As metas de investimentos em hidrovias, anunciadas pelo governo federal no ano passado, permanecem no papel. É o que revela uma oportuna reportagem do Valor Econômico de 13 de janeiro. Segundo a matéria, um ano após o anúncio de R$ 2,7 bilhões em investimentos em projetos como a hidrovia do rio Madeira e a expansão da hidrovia do Tocantins, a demora na execução de obras estruturais tem sufocado o enorme potencial deste modal de transporte. Todavia, o Ministério dos Transportes evita falar em abandono do programa e garante que 22 obras estão em execução, enquanto outras 80 se encontram em “ações preparatórias”.

Projetos incompletos

O plano hidroviário, anunciado como parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), foi elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Desafortunadamente, não se concretizaram promessas como a dragagem, sinalização e balizamento ao longo de 1.115 km de extensão do rio Madeira.

«Não houve avanço no Madeira e as pessoas da região estão preocupadas, por causa do assoreamento. Essa é uma obra estratégica para o setor» — resumiu Adalberto Tokarski, superintendente de Navegação Interior da Antaq. Segundo ele, se o governo tivesse feito as melhorias prometidas, teria expandido a capacidade da hidrovia do Madeira, dos atuais 8 milhões de toneladas anuais, para um potencial de 20 milhões de toneladas. Tais números não consideram o potencial ainda maior que poderia ser atingido, com a construção de eclusas nas barragens das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que estão sendo construídas no rio Madeira e, seguindo, a tradição nacional de descaso com a navegação fluvial, sem eclusas.

Outros cortes nos projetos

Semelhante desleixo com o modal hidroviário têm afetado, inclusive, projetos já concluídos, mas que têm sido subaproveitados, devido à ausência de investimentos para solucionar problemas que impedem a sua plena utilização. É o caso, por exemplo, das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, inauguradas em 2010, que utilizam apenas 1% do seu potencial. O problema se deve ao chamado Pedral do Lourenço, um conjunto de rochas que aflora no rio e prejudica a navegação. Com isso, o potencial de transporte de cargas na hidrovia, de 70 milhões de toneladas anuais, fica seja reduzido a pouco mais de um milhão de toneladas. As obras para a remoção das pedras, orçadas em R$ 500 milhões, já figuraram no PAC, mas foram excluídas. A intenção do governo, segundo divulgado pelo Ministério dos Transportes, é que a Vale assuma os custos da obra, já que está construindo a siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa), em Marabá (PA), nas proximidades do curso do rio Tocantins.

Segundo Tokarski, desde o ano passado, «alguns projetos caminharam bem, como a hidrovia do Tietê, que conta com a parceria da Transpetro. Com a necessidade de o País produzir mais, a área empresarial está descobrindo o setor, mas a situação geral ainda é um pouco preocupante».

Este não é um país sério…

Ainda dentro da tradição nacional, em vez de enfrentar o problema a sério, o governo federal se preocupa em evitar a percepção de abandono estatal em relação às hidrovias. O Ministério dos Transportes, por exemplo, além de citar as 22 obras em andamento, ressaltou que um recente acordo entre o governo do federal e o do Estado de São Paulo estabeleceu uma série de investimentos para expandir a capacidade da hidrovia Tietê-Paraná, uma das poucas que funciona a contento no País. Segundo estimativas do governo paulista, com tais investimentos, será possível triplicar a capacidade da hidrovia – atualmente, cerca de 5 milhões de toneladas anuais.

Pelos termos do acordo, a hidrovia deverá receber R$ 1,5 bilhão até 2014, dos quais R$ 900 milhões provenientes dos fundos do PAC2 e os R$ 600 milhões restantes fornecidos pelo governo paulista. A hidrovia liga cinco estados – Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo – em uma extensão de 2,4 mil quilômetros navegáveis.

Outros estudos em pauta

Outra iniciativa para tentar disfarçar a imagem de abandono que marca o setor hidroviário é o lançamento de licitações, pelo DNIT, para contratar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de várias hidrovias potenciais. Segundo Adão Marcondes Pontes Proença, diretor de Infraestrutura Aquaviária do órgão, a expectativa é a de que os estudos sejam concluídos em até dois anos. «Os estudos vão fornecer uma radiografia em alta resolução do sistema hidroviário brasileiro» — afirmou.

Com tais dados, o Departamento pretende verificar informações como as condições de navegabilidade dos rios brasileiros e o seu potencial de transporte de cargas. «De forma concomitante, serão elaborados os projetos de dragagem, sinalização e balizamento das hidrovias, com licitação imediata para a execução dos serviços» — comentou Proença.

Hidrovia, o mais econômico sistema de transporte

Promessas à parte, é profundamente lamentável que o modal hidroviário seja tratado com tamanho desdém. Para comparação, um comboio de quatro balsas pode transportar 6 mil toneladas de grãos – capacidade equivalente à de 240 caminhões. Enquanto o consumo de combustível para se transportar mil toneladas de grãos por quilômetro por rodovia é de 96 litros de diesel, o gasto de tal transporte em rios é de apenas cinco litros – cerca de 20 vezes menor.

Definitivamente, as lideranças nacionais precisam superar a inércia e o descaso que têm marcado historicamente o aproveitamento hidroviário da enorme bacia hidrográfica nacional (a terceira do mundo em extensão), deixando de ver os rios apenas como potenciais geradores de eletricidade ou destino final de esgotos e resíduos urbanos. Com isso, daremos um salto de maturidade no tratamento das questões substantivas do desenvolvimento do País.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 34, de 19 de janeiro de 2012. Subtítulos meus.

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“Pimenta nos olhos dos outros é refresco” — diz o ditado. Pois o Canadá, um dos países mais ativos na promoção do ambientalismo radical, especialmente, em países em desenvolvimento, está provando do próprio remédio – e não está gostando. O imbróglio envolve o megaprojeto de um oleoduto-gasoduto ligando a província petrolífera de Alberta à costa do Pacífico, que, como todo empreendimento do gênero, caiu na alça de mira do aparato ambientalista internacional. Em uma reação surpreendente, o próprio governo canadense tomou a situação nos dentes, com uma inusitada e contundente denúncia pública da agenda dos radicais “verdes”.

A exploração das areias betuminosas

O projeto, chamado Northern Gateway, prevê a construção de dutos duplos, tanto para a exportação do petróleo extraído das areias betuminosas de Alberta a países asiáticos (hoje, a maior parte das exportações canadenses se destina aos EUA), como para a importação de gás natural, de que o país é carente. Com extensão total de 1.177 km, entre Budesheim, em Alberta, e o porto de Kitimat, na Colúmbia Britânica, a capacidade do oleoduto será de 525 mil barris diários e o custo do empreendimento está estimado em 5,5 bilhões de dólares.

Canadá X ONGs

Previsivelmente, o projeto tem recebido a insidiosa oposição do aparato ambientalista, tendo à frente a ONG canadense Dogwood Initiative, a seção local do Greenpeace, o Partido Verde canadense e a estadunidense Natural Resources Defense Council (NRDC). A novidade foi que, desta vez, Ottawa decidiu reagir.

Às vésperas das audiências públicas sobre o projeto, o ministro dos Recursos Naturais Joe Oliver desencadeou uma série de críticas contra o que qualificou de «grupos radicais opositores do projeto», acusando as ONGs ambientalistas de representarem interesses alheios ao país. Na segunda-feira 9 de janeiro, Oliver divulgou uma contundente carta aberta, na qual destaca a relevância do projeto para a diversificação das exportações energéticas do país (hoje, a quase totalidade se destina aos EUA) e ataca abertamente o aparato ambientalista:

«Desafortunadamente, existem grupos ambientalistas e outros grupos radicais interessados em bloquear essa oportunidade de diversificar o nosso comércio. O seu objetivo é interromper qualquer grande projeto – independentemente do custo disto para as famílias canadenses em postos de trabalho e crescimento econômico. Nada de exploração florestal. Nada de mineração. Nada de petróleo. Nada de gás. Nenhuma usina hidrelétrica mais.»

«Esses grupos ameaçam sequestrar o nosso sistema regulatório, para atingir a sua agenda ideológica radical. Eles buscam explorar qualquer brecha que possam encontrar, empilhando audiências públicas… para assegurar que os atrasos matem os bons projetos. Eles usam financiamento de grupos de interesses especiais estrangeiros, para enfraquecer os interesses econômicos nacionais do Canadá. Eles atraem celebridades do jet-set com algumas das maiores pegadas de carbono pessoais do mundo, para ensinar aos canadenses a não desenvolver os nossos recursos naturais. Finalmente, se todos esses caminhos falharem, eles usarão a abordagem estadunidense por excelência: processar todo mundo e qualquer um, para atrasar ainda mais o projeto. Eles fazem isto porque sabem que pode funcionar. E funciona porque lhes ajuda a atingir o seu objetivo final: retardar um projeto ao ponto de inviabilizá-lo economicamente.»

Legislação ambiental complexa

Em outra afirmativa que soa familiar a ouvidos brasileiros, Oliver também criticou a morosidade dos processos de regulamentação ambiental de obras de infraestrutura no Canadá, classificando como «excessivamente complexos» os trâmites para a aprovação de projetos maiores. Em alguns casos, como o gasoduto do Vale do Mackenzie, o processo de licenciamento levou nada menos do que nove anos!

Trocando-se o idioma inglês pelo português e o nome do projeto, o texto de Oliver poderia ser lido sem problemas por qualquer autoridade brasileira que decidisse tomar atitude semelhante.

O financiamento das ONGs

Quanto ao financiamento externo das ONGs citadas pelo ministro, as fundações estadunidenses Tides e Hewlett & Packard injetaram conjuntamente 50 milhões de dólares na Dogwood Initiative (Financial Post, 10/01/2012). Segundo a jornalista e blogueira canadense Vivian Krause, nos últimos dez anos, fundações estadunidenses proporcionaram cerca de 300 milhões de dólares às ONGs ambientalistas canadenses (Financial Post, 7/01/2012).

Feitiço contra o feiticeiro…

Por outro lado, o mais flagrante é a ironia de tais fatos, já que o próprio Canadá é, por sua vez, um dos principais financiadores do aparato ambientalista, tendo sido instrumental para a sua implantação no Brasil, a partir da segunda metade da década de 1980, por meio de instituições como a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA, na sigla em inglês) e o Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC).

Ambas as entidades foram criadas pelo magnata Maurice Strong, que, desde a década de 1970, vem atuando como um “executivo-chefe” do aparato ambientalista global, em uma complexa interface de ONGs, think-tanks, fundações privadas, órgãos das Nações Unidas e órgãos governamentais de seu país. No livro «Uma Demão de Verde» (Capax Dei, 2007), sua conterrânea, a jornalista investigativa Elaine Dewar, lhe dedica dois capítulos inteiros e esquadrinha o papel do governo canadense na formação do movimento ambientalista no Brasil.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 33, de 12 de janeiro de 2012. Subtítulos e grifos meus.

O livro a ler é ➞ Dewar, Elaine — «UMA DEMÃO DE VERDE» — Rio de Janeiro, Capax Dei Editora Ltda., 2007.

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Por encomenda da revista Veja, uma pesquisa internacional sobre a imagem do Brasil no exterior revelou a eficiência da campanha de mais de duas décadas do movimento ambientalista-indigenista, para colocar o País como um dos alvos principais da sua agenda antidesenvolvimentista, em particular, quanto à preservação da Amazônia no estado mais “natural” possível. Em um contexto em que o País obteve resultados gerais positivos, mais da metade dos entrevistados considerou que a importância ambiental global da Floresta Amazônica justifica restrições à soberania brasileira sobre a região. A pesquisa foi efetuada pela CNT/Sensus em 18 países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, EUA, Portugal, Espanha, França, Itália, Inglaterra, Alemanha, Rússia, China, Japão, Índia, Líbano e África do Sul), tendo sido entrevistadas 7.200 pessoas.

No item referente à Amazônia, a reportagem utiliza a expressão “a floresta da mãe joana” para tabelar os resultados de alguns países individuais – no caso, EUA, França, Alemanha, Rússia, Japão e África do Sul. De forma sintomática, a combinação das respostas “O Brasil deve preservar a floresta de acordo com regras internacionais” e “A floresta deve ser internacionalizada” superou a combinação “Quem cuida da floresta é o Brasil” e “O Brasil deve preservar a floresta de acordo com as regras do país”, na França (77% x 23%), Alemanha (74% x 22%) e Japão (77% x 19%); nos EUA, deu empate técnico (44% x 43%). Nos dois parceiros no grupo BRICS, a combinação favorável à soberania nacional se impôs: na Rússia, por 46% a 39%; e, na África do Sul, por 42% a 34% – ainda assim, o fato de que grandes parcelas dos entrevistados admitam tais teses esdrúxulas denota a eficiência do discurso ambientalista.

Embora o texto considere a ideia da “internacionalização” da Amazônia como “um equívoco tamanho gigante” e um “delírio”, a realidade é outra. De fato, a enorme interferência lograda nas últimas décadas pelos movimentos ambientalista e indigenista internacionais, na formulação das políticas públicas nacionais referentes à região, já configura uma considerável redução de soberania, para a qual muitos brasileiros ainda não despertaram. E, como temos enfatizado, tal sucesso foi obtido com a cumplicidade passiva dos sucessivos governos brasileiros desde a presidência de José Sarney, em especial, do Itamaraty, que tem tido grande influência na acomodação do País às pressões internacionais nessas áreas.

Por conseguinte, a “internacionalização” da Amazônia não é uma perspectiva futura, envolvendo uma eventual decretação da região como área sob jurisdição das Nações Unidas ou uma invasão militar clássica, como temem muitos; ela é um fato real e presente, na aceitação das demandas e a submissão às pressões ambientalistas e indigenistas, tanto por formuladores de políticas, como por formadores de opinião e outros setores da sociedade brasileira.

Ela se mostra, entre outros exemplos, na célebre justificativa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governador de Roraima, Ottomar Pinto, e à bancada federal do estado, para determinar a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em 2005. Segundo o próprio governador, “o presidente Lula disse na minha frente e da bancada que toda vez que ia ao exterior recebia pressões e reclamações favoráveis à homologação da reserva. Disse que ele tinha pressa em atender a essas demandas (Folha de S. Paulo, 24/04/2005)”.

