As metas de investimentos em hidrovias, anunciadas pelo governo federal no ano passado, permanecem no papel. É o que revela uma oportuna reportagem do Valor Econômico de 13 de janeiro. Segundo a matéria, um ano após o anúncio de R$ 2,7 bilhões em investimentos em projetos como a hidrovia do rio Madeira e a expansão da hidrovia do Tocantins, a demora na execução de obras estruturais tem sufocado o enorme potencial deste modal de transporte. Todavia, o Ministério dos Transportes evita falar em abandono do programa e garante que 22 obras estão em execução, enquanto outras 80 se encontram em “ações preparatórias”.

Projetos incompletos

O plano hidroviário, anunciado como parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), foi elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Desafortunadamente, não se concretizaram promessas como a dragagem, sinalização e balizamento ao longo de 1.115 km de extensão do rio Madeira.

«Não houve avanço no Madeira e as pessoas da região estão preocupadas, por causa do assoreamento. Essa é uma obra estratégica para o setor» — resumiu Adalberto Tokarski, superintendente de Navegação Interior da Antaq. Segundo ele, se o governo tivesse feito as melhorias prometidas, teria expandido a capacidade da hidrovia do Madeira, dos atuais 8 milhões de toneladas anuais, para um potencial de 20 milhões de toneladas. Tais números não consideram o potencial ainda maior que poderia ser atingido, com a construção de eclusas nas barragens das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que estão sendo construídas no rio Madeira e, seguindo, a tradição nacional de descaso com a navegação fluvial, sem eclusas.

Outros cortes nos projetos

Semelhante desleixo com o modal hidroviário têm afetado, inclusive, projetos já concluídos, mas que têm sido subaproveitados, devido à ausência de investimentos para solucionar problemas que impedem a sua plena utilização. É o caso, por exemplo, das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, inauguradas em 2010, que utilizam apenas 1% do seu potencial. O problema se deve ao chamado Pedral do Lourenço, um conjunto de rochas que aflora no rio e prejudica a navegação. Com isso, o potencial de transporte de cargas na hidrovia, de 70 milhões de toneladas anuais, fica seja reduzido a pouco mais de um milhão de toneladas. As obras para a remoção das pedras, orçadas em R$ 500 milhões, já figuraram no PAC, mas foram excluídas. A intenção do governo, segundo divulgado pelo Ministério dos Transportes, é que a Vale assuma os custos da obra, já que está construindo a siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa), em Marabá (PA), nas proximidades do curso do rio Tocantins.

Segundo Tokarski, desde o ano passado, «alguns projetos caminharam bem, como a hidrovia do Tietê, que conta com a parceria da Transpetro. Com a necessidade de o País produzir mais, a área empresarial está descobrindo o setor, mas a situação geral ainda é um pouco preocupante».

Este não é um país sério…

Ainda dentro da tradição nacional, em vez de enfrentar o problema a sério, o governo federal se preocupa em evitar a percepção de abandono estatal em relação às hidrovias. O Ministério dos Transportes, por exemplo, além de citar as 22 obras em andamento, ressaltou que um recente acordo entre o governo do federal e o do Estado de São Paulo estabeleceu uma série de investimentos para expandir a capacidade da hidrovia Tietê-Paraná, uma das poucas que funciona a contento no País. Segundo estimativas do governo paulista, com tais investimentos, será possível triplicar a capacidade da hidrovia – atualmente, cerca de 5 milhões de toneladas anuais.

Pelos termos do acordo, a hidrovia deverá receber R$ 1,5 bilhão até 2014, dos quais R$ 900 milhões provenientes dos fundos do PAC2 e os R$ 600 milhões restantes fornecidos pelo governo paulista. A hidrovia liga cinco estados – Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo – em uma extensão de 2,4 mil quilômetros navegáveis.

Outros estudos em pauta

Outra iniciativa para tentar disfarçar a imagem de abandono que marca o setor hidroviário é o lançamento de licitações, pelo DNIT, para contratar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de várias hidrovias potenciais. Segundo Adão Marcondes Pontes Proença, diretor de Infraestrutura Aquaviária do órgão, a expectativa é a de que os estudos sejam concluídos em até dois anos. «Os estudos vão fornecer uma radiografia em alta resolução do sistema hidroviário brasileiro» — afirmou.

Com tais dados, o Departamento pretende verificar informações como as condições de navegabilidade dos rios brasileiros e o seu potencial de transporte de cargas. «De forma concomitante, serão elaborados os projetos de dragagem, sinalização e balizamento das hidrovias, com licitação imediata para a execução dos serviços» — comentou Proença.

Hidrovia, o mais econômico sistema de transporte

Promessas à parte, é profundamente lamentável que o modal hidroviário seja tratado com tamanho desdém. Para comparação, um comboio de quatro balsas pode transportar 6 mil toneladas de grãos – capacidade equivalente à de 240 caminhões. Enquanto o consumo de combustível para se transportar mil toneladas de grãos por quilômetro por rodovia é de 96 litros de diesel, o gasto de tal transporte em rios é de apenas cinco litros – cerca de 20 vezes menor.

Definitivamente, as lideranças nacionais precisam superar a inércia e o descaso que têm marcado historicamente o aproveitamento hidroviário da enorme bacia hidrográfica nacional (a terceira do mundo em extensão), deixando de ver os rios apenas como potenciais geradores de eletricidade ou destino final de esgotos e resíduos urbanos. Com isso, daremos um salto de maturidade no tratamento das questões substantivas do desenvolvimento do País.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 34, de 19 de janeiro de 2012. Subtítulos meus.

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Nos últimos anos, numerosas vozes têm se levantado para advertir sobre o perigoso processo de retração do setor industrial brasileiro, cuja participação no PIB vem caindo rapidamente, já se situando nos níveis da década de 1940, antes mesmo do início da industrialização do País.

“Custo-Brasil” causa desindustrialização

Tal processo é resultante de uma combinação de fatores que nenhum esforço de ganhos de competitividade pode neutralizar. Entre eles, destacam-se a enxurrada de importações asiáticas ultrabaratas, a excessiva valorização do real, deficiências de infraestrutura e logística, entraves burocráticos, juros extorsivos e carga tributária escorchante. Desafortunadamente, as advertências não têm sido suficientes para despertar a sociedade, em geral, e as lideranças políticas, em particular, para a gravidade do problema, e motivar uma reação articulada e eficaz dos setores industriais.

Um país rural?

O assunto foi um dos temas de um seminário internacional promovido, na semana passada, pela Universidade de Cambridge e a Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo (SP), para discutir novas políticas macroeconômicas e desenvolvimento na América Latina. Na oportunidade, o economista chileno Gabriel Palma, professor da Universidade britânica, somou-se ao coro dos brasileiros que clamam contra o processo de desindustrialização do País, qualificando-o como «um ato de vandalismo econômico sem igual». Em entrevista ao jornal Valor Econômico (17/01/2012), ele enfatizou que a economia brasileira corre sérios riscos ao privilegiar um crescimento baseado na exportação de commodities e na expansão paliativa do consumo interno. Segundo ele:

«Na superfície, de fato, a situação do Brasil é fantástica. Mas, se analisarmos com calma, veremos que o País cresce impulsionado, principalmente, por pontos que fogem do seu controle. Os preços muito elevados das commodities, que sustentam enormes saldos comerciais desde 2004, não vão ficar nesse patamar para sempre. Na realidade, vivemos a fase final da era de boom das commodities. A economia está preparada par essa realidade diferente? Claramente, não. Outra base de sustentação do vigoroso crescimento econômico recente, a entrada de capitais estrangeiros em ritmo de tsunami, tem sido impulsionada, cada vez mais, porque o resto do mundo está em gravíssima crise… Isso vai durar para sempre? Acho que não.»

Investimentos sem controle

Perguntado pelo jornalista João Villaverde sobre a eficácia dos controles dos ingressos de recursos externos, Palma respondeu com o óbvio:

«Esses controles de capitais aplicados pelo Brasil são muito porosos, é muito fácil evitar. Os investidores estrangeiros que recolhem IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] são aqueles que têm um mau contador. O Brasil tem controle de capitais só para dizer que tem… Sem dúvida que é necessário controlar o fluxo de capitais estrangeiros, mas os países latino-americanos, de forma geral, e o Brasil, de forma especial, não estão fazendo com o rigor necessário. E não fazem, porque estão se aproveitando disso.»

Perda de oportunidade

Para o economista chileno, o Brasil perdeu uma oportunidade histórica de desenvolver novas bases para o seu desenvolvimento econômico, a partir de 2008:

«A saída da crise foi por meio de um incentivo desenfreado ao consumo, o que foi positivo em termos, porque o país foi um dos que mais rapidamente deixaram o cenário recessivo mundial. Mas não há, no Brasil, nenhum estímulo para mudanças estruturais, como um apelo maior aos investimentos. Se há uma baixa na economia, o estímulo é sempre ao consumo.»

Segundo ele, a opção mais correta seria «produzir uma boa política industrial, e não esses planos paliativos que o governo brasileiro está habituado a lançar».

Brasil com futuro frágil

Entretanto, Palma guardou suas palavras mais contundentes para falar sobre a desindustrialização:

«A desindustrialização que o Brasil está passando é inconcebível. Em 1980, o parque industrial brasileiro era maior que o da Tailândia, da Malásia, da Coreia do Sul e da China somados. Em 2010, a indústria brasileira representava pouco menos de 15% do que esses países somados produziram. Construir o que vocês construíram e depois destruir, em tão pouco tempo, é um ato de vandalismo econômico sem igual. Por que o Brasil representa 75% do comércio mundial de minério de ferro, mas apenas 2% do comércio total de aço? Algum economista brasileiro consegue me explicar por que o país que tem a Embraer não consegue ser minimamente competitivo também no segmento de aço? Além das fracas políticas industriais adotadas e do desprezo com a indústria nas últimas décadas, não consigo encontrar uma boa resposta. A situação brasileira é cada vez mais frágil.»

