Inocentes úteis

A desmoralização dos atores globais começa pela chamada na capa: «Hidrelétricas na Amazônia: os Estudantes Reagem aos Artistas Ecochatos e Fazem o Primeiro Debate Sério da Internet Brasileira».

A reportagem se centra em torno de uma interessante montagem, em que os atores globais e suas afirmativas falaciosas são confrontados pelas contestações dos estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade de Brasília (UnB) que estrelaram os vídeos da Unicamp e da UnB, além do engenheiro Cássio Carvalho, de Brasília (DF), que também postou um vídeo próprio no sítio Youtube. Somados, o vídeo dos atores e as respostas a ele tiveram 4,3 milhões de visualizações nos primeiros quinze dias de polêmica.

O fato de a iniciativa da contestação ter vindo de estudantes universitários é sugestiva, pelo fato de o setor ser, geralmente, bastante influenciado pela ideologia e o discurso ambientalista e indigenista.

Atores não sabem nada…

A reportagem, assinada pelos jornalistas André Eler e Laura Diniz, critica o «flagrante desconhecimento que seus protagonistas [do vídeo] demonstraram sobre o assunto», e ressalta que, «se a disseminação do conhecimento é a mola propulsora da humanidade, a propagação da ignorância às vezes também funciona».

Segundo Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, «o que aconteceu é algo totalmente inédito no Brasil». A Internet já havia sido palco de debates de âmbito nacional, como o Movimento contra a Corrupção e sobre a Lei da Ficha Limpa – que teve a assinatura eletrônica de cerca de 2 milhões de cidadãos. Entretanto, no caso “Gota D’Água”, o que houve foi um verdadeiro debate sobre Belo Monte – sua necessidade, viabilidade e conveniência para o País.

«Foi a primeira vez que pessoas se reuniram na Internet para discutir um assunto controverso e de relevância nacional» — afirmou Daniel Domeneghetti, da empresa de comunicação pela Internet E-Consulting Group.

Inocência do artista

Em meio ao debate, informações esclarecedoras, embora não necessariamente novas, ganharam visibilidade. Na reportagem da Veja, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, esclareceu que a substituição de Belo Monte por energias “renováveis” (tal como sugeriu o ator Eriberto Leão no vídeo) constitui uma inviabilidade:

«Para instalar painéis solares de captar a mesma energia que será produzida em Belo Monte, seria preciso investir R$ 274 bilhões – dez vezes o custo da usina.»

Depoimento do cacique

Além disso, a reportagem trouxe revelações contundentes, como o depoimento do cacique Manuel Juruna, de 68 anos, que vive nas proximidades do local onde será construída a usina e afirmou que os índios estão satisfeitos com a obra, contrariando um dos principais argumentos do aparato ambientalista-indigenista contra o projeto:

«A usina vai melhorar a nossa vida… Ela vai trazer mais progresso para a nossa aldeia.»

Igualmente, foram citados moradores da periferia de Altamira (PA), alguns dos quais serão removidos em razão das obras. A região carece dos serviços públicos mais fundamentais, como o saneamento básico, e as casas são precárias, equilibradas sobre palafitas nas margens do rio Xingu, no qual despejam dejetos que vertem por meio de canos de PVC. Uma das moradoras, Sandra Cardoso de Lima, resumiu as expectativas das populações ribeirinhas:

«Não sei ainda onde vão me botar, mas sei que a vida vai melhorar.»

As repercussões do vídeo dos globais demonstram que a opinião pública brasileira está se conscientizando sobre a necessidade de Belo Monte, e que está crescendo a oposição ao alarmismo irracional com o qual as ONGs consultadas pelos atores globais se baseiam para fomentar as suas campanhas de obstaculização dos investimentos em infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento nacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 30, de 08 de dezembro de 2011.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

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A audiência pública realizada no último dia 22 de novembro, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, proporcionou mais uma amostra da crescente contestação à política indigenista vigente no País, que vem sendo cada vez mais questionada publicamente e, com frequência, considerada contrária a princípios elementares de justiça e aos interesses maiores da nação brasileira.

No mapa, terras indígenas no Estado do Amazonas – sempre onde há recursos cobiçáveis.

Críticas ao nocivo indigenismo radical

Na oportunidade, os parlamentares interpelaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. Este último ouviu pesadas críticas sobre a sua ausência não justificada na reunião anterior, ocorrida no dia 9. Dentre os temas abordados, a legislação por trás dos processos de demarcação e os impactos negativos dos exageros que vêm sendo cometidos na homologação de terras indígenas, chegando a riscar do mapa cidades em pleno florescimento econômico e social.

Em sua apresentação, o ministro da Justiça procurou ressaltar o funcionamento da legislação atual que define o processo de demarcação de terras indígenas. Segundo Cardoso, o Ministério somente tem a atribuição de reconhecer as terras indígenas, sendo que a sua definição se encontra na Constituição, sendo garantido aos indígenas o usufruto exclusivo do solo e recursos hídricos nela contidos. Em suas palavras, o Ministério «não cria terras indígenas», mas «apenas as reconhece» como fato consumado pela Constituição, ainda que as terras pretendidas estejam ocupadas por não-índios há gerações.

Novas regras para demarcação

Cardoso afirmou que está buscando, junto à Funai, aprimorar a legislação específica para a execução dos processos de demarcação, «para que se guarneça melhor o direito de defesa, para que o contraditório fique melhor assegurado, e para que a decisão final do ministro da Justiça… possa, efetivamente, expressar aquilo que o Direito, aquilo que a lei determina». Ele também fez referência ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, no Norte de Roraima, como um caso paradigmático para a atuação da Funai. Ele afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU) está formulando um parecer sobre a reserva, que estabelecerá diretrizes jurisprudenciais que determinarão a forma como as futuras demarcações serão realizadas.

A Funai e seus antropólogos da ação

Já o presidente da Funai, Márcio Meira, fez referência à lei 6001/73 (conhecida como “Estatuto do Índio”), regulamentada pelo decreto presidencial 1775/96, para afirmar que a Funai é «obrigada pela legislação» a criar Grupos de Trabalho (GTs) para estudar a demarcação de terras indígenas, sempre que grupos de índios registrem a sua intenção de reivindicar determinadas terras, como sendo pertencentes aos seus ancestrais. Os GTs são formados por técnicos, que vão a campo fazer estudos para que a Funai possa estabelecer o «limite da terra indígena tradicionalmente ocupada pelos índios, ou seja, aquela terra que é necessária para o modo de vida dos povos indígenas daquela região».

O presidente da Funai afirmou ainda que, após a publicação dos laudos antropológicos elaborados pelos GTs, a instituição emite uma primeira portaria de demarcação. Tem início, então, o “contraditório”, período no qual os produtores rurais e outras partes interessadas podem questionar o laudo técnico, no fim do qual a Funai emite uma segunda portaria, encaminhando a demarcação ao Ministério da Justiça. Este tem a atribuição de emitir o pedido de homologação à Presidência da República, que é a última etapa do processo de demarcação. Meira afirmou que a terra indígena de Uirapuru (MT) está no último estágio, aguardando apenas a homologação da presidente Dilma Rousseff – e se referiu ao episódio em que os produtores rurais destruíram os marcos de concreto colocados pela Funai no ato de demarcação física, dizendo que determinou a notificação dos produtores para que tal fato não se repita.

Artifício desonesto

Meira comentou, ainda, o caso da contestada expansão da reserva indígena Karitiana, próximo a Porto Velho (RO), afirmando que não se trataria de uma ampliação da reserva já existente, mas da demarcação de uma «nova terra indígena» vizinha à Karitiana – evidentemente, uma forma encontrada pelos indígenas e seus apoiadores, para tentar contornar a proibição estabelecida pelo STF de ampliação de reservas indígenas homologadas.

O deputado Carlos Magno (PP/RO) rebateu as alegações, esclarecendo que a terra indígena Karitiana, demarcada em 1978, já sofreu uma ampliação, em 2002, e que a tentativa atual de se obter uma segunda expansão da reserva está em curso desde 2008.

Além disso, destacou, o GT formado para analisar a segunda expansão da terra Karitiana é liderado por Felipe Van der Velden, antropólogo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que conviveu com os karitianas ao longo da década passada, tendo produzido um longo artigo que procura justificar a nova ampliação da reserva. O artigo de Velden exalta a figura de Antenor Karitiana, indígena que teria declarado aos seus pares da tribo que queria se separar dos demais, já que o seu pai teria nascido em Porto Velho. Segundo Magno, a expansão da terra Karitiana ainda afetará os municípios de Candeias do Jamari, Alto Paraíso.

Mais 40 demarcações de terras “indígenas” estão na pauta da Funai!

O parlamentar afirmou, também, que, por meio de levantamentos no Diário Oficial da União, constatou a formação de 79 GTs pela Funai desde o ano passado, dos quais cerca de 40 se referem à demarcação e ampliação de terras indígenas. E afirmou que os agentes da Funai desrespeitam o direito à propriedade dos produtores rurais, invadindo propriedades e desrespeitando famílias estabelecidas há gerações, e aos entes federados, ignorando os governos municipais e estaduais nos seus laudos antropológicos.

Farra antropológica

Outro parlamentar que fez um duro discurso contra a Funai foi Moreira Mendes (PSD/RO), que afirmou que o processo de demarcação de reservas indígenas não pode continuar sendo feito à revelia da população, e que deve ser aberto à consulta e participação pública. Ele questionou a impossibilidade de acesso aos processos de demarcação, e que os estudos de demarcação são entregues finalizados «na mão do ministro», ao qual não resta outra opção que não aprová-los. Para terminar com o que chama de «farra da antropologia», ele defende que o Congresso volte a ser a instância de aprovação de novas demarcações de terras indígenas.

O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) contestou o ministro, afirmando que o Ministério, de fato, cria reservas indígenas, já que os laudos antropológicos são, muitas vezes, falsificados. Segundo ele, o Norte de Roraima foi invadido por indígenas da Guiana e da Venezuela, que foram levados para lá com o intuito de acelerar a demarcação de terras indígenas no Estado, atualmente em número de 33. Além disto, frisou que os interesses dos indígenas muitas vezes é ignorado, e lembrou a ocasião em que o ministro anterior, Tarso Genro, afirmou no palácio do governador de Roraima, «na frente do governador, na nossa frente, que mesmo que todos os índios da Raposa não quisessem a demarcação, ela seria demarcada».

Procuradora da República defende governança mundial!

Quartiero afirmou ainda que a Polícia Federal (PF), nas gestões dos antecessores de Cardoso, foi transformada em uma polícia política, que atua contra as lideranças dos produtores rurais, em comprometimento com a demarcação de terras indígenas, junto à Funai e a outros órgãos do governo federal. Ele ressaltou um trecho do depoimento do líder indígena macuxi Jonas Marcolino, que afirmou, na audiência anterior da Comissão, que a procuradora da República Deborah Duprat teria dito, em uma conferência na Universidade Estadual de Roraima, que «o paradigma do Brasil ser um Estado nacional soberano é um conceito ultrapassado… No futuro, serão grupos organizados sob o comando de um governo mundial». A partir da citação, Quartiero sugeriu que as palavras de Duprat explicam o fato de Márcio Meira se sentir desobrigado a comparecer à reunião anterior da Comissão: «Talvez, o verdadeiro chefe dele não esteja aqui no Brasil, esteja fora.»

O deputado Nelson Padovani (PSC/PR) questionou as afirmações de Meira a respeito da reserva indígena Uirapuru, em Campos de Júlio (MT), e justificou a destruição dos marcos de concreto colocados por agentes da Funai para delimitar a nova terra indígena. Segundo o parlamentar, a reserva foi traçada sobre terras altamente produtivas, que receberam pesados investimentos nos últimos anos e que são fundamentais à própria sobrevivência dos produtores ali instalados há décadas. Além disso, nem o prefeito, nem os próprios produtores puderam participar do processo, não tendo sido sequer notificados da demarcação e apanhados de surpresa pelo “surgimento” de marcos de concreto em suas propriedades:

«Eles não estão sendo expropriados… estão sendo expulsos. Eles nem sabem que estão perdendo as suas terras, por que eles não fazem parte daquele processo (de demarcação).»

É preciso acabar com a farra das ONGs indigenistas

Padovani sugeriu ao ministro da Justiça que suspenda os processos de demarcação de terras indígenas em trânsito em todo o país, «especificamente nos casos onde há processos judiciais, sem o trânsito em julgado». Ele também lembrou os depoimentos de lideranças indígenas registrados na audiência anterior da Comissão, em que a Funai foi acusada de não defender os seus interesses, mas somente os das ONGs indigenistas estrangeiras que atuam no País. E considerou inadmissível que um órgão administrativo possa processar e decidir, por conta própria, sobre um tema tão sensível e importante quanto a demarcação de reservas indígenas.

No mesmo tom, o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) teceu duras considerações contra tal papel preponderante da Funai nos processos de demarcações: ele questionou o imenso poder jurídico conferido aos antropólogos da Funai, cujos laudos substituem com «superioridade, anterioridade e legitimidade a escritura pública e o registro». Na prática, disse, os laudos antropológicos da Funai prescrevem o direito à propriedade – o que, de fato, representa uma inconstitucionalidade.

Oficialização da injustiça

Moreira também criticou a iniciativa da AGU em estabelecer o processo de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol como uma jurisprudência a ser seguida em futuros processos de demarcatórios:

«Pouco importa se há uma decisão do Supremo, por que se ela, em determinado momento consagra, a partir dos textos dos autos, uma injustiça plasmada, não pode servir como parâmetro para construir outras tantas injustiças a partir daquela.»

Além disso, ele questionou o valor de uma jurisprudência que gera subtração de bens, expulsão de populações de suas respectivas propriedades, sem direito efetivo ao contraditório.

Paga quem não tem nada a ver

O parlamentar também criticou o papel preponderante da Funai nos processos demarcatórios, qualificando a situação atual como «confiar à raposa o galinheiro», que resultou em mais de 10.788 pessoas desalojadas de suas propriedades pela instituição, que permanecem até hoje sem qualquer indenização do governo federal. Ele considera justo que se compensem índios e descendentes quilombolas pelas injustiças históricas cometidas contra eles, mas defende que tal compensação seja realizada pela sociedade brasileira em conjunto, e não que tal custo seja pago individualmente pelos produtores rurais, o lado mais frágil e vulnerável da questão.