Ou na ultrajante declaração do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em junho de 2010, durante visita a Boa Vista (RR), por conta das enchentes que atingiram o estado. Diante de queixas sobre a inviabilização do estado para um modelo de desenvolvimento baseado na agroindústria, devido à colossal extensão das áreas de proteção ambiental e indígenas, o ministro admitiu que “a população de Roraima está pagando o preço em função da necessidade nacional de respeitar o conceito de desenvolvimento sustentável”. Segundo ele, “tem que ser considerado que o bioma da Amazônia é um dos mais importantes do planeta e esse seria um preço a se pagar (Folha de Boa Vista, 10/06/2010)”. Para tais considerações, são irrelevantes as aspirações e necessidades da população e até mesmo o detalhe de que o tipo de cobertura vegetal prevalecente em Roraima são os campos cerrados, e não a floresta equatorial típica.

Neste momento, o Itamaraty e o Palácio do Planalto estão empenhados na preparação de uma nova conferência das Nações Unidas sobre o chamado desenvolvimento sustentável, a Rio+20, na qual esperam que o País consolide a imagem de uma “potência ambiental”. Porém, aproxima-se o momento em que uma decisão terá que ser tomada quanto à aceitação passiva de uma agenda ambientalista-indigenista contrária aos interesses nacionais ou, pelo menos, das suas principais diretrizes, e uma mudança de rumo que enquadre os temas ambientais e indígenas no marco das necessidades de um projeto nacional de desenvolvimento pleno.

Para tanto, será preciso tratar tais questões com o rigor científico e ético que até agora tem faltado, para que se possam concentrar as atenções no atendimento de emergências reais. Entre elas, destacam-se a expansão das infraestruturas de saneamento, energia e transportes, a criação de uma rede de defesa civil eficiente, capaz de antecipar e minimizar os efeitos de fenômenos meteorológicos recorrentes, e outras, que têm sido relegadas, em grande medida, pelo alarmismo inconsequente e cientificamente infundado que fundamenta as campanhas “verdes”.

Da mesma forma, a diplomacia brasileira terá que repensar a sua linha de ação, deixando de lado a ilusão de que um “bom comportamento” diante da percepção “politicamente correta” dos temas ambientais é a melhor opção para o País. Ao contrário, é crescente a necessidade de uma contraofensiva, como, aliás, vem sendo ensaiado no caso da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Duas recentes iniciativas legais favorecem essa abordagem assertiva. Uma é a Portaria Interministerial 419/2011, editada em outubro, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades do governo federal envolvidos no licenciamento ambiental, estabelecendo uma série de critérios objetivos para agilizar os processos de licenciamento e acabar com os atrasos e procrastinações que têm encarecido e inviabilizado numerosos empreendimentos. A outra é a Portaria 2498/2011 do Ministério da Justiça, emitida em de novembro, a qual estabelece que os estados e municípios sejam inseridos nos estudos de demarcação de terras indígenas, em todas as suas etapas, acabando com o monopólio até então exercido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Com elas, somadas à imprescindível vontade política e à crescente conscientização de vários setores da sociedade sobre as reais questões ambientais, o Estado brasileiro tem todas as condições para retomar a soberania plena sobre a forma de ocupação e desenvolvimento do território nacional, em benefício não apenas de sua população, mas também do mundo com o qual compartilha uma agenda de emergências reais desatendidas.

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Prognósticos sobre o fim do mundo têm sido recorrentes em períodos históricos caracterizados por crises que atingem a essência do processo civilizatório, em que o conjunto de referências que fundamenta as atividades humanas se mostra crescentemente disfuncional, sem que uma alternativa viável, mesmo existente, esteja contemplada nas agendas das lideranças de todos os setores – como é o caso da atualmente vivida pela Humanidade.

Interpretações equivocadas

Para 2012, a hecatombe do momento fica por conta de uma interpretação equivocada – e, em muitos casos, oportunista – do calendário cíclico criado pelos maias há milhares de anos, que encerra um de seus ciclos longos em 21 de dezembro próximo (solstício de inverno no Hemisfério Norte). Entretanto, embora a catástrofe esperada pelos crentes, difundida por uma vasta subliteratura e por filmes hollywoodianos, seja de origem cósmica ou telúrica, o ano começa sob a égide de uma série de calamidades provocadas pelo próprio homo sapiens, em suas variantes situadas em posições decisórias que se orientam mais pelos apetites fisiológicos do que pela racionalidade. Entre elas, destacam-se as ameaças de um conflito de grandes proporções e de implosão do sistema financeiro internacional – não por acaso, ambas vinculadas ao centro da estrutura de poder hegemônico estabelecida nos últimos três séculos pelo eixo Londres-Nova York-Washington.

No primeiro caso, a retirada das forças militares estadunidenses do Iraque, sem que quase nenhum dos objetivos que motivaram a invasão do país tenha sido atingido, e o impasse na intervenção militar no Afeganistão não se mostram suficientes para convencer os EUA da inviabilidade da força militar como instrumento de política externa e a trocar a confrontação pela cooperação internacional, para promover uma reconstrução socioeconômica em escala global, da qual a primeira beneficiária seria a própria economia estadunidense.

Uma evidente demonstração desse atavismo belicista é a escalada de retórica, sanções, provocações e operações clandestinas de inteligência contra o Irã, sob o pretexto de conter as não comprovadas ambições nucleares do país, que estão criando uma atmosfera carregada de vapores de alto poder explosivo. A Síria de Bashar al-Assad é outro “ponto quente” com potencial para deflagrar um novo conflito armado que pode, rapidamente, redundar em uma conflagração regional envolvendo a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e, até mesmo, a Rússia e a China, que já traçaram as respectivas linhas no chão contra a estratégia expansionista da aliança ocidental.

Declínio da “hegemonia” dos EUA

Outra manifestação desse atavismo é a estratégia de defesa anunciada pelo presidente Barack Obama, elaborada para convencer o mundo da intenção de preservação da supremacia militar dos EUA, em um contexto de declínio orçamentário e financeiro e da emergência de novas potências regionais.

No campo financeiro, talvez, nenhuma outra demonstração da vulnerabilidade do sistema de controle privado dos fluxos de moeda e crédito criado em Londres, no final do século XVIII, e herdado por Nova York, a partir da criação do Sistema da Reserva Federal, em 1913, tenha sido mais evidente do que a série de artigos com que o tradicional Financial Times londrino inaugurou o novo ano, denominada «Crise no Capitalismo». No primeiro artigo da série, iniciada em 8 de janeiro, o colunista John Plender sintetizou:

«Este artigo, o primeiro de uma série sobre se repensar o capitalismo após a crise financeira que começou em 2007, argumenta que a aceitação popular – que é uma condição básica para o sucesso dos negócios – desapareceu na anglosfera por uma boa razão. No cerne do problema está a expansão da desigualdade. Em um recente estudo, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube das nações desenvolvidas, declarou que os estadunidenses mais ricos “recolheram o grosso dos ganhos de rendimentos das últimas três décadas”. Muito disto vale para o Reino Unido. Em ambos os casos, a maior parte dos ganhos foi para profissionais financeiros e altos executivos.»

Mudanças econômicas mundiais?

Mais direto, em sua conhecida coluna A Toca do Urso (03/01/2012), o analista financeiro Martin Hutchinson faz ironia com as alegadas profecias maias e afirma sem meias palavras que a presente forma do sistema financeiro global está condenada. Segundo ele, «nos mercados atuais, há numerosos sinais de que se aproxima uma crise capaz de mudar o mundo, após a qual o ambiente econômico nunca mais será o mesmo».

Entre tais sintomas, ele destaca: a extrema irracionalidade demonstrada pelos mercados de títulos; a vulnerabilidade dos balanços de grande parte do sistema bancário mundial; a crise das dívidas da zona do euro; e o déficit orçamentário e fiscal dos EUA. Em tal ambiente, afirma, qualquer evento restrito, como a miniquebra dos mercados de maio de 2010, poderá ter consequências fatais para todo o sistema. Não obstante, ao contrário do que sugere o nome de sua coluna (em Wall Street, o urso simboliza os mercados em baixa), ele conclui com uma nota otimista, dizendo que a crise poderá ter um efeito purgativo:

«Assim, é substancial a chance de uma quebra financeira destruidora do sistema, em 2012, e 21 de dezembro é um dia tão bom como outro qualquer para que isto ocorra. Com os créditos governamentais e os bancos em colapso, o velho mundo financeiro que conhecemos desde a fundação do Banco da Inglaterra, em 1694, chegaria, de fato, ao fim.»

«A boa notícia é que isto não nos levaria de volta aos níveis de vida de 1694… o desaparecimento de títulos governamentais, ações de bancos e muitos depósitos bancários nos nossos ativos causaria grandes apertos. Porém, a função central dos bancos como mecanismos de pagamento não desapareceria e as atividades comerciais, manufatureiras e de serviços continuariam. O abalo seria enorme, mas a civilização humana prosseguiria, mesmo a civilização ocidental na qual muitos de nós crescemos. Não seria necessário investir nossos ativos em ouro, comida enlatada e uma escopeta; aqueles de nós que temos poupanças em ações do setor não-financeiro descobriríamos que os valores de longo prazo se recuperariam, após o que seria, sem dúvida, a mãe de todas as quebras bursáteis.»

«Para nós, haveria um Quinto Mundo, como os maias previram. Nele, finalmente, teremos atingido o esclarecimento – sobre a loucura do dinheiro “fiat”, bancos centrais superpoderosos e papeis governamentais “livres de risco”. Chegar a este esclarecimento será doloroso, mas valerá a pena!»

“Imposto do cheque”, mundial

No mundo político, pelo menos os governos da França e da Alemanha já concordaram com um primeiro requisito para restaurar uma inadiável re-regulamentação do sistema financeiro, aceitando em princípio a adoção de um imposto sobre transações financeiras (com a esperada oposição do governo britânico, em sua função de protetor da City de Londres). Assim como poderá ocorrer na arena estratégica, é possível que o agravamento da crise incentive outros governos a aderir à medida, abrindo caminho para uma renovação e enquadramento do sistema financeiro em escala global.

União eurasiática

Ademais, um fator crucial para a reconfiguração do cenário global no futuro próximo deverá ser a integração física e econômica do eixo eurasiático, capitaneada pela China e, potencialmente, pela União Eurasiática proposta pelo premier russo Vladimir Putin (que deverá voltar à Presidência em março próximo). Se, neste quadro, a União Europeia se dispuser a enfrentar a realidade da crise sistêmica global com uma atitude diferente, tanto no campo financeiro como no estratégico (no qual será preciso reduzir a sua submissão à agenda “atlanticista” ditada de Washington e Londres), as suas capacidades tecnológicas e industriais ainda preservadas poderão funcionar como um poderoso vetor para a imprescindível reconstrução da economia e das finanças mundiais.

Em grande medida, é a essa perspectiva que reage o eixo Londres-Nova York-Washington, para o qual a integração do hinterland eurasiático representa um casus belli desde os tempos do Império Britânico.

Igualmente, o Brasil e a América do Sul devem ficar atentos às condições para o enfrentamento dos abalos tectônicos da crise global, oferecidas pelo aprofundamento da integração de infraestruturas e cadeias produtivas, a melhor maneira de assegurar também a inserção do subcontinente como protagonista ativo da reconfiguração da ordem de poder mundial.

Enfim, bem-vindos a 2012!

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No confronto entre a ideologia ambientalista e o peso da realidade econômica, esta última está começando a se impor, pelo menos no Reino Unido, onde as ambiciosas políticas de combate às mudanças climáticas estão em xeque, em vista da crise econômica e do crescente descrédito frente ao alarmismo climático. Ao mesmo tempo, aumenta o número dos que defendem alternativas economicamente mais interessantes e sensatas, como a exploração do gás de folhelhos (shalegas) e a construção de usinas nucleares e a gás natural.

Quando o dinheiro aperta, meio ambiente não preocupa tanto

Um dos fatos que expressam a crise da ideologia ambientalista no Reino Unido é um relatório elaborado pela empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que demonstra que a maioria da população britânica está mais preocupada em se aquecer no inverno do que com os problemas do meio ambiente. Segundo Jonathan Grant, diretor de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas da PwC, «quando o dinheiro é apertado, a atenção das pessoas se desloca para outros temas, e torna-se mais difícil implementar tecnologias caras de baixo-carbono. Neste momento, muitas pessoas têm prioridades maiores do que as mudanças climáticas» (The lndependent, 7/11/2011).

Em paralelo, um relatório produzido pela suíça KPMG afirma que é possível ao Reino Unido economizar 34 bilhões de libras esterlinas, caso substitua as suas metas de geração de energia eólica até 2020 por usinas a gás natural e nucleares. O documento pretende reavivar a disputa entre o chanceler britânico, George Osborne, e o secretário de energia, Chris Huhne, a respeito da política de redução das emissões de carbono pela matriz energética do país.

“Salvar o mundo” e se ferrar?

Em outubro, Osborne já havia feito declarações que sugerem um freio na política de promoção das eólicas no Reino Unido, afirmando que não se deve «salvar o mundo por meio da retirada do nosso país da economia mundial». Em resposta, Huhne criticou o que qualificou como «destemperados e excessivamente exigentes que dissertam sobre a impossibilidade das renováveis» (The Sunday Times, 6/11/2011).

Segundo o documento da KPMG, o país terá que gastar 108 bilhões de libras até 2020, se levar adiante o plano de atender à demanda energética britânica com usinas eólicas e solares, a título de atender às metas de restrição das emissões de carbono – isto sem contabilizar os bilhões de libras a mais necessários para a construção de redes de transmissão. A expectativa do relatório é de que, caso as eólicas e solares fossem substituídas por nucleares e usinas a gás, os custos cairiam para 74 bilhões de libras.

Pobreza energética

A KPMG alerta, ainda, para o crescimento do preocupante fenômeno da “pobreza energética”, situação em que uma família gasta mais de 10% do seu orçamento com tarifas de energia. Segundo o levantamento da empresa, 5,5 milhões de residências já se enquadram em tal perfil no Reino Unido.