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

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A declaração abaixo foi escrita pelo bispo auxiliar da arquidiocese de Esztergom/Budapest, monsenhor Janos Szekely, e divulgada em 13 de janeiro no jornal católico Magyar Kurír. O manifesto se refere aos recentes ataques desfechados contra o governo húngaro, após a reforma constitucional efetuada pelo país, que inclui dispositivos de defesa da família e da Igreja e limitadores da independência do Banco Central.

Para Monsenhor Szekely, a causa principal dos ataques não é a crise econômica enfrentada pela Hungria (dívida pública superior a 80 bilhões de dólares, déficit orçamentário crônico e maciça desvalorização da moeda nos últimos seis meses), mas a rejeição dos altos círculos da União Europeia (UE) às medidas do novo governo conservador cristão do premier Viktor Orban, em defesa de certos valores humanos e soberanos básicos. Nas recentes eleições parlamentares, o partido Fidesz de Orban obteve dois terços dos votos.

Na primeira semana de janeiro, a crise húngara se agravou, depois que as agências classificadoras Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s rebaixaram os títulos da dívida do país ao nível de “lixo” (junk), o que dificultará consideravelmente a obtenção de crédito para o pagamento da enorme dívida pública do país. Ademais, o comissário monetário europeu, Ollie Rehn, ameaçou Budapest com um pacote de sanções, se o governo de Orban não aceitar o “plano de estabilidade” imposto pela UE, que inclui a redução do déficit orçamentário (atualmente, 3,8% do PIB) e a “garantia da independência” do Banco Central. Caso contrário, a UE ameaça suspender as transferências anuais à Hungria, no montante de 2 bilhões de euros.

Em paralelo, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse que nenhum crédito emergencial do FMI será concedido ao país, a menos que o governo aceite tais exigências.

A seguir, o texto de Monsenhor Szekely:

«Cristo disse: se o mundo vos odeia, sabei que, primeiro do que a vós, me odiou a mim (João 15:18). Estas palavras trazem hoje uma grande atualidade, quando a Hungria é atacada de todos os lados. Qual é a verdadeira razão para esse ódio? A verdadeira razão é que a Hungria se juntou às fileiras de certos valores humanos fundamentais que muitas pessoas hoje querem destruir. O Parlamento húngaro deu ao país uma Constituição que começa com o nome de Deus (Preâmbulo), que afirma que a vida de um feto deve ser protegida desde a concepção (Liberdade e Responsabilidade, II), que defende a instituição do matrimônio, entendido como um pacto de vida entre um homem e uma mulher (Fundações, L). A Constituição também estabelece que a família é a base da sobrevivência da nação e que o montante dos impostos deve ser estabelecido em relação aos custos da educação dos filhos (Liberdade e Responsabilidade, XXX). Certamente, muitas pessoas em todo o mundo não gostaram dessa definição clara de tais valores humanos fundamentais.»

«Além disso, o governo húngaro estabeleceu um imposto provisório sobre os bancos. Isto está incutindo nos senhores do mundo financeiro o receio de que o exemplo será contagioso.»

«Esta é a verdadeira causa dos ataques à Hungria. Certamente, ninguém o admite, preferindo desfechar algumas de menor relevância. Uma delas é a lei sobre as igrejas, cujo objetivo é restringir a situação dos chamados negócios das igrejas. Ao contrário de muitos países europeus, na Hungria, as instituições de saúde, educação e serviços sociais geridas pelas igrejas dispoem de condições financeiras semelhantes às do Estado, uma vez que oferecem aos cidadãos serviços absolutamente similares, nas áreas de ensino e saúde. Porém, nos últimos anos, se constituíram várias pseudoigrejas, com a finalidade exclusiva de obtenção de apoio do Estado. A nova lei mudará esta situação, determinando, de uma forma mais pontual, as condições para que uma entidade possa obter o status da igreja (pelo menos mil membros e um mínimo de 20 anos de presença na Hungria). As entidades que não preencherem tais condições poderão manter as suas atividades, mas não receberão apoio estatal.»

«Certamente, o Parlamento e o Governo da Hungria cometeram erros, como no caso de alguns pontos da lei sobre meios de comunicação de massa (posteriormente mudados), ou no da lei sobre o Banco Nacional, abrindo a guarda para os ataques. Da mesma forma, seria mais apropriado fazer um acordo com os bancos antes de conceder aos cidadãos a oportunidade de obter descontos em suas dívidas.»

«Não obstante, o motivo dos ataques não são esses, mas os valores fundamentais representados pelo país. O Parlamento deve representar, de forma responsável, a maioria de dois terços dos eleitores com a qual os eleitores o credenciaram a agir. Esta responsabilidade e oportunidade devem ser implementadas com humildade e discernimento. Os ataques externos devem ser rechaçados com tranquilidade e habilidade. Os depósitos em dinheiro no Banco Nacional atingem quase a metade da dívida externa e isto pode ser usado, caso seja necessário para financiar o pagamento das dívidas. Isto também significa que o país pode resistir por um certo tempo, mesmo com ventos fortes.»

«Na História, muitas vezes, acontece que, quando a luz aparece, a escuridão também se opõe a ela. Eu auguro que todos nós sejamos filhos da verdadeira luz, os construtores de um mundo mais real e mais humano.»

De Wiesbaden, Elisabeth Hellenbroich

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O rebaixamento da classificação dos títulos públicos da França, seguido de outros oito países europeus e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), pela agência Standard & Poor’s, não se baseou em qualquer fundamento econômico ou financeiro racional. Ao contrário, foi mais um episódio da feroz guerra intestina que se trava no contexto da crise sistêmica global, entre o eixo Wall Street-City de Londres e o bloco europeu, em torno de uma agenda mínima de re-regulamentação do sistema financeiro internacional.

Uma guerra contra o euro

Como o presidente francês Nicolas Sarkozy tem sido um dos mais veementes defensores da medida, aí incluindo restrições ao funcionamento dos paraísos fiscais, os senhores da alta finança globalizada decidiram ser chegado o momento de colocar seu país na alça de mira, principalmente, em função das próximas eleições presidenciais de abril-maio, nas quais Sarkozy enfrenta uma difícil disputa pela reeleição.

Com uma sutileza alguns graus abaixo do habitual, o Financial Times londrino praticamente admitiu que se tratava de uma ação política, usando a palavra “vingança”:

«A crise da dívida da eurozona retornou com uma vingança, na sexta-feira, quando a agência classificadora de crédito Standard & Poor’s rebaixou a França e a Áustria, dois dos países triplo A da zona monetária, bem como outras nações que não estavam no nível superior» (FT, 14/01/2012).

Resistência europeia

Curiosamente, no mesmo dia, a agência Bloomberg informava que o bloco europeu vem fazendo progressos para colocar sua casa em ordem:

«A S&P agiu ao final de uma semana em que aumentavam os sinais de que as feridas da Europa podem estar cicatrizando, na medida em que os custos dos empréstimos caíram, uma evidência de resiliência econômica emergente, e o Banco Central Europeu disse ter dominado um aperto de crédito junto aos bancos.»

A medida da agência estadunidense é uma ostensiva retaliação contra a anunciada intenção do presidente francês e sua colega alemã, a chanceler Angela Merkel, de estabelecer um imposto sobre transações financeiras, à qual se opôs veemente o fiel escudeiro da City, o premier britânico David Cameron – et pour cause. O imposto, nos moldes da chamada taxa Tobin, seria instituído apenas a partir de 2014, mas Wall Street e a City não pretendem permitir que a proposta progrida, de modo a criar um arcabouço favorável a uma regulamentação mais abrangente do sistema financeiro – a qual, não obstante, terá que ser estabelecida cedo ou tarde.

Vacilo francês

A batalha pela regulamentação se trava no âmbito da reconfiguração da agenda de poder político e econômico em escala global, na qual a Europa se vê diante da alternativa de continuar se mantendo subordinada à agenda hegemônica do eixo anglo-americano ou estabelecer uma pauta própria, que contemple uma participação ativa e direta no processo de integração do eixo eurasiático, para onde se desloca o centro de gravidade geoeconômico-geopolítico global. Neste particular, só se pode lamentar que o presidente Sarkozy tenha renunciado ao papel central que a França poderia ter desempenhado para acelerar essa dinâmica, preferindo, em vez disto, atuar como preposto dos interesses anglo-americanos em questões cruciais, como a ação militar na Líbia, o cerco ao regime de Bashar al-Assad na Síria e a campanha de fustigamento contra o Irã.

A batalha “Strauss-Kahn”

Ainda assim, a alta finança tem na França um alvo estratégico, como se viu na derrubada do então diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), em maio de 2011, na esteira do fraudulento escândalo de uma suposta agressão sexual a uma camareira de um hotel de Nova York. Como escrevemos na ocasião:

«Não se pode descartar a hipótese de que o ex-todo-poderoso chefe do FMI tenha incorrido no desagrado dos grão-senhores do olimpo financeiro global, pelo seu empenho em colocar um mínimo de ordem e supervisão no sistema financeiro devastado pela jogatina especulativa – iniciativa para a qual contava com o apoio decidido de seu rival político Sarkozy, que tem defendido abertamente uma re-regulamentação do sistema financeiro e restrições aos paraísos fiscais.»