Já o deputado Bohn Gass (PT/RS) afirmou que a Comissão seria uma manobra dos “latifundiários” para avançar sobre as terras indígenas.

Ele foi contestado por Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que citou o caso da cidade de Sananduva (RS), cujo território municipal tem 2.118 hectares, onde vivem 162 famílias – uma média de menos de 10 hectares por família – e que se encontra ameaçada de se tornar uma nova reserva indígena. Sobre tal situação, Heinze pergunta:

«Que latifúndio é esse?»

Homem branco desprovido de direitos?

Heinze observou o absurdo da legislação atual sobre as demarcações, que garante aos índios, por meio da Funai, a assessoria de técnicos diversos (antropólogos, geólogos, advogados, entre outros), e que nada faz em defesa do produtor rural:

«Quem tem direito? Os negros têm, os índios – e os brancos? Não tem direito nenhum? Quem é que protege esses brancos… se o governo, que eles ajudam a sustentar, porque eles produzem, pagam impostos… trabalha contra eles?»

Laudos antropológicos sem contestação

Nas suas considerações finais, José Eduardo Cardoso reconheceu a existência de disputas de «interesses legítimos» nos processos de demarcação de terras indígenas, mas se afirmou restringido pela legislação vigente:

«Se o ministro da Justiça recebe um laudo [antropológico] sem receber a contraposição antropológica ao laudo, ele tem que seguir a instrução que foi dada. Não há outra alternativa. Até porque, se não fizesse, e se o presidente da Funai não fizesse, seria processado pelo Ministério Público.»

Para atestar a sua retratação, o ministro lembrou que o próprio Márcio Meira foi ameaçado de prisão por um promotor do Ministério Público Federal, sob a acusação de morosidade em relação a uma questão fundiária envolvendo indígenas na região de Brasília (Folha Online, 27/03/2009).

Novas leis são necessárias

Cardoso sugeriu que a Comissão se empenhe na aprovação, no Congresso, de novas leis que alterem a legislação atual sobre as demarcações. Ele justificou o esforço da AGU em tornar o caso Raposa Serra do Sol uma jurisprudência, com base no fato de que inexistiam, até então, referências jurídicas para os processos demarcatórios. Todavia, reconheceu que a questão de se classificar a demarcação de uma terra indígena vizinha a uma existente (tal como o caso dos karitiana) como uma “terra nova” ou como uma “expansão da reserva já existente” constitui num campo de debates intensos no Ministério da Justiça, e que muitas discussões acaloradas ocorrerão até que se defina melhor tal situação jurídica.

Questão de soberania nacional

A audiência demonstrou, inequivocamente, que o tema das demarcações constitui um dos assuntos mais sensíveis atualmente em discussão no País. O deputado Moreira Mendes qualificou, com propriedade, a situação, qualificando o assunto como uma questão de soberania nacional. Mendes afirmou ser inaceitável uma situação em que os 870 mil indígenas brasileiros, dos quais apenas 400 a 470 mil vivem efetivamente em reservas, controlem 15% do território nacional – ficando o grosso da população brasileira acuada com os crescentes mecanismos de supressão do aproveitamento econômico do território nacional, tais como quilombos, áreas de proteção permanente, áreas de conservação etc.

Ademais, a própria realização da audiência denota que o Brasil está superando rapidamente a passividade prevalecente nas últimas duas décadas diante da insidiosa agenda intervencionista do aparato ambientalista-indigenista internacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 29, de 02 de dezembro de 2011.

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou a intenção de encaminhar à presidente Dilma Rousseff uma proposta de reforma da legislação sobre a demarcação de terras indígenas. A afirmativa foi feita durante uma audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na terça-feira 22 de novembro.

Necesidade de reforma na legislação indigenista

Segundo ele, o Decreto 1.775/96, que regulamenta a demarcação de terras indígenas, precisa ser aprimorado:

«Temos tido o cuidado de perceber que há uma necessidade de reforma dessa legislação para expressar o que a lei determina. Estamos abertos a receber do Congresso, das comissões e dos parlamentares sugestões, porque a ideia é aprimorar a nossa legislação.» (Agência Câmara, 22/11/2011)

Ausência injustificada

A presença do ministro na comissão foi uma consequência direta da irritação dos parlamentares diante da ausência não justificada do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, à audiência realizada em 9 de novembro último. Na ocasião, em resposta ao protesto do deputado federal Paulo César Quartiero (DEM-RR), que presidia a sessão, Cardozo assumiu o compromisso de explicar pessoalmente à comissão os planos do governo federal a respeito do assunto (MSIa Informa, 18/11/2011).

Quilombolas incluídos

Na audiência desta semana, o deputado federal Carlos Magno (PP-RO) sugeriu a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar a legislação sobre demarcações de terras indígenas e quilombolas e participar da elaboração de um novo decreto. Para ele, «é preciso trazer a discussão para dentro do Congresso Nacional, que representa toda a população. Não dá para a Funai, simplesmente, por um laudo antropológico, apresentar e o ministro homologar».

Presente ao evento, Meira limitou-se a discutir os casos das controvertidas demarcações das reservas Uirapuru, em Mato Grosso, e Karitiana, em Rondônia.

Artifício enganoso

No caso da primeira, o deputado Nelson Padovani (PSC-PR) afirmou que a demarcação foi feita irregularmente, com a ampliação de outra reserva próxima: «Como há uma lei que proíbe ampliar reservas, eles batizaram com novo nome de Uirapuru e, assim, fizeram uma nova reserva sem mesmo notificar as partes, a Prefeitura.»

Quanto à segunda, que foi criada em 1978, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) criticou a sua pretendida ampliação. Segundo ele, quando foi criada, ela tinha 90 mil hectares para 470 índios; hoje, seriam menos de 390 índios?

«Estão aí dois caciques querendo ampliar, junto com a Funai, para 180 mil hectares. Para quê?»

Mendes afirmou que alguns caciques, que não moram mais na reserva, mas na cidade, têm pressionado pela ampliação da reserva, defendendo interesses que não são dos índios (Agência Câmara, 22/11/2011).

Embora o ministro Cardozo não tenha discutido em detalhes os itens da legislação que deverão ser modificados, a iniciativa se enquadra no contexto da mais que oportuna reorientação que o governo da presidente Dilma Rousseff vem promovendo nas políticas ambiental e indigenista. O País só tem a ganhar com isso.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 28, de 24 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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A edição da Portaria Interministerial 419/2011, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades do governo federal envolvidos no licenciamento ambiental, pode vir a ser um divisor de águas para limitar a enorme influência política do movimento ambientalista-indigenista no País. Publicada no Diário Oficial de 28 de outubro último, a Portaria estabelece uma série de critérios objetivos para agilizar os processos de licenciamento, inclusive, com a determinação de um prazo máximo de 90 dias para que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Chico Mendes, Fundação Cultural Palmares e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestem sobre os estudos de impacto ambiental de obras em licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Término de privilégios e de monopólios políticos

Tais medidas deverão acabar com as habituais manobras protelatórias dos militantes ambientalistas e indigenistas que atuam nesses órgãos, que esticam os processos de licenciamento muito além dos prazos razoáveis e provocam aumentos de custos dos projetos e, não raro, os inviabilizam.

Igualmente, a Portaria 2498/2011 do Ministério da Justiça, emitida em 1° de novembro, estabelece que os Estados e Municípios sejam inseridos nos estudos de demarcação de terras indígenas, em todas as suas etapas, acabando com o monopólio até então exercido pela Funai. E há informações de que a presidente Dilma Rousseff teria determinado que a aprovação de qualquer novo Grupo de Trabalho (GT) da Funai teria que passar por suas mãos. Pela legislação em vigor, os GT são os instrumentos legais para estabelecer se um determinado território é realmente indígena.

ONGs pulando nas tamancas

Esses acontecimentos, que se somam ao aparente empenho no enquadramento da atuação de ONGs na estrutura ministerial, sugerem que a presidente pode estar abrindo caminho para um longamente esperado redirecionamento das políticas ambiental e indigenista. As reações da militância indigenista reforçam esta percepção. Em 9 de novembro, em uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou em seu sítio um ácido manifesto assinado por dezenas de ONGs, com o sugestivo título «Perversidade e Autoritarismo: Governo Dilma Edita Portarias de Restrição e Desconstrução de Direitos Territoriais Indígenas e Quilombolas». A linguagem empregada nos parágrafos inicial e final dão uma amostra do estado de espírito dos signatários:

«Nós, organizações indígenas e indigenistas abaixo listadas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e indignação diante das medidas administrativas e políticas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas aos povos indígenas, aos quilombolas e ao meio ambiente. Tais medidas restringem o alcance dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; impõem limites à participação destas nas discussões, debates e decisões a serem tomadas sobre os programas e empreendimentos econômicos que afetam direta ou indiretamente suas comunidades, terras, culturas, história e as suas perspectivas de futuro; bem como, asseguram celeridade e lucratividade exorbitantes aos empreendimentos das grandes corporações econômicas, especialmente as empreiteiras.» (…)

«Exigimos ainda a imediata revogação das medidas recentes e a retomada dos procedimentos demarcatórios, tanto das terras reivindicadas pelos povos indígenas, quanto pelos quilombolas. Que a defesa dos direitos humanos, da justiça social e ambiental, apregoada pela própria presidente Dilma, se tornem realidade, em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e não apenas discurso para melhorar a imagem do Brasil junto à opinião pública nacional e internacional.»

Enquadrando o movimento indigenista

Outra evidência desse enquadramento da Funai foi a intervenção do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na audiência convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para justificar a ausência não justificada do presidente da Funai, Márcio Meira, cuja participação havia sido anteriormente acertada (nota seguinte).

Embora ainda não se possam fazer prognósticos seguros sobre a persistência dos ventos nesse novo rumo, sem dúvida, estamos diante de uma nova e promissora atitude do governo federal, que, se mantida, poderá sinalizar o fim de mais de duas décadas de um insidioso intervencionismo externo na vida nacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 27, de 18 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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«Não demarcaram as terras para os índios, demarcaram para as ONGs.»

Silvestre Leocácio da Silva,

Secretário da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima – Sodiur

A ausência do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, em uma audiência convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para discutir vários aspectos da política indigenista do governo federal, provocou grande irritação nos parlamentares. A audiência, realizada em 9 de novembro, sob a presidência do deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), reuniu parlamentares de diversas legendas, indígenas e produtores rurais afetados pelos excessos da política indigenista. Meira não deu qualquer justificativa para a falta, levando alguns parlamentares a falar em convocar o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, em conversa telefônica com Quartiero, se comprometeu a comparecer perante à Comissão, no próximo dia 22 de novembro.

ONGs não estão nem aí para os índios

No evento, além das críticas à orientação geral da política de expansão das demarcações das terras indígenas, como a reserva Karitiana, em Rondônia, foram também discutidas questões que denotam as distorções com o tratamento dos indígenas, a exemplo do surto de beribéri entre os índios do norte de Roraima.

Casos como esse denotam que a preocupação principal dos mentores da política indigenista é a demarcação das reservas com a maior extensão possível, ficando o atendimento às reais necessidades das comunidades indígenas em um plano bastante inferior. Esta interpretação foi reforçada, inclusive, pelos relatos de líderes indígenas que participaram da audiência, que fizeram relatos contundentes sobre o malefício que a demarcação de reservas indígenas e o isolamento a eles imposto tem provocado.

Testemunho indígena

Jonas de Souza Marcolino, tuxaua da etnia macuxi, denuncia que a ignorância e o desprezo com os direitos humanos são as causas dos males envolvendo a questão indígena no Brasil, dando como exemplo o surto de beribéri em Roraima, que, segundo ele, já provocou mais de 200 mortes entre os indígenas do norte do Estado. A doença é causada pela má nutrição, provocada pela ausência de vitamina B1 no organismo.

Para Marcolino, a Funai tem sido negligente com os índios de Roraima e as ONGs atuantes no Estado somente têm promovido a desigualdade e a discórdia, ao excluir os índios da convivência com os demais brasileiros. Ele foi um dos líderes indígenas que se opôs à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua. Em sua preleção, ele citou o jornalista Lorenzo Carrasco, diretor do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa), ao afirmar que:

«O ambientalismo é o poder que tem corrompido lideranças indígenas, que se beneficiam de sua aliança com as ONGs, enquanto a maioria dos índios enfrentam a miséria dentro das reservas, muitos dos quais têm preferido mendigar nas regiões urbanas de Roraima.»

O presidente da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), Lupedro Abel de Moraes, afirmou que sua entidade se opôs à demarcação da Raposa Serra do Sol, pois já previa os danos que o isolamento provocaria nas populações indígenas, hoje abandonadas à própria sorte, segundo ele.

Narcotráfico corrompe os índios

Moraes denunciou que o narcotráfico internacional tem aproveitado a ausência de fiscalização na reserva, para corromper índios, utilizando-os como “mulas” para o transporte de drogas, transformando o norte de Roraima em um ponto de entrada de drogas no País. Ele clamou aos deputados que revertam a demarcação da reserva indígena, de modo a acabar com o isolamento imposto aos índios e permitir a sua plena reintegração à sociedade brasileira.

HIV e malária

Por sua vez, o secretário da Sodiur, Silvestre Leocácio da Silva, afirmou que o beribéri não é o único mal que castiga os índios do norte de Roraima, sendo também registrado um aumento nos casos de infectados com o vírus HIV e vítimas de malária – casos que permanecem ignorados pela Funai. Ele criticou pesadamente o isolamento a que foram condenados os índios da Raposa Serra do Sol, dizendo que, «se não tem estrada, não tem progresso». Em suas palavras, «não demarcaram as terras para os índios, demarcaram para as ONGs».

Produtores rurais também foram convidados a dar os seus relatos sobre os problemas acarretados pela política indigenista implementada pelo Ibama e pela Funai em todo o País. Wesley Vilaça Melo, presidente do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho (RO), denunciou o descaso da Funai com os indígenas, que contrasta com os esforços do órgão para ampliar as reservas indígenas sobre áreas de propriedades rurais privadas. Melo denunciou a truculência dos agentes da Funai, que «agem como polícia, como se tivessem um mandato de busca e apreensão na mão». Ele fez um apelo aos parlamentares pela aprovação da PEC 215/2000 – que propõe retornar ao Congresso a prerrogativa de deliberar sobre a demarcação de quilombos e terras indígenas.