O autor do relatório, Mark Powell, .afirrna que «as formas mais caras de fontes renováveis devem ser reduzidas no mix de geração. Tentar cumprir as nossas metas de carbono com uma forte dependência era uma idéia simpática, mas com certeza é hora de encarar os fatos sobre como o grande nível de investimento pode se traduzir em pobreza energética».

Iniciativa moralmente errada

No mesmo tom, o ministro das Mudanças Climáticas, Greg Baker, afirmou em uma conferência com vereadores britânicos, realizada no início deste mês, que é «moralmente errado» garantir benefícios tão grandes às empresas de renováveis por meio da pesada tributação de toda a população (BusinessGreen, 2/11/2011).

Folhelhos em pauta

Já a Escócia o deu sinal verde para o início da exploração comercial de suas recém-descobertas reservas de gás de folhelhos. A primeira licença para a controversa técnica de perfuração, conhecida como racking, foi concedida pelo governo escocês e a expectativa é de que deve ser a primeira de muitas. Segundo o periódico Scotland on Sunday (6/11/2011), a empresa Greenpark Energy foi a primeira a ter autorização no país para efetuar tal processo de exploração de gás, na região de Canonbie, na costa Norte do país, e já busca obter a licença para um segundo bloco de exploração.

A licença concedida à Greenpark Energy foi aprovada em meio a polêmica sobre os riscos desse método de exploração. A técnica consiste na injeção, na rocha, de água, areia e elementos químicos sob alta pressão, para provocar pequenas fissuras. Quando o jato cessa, a areia mantém os buracos abertos e o gás armazenado na formação rochosa é liberado e pode ser coletado.

Tecnologia ainda em evolução

Todavia, há indícios de que tal método pode provocar pequenos abalos sísmicos e contaminar o lençol freático (água subterrânea) com os fluídos usados no processo. Um relatório da empresa de gás escocesa Cuadrilla Resources sugere que é «muito provável» que os tremores de terra registrados próximo à cidade de Blackpool, no início do ano, estão relacionados com as atividades da empresa na utilização de fracking na região.

A despeito das controvérsias, o baixo custo da extração de gás extraído por esse método viabiliza a exploração de das abundantes reservas de gás de folhelhos já identificadas em todo o Reino Unido, assim como vem ocorrendo nos EUA, reposicionando o país como potencial exportador de gás.

Kyoto inviável

A decisão do governo escocês em relação ao fracking parece levar em consideração o novo momento que está se consolidando na Europa, com a crise econômica, aliada ao crescente ceticismo quanto à suposta urgência em se combater as mudanças climáticas. Exemplo disto é o abandono dos esforços pela aprovação de metas de redução de carbono pelo governo da Irlanda, como anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Phil Hogan. Para o ministro, urge concentrar os esforços em outras iniciativas e políticas, antes de mudar à legislação (Irish Times, 3/11/2011).

Um documento elaborado a pedido de Hogan afirma que a Irlanda conseguirá cumprir as metas de redução estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, para o ano de 2012. Entretanto, diz o texto, «mesmo no cenário mais otimista, a Irlanda não poderá cumprir as metas de emissões para 2020, com base nas políticas e formas de medição existentes». Além disto, o estudo aponta que os setores mais problemáticos para serem enquadrados em um esquema de redução de emissões irlandesas são o agrícola e o de transportes, responsáveis por 70% das emissões.

Novas políticas climáticas

De posse de tais informações, Hogan tem afirmado que é necessário fazer concessões à agricultura e mudar a forma como se medem as emissões de carbono do setor, além de defender uma nova percepção na política de combate às mudanças climáticas que compreenda a importância estratégica da agricultura para a economia do país. Para o ministro, proteção ambiental e uma economia competitiva são objetivos complementares e não excludentes.

Diante de tais mudanças de rumo ocorridas na Europa, é extremamente necessário que as lideranças brasileiras atentem para elas, ao formular políticas públicas sobre as questões climáticas, para que o País não fique sempre a reboque de tendências d’além-mar.

Leandro Batista Pereira

Editores do MSIa

Solidariedade Ibero-americana

Créditos ➞ este post é artigo apresentado no jornal quinzenal Solidariedade Ibero-americana do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. XVIII, n^o 11 (primeira quinzena de novembro de 2011). Introduzi subtítulos no texto para incentivar e facilitar a leitura.

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A eletricidade ficará mais cara para os brasileiros, com o objetivo de proporcionar subsídios à expansão da energia eólica no País. Em 13 de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anael) decidiu conceder um aumento de 0,4% nas tarifas domésticas de eletricidade, a partir do próximo ano, para ampliar o custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o valor total de R$ 2,252 bilhões – um aumento de 25,59% em relação ao deste ano.

Moinhos não são um bom investimento

O custo dos subsídios será pago por todos os brasileiros, exceto os considerados de baixa renda, e atende à intenção do governo federal de expandir a participação das fontes “verdes” na matriz energética nacional. Segundo a agência reguladora, o reajuste será destinado à construção de 11 novos empreendimento de geração eólica – prevendo-se um aumento na geração desta fonte para cerca de 11.000 MWh, uma expansão de 7,37% em relação a 2011.

A medida é preocupante, em vista dos sinais claros vindos do Hemisfério Norte, de que a energia eólica só é um bom investimento para as empresas que recebem os subsídios governamentais. Para os governos e os consumidores, resta pagar a conta da insistência em se tentar transformar a geração eólica em algo além de abastecimentos pontuais proporcionados por condições de vento favoráveis. No Reino Unido, como temos relatado, os aumentos de tarifas ocasionados pelos subsídios às eólicas têm causado sérios impactos na capacidade das famílias de pagar as contas de energia, contribuindo bastante para o aumento do que já se chama “pobreza energética”, situação na qual mais de 10% das rendas familiares são comprometidas com as contas de energia.

Maiores custos para o povo

Em toda parte, a adoção das políticas de subsídios às fontes eólicas (e solares) tem se mostrado, invariavelmente, um sério equívoco. Por isso, até mesmo os maiores entusiastas delas, como a Alemanha, Holanda, Espanha e outros, estão revendo as suas posições. No Brasil, onde as tarifas de eletricidade já se alinham entre as mais altas do mundo, a medida da Anael representará um peso ainda maior para os consumidores, que serão obrigados a bancar os custos da insistência dogmática de transformar tais fontes em geração de base – e, claro, dos lucros proporcionados aos empreendedores eólicos.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 31, de 16 de dezembro de 2011. Subtítulos meus.

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O desfecho da Conferência de Durban, a COP-17, reforça a percepção que se tem diante dos demais aspectos da crise global, referente ao abismo que separa as agendas políticas prevalecentes na maior parte do planeta dos fatos do mundo real, que influenciam o cotidiano e as aspirações e necessidades da grande maioria das sociedades. De fato, ao se observar o enorme empenho colocado na preservação da irracional agenda de “descarbonização” da economia mundial, com uma sobrevida comercial ao Protocolo de Kyoto e o estabelecimento de uma “declaração de boas intenções”, que prevê a adoção global de cotas de emissões de carbono para 2020, só se pode lamentar a profunda perda de contato com a realidade por parte de setores que deveriam liderar as sociedades na busca de uma superação da crise global.

Descontando-se as declarações triunfalistas provenientes dos círculos oficiais, fica a impressão de que a grande façanha da conferência foi mesmo a preservação da máquina “aquecimentista”, o que concederá uma sobrevida ao multibilionário mercado de créditos de carbono e a toda a vasta rede de serviços e negociações relacionados à redução das emissões de carbono, inclusive, nos campos político e diplomático.

Brasil fazendo média

Para o Brasil, a COP-17 representava um campo de provas para a conferência Rio+20 sobre o desenvolvimento sustentado, em junho de 2012 e, por isso, a preocupação em fazer boa figura e mostrar “liderança” nas discussões da agenda foi predominante na participação nacional. O problema maior é que a agenda ambiental é profundamente equivocada e precisa ser urgentemente reorientada.

Saneamento básico não se discute

Em Durban, assim como na grande maioria dos conclaves internacionais convocados para discutir temas ambientais, estiveram ausentes as discussões sobre as verdadeiras emergências globais, entre as quais as deficiências das infraestruturas de saneamento e energia, as mais afetadas pela distorção das prioridades ocasionada pelo alarmismo climático. Em pleno século XXI, menos da metade da Humanidade tem acesso a sistemas de saneamento e quase dois bilhões de pessoas ainda não dispoem de eletricidade, uma comodidade em uso comercial há mais de um século. Em grande parte da África, América Latina, Caribe e Ásia, as necessidades básicas ainda são providas pelo uso de esterco e lenha, os combustíveis mais primitivos conhecidos pelo Homo sapiens.

Como os combustíveis fósseis respondem por mais de 80% da energia primária e cerca de dois terços da eletricidade gerada no planeta, não há como se ampliar a oferta de energia a todos esses povos sem uma considerável ampliação do seu uso, pelo menos, enquanto tecnologias mais avançadas não estiverem disponíveis em grande escala.

Energia alternativa inviável

Quanto às fontes “alternativas” (em especial, solar e eólica), favoritas do aparato ambientalista e de políticos sintonizados com as teses “politicamente corretas” prevalecentes, a experiência da Europa e dos EUA tem demonstrado que a sua viabilidade econômica é questionável até mesmo com fortes subsídios, fato de que os brasileiros deveriam tomar nota, diante das expectativas exageradas com que elas têm sido aqui acolhidas. A propósito, os consumidores de eletricidade domésticos serão proximamente penalizados com um aumento de 0,4% em suas contas, em favor da expansão da geração eólica.

Tudo isso mostra que é mais do que hora de se reorientar a agenda ambiental para os problemas reais e os desafios da extensão dos níveis de desenvolvimento proporcionados pela ciência e a tecnologia atuais a todos os povos do planeta. Para tanto, efetivamente, a conferência Rio+20 poderá ser decisiva, se seus planejadores os incorporarem à pauta, em lugar de limitá-la às discussões estéreis sobre impactos ambientais inexistentes ou exagerados das ações humanas e à consequente agenda de restrições ao desenvolvimento e ao progresso.

A pior poluição é a miséria

O Brasil tem todas as credenciais para encabeçar essa reorientação, a começar pela percepção correta de que a diplomacia nacional tinha da agenda ambientalista internacional, quando ela começou a ser implementada, no início da década de 1970. Na época, diplomatas como Araújo Castro e outros denunciavam publicamente o ambientalismo como um instrumento de potências hegemônicas interessadas no que qualificavam como o “congelamento do poder mundial”. Naquele momento, as insidiosas sugestões contrárias à industrialização e à modernização das economias em desenvolvimento, em nome da proteção ambiental, eram rechaçadas com a máxima de que a pior poluição é a da miséria – cuja validade não se alterou desde então.

Brasil no rumo errado

Na década de 1990, com o advento da “Nova Ordem Mundial” e o predomínio da “globalização”, a orientação do Itamaraty mudou, para se acomodar às pressões internacionais que apontavam o País como o “vilão ambiental número um”, em um empenho que levou à realização da conferência Rio-92 e à adoção de uma draconiana legislação ambiental, que tem sido um enorme entrave para toda sorte de atividades produtivas.

Brasil no rumo certo?

Felizmente, vem ganhando força uma reação contra essa ingerência abusiva do aparato ambientalista nos processos decisórios internos, como se observa na discussão da reforma do Código Florestal e no crescente questionamento aos abusos na demarcação de terras indígenas. Porém, essa tendência ainda não se fez acompanhar no plano diplomático, no qual ainda prevalece a crença de que um “bom comportamento” na área ambiental é positivo para o prestígio internacional do País. De fato, nada mais equivocado, pois tal atitude tem permitido que pressões externas se imponham aos legítimos e maiores interesses da sociedade nacional.

Por outro lado, o aprofundamento da crise econômico-financeira mundial e a necessidade de retomada de um projeto nacional de desenvolvimento, com ênfase na expansão e modernização da infraestrutura física do País e no aprofundamento do processo de integração física com os países vizinhos, tornam urgente uma mudança nessa conduta.

Assim, em lugar da suicida agenda da “descarbonização” da economia e suas variantes – mais baseadas em dogmas e ideologias que no entendimento do mundo real – o Brasil deve aproveitar a conferência do Rio de Janeiro para ressaltar a necessidade da reorientação da bússola ambiental global, para apontá-la para as necessidades reais do pleno desenvolvimento de toda a Humanidade. O Homo sapiens ainda não pode influenciar o clima em escala global, mas tem condições de proporcionar alimentação, infraestrutura e as demais oportunidades para que todos os habitantes do planeta possam desenvolver os seus potenciais inatos. Este é o desafio que deve ser discutido no Rio.

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Dia histórico

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que o Congresso Nacional percebeu, após 15 anos de debates, a necessidade de atualização da legislação ambiental brasileira:

«O Congresso Nacional vota sim pelo Brasil, pelos produtores rurais, pelo emprego, pelo PIB [Produto Interno Bruto] e pela alimentação do povo brasileiro… O dia de hoje é histórico» (CNA, 6/12/2011).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, afirmou que o novo Código garantirá a segurança jurídica para que os produtores rurais possam prosseguir em suas atividades:

«Nós temos que dar tranquilidade aos brasileiros e brasileiras que vivem em áreas rurais, produzindo para que nós,nas cidades, possamos consumir» (Agência Brasil, 7/12/2011).

Viana teve a preocupação de garantir, todavia, que não há qualquer “anistia” a desmatadores ilegais no novo Código:

«Nessa proposta de Código Florestal não tem trela para quem destroi a floresta de maneira ilegal.»

Ladainha ambientalista

Previsivelmente, o aparato ambientalista abriu fogo contra o texto aprovado, considerando-o um retrocesso que desfigura a legislação ambiental brasileira. «O texto aprovado é muito ruim. Ele abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas, e esse estrago já causou prejuízos» — afirmou o diretor de campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário. Além disso, a “multinacional verde” lançou em seu sítio a campanha “Código Florestal: Veta, Dilma”, num esforço de mobilizar a opinião pública brasileira para pressionar a presidente da República a invalidar as decisões do Legislativo sobre o tema (Greenpeace, 5/12/2011).