Terrorismo financeiro

Comentando a investida da S&P, o cineasta e escritor estadunidense Danny Scheckter, um dos mais contundentes comentaristas da blogosfera, foi incisivo:

«O objetivo da S&P não teve nada a ver com a economia. Ele foi político, para pressionar os líderes políticos da Europa a se mover mais depressa para agradá-la – quer dizer, suspender os controles e contrapesos democráticos, se for preciso, e fazer o que Wall Street quer, o mais rapidamente possível!… Vamos usar o nome correto: um sistema de terrorismo financeiro» (Information Clearing House, 14/01/2012).

Sistema financeiro hegemônico quer continuar livre

Em entrevista ao Monitor Mercantil de 17 de janeiro, o economista Carlos Lessa, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bateu na mesma tecla:

«O sistema financeiro quer liberdade total e nada foi alterado no poder que ele possui para manter a desregulamentação. Mas, sob o aspecto geopolítico, rebaixar a França tem repercussão internacional, pois é o país de maior porte que assume posição pró-regulação, apesar de todos os limites do atual governo francês.»

Uma velha e boa política

O resultado da batalha pela regulamentação do sistema financeiro será decisivo, não apenas para a superação da crise econômico-financeira deflagrada pela financeirização da economia mundial, como também para a própria reconfiguração da ordem de poder global. As potências europeias continentais, especialmente França e Alemanha, terão que se decidir a romper o círculo de giz do sistema oligárquico e ajudar a reconstruir as finanças e a economia global fora dos esquemas de poder “atlanticistas”. Para a França, seria um retorno à politica gaullista «do Atlântico aos Urais», com a percepção de que o futuro da Europa continental e da própria economia mundial depende fundamentalmente da ampliação dos mercados consumidores, na Rússia e seu entorno, Ásia Central, China e Índia, a partir de grandes programas de infraestrutura e industrialização.

Inconsequência oligárquica

A oligarquia financeira anglo-americana tem plena consciência de que esta é a verdadeira porta de saída para a crise mundial, o que implica na derrocada da geopolitica colonial anglo-americana e, por isso, está recorrendo a todo o seu arsenal, para tentar dar uma sobrevida ao seu sistema condenado, ainda que, para isto, seja preciso provocar uma megadepressão mundial, com o perigo de uma nova guerra mundial.

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O mundo continua refém do cenário de um potencial conflito de grandes proporções, na região do Oriente Médio e seu entorno. Entretanto, a temperatura e a concentração de vapores explosivos na atmosfera diminuíram um pouco, tanto por conta de iniciativas da cúpula político-estratégica dos EUA, como de certos posicionamentos de protagonistas como a Rússia e a União Europeia (UE).

A Europa é contra

A primeira reforçou, nos últimos dias, as advertências de que não ficará de braços cruzados diante de qualquer agressão militar contra o Irã ou a Síria. E o bloco europeu adiou até meados do ano a adoção de eventuais sanções econômicas contra o regime de Teerã, embora ainda se mostre pouco disposto a abandonar a posição de caudatário da agenda de Washington e Londres.

Confissão dos EUA

Apesar de tanto os EUA como o Reino Unido serem participantes ativos da campanha contra Teerã, aparentemente, certas lideranças em Washington tomaram a decisão de desativar a bomba-relógio, pelo menos no curto prazo. O primeiro sinal foi a entrevista do secretário de Defesa Leon Panetta à rede de televisão CBS, divulgada em 8 de janeiro, na qual admitiu que o programa nuclear do Irã não tem como objetivo a fabricação de armas nucleares, apenas a capacidade científica e industrial de construí-las, eventualmente – e Teerã deve ser dissuadida de dar tal passo por meio de pressões econômicas e diplomáticas. Igualmente, Panetta advertiu que qualquer ação militar israelense seria contraproducente e colocaria em risco os interesses estadunidenses na região.

Terá sido mesmo o Mossad?

Outra evidência foi a imediata reação de Washington ao assassinato do cientista nuclear iraniano Mustafa Ahmadi Roshan, no centro de Teerã, em 11 de janeiro, em uma ação que está sendo abertamente atribuída ao serviço de inteligência exterior de Israel, o Mossad. Por meio de um porta-voz, o Departamento de Estado não apenas repudiou o atentado, como enfatizou que os EUA não tinham, «absolutamente nada» a ver com ele – negativa que repercutiu negativamente em Israel, tanto em círculos governamentais como na mídia (AP, 11/01/2012). Roshan, que era um dos diretores do centro de enriquecimento de urânio de Natanz, foi o quarto cientista ligado ao programa nuclear iraniano assassinado nos últimos dois anos, como parte da campanha clandestina que vem sendo movida contra o Irã pelos serviços de inteligência israelense, estadunidense e britânico.

Pé no freio

Ato contínuo, foi anunciado o adiamento do exercício militar conjunto que forças estadunidenses e israelenses deveriam realizar em abril, como treinamento para a interceptação de hipotéticos mísseis iranianos em um cenário de conflito. Embora o sítio Debka File, que atua como porta-voz oficioso do Mossad, tenha afirmado que a iniciativa do adiamento teria partido do premier Benjamin Netanyahu, o fato é que a decisão foi tomada pelo presidente Barack Obama, com o apoio de seus assessores militares, tendo sido por ele comunicada ao premier em uma conversa telefônica, na quinta-feira 12 de janeiro (Inter Press Service, 16/01/2012).

Em uma iniciativa paralela e incomum, Obama enviou uma mensagem ao líder iraniano, aiatolá Ali Khamenei, por intermédio da embaixada da Suíça em Teerã, que representa os interesses dos EUA no país, comunicando-lhe que seria inaceitável qualquer tentativa de fechamento do estreito de Ormuz, como vêm ameaçando líderes militares iranianos. Embora parte da mídia estadunidense e internacional tenha apresentado a iniciativa como uma ameaça aberta, analistas menos belicosos sugerem, pelo inusitado, que ela pode sinalizar uma disposição de um entendimento que há muito está ausente da agenda de Washington.

O lobby sionista

Evidentemente, não se pode ignorar os efeitos da campanha presidencial estadunidense no desdobramento dos acontecimentos, pois Obama não pode correr o risco de aparentar uma atitude que a parcela mais belicosa do eleitorado considere “débil” em relação ao Irã. Neste contexto, o poderoso lobby sionista não deixará de pressionar para que o presidente adote uma atitude mais belicosa frente ao país persa.

Interesses mundiais em jogo

Ademais, o complexo de segurança nacional estadunidense tem a sua agenda própria, que se beneficia do estado de tensões permanentes, em especial, diante da perspectiva de cortes orçamentários já anunciados pela Casa Branca. E, também, não se pode descartar a possibilidade de que algum incidente, espontâneo ou induzido, possa reativar a escalada belicista. Porém, as recentes atitudes de Washington oferecem uma janela de oportunidade para que as cabeças mais frias e sensatas prevaleçam sobre os “falcões” e os “guerreiros de gabinete”, criando condições para o estabelecimento de uma agenda construtiva, da qual os maiores beneficiários seriam os EUA e o Irã, mas que interessa a todo o mundo.

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“Pimenta nos olhos dos outros é refresco” — diz o ditado. Pois o Canadá, um dos países mais ativos na promoção do ambientalismo radical, especialmente, em países em desenvolvimento, está provando do próprio remédio – e não está gostando. O imbróglio envolve o megaprojeto de um oleoduto-gasoduto ligando a província petrolífera de Alberta à costa do Pacífico, que, como todo empreendimento do gênero, caiu na alça de mira do aparato ambientalista internacional. Em uma reação surpreendente, o próprio governo canadense tomou a situação nos dentes, com uma inusitada e contundente denúncia pública da agenda dos radicais “verdes”.

A exploração das areias betuminosas

O projeto, chamado Northern Gateway, prevê a construção de dutos duplos, tanto para a exportação do petróleo extraído das areias betuminosas de Alberta a países asiáticos (hoje, a maior parte das exportações canadenses se destina aos EUA), como para a importação de gás natural, de que o país é carente. Com extensão total de 1.177 km, entre Budesheim, em Alberta, e o porto de Kitimat, na Colúmbia Britânica, a capacidade do oleoduto será de 525 mil barris diários e o custo do empreendimento está estimado em 5,5 bilhões de dólares.

Canadá X ONGs

Previsivelmente, o projeto tem recebido a insidiosa oposição do aparato ambientalista, tendo à frente a ONG canadense Dogwood Initiative, a seção local do Greenpeace, o Partido Verde canadense e a estadunidense Natural Resources Defense Council (NRDC). A novidade foi que, desta vez, Ottawa decidiu reagir.

Às vésperas das audiências públicas sobre o projeto, o ministro dos Recursos Naturais Joe Oliver desencadeou uma série de críticas contra o que qualificou de «grupos radicais opositores do projeto», acusando as ONGs ambientalistas de representarem interesses alheios ao país. Na segunda-feira 9 de janeiro, Oliver divulgou uma contundente carta aberta, na qual destaca a relevância do projeto para a diversificação das exportações energéticas do país (hoje, a quase totalidade se destina aos EUA) e ataca abertamente o aparato ambientalista:

«Desafortunadamente, existem grupos ambientalistas e outros grupos radicais interessados em bloquear essa oportunidade de diversificar o nosso comércio. O seu objetivo é interromper qualquer grande projeto – independentemente do custo disto para as famílias canadenses em postos de trabalho e crescimento econômico. Nada de exploração florestal. Nada de mineração. Nada de petróleo. Nada de gás. Nenhuma usina hidrelétrica mais.»