Quilombo fraudulento

Nestor Salvatti, empresário e produtor rural, denunciou a ação abusiva do Incra, que, além de ter expropriado parte de suas terras no Maranhão, ameaça com novas desapropriações, a título de compensar descendentes de quilombolas que teriam vivido na região onde hoje se encontra a sua propriedade. Segundo Salvatti, tal processo de demarcação do quilombo é fraudulento, já que as terras se encontram nas chapadas (partes altas da região), onde não há rios ou lagos, nem sequer poços. Ele questiona: «Como, então, eles viviam lá? Só por milagre.» Para o produtor rural, o máximo que os pretendentes ao quilombo poderão fazer, sem financiamentos para realizar as melhorias necessárias, é arrendar a terra a ele próprio, ou a outros produtores rurais que investem na região.

Ministério Público não ajuda

A pretendida ampliação da reserva Karitiana, situada entre os municípios de Candeias do Jamari e Porto Velho (RO), onde vivem 370 índios, também foi abordada na audiência. Segundo Márcio Silva Maluf, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Igarapé Três Casas, o Ministério Público Federal vem agindo como «uma verdadeira Funai» e pretende, inclusive contra a opinião de antropólogos, ampliar a área da terra indígena, dos atuais 90 mil para para 160 mil hectares (Alerta Científico e Ambiental, 6/10/2011). Maluf alega que tal proposta tem causado um tensão entre índios e produtores rurais, antes inexistente.

Um Brasil menor, no futuro?

O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) (imagem à direita), um dos autores da requisição pela audiência, afirmou que é necessário consolidar a questão das reservas em uma frente de batalha, como ocorre com o Código Florestal. Disse ele:

«Tenho receio de entregar aos meus netos, quando morrer, um Brasil menor do que recebi dos meus pais quando nasci, porque, do jeito que a coisa vai, nós vamos perder a Amazônia, por conta da insanidade desse mundo todo, que tem os olhos voltados para a Amazônia… O que queremos para o Brasil? Um país onde de 12% a 14% do território está nas mãos de grupos indígenas que não correspondem nem a 1% da nossa população? É isso o que os índios querem? O único país do mundo que legisla para reduzir a sua área plantada!»

A Funai abandona os índios

No mesmo tom, o deputado Carlos Magno (PP/RO) (imagem à esquerda), questionou o fato de que, ao mesmo tempo em que a Funai alega ter falta de recursos para dar assistência aos índios das reservas já demarcadas, a mesma instituição aprovou, no binômio 2010-2011, 79 portarias criando grupos de trabalho para estudar a demarcação/ampliação de reservas indígenas em todo o País. O parlamentar também criticou a atuação dos agentes do órgão, que invadem, sem se identificar, propriedades rurais privadas, ignorando solenemente o direito à propriedade dos produtores.

Prestações de contas do ministro

O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do governo na Câmara, se desculpou pela ausência de Márcio Meira e fez coro aos deputados presentes à reunião, em suas críticas ao presidente da Funai. Diante da ausência injustificada deste, a Comissão se reunirá na próxima terça-feira 22, com aparticipação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a reunião será uma oportunidade para que o ministro apresente esclarecimentos sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, além da atuação das instituições envolvidas em tais processos, como a Funai e o Ibama.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 27, de 18 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O livro «Mulheres Negras do Brasil», de Schuma Schumaher e Érico Vital Brazil, foi lançado em 2007 com patrocínio do Banco do Brasil e da Petrobras. Um capítulo da obra trata das mulheres negras livres de Minas Gerais do século 18. O livro reúne belas imagens da época, mas deixa de fora uma informação essencial. Nas vinte páginas sobre as negras mineiras, não há sequer uma menção ao fato mais corriqueiro daquela época: assim que conseguiam economizar para comprar a alforria, o próximo passo de muitas negras era adquirir escravos para si próprias.

A prosperidade das Minas Gerais

A corrida do ouro de Minas Gerais do século 18 fez pequenas vilas rurais se transformarem em cidades efervescentes. Era um fenômeno poucas vezes visto no Brasil. Até então, mesmo as capitais das províncias eram povoados bucólicos que funcionavam como centros administrativos das colônias ao redor. Já as ruas de Mariana, Diamantina, Sabará e Vila Rica, atual Ouro Preto, ficaram de repente apinhadas de aventureiros e mineiros enriquecidos. Depois de duzentos anos procurando, Portugal tinha enfim encontrado ouro em larga escala no Brasil. Entre 1700 e 1760, um de cada quatro portugueses que vieram para o Brasil, foi para Minas Gerais. O ouro que esses aventureiros descobriam fazia as cidades vibrar. Hospedarias lotadas, tabernas e armazéns se multiplicavam, vendedores disputavam espaço nas ruas oferecendo porcos, galinhas, frutas, doces e queijo. Sapateiros, ferreiros, alfaiates, tecelões e chapeleiros enriqueciam. As irmandades religiosas faziam festas e competiam para construir a igreja mais bonita. Nesse novo ambiente urbano, havia possibilidades para muita gente, inclusive escravos e escravas.

Como os negros faziam dinheiro

A mando de seus donos, as escravas costumavam vender doces e refeições nas lavras de ouro para os garimpeiros famintos. Quando ultrapassavam a venda que o senhor esperava, faziam uma caixinha para si próprias. Com alguns anos de economia, conseguiam juntar o suficiente para comprar a carta de alforria, tornando-se “forras”. Também acontecia de ganharem a liberdade por herança, quando o dono morria ou voltava para Portugal. Nessas ocasiões, eram ainda agraciadas com alguns bens do senhor falecido. Em 1731, a ex-escrava Lauriana ganhou do testamento do seu antigo dono o sítio onde moravam. A mesma coisa fez o português Antônio Ribeiro Vaz, morto em 1760 na cidade de Sabará. Libertou seus sete escravos e legou a eles a casa e todos os bens que possuía.

As “Chicas da Silva” eram mais livres

Em liberdade, essas Chicas da Silva tinham muito mais tempo e ferramentas para ganhar dinheiro. Contando com escravos como mão de obra barata, algumas fizeram fortuna. A angolana Isabel Pinheira morreu em 1741 deixando sete escravos no testamento, que deveriam ser todos alforriados quando ela morresse. Na década de 1760, a baiana Bárbara de Oliveira tinha vários imóveis, joias, roupas de seda e nada menos que 22 escravos. Era uma fortuna para a época. Apesar de serem livres e ricas, as negras forras não viraram senhoras da elite: continuavam carregando o estigma da cor. Havia uma compensação. Elas desfrutavam de uma autonomia muito maior que as mulheres brancas. Enquanto as “donas” ficavam em casa debaixo das decisões do marido e cuidando de sua reputação, as negras circulavam na rua, nas lavras e pelas casas, conversando com quem quisessem e tocando a vida independentemente de maridos.

Algumas até comerciavam ouro

No livro «Escravos e Libertos nas Minas Gerais do Século XVIII», o historiador Eduardo França Paiva mostra mais um caso interessante: o da negra Bárbara Gomes de Abreu e Lima. Dona de um casarão em frente à Igreja Matriz de Sabará, ela tinha sete escravos e parcerias comerciais com empresários e políticos. Seu testamento indica que ela revendia ouro e controlava negócios em diversas cidades de Minas e da Bahia. A herança incluía dezenas de joias e artefatos de metais preciosos, com cordões, corações, argolas, brincos, «tudo de ouro», além de «quatro colheres de prata pesando oito oitavas cada uma, quatro garfos de prata e uma faca com cabo de prata», saias de seda e vestidos. Nem todas as negras tiveram tantas riquezas, direitos e relações quanto Bárbara. Mas, como diz o historiador Eduardo Paiva, ela «representava, certamente, um modelo que a ser seguido por outras escravas libertas».

A crueldade não era privilégio dos brancos

Donas de escravos como qualquer outro senhor colonial, essas negras alforriadas também praticavam atos cruéis que marcaram a escravidão brasileira. Uma das piores coisas que poderia acontecer para escravos da mesma família era serem separados e vendidos para cidades diferentes. Essa prática frequentemente resultava em fugas e rebeliões nas senzalas. A negra forra Luísa Rodrigues não se importou com isso em seu testamento, de 1753. Consta ali sua decisão de vender dois dos quatro filhos de sua escrava Leonor. Também concedeu alforria para um dos outros dois filhos da escrava, provavelmente querendo compensar o fato de ter separado a família.

1/3 ou mais, dos proprietários de escravos eram negros

Negros agiam assim por todo o país, e não só as mulheres. «Em Campos dos Goytacazes [Rio de Janeiro], no final do século 18, um terço da classe senhorial era “de cor”. Isso acontecia na Bahia, em Pernambuco etc.» – escreveu o historiador José Roberto Pinto de Góes. O historiador americano Bert Barickman, analisando os registros de posses de escravos em vilas rurais ao redor de Salvador, descobriu que negros eram uma parcela considerável dos proprietários de escravos. No vilarejo de São Gonçalo dos Campos, pardos e negros alforriados tinham 29,8% de todos os cativos. Em Santiago do Iguape, 46,5% dos escravos eram propriedade de negros, que, diante dos brancos, eram minoria da população livre. «Embora possuíssem geralmente apenas um número reduzido de cativos, esses não brancos eram, ainda assim, senhores de escravos» – diz o historiador Barickman

Alguns ex-escravos se tornaram traficantes

Também houve casos de escravos que se tornaram traficantes, como mostra Zé Alfaiate no começo deste capítulo. Entre os negros que depois de livres voltaram para a terra natal, formando a comunidade de “brasileiros” no Daomé, hoje Benin, vários passaram a vender gente. O africano João de Oliveira voltou à África em 1733, depois de adquirir a liberdade na Bahia. Abriu dois portos de venda de escravos, pagando do próprio bolso o custo das instalações para o embarque dos negros capturados. O ex-escravo Joaquim d’Almeida tinha casa no Brasil e na África. Cristão e enriquecido pelo tráfico, financiou a construção de uma capela no centro da cidade de Aguê, no Benin.

Nem sempre os negros eram vítimas indefesas

Não há motivo para ativistas do movimento negro fechar os olhos aos escravos que viraram senhores. Ninguém hoje deve ser responsabilizado pelo que os antepassados distantes fizeram séculos atrás. Negras forras e ricas podem até ser consideradas heroínas do movimento negro, personagens que ativistas deveriam divulgar com esforço. Para um brasileiro descendente de africanos, é muito mais gratificante (além de correto) imaginar que seus ancestrais talvez não tenham sido vítimas que sofreram caladas. Tratar os negros apenas como vítimas indefesas, como afirmou o historiador Manolo Florentino, «dificulta o processo de identificação social das nossas crianças com aquela figura que está sendo maltratada o tempo todo, sempre faminta, maltrapilha». É uma pena que historiadores comprometidos com a causa negra ou patrocinados por estatais escondam esses personagens.

Leandro Narloch

Créditos e o livro a ler: Este post é parte do capítulo «Agradeçam aos Ingleses», do livro «Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil», da autoria de Leandro Narloch (Leya/Textos Editores Ltda.). Inseri subtítulos no texto para incentivar e facilitar a leitura.

Imagem: http://cristinavila.blogspot.com.

Essa informação parece ofender algumas pessoas hoje em dia, a ponto de preferirem omiti-la ou censurá-Ia, mas na verdade trata-se de um dado óbvio. É claro que Zumbi tinha escravos. Sabe-se muito pouco sobre ele – cogita-se até que o nome mais correto seja Zambi – mas é certo que viveu no século 17. E quem viveu próximo do poder no século 17 tinha escravos, sobretudo quem liderava algum povo de influência africana.

O hábito da escravidão também existia em África

Desde a Antiguidade, os humanos guerrearam, conquistaram escravos e muitas vezes venderam os que sobravam. Até o século 19, em Angola e no Congo, de onde veio a maior parte dos africanos que povoaram Palmares, os sobás se valiam de escravos na corte e invadiam povoados vizinhos para capturar gente. O sistema escravocrata só começou a ruir quando o Iluminismo ganhou força na Europa e nos Estados Unidos. Com base na ideia de que todos as pessoas merecem direitos iguais, surgiu a Declaração dos Direitos da Virgínia, de 1776, e os primeiros protestos populares contra a escravidão, na Inglaterra. Os abolicionistas apareceram um século depois de Zumbi e a sete mil quilômetros da região onde o Quilombo dos Palmares foi construído.

Palmares: um reino africano no Brasil

É difícil acreditar que, no meio das matas de Alagoas, Zumbi tenha se adiantado ao espírito humanista europeu ou previsto os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade da Revolução Francesa. É ainda mais difícil quando consultamos os poucos relatos de testemunhas que conheceram Palmares. Elas indicam o esperado: o quilombo se parecia com um povoado africano, com hierarquia rígida entre reis e servos. Os moradores chamavam o lugar de Ngola Janga, em referência aos reinos que já existiam na região do Congo e de Angola (significa “novo reino”, ou “novo sobado”).

O terror africano e o tráfico de escravos

Ganga Zumba, tio de Zumbi e o primeiro líder do maior quilombo do Brasil, provavelmente descendia de imbangaIas, os “senhores da guerra” da África Centro-Ocidental. Os imbangalas viviam de um modo similar ao dos moradores do Quilombo dos Palmares. Guerreiros temidos, eles habitavam vilarejos fortificados, de onde partiam para saques e sequestros dos camponeses de regiões próximas. Durante o ataque a comunidades vizinhas, recrutavam garotos, que depois transformariam em guerreiros, e adultos para trocar por ferramentas e armas com os europeus. Algumas mulheres conquistadas ficavam entre os guerreiros como esposas. «As práticas dos imbangalas tinham o propósito de aterrorizar a população em geral e de encorajar as habilidades marciais – bravura na guerra, lealdade total ao líder militar e desprezo pelas relações de parentesco» – afirma o historiador americano Paul Lovejoy. «Essas práticas incluíam a morte de escravos antes da batalha, canibalismo e infanticídio».