De fato, diante das perspectivas negativas no Congresso, os ambientalistas estão se mobilizado para tentar assegurar o veto presidencial aos itens que consideram inegociáveis no texto do Código. Além do Greenpeace, organizações como o WWF-Brasil e a Via Campesina têm organizado manifestações em Brasília, exigindo o veto da presidente Dilma Rousseff como uma promessa de campanha a ser respeitada.

Marina exigindo coisas!

Além disso, em 28 de novembro, a ex-senadora Marina Silva, notória agente de influência do ambientalismo no país, acompanhada de representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas, foi recebida pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ocasião em que exigiu maior engajamento do Poder Executivo para barrar o novo Código, afirmando, cinicamente, que o Congresso tem agido de forma “pouco democrática” nas deliberações sobre o assunto (WWF, 29/11/2011).

Preocupação de novo-rico…

O texto aprovado no Senado terá de ser votado uma última vez na Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção da presidente. Ela tem intenção de abreviar o processo de aprovação da nova legislação ambiental, de modo a que o gesto seja distanciado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho-julho de 2012. O governo federal tem se mostrado preocupado com a possibilidade de que o novo Código Florestal comprometa a imagem do País no exterior como um líder mundial em preservação ambiental.

The Independent x Brasil

Um fato que dá o tom de importância da decisão do Senado foi uma reportagem do jornal britânico The Independent de 2 de dezembro, que destila toda a sorte de desinformações sobre o novo Código Florestal, afirmando que este permite que a «Amazônia fique nas mãos de fazendeiros». O texto afirma que a nova legislação aprovada «permite que os agricultores se esquivem de multas por extração ilegal de madeira e adiem a sua obrigação de replantar, simplesmente, declarando que suas violações foram cometidas antes de julho de 2008 e incluindo-os em um programa de recuperação ambiental vago e sem obrigações».

Em sua ânsia de desqualificar os esforços do governo brasileiro em busca do desenvolvimento nacional, o jornal britânico ainda afirmou que a Amazônia brasileira tem sido “invadida” por novos moradores, por conta da construção de usinas hidrelétricas em rios como o Madeira e o Xingu. A matéria cita o exemplo da cidade de Jaci-Paraná, em Rondônia – que se situa em região próxima às obras da usina de Jirau – cuja população saltou de 3.500 para 21 mil habitantes em dez anos, e responsabilizou os investimentos do governo em infraestrutura pelo aumento nos índices de violência, tráfico de drogas e prostituição na região.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 30, de 08 de dezembro de 2011.

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Produtividade inativa

Miriam Leitão fala de «61 mil hectares de área já desmatada de alta e média produtividade agrícola e que não está sendo usada», quando deveria dizer 61 milhões, erro que pode ser atribuído, talvez, ao desconhecimento da jornalista sobre o valor do hectare (10.000 m²). Aguardo com ansiedade o suposto estudo de “especialistas da USP” que vai nos revelar essa medida cabalística de produtividade em terra inativa… Espero que tal eldorado verde não sejam, obviamente, pastagens degradadas.

Caricatura e realidade

A possibilidade de um brasileiro ser preso por tirar uma minhoca da terra está prevista na lei nº 9.605, de 1998 e no decreto nº 6.514, de 2008. O que Miriam chama de caricatura em minhas citações é uma fotografia da realidade: o lavrador Josias Francisco dos Anjos foi cercado a tiros pela Polícia Florestal e preso por raspar a casca de uma árvore medicinal na beira do córrego Pindaíba, em Planaltina, perto de Brasília. Josias usava raspas do caule para fazer chá para sua mulher, vítima da doença de Chagas. Foi algemado e encarcerado na delegacia. Por essa e outras, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. classificou a lei ambiental do Brasil como «um desastre. É a legislação mais envergonhante do Direito brasileiro. Eu a chamei de a lei hedionda dos crimes ambientais». E deu um exemplo tão burlesco quanto perturbador: «Se você escorrega e amassa a begônia do jardim do vizinho é crime.» 

Mudanças alopradas na lei

O Código Florestal não tem 50 anos. Foi promulgado há 77 anos, em 1934, reformado em 1965 e sucessivamente adulterado por decretos, leis, medidas provisórias, portarias, resoluções da burocracia ambientalista encastelada no Estado. Boa parte dos produtores rurais foi posta na ilegalidade por supostos crimes cometidos antes da tipificação. A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazônia, por exemplo, é de 2000, mas antes disso o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador que ele próprio levava como colono a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito. Com a mudança na lei, virou delinquente.

Audiências pluralistas

Soa como insulto desqualificar as 64 audiências públicas que realizamos. Foram ouvidas todas as correntes de opinião. Grupos como o Greenpeace foram a quase todas e falaram à vontade. Aliás, em matéria de pluralismo, o artigo de Miriam Leitão é um caso acabado de uniopinião: ouviu um pesquisador do Imazon, contra meu projeto, evidentemente. Tal ONG é financiada por organizações como Fundação Ford, WWF-Usaid, Banco Mundial e Comissão Européia/Joint Research Center. Daí, minha insistência em apontar a relação comercial e geopolítica entre essas entidades e os interesses econômicos que movem os Estados.

O papel dos militares

Não me cabe convencer a ninguém de que a versão do código de 1965 correspondeu a uma «obsessão radical do governo militar». A reforma do Código de 1934, que gerou a lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, não foi uma iniciativa dos militares, mas da presidência democrática de João Goulart. Com base em propostas formuladas desde 1950, o governo do primeiro-ministro Tancredo Neves encaminhou o projeto ao Congresso em 1962. Para a aprovação da lei em 1965, não havia, naturalmente, conluio entre caserna e ONGs, que são um produto contemporâneo da globalização e do neoliberalismo com a pretensão de, ao menos, influir nas decisões dos Estados nacionais. Para os militares, a pior poluição era a pobreza, e daí se inferem suas preocupações ambientais.

Terra não é problema

Não defendo o desmatamento de terras virgens para uso da agropecuária. A Confederação Nacional da Agricultura é que diz defender o “desmatamento zero”, com o que não concordo completamente, pois há estados do Nordeste com porções de Cerrado que podem ser exploradas de forma sustentável para a produção de alimentos. Fixei em meu projeto uma moratória de cinco anos, que corresponderia ao período estabelecido para a regularização das propriedades postas fora da lei. Mas há pressões, até do Executivo, para que essa salvaguarda seja retirada. O problema é impedir o agricultor de usar a terra que tem e está diminuindo. Os censos do IBGE registram que, entre 1996 e 2006, foram expropriados da agropecuária 23,7 milhões de hectares.

Anistia é erro

Quando a redatora afirma que «o erro principal da mudança do Código Florestal é se basear na tese de que é preciso anistiar o que foi feito errado» segue o padrão de não saber o que diz. À situação dos agricultores, aplica-se o chiste do Barão de Itararé:

«Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram.»

Ademais, meu projeto não inventou anistia alguma. Ela foi concebida e concedida pelo governo do presidente Lula e seu ministro ambientalista Carlos Minc, pelo decreto nº 7029, de 10 de dezembro de 2009, promulgado sem nenhum debate.

Massacre dos 5 ha

Metade das propriedades do Nordeste tem até 5 hectares, e apenas 0,6% da área com APP e Reserva Legal. Miriam e seus aliados querem confiscar 20% desse espaço para Reserva Legal e, se um riachinho cruzar a propriedade (30 metros de mata ciliar de cada lado), mais 60% da área. Ao infeliz restaria quase nada para cultivar e sobreviver.

Comigo, não, senhora jornalista.”

Aldo Rebelo

Créditos: artigo escrito por Aldo Rebelo, deputado federal (PCdoB-SP) e relator do novo Código Florestal. Publicado no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=151444&id_secao=6) [imagem do Google adicionada por este blog].Postado por Política às 16:30

Artigo colhido no blog (sábado, 09 de abril de 2011):  http://democraciapolitica.blogspot.com

Imagem: http://democraciapolitica.blogspot.com

A causa ambientalista é a equivalente moderna do abolicionismo do século XIX. A afirmativa é do conhecido jornalista Leão Serva, um veterano das redações paulistas, em um artigo publicado no jornal The New York Times de 17 de novembro último, com o sugestivo título «Um Assalto à Amazônia».

Tola comparação

No artigo, Serva compara a luta dos ambientalistas brasileiros e seus aliados estrangeiros à atuação dos abolicionistas, ao mesmo tempo em que afirma que os produtores agropecuários e de outros setores que se opoem às campanhas ambientalistas são comparáveis aos escravagistas que se opunham às pressões externas (leiam-se britânicas) contra a escravidão brasileira, alegando a soberania nacional. Em suas palavras:

«Durante a longa luta contra a escravidão, no século XIX, em um momento em que os abolicionistas na Grã-Bretanha estavam protestando contra a transferência forçada de milhões de africanos de suas terras natais, líderes brasileiros denunciavam o movimento abolicionista global por interferir nos assuntos internos do país. Mais de um século depois, o mesmo argumento da não-interferência nos assuntos internos está sendo novamente invocado, desta vez, pelos interesses do agronegócio que defendem o direito do Brasil de cortar e queimar o que resta das florestas equatoriais tropicais [tropical rainforests, no original - n.e.] do planeta.»

«O Brasil não baniu a escravidão por razões morais ou éticas. Ele o fez porque a emergência das manufaturas capitalistas tornou a escravidão mais cara e ineficiente do que o trabalho escravo. Mas, hoje, não há qualquer tentativa de se repensar um modelo econômico baseado na destruição das florestas – e na emissão de gases de efeito estufa – para produzir e exportar gado e minérios. Ao contrário, o agronegócio brasileiro, graças à poderosa representação no Congresso e à negligência do Poder Executivo, está promovendo um novo Código Florestal que condenaria ao extermínio vastas áreas da floresta equatorial. A lei, atualmente em consideração por um comitê no Senado brasileiro, representaria uma calamidade ecológica.»

Má fé

Adiante, Serva repete as falaciosas projeções de desmatamento para a Amazônia que são repetidas ad nauseam por organizações ambientalistas, que, entre numerosos truques e imprecisões, extrapolam de forma linear taxas de desmatamento verificadas na zona de transição entre os biomas Cerrado e Amazônia (a “Amazon Rainforest”, propriamente dita), deixando convenientemente de lado o fato de que este último se encontra quase intacto. Diz ele:

«Projeções que pareciam apocalípticas ao final da década de 1980 – de que a floresta desapareceria em 2030 – estão se tornando realidade. De acordo com o World Wildlife Fund (WWF), às taxas de desmatamento atuais, 55% da floresta equatorial amazônica poderão desaparecer até 2030.»

«Enquanto isso, funcionários governamentais em Brasília estão a ponto de cortar programas governamentais para a recuperação de florestas danificadas e a preservação das existentes. A maioria parlamentar, representando a elite do agronegócio, acusa o movimento ambientalista de ser subserviente a interesses estrangeiros e de tentar reduzir a competitividade das commodities brasileiras. Como os ataques aos abolicionistas, há mais de um século, hoje, as críticas de interferência externa nos assuntos do Brasil estão sendo usadas cinicamente para proteger uma lei imoral.»

Vendido ou inocente útil?

Mesmo para quem está habituado às diatribes que, normalmente, emergem em catadupas dos textos escritos por militantes ambientalistas e indigenistas, é difícil conceber que um profissional de comunicação que se pretenda sério possa ter escrito semelhantes sandices. O mais curioso é que Serva é autor de um livro sobre o tema Jornalismo e desinformação, publicado em 2001 pela Editora Senac de São Paulo (SP). No prefácio, o jornalista e escritor Fernando Morais sintetiza a mensagem da obra:

«Ele mostra que a domesticação da massa de notícias produzida todos os dias nas redações… ao contrário de “organizar o caos”, aumenta ainda mais, na cabeça do leitor, a confusão e a incompreensão dos fatos cobertos pela mídia. E alerta para o perigo de que esse comportamento, tornado sistêmico (e não eventual), produza o que o autor chama de desinformação funcional, “um fenômeno semelhante ao que acontece em casos de alfabetização ineficiente – quando a pessoa que está sendo alfabetizada aprende apenas a juntar letras ou mesmo frases inteiras, mas não consegue apreender o significado do que lê”.»[grifos no original].

Carapuça perfeita

Não deixa de ser irônico que Morais tenha feito uma descrição exata da atuação do seu prefaciado e da maioria de seus colegas, no tocante ao tratamento dos temas ligados ao meio ambiente e aos povos indígenas, muito mais motivada por inclinações ideológicas e pelo “pensamento de grupo” do que por quaisquer considerações de objetividade. Desinformação é, efetivamente, o que os leitores e telespectadores – e não apenas no Brasil – costumam obter da grande mídia sobre os temas citados. E o fato de que a diatribe de Serva tenha recebido espaço no jornal mais influente do mundo (ele próprio um paladino das causas ambientais) demonstra a generalidade de tal comportamento.

Antecedentes comprometedores

Da mesma forma, é interessante que Serva tenha mencionado o ímpeto abolicionista da Grã-Bretanha, pois foi exatamente com ele que os britânicos inventaram o ativismo político não-governamental, que instrumentaliza causas nobres a serviço de uma agenda política utilitária, como a luta contra a escravidão, a proteção ambiental, a defesa dos direitos humanos e outras. A primeira ONG foi a Anti-Slavery Society (hoje Anti-Slavery International), fundada em 1823 e ainda hoje empenhada na luta contra as formas modernas de escravidão. Entre os seus fundadores se encontravam algumas das famílias mais influentes da Grã-Bretanha, como os Wilberforce e os Buxton, que viriam, ao final do século, acrescentar ao seu arsenal político a promoção da eugenia (“melhoramento racial”). Mais tarde, após a II Guerra Mundial, foi das redes promotoras da eugenia que emergiram, diretamente, o movimento de controle populacional e o seu moderno avatar ambientalista (a família Buxton é uma das que dirige o WWF).