«Esses grupos ameaçam sequestrar o nosso sistema regulatório, para atingir a sua agenda ideológica radical. Eles buscam explorar qualquer brecha que possam encontrar, empilhando audiências públicas… para assegurar que os atrasos matem os bons projetos. Eles usam financiamento de grupos de interesses especiais estrangeiros, para enfraquecer os interesses econômicos nacionais do Canadá. Eles atraem celebridades do jet-set com algumas das maiores pegadas de carbono pessoais do mundo, para ensinar aos canadenses a não desenvolver os nossos recursos naturais. Finalmente, se todos esses caminhos falharem, eles usarão a abordagem estadunidense por excelência: processar todo mundo e qualquer um, para atrasar ainda mais o projeto. Eles fazem isto porque sabem que pode funcionar. E funciona porque lhes ajuda a atingir o seu objetivo final: retardar um projeto ao ponto de inviabilizá-lo economicamente.»

Legislação ambiental complexa

Em outra afirmativa que soa familiar a ouvidos brasileiros, Oliver também criticou a morosidade dos processos de regulamentação ambiental de obras de infraestrutura no Canadá, classificando como «excessivamente complexos» os trâmites para a aprovação de projetos maiores. Em alguns casos, como o gasoduto do Vale do Mackenzie, o processo de licenciamento levou nada menos do que nove anos!

Trocando-se o idioma inglês pelo português e o nome do projeto, o texto de Oliver poderia ser lido sem problemas por qualquer autoridade brasileira que decidisse tomar atitude semelhante.

O financiamento das ONGs

Quanto ao financiamento externo das ONGs citadas pelo ministro, as fundações estadunidenses Tides e Hewlett & Packard injetaram conjuntamente 50 milhões de dólares na Dogwood Initiative (Financial Post, 10/01/2012). Segundo a jornalista e blogueira canadense Vivian Krause, nos últimos dez anos, fundações estadunidenses proporcionaram cerca de 300 milhões de dólares às ONGs ambientalistas canadenses (Financial Post, 7/01/2012).

Feitiço contra o feiticeiro…

Por outro lado, o mais flagrante é a ironia de tais fatos, já que o próprio Canadá é, por sua vez, um dos principais financiadores do aparato ambientalista, tendo sido instrumental para a sua implantação no Brasil, a partir da segunda metade da década de 1980, por meio de instituições como a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA, na sigla em inglês) e o Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC).

Ambas as entidades foram criadas pelo magnata Maurice Strong, que, desde a década de 1970, vem atuando como um “executivo-chefe” do aparato ambientalista global, em uma complexa interface de ONGs, think-tanks, fundações privadas, órgãos das Nações Unidas e órgãos governamentais de seu país. No livro «Uma Demão de Verde» (Capax Dei, 2007), sua conterrânea, a jornalista investigativa Elaine Dewar, lhe dedica dois capítulos inteiros e esquadrinha o papel do governo canadense na formação do movimento ambientalista no Brasil.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 33, de 12 de janeiro de 2012. Subtítulos e grifos meus.

O livro a ler é ➞ Dewar, Elaine — «UMA DEMÃO DE VERDE» — Rio de Janeiro, Capax Dei Editora Ltda., 2007.

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Por encomenda da revista Veja, uma pesquisa internacional sobre a imagem do Brasil no exterior revelou a eficiência da campanha de mais de duas décadas do movimento ambientalista-indigenista, para colocar o País como um dos alvos principais da sua agenda antidesenvolvimentista, em particular, quanto à preservação da Amazônia no estado mais “natural” possível. Em um contexto em que o País obteve resultados gerais positivos, mais da metade dos entrevistados considerou que a importância ambiental global da Floresta Amazônica justifica restrições à soberania brasileira sobre a região. A pesquisa foi efetuada pela CNT/Sensus em 18 países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, EUA, Portugal, Espanha, França, Itália, Inglaterra, Alemanha, Rússia, China, Japão, Índia, Líbano e África do Sul), tendo sido entrevistadas 7.200 pessoas.

No item referente à Amazônia, a reportagem utiliza a expressão “a floresta da mãe joana” para tabelar os resultados de alguns países individuais – no caso, EUA, França, Alemanha, Rússia, Japão e África do Sul. De forma sintomática, a combinação das respostas “O Brasil deve preservar a floresta de acordo com regras internacionais” e “A floresta deve ser internacionalizada” superou a combinação “Quem cuida da floresta é o Brasil” e “O Brasil deve preservar a floresta de acordo com as regras do país”, na França (77% x 23%), Alemanha (74% x 22%) e Japão (77% x 19%); nos EUA, deu empate técnico (44% x 43%). Nos dois parceiros no grupo BRICS, a combinação favorável à soberania nacional se impôs: na Rússia, por 46% a 39%; e, na África do Sul, por 42% a 34% – ainda assim, o fato de que grandes parcelas dos entrevistados admitam tais teses esdrúxulas denota a eficiência do discurso ambientalista.

Embora o texto considere a ideia da “internacionalização” da Amazônia como “um equívoco tamanho gigante” e um “delírio”, a realidade é outra. De fato, a enorme interferência lograda nas últimas décadas pelos movimentos ambientalista e indigenista internacionais, na formulação das políticas públicas nacionais referentes à região, já configura uma considerável redução de soberania, para a qual muitos brasileiros ainda não despertaram. E, como temos enfatizado, tal sucesso foi obtido com a cumplicidade passiva dos sucessivos governos brasileiros desde a presidência de José Sarney, em especial, do Itamaraty, que tem tido grande influência na acomodação do País às pressões internacionais nessas áreas.

Por conseguinte, a “internacionalização” da Amazônia não é uma perspectiva futura, envolvendo uma eventual decretação da região como área sob jurisdição das Nações Unidas ou uma invasão militar clássica, como temem muitos; ela é um fato real e presente, na aceitação das demandas e a submissão às pressões ambientalistas e indigenistas, tanto por formuladores de políticas, como por formadores de opinião e outros setores da sociedade brasileira.

Ela se mostra, entre outros exemplos, na célebre justificativa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governador de Roraima, Ottomar Pinto, e à bancada federal do estado, para determinar a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em 2005. Segundo o próprio governador, “o presidente Lula disse na minha frente e da bancada que toda vez que ia ao exterior recebia pressões e reclamações favoráveis à homologação da reserva. Disse que ele tinha pressa em atender a essas demandas (Folha de S. Paulo, 24/04/2005)”.

Ou na ultrajante declaração do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em junho de 2010, durante visita a Boa Vista (RR), por conta das enchentes que atingiram o estado. Diante de queixas sobre a inviabilização do estado para um modelo de desenvolvimento baseado na agroindústria, devido à colossal extensão das áreas de proteção ambiental e indígenas, o ministro admitiu que “a população de Roraima está pagando o preço em função da necessidade nacional de respeitar o conceito de desenvolvimento sustentável”. Segundo ele, “tem que ser considerado que o bioma da Amazônia é um dos mais importantes do planeta e esse seria um preço a se pagar (Folha de Boa Vista, 10/06/2010)”. Para tais considerações, são irrelevantes as aspirações e necessidades da população e até mesmo o detalhe de que o tipo de cobertura vegetal prevalecente em Roraima são os campos cerrados, e não a floresta equatorial típica.

Neste momento, o Itamaraty e o Palácio do Planalto estão empenhados na preparação de uma nova conferência das Nações Unidas sobre o chamado desenvolvimento sustentável, a Rio+20, na qual esperam que o País consolide a imagem de uma “potência ambiental”. Porém, aproxima-se o momento em que uma decisão terá que ser tomada quanto à aceitação passiva de uma agenda ambientalista-indigenista contrária aos interesses nacionais ou, pelo menos, das suas principais diretrizes, e uma mudança de rumo que enquadre os temas ambientais e indígenas no marco das necessidades de um projeto nacional de desenvolvimento pleno.

Para tanto, será preciso tratar tais questões com o rigor científico e ético que até agora tem faltado, para que se possam concentrar as atenções no atendimento de emergências reais. Entre elas, destacam-se a expansão das infraestruturas de saneamento, energia e transportes, a criação de uma rede de defesa civil eficiente, capaz de antecipar e minimizar os efeitos de fenômenos meteorológicos recorrentes, e outras, que têm sido relegadas, em grande medida, pelo alarmismo inconsequente e cientificamente infundado que fundamenta as campanhas “verdes”.

Da mesma forma, a diplomacia brasileira terá que repensar a sua linha de ação, deixando de lado a ilusão de que um “bom comportamento” diante da percepção “politicamente correta” dos temas ambientais é a melhor opção para o País. Ao contrário, é crescente a necessidade de uma contraofensiva, como, aliás, vem sendo ensaiado no caso da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Duas recentes iniciativas legais favorecem essa abordagem assertiva. Uma é a Portaria Interministerial 419/2011, editada em outubro, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades do governo federal envolvidos no licenciamento ambiental, estabelecendo uma série de critérios objetivos para agilizar os processos de licenciamento e acabar com os atrasos e procrastinações que têm encarecido e inviabilizado numerosos empreendimentos. A outra é a Portaria 2498/2011 do Ministério da Justiça, emitida em de novembro, a qual estabelece que os estados e municípios sejam inseridos nos estudos de demarcação de terras indígenas, em todas as suas etapas, acabando com o monopólio até então exercido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Com elas, somadas à imprescindível vontade política e à crescente conscientização de vários setores da sociedade sobre as reais questões ambientais, o Estado brasileiro tem todas as condições para retomar a soberania plena sobre a forma de ocupação e desenvolvimento do território nacional, em benefício não apenas de sua população, mas também do mundo com o qual compartilha uma agenda de emergências reais desatendidas.

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No final de 2012, enquanto a mídia ocidental concentrava as atenções nas manifestações organizadas pela chamada oposição russa, o ex-premier eslovaco Ján Carnogurský proporcionou uma sóbria avaliação sobre a orientação estratégica da Federação Russa, um dos elementos que terá importância crucial para os desdobramentos da crise global. Em vista da piora das relações entre a Rússia e a União Europeia (UE), Carnogurský antevê uma guinada russa, afastando-se da UE e privilegiando a configuração de uma União Eurasiática, englobando as nações que formavam a extinta URSS.