Tanta dedicação a guerras e sequestros fez dos imbangalas grandes fornecedores de escravos para a América. Lovejoy estima que três quartos dos cerca de 1,7 milhão de escravos embarcados entre 1500 e 1700 vieram da África Centro- Ocidental, sobretudo do sul do Congo. Como a aliança com os portugueses às vezes se quebrava, os guerreiros também acabavam sendo escravizados. Provavelmente foi assim que os pais ou avôs de Zumbi chegaram ao Brasil.

O reinado militar de Palmares

Entre os soldados que lutaram para derrubar o Quilombo de Palmares, o que mais impressionava, além da força militar dos quilombolas, era o modo como eles se organizavam politicamente. Segundo o relato do capitão holandês João Blaer, que lutou contra o quilombo em 1645, todos os quilombolas eram…

…«obedientes a um que se chama o Ganga Zumba, que quer dizer Senhor Grande; a este têm por seu rei e senhor todos os mais, assim naturais dos Palmares como vindos de fora; tem palácio, casas de sua família, é assistido de guardas e oficiais que costumam ter as casas reais. É tratado com todos os respeitos de rei e com todas as honras de senhor. Os que chegam à sua presença põem os joelhos no chão e batem palmas das mãos em sinal de reconhecimento e protestação de sua excelência; falam-lhe “majestade”, obedecem-lhe por admiração.»

A obtenção de escravos e a morte dos fujões

Para obter escravos, os quilombolas faziam pequenos ataques a povoados próximos. «Os escravos que, por sua própria indústria e valor, conseguiam chegar aos Palmares, eram considerados livres, mas os escravos raptados ou trazidos à força das vilas vizinhas continuavam escravos», afirma Edison Carneiro no livro «O Quilombo dos Palmares», de 1947. No quilombo, os moradores deveriam ter mais liberdade que fora dele. Mas a escolha em viver ali deveria ser um caminho sem volta, o que lembra a máfia hoje em dia. «Quando alguns negros fugiam, mandava-lhes crioulos no encalço e uma vez pegados, eram mortos, de sorte que entre eles reinava o temor», afirma o capitão João Blaer.

Cobrança de impostos pelos quilombolas de Palmares

«Consta mesmo que os palmaristas cobravam tributos – em mantimentos, dinheiro e armas – dos moradores das vilas e povoados. Quem não colaborasse poderia ver suas propriedades saqueadas, seus canaviais e plantações incendiados e seus escravos sequestrados», afirma o historiador Flávio Gomes no livro Palmares.

Zumbi reabilitado politicamente pela “esquerda” brasileira

Não dá para ter certeza de que a vida no quilombo era assim mesmo, mas os vestígios e o pensamento da época levam a crer que sim. Apesar disso, Zumbi ganhou um retrato muito diferente por historiadores marxistas das décadas de 1950 a 1980. Décio Freitas, Joel Rufino dos Santos e Clóvis Moura fizeram do líder negro do século 17 um representante comunista que dirigia uma sociedade igualitária. Para eles, enquanto fora do quilombo predominava a monocultura de cana-de-açúcar para exportação, faltava comida e havia classes sociais oprimidas e opressoras (tudo de ruim), em Palmares não existiam desníveis sociais, plantavam-se alimentos diversos e por isso havia abundância de comida (tudo de bom). «Nesta bibliografia de viés marxista há um esforço em caracterizar Palmares como a primeira luta de classes na História do Brasil», afirma a historiadora Andressa Barbosa dos Reis em um estudo de 2004.

Dizem até que Zumbi nasceu num convento… Invenção?

A imaginação sobre Zumbi foi mais criativa na obra do jornalista gaúcho Décio Freitas, amigo de Leonel BrizoIa e do ex-presidente João Goulart. No livro «Palmares: A Guerra dos Escravos», Décio afirma ter encontrado cartas mostrando que o herói cresceu num convento de Alagoas, onde recebeu o nome de Francisco e aprendeu a falar latim e português. Aos 15 anos, atendendo ao chamado do seu povo, teria partido para o quilombo. As cartas sobre a infância de Zumbi teriam sido enviadas pelo padre Antônio Melo, da vila alagoana de Porto Calvo, para um padre de Portugal, onde Décio as teria encontrado. Ele nunca mostrou as mensagens para os historiadores que insistiram em ver o material. A mesma suspeita recai sobre outro livro seu, «O Maior Crime da Terra». O historiador Claudio Pereira Elmir procurou por cinco anos algum vestígio dos registros policiais que Décio cita. Não encontrou nenhum. «Tenho razões para acreditar que ele inventou as fontes e que pode ter feito o mesmo em outras obras», disse-me Claudio no fim de 2008. O nome de Francisco, pura cascata de Décio Freitas, consta até hoje no «Livro dos Heróis da Pátria» da Presidência da República.

Mais cascatas da “esquerda” marxista

Também se deve à historiografia marxista o fato de Zumbi ser muito mais importante hoje em dia do que Ganga Zumba, seu antecessor. Enquanto o primeiro ficou para a história como herói da resistência do quilombo, seu tio faz o papel de traidor. Essa fama se deve ao acordo de paz que fez com os portugueses em 1678. Ganga Zumba, recebido em Recife quase como chefe de Estado, prometeu ao governador de Pernambuco mudar o quilombo para um lugar mais distante e devolver os moradores que não tivessem nascido em Palmares. Em troca, os portugueses se comprometeriam a deixar de atacar o grupo.

A imagem de bonzinho e de herói foi a que ficou

Os historiadores marxistas acharam a promessa de entregar os negros uma traição, que Zumbi teria se recusado a levar adiante. «A ele [Zumbi] foram associados os valores da guerra, da coragem, do destemor e principalmente a postura de resistir continuamente às forças coloniais», conta a historiadora Andressa dos Reis. «Esta visão de Freitas foi a imagem do Quilombo e de Zumbi que se cristalizou nas décadas de 1980 e 1990» [comenta a mesma historiadora]. Os poucos documentos do período não são o bastante para dizer que Zumbi agiu diferente de Ganga Zumba e foi mesmo contra o acordo de paz. Se foi, pode ter agido contra o próprio quilombo, provocando sua destruição.

Acordos entre comunidades negras e os europeus eram comuns na América Latina – e nem sempre os quilombolas cumpriram a promessa de devolver escravos. No Suriname, o quilombo dos negros chamados saramacás respeitou o acordo de paz com os holandeses. Esse grupo, que o historiador americano Richard Price considera a «experiência mais extraordinária de quilombos no Novo Mundo», conseguiu manter o povoado protegido dos ataques europeus. Tem hoje 55 mil habitantes.

Leandro Narloch

Observação do Editor

Devo lembrar ao prezado Visitante Desconhecido que minhas observações, neste post e em outros que apresento neste blog, não têm nenhuma conotação racista – o que assim, certamente, será interpretado pelos ativistas da cultura afro-descendente. Tenho, ao contrário, grande admiração pela raça negra, tendo sido, há muitos anos atrás, inclusive, noivo de uma mulher negra, e só não casei com ela devido a não ter conseguido resistir às pressões contrárias de minha própria família – o que provou, para mim, já naquela ocasião, a existência, embora cinicamente contestada, do racismo que existe no Brasil. Em outra ocasião, fui assessor da diretoria da Estação Primeira de Mangueira, o que também prova minha admiração pela cultura negra. Enfim…

O que pretendo com essa série de artigos é desmistificar a imagem de vítimas do povo africano que os ativistas da cultura negra tentam incutir na mentalidade do povo brasileiro, e com isso, minimizar as consequências dessas ações no que diz respeito às reivindicações daqueles que se dizem descendentes diretos dos negros africanos e que, numa clara farsa, reivindicam coisas às quais não têm o menor direito e, pelo contrário, coisas essas que eles mesmos, os negros, contribuiram para acontecer – e que hoje conhecemos como a escravidão e, na atualidade, surge como o movimento dos “quilombolas”.

Este movimento, juntamente com o movimento das “cotas raciais”, para os que não sabem, é diretamente ligado ao movimento indigenista internacional, que visa a separação das nações tendo como base a raça. Isso, sim, é racismo, e, além de contribuir para o atrito entre as diversas raças que constituem a nação brasileira, ainda faz com que se corra o risco de haver verdadeiras divisões territoriais no Brasil. É o que se chama de “balcanização” do Brasil, termo que é uma alusão à divisão territorial que ocorreu na antiga Iugoslávia – nos Bálcãs – divisão essa baseada na separação étnica e religiosa. Eu não quero que isso aconteça no Brasil.

Créditos e o livro a ler: Este post é parte do capítulo «Agradeçam aos Ingleses», do livro «Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil», da autoria de Leandro Narloch (Leya/Textos Editores Ltda.). Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

Imagens: nalinguadoju.wordpress.com; diariodecontagem.com.br; nartube.net

Os dissabores que o presidente Evo Morales está enfrentando na Bolívia decorrem diretamente de seu erro de privilegiar as etnias em prejuízo da nação. De origem indígena, ou, para usar os termos da moda, oriundo do povo originário aimará, Morales caiu no canto da sereia do multiculturalismo e apoiou a institucionalização, como inscrito na Constituição da República, de um “Estado Plurinacional”, “intercultural”, repartido em “comunidades” descentralizadas e autônomas. O vice-presidente García Linera traduziu essa formação complexa como «uma nação de nações».

“Nações” indígenas reagem ao progresso

Nações diversas incrustadas num Estado impedido de exercer a soberania nacional plena sobre o seu território forjam incidentes como o que a Bolívia atravessa. O governo da República sente a fraqueza do poder central ao ser confrontado por nações comunitárias que impedem a passagem de uma rodovia pelo Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). Trata-se de um projeto de desenvolvimento nacional, mas três etnias em particular – moxeños, yurakarés e chimanes, que reúnem cerca de 13 mil indivíduos – reagem como se as terras que ocupam fossem autônomas, e não parte do território nacional boliviano e, portanto, sujeitas ao controle da nação e às diretrizes do Estado.

A nação é uma só

A institucionalização de um Estado multinacional é uma experiência contraditória com a noção histórica de que uma nação pode conter minorias e diversidade de toda ordem – étnica, cultural, política, etc. – mas não pode permitir que elas concorram entre si de modo a impedir a formação de uma identidade comum. Ao contrário, o Estado só merecerá esse nome se se sustentar na unidade nacional mais ampla, ou seja, como expressão de um país soberano cuja organização política contemple o sentimento de comunidade em que a nação é uma só. O conjunto das instituições (governo, forças armadas, administração) há de ter o largo alcance da isonomia plena e indistinta, mesmo quando Estados confederados reúnem várias nações. O risco das autonomias nacionais baseadas em minorias instalou-se na Bolívia a despeito de o partido de Evo Morales, o Movimento para o Socialismo (MAS), ter superado em sua plataforma eleitoral o equívoco do indianismo excludente. Grosso modo, a maioria de origem indígena – que constitui dois terços da população boliviana, de aproximadamente 10 milhões de pessoas – não tem a suposta unidade que lhe é atribuída. Descende dos aimarás do altiplano e dos quíchuas dos vales, permeados ou apartados de 36 grupos étnicos andinos e amazônicos, os quais – em graus e com força diferentes – se identificam como povos distintos e são estimulados a reivindicar o status de nação. Só a centralidade da questão nacional, e jamais a fragmentação étnica, tem condições de unificá-los em torno da identidade agregadora que forja a nação.

Enfraquecimento do Estado Boliviano

O presidente Evo Morales, já eleito duas vezes, venceu batalhas importantes, como a nacionalização do petróleo e do gás, e resistiu às tentativas de separatismo dos departamentos mais importantes, como Santa Cruz, Pando, Beni e Tarija. Mas é em seu campo ideológico que trava o combate mais difícil. Sua popularidade sangra nas ruas e o governo implode e se desestabiliza na proporção em que a arquitetura das etnias autônomas é apropriada e reformatada pela oposição, por dissidências e por interesses externos. Na doutrina política, tais forças parecem nostálgicas do comunismo primitivo, cuja “economia doméstica”, como observou o filósofo alemão Friedrich Engels no estudo clássico «A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado», teve importância até «a fase média da barbárie». Estradas, energia, máquinas, ciências, todo o processo civilizatório da humanidade é rejeitado como contaminação do modo de vida indígena, raptando-lhe a pureza original.

Hostilidade à civilização

Querem conservar o saber e a cosmogonia dos povos originários não a par – respeitados como devem ser – mas em protagonismo hostil ao desenvolvimento das forças produtivas. O progresso não é aceito como caminho para outras formas avançadas de organização política da sociedade. Negam a integração nacional, a superação da pobreza pelo desenvolvimento, a modernização do campo semifeudal e a industrialização das cidades. Tudo o que não é autóctone se transfigura em miragem do Ocidente decadente, em confronto com o brilho remoto do Império Inca.

Submeter os mais fracos

O grande vetor contemporâneo dessa doutrina regressista é o ambientalismo deformado, por ironia, originário de países desenvolvidos onde o Estado nacional jamais é posto em xeque, as populações aborígines foram dizimadas e o modo de vida perdulário esgota a natureza. Daí que o episódio em curso na Bolívia não é inocente nem espontâneo, mas uma onda que nasce nas águas turvas do equívoco étnico interno para virar um tsunami geopolítico ao gosto de quem tem interesses contrariados e se alia ao mais fraco por saber que poderá submetê-lo mais tarde, como já o fizeram em inumeráveis processos de colonização. O braço executivo dessas articulações são organizações não governamentais (ONGs) que constituem o já chamado imperialismo verde – da mesma natureza das que atuam no Brasil – conferindo a tribos da Amazônia um suposto caráter de minorias oprimidas pelo “colonialismo interno” da nação.

A perda da soberania nacional

Tal como lá, aqui o Estado também perde a soberania para dispor do território. Já tropeçamos nos conceitos de povos e nações indígenas, garantindo-lhes extensas áreas para usufruto exclusivo em zonas de fronteira, como as reservas dos ianomâmis e a de Raposa-Serra do Sol, na Amazônia. Já não é fácil asfaltar uma estrada ou construir hidrelétricas – obras de valor nacional satanizadas como violadoras da mãe natureza e da pureza dos povos originários.

