Aprovada reforma do Código Florestal
Após muitas idas e vindas, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 1876/99, que versa sobre a reforma do Código Florestal. Por 13 votos a 5, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado pela Comissão Especial que tem analisado a reforma da legislação ambiental. A matéria vai agora para votação em plenário em data ainda a ser marcada.
Reações contrárias
Durante a sessão, não faltaram os protestos de ambientalistas e aliados contra o que classificam como «um retrocesso histórico na política ambiental do Brasil», nem a ruidosa manifestação de ativistas profissionais do Greenpeace que promoveram um “apitaço” que interromperam os trabalhos e exigiram a intervenção dos seguranças da casa (Adital, 6/07/2010).
É conveniente ressaltar duas intervenções no processo, que podem ser perfeitamente classificadas como alinhadas a um ambientalismo quase dogmático. A primeira veio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de meio ambiente e patrimônio cultural, ao expedir uma nota técnica contra o substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo à comissão. De acordo com o MPF, as propostas fragilizam a proteção do meio ambiente por diminuírem, de forma drástica, o padrão de proteção ambiental atualmente proporcionado pela legislação em vigor. Com relação à exclusão de categorias de áreas de preservação e à diminuição das faixas atualmente definidas, o MPF afirma que, além de significar inestimável prejuízo ambiental, coloca em risco a vida da população que habita tais áreas de forma irregular.
Outra manifestação partiu do físico Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Em carta encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pinguelli transmite as inquietações de organizações signatárias do Observatório do Clima: «Na avaliação dessas entidades as medidas propostas não se coadunam com as metas brasileiras de mitigação de gases de efeito estufa vinculadas ao Uso da Terra – em especial sobre a redução do desmatamento – levadas à 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Copenhague (Dinamarca), em dezembro 2009, e incorporadas a Política Nacional sobre Mudança do Clima, Lei Federal nº 12.187/2009». O autor ressalta a sua preocupação com o estabelecimento de um período de cinco anos para a regularização voluntária, com suspensão de multas, até que os governos estaduais implementem seus planos de regularização ambiental.
Ações a favor do Brasil
Por isso mesmo, é relevante acrescentar que o trabalho do deputado Aldo Rebelo tem sido reconhecido por várias correntes de pensamento como, por exemplo, relata a jornalista Rosângela Bittar, editora em Brasília do insuspeito jornal Valor Econômico, em artigo publicado em 7 de julho. Eis os principais trechos:
«O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) encerrou, ontem, com a votação do Código Florestal em Comissão Especial da Câmara, mais um ciclo dramático de tantos da sua biografia parlamentar que tem sido de uma complexidade real. (…) É vítima de uma campanha de ambientalistas que tentam atingí-lo, pessoal e eleitoralmente, numa tentativa de barrar sua reeleição. Concretamente, houve uma campanha mais forte, pela Internet, agora suspensa, liderada pelo Greenpeace, a ONG ambientalista internacional mais performática entre as que lutaram contra o Código Florestal conforme concebido na Câmara. Os ataques surgiram de outros lados também e, a integrantes da comissão, chegaram informes sobre atuação forte dessas organizações, especialmente as grandes estrangeiras, contra o deputado comunista. (…)
«Não é uma coincidência nem a primeira vez que Aldo Rebelo se vê no olho desse tipo de furacão. Seu eleitorado foi posto à prova quando fez o embate da Lei de Patentes, defendendo abertamente que o Brasil não deveria assinar o acordo TRIPS da Rodada Uruguai. (…)
«Em outro momento, abriu uma guerra em defesa da Língua Portuguesa e conseguiu aprovar um projeto de valorização do idioma que obrigava a propaganda, de visibilidade pública, fazer a tradução dos termos em inglês. Câmara e Senado a aprovaram mas a proposta continua sem aplicação. (…)
«Liderou uma longa e densa batalha pelos transgênicos e, como relator do projeto do governo, introduziu no texto a pesquisa de célula tronco. (…)
«Mais recentemente, participou da resistência à demarcação continuada da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Batalhas que guardam, entre si, muito coerência. Diante do histórico, Aldo Rebelo aponta que essa é sua linha, a questão da soberania é o tema de seu interesse direto… (…)
Ações futuras
«A partir de agora, encerrada a votação do Código Florestal, sua próxima ação é a apresentação de uma emenda constitucional ampliando os direitos dos brasileiros naturalizados. (…)
«Finalmente, uma contradição? Não. «A emenda visa exatamente a valorização da questão nacional, vou defender o direito de os naturalizados integrarem as forças armadas e a carreira diplomática, porque acho que isso amplia a coesão nacional. E o Brasil precisa de uma coesão interna em torno de alguns objetivos». (…)
«O parlamentar fez muitas concessões de conteúdo a ambientalistas e a ruralistas, levando em conta , como integrante da bancada do governo, a maioria das ponderações do Ministério do Meio Ambiente. Mas manteve suas convicções: «É preciso haver a defesa do interesse nacional, sempre, e no caso da agricultura há um interesse nacional evidente. Não se pode ser ingênuo com relação a isso, não se pode, numa disputa comercial com a agricultura dos Estados Unidos, da Europa, ter dúvidas sobre qual a posição que você defende». Um nacionalista como há tempos não se via.»
Movimento de Solidariedade Íbero-americana
Créditos:Este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico,Volume II, n° 12, de 08/07/2010, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.
Para outras informações sobre o mesmo tema, visitar o site do MSIa no seguinte endereço: http://www.msia.org.br
Imagem: redebrasilatual.com.br.