Por isso, Serva não deixa de ter uma certa razão, pois, em termos estritamente políticos, o interesse britânico na promoção da agenda ambientalista no Brasil, que nada tem de ético ou moral, se equipara ao apoio dado à causa abolicionista. Cabe aos brasileiros recordar as lições da História e aprender a separar o joio do trigo.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 28, de 24 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O governo da presidente Dilma Rousseff está colocando grandes expectativas na realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a chamada Rio+20, no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Por conta dela, considerada o maior evento internacional do mandato da presidente, o Palácio do Planalto e o Itamaraty estão tomando todas as precauções para não criar atritos e contenciosos na área ambiental, que possam prejudicar a pretendida posição de “potência ambiental” que alguns pretendem atribuir ao País. Tal inclinação tem se refletido, entre outros exemplos, no endurecimento de certas posições do governo em relação à reforma do Código Florestal que está sendo discutida no Congresso, sendo a conferência citada frequentemente como justificativa.

Talvez, devido ao entusiasmo com a perspectiva da exposição internacional, os altos funcionários encarregados da agenda ambiental não estejam percebendo com nitidez certas tendências que já se manifestam no cenário global, com grande potencial para reorientar o tratamento dos temas ambientais para um rumo mais consentâneo com o mundo real e as necessidades fundamentais das sociedades.

E depois de Kyoto?

A discussão dos temas climáticos é um exemplo relevante. Em dezembro, será realizada em Durban, África do Sul, a 17^a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-17), cujo desfecho deverá influenciar sobremaneira os resultados da Rio+20, pelo papel central exercido pela agenda climática nas políticas ambientais, em âmbito nacional e internacional. A questão central a ser discutida é: que tipo de arranjo jurídico referente às emissões de carbono poderá substituir o Protocolo de Kyoto, que se encerra em 2012? Com as já anunciadas posições negativas de países chave para o processo, como os EUA, que não aderiram ao protocolo, e a Rússia e o Japão, que não pretendem renovar a sua vinculação a ele, a grande preocupação dos círculos internacionais que têm promovido a agenda do aquecimento global supostamente causado pelo homem é encontrar uma forma de justificar a sua preservação pós-Kyoto – e, com ela, as lucrativas operações financeiras baseadas no comércio de créditos de carbono, sequestro de carbono e outras.

Goldemberg ataca novamente

Em um revelador artigo, publicado em 14 de novembro no sítio da revista Eco21, o físico e ex-secretário do Meio Ambiente José Goldemberg sintetiza as preocupações dos círculos “aquecimentistas” em relação à COP-17:

«Hoje, a China é o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e os países não industrializados já são responsáveis por mais da metade delas. Dentro de dez anos, provavelmente, as emissões desse grupo de países atingirão 70% do total, invertendo a situação que existia 20 anos atrás.»

«A forma Basic [Brasil, África do Sul, Índia e China] de fazê-lo é iniciar uma negociação séria com os atuais signatários do Protocolo de Kyoto, para sua inclusão na lista dos países que aceitam metas quantitativas; ou seja, adotar um processo de graduação. No Protocolo de Kyoto, China, Índia, Brasil e África do Sul são tratados exatamente como países pequenos que contribuem muito pouco para as emissões. Não é realista insistir nessa ilusão.»

No artigo, Goldemberg explicita a natureza de certas pressões que o aparato ambientalista internacional têm feito contra o Brasil, jogando, precisamente, com a percepção de certos setores oficiais nacionais, que veem na agenda ambiental um elemento relevante para a almejada elevação do status internacional do País:

«Em particular no caso do Brasil, não é sem tempo que o Itamaraty decida como e onde quer ficar. Por um lado, o país aspira ser um dos grandes no cenário mundial e conseguir lugar de membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com as responsabilidades que isso implica. Por outro, alinha-se com países que não têm realmente como enfrentar o problema das mudanças climáticas e são dependentes de doações dos países ricos para tal. Esse é, no fundo, um comportamento bipolar, que na prática só favoreceu até agora a China, que, protegida pelo Protocolo de Kyoto, se tornou o maior emissor mundial.»

«Sem novas propostas criativas, a Conferência de Durban vai fracassar, comprometendo o sucesso da Rio+20.»

Goldemberg e as ONGs estrangeiras

Goldemberg é um veterano ativista do aparato “verde” no Brasil, tendo vínculos com algumas das principais organizações internacionais que integram o movimento, como o World Resources Institute (WRI), Leadership for Environment and Development (LEAD), Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), Greenpeace e outras. Portanto, ele não fala como pessoa física, mas como um importante insider que conhece muito bem os humores do ambientalismo internacional.

Sacação risível

Outra manifestação dessas preocupações foi a divulgação do recente relatório anual da Agência Internacional de Energia (AIE), o qual subiu dois tons no alarmismo que geralmente orienta a pauta climática da entidade, ao afirmar que o mundo teria apenas cinco anos para evitar impactos “irreversíveis” no clima global, alegadamente causados pelo uso crescente de combustíveis fósseis.

Por outro lado, aumenta rapidamente a percepção dos exageros alarmistas sobre o clima, em especial, na América do Norte e na Europa, onde as pesquisas de opinião mostram que o número de crentes na hipótese infundada do aquecimento global antropogênico diminui a olhos vistos. Uma das causas é o alto custo das chamadas energias “alternativas”, como a eólica, solar e outras, que está levando sucessivos governos, principalmente europeus, a retirar os pesados subsídios necessários para torná-las competitivas com as fontes tradicionais, situação que tem se agravado com a crise financeira em curso.

Chega de ambientalismo inconsequente

O Brasil precisa acautelar-se, para, entre outras coisas, não se tornar o destino das indústrias “de baixo carbono” que estão sendo desativadas no Hemisfério Norte, pois, cá como lá, a geração eólica e solar implica em pesados óbices quando se tenta estendê-las além do papel de fontes complementares que lhes cabe, sendo inviáveis para a geração elétrica de base (que só pode ser atendida por usinas hidrelétricas, termelétricas ou nucleares).

Da mesma forma, o País já fez demasiadas concessões ao alarmismo inconsequente do ambientalismo militante e sua agenda dirigida do exterior. Em um futuro muito próximo, as lideranças nacionais de todas as áreas, a começar pela política, terão que encarar este fato com a seriedade exigida pelos desdobramentos da crise global e as transformações em curso na ordem de poder mundial. O Brasil tem todas as condições de ser um dos protagonistas dessa dinâmica – como já vem sendo de várias formas – mas, definitivamente, não como uma risível “potência ambiental”.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 27, de 18 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o último dia 31 de outubro como a data símbolo em que a população do planeta atingiu a marca dos 7 bilhões. A magnitude do número e o fato de o último bilhão de habitantes da Terra ter sido acrescido em apenas 13 anos motivaram alguns dos tradicionais resmungos sobre uma suposta “explosão demográfica”, a incapacidade de o planeta alimentar adequadamente tanta gente e a impossibilidade de se estender a todo o mundo os níveis de vida dos países industrializados. Todas estas proposições são equivocadas, mas o fato de fundamentarem a formulação de políticas públicas, tanto em âmbito nacional como internacional, além da sua aceitação entre os estratos educados das sociedades, demonstra a grande penetração e eficácia do ideário malthusiano e sua variante ambientalista.

A ladainha ambientalista

Um número inventado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) tem sido comumente citado, como símbolo desses falsos dilemas: o de que seriam necessários os recursos naturais de “três Terras” para conceder a cada habitante do planeta o nível de vida de um cidadão britânico. Apesar da sua total falta de fundamentação científica, a frequência com que é citado por pessoas educadas, tanto nos países mais desenvolvidos como no setor em desenvolvimento, deixa transparecer a dimensão do desafio de reverter o pessimismo cultural prevalecente nas últimas décadas, em paralelo e em grande medida motivado pela sucessão de crises econômicas e financeiras ocorridas desde a década de 1970 e a influência do movimento ambientalista internacional. Este último, criado especificamente com uma agenda política de se contrapor ao impulso de industrialização, ao “otimismo tecnológico” e ao crescimento populacional verificados nas primeiras décadas do pós-guerra – considerados ameaças existenciais pelos mesmos círculos oligárquicos do Hemisfério Norte que, anteriormente, promoviam a eugenia e o controle demográfico, com o mesmo propósito geral de manter sob controle o desenvolvimento socioeconômico e o progresso científico-tecnológico.

Desesperança popular

Em um artigo publicado em 31 de outubro, no International Herald Tribune e em outros jornais de todo o mundo, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, explicitou as ambiguidades acarretadas por tais tendências. Por um lado, ele sintetizou com precisão o dilema real, ao afirmar:

«Na medida em que o relógio da população mundial passa a marca de 7 bilhões, os alarmes estão soando. A força cada vez maior dos protestos públicos é a expressão popular de um fato óbvio: o de que as crescentes incertezas econômicas, volatilidade dos mercados e desigualdades atingiram um ponto de crise… Nestes tempos difíceis, o maior desafio enfrentado pelos governos não é um déficit de recursos: é um déficit de confiança. As pessoas estão perdendo a fé em líderes e em instituições públicas para fazer as coisas certas.»

Por outro lado, no mesmo texto, desfiou o receituário habitual da agenda ambientalista, com as tradicionais concessões ao chamado “desenvolvimento sustentável” e à alegada necessidade de se confrontarem as mudanças climáticas com uma mudança do padrão energético da economia.

Falta de vontade política

Em realidade, com o presente nível de conhecimento científico e tecnológico, nosso planeta tem condições de, em pouco mais de uma geração, proporcionar a uma população ainda maior que a atual e níveis de vida comparáveis aos de um cidadão europeu médio. Se tal perspectiva não está colocada na pauta política das lideranças globais, as causas não são a escassez de recursos naturais ou a fragilidade do meio ambiente, mas a ausência de vontade política e o pessimismo cultural que obscurece essa possibilidade concreta.

O envelhecimento da população

Em termos demográficos, o velho e surrado espectro malthusiano da “explosão populacional” foi substituído por um problema real e bem mais sério, a rápida queda das taxas de fertilidade feminina, que já colocou quase todas as nações industrializadas (com a exceção dos EUA, devido à imigração hispânica e asiática) e um número crescente de nações em desenvolvimento, entre elas o Brasil, abaixo da linha vermelha da taxa de reposição da população. O resultado é um envelhecimento da população, com graves consequências para a estrutura da força de trabalho e dos sistemas de seguridade social.

Alimentos cartelizados

Quanto aos alimentos, a produção mundial seria suficiente para alimentar adequadamente uma população superior à atual, se toda ela tivesse acesso a eles. O problema maior reside nas distorções que envolvem a distribuição dos alimentos, largamente controlada por grandes cartéis transnacionais que os convertem em commodities especulativas, o desvio de grande parte das safras para a produção de biocombustíveis e outras questões que nada têm a ver com limites físicos da produção. Segundo a Agência das Nações Unidas para a Agricultura e os Alimentos (FAO), dos 33 milhões de quilômetros quadrados de terras agricultáveis do planeta, apenas 16 milhões estão em uso. Mesmo considerando que nem todo o restante seja utilizado para a produção agropecuária, ainda há um grande potencial a ser aproveitado, por exemplo, no Cerrado brasileiro e na Savana Equatorial africana.

Nesse quadro, devem ser também considerados os inegáveis avanços da biotecnologia, aí incluídos os organismos geneticamente modificados – ou transgênicos – que, desafortunadamente, têm sido alvos de ativas campanhas do aparato ambientalista.

Ainda um baixo consumo energético

No campo energético, será preciso considerar uma significativa redução dos desequilíbrios registrados no consumo global de eletricidade e combustíveis, cuja média mundial em 2006, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), era de 1,80 tonelada equivalente de petróleo (TEP) por habitante por ano. Porém, enquanto os países industrializados da OCDE consumiam 4,70 TEP/hab/ano e os da antiga URSS, 3,58, a América Latina registrava 1,17, a África, 0,66, e a Ásia (sem o Japão, Coreia do Sul e China), 0,63. Tomando como referência mínima os membros da ex-URSS, salta aos olhos que os números asiáticos e africanos precisariam ser multiplicados por um fator de 4-5 e a América Latina, por um fator de 3.

Limites energéticos distantes

Para tanto, uma vez mais, o problema não é de recursos escassos, mas de controles e limitações políticos, em particular, as manipulações geopolíticas e a financeirização dos mercados de hidrocarbonetos e a insidiosa campanha que pretende limitar o uso de combustíveis fósseis sob o falso pretexto do seu impacto sobre a dinâmica climática. Por exemplo, as descobertas de petróleo e gás natural em jazidas ultraprofundas, na plataforma continental das Américas e da África, a nova tecnologia de gás de folhelhos e, até mesmo, a crescente aceitação da existência de hidrocarbonetos de origem inorgânica formados na parte superior do manto terrestre (e, por conseguinte, “renováveis”), abrem interessantes perspectivas para a disponibilidade desses combustíveis, afastando o temor dos limites da produção mundial.

Da mesma forma como no caso dos alimentos, tais perspectivas tendem a melhorar, na medida em que novas tecnologias energéticas promissoras sejam desenvolvidas, como a utilização do hidrogênio e do tório como combustíveis, a fusão nuclear e, possivelmente, a energia do vácuo quântico, que poderiam sepultar definitivamente o mito da “escassez” de energia para abastecer toda a Humanidade.

Para além da Terra

Por outro lado, acima de tudo, a Humanidade precisa recuperar o sentido de futuro positivo e propósito coletivo, do qual nenhuma sociedade ou civilização pode prescindir para prosperar e que foi perdido ao longo das últimas décadas de pessimismo cultural induzido. E nada melhor do que olhar com otimismo além dos seus limites momentâneos para proporcionar o impulso necessário. Para a Humanidade como um todo, este olhar deve mirar além do planeta, recuperando a poderosa motivação que eletrizava a população mundial durante a “corrida espacial” das décadas de 1960-70. Ao considerar o espaço cósmico como área de expansão dos seus interesses, o ser humano não apenas se qualifica para aprofundar a sua capacidade de resposta aos desafios da evolução do processo civilizatório, aí incluídos os problemas no seu próprio planeta, como também para cumprir o seu destino como espécie racional e criativa.