Aldo Rebelo

Créditos ➞ O autor é deputado federal (PCdoB-SP). Este artigo foi publicado, originalmente, no jornal O Estado de S. Paulo, em 19/10/2011. Este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 23, de 20 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O imbróglio que resultou na demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, com a expulsão de centenas de pessoas da região, inclusive indígenas, ameaça repetir-se em Rondônia. Desta feita, com a reserva Karitiana, que ocupa cerca de 90 mil hectares (900 km2) nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari. Embora a área esteja delimitada desde 1976, o aparato indigenista está mobilizado para promover a ampliação da reserva, para 160 mil hectares (1.600 km2), o que atingiria centenas de propriedades rurais produtivas no entorno da área.

Ladainha indígena

Em junho último, sem qualquer notificação às prefeituras municipais e ao governo estadual, a Fundação Nacional do Índio (Funai) designou uma equipe para realizar uma nova demarcação da área, coordenada pelo antropólogo Felipe Ferreira Vander Velden, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que atua na região desde 2002. Na reserva, vivem atualmente cerca de 370 indígenas e, segundo uma fonte local, no seu entorno existem mais de 500 propriedades. Segundo esta fonte, embora a Funai não tenha se manifestado a respeito, o pretexto para a ampliação seria a alegação dos indígenas de que parte dos seus territórios “tradicionais” teriam ficado fora da área demarcada na década de 1970.

Em um trabalho publicado em 2005, Vander Velden antecipa tal argumento, ao afirmar:

«É preciso destacar que a intenção dos Karitiana de recuperar ao menos parte de seu território tradicional, com a ampliação da terra Indígena, além da importância histórica e simbólica, remete também a uma preocupação de ordem prática. Todos na aldeia são unânimes em destacar o esgotamento das reservas de caça e pesca no interior da área… a ampliação do território indígena garantiria aos Karitiana uma reserva inestimável de recursos, necessária ao bem-estar do grupo.»

Nova polêmica à vista

No próximo dia 18 de outubro, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a proposta de ampliação da reserva Karitiana. A audiência foi solicitada pelo deputados Carlos Magno (PP-RO) e Moreira Mendes (PPS-RO). No evento o presidente da Funai, o antropólogo Márcio Meira, será convidado para prestar esclarecimentos aos deputados. Também está prevista a presença do diretor do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho (Sinpec), Wesley Vilaça Melo, e o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Igarapé Três Casas, Márcio Silva Maluf.

Moreira Mendes faz fortes críticas ao projeto de expansão da reserva indígena:

«Isto é um absurdo! Primeiro porque fere uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que, ao definir a criação da reserva Raposa Serra do Sol, disse claramente que não se poderia ampliar terra indígena já criada… Mesmo assim, tem alguém por trás – me parece que apenas dois líderes indígenas – querendo ampliar a reserva. Então, tem alguma coisa muito grave por trás disso, e a gente tem de denunciar.»

ONGs estrangeiras por trás, para variar

Para ele, por trás da iniciativa, estão ONGs internacionais interessadas nos recursos naturais da Amazônia brasileira. Prova disto, diz, «é que as pessoas que acompanham o trabalho dos antropólogos da Funai não falam sequer o português». (Agência Câmara, 13/09/2011)

Se a reserva for ampliada, avalia Moreira, haverá impactos negativos em Porto Velho, Candeias do Jamari e no distrito de Triunfo, bem como em toda a região do Alto Rio Preto:

«Hoje é a reserva Karitiana, na região de Porto Velho; amanhã, pode acontecer na região de Corumbiara, de Guajará-Mirim… vão querer ampliar reservas sem necessidade e sem poder. Por isso, alerto a todos para que, ao tomarem conhecimento de qualquer coisa nesse sentido, procurem as autoridades competentes.»

Curiosamente, Moreira afirma que muitos indígenas não querem a ampliação da reserva, sendo que alguns deles irão à audiência no dia 28 para afirmar isto.

Falsa maloca

Um outro trabalho de Vander Velder confirma que alguns líderes indígenas têm recorrido a meios espúrios para expandir a reserva. Um deles, o pajé Cizino Dantas Karitiana, chegou a estabelecer uma maloca à margem do rio Candeias, em 2003, fora dos limites da área. Apesar da reação violenta de fazendeiros vizinhos, que atearam fogo à maloca, com a intenção de frustrar as intenções do pajé, os representantes regionais da Funai deram total suporte à liderança indígena para a reconstrução da maloca, que lá se encontra até os dias de hoje – sendo usada como um dos argumentos para a expansão da reserva (Felipe F. Vander Velden, «De Volta para o Passado: Territorialização e “Contraterritorialização” na História Karitiana». In: Sociedade e cultura, Universidade Federal de Goiás, vol. 13, no. 1, janeiro-junho de 2010, pp. 55-65.)

Apelo às autoridades

Em 4 de outubro, um grupo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, para discutir a problemática da criação e ampliação indiscriminadas de terras indígenas no Brasil. Esta foi a segunda reunião da FPA com autoridades federais para pedir providências urgentes em relação ao problema. Na semana passada, os parlamentares estiveram com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, e o advogado-geral da União, Luis Adams.

Na ocasião, Moreira Mendes, que preside a FPA, mencionou o caso da reserva Karitiana. Segundo ele, Peluso se mostrou surpreso e perplexo com as informações levadas pelos parlamentares: «Ele nos disse categoricamente: ^«Nós no STF não sabíamos disso!^»»

Moreira considera que a reunião no STF foi mais um passo importante na estratégia da FPA de levantar o debate nacional sobre a criação e ampliação indiscriminadas de terras indígenas. O objetivo é devolver ao Congresso Nacional a competência para legislar sobre o tema, já havendo um projeto de lei (4791/09) neste sentido.

«Já estamos pedindo audiência com o procurador-geral da República e, ao mesmo tempo, discutindo esse problema aqui no âmbito da Câmara dos Deputados, porque há um exagero. Nós não temos mais índios para isso. O Brasil tem hoje 16% do seu território ocupado com terra indígena. Será que ainda tem tanto índio assim para continuar criando terra indígena, como acontece hoje?» — questiona o deputado.

Interesses escusos

Na avaliação do presidente da FPA, «há interesses escusos de outros países e maus brasileiros por trás dos movimentos de criação e ampliação de reservas indígenas.» (Agência Câmara, 4/10/2011)

Assim como já ocorreu com o projeto de reforma do Código Florestal, a mobilização na Câmara dos Deputados em relação às ações do aparato indigenista é crucial para restabelecer a soberania plena do Estado nessa questão crítica para os interesses maiores da sociedade brasileira.

Leandro Batista Pereira

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 21, de 07 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O governo do presidente Evo Morales e seu braço executivo, o vice-presidente Álvaro Linera, teve um grande sucesso em transformar a Bolívia no primeiro Estado plurinacional da Ibero-América. Com isto, os diversos grupos étnicos que integram, majoritariamente, a população boliviana adquiriram direitos autônomos, entre os quais legislações próprias para exercer a justiça e a capacidade de deliberar sobre os recursos naturais existentes em seus territórios.

Doutrinação espúria

A iniciativa converteu um Estado nacional histórico em uma aberração institucional, em favor de um “etnonacionalismo” articulado no exterior por uma constelação de associações de antropólogos, sociólogos e outros militantes do chamado “terceiro setor”, que, literalmente, doutrinaram os indígenas nos cânones do ambientalismo-indigenismo e na aversão ao progresso socioeconômico.

Índios contra a rodovia

Todavia, toda essa estrutura ideológico-institucional se viu confrontada com a necessidade de implantação de obras de infraestrutura vitais para a modernização econômica do país e a sua interligação física com os vizinhos, no contexto da integração da América do Sul. Esta é a causa subjacente aos protestos e às graves confrontações ocorridos no país, nas últimas semanas, por grupos indígenas que se opoem à construção de uma rodovia que atravessa o Território Indígena e Parque Nacional Isidoro Secure (TIPNIS) e integra um corredor bioceânico que liga o porto brasileiro de Santos aos chilenos de Arica e Iquique, passando pelo centro econômico boliviano de Santa Cruz de la Sierra.

A rodovia, que liga os departamentos (equivalentes aos estados brasileiros) de Beni e Cochabanba, tem uma extensão de 306 km e um custo estimado em 415 milhões de dólares, dos quais 332 milhões serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A obra está a cargo da construtora brasileira OAS e sua conclusão é prevista para 2014 (Valor Econômico, 28/09/2011).

A construção da rodovia com o traçado previsto possibilitaria reduzir de 16 para quatro horas o trajeto entre San Ignácio de Moxos, no Beni, e Villa Tunari, em Cochabamba.

Protestos generalizados previsíveis

Nos últimos dias, os protestos e confrontos se intensificaram e se espalharam pelo país, engrossados por manifestantes que se opoem a outras medidas do governo Morales, que atravessa a sua pior crise de governabilidade.

Os protestos tiveram início em 15 de agosto, com uma marcha de 1.500 manifestantes indígenas que partiu da cidade de Trinidad com destino a La Paz, em um trajeto de mais de 600 km. Porém, no domingo 25 de setembro, a marcha foi interrompida com violência por forças policiais na localidade de Yucyni, a 320 km da capital, em um confronto que teria provocado a morte de um bebê e ferimentos em dezenas de pessoas, embora tais informações não tenham podido ser confirmadas. Em uma tentativa de diálogo, o chanceler David Choquehuanca chegou a ser mantido refém pelos manifestantes, durante algumas horas.

A ação policial insuflou uma onda de revolta em todo o país, com a convocação de manifestações e um movimento de greve, e provocou a renúncia de três ministros, entre eles a ministra da Defesa Cecília Chacón.

Irracionalismo indigenista

Outra consequência foi o recuo de Morales, que paralisou as obras da rodovia e anunciou a realização de um referendo popular, nos departamentos atravessados pelo traçado.

O episódio do TIPNIS, que ganhou rapidamente dimensões internacionais, é uma demonstração cabal das consequências potenciais do irracionalismo “etnonacionalista”, tão caro aos setores da esquerda ibero-americana que chegaram ao poder político em vários países, ao longo da última década, Brasil inclusive. Dentro do arcabouço legal instituído pela Constituição promovida pelo governo de Morales, que transformou a República Boliviana no Estado Plurinacional da Bolívia, os indígenas do TIPNIS detêm o pleno direito de contestar a obra que atravessa os seus territórios. Com isto, assim como ocorreu com o Dr. Viktor Frankenstein no romance de Mary Shelley, Morales vê o monstro do “etnonacionalismo” que impôs ao país se voltar contra o seu governo, em um precedente que coloca em risco qualquer outro projeto para a modernização da infraestrutura do país.

ONGs estrangeiras por trás dos movimentos indígenas

O caldo de cultura criado pelo “etnonacionalismo” facilita as condições para todo tipo de intervenção externa, de que o movimento ambientalista-indigenista internacional tem uma vasta folha corrida.

O mais irônico é que o governo de Morales, antes mesmo do confronto de 25 de setembro, já havia denunciado a participação de agências governamentais e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras por detrás do movimento de protesto. O próprio presidente afirmou que as mobilizações estavam sendo fomentadas «nacional e internacionalmente», em «uma estratégia do imperialismo e dos EUA, através de suas agências, para impedir a integração nacional e provocar um enfrentamento entre os povos».

Ele afirmou ter provas de que dirigentes da Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia (CIDOB) e da Confederação Nacional de Mallikus e Ayllus do Qollasuyu (CONAMAQ) mantém contatos com o funcionário responsável por assuntos indígenas da embaixada dos EUA.

USAID (leia-se: EUA) mobiliza os índios

Por sua vez, o diretor da Agência para o Desenvolvimento das Macrorregiões e Zonas Fronteiriças (ADEMAF), Juan Ramón Quintana, responsabilizou diretamente a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA (USAID) de mobilizar os indígenas contra o governo.

Segundo ele, «a estratégia, chamada Iniciativa para a Conservação na Amazônia Andina, coloca a CIDOB como o ator mais importante, o cavalo de batalha da estratégia da transnacionalização. O dinheiro é usado para uma estratégia de desestabilização». (Infobae, 29/09/2011)

O sítio cubano Radio Rebelde, ligado ao serviço de inteligência DGI, fornece mais detalhes, em um artigo postado em 26 de setembro, assinado pela jornalista Ana Teresa Badía Valdés. De acordo com o relato, as reuniões teriam ocorrido em julho, um mês antes do início dos protestos, em Sucre e La Paz, envolvendo, entre outros, o adido de Cultura e Imprensa da embaixada dos EUA, Benjamin G. Hess, seu encarregado de assuntos indígenas, Eliseo Abelo, o dirigente da CIDOB, Adolfo Chávez, e o líder do CONAMAQ, Rafael Quispe, estes últimos, organizadores da marcha. «Hess e Abelo mobilizam a sua influência sobre esses e outros dirigentes e já chegaram a oferecer cursos nos EUA» — afirma ela.

Ousadia das ONGs

Outra evidência da interferência externa nos protestos é a participação do Foro Boliviano sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (FOBOMADE), uma das mais atuantes ONGs do país, na mobilização internacional de apoio ao movimento. No final de agosto, a ONG divulgou uma «Carta ao BNDES», exigindo a imediata suspensão do financiamento do banco à rodovia contestada. O documento deixa explícito que a rodovia não é o único alvo da ação coordenada da pletora de ONGs bolivianas, brasileiras, peruanas e estadunidenses que o assinam:

«A luta dos indígenas bolivianos é a mesma das populações que, no Brasil, se opoem às represas que estão sendo construídas no rio Madeira, em Rondônia, e contra Belo Monte, no Pará; contra um modelo de desenvolvimento que ameaça a vida. Portanto, insistimos em que o BNDES suspenda imediatamente o financiamento deste projeto na região do TIPNIS.» (Fobomade, 28/08/2011)

A máfia de sempre…

A lista de entidades signatárias do documento proporciona uma excelente amostragem da coordenação internacional contra os grandes projetos de infraestrutura com os quais os países sul-americanos pretendem superar séculos de isolamento físico e dar um salto qualitativo no desenvolvimento regional. Entre elas, destacam-se:

Amazon Watch; Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Movimento Xingu Vivo para Sempre; FASE; Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Instituto Madeira Vivo; Rede Jubileu Sul Global; Amigos da Terra Brasil; Movimiento Ciudadano frente al Cambio Climático (MOCICC Perú); Red Latinoamericana sobre Deuda, Desarrollo y Derechos (Latindadd).

