Associação Amazônia: a curiosa ONG do Sr. Clark
Pivô e principal denunciada pela primeira CPI das ONGs no Senado, que se encerrou em 2002, a Associação Amazônia até hoje nunca foi punida, apesar de o relatório final da comissão pedir seu indiciamento a oito órgãos públicos.
Algumas investigações sequer foram iniciadas; outras não foram muito adiante. Passados cinco anos do encerramento daquela CPI, a Procuradoria da República em Roraima ainda apura a atuação da Associação Amazônia, que fica numa região remota no sul do Estado e é dirigida pelo sueco Cristopher Julian Clark
Segundo a comissão parlamentar de inquérito, a entidade deveria ser indiciada pela suspeita de grilar 172 mil hectares de terra na região ao redor dos rios Rio Branco e Juaupery. Atualmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) quer criar ali a reserva extrativista do Baixo Rio Branco-Juauperi. Pra se ter idéia do tamanho, a área é maior do que o município de São Paulo.
O Estado de Roraima tenta se defender
Em julho passado, o governo de Roraima ajuizou uma ação reivindicatória contra a ONG. «Eles estão sempre com aquela idéia de que a gente vai tomar a terra», disse Clark ao “Congresso em Foco”. O valor da ação, em curso na 2ª Vara Cível de Rorainópolis (RR), é de R$ 500 mil.
A CPI apontou fraudes em cartórios. Isso porque, mesmo sem o título das terras, os ribeirinhos do local e a ONG formalizaram em um cartório de Manaus (AM) contratos de posse e venda de benfeitorias na região de Roraima. Por falta de registros contábeis, a CPI pediu a apuração da suspeita de que os sócios da Associação Amazônia tomavam para si as doações recebidas do exterior – fonte de financiamento usada até hoje pela ONG.
Financiamentos estrangeiros
Clark disse que amigos na Itália, Dinamarca e Inglaterra costumam ajudar, mas o dinheiro nem sempre é suficiente. A entidade mantém uma escola para 15 crianças, com professor pago pelo governo estadual, um posto de saúde, atualmente sem profissional habilitado para atuar, aulas de informática ministradas por um voluntário e a distribuição eventual de “ajudas de custo” a alguns dos 75 moradores da comunidade do Xixuau.
Turismo (turismo?)
Outra acusação da CPI se refere ao fato de a entidade não recolher impostos quando cobra pelos “pacotes turísticos” de estrangeiros que costumam visitar a região. «Nós não pagamos impostos; tem um contador em Manaus que pode explicar isso», odisse Clark. Desde o ano passado, a prefeitura de Manaus – onde funciona a sede da ONG – move um processo de execução fiscal contra a entidade na 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal. Ele prefere não comentar os valores cobrados. «A gente cobra o que eles podem dar».
Clark prefere não comentar qual o preço médio que os turistas se dispõem a pagar. Ele disse que às vezes, no entanto, nem sequer cobra dos visitantes. Segundo o relatório da CPI, finalizado em 2002, os pacotes turísticos da Associação Amazônia eram vendidos a US$ 7 mil por pessoa ou a US$ 100 a diária.
Sem punição
A CPI ainda pediu à Procuradoria do Trabalho apuração sobre eventuais violações à legislação trabalhista. À Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pedido era para verificar a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias e tributos.
Apesar de tantas suspeitas, a reportagem do “Congresso em Foco” apurou que nenhum órgão puniu a Associação Amazônia. Dos oito órgãos aos quais a CPI pediu o indiciamento, um ainda investiga a entidade e um não encontrou indícios de crime. Os outros órgãos, ou não iniciaram apurações, ou não responderam às perguntas da reportagem.
Investigações continuam?
A assessoria da Procuradoria Geral da República informou à reportagem que o caso foi repassado às Procuradorias da República no Amazonas (PR-AM) e em Roraima (PR-RR). No segundo órgão, a procuradora Andréa Rigoni Agostini preside o processo administrativo 88/2002 para apurar a aquisição ilegal de área rural pela ONG.
Na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, o relatório da CPI sequer chegou ao conhecimento das autoridades. A assessoria do procurador-chefe do órgão, Audaliphal Hildebrando, pediu à reportagem o envio do documento para futuras investigações sobre as relações trabalhistas na comunidade Xixuau.
Na Corregedoria Geral de Justiça de Roraima, uma correição apurou fraudes em cartórios realizadas por estrangeiros. Segundo a assessoria jurídica, nada foi constatado contra a ONG Associação Amazônia ou outros proprietários de terra no Estado.
A Super-Receita, que fiscaliza as contribuições previdenciárias e tributárias, disse que não poderia comentar o assunto com a reportagem, apenas com os dirigentes da CPI já encerrada. O ex-presidente da comissão, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que passou duas semanas no interior de Roraima, não foi localizado nem pelo “Congresso em Foco”, nem por sua assessoria.
Apesar dos contatos feitos por telefone e por correio eletrônico desde o dia 19, o seguintes órgãos não informaram se houve investigação sobre as denúncias da CPI: Ibama, Ministério Público do Amazonas, Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas e Procuradoria da República no Amazonas.
Carlos Zamith de Oliveira Junior
Carlos Zamith de Oliveira Junior, é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, titular da 8ª vara criminal. Coordenou tempos atrás a justiça itinerante. Casado, tem dois filhos – Giovana e Pedro. Já plantou várias árvores e agora escreve este blog, na esperança que sirva de substituto ao livro, para alcançar uma vida completa, como ensina a sabedoria popular.
Créditos: Este post foi apresentado, em 31/10/2007, no site “DIÁRIO DE UM JUIZ” (http://www.diariodeumjuiz.com), e é da autoria de Carlos Zamith de Oliveira Junior. Introduzi alguns subtítulos no texto para facilitar a leitura.
Imagens: diariodeumjuiz.com