Essa poderosa ideia-força foi batizada como o “Imperativo Extraterrestre” da Humanidade, pelo engenheiro alemão Krafft Ehricke, que foi um dos grandes colaboradores do programa espacial dos EUA. Como escreveu em 1957:

«A ideia de viajar a outros corpos celestes reflete no nível mais alto a independência e agilidade da mente humana. Ela empresta uma dignidade última às façanhas técnicas e científicas do homem. Acima de tudo, ela toca a filosofia da sua própria existência. Como resultado, o conceito de viagem espacial desconsidera fronteiras nacionais, recusa-se a reconhecer as diferenças de origem histórica ou etnológica e penetra na fibra de um credo sociológico ou político tão rapidamente como na de outro… Ao se expandir pelo Universo, o homem cumpre o seu destino como um elemento da vida, dotado do poder da razão e da sabedoria da lei moral em si próprio.»

É com esse espírito que o mundo deve saudar a chegada do “Bebê 7 bilhões”.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 26, de 11 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Duas décadas depois da conferência Rio-92 – que consolidou as diretrizes ambientalistas na agenda política internacional – o Brasil volta a sediar outro evento semelhante e, não menos, apresta-se a uma questionável posição de “liderança” de um processo que, a todas as luzes, necessita de uma urgente revisão, por conta dos seus inegáveis desvios e excessos. Em 1992, o governo de Fernando Collor de Mello manteve a submissão passiva e acrítica do Brasil à agenda ambientalista-indigenista internacional, aprofundando uma tendência que teve início com seu antecessor, José Sarney, e seria consolidada nos de seus sucessores, até o presente. Agora, estamos diante do risco de que a gestão da presidente Dilma Rousseff assuma novos compromissos lesivos aos interesses do País, na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que se realizará no Rio de Janeiro, em junho de 2012.

Potência ambiental?

De fato, observa-se um visível empenho do governo em “fazer bonito” no evento, já considerado como a principal reunião internacional do mandato de Dilma. Para tanto, setores governamentais, ambientalistas e entidades representativas da sociedade estão mobilizados para que o País possa não apenas cumprir seu papel de anfitrião, mas também apresentar uma pauta de propostas que o credencie ao papel de “potência ambiental”, na duvidosa expressão que vem sendo empregada por certas lideranças para qualificar tal pretensão.

Uma nova “Agenda 21 + 20”?

Um exemplo dessas atividades é o trabalho da Subcomissão Especial da Rio+20, criada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, sintetizado em um documento enviado ao Ministério das Relações Exteriores e à Casa Civil da Presidência da República, com sugestões para a «construção da agenda temática» para a conferência. A leitura do documento, que elege a “governança” e a “economia verde” como os principais temas norteadores da agenda para a conferência (AlfredoSirkis.blogspot.com, 11/10/2011), demonstra que os legisladores brasileiros se mostram completamente alheios aos acontecimentos no mundo real, no tocante ao crescente questionamento das agendas “verdes” em vários países, a começar pelas metas de “descarbonização” na União Europeia (UE), que se mostram cada vez mais inviáveis e prejudiciais à economia continental. Como o bloco europeu já começa a recuar do papel de porta-estandarte das restrições ao consumo de combustíveis fósseis e questionar os investimentos nas dispendiosas fontes energéticas “alternativas” – principalmente, eólica e solar – que só se sustentam com pesados subsídios governamentais, a preservação da insana agenda “descarbonizadora”, uma das preocupações centrais da proposta da subcomissão, se mostrará cada vez mais difícil.

O documento, que teve como um dos redatores o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), mostra uma preocupação explícita com a renovação do «poder de enforcement» (sic) da agenda ambientalista, que se encontra ameaçado pelo encerramento do Protocolo de Kyoto, a partir de 2012, sem o qual não haverá mais um respaldo legal para a imposição de limites de emissões de carbono em âmbito internacional.

Desenvolvimento “sustentável” em quê?

Além disso, perpassa por todo o texto a preocupação em promover a assim chamada “economia verde”, com a promoção de uma nova metodologia de medição das riquezas nacionais, o “PIB Verde”. A idéia é “precificar” os recursos naturais dos países, a título de reconhecer os “serviços ambientais” prestados ao homem pelo meio ambiente.

Outra proposta é a criação de “Metas de Desenvolvimento Sustentável (MDS)”, que envolveriam a promoção de “energias limpas”, a preservação e “recomposição de florestas e biodiversidade”, a geração de empregos “verdes” e a imposição de padrões de consumo “sustentáveis”. AS MDS seriam monitoradas por uma Organização Mundial do Desenvolvimento Sustentável (OMDS), uma ampliação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), para cuja sede os autores sugerem o Rio de Janeiro. Além de tal função fiscalizadora, a nova agência teria o papel de «coordenar um esforço mundial de pesquisa de fontes de energia descarbonizantes».

Uma sugestão das mais esdrúxulas é:

«Adotar uma métrica unificada para dar mais transparência às metas obrigatórias e objetivos nacionais voluntários no que diz respeito à redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de um “termômetro-símbolo”, de grande visibilidade, que vá indicando, diariamente, a concentração de GEE na atmosfera e sua aproximação do limite de 450 ppm [partes por milhão].»

A formulação denota que os ilustres parlamentares não fizeram adequadamente o seu “dever de casa” ou não tiveram qualquer assessoria científica séria para o seu trabalho. Caso contrário, saberiam que não há qualquer motivo cientificamente fundamentado para qualquer limite para o acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera, cujas concentrações já foram muito maiores do que as registradas nos últimos séculos, sem que isto tivesse implicado em qualquer perturbação maior na dinâmica climática do planeta. Portanto, a insistência na fixação de tal limite não terá qualquer influência no clima, mas produzirá grandes impactos nas políticas nacionais voltadas para o desenvolvimento socioeconômico, devido ao fato de o petróleo, carvão mineral e gás natural responderem por mais de 80% da energia consumida no planeta – não sendo necessário qualquer conhecimento científico para antecipar as consequências da imposição de uma agenda restritiva do seu consumo em escala mundial.

Sobre os cacos de Kyoto…

Para coroar o trabalho, os autores sugerem ao governo a criação de um “G-Clima”, um grupo informal a ser composto pelos 20-30 principais países emissores e algumas nações ditas “vulneráveis” às mudanças climáticas, com o propósito de atuar como uma “instância facilitadora” da conferência climática COP-18, prevista para dezembro de 2012, na qual o aparato ambientalista internacional tentará recolher os cacos do Protocolo de Kyoto e seguir adiante com a agenda das limitações de emissões (caso, até lá, os efeitos da crise sistêmica global não a tenham enterrado definitivamente).

Em uma demonstração de que o Governo Federal se mostra afinado com tal agenda foi a participação nos trabalhos da subcomissão do assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Lyrio, que declarou que o governo brasileiro poderá propor na Rio+20 a definição de requisitos ambientais e sociais para a concessão de empréstimos em todo o mundo. Segundo ele:

«O Brasil tem uma espécie de protocolo que orienta os bancos estatais a dar financiamento somente com algumas condicionalidades. Existe uma discussão no Ministério da Fazenda, como parte desse processo, que defende a expansão dessa iniciativa em caráter global, ou seja, que todo o sistema financeiro internacional, na sua concessão de empréstimo e financiamentos, inclua essa variável social e ambiental como requisito.» (Agência Câmara, 6/10/2011)

Interesses nacionais

Como este boletim observou na edição de 19 de maio último, Dilma e seus assessores deveriam atentar para as dramáticas mudanças ocorridas no cenário mundial desde o início da década de 1990. A extrema penetração da ideologia ambientalista na formulação de políticas públicas é um dos principais fatores da crise sistêmica global em curso, em especial, devido ao seu impacto nas políticas de desenvolvimento de países como o Brasil. Por sua crescente estatura no cenário mundial, o Brasil é um dos países-chave para a reconfiguração da ordem de poder global que estamos vivenciando. Este fator, não percebido por todos, confere ao País uma grande responsabilidade na delineação das diretrizes que deverão orientar a formulação de políticas de alcance global, no futuro imediato. Por isso, a atual presidente tem plenas condições de se afastar do exemplo do seu tíbio e infausto antecessor de 1992 (que, por ironia, preside hoje a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado), adotando para as questões ambientais uma atitude mais racional e resoluta, que coloque os interesses da sociedade brasileira acima dos interesses restritos – e pouco louváveis – dos ambientalistas transnacionais.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 23, de 20 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Os contribuintes brasileiros poderão ter que pagar a conta da preservação das áreas protegidas nas propriedades rurais, se prevalecer uma proposta feita durante as discussões sobre a reforma do Código Florestal no Senado. No último dia 15 de setembro, em um debate promovido pelas Comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente do Senado, especialistas defenderam a proposta de criar um imposto para custear a bonificação de produtores rurais que se submeterem às restrições impostas pela legislação ambiental.

Imposto “amazônico” sugerido por ONG

A proposta partiu do representante da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, que sugeriu a cobrança de uma taxa de 1% sobre os valores das contas de água e de energia, para compor um fundo especial para compensar os produtores rurais pela proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e de recomposição de reserva legal (Agência Senado, 15/09/2011).

Para ele, a manutenção das florestas é um “pressuposto” para o desenvolvimento agropecuário, uma vez que são elas quem fornecem os recursos hídricos necessários ao desenvolvimento de culturas. Ele alegou ainda que a vitória esmagadora da reforma do Código Florestal na Câmara se deu em atendimento aos pequenos produtores do Sul e Sudeste, e que a nova legislação ambiental teria que assumir um caráter mais “amazônico”.

Pela criminalização dos que produzem

Outro defensor das compensações aos produtores é Carlos Eduardo Young, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Todavia, ele criticou o que chamou “anistia” aos desmatadores, afirmando ser necessário beneficiar o produtor que preserva e punir o desmatador. O que mais ressalta em intervenções como esta é a linguagem que tende a rotular produtores engajados na produção de alimentos como virtuais criminosos.

Por sua vez, o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos de Carvalho destacou a necessidade de uma nova legislação ambiental que tenha «perspectivas para o futuro», o que, para ele, passa pela punição aos “desmatadores”. Em suas palavras, «é possível criar um código sem anistia ampla, geral e irrestrita».

Reduções na produtividade nacional

As opiniões mais lúcidas foram proferidas por Eduardo Condorelli, representante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que afirmou ser necessária muita cautela em tal debate sobre a delimitação de terras passíveis de serem aproveitadas para a agricultura e o pagamento de compensações ambientais. Para ilustrar suas colocações, Condorelli citou levantamentos realizados pela CNA, que atestam que uma redução da atual área de cultivo de grãos, em atendimento às exigências de recomposição de APPs e reservas legais, provocaria drásticas reduções na produtividade nacional, impondo um recuo no montante produzido para o equivalente à safra de 2003. Além disto, haveria uma redução na produção de carne bovina, cana, café, além de suínos e frangos – somando uma retração da ordem de R$ 37 bilhões, não só na pauta de exportações do país, mas também na renda de algumas das regiões mais pobres do país.

É preciso consolidar o desenvolvimento do país

Ao aprovar o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a Câmara dos Deputados demonstrou ser capaz de colocar os interesses maiores da população brasileira acima das pressões e da agenda intervencionista do aparato ambientalista internacional. Agora, porém, é preciso que este avanço seja consolidado no Senado, sem distorções ou adendos que acabem incorrendo em concessões esdrúxulas ao ambientalismo, como a proposta de taxação sobre os consumidores de água e eletricidade, estes últimos, já às voltas com tarifas que se alinham entre as mais caras do mundo. Se tais absurdos não forem rechaçados na Câmara Alta, o avanço obtido na Câmara Baixa poderá acabar se revelando uma vitória de Pirro.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 19, de 22 de setembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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— A senhora deveria trazer suas próprias sacolas para as compras, uma vez que sacos de plástico não são amigáveis ao meio ambiente.

A senhora pediu desculpas e disse:

— Não havia essa onda verde no meu tempo.

O empregado respondeu:

— Esse é exatamente o nosso problema hoje, minha senhora. Sua geração não se preocupou o suficiente com  o meio ambiente.

— Você está certo. — responde a velha senhora — nossa geração não se preocupou adequadamentecom o meio ambiente. Naquela época, as garrafas de leite, garrafas de refrigerante e cerveja eram devolvidos à loja. A loja mandava de volta para a fábrica, onde eram lavadas e esterilizadas antes de cada reuso, e eles, os fabricantes de bebidas, usavam as garrafas, umas outras tantas vezes.

Realmente, não nos preocupávamos com o meio ambiente no nosso tempo. Subíamos as escadas porque não havia escadas rolantes nas lojas, nos apartamentos e nos escritórios. Caminhávamos até o comércio, ao invés de usar o nosso carro de 300 cavalos de potência a cada vez que precisávamos ir a dois quarteirões.

Mas você está certo. Nós não nos preocupávamos com o meio ambiente. Até então, as fraldas de bebês eram lavadas, porque não havia fraldas descartáveis. Roupas secas: a secagem era feita por nós mesmos, não nestas máquinas bamboleantes de 220 volts. A energia solar e eólica é que realmente secavam nossas roupas. Os meninos pequenos usavam as roupas que tinham sido de seus irmãos mais velhos, e não roupas sempre novas.

Mas é verdade: não havia preocupação com o meio ambiente, naqueles dias. Naquela época tínhamos somente uma TV ou rádio em casa, e não uma TV em cada quarto. E a TV tinha uma tela do tamanho de um lenço, não um telão do tamanho de um estádio – que depois será descartado como?

Na cozinha, tínhamos que bater tudo com as mãos porque não havia máquinas elétricas, que fazem tudo por nós. Quando embalávamos algo um pouco mais frágil, para o correio, usávamos jornal amassado para protegê-lo, não plastico bolha ou pellets de plástico que duram cinco séculos para começar a se degradar. Naqueles tempos não se usava um motor a gasolina apenas para cortar grama – era utilizado um cortador de grama que exigia músculos (tesoura de jardim ou alfange). O exercício era extraordinário, e não se precisava ir a uma academia e usar esteiras que também funcionam a eletricidade.