Entre os financiadores da FOBOMADE, que também encabeçou a campanha do lado boliviano contra os projetos das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, destacam-se:

ONG holandesa Novib; Fundação Heinrich Böll (Partido Verde Alemão); Canadian Lutheran World Relief (ONG ligada ao Conselho Mundial de Igrejas); Fundação C.S. Mott (EUA); Gaia/Grain e Oxfam (Reino Unido).

Campanhas anti-desenvolvimentistas são comuns

Não é a primeira vez que Morales enfrenta problemas com protestos do gênero contra iniciativas de desenvolvimento. Em 2009, a estatal petrolífera YPFB e sua parceira venezuelana PDVSA enfrentaram uma série de manifestações indígenas contra a exploração de petróleo e gás na Amazônia boliviana, um empreendimento vital para aumentar a quase estagnada produção de hidrocarbonetos no país e, não menos importante para Morales, diminuir a influência político-econômica dos departamentos do Centro-Sul, onde se concentram tanto a produção quanto os principais centros de oposição ao seu governo. À frente dos protestos, estava a FOBOMADE (Alerta Científico e Ambiental, 15/08/2009).

Resultado: o encarecimento da obra

Com os desdobramentos da campanha, o futuro da rodovia se torna incerto. Como a alternativa de traçado proposta pelos indígenas, contornando o parque, acrescentaria mais de 150 km ao percurso, se perderia uma grande parte das vantagens do traçado original. Não obstante, esta poderá acabar sendo a solução para o impasse, pois, com o ambiente antigovernamental e fortemente influenciado pelos preceitos ambientalistas-indigenistas prevalecente no país, a rejeição da obra conta com uma alta probabilidade.

Guerra irregular indigenista continua a fim de ferrar as nações

Embora a campanha contra a rodovia não seja novidade para os brasileiros, o episódio demonstra uma vez mais que o aparato ambientalista-indigenista internacional está disposto a levar às últimas consequências a sua agenda intervencionista para obstaculizar a integração física e o desenvolvimento da América do Sul. Não é por acaso que os contenciosos envolvendo comunidades indígenas também se encontram em alta no País.

BNDES na mira do indigenismo: Rio+20…

Ademais, há um sério risco de que a expansão desse tipo de protestos crie pretextos para pintar o papel do Brasil como força motriz da integração regional como uma iniciativa colonialista, em particular, a vital política de crédito do BNDES, que há algum tempo se encontra na alça de mira desse aparato intervencionista. Por isso, principalmente, em função da realização da conferência Rio+20, em junho de 2012, aproxima-se o momento em que as lideranças brasileiras de todos os setores da sociedade precisarão decidir se continuarão fazendo acenos a tais forças de guerra irregular, ou se passarão a encarar com a seriedade devida os requisitos de desenvolvimento do País e seu papel como líder da integração regional.

Silvia Palacios

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 20, de 30 de setembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O repórter Fábio Pannunzio voltou ao estado de Roraima – acompanhado do General Augusto Heleno – para mostrar o triste resultado da demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, na fronteira com a Venezuela. O resultado desta intensa apuração é a nova série de reportagens do Jornal da Band, denominada «Fronteira do Abandono».

Há pouco mais de dois anos, Fabio esteve neste mesmo lugar acompanhando os conflitos entre arrozeiros, comerciantes índios e Polícia Federal, além da grande polêmica provocada pelo projeto de homologação da reserva, que acabou aprovado pelo STF.

Agora, as consequências dessa decisão são escandalosas e catastróficas. Indígenas divididos e isolados, crianças fora escola, estradas que eram mantidas pelos agricultores expulsos e começam a desaparecer. Na periferia de Boa Vista, uma dura realidade: novas favelas surgiram, com a chegada das famílias que perderam as terras e de índios e mestiços que ficaram sem alternativa de trabalho com a saída dos produtores rurais.

Confira o drama dos pequenos fazendeiros, que foram expulsos de suas terras e até hoje não foram reassentados. E o conflito latente: a ameaça de fechamento de rodovias e a hostilidade aos pelotões de fronteira do Exército.

Créditos: Jornal da Band, julho de 2011 : Jornal da Band exibe série «Fronteira do Abandono» — http://www.band.com.br

Ações indigenistas

No Nordeste de Mato Grosso, grupos xavantes têm promovido uma série de ações agressivas contra os residentes na área demarcada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) para a reserva Maraiwatsede, nos municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia. Na área, com 168 mil hectares, existem vários vilarejos, com comércio, escolas e indústrias de beneficiamento de arroz, que ali se instalaram a partir da década de 1960, depois que o Governo Federal transferiu os indígenas para outra reserva. A partir de 2003, o aparato indigenista passou a incentivar os xavantes a retornar à área e, em outubro de 2010, o TRF bateu o martelo a seu favor, passando por cima dos direitos dos milhares de residentes do local, que passaram a ser ameaçados e fustigados pelos indígenas, para forçar a sua expulsão.

Em uma reportagem levada ao ar em 9 de julho, o Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão exibiu os resultados de algumas ações violentas dos indígenas, inclusive, a ameaça do arrogante cacique Damião Paridzané: «Se demorar muito, nós vamos invadir outra fazenda. Nós vamos tomar. Se é guerra, é guerra.»

Guerra também foi a palavra usada pela líder do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sheila Juruna, para descrever a intenção dos indígenas mobilizados contra Belo Monte. Em uma entrevista publicada pelo Diário do Pará, em 24 de julho, a líder juruna deixou claro que o movimento indigenista não se contentará com menos do que a não construção da usina:

«Não tem nenhuma maneira de se fazer Belo Monte. Ela não pode existir de maneira alguma. Não somos contra o desenvolvimento e nem contra a geração de energia, mas há outras formas de geração de energia. O que se gasta socialmente e ambientalmente com um empreendimento de barragem poderia ser transformado em pesquisas de outras fontes renováveis. Nós estamos prontos. Se o governo quer guerra, vai ter guerra.»

Sheila Juruna, que é estudante de Geografia da Universidade Federal do Pará (UFPA), ganhou notoriedade global ao ser fotografada junto ao cineasta canadense James Cameron, um dos principais promotores da campanha internacional contra Belo Monte, em uma das suas viagens ao Brasil, no ano passado.

Máfia Verde

Por sua vez, o Movimento Xingu Vivo para Sempre se autodefine como um coletivo de organizações e movimentos sociais e ambientalistas da região de Altamira e das áreas de influência do projeto de Belo Monte, no Pará, apoiado por mais de 250 organizações locais, estaduais, nacionais e internacionais. Entre as ONGs nacionais e internacionais que apoiam o movimento, encontram-se – sem surpresa – algumas das integrantes do “Estado-Maior” do aparato ambientalista-indigenista, que articula a campanha internacional contra o desenvolvimento da Região Amazônica: Amazon Watch, International Rivers Network, Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Apoio governamental

Por outro lado, o recrudescimento das campanhas indigenistas e a crescente agressividade demonstrada por alguns indígenas em suas ações decorrem da infausta decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao confirmar a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que sinalizou para tais grupos uma inclinação dos tribunais superiores do País quanto à aceitação de suas demandas. Por conta disso, é previsível que, cedo ou tarde, as lideranças políticas e as instituições jurídicas brasileiras ver-se-ão diante da necessidade de rever, não apenas a situação de Roraima, às voltas com uma virtual inviabilização socioeconômica do seu território, como, igualmente, reconhecer que a política do Estado brasileiro para os povos indígenas não pode ser “terceirizada” para organizações contrárias ao desenvolvimento do País, em especial, da crucial Região Amazônica. Quanto mais tal decisão tardar, maior será o preço pago pela Nação.

Lorenzo Carrasco e Silvia Palacios

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 12, de 04 de agosto de 2011. Introduzi subtítulos no texto para incentivar a leitura, assim como grifos.

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Imagem ➞ http://xingu-vivo.blogspot.com ; http://g1.globo.com

Cadê a liberdade de expressão?

A ação criminal contra Barros Júnior foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelas críticas à cultura indígena feitas no artigo, usando termos ofensivos. Além desta, o MPF ingressou com uma ação cível por danos morais contra ele, ainda não julgada, na qual foi pedida uma indenização de até R$ 30 milhões (G1.com, 14/07/2011).

O portal G1 entrou em contato com o advogado André Luiz Borges Netto, representante de Barros Júnior, que sofreu um AVC e se encontra internado. Segundo ele, a condenação é exagerada e ambos pretendem recorrer ao Tribunal Regional Federal em São Paulo. O advogado ressaltou também que tudo o que foi mencionado no artigo se encontra dentro da garantia constitucional de liberdade de expressão: «O texto foi bastante severo e crítico em alguns momentos, mas não teve nada de preconceito contra a raça indígena. Estamos muito surpresos e vamos recorrer.»

Judiciário parcial

Na verdade, a surpresa atinge apenas quem desconhece a extensão em que o Judiciário brasileiro se encontra contagiado pela agenda ideológica do indigenismo, haja vista a devastação socioeconômica acarretada ao estado de Roraima com a esdrúxula demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol e o imbróglio envolvendo a expulsão dos residentes na área delimitada para a reserva Maraiwatsede, no vizinho Mato Grosso (MSIa Informa, 15/07/2011).

Críticas pertinentes e tempestivas

Os termos usados por Barros Júnior e considerados ofensivos pelo MPF foram “bugrada”, “malandros”, “vadios” e “agitadores”, usados no contexto de uma crítica genérica à política indigenista nacional:

«Precisamos e urge repensarmos a nossa política indigenista no Brasil, principalmente depois que os eternos cientistas burocratas da FUNAI começaram incentivar a perniciosa ocupação de terras produtivas sulmatogrossenses. Pois, pela vontade de alguns antropólogos lotados nessa Repartição Pública e de congressistas sem a mínima criatividade, milhares de acres fecundos podem retornar ao atraso das administrações indígenas. Se essa bobagem prosperar, com os frenéticos funcionários federais demarcando as cognominadas terras indígenas, e se não for combatida essa iniciativa inócua pelas nossas autoridades na esfera federal, os índios tupinambás acabarão declarados donos do bairro carioca de Copacabana e suas praias, enquanto que os índios aymorés serão os novos proprietários do Vale do Anhangabaú paulista; enfim, o resto do nosso território nacional está correndo o risco de regredir e ser declarado uma terra de índios.»

«O mais ridículo dessa retomada das terras, é o modus operandi, que se faz de maneira truculenta e arbitrária. O principio reintegratório da bugrada fundamenta suas bases reintegratórias nas ossadas dos cemitérios supostamente de índios. Portanto, tornou-se o suficiente para se iniciar um processo de reintegração de posse indígena, os aludidos antropólogos encontrarem os restos mortais de algum bugre enterrado n’algum lugar. Acontecendo a exumação cadavérica, depois de periciada, imediatamente, seus descendentes vivos se assenhoram das terras como verdadeiros vândalos, cobrando nelas os pedágios e matando passantes, assim como faziam os ladrões assaltantes emboscados nas estradas do passado.»

Prenúncio totalitário?

Palavras contundentes, sem dúvida, mas que, de qualquer maneira, sequer se comparam às múltiplas injustiças e autênticos crimes de lesa-pátria que têm sido cometidos em nome dos princípios ideológicos e dos “compromissos internacionais” que orientam a política indigenista nacional. Pior, se a sentença condenatória contra Barros Júnior for mantida nas instâncias superiores, o País se verá diante da ameaça da censura prévia às opiniões contrárias às políticas oficiais e não ficará longe das práticas de silenciamento judicial de críticos comuns em certas ditaduras.

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A Igreja, ONGs e MP por trás do movimento indigenista

A reserva indígena Maraiwatsede situa-se nos arredores das cidades de São Félix do Araguaia e de Alto Boa Vista, medindo 168 mil hectares. Até a década de 1960, índios xavantes habitaram a região, mas foram removidos pelo Governo Federal, sendo transferidos para uma reserva a 400 km do local. Entretanto, desde 2003 os indígenas, com auxílio de setores indigenistas da Igreja Católica, de ONGs e do Ministério Público Federal (MPF), estão brigando pela retomada do local e pela expulsão de todas as famílias não indígenas que se instalaram na região nas últimas décadas.

Violência por parte dos pobres indiozinhos…

Com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que aprovou a demarcação da reserva indígena, em outubro do ano passado, os índios passaram a ameaçar os residentes da área, promovendo invasões e depredações de propriedades, roubando gado e até mesmo incendiando casas. A reportagem do JN entrevistou Francisco da Silva, um agricultor da região, que sofreu um sequestro relâmpago, agressão física e teve a sua propriedade destruída por um grupo de 60 índios. A matéria exibiu imagens do que restou da casa de Francisco da Silva – alguns troncos carbonizados.

Guerra é guerra… e a história de Roraima se repete

«Se demorar muito, nós vamos invadir outra fazenda. Nós vamos tomar. Se é guerra, é guerra» — declarou Damião Paridzané, o arrogante cacique xavante.

Nos vilarejos localizados na região demarcada pelo TRF existem escolas, comércio e até mesmo instalações de beneficiamento de arroz. Uma delas pertence à empresária Delcristiana Moresco e beneficia cerca de mil sacos de arroz por dia. Outro residente, Roberto Soares da Silva, proprietário de um posto de gasolina, afirmou ter cerca de R$ 800 mil investidos em seu negócio.

A reportagem mostrou também residentes nascidos no local, exibindo certidões de nascimento e escrituras de imóveis registrados em cartório, todos angustiados pela falta de alternativas, caso sejam expulsos da região – o mesmo drama dos roraimenses expulsos da Raposa Serra do Sol.

Afinal, qual é a do MP?