Carnogurský é um dos poucos especialistas em assuntos russos do Leste Europeu regularmente convidados a participar dos debates anuais do chamado Clube Valdai, um fórum informal de discussões organizado desde 2004 pela agência Novosti e o Conselho Russo de Política Externa e de Segurança. Com frequência, os seus 40 integrantes, recrutados entre especialistas ocidentais e orientais, têm a oportunidade de se reunir com o presidente Dmitri Medvedev e o premier Vladimir Putin, bem como outros altos funcionários governamentais russos, com os quais abarcam temas relevantes para a formulação de estratégias do Kremlin.

A avaliação de Carnogurský se torna ainda mais relevante, no contexto da longa entrevista de Putin na televisão russa, em 15 de dezembro, na qual o premier respondeu perguntas de convidados e telespectadores, durante quatro horas e meia. Na ocasião, um dos temas centrais foram as eleições parlamentares de 4 de dezembro e as manifestações populares contra a sua legalidade. Ao mesmo tempo em que admitiu a existência de deficiências na estrutura de poder político do país e reconheceu a validade de certas críticas, Putin afirmou que parte dos protestos representava uma intervenção externa com propósitos desestabilizadores quanto à sociedade russa.

Sobre a posição internacional da Rússia, Putin lembrou que os EUA ainda seguem uma “lógica da Guerra Fria”, acreditando que a Rússia poderia tornar-se um leal aliado, uma vez que abrisse mão do seu potencial nuclear. Em paralelo, enfatizou a importância de um melhor entendimento com a UE e o papel russo na criação de uma União Eurasiática.

Valdai 2011

Nos trabalhos do Clube Valdai, em 2011, segundo Carnogurský, foram discutidos cinco diferentes cenários que determinarão o futuro desenvolvimento da Rússia. O primeiro pressupõe a preservação do presente status quo do país. O segundo prevê uma “modernização autoritária” como um modelo de desenvolvimento realista. O terceiro e o quarto pressupoem a possibilidade de reformas liberal-democráticas, nos moldes da perestroika (abertura) soviética. E o quinto contempla a possibilidade de um “regime autoritário” de linha dura.

Para Carnogurský, o cenário mais provável é o da “modernização autoritária”, acompanhada por reformas econômicas e políticas. Durante as discussões, disse ele, vários dos russos presentes enfatizaram que o “centro de gravidade das relações Leste-Oeste” está se desviando cada vez mais para o Leste. Em suas palavras, “para Moscou, a independência da Rússia e a sua insistência na liberdade de tomar decisões sobre questões estratégicas são essenciais. É por isso que, no momento, a Rússia está se orientando cada vez mais para o Leste do que para o Ocidente. O modelo ocidental de sociedade está perdendo os seus atrativos e a Rússia apenas estará disposta a se abrir ao Ocidente, na medida em que o Ocidente esteja disposto a se abrir à Rússia. Do ponto de vista russo, as relações bilaterais com alguns Estados europeus, como a Alemanha e a Itália, são mais importantes do que as relações com a UE”.

De acordo com ele, a “era pós-soviética” chegou ao fim. No momento, o relevante não é analisar o passado da Rússia, mas perguntar que papel a Rússia pode e deverá desempenhar no mundo futuro. A UE é um fator-chave, que tem contribuído para a insegurança russa, e tais questões não podem ser resolvidas “de forma cosmética”. Neste quadro, o desenvolvimento da União Eurasiática “é uma tentativa de apresentar um conceito estratégico realista das relações Leste-Oeste entre a Rússia e a UE”.

Na visão de Carnogurský, o futuro será crescentemente delineado pela cooperação entre a União Eurasiática e a UE, por meio de negociações e tratados, que contribuirão para a integração do continente europeu como um todo. “Para a Rússia, essa orientação para a Ásia não é uma decisão de civilização, mas uma necessidade política, que dá à Rússia a oportunidade de desempenhar um papel adequado na política mundial”, afirma.

No fórum de Valdai, Putin discutiu a sua visão da União Eurasiática, que concebe como uma união econômica com uma territorialidade maior que a UE e orientada tanto para o bloco europeu como para a China. Não obstante, o premier ressaltou que a “piora” das relações com a UE está forçando uma reorientação para o continente asiático, em particular, a China, o que inclui a possibilidade do redirecionamento dos fornecimentos energéticos – a “diplomacia dos gasodutos”, que Moscou tem praticado com maestria.

Comentando a reação da elite política russa diante da crise econômico-financeira global, em particular, da Europa, Carnogurský destacou que, para a Rússia, o desenvolvimento de sua economia física é mais importante que salvar o sistema bancário. Segundo ele, embora o país tenha sido fortemente afetado pela crise financeira global, o impacto não foi semelhante ao ocorrido no Ocidente.

As advertências de Medvedev não devem ser subestimadas

A propósito do discurso do presidente Medvedev em meados de novembro, no qual advertiu sobre as possíveis consequências da insistência dos EUA em instalar um sistema de defesa antimísseis na Europa, Carnogurský enfatizou que tais advertências não devem ser subestimadas: “A Rússia dá uma grande importância ao sistema antimísseis, que deve ser posicionado em torno do país. Do ponto de vista russo, o equilíbrio entre a Rússia e o Ocidente está sendo perturbado e eles não tolerarão isto. Se os planos prosseguirem, a Rússia instalará os seus próprios mísseis e intensificará a cooperação com a China e outros estados asiáticos. Possivelmente, isto poderá ocorrer com o apoio de vários grupos asiáticos que resistem à influência ocidental.”

A propósito de uma nova visão para a Europa, Carnogurský afirmou que, no Clube Valdai, houve intensas discussões a respeito de uma futura configuração europeia. Na visão mais otimista, uma nova Europa funcionaria como uma união política e econômica capaz de confrontar os futuros desafios globais. Ao mesmo tempo, ele deixou claro que a Europa deveria deixar de ver a Rússia como um sócio minoritário: “A Europa deve decidir se quer negociar com a Rússia ou a União Eurasiática como um ‘parceiro igual’, ou não. A Europa deveria parar de tentar impor à Rússia o seu modelo de sociedade.”

Elisabeth Hellenbroich, de Wiesbaden
Movimento de Solidariedade Íbero-americana

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Os desdobramentos do desmantelamento da União Soviética cobraram à Federação Russa um preço mais alto do que a II Guerra Mundial. A afirmativa não veio de um pesquisador afastado dos acontecimentos, mas de um altíssimo insider da estrutura política do país, o ex-premier Evgeny Primakov, em entrevista divulgada pela rede de televisão Russia Today, em 26 de dezembro último.

Para Primakov, que considera que as principais ameaças à economia russa provêm dos neoliberais, oligarcas e os que querem criar uma “sociedade administrativa de mercado”, afirmou que esse custo se deveu, em grande medida, à brutal privatização do patrimônio do Estado. Em suas palavras:

«O preço foi tremendo. Em termos econômicos, a Rússia pagou mais caro pelo fim da URSS, que durante toda a II Guerra Mundial. O custo alcançou essa escala. Tremendo. Todos veríamos mais claramente o que a Rússia pagou pelo fim da URSS, se todos pudessem assistir às audiências, em Londres, dos processos em curso, aos quais respondem [os oligarcas exilados] Boris Berezovsky e Roman Abramovich, e se todos ouvissem as histórias horrendas de como os empresários gozavam da proteção de funcionários do Kremlin. Ou se todos conhecêssemos os detalhes dos processos de privatização, na Rússia. Se se sabe daqueles crimes, ninguém, em sã consciência, jamais dirá que o país obteve qualquer ganho, qualquer avanço, do que se fez nos anos 90.»

Primakov afirmou que, em lugar de dissolver a URSS, dever-se-ia ter estabelecido um tratado que criasse um espaço econômico semelhante ao processo de integração da Europa e ao que a América Latina tenta fazer. Com isto, “acho que teríamos dado o passo oportuno e necessário, naquele momento, na direção de preservar uma União Soviética aprimorada, modernizada, que, adiante, teria os meios necessários para livrar-se das partes necrosadas do seu próprio legado”.

Segundo ele, não teria sido necessário usar a força militar para a preservação da URSS. Bastaria, afirmou, ter prendido “aqueles três políticos na Floresta de Belovezhskaya, que lá estavam, bêbados, mal se segurando sobre as pernas, e que só pensavam em assinar logo os documentos daquele tratado, e, simplesmente, tê-los levado, no camburão, cada um para sua casa. Bastaria prendê-los, tirá-los de lá, apreender aqueles documentos e levar os bêbados para casa”.

Primakov se refere aos presidentes da Rússia, Boris Yeltsin, Ucrânia, Leonid Kravchuk, e Bielo-Rússia, Stanislau Shushkevich, signatários dos Acordos de Belavezha, que determinaram o fim da URSS e a criação da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), em dezembro de 1991.
Na ocasião, Mikhail Gorbatchov era presidente da URSS e, segundo Primakov, se opôs à proposta de criação de uma zona econômica comum. “Muitos estavam já convencidos disso e dispostos a trabalhar nessa direção. Até os estados do Báltico estavam dispostos a trabalhar sobre a ideia de preservar um espaço econômico comum”, afirmou.