Mas você tem razão: não havia naquela época preocupação com o meio ambiente. Bebíamos diretamente da fonte, quando estávamos com sede, em vez de usar copos plásticos e garrafas pet que agora lotam os oceanos. Canetas: recarregávamos com tinta umas tantas vezes ao invés de comprar uma outra. Abandonamos as navalhas, ao invés de jogar fora todos os aparelhos “descartáveis” e poluentes só porque a lámina ficou sem corte.

Na verdade, tivemos uma onda verde naquela época. Naqueles dias, as pessoas tomavam o bonde ou ônibus e os meninos iam, em suas bicicletas ou a pé, para a escola, ao invés de usar a mãe como um serviço de táxi 24 horas. Tínhamos só  uma tomada em cada quarto, e não um quadro de tomadas em cada parede para alimentar uma dúzia de aparelhos. E nós não precisávamos de um GPS para receber sinais de satélites a milhas de distância no espaço, só para encontrar a pizzaria mais próxima.

Então, não é engraçado que a atual geração fale tanto em meio ambiente, mas não quer abrir mão de nada (dos confortos atuais) – e nem de longe pensa em viver um pouco como na minha época?

Observação do Editor:

A “velha senhora” não deixa de ter razão, mas a história não é assim tão simples. Este tipo de argumento – o de passarmos a viver num mundo, praticamente, pré-industrialização – não só é uma utopia, como reserva, em seu interior, o argumento malthusiano de “limites do crescimento” (leia-se – o Clube de Roma), que caracteriza o movimento ambientalista internacional – no que diz respeito a uma diminuição da industrialização do mundo, e, o que é muito pior, a diminuição drástica da quantidade de seres humanos no planeta – já que não poluir ou não consumir os recursos naturais é impossível, mesmo que se faça tudo para evitar essas situações, que são uma consequência do crescimento civilizatório. Outras soluções são necessárias, e tudo passa pelo avanço da tecnologia, que, certamente, resolverá os problemas, pelo menos decorrentes da poluição, mas o não-uso dos recursos naturais, impossível. Bom tema para discussão – na área da sustentabilidade… Ver artigos neste site sobre este assunto.

Imagem: http://nandaantunes.wordpress.com

Por iniciativa do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), o Brasil foi apresentado à mais recente utopia ambientalista: o “decrescimento econômico”. Para promover a esdrúxula ideia, o parlamentar organizou e presidiu uma audiência pública sobre o tema, no último dia 5 de setembro, na Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional Sobre Mudanças Climáticas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.

Do fundo para o primeiro plano, Philippe Léna, Cristovam Buarque, Carlos Alberto Pereira Silva e João Luís Homem de Carvalho.

O evento contou com presença de três “especialistas” que defendem a proposta: o geógrafo francês Philippe Léna, diretor da ONG Instituto de Pesquisas para o Desenvolvimento (IRD); e os brasileiros Carlos Alberto Pereira Silva, historiador da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), e o agrônomo João Luís Homem de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB) (Agência Senado, 06/09/2011).

Na reunião, em primeiro plano, Philippe Léna, geógrafo francês, diretor da ONG IRD.

O malthusianismo, mais uma vez

Nos debates, pode-se verificar que o “decrescimento” não representa nenhuma grande novidade em relação aos tradicionais conceitos oriundos do malthusianismo e sua variante ambientalista, a começar pela surrada cartilha dos “limites do crescimento”. A ideia básica é a de que as sociedades devem, voluntariamente, encolher as suas economias, de modo a respeitar a limitação dos recursos naturais. Portanto, afirmam, a Humanidade deveria promover um programa conjunto de redução do seu crescimento.

A velha ladainha…

Léna definiu o “decrescimento” como uma necessidade, devido aos dados científicos que, segundo ele, atestariam que a raça humana está «à beira de abismo, pisando no acelerador».

Já o historiador Pereira Silva defendeu uma certa “ética ecoantropocêntrica”, baseada em um «egoísmo inteligente», que encare o cuidado com outras espécies como a preservação da própria raça humana. Além disto, afirmou que o desenvolvimentismo está ligado ao culto à violência e ao corpo, cuja alternativa mais adequada é buscar saberes de populações indígenas e iletradas (algo como “o bom selvagem” de Rousseau, em nova roupagem).

E outras tantas insanidades

Por sua vez, o agrônomo Homem de Carvalho defendeu uma espécie de «nivelamento para baixo», com a redução do crescimento nos países ricos, igualando-os aos países subdesenvolvidos, como meio de adequá-los aos supostos “limites dos recursos naturais”.

Não por coincidência, ele teceu elogios a instituições malthusianas, como o Clube de Roma e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), afirmando que os seus relatórios “respaldam” o decrescimento como uma necessidade. Sintomaticamente, ele não fez qualquer comentário sobre a desqualificação científica dos principais documentos de ambas as entidades, atestadas por numerosos cientistas sérios que se deram ao trabalho de analisar criticamente as suas conclusões fundamentais.

E bota insanidade nisso!

O conceito de “decrescimento” foi cunhado na década de 1970 por Nicholas Georgescu-Roegen (1906-1994), matemático e economista romeno, que – também não por acaso – foi um dos fundadores do Clube de Roma e um dos arautos do malthusianismo moderno. O cerne do problema ecológico, para ele, é que a sociedade do crescimento econômico seria não apenas ambientalmente insustentável, mas também indesejável. Para solucionar o problema, ele propunha o regresso aos modos de vida primitivos, renegando séculos de avanço científico e tecnológico.

Qual é a sua, senador Buarque?

O fato de que o senador Buarque empregue o tempo e os recursos do Congresso para promover semelhantes sandices, como sendo uma proposta digna de consideração para países como o Brasil, ainda às voltas com extremas desigualdades sociais, somente revela a profunda desorientação de alguns homens públicos brasileiros sobre o fato de que a ideologia malthusiana/ambientalista não passa de um instrumento político das oligarquias hegemônicas do Hemisfério Norte. De fato, chega a ser estarrecedor que um intelectual de sua estatura acredite ser positivo se propor às gerações futuras padrões de vida inferiores atuais, sem qualquer consideração pelo fato de que mais da metade da população brasileira ainda não tem acesso a comodidades como o saneamento básico.

Definitivamente, o senador Buarque já conheceu dias melhores.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Observação do Editor: por esse “tira-gosto”, pode-se imaginar o que vai ser a reunião RIO+20…

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 18, de 15 de setembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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A tramitação no Senado do projeto de reforma do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio último, teve uma largada positiva, com a divulgação do parecer do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Alta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em 31 de agosto. O parecer deverá ser votado no próximo dia 14 de setembro e, em seguida, serão apresentados os pareceres da Comissão de Ciência e Tecnologia, cujo relator é também Luiz Henrique, e Meio Ambiente, a cargo de Tião Viana (PT-AC).

Aprimoramentos no texto

Luiz Henrique promoveu algumas mudanças no texto aprovado pela Câmara. Entre elas, um reforço nas atividades rurais permitidas nas Áreas de Preservação Permanentes (APP) – “exclusivamente” agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 (Valor Online, 31/08/2011).

Negando que o dispositivo representaria uma “anistia” aos agricultores, ele afirmou:

«Não vejo no texto uma anistia. Eu vejo situações consolidadas e coloco bem claro que só as pessoas que já trabalham nestas áreas é que terão o direito de permanecer.»

Outro item mantido foi a autonomia para que os Estados possam decidir sobre os critérios de reserva legal, ao qual tanto o Governo Federal como o aparato ambientalista se opoem. No relatório, Luiz Henrique estabelece que os estados e o Distrito Federal deverão detalhar, «por meio de normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais», as normas que serão seguidas.

Ainda há riscos

O relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que acompanhou a leitura do relatório, elogiou a proposta, que, segundo ele, deixa mais claras as normas das APP, define melhor o que é área consolidada, protege o meio ambiente, dá segurança jurídica aos agricultores e procura aperfeiçoar as atribuições da União e dos Estados. A intenção de Luiz Henrique é tentar aprovar, nas outras duas comissões que vão analisar o mérito, um parecer conjunto com seu colega Tião Viana (o que não deverá ser muito fácil, pois o senador acreano é um notório adepto da agenda ambientalista).

Avaliação ministerial positiva

De forma até certo ponto inesperada, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considerou positiva a avaliação inicial do relatório de Luiz Henrique. Em Brasília, ela afirmou que ainda não havia lido o documento, mas que sua equipe teve uma avaliação inicial positiva. Disse ela:

«O relatório resolve muitas questões levantadas pelo ministério, principalmente em relação à constitucionalidade do texto.»

Como era previsto, os ambientalistas abriram fogo contra o parecer. Uma análise preliminar do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e pela Campanha SOS Florestas afirma que a redação “aprofunda pontos problemáticos” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, “reforça inconstitucionalidades, amplia a insegurança jurídica e incentiva novos desmatamentos”.

Para André Lima, advogado da Fundação SOS Mata Atlântica, a proposta consolida a «anistia a desmatadores» e cria condições para os 27 governadores editarem regulamentos sobre regularização ambiental, «sem qualquer limitação ou parâmetro».
Falando pelo Greenpeace, Marcio Astrini afirmou que a autonomia dos Estados é «um dos maiores desastres» contidos no projeto. Para ele, «a questão ambiental será submetida às pressões locais e será criada uma guerra ambiental [entre os Estados] por uma frouxidão ambiental para atrair investimentos».

A intenção de Luiz Henrique é assegurar que o projeto seja votado pelo Senado antes do final do ano.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 16, de 01 de setembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Há décadas, o biólogo estadunidense Thomas Lovejoy é um dos influentes integrantes das campanhas do movimento ambientalista internacional na Amazônia brasileira. Entre as suas contribuições, foi o idealizador da esdrúxula proposta de trocas de “dívida-por-natureza” (debt-for-nature swaps), que permitiria o abatimento de parcelas das dívidas externas de países dotados de grandes áreas florestais em troca de compromissos com a preservação destas. Embora não tenha proliferado, a proposta foi o embrião dos dispositivos financeiros que, atualmente, seduzem governos – como o brasileiro – para aderir a mecanismos compensatórios semelhantes, sob pretexto do combate ao aquecimento global.

 Presença suspeita

Recentemente, Lovejoy foi um dos especialistas consultados para a elaboração do relatório «Brasil Global e Relações EUA-Brasil», recém publicado pelo Conselho de Relações Exteriores (CFR), um dos mais influentes órgãos deliberativos do establishment estadunidense, que convida o Brasil a investir no molde de uma “potência ambiental” e grande exportador de matérias-primas e energia (MSIa Informa, 11/08/2011).

Em 16 de agosto, a Folha de S. Paulo publicou uma entrevista com ele, que está de férias no País. Mas, aparentemente, sua visita tem outras finalidades, pois coincide com uma intensa mobilização do aparato ambientalista para tentar influenciar a votação do projeto de reforma do Código Florestal, atualmente em tramitação no Senado. Não por acaso, a entrevista à Folha foi orientada para a ideia de que o Código não precisa de mudanças.

Continua o alarmismo

Fiel ao alarmismo que tem caracterizado a sua militância “verde”, ele sugere que a devastação na Amazônia pode estar chegando a um limite irreversível. Em suas palavras:

«O Banco Mundial pôs 1 milhão de dólares num estudo que projeta pela primeira vez os efeitos de mudança do clima, queimada e desmatamento juntos. Os resultados sugerem que poderia haver um ponto de inflexão em 20% de desmatamento [da floresta original]. Estamos bem perto, 18%. Isso significa que áreas do sul e sudeste da mata vão começar a secar e se transformar em cerrado. É como jogar uma roleta de dieback [colapso] na Amazônia.»

Segundo ele, tal limite poderia ser atingido em pouco tempo:

«Não fiz cálculos, mas não tomaria muito tempo. Pode ser cinco anos, se continuar assim. Claro que [a devastação] traz implicações para os padrões de chuva, incluindo as áreas agroindustriais de Mato Grosso e mais ao sul, até o norte da Argentina.»

Questionado pela jornalista Anna Virginia Balloussier, sobre a rigidez da legislação ambiental brasileira, comparada à dos EUA, onde «sequer estão na mesa criar coisas como a reserva legal», Lovejoy saiu-se com a seguinte:

«Só estou tentando pensar no que faz sentido para o Brasil, não necessariamente no que faz sentido o Brasil fazer para o resto do mundo. O atual Código Florestal é um dos mais visionários [sic] do planeta. Nos EUA, temos de pagar o preço de não ter tido essa visão há muito tempo. E também não temos florestas tropicais, mais sensíveis.»

Recados ambientalistas

Outra pergunta, sobre a avaliação da atitude da presidente Dilma Rousseff no debate, lhe proporcionou transmitir diretamente o “recado” do aparato ambientalista:

«Até agora, parece muito prático, sério. Como ela vai responder a qualquer que seja o Código Florestal será, claro, um grande teste. Mas ter deixado claro que o governo Dilma não aprovaria a anistia [aos desmatadores] é um sinal bem positivo. O que é perigoso, na lei, é a ideia de dar o poder de demarcar as reservas legais aos Estados. Se você vai administrar a Amazônia como sistema, precisa ser consistente.»

Da mesma forma, ele assim respondeu à pergunta sobre se o Brasil é capaz de cuidar sozinho da Amazônia:

«O BNDES tem de ser cuidadoso com os projetos de infraestrutura, pois há todos os outros países [amazônicos]. O Brasil não deveria segurar a responsabilidade sozinho. A Amazônia é um elemento-chave no funcionamento do mundo. É do interesse de outros países ajudar o Brasil.»

Chantagem ambientalista

Como se percebe, é a mesma surrada agenda do ambientalismo desde a década de 1980: na época, a “soberania restrita” sobre a Amazônia; hoje, “responsabilidades compartilhadas”, com apoio externo em troca de que o País abra mão de desenvolver e modernizar a economia amazônica.

Para concluir, não poderia faltar uma menção ao aquecimento global:

Folha — «Parte da comunidade científica minimiza o papel do homem no aquecimento global. O que o sr. acha?»

Lovejoy — «Não há quase nenhum cientista com credibilidade que acredite nisso. Nos últimos 10 mil anos, a história climática do planeta foi bem estável. Agora, nós o estamos mudando. Está claro que 2ºC a mais é muito para a Terra.»