Como tem sido a sua prática habitual em tais casos, o MPF estadual mostra um reduzido apreço aos dramas dos não índios, considerando que tais documentos não têm valor e que as famílias, vistas de forma análoga a invasores criminosos, devem deixar a região o quanto antes, sem qualquer forma de compensação financeira ou de qualquer outra natureza por parte do Estado. Na entrevista, a procuradora Débora Duprat foi categórica: «Então, já se reconheceu que essa é uma área que foi, de fato, invadida. Cientes todos que ali tratava-se de uma área indígena.»

Com sua intransigência, Duprat demonstra o mesmo apego ao nominalismo legal que o ministro Ayres Brito, relator da decisão do STF que referendou a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol e a expulsão dos não índios da área. E o mesmo desapreço pelo Bem Comum.

Tipicamente um movimento indigenista induzido

Tentando construir uma solução pacífica para a questão, o governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa, propôs aos índios e ao governo que os xavantes sejam instalados em outra região do Estado, em uma reserva totalmente preservada, de modo a evitar a expulsão dos moradores dos vilarejos. «Oferecemos essa área, e vamos ajudar a montar a estrutura, como já dissemos. Agora, a forma legal a Funai e o Ministério da Justiça que resolvam, foram eles quem criaram o problema na região» — disse ele.

Entretanto, os índios, obviamente insuflados por ONGs e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), recusaram a proposta do governo matogrossense, chegando a rasgar na frente da câmera a lei que autorizou o governador a negociar a troca da área, em um gesto simbólico que reflete a arrogância dos que se sabem protegidos por um esquema de forte influência política nos altos escalões do Governo Federal.

Por que só os índios têm direitos?

Como observou um editorial do Diário de Cuiabá (12/03/2011), «o que salta aos olhos na questão é que, se por um lado as agências governamentais se mostram bastante preocupadas e zelosas com os índios, o mesmo tratamento não é estendido à população não indígena». Outro triste episódio, que comprova que a lição da Raposa Serra do Sol não foi aprendida: em nome dos odiosos “compromissos internacionais” assumidos com o aparato indigenista internacional, o Governo Federal brasileiro ameaça desarticular a vida de brasileiros a quem deveria proporcionar os direitos mais elementares da cidadania.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 09, de 15 de julho de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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[Os videos da BAND podem ser vistos no site abaixo – n.Husc]

http://nacaomestica.org/blog4/?tag=indigena

A «Fronteira do Abandono»

A crise social e econômica gerada pela demarcação da reserva, no norte do Estado, está sendo tratada, com muita propriedade e profissionalismo pelo Jornal da Band, que dedicou ao assunto uma série especial, intitulada «Fronteira do Abandono», que está sendo apresentada em três partes, entre quarta e sexta-feira da semana corrente.

No primeiro episódio, a equipe de reportagem mostrou o triste e cruel destino reservado às famílias expulsas de suas antigas propriedades. Os resultados são mostrados no vídeo: famílias inteiras, antes prósperas no cultivo da terra, agora vivenciam a miséria absoluta; índios e “brancos” que vivem em lixões, em busca de alguma fonte de renda, depois de serem desprovidos das atividades que praticavam há décadas.

Um dos casos mais chocantes é o da favela indígena conhecida como “Comunidade Santa Helena”, situada na periferia de Boa Vista, formada pelos despejados. A reportagem entrevistou uma índia catadora de lixo, que alegou não ter permanecido na reserva por ter seis filhos para criar. Outra índia alega não ter alternativas ao lixão, devido à sua baixa escolaridade.

Outro depoimento é o de Olavo Pereira da Silva, de 83 anos, filho de Severino Mineiro, o desbravador que demarcou as fronteiras do norte de Roraima, no início do século passado – a mesma região da qual o governo expulsou os seus descendentes. Expulso de suas terras, Olavo vive hoje na comunidade Santa Helena com a sua família, onde convive com a miséria extrema. O mais contraditório é que a sua certidão de nascimento o registra como pertencente à etnia indígena macuxi.

Outro exemplo chocante do triste fim destinado aos expulsos da reserva é o casal Wilson Alves Bezerra e Fany Mota Bezerra. Ele, um fazendeiro que adquiriu terras do estado após muito trabalho, ela, filha de índios e sobrinha de Olavo Pereira. Como o governo não cumpriu a sua promessa de indenizar as famílias expulsas da reserva, ambos vivem de favor em Boa Vista e sobrevivem vendendo churrasquinho na cidade. Com lágrimas nos olhos, Wilson afirma:

«A pior coisa que me aconteceu, na vida, foi abandonar aquilo que eu comprei com o meu suor, trabalhando… Eu não sei para quem eu trabalhei, não foi para os meus filhos, não foi para a minha família… Para mim, nada sobrou.»

Desembargador critica a “ditadura do Judiciário”

Por sua vez, o novo desembargador de Roraima, Alcir Gursen de Miranda, que assumiu o novo cargo no último dia 7 de julho, declarou, em discurso proferido na cerimônia de posse, que o Estado de Roraima tem uma realidade histórica na Amazônia que é distinta do resto do Brasil e, por isso, deve ser respeitada pelo governo federal.

O magistrado condenou o que chamou de “ditadura do Judiciário”, que profere decisões à margem da segurança jurídica. Em seu discurso, ele resumiu o sentimento geral da população local em relação ao drama provocado pela homologação da reserva: «Que nós roraimenses somos vítimas, não podemos esquecer a questão da Raposa Serra do Sol».

Para o desembargador, a decisão final sobre a reserva é um exemplo da importância do direito amazônico, e afirmou que esta será uma as principais bandeiras de sua magistratura:

«Cito sempre a Raposa Serra do Sol, uma decisão que demonstra desconhecimento da nossa realidade. E o direito reflete uma realidade histórica, geográfica, social, cultural, política, econômica, e nós temos uma realidade histórica na Amazônia, distinta do resto do Brasil. Isso impõe a aplicação do direito de forma distinta, refletindo essa realidade.» (Folha de Boa Vista, 8/07/2011)

Recomendações de demarcação descontínua não foram consideradas

Em 2003, ainda como juiz federal, Miranda coordenou o Grupo Técnico Especializado de Estudos das Área Indígenas, estabelecido pelo governo de Roraima para apresentar uma avaliação local sobre a demarcação da reserva. O grupo foi um dos cinco organismos que efetuaram estudos aprofundados sobre o assunto e recomendaram que a demarcação da reserva se desse em área descontínua, de modo a permitir a preservação dos vilarejos e das fazendas de produção de arroz que existiam dentro da área demarcada. Os outros foram: duas comissões do Congresso (uma da Câmara dos Deputados e outra do Senado); uma comissão de peritos nomeada pelo juiz federal Helder Girão Barredo, de Roraima; e o Grupo de Trabalho da Amazônia (GTAM), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), que foi coordenado pelo coronel Gelio Augusto Fregapani, da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Com as decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a demarcação contínua, todos tiveram que deixar a área, que ficou desprovida de suas únicas fontes de atividades produtivas que proporcionavam trabalho aos seus habitantes, índios inclusive. A decisão do Supremo, em particular, revelou uma firme adesão a um radicalismo legalista que coloca o “cumprimento da lei” acima de qualquer consideração pelo Bem Comum ou até mesmo pela integridade territorial do País, que, como observou com propriedade a reportagem do Jornal da Band, se vê ameaçada pelo abandono e a deplorável situação em que foram deixados os habitantes da Raposa Serra do Sol. No futuro próximo, em algum momento, um governo mais preocupado com os interesses maiores da Nação do que com certos “compromissos internacionais” terá que reverter semelhante crime de lesa-pátria.

Lorenzo Carrasco e Leandro Batista Pereira

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

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Índio da Reserva Raposa-Serra do Sol, ex-agricultor, virou catador de lixo.

O processo de involução socioeconômica em que se encontra o estado de Roraima é uma demonstração contundente da exigência de que a submissão incondicional à agenda ambientalista-indigenista imposta ao País por um movimento apátrida e misantrópico não pode continuar, a menos que a nação brasileira aceite uma dura restrição à sua soberania.

Restou menos de 10% da área do Estado

Por conta dessa submissão, que vem em linha ininterrupta desde José Sarney, Roraima é retalhado por reservas indígenas e áreas de preservação ambiental, que ocupam mais de dois terços do seu território. Como boa parte do restante tem restrições físicas para a ocupação humana, sobram menos de 10% do território para os núcleos urbanos e as atividades econômicas regularmente praticadas por sociedades civilizadas.

Brasil cede às chantagens internacionais

Às restrições físicas, soma-se o desprezo pela dignidade humana e os direitos elementares dos rorairnenses, inclusive dos próprios indígenas, trocados por mal definidos “compromissos internacionais” assumidos com os centros globais de poder hegemônico – motivados por uma questionável busca de reconhecimento internacional do País, em função de um “bom comportamento” diante das políticas ditadas por eles.

A demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, contrariamente à opinião de duas comissões do Congresso, da Justiça Federal de Roraima, das Forças Armadas e da grande maioria da população do Estado, aí incluída boa parte dos indígenas da área – a maioria aculturada e integrada à sociedade não indígena – é um caso ernblemático. Em abril de 2005, depois de reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com a bancada federal de Roraima, o então governador Ottomar Pinto afirmou à Folha de S. Paulo (24/04/20005) ter ouvido do presidente que a medida tinha inspiração externa ao País: «O presidente Lula disse na minha frente e da bancada que toda vez que ia ao exterior recebia pressões e reclamações favoráveis à homologação da reserva. Disse que ele tinha pressa em atender a essas demandas.»

A absurda afirmativa de José Dirceu

Recentemente, outro poderoso prócer petista, o ex-rninistro José Dirceu, deu um recado semelhante a um grupo de lideranças políticas e empresariais da Região Amazônica, reunidas para ouvi-lo na Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). No evento, ocorrido em 27 de maio último, Dirceu foi questionado pelo deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR), um dos produtores de arroz expulsos de suas terras para a delimitação contínua da reserva, que lhe perguntou sobre o que sugeria para o Estado, «sabendo que sobra hoje algo entre 5% e 7% da área estadual para o desenvolvimento de atividades econômicas».

A resposta foi emblemática, além de ultrajante:

«Realmente, o Estado de Roraima foi submetido a uma intervenção do Governo Federal, mas foi para cumprir as determinações do STF [Supremo Tribunal Federal]. O Brasil tem que cumprir compromissos internacionais assumidos para a proteção da natureza e minorias indígenas. Então, vocês de Roraima podem esquecer a ideia de se desenvolver utilizando os recursos minerais, hidráulicos e a produção agrícola. Roraima tem só 450 mil habitantes, se sobra apenas 6% da área, tem que pensar em outra forma de desenvolver o Estado.»

Outro argumento inaceitável

A mesma desfaçatez foi demonstrada pelo ministro da Integração Nacional (sic), Fernando Bezerra, que visitou Roraima em junho, por conta das enchentes ocorridas no Estado. Segundo reportagem da Folha de Boa Vista de 10 de junho, diante de queixas semelhantes sobre a inviabilização do Estado para um modelo de desenvolvimento baseado na agroindústria, o ministro admitiu que «a população de Roraima está pagando o preço em função da necessidade nacional de respeitar o conceito de desenvolvimento sustentável». Segundo ele, «tem que ser considerado que o bioma da Amazônia é um dos mais importantes do planeta e esse seria um preço a se pagar».

Agricultores de Roraima hoje estão em favelas, literalmente

Uma reportagem da revista Veja de 31 de maio, apropriadamente intitulada «Uma Reserva de Miséria», mostra o que ocorreu com as 340 famílias que foram expulsas da Raposa Serra do Sol em 2009, juntamente com os rizicultores que produziam ali mais de 100 mil toneladas de arroz, anualmente, com um dos mais altos índices de produtividade do mundo. Tendo recebido indenizações irrisórias pelas benfeitorias existentes em suas propriedades (não houve indenizações pelas terras, por terem sido consideradas invasões “ilegais” de uma área indígena), a maioria delas vive hoje como favelados na periferia da capital Boa Vista, sobrevivendo como cata dores de lixo e outras atividades de mera subsistência. Depois deles, cerca de 1.000 indígenas também deixaram a reserva, por terem perdido as suas ocupações e pela deterioração da precária infraestrutura da área, que era mantida pelos fazendeiros. Quase todos também foram parar nas novas favelas da capital roraimense.

Exemplos

O cacique macuxi Avelino Pereira, obrigado a trocar uma espaçosa casa de alvenaria na reserva por um barraco de tábuas na favela Santa Helana, lamentou: «Está impossível sustentar uma família na reserva. Meus parentes que ficaram lá estão abandonados e passam por necessidades que jamais imaginaríamos.»

O pecuarista Wilson Alves Bezerra, que criava 1.300 cabeças de gado na área, viu seu rebanho definhar para 50 cabeças, que mantém num pasto alugado, e sobrevive vendendo churrasquinho no centro de Boa Vista. Suas palavras sintetizam o sentimento generalizado dos que foram preteridos pelos “compromissos internacionais”: «O que o governo fez comigo me dá vergonha de ser brasileiro.»

Será que ainda há esperanças?

Diante desses crimes contra a dignidade humana, resta trabalhar para que o Congresso Nacional, que acaba de dar uma firme demonstração de independência diante de tais pressões externas, com a aprovação da reforma do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, passe também a legislar sobre as demarcações de novas terras indígenas, aprovando o Projeto de Lei 4791/09, de autoria dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

Jornal Solidariedade Íbero-americana

Editorial

Mapa de Roraima, mostrando as reservas minerais do Estado – praticamente todas “cercadas” pelas reservas indígenas, principalmente no interior da gigantesca Reserva Yanomâmi (canto esquerdo, acima). A Raposa-Serra do Sol é a outra grande, à direita e acima. Há também uma série de outras reservas indígenas menores, todas elas cercando as reservas minerais de Roraima. Isso é um escândalo!

Comentário do Editor:

Realmente é incrível o que o Poder Público fez com os agricultores de Roraima. É inadmissível a forma displicente, arrogante e cruel com que o governo brasileiro tratou – e trata – a população brasileira sob o pretexto de ser necessário honrar compromissos discutíveis e claramente lesivos à soberania brasileira – compromissos esses assumidos com corporações, ONGs e outros organismos ambientalistas-indigenistas internacionais.