Primakov diz que a zona econômica não teria sido suficiente para evitar a fragmentação da URSS. Porém, “mesmo hoje, já se vê a importância de criar uma zona econômica comum. Se a coisa é feita adequadamente, na escala adequadamente ampla – e, de fato, a Rússia já tem acordos com a Bielorrússia e com o Cazaquistão e é possível que o Quirguistão logo se una, também -, se tudo for conduzido adequadamente, o que se está vendo é que a formação de blocos econômicos – não a dissolução dos blocos existentes – é um dos pilares indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento locais”.

Segundo ele, a atual proposta do premier Vladimir Putin para a criação de uma Comunidade Econômica Eurasiática não é uma tentativa de reviver a URSS sob nova roupagem:

«Não penso, de modo algum, em alguma coisa semelhante à União Soviética. Nada mais, hoje, pode, sequer remotamente, ser semelhante à União Soviética, de modo algum. Mas a integração é uma das forças mais ativas da globalização. Isso, precisamente, é o que se vê hoje, em todo o mundo. E se nos pusermos a andar a favor dessas forças… Hoje, pode-se dizer que o que se vê em todo o mundo é a tendência à transnacionalização nos negócios e no comércio. E também há transnacionalização e integração dos processos no plano dos estados. Portanto, se conseguirmos andar a favor dessas tendências, para chegar aos fóruns planetários, para promover neles nossa agenda… A verdade é que esse tipo de movimento em nada difere do que o Ocidente está fazendo! A vantagem, no nosso caso, é que nós, desse lado do mundo, sempre teremos de nos focar mais nos interesses de cada um dos estados-membros da Comunidade Econômica Eurasiática. Acho que essa será uma grande vantagem.»

O ex-premier concluiu dizendo que ainda falta à Rússia uma linha de pensamento própria para a sua inserção no mundo: “Ainda não há, articulada, coisa alguma que se aproxime do que se chama ‘ideia nacional’. Estamos todos trabalhando para melhorar a vida das pessoas, para que tenham vida melhor, mais segura. A situação demográfica precisa de atenção. O modelo econômico precisa de reforma geral, porque o que havia antes da crise de 2008 não servirá para o futuro. Esses desafios são evidentes. E todos eles, tomados em conjunto, manifestam a ideia nacional da Rússia.”

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Reza um ditado que não se ensinam truques novos a cachorros velhos. E isto parece ser ainda mais verdadeiro quando se trata do “top dog”, principalmente, quando este se vê confrontado com a incômoda realidade de que as mudanças globais o estão privando da condição de mandachuva incontestável do pedaço. Evidentemente, estamos falando dos EUA de Barack Obama, que fez uma inusitada visita ao Pentágono, em 5 de janeiro, para anunciar ao mundo as novas diretrizes estratégicas de defesa do país, agrupadas sob o autoexplicativo rótulo: «Sustentando a Liderança Global dos EUA».

“Os EUA são a maior força para a liberdade e a segurança que o mundo já conheceu. E, em grande medida, isto se deve ao fato de termos construído as melhor treinadas, melhor lideradas e melhor equipadas Forças Armadas na História – e, como comandante-em-chefe, vou mantê-las desta maneira”, proclamou Obama.

Sintetizando o que qualificou como uma “virada de página”, após uma década de guerras, o comandante-em-chefe afirmou: “Nós fomos bem-sucedidos em defender nossa nação, levar o combate aos nossos inimigos, reduzir o número de estadunidenses em perigo e restauramos a liderança global dos EUA. Isto nos torna mais seguros e mais fortes. E esta é uma façanha de que cada estadunidense… deve ter um grande orgulho.”

Mesmo após anunciar a necessidade de cortes no orçamento militar, Obama manteve a linguagem do “top dog”, advertindo que, “sim, nossa capacidade militar será mais enxuta, mas o mundo deve saber que os EUA irão manter a nossa superioridade militar com Forças Armadas que são ágeis, flexíveis e prontas para o pleno espectro de contingências e ameaças”.

Como objetivos centrais, o presidente afirmou a intenção de “continuar investindo em nossas parcerias e alianças críticas, inclusive a OTAN [Organização do Tratado do Atlântico Norte]“, manter a “vigilância, especialmente no Oriente Médio” e, principalmente, “reforçar a nossa presença na Ásia-Pacífico”.

Pelo menos um observador captou bem a essência da declaração de intenções geopolíticas estadunidense. Escrevendo no sítio Information Clearing House.info, em 9 de janeiro, o historiador e jornalista Gwynne Dyer, afirmou:

Curiosamente, o presidente Obama não estava usando peles de animais e brandindo um machado de pedra quando fez o anúncio, embora a sua lógica viesse direto da Idade da Pedra. Naquela época, quando a terra era a única coisa de valor, fazia sentido ser pesadamente armado, porque alguém mais poderia tentar tirá-la de você. Isto não faz mais sentido. A China não está ficando rica por enviar exércitos para conquistar outros países asiáticos. Ela está enriquecendo, vendendo a eles (e aos EUA) bens e serviços que pode produzir mais barato em casa e comprando coisas que são mais baratas fora. Na verdade, há pelo menos um século, conquistar outros países não faz mais sentido econômico – mas velhas atitudes demoram a sair de cena.

Uma demonstração cabal desses hábitos enraizados no pensamento estratégico do establishment oligárquico estadunidense, herdado da geopolítica britânica, foi o artigo de Zbigniew Brzezinski, no qual o ex-conselheiro de Segurança Nacional e assessor informal do governo Obama explicita a percepção de grande parte dos formuladores de políticas da Casa Branca e do Pentágono. Originalmente publicado na revista Foreign Policy de janeiro-fevereiro e republicado em numerosos jornais de vários países (inclusive, n’O Globo de 9 de janeiro), o texto recebeu no Washington Post o sugestivo título “Sobrevivência do mais forte” e adverte o mundo de que a retração dos EUA no cenário global aumenta o potencial de conflitos regionais. Diz ele:

Com o declínio da proeminência global dos EUA, os países mais fracos estarão mais suscetíveis à influência assertiva de grandes potências regionais. A Índia e a China estão em ascensão, a Rússia demonstra uma mentalidade crescentemente imperial e o Oriente Médio se mostra cada vez mais instável. O potencial de conflitos regionais na ausência de uns EUA internacionalmente ativos é real. Se preparem para uma realidade global caracterizada pela sobrevivência do mais forte.

Em seguida, Brzezinski lista cinco países que, pelo seu monóculo geopolítico, seriam os mais ameaçados por esse sombrio cenário. Três deles, sob a alça de mira da “Rússia imperial”: Geórgia, Ucrânia e Bielo-Rússia; Taiwan, em “risco de uma séria colisão com a China”; e Coreia do Sul, que, com o declínio estadunidense, teria duas opções dolorosas: “ou aceitar a dominação regional chinesa e confiar na China para controlar o Norte nuclearmente armado, ou buscar uma relação mais forte, embora historicamente impopular, com o Japão”.

No Afeganistão, Brezinski teme que “um rápido desengajamento das tropas estadunidenses, ocasionado pela fadiga de guerra ou pelos efeitos preliminares do declínio estadunidense, muito provavelmente, resultaria em desintegração interna e numa disputa de poder externa entre os estados vizinhos, em torno de influência no Afeganistão – com o Irã, também, provavelmente envolvido”. Vale recordar que Zbigniew se gaba de ser o mentor da tramoia de inteligência e política – a desestabilização do regime pró-soviético de Kabul – que resultou na invasão do Afeganistão pelo Exército Vermelho, em 1979.

Para o nuclearizado Paquistão, ele teme que o declínio estadunidense poderia transformar o país em “um Estado governado pelos militares, um Estado islâmico radical, um Estado que combine tanto o governo militar como o islâmico, ou um ‘Estado’ sem qualquer governo centralizado”, o que poderia provocar uma “instabilidade regional na Ásia Central, com a violência se espalhando, potencialmente, pela China, Índia e Rússia”.

Finalmente, para o Grande Oriente Médio e Israel, Brzezinski receia que o enfraquecimento percebido dos EUA, sem que o conflito israelense-palestino tenha sido solucionado, pode levar os estados mais poderosos da região – especialmente, Israel e Irã – a se antecipar às ameaças previstas, o que poderia levar a “sangrentos embates armados” e ensejar uma explosão de radicalismo e extremismo islâmico, uma crise energética mundial e a vulnerabilidade dos aliados dos EUA no Golfo Pérsico.

Embora tais prognósticos não sejam totalmente desprovidos de fundamento, o fato é que a maior parte dessas ameaças decorre, precisamente, das maquinações do establishment anglo-americano, que demonstra um virtual desespero de causa diante da visível incapacidade de preservação da sua agenda hegemônica, baseada na combinação de força militar e controle do sistema financeiro e de fontes de recursos naturais. Como o complexo de “segurança nacional” e o eixo Wall Street-Londres funcionam como virtuais centros de poder semiautônomos, voltados para a preservação dos seus interesses percebidos, qualquer reorientação estratégica que contemple, por exemplo, um entendimento com a Rússia e a China para a integração econômica eurasiática, não tem qualquer possibilidade de entrar espontaneamente na pauta política de Washington e Londres.

Com isso, somente o aprofundamento da crise global até um nível que provoque a implosão de um dos pilares dessa estrutura hegemônica, como o sistema Wall Street-Londres, em paralelo com a adoção de estratégias cooperativas e construtivas pelas potências emergentes, terá condições de devolver parcialmente a sanidade àqueles círculos decisórios e impedir que a crise global em curso se transforme em uma catástrofe planetária de proporções históricas.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 33, de 12 de janeiro de 2012.

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Prognósticos sobre o fim do mundo têm sido recorrentes em períodos históricos caracterizados por crises que atingem a essência do processo civilizatório, em que o conjunto de referências que fundamenta as atividades humanas se mostra crescentemente disfuncional, sem que uma alternativa viável, mesmo existente, esteja contemplada nas agendas das lideranças de todos os setores – como é o caso da atualmente vivida pela Humanidade.