Como sabe qualquer pessoa com um conhecimento perfunctório da história climática do Holoceno, os últimos 12 mil anos em que a Civilização tem existido, grande parte deste período tem experimentado temperaturas mais elevadas que as atuais. O mesmo ocorreu com os níveis do mar, que chegaram a ser 3-4 metros superiores aos atuais, há 5000-6000 anos, no chamado Holoceno Médio.

Em suma, mesmo “de férias”, convém prestar (muita) atenção à movimentação de Lovejoy.

Quem é Thomas Lovejoy

Thomas E. Lovejoy III é um veterano integrante do movimento ambientalista internacional, sendo um dos seus mais graduados especialistas em assuntos referentes à Amazônia, região onde tem trabalhado desde a década de 1960. Seu currículo inclui importantes posições em diversas áreas do aparato ambientalista. Entre outras, foi diretor do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) nos EUA, diretor do Instituto Smithsoniano e conselheiro do Departamento de Estado para assuntos de biodiversidade e meio ambiente. Atualmente, é assessor da Presidência do Banco Mundial e da Presidência da Universidade das Nações Unidas, presidente do Centro Heinz para a Ciência, Economia e Meio Ambiente (ligado à influente Fundação Heinz) e professor da Universidade George Mason.

O seu verbete na Wikipedia informa, também, que ele foi o introdutor da expressão “diversidade biológica”, na década de 1980. Da mesma forma, ele criou o conceito das “ilhas” de biodiversidade, que ficaram conhecidas como “ilhas de Lovejoy”. Segundo ele, suas observações na Amazônia revelaram que, quando o desmatamento da floresta deixava pequenas parcelas com a vegetação original, estas áreas diminutas perdiam a sua biodiversidade, com a fuga das aves e morte das árvores.

Alarmista, como sempre

O verbete também menciona, sem dar detalhes, uma citação sua sobre o impacto das ações humanas na biodiversidade:

«Centenas de milhares de espécies perecerão, e esta redução de 10-20% da biota terrestre ocorrerá em mais ou menos a metade do período de uma vida humana… Esta redução da diversidade biológica do planeta é o assunto mais fundamental do nosso tempo.»

Como se pode perceber, as ideias de Lovejoy têm representado importantes ferramentas de trabalho para o ambientalismo e suas campanhas intervencionistas, em especial, no Brasil.

Afirmações sem base científica, para variar…

Quanto à precisão científica delas, é outra história. A falta de fundamentação para o catastrofismo de Lovejoy et alii fica evidenciada, por exemplo, em seus prognósticos sobre a extinção de espécies. Um dos poucos que se deram ao trabalho de verificar a origem desses valores foram o economista Julian Simon e o cientista político Aaron Wildavsky. Na década de 1980, depois de levantar muitas referências retroativas, eles chegaram a Lovejoy e seu colega Norman Myers. O primeiro, então no WWF, era citado no relatório Global 2000, divulgado em 1977 pelo governo dos EUA, afirmando que, «das 3-10 milhões de espécies hoje presentes na Terra, pelo menos 500.000-600.000 serão extintas durante as próximas duas décadas».

Em um artigo conjunto publicado no livro The Resourceful Earth (1984), editado por Simon e Herman Kahn, Simon e Wildavsky observam:

«A base para qualquer projeção para o futuro útil deve ser um conjunto de dados coletados em situações que englobem as condições esperadas, ou que possam ser racionalmente extrapolados para as condições esperadas. Porém, nenhuma das referências de Lovejoy contém qualquer conjunto de dados cientificamente relevante. A única fonte publicada mencionada para a sua tabela principal é um livro de Norman Myers, ‹The Sinking Ark›, escrito sob os auspícios de um comitê do qual Lovejoy é um dos três membros. Os textos de Myers e Lovejoy, que não são independentes, parecem ser a única fonte básica de todos os amplamente discutidos prognósticos sobre extinções de espécies.»

Incrível suposição

No livro de Myers, encontra-se a seguinte observação: «Suponhamos que… a quarta parte final deste século presencie a eliminação de um milhão de espécies – uma perspectiva longe de ser improvável. Isto se traduziria… numa taxa de extinção média… superior a 100 espécies por dia.»

Aí está, sem rodeios, a origem dos números escabrosos que têm sido repetidos como mantras desde então: nada mais, nada menos que simples suposições, sem qualquer valor científico real, como demonstraram Simon e Wildavsky.

Abrindo o jogo

Em uma entrevista publicada em 1983, Lovejoy falou abertamente sobre os objetivos da estratégia ambientalista:

Lovejoy — «Eu quero esclarecer uma coisa agora mesmo: algumas pessoas têm circulado histórias maldosas de que o WWF está tentando parar todo o investimento no setor em desenvolvimento, que não queremos nenhuma indústria, que tudo em que estamos interessados são em plantas e animais. Isto é uma mentira…»

Pergunta — «Mas o WWF não se coloca ao lado dos animaizinhos e plantas exóticas, contra o desenvolvimento industrial e de exploração de recursos naturais em certas áreas?»

Lovejoy:

«Certamente. Mas isso não significa que somos contra o desenvolvimento. Somos contra o desenvolvimento descuidado. Quem você pensa que eu sou? Você sabe realmente quem sou eu? Sou o presidente do comitê executivo da diretoria da [seguradora] Metropolitan Life. Você sabe quem é realmente Russell Train [na época, presidente do WWF-EUA e ex-alto funcionário da OTAN]? Quem, diabos, você pensa que faz investimentos no setor em desenvolvimento? Quem ganha dinheiro? Dê uma olhada na diretoria do WWF e você encontrará os líderes da comunidade empresarial e financeira! Somos nós que investimos. Lucramos e queremos continuar assim – ao mesmo tempo em que estamos protegendo os animaizinhos… O maior problema são esses malditos setores nacionalistas desses países em desenvolvimento. Esses países pensam que podem ter o direito de desenvolver seus recursos como lhes convêm. Eles querem se tornar potências, estados soberanos e elaboram suas estratégias… Nós achávamos que podíamos controlar melhor as coisas argumentando com esses líderes, esses tolos nacionalistas. Superestimamos a nossa capacidade de controlar as pessoas e vamos ter que ajustar isso. Será um ajuste doloroso, sem dúvida. Não, o problema real é este nacionalismo estúpido e os projetos de desenvolvimento aos quais ele leva.»

Arrogância e desprezo pelo Brasil

«Os brasileiros – e eu sei disto de uma experiência de 17 anos – pensam que podem desenvolver a Amazônia, que podem tornar-se uma superpotência. Vivem de peito estufado com isso. Portanto, você tem que ser cuidadoso. Você pode ganhá-los com pouco. Deixe-os desenvolver a bauxita e outras coisas, mas restruture os planos para reduzir a escala dos projetos de desenvolvimento energético alegando razões ambientais. Eles não podem conseguir dinheiro agora. Então, fazemos com que alguns bancos amigos digam a eles que eles podem conseguir dinheiro para o que estamos sugerindo. Então, alguns de nossos amigos no ministério de planejamento vêm e dizem que isto é uma boa idéia.» (Club of Life White Paper, International Bankers’ Real Agenda: Global Depopulation, New York, February 1983)

Atualmente, Lovejoy é mais cuidadoso com suas palavras (ele já chegou a negar a autoria da entrevista), mas o seu empenho na “guerra irregular” que o aparato ambientalista internacional move contra o Brasil continua sendo o mesmo.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

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Imagem ➞ http://bionarede.blogspot.com

Em dezembro de 1991, a necessidade de desenvolvimento econômico e de proporcionar à população desta região, há muito tempo abandonada, o acesso às políticas públicas, fez surgir o município de Jacareacanga, desmembrado do município de Itaituba. O novo município se situa na região Oeste do Pará, fazendo divisa com Amazonas e Mato Grosso. As cidades mais próximas são Itaituba (PA), a 400 km e Apuí (AM), a 280 km).

A principal via de acesso é a Rodovia Transamazônica, que no inverno (período chuvoso) torna-se intransponível, principalmente para os caminhões, dificultando o acesso de comida e medicamentos. Aproximadamente 40% da sua população de 37.073 habitantes (IBGE, 2007) é indígena da etnia munduruku e mais de 80% está localizada fora da sede do município, em vilas e aldeias.

Projetos no papel

O histórico de luta pela regularização fundiária data do ano de 1993, quando o município deu entrada no primeiro processo junto ao INCRA. Na ocasião, o município pensou o primeiro Plano de Ordenamento Territorial, que previa, não só a demarcação da Légua Urbana, como também, da área rural que ficava no entorno da cidade, de forma que beneficiasse os agricultores que ali trabalhavam, formando o “cinturão verde” do município.

Em 1998, foi criado o primeiro assentamento em Jacareacanga, o PA Jacaré, com a promessa de que 230 famílias seriam assentadas em um projeto dotado de toda a infraestrutura necessária. Não passou de um sonho, e depois de 13 anos, nenhuma família foi de fato assentada. O projeto nunca saiu do papel e a única obra realizada foi um trecho de estrada vicinal com cerca de 11 km. O crédito para habitação e instalação nunca foi liberado e o assentamento sequer teve efetivada a demarcação e a divisão de lotes.

Com relação à Légua Urbana, depois de 13 anos sem uma resposta positiva do INCRA, mais uma vez, em 2006, o poder público municipal mobilizou-se e elaborou um novo Plano de Ordenamento Territorial, desta vez prevendo somente a regularização da Légua Urbana, sem, no entanto, esquecer a área rural, que era objeto de constantes apelos junto ao INCRA. Novamente, o processo não avançou.

«Em 2009, retomamos com mais afinco o desafio de dar segurança jurídica, tanto aos proprietários de lotes urbanos quanto aos agricultores que vivem como posseiros, tratados como marginais pela legislação vigente. Montamos uma comitiva e fomos, mais uma vez, à Superintendência do INCRA de Santarém, que fica a 800 km da sede do município. Na ocasião, o Sr. Luciano Brunet, Superintendente da unidade SR30, até assinou um termo de compromisso com o município, que previa algumas ações, mas que nunca foram realizadas.»

Não sobrou nada…

«Hoje, a realidade é que não temos em nosso município nenhum lote rural titulado pelo INCRA, nem tampouco a área urbana foi regularizada. O seu território é composto quase na totalidade por um mosaico de unidades de conservação. Dos 53.303 km² da área do município,nada menos que 31.553 km² correspondem a terras indígenas (Mundurukanea, Kayaby e Sai Cinza), 11.475 km² a a áreas de proteção ambiental (APAs) e florestas nacionais, e 6.844 km² a áreas controladas pelas Forças Armadas. Sobram 3.428 km², das quais, quando aplicada a exigência da reserva legal (80%), se reduzem a 685 km² disponíveis para atividades produtivas. Porém, desta área, que corresponde a menos de 1,3% da área total do município, temos ainda Áreas de Preservação Permanente (APP), que reduzem as áreas não protegidas por lei a menos de 1% do território municipal.»

Punições para os agricultores

No último dia 19 de julho, o IBAMA iniciou uma operação de fiscalização no município, denominada de “Operação Disparada”. Nesta operação, segundo informações da Assessoria de Comunicação do órgão, foram autuados nove agricultores, em cerca de R$ 6,7 milhões. Ocorre que todos os agricultores do município estão à margem da legislação, não porque assim o queiram, mas porque o governo que pune é o mesmo que deixa os agricultores na ilegalidade. É inadmissível que em um município emancipado em 1993, em meados de 2011, nenhum agricultor tenha tido a sua propriedade regularizada junto ao INCRA e, consequentemente, junto aos órgãos ambientais.

Território inútil

O que mais impressiona numa situação como essa é que o IBAMA parece desconhecer a realidade do município – um município que tem uma área de mais de 5 milhões de hectares e que sequer é auto-suficiente na produção de carne bovina. O rebanho bovino do município é de pouco mais de 8.500 animais e sequer atende a demanda da população local. Nos meses de inverno, as precárias condições da Rodovia Transamazônica dificultam a vinda de animais de outras cidades, elevando o preço da carne e prejudicando diretamente o consumidor. Beira a insanidade imaginar que Jacareacanga, um município com dimensões estaduais, não seja capaz de usufruir do seu território, sequer para a produção dos alimentos necessários à sua população.

Outro dado que o IBAMA parece desconhecer é que Jacareacanga, exatamente por ser um município amplamente preservado, tem o menor PIB per capita do país, estimado em R$ 1.721,23 (IBGE, 2008), o que denota claramente a situação de miséria extrema em que se encontra a população local, que carece por políticas públicas de geração de renda e não de ações punitivas.

Inversão de valores

«Sentimo-nos revoltados com a operação do IBAMA, que espalhou terror entre os agricultores do município, encurralados pela lei que não podem cumprir.»

Um fato que expressa bem a incoerência do IBAMA é a notícia, amplamente divulgada, da autuação de um fazendeiro que exibia a cabeça de uma onça como troféu, sendo rotulado como “matador de onças”. Entretanto, o suposto fazendeiro “matador de onças” é um pequeno agricultor familiar, dono de um incrível rebanho de 34 animais, vários dos quais foram atacados e devorados pelo felino. A inversão de valores é absurda. Deveria o agricultor permitir que a onça matasse um de seus filhos? Até porque os animais domésticos, como cães, galinhas e bovinos, ela já abatia normalmente.

Lá não há nada…

É urgente a tomada de medidas que mitiguem o impacto das multas aplicadas, bem como de regularização das propriedades rurais. Afinal, os termos mais fáceis de serem encontradas em Jacareacanga são o “nenhum”, o “nunca” e o “não existe”. É chegada a hora de mudar esta situação e reconhecer o devido valor de um município que contribui quase que com 100% de seu território como área de proteção ambiental, e dar condições dignas de vida a uma população que ama a Amazônia, mas que não pode continuar pagando um preço tão alto pela preservação ambiental.

Roberto Strapasson*

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

* Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural. Vice-presidente da Associação dos Produtores de Jacareacanga e Pinhal e Secretario Municipal de Agricultura de Jacareacanga (PA).

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 14, de 19 de agosto de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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