No caso de Roraima, não só os agricultores foram jogados na miséria, como também o próprio Estado. No pé em que as coisas estão, com o que sobrou de sua área, é praticamente impossível reerguer o Estado, econômica e socialmente. É, ao que tudo indica, praticamente, um Estado a menos na Federação brasileira.

Acabar com a agricultura de Roraima eliminou, pura e simplesmente, a concorrência que aquele Estado estava representando frente aos grandes agricultores oligarcas do mesmo ramo, estrangeiros, que não toleravam a disputa e exigiram a sua erradicação – sob o pretexto de lá instalar uma nova reserva indígena. E o governo brasileiro engoliu essa, cedendo às pressões internacionais. Aí está a raiz da questão.

Não poderia haver um reassentamento dos agricultores?

O tratamento dispensado aos agricultores de Roraima poderia ser minimizado se o governo, após a retirada dos fazendeiros e seus empregados da região, tivesse lhes dado a oportunidade de serem realocados, remanejados e reassentados em outras paragens, até mesmo fora de Roraima. Isso é perfeitamente possível, a partir do momento em que sabemos que o que não falta nesse Brasil são terras devolutas necessitando de donos e de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, que muitas delas são usadas, justamente, para este fim.

Para os desonestos e vagabundos, respeito e regalias

Em contrapartida, movimentos sociais campesinos (como o MST), cujas origens e recursos são amplamente suspeitos, que promovem badernas inaceitáveis, além de estar envolvidos em falcatruas das mais diversas, inclusive com seus líderes sendo apontados como praticantes de atos criminosos de todo o tipo – têm atendidas suas reivindicações no sentido de serem, seus participantes, agraciados com a proteção do Poder Público e com terras em todos os lugares – terras essas que, muitas vezes, são revendidas pelos próprios assentados a fim de que os mesmos voltem a pressionar o Estado com o intuito de receberem mais e mais terras – em flagrante deboche, desafio e descumprimento da lei, acarretando ao Brasil prejuízos tremendos.

Para os honestos e trabalhadores, desrespeito e sarjeta

Nesse meio tempo, produtores rurais honestos, ocupantes de áreas há décadas, contribuindo para o engrandecimento socioeconômico do Brasil, pagando impostos e desenvolvendo suas regiões, são tratados de maneira abjeta e desumana – jogados à sarjeta, sem amparo, teto ou empregos, transformados em mendigos – como foi feito com os agricultores de Roraima – como numa espécie de vingança de extrema malignidade, como se o fato de eles terem sido vencedores, terem lutado contra o descaso do Poder Público em relação a eles mesmos e conquistado um lugar ao sol, dignamente, fosse um crime. Enquanto isso – torno a dizer – bandidos são premiados pelo Poder Público e, alguns, sabidamente criminosos, até mesmo internacionais, são postos em liberdade.

Isso é uma completa inversão de valores. Isso é uma vergonha. Mas… esse é o Brasil – ou melhor, esse é o governo que temos aí.

 

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Jornal Solidariedade Íbero-americana, Vol XVIII, n^o 1,  1^a quinzena de junho de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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PCQ — «Sou um deputado de Roraima, sou oposição, democrata, mas torço pelo sucesso da presidente Dilma, porque o Brasil precisa se desenvolver e se consolidar. Roraima é um estado com área geográfica similar ao estado de São Paulo e tem um potencial enorme, seja pela posição geográfica estratégica, pelos recursos minerais e hídricos, seja pela vocação do estado na produção de alimentos, principalmente no Cerrado, onde o custo para a implementação da agricultura é um dos mais baixos do País. Tínhamos uma agricultura pequena, mas que era destaque em produtividade e qualidade. Éramos campeões na Amazônia em arroz, soja, piscicultura e pecuária. Fruto de 35 anos de trabalho e pesquisa.

«Porém, isso foi destruído pela ação do Governo Federal, que, sob pretexto da proteção de minorias étnicas e do meio ambiente, levou um exército armado para inviabilizar o nascente setor produtivo e, com isso, na prática, colocou em alto risco o novo estado de Roraima.

«Na sua palestra, o senhor falou que têm que preservar o meio ambiente, devido aos compromissos internacionais, mas, para as pessoas atingidas, as famílias, o Governo Federal teria que ter alternativas para garantir a sobrevivência e melhoria de vida. Mas, na prática, o que assistimos da presença do Governo Federal na Amazônia é a força policial-militar com fuzis e armas para intimidar, multar e expulsar os brasileiros da região. O Código Florestal era uma esperança, as ficamos de fora no texto aprovado na Câmara Federal, mas esse mesmo texto o senhor garante que a presidente Dilma vai vetar.

«Sr. Ministro, baseado na sua inegável capacidade de articulação e conhecimentos, eu pergunto o que o Governo Federal pensa sobre Roraima e o que ele pensa para o estado, sabendo que sobra hoje algo entre 5% e 7% da área estadual para o desenvolvimento de atividades econômicas?»

José Dirceu — «Realmente, o Estado de Roraima foi submetido a uma intervenção do Governo Federal, mas foi para cumprir as determinações do STF [Supremo Tribunal Federal]. O Brasil tem que cumprir compromissos internacionais assumidos para a proteção da natureza e minorias indígenas. Então, vocês de Roraima podem esquecer a ideia de se desenvolver utilizando os recursos minerais, hidráulicos e a produção agrícola. Roraima tem só 450 mil habitantes, se sobra apenas 6% da área, tem que pensar em outra forma de desenvolver o Estado.»

Como as palavras do poderoso prócer petista são autoexplicativas, dispensam-se comentários.

MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, Nº 04, de 10 de junho de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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A ladainha de Belo Monte

A decisão é uma retaliação à inusitada Medida Cautelar 383/10, anunciada pela CIDH em 5 de abril último, que pede ao governo brasileiro a interrupção do licenciamento de Belo Monte, até um conjunto de «condições mínimas» fosse atendido, para assegurar «a vida e integridade pessoal» das comunidades indígenas da área do projeto. A medida foi tomada a pedido da coalizão de organizações não-governamentais (ONGs) mobilizadas contra o projeto e uma das exigências do documento, vazado com a habitual linguagem agressiva dos textos da Comissão, é «assegurar que… as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um Estudo de Impacto Social e Ambiental do projeto, em um formato acessível, incluindo a tradução aos idiomas indígenas respectivos» (a única providência que ficou faltando na reação governamental foi informar à CIDH que o idioma oficial do País é o português).

A OEA pede desculpas…

A reação foi inesperada para tais círculos, que incluem uma rede de ONGs domésticas, habituados à atitude passiva dos últimos governos brasileiros diante de campanhas internacionais motivadas pelos temas acima citados, e levantou uma imediata preocupação na cúpula da OEA quanto aos riscos de uma escalada de atritos com o Brasil. Em visita ao País, para participar do Fórum Econômico Mundial da América Latina, no Rio de Janeiro (RJ), o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, disse que a CIDH deverá revisar a sua decisão sobre Belo Monte e admitiu, implicitamente, que o órgão passou dos limites:

«Em matéria de direitos humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA é completamente autônoma. As decisões dessa carta que enviou ao governo do Brasil não saíram nem da secretaria-geral, nem do conselho, nem da assembleia da OEA, e sim somente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É muito importante deixar isso claro. Não que eu esteja fugindo à responsabilidade, mas as coisas são assim. Em matéria de direitos humanos, quem fala é a comissão. Dito isso, tenho a impressão de que o governo brasileiro apresentou alguns antecedentes e que provavelmente a comissão revise a sua decisão. Agora, como vai revisar eu não posso dizer, porque não estou autorizado. Espero que o faça, sinceramente. Acho que quando falamos de algo com a envergadura de Belo Monte, as coisas provavelmente teriam que ser vistas e conversadas com muito mais calma, essa é a minha opinião.» (BBC Brasil, 4/05/2011)

Vitória brasileira

A atitude do governo brasileiro representa um golpe para o aparato intervencionista internacional que, baseado em questionáveis aplicações do conceito de soberania restrita dos países em questões ambientais, indígenas, de direitos humanos e outras – configuram uma espécie de “supranacionalismo jurídico” inaceitável para qualquer Estado nacional que preze a sua soberania. Seria de suma relevância que o exemplo se estendesse às pressões provenientes do lobby ambientalista-indigenista doméstico, em questões como a votação da reforma do Código Florestal.

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A “Lei da Mãe-Terra”

A chamada “Lei da Mãe-Terra”, que conta com o apoio de políticos e de líderes de movimentos sociais, pretende redefinir as grandes reservas minerais do país como uma «benção» da Terra, e se espera que tal legislação lidere uma onda radical de conservação natural e de pressão popular pela redução da poluição e do controle das atividades industriais. E o projeto da nova lei afirma:

«Ela [a 'Mãe-Terra'] é sagrada, fecunda e fonte da vida que alimenta e cuida de todos os seres vivos em seu ventre. Ela está em permanente equilíbrio, harmonia e comunicação com o cosmos. Ela é composta por todos os seres vivos e a sua auto-organização.» (The Guardian, 10/04/2011)

Incríveis novidades!

A proposta se subdivide em 11 novas leis para a natureza, que incluem: o direito à vida e à existência; o direito a continuar os ciclos e processos vitais sem interferências humanas; o direito à pureza da água e do ar; o direito ao “equilíbrio”; o direito de não ser poluída; e o direito de não ter suas estruturas celulares modificadas ou geneticamente alteradas.

A legislação proposta tem uma forte influência na visão de mundo dos indígenas andinos bolivianos, que consideram a Terra como uma divindade, normalmente conhecida como “Pachamama”, que seria o centro de toda a vida. Nesta forma de ver a existência, os homens são considerados iguais a todas as formas de vida. Segundo o vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera, a proposta irá «fazer história. A Terra é a mãe de tudo». E defende «estabelecer um novo relacionamento entre o homem e a natureza, e a harmonia que deve ser preservada como uma garantia de sua regeneração».

O Ministério da Mãe-Terra…

Um dos pontos mais curiosos da nova iniciativa salvacionista dos ambientalistas bolivianos é reconhecer o “direito” da natureza de «não ser afetada por megainfraestruturas e projetos de desenvolvimento que afetem o equilíbrio de ecossistemas e comunidades de habitantes locais». O governo boliviano também prevê a criação de um “Ministério da Mãe-Terra”, além de conceder às comunidades locais poderes legais para monitorar e controlar atividades industriais, podendo punir empresários com base em violações aos limites de poluição, por exemplo.

Certamente, o mundo estará atento ao empenho de Morales & cia. para assegurar o bem estar de seu povo e honrar os “direitos da Mãe-Terra”. Por exemplo, será curioso ver como o governo boliviano fará para proteger “Pachamama” dos impactos ambientais causados pela mineração, atividade que, sabidamente, é uma das mais impactantes sobre o meio ambiente – mas por outro lado, proporciona ao governo 500 milhões de dólares em impostos, um terço da arrecadação tributária do país.

E os seres humanos, como ficam?

Ademais, caberia, também, perguntar como ficariam nisso os direitos humanos mais elementares ao bem estar – que não podem ser assegurados sem o acesso a comodidades como a eletricidade, água, transportes eficientes e outras, que dependem fundamentalmente de infraestruturas modernas.

MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos: este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. II, Nº 50, de 29 de abril de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

MSIa INFORMA é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco, Nilder Costa e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema: visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/ . Mensagens e sugestões, favor enviar para msia@msia.org.br.

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Agenda contrária aos Estados nacionais

Em seus diversos itens, o manifesto deixa explícita a agenda indigenista, contrária à existência dos Estados nacionais sul-americanos. A intenção é avançar com o projeto de constituição da chamada “nação guarani”, por meio do convencimento da opinião pública local e, sobretudo, internacional, de modo a pressionar os governos instituídos a implementar a agenda do movimento.

Um dos tópicos abordados é a demanda por “autonomia”, tanto no âmbito cultural, como no político e geográfico. No item 3 do documento, os signatários reclamam “autonomia” e “livre determinação” para conduzir os assuntos ligados à sua coletividade e aos territórios que ocupam.

Índios querem mais demarcações e segregação

Com o argumento de que, para os índios guaranis, o seu território é onde se «articulam a biodiversidade, a cultura e a espiritualidade», reclamam demarcações territoriais, indenizações pelo «uso da terra e de outros recursos naturais» nos territórios indígenas e o reconhecimento político da “nação guarani” por parte dos países sul-americanos «assentados sobre o espaço territorial ancestral guarani».

Além disso, o manifesto exige a promoção de uma “educação indígena”, ou seja, uma pedagogia diferenciada, que combata a integração e a assimilação cultural dos índios aos demais elementos sociais dos países envolvidos, em um flagrante segregacionismo, com o evidente objetivo de balcanizar a região sul-americana.

Um idioma “guarani”!

O documento expressa, ainda, a intenção de que o guarani seja incluído como «idioma oficial nos países situados sobre a territorialidade da Nação Guarani» (já é um dos idiomas oficiais do Paraguai).

A expansão da fronteira agrícola no Brasil também é alvo de ataques no documento, o qual alega que tal avanço agrícola «envenena a terra, os cursos de água e as populações guaranis que vivem em suas proximidades». Além disto, o documento reclama maior rigor no combate ao uso de defensivos agrícolas.

“Nação Guarani” é contra o Mercosul

Por fim, o documento propõe o reconhecimento de uma «instância organizadora, articuladora e representativa da nação guarani», intitulada “Conselho Continental”, como uma espécie de centro decisório dos guaranis, com representantes dos quatro países. O manifesto também “determina” que a “nação guarani” não fará parte da estrutura do Mercosul, além de se opor aos festejos do bicentenário da independência do Paraguai.

ONGs por trás

Evidentemente, o conclave foi realizado graças aos recursos de alguns dos tradicionais apoiadores do aparato indigenista internacional: os governos da Espanha e da Noruega; Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Centro de Trabalho Indigenista; Brot für der Welt (Alemanha); Evanlische Entwicklungslienst (Alemanha); Survival International (Reino Unido); e Instituto Socioambiental (ISA) (Adital, 1º./04/2011).

MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos: este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. II, Nº 47, de 08 de abril de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

MSIa INFORMA é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco, Nilder Costa e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema: visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/ . Mensagens e sugestões, favor enviar para msia@msia.org.br.

Imagem: http://www.adital.com.br