Interpretações equivocadas

Para 2012, a hecatombe do momento fica por conta de uma interpretação equivocada – e, em muitos casos, oportunista – do calendário cíclico criado pelos maias há milhares de anos, que encerra um de seus ciclos longos em 21 de dezembro próximo (solstício de inverno no Hemisfério Norte). Entretanto, embora a catástrofe esperada pelos crentes, difundida por uma vasta subliteratura e por filmes hollywoodianos, seja de origem cósmica ou telúrica, o ano começa sob a égide de uma série de calamidades provocadas pelo próprio homo sapiens, em suas variantes situadas em posições decisórias que se orientam mais pelos apetites fisiológicos do que pela racionalidade. Entre elas, destacam-se as ameaças de um conflito de grandes proporções e de implosão do sistema financeiro internacional – não por acaso, ambas vinculadas ao centro da estrutura de poder hegemônico estabelecida nos últimos três séculos pelo eixo Londres-Nova York-Washington.

No primeiro caso, a retirada das forças militares estadunidenses do Iraque, sem que quase nenhum dos objetivos que motivaram a invasão do país tenha sido atingido, e o impasse na intervenção militar no Afeganistão não se mostram suficientes para convencer os EUA da inviabilidade da força militar como instrumento de política externa e a trocar a confrontação pela cooperação internacional, para promover uma reconstrução socioeconômica em escala global, da qual a primeira beneficiária seria a própria economia estadunidense.

Uma evidente demonstração desse atavismo belicista é a escalada de retórica, sanções, provocações e operações clandestinas de inteligência contra o Irã, sob o pretexto de conter as não comprovadas ambições nucleares do país, que estão criando uma atmosfera carregada de vapores de alto poder explosivo. A Síria de Bashar al-Assad é outro “ponto quente” com potencial para deflagrar um novo conflito armado que pode, rapidamente, redundar em uma conflagração regional envolvendo a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e, até mesmo, a Rússia e a China, que já traçaram as respectivas linhas no chão contra a estratégia expansionista da aliança ocidental.

Declínio da “hegemonia” dos EUA

Outra manifestação desse atavismo é a estratégia de defesa anunciada pelo presidente Barack Obama, elaborada para convencer o mundo da intenção de preservação da supremacia militar dos EUA, em um contexto de declínio orçamentário e financeiro e da emergência de novas potências regionais.

No campo financeiro, talvez, nenhuma outra demonstração da vulnerabilidade do sistema de controle privado dos fluxos de moeda e crédito criado em Londres, no final do século XVIII, e herdado por Nova York, a partir da criação do Sistema da Reserva Federal, em 1913, tenha sido mais evidente do que a série de artigos com que o tradicional Financial Times londrino inaugurou o novo ano, denominada «Crise no Capitalismo». No primeiro artigo da série, iniciada em 8 de janeiro, o colunista John Plender sintetizou:

«Este artigo, o primeiro de uma série sobre se repensar o capitalismo após a crise financeira que começou em 2007, argumenta que a aceitação popular – que é uma condição básica para o sucesso dos negócios – desapareceu na anglosfera por uma boa razão. No cerne do problema está a expansão da desigualdade. Em um recente estudo, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube das nações desenvolvidas, declarou que os estadunidenses mais ricos “recolheram o grosso dos ganhos de rendimentos das últimas três décadas”. Muito disto vale para o Reino Unido. Em ambos os casos, a maior parte dos ganhos foi para profissionais financeiros e altos executivos.»

Mudanças econômicas mundiais?

Mais direto, em sua conhecida coluna A Toca do Urso (03/01/2012), o analista financeiro Martin Hutchinson faz ironia com as alegadas profecias maias e afirma sem meias palavras que a presente forma do sistema financeiro global está condenada. Segundo ele, «nos mercados atuais, há numerosos sinais de que se aproxima uma crise capaz de mudar o mundo, após a qual o ambiente econômico nunca mais será o mesmo».

Entre tais sintomas, ele destaca: a extrema irracionalidade demonstrada pelos mercados de títulos; a vulnerabilidade dos balanços de grande parte do sistema bancário mundial; a crise das dívidas da zona do euro; e o déficit orçamentário e fiscal dos EUA. Em tal ambiente, afirma, qualquer evento restrito, como a miniquebra dos mercados de maio de 2010, poderá ter consequências fatais para todo o sistema. Não obstante, ao contrário do que sugere o nome de sua coluna (em Wall Street, o urso simboliza os mercados em baixa), ele conclui com uma nota otimista, dizendo que a crise poderá ter um efeito purgativo:

«Assim, é substancial a chance de uma quebra financeira destruidora do sistema, em 2012, e 21 de dezembro é um dia tão bom como outro qualquer para que isto ocorra. Com os créditos governamentais e os bancos em colapso, o velho mundo financeiro que conhecemos desde a fundação do Banco da Inglaterra, em 1694, chegaria, de fato, ao fim.»

«A boa notícia é que isto não nos levaria de volta aos níveis de vida de 1694… o desaparecimento de títulos governamentais, ações de bancos e muitos depósitos bancários nos nossos ativos causaria grandes apertos. Porém, a função central dos bancos como mecanismos de pagamento não desapareceria e as atividades comerciais, manufatureiras e de serviços continuariam. O abalo seria enorme, mas a civilização humana prosseguiria, mesmo a civilização ocidental na qual muitos de nós crescemos. Não seria necessário investir nossos ativos em ouro, comida enlatada e uma escopeta; aqueles de nós que temos poupanças em ações do setor não-financeiro descobriríamos que os valores de longo prazo se recuperariam, após o que seria, sem dúvida, a mãe de todas as quebras bursáteis.»

«Para nós, haveria um Quinto Mundo, como os maias previram. Nele, finalmente, teremos atingido o esclarecimento – sobre a loucura do dinheiro “fiat”, bancos centrais superpoderosos e papeis governamentais “livres de risco”. Chegar a este esclarecimento será doloroso, mas valerá a pena!»

“Imposto do cheque”, mundial

No mundo político, pelo menos os governos da França e da Alemanha já concordaram com um primeiro requisito para restaurar uma inadiável re-regulamentação do sistema financeiro, aceitando em princípio a adoção de um imposto sobre transações financeiras (com a esperada oposição do governo britânico, em sua função de protetor da City de Londres). Assim como poderá ocorrer na arena estratégica, é possível que o agravamento da crise incentive outros governos a aderir à medida, abrindo caminho para uma renovação e enquadramento do sistema financeiro em escala global.

União eurasiática

Ademais, um fator crucial para a reconfiguração do cenário global no futuro próximo deverá ser a integração física e econômica do eixo eurasiático, capitaneada pela China e, potencialmente, pela União Eurasiática proposta pelo premier russo Vladimir Putin (que deverá voltar à Presidência em março próximo). Se, neste quadro, a União Europeia se dispuser a enfrentar a realidade da crise sistêmica global com uma atitude diferente, tanto no campo financeiro como no estratégico (no qual será preciso reduzir a sua submissão à agenda “atlanticista” ditada de Washington e Londres), as suas capacidades tecnológicas e industriais ainda preservadas poderão funcionar como um poderoso vetor para a imprescindível reconstrução da economia e das finanças mundiais.

Em grande medida, é a essa perspectiva que reage o eixo Londres-Nova York-Washington, para o qual a integração do hinterland eurasiático representa um casus belli desde os tempos do Império Britânico.

Igualmente, o Brasil e a América do Sul devem ficar atentos às condições para o enfrentamento dos abalos tectônicos da crise global, oferecidas pelo aprofundamento da integração de infraestruturas e cadeias produtivas, a melhor maneira de assegurar também a inserção do subcontinente como protagonista ativo da reconfiguração da ordem de poder mundial.

Enfim, bem-vindos a 2012!

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 33, de 12 de janeiro de 2012. Subtítulos meus.

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Há algo de perverso em se acompanhar na televisão os difíceis andamentos das reuniões de chefes de Estado e de governo sobre o futuro do euro e da União Europeia (UE), enquanto, na parte inferior da tela, se sucedem as últimas avaliações das agências de classificação de risco, proclamando os rebaixamentos iminentes de suas cotações. Nos últimos dias, as “três irmãs” ofereceram “gratuitamente” as suas avaliações para baixo para toda a zona do euro em conjunto.

A vez da França

A Standard & Poor’s (S&P) informou que os últimos seis países europeus com a classificação AAA, incluindo a Alemanha e a França, poderão ser rebaixados em breve – o que já aconteceu com a França na sexta-feira 13 passada. Se um único destes Estados perder tal classificação, até mesmo o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF, na sigla em inglês) perderá credibilidade e ficará comprometido. Hoje, com 440 bilhões de dólares, o EFSF mantém um papel certamente insuficiente, mas de qualquer modo, essencial na defesa contra o risco de inadimplência soberana.

Agências apolíticas, mas políticas…

É cada vez mais evidente que as agências assumem uma atuação crescentemente política! Com as suas recentes ameaças coordenadas, elas pretendiam forçar as decisões da cúpula europeia em seu favor. De fato, os seus relatórios são cada vez mais cheios de recomendações sobre políticas econômicas, mais próprios de tomadores de decisões oficiais do que de agências classificadoras. Alegadamente, elas falam em nome de investidores, que muitas vezes são obrigados a seguir as implicações das avaliações por força de normas impostas por lei, mas não detêm qualquer responsabilidade política. Trata-se de uma anomalia intolerável!

