EPP, FARC, PCC e MST: ameaças ao Paraguai e ao Brasil
A enorme penetração e influência do crime organizado no Paraguai não constitui novidade. De fato, um país de economia pouco sofisticada, com uma população ativa em grande medida engajada em atividades informais e de subsistência, principalmente na zona rural, com níveis de renda estagnados desde o início da década de 1980, torna-se presa fácil para a corrupção e toda sorte de iniciativas criminosas. Nesta categoria se incluem tanto o narcotráfico internacional como quadrilhas disfarçadas de grupelhos ideológicos, como o autodenominado Exército do Povo Paraguaio (EPP), cujas ações recentes levaram o governo do presidente Fernando Lugo a decretar estado de exceção em cinco departamentos do país.
O PCC e as FARC
Ao mesmo tempo, o atentado contra o senador Robert Acevedo, em Pedro Juan Caballero, que faz fronteira com Ponta Porã (MS), levantou a suspeita de envolvimento de integrantes da quadrilha paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), que, segundo o promotor paraguaio Julián Rodríguez, domina o tráfico de drogas no país vizinho. Por sua vez, o PCC tem notórias ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), havendo evidências de que o EPP também tenha vínculos com a narcoguerrilha colombiana (Época, 3/05/2010).
A gravidade da situação levou Lugo e seu colega brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva a se reunirem em Ponta Porã, na segunda-feira 3 de maio, para discutir providências conjuntas. Na ocasião, Lula informou a intenção de instalar até o final do ano 11 bases da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança ao longo das fronteiras dos 11 estados fronteiriços aos países vizinhos, com cerca de 500 homens, apoiados por helicópteros e embarcações. Igualmente, o Congresso brasileiro estuda a doação de três aviões Embraer EMB-327 Tucano para a Força Aérea Paraguaia (FAP), os quais seriam utilizados em atividades de repressão ao narcotráfico, em troca de um Boeing 707 e três aviões de treinamento EMB-326 Xavante, que se encontram desativados pela FAP e seriam utilizados como fontes de peças de reposição para aeronaves idênticas da Força Aérea Brasileira (FAB).
Mais promessas
Na conversa, Lula também voltou a prometer a construção de uma segunda ponte sobre o rio Paraná, uma velha reivindicação paraguaia, e manifestou a intenção de levar adiante, de um jeito ou de outro, o projeto de construção de uma linha de transmissão entre a usina hidrelétrica de Itaipu e Assunção, que foi prometido a Lugo no ano passado, como parte da melhoria das compensações ao Paraguai pela venda da eletricidade gerada na usina binacional. Como financiamento do projeto, que seria bancado pelo Brasil, teria que ser aprovado pelo Congresso – uma quase impossibilidade num ano eleitoral – Lula está empenhado em viabilizá-lo por meio do Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), talvez, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em decorrência das ações paraguaias contra o EPP, soube-se que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) brasileiras deram apoio aos esforços das autoridades locais para rastrear o bando, no final do ano passado. A propósito, a PF define o EPP como «uma quadrilha rural violenta», ou seja, muito mais empenhada em atividades meramente criminosas (principalmente sequestros) que em ações ideologicamente motivadas (Folha de S. Paulo, 29/04/2010).
Má vontade brasileira?
Tais iniciativas de cooperação são bem-vindas, mas é preciso fazer muito mais. Para começar, o governo brasileiro precisa abandonar de vez a bipolaridade que tem marcado algumas atitudes diplomáticas com visíveis tinturas ideológicas. Há anos, o Paraguai pede a Brasília a extradição de três alegados líderes do EPP, que pediram e conseguiram a condição de refugiados políticos desde o fim de 2003. A intransigência brasileira, baseada na posição do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), levou o governo paraguaio a recorrer às Nações Unidas, o que, somando-se a casos como o do italiano Cesare Battisti e do colombiano Oliverio Medina, “embaixador” das FARC no País, deixa o Brasil como um concedente bastante questionável de asilo político a indivíduos procurados pela justiça de seus países por crimes que não podem ser minimizados por quaisquer alegações ideológicas.
Há que se combater a lavagem de dinheiro
Como atividade transnacional, o narcotráfico só pode ser combatido por esforços cooperativos igualmente internacionais, principalmente, no tocante à repressão à lavagem dos seus vultosos rendimentos. Segundo o senador Acevedo, apenas na região de Pedro Juan Caballero-Ponta Porã, os rendimentos anuais das drogas atingem a casa dos 50 milhões de dólares. Uma vez que tais quantias não podem ser lavadas sem uma cumplicidade ativa de elementos do sistema bancário e financeiro, é fundamental que haja a determinação política necessária para levar o combate às drogas a esse nível (sem o que ele equivale ao enxugamento de gelo).
Conluio com o MST
Outro problema para o Brasil é a presença crescente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) junto aos brasiguaios, os brasileiros que vivem no Paraguai, geralmente trabalhando em atividades agropecuárias. No momento, o MST de Mato Grosso do Sul está empenhado em atrair brasiguaios que estão sendo afugentados de suas terras por grupos de paraguaios armados, um problema que o governo Lugo não tem conseguido equacionar (talvez por falta de intenção). Conhecendo-se a agenda protoinsurgente da organização, que inclui ligações com a narcoguerrilha colombiana, não se pode descartar a possibilidade de uma coincidência de agendas entre o MST, o EPP e as FARC. Em entrevista ao jornalista Cláudio Humberto (4/05/2010), o juiz federal Odilon de Oliveira, de Ponta Porã (responsável pela condenação de 114 traficantes da região), diz que o EPP é um «embrião» das FARC na região e antevê um «quadro explosivo» numa aliança do EPP com o PCC e o MST.
De nada adianta apenas falar
Por todos esses motivos, ademais do interesse estratégico, o Brasil deve aprofundar a contribuição para ajudar o Paraguai a se converter numa economia moderna e produtiva, na qual a informalidade, o contrabando e o narcotráfico se tornem menos atraentes. Investimentos em infraestrutura, como os prometidos por Lula, constituem excelentes iniciativas nesse sentido, mas é preciso que saiam do papel. Os efeitos multiplicadores de tais projetos numa economia pequena como a paraguaia são potencialmente enormes e, além de um retorno político, o Brasil obteria até mesmo ganhos econômicos, decorrentes de intercâmbios maiores proporcionados por uma economia mais dinâmica na outra margem do rio Paraná. A oferta de programas de treinamento e capacitação de pessoal, como os já mantidos no país pelo SENAI, é uma iniciativa que merece aprofundamento. A instalação de empresas brasileiras no Paraguai, em condições mutuamente favoráveis, deve igualmente ser levada a sério.
Nada disso implica em assistencialismo, hegemonia, projeção de poder ou qualquer outro conceito desgastado pela realidade de um mundo em rápida transformação. Trata-se apenas da afirmação do papel do Brasil como líder natural de um processo de integração física e econômica regional que, apesar de irregular e às vezes turbulento, é imprescindível.
MSIa – Movimento Solidariedade Íbero-americana
Créditos:Este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico, Vol II, n° 3, de 06/05/2010, do MSIa – Movimento Solidariedade Íbero-americana. Introduzi subtítulos no texto para facilitar a leitura.
Para outras informações sobre o mesmo tema, visitar o site do MSIa no seguinte endereço: http://www.msia.org.br
Imagens: nakedmaninthetree.files.wordpress.com; e portalcataguases.com.br.