Agências de Wall Street

Nos últimos dias, finalmente, a imprensa alemã e francesa começou a levantar os véus que cobrem as histórias dos “três irmãs”. Falando sobre a S&P, o maior jornal da Alemanha, o Frankfurt Allgemeine Zeitung, afirmou que ela «é uma agência dos Estados Unidos, que, quando avalia nações e empresas, o faz com lentes estadunidenses. Neste trabalho, ela representa os interesses de Wall Street».

Realmente, como tem ficado claro desde a grande crise de 2007-2008, as agências de classificação estão a serviço da grande finança, de quem recebem vultosos pagamentos por conta das avaliações “triplo A” conferidas aos piores títulos “tóxicos” e derivativos altamente especulativos. Isso foi relatado com uma riqueza documental por duas grandes investigações feitas nos EUA, a Comissão de Inquérito Sobre a Crise Financeira (FCIC, em inglês) e a Comissão Dodd-Frank do Congresso. O Presidente da FCIC, Phil Angelides, qualificou a agência Moody’s como «uma fábrica de triplo As» – em 2006, chegaram a ser 30 por dia! Os MBRs (títulos lastreados por hipotecas) agraciados com tal classificação atingiram um montante 869 bilhões de dólares, mas, após a eclosão da crise, 83 % deles foram drasticamente rebaixados.

Guerra ao euro

Os compromissos e conflitos de interesse das três agências ainda estão sendo investigados. Existem muitos processos legais em curso, com pedidos de ressarcimento de centenas de bilhões de dólares, abertos pelos que ficaram com tais papeis “micados” nas mãos, inclusive vários bancos.

Enquanto isso, as “três irmãs”prosseguem com êxito em suas operações, colocando na mira as dívidas soberanas, especialmente da Europa e do sistema do euro. Juntamente com a alta finança, elas conseguiram a façanha de promover a mais bem-sucedida operação de “transferência” de responsabilidades pela crise: não é mais o sistema bancário com os seus desvios que está no centro das atenções públicas, mas dos Estados europeus em dificuldades com suas dívidas.

Por que essa dependência?

O problema que incomoda é este: por que as instituições europeias e os investidores ainda são tão dependentes das avaliações de três agências privadas? Talvez, porque os governos europeus gozaram das classificações “triplo A” durante décadas e, oportunisticamente, tenham ignorado o que ocorreu na Ásia e/ou na América Latina como resultado de avaliações negativas. Algumas economias foram devastadas.

Infelizmente, as referências às classificações das três agências têm sido incorporadas em muitos regulamentos, como as diretivas europeias para a implernentação dos requisitos dos acordos de Basileia II e Basileia III, referentes aos capitais dos bancos e às exigências de solvência para as agências de seguros que operam na Europa. Até o BCE se refere ao “triplo A” das agências para muitas operações de garantia e de crédito. Os políticos europeus, irresponsavelmente, deram às agências um poder quase de lei. As suas avaliações têm um efeito real, quase automático, em muitas decisões e avaliações econômicas.

Desde o início de 2011, a autarquia europeia dos ativos financeiros europeus e dos mercados, a ESMA (European Securities and Markets Authority), introduziu uma forma de regulamentação das atividades das agências, ameaçando retirar as suas licenças europeias, se não obedecessem às normas de Bruxelas. Tudo em vão, enquanto o “triplo A” das “três irmãs” continuar a estabelecer a lei nas instituições europeias!

E elas ainda querem proteção!

Seria adequado, pelo menos, tomar nota da decisão de um juiz federal do estado do Novo México (EUA), que recusou o pedido das agências para ter «a proteção da Primeira Emenda da Constituição sobre o direito à liberdade de expressão, ainda que para avaliações e opiniões comprovadas como falsas».

Acreditamos que seria correto, da parte da nossa mídia, se, cada vez que divulgassem um anúncio das agências sobre os títulos soberanos europeus e italianos, recordassem aos leitores, telespectadores e/ou ouvintes que elas são empresas privadas cuja reputação está muito longe de ser positiva.

De Roma, Mario Lettieri e Paolo Raimondi

Solidariedade Ibero-americana

Créditos ➞ este post é artigo apresentado no jornal quinzenal Solidariedade Ibero-americana do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. XVIII, n^o 13 (dezembro de 2011).

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Abalado pelas revelações sobre a crescente atuação dos serviços de inteligência dos EUA no país, a pretexto do combate ao narcotráfico, o México se vê às voltas com um novo escândalo envolvendo os ativos vizinhos.

Desta feita, trata-se da cooptação de dezenas de ex-funcionários e, possivelmente, funcionários de agências governamentais em serviço, pelas agências de inteligência estadunidenses, em particular a DEA (Drug Enforcement Agency), a ATF (Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives) e ICE (Immigration and Customs Enforcement).

Segundo o jornal La Jornada de 18 de dezembro, informações da Procuradoria Geral da República e das secretarias de Segurança Pública e Governo dão conta de que pelo menos 80 ex-funcionários governamentais de áreas sensíveis de inteligência, investigações e análise trabalham para as agências estadunidenses, em atividades diversas, inclusive a coleta direta de informações. Tais fontes acrescentaram que não se descarta a possibilidade de que funcionários em serviço aliciados por seus ex-colegas também estejam trabalhando para as agências do país vizinho.

Os mexicanos cooptados trabalham sob a cobertura de atividades consulares estadunidenses e operam, inclusive, a partir da própria embaixada na Cidade do México. Eles se somam aos cerca de 200 agentes estadunidenses que atuam oficialmente no país, envolvidos em uma pletora de operações ostensivas e clandestinas, algumas delas aberrantes, como a infiltração de armas de fogo nos carteis de drogas mexicanos (Operação Velozes e Furiosos) e o envolvimento da própria DEA em operações de lavagem de dinheiro proveniente da venda de drogas.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 32, de 22 de dezembro de 2011.

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A captura de um sofisticado drone de reconhecimento estadunidense representa um duro golpe assestado pelo Irã, na guerra de baixa intensidade não declarada desfechada contra o país pelo eixo anglo-americano-israelense, devido ao seu polêmico programa nuclear. Poucos analistas e observadores do cenário internacional têm dúvidas de que Washington, Londres e Tel Aviv sejam as origens dos ataques cibernéticos, explosões em instalações militares e de pesquisa, atentados contra cientistas nucleares e outras ações semelhantes desfechadas contra o país, nos últimos tempos. Porém, a captura do Lockheed Martin RQ-170 Sentinel, uma das mais avançadas aeronaves não tripuladas do arsenal dos EUA, dotada de capacidade furtiva e dedicada a missões de inteligência eletrônica, demonstra que Teerã tem em mãos cartas bem mais valiosas do que suspeitavam seus adversários.

Tecnologia iraniana

Para grande desconforto do Pentágono e seus aliados, o RQ-170 caiu em mãos iranianas praticamente intacto, o que confere credibilidade às alegações das autoridades militares locais, segundo as quais ele foi capturado por meios eletrônicos, e não derrubado pela artilharia antiaérea ou meramente escapado aos seus controladores, como alegaram os estadunidenses. Que o Irã dispunha de avançadas técnicas de guerra eletrônica era um fato conhecido, mas as capacidades demonstradas na detecção do RQ-170 – supostamente, uma aeronave furtiva (Stealth) – e na sua captura eram insuspeitadas fora do país.

Em entrevista ao jornal Christian Science Monitor de 15 de dezembro, um engenheiro iraniano não identificado disse que os especialistas em guerra eletrônica de seu país foram capazes de cortar os links de comunicação por satélite entre o drone e seus controladores terrestres e, em seguida, reconfigurar as coordenadas de orientação por GPS da aeronave, podendo, assim, conduzi-la a um novo destino. As imagens divulgadas pela televisão e a imprensa iranianas mostram, efetivamente, uma aeronave sem danos visíveis na fuselagem, indicando um pouso relativamente suave, em vez de uma queda, como seria o caso em caso de abate ou perda de controle dos operadores.

Americanos sem-graça

Para o Pentágono e a CIA, operadora do RQ-170, o episódio é desastroso em todos os aspectos, a começar pela demonstração da capacidade tecnológica iraniana, que coloca em xeque todo o processo de aquisição de inteligência eletrônica sobre as instalações nucleares e militares que seriam alvos de um eventual ataque aéreo “preventivo”, à maneira do ataque israelense ao reator nuclear iraquiano, em 1981. Apesar das bravatas do secretário de Defesa Leon Panetta, insistindo em que tais atividades não sofreriam interrupção, dificilmente, a Agência Central de Inteligência arriscará outra de suas preciosas aeronaves no espaço aéreo iraniano sem saber exatamente o que ocorreu com o Sentinel capturado.

A posse dos dados dos computadores de bordo poderá, igualmente, dar aos militares iranianos importantes informações sobre as operações de inteligência estadunidenses, inclusive, os alvos de possíveis ataques aéreos.

Além disso, os iranianos são mestres na arte da engenharia reversa e poderão se beneficiar grandemente com o estudo da tecnologia empregada na aeronave, para aperfeiçoar os seus próprios drones, cujas tecnologias básicas já dominam.

Novo mundo militar

Em meio à agitação provocada pelo incidente, outra informação surpreendente pode indicar que as capacidades defensivas de Teerã são ainda mais sofisticadas. Segundo o jornal francês Le Post de 18 de dezembro, fontes de dois serviços de inteligência europeus teriam confirmado que o Irã foi capaz de “cegar” um satélite-espião da CIA com disparos de laser, em ocasião não determinada. Embora a notícia tenha recebido pouca repercussão e a própria mídia iraniana tenha se limitado a citar as fontes ocidentais, o jornal afirma que a façanha deixou espantados os estadunidenses e europeus.

Apesar de ser difícil estabelecer com exatidão os fatos por detrás de tais acontecimentos, eles apontam para importantes caminhos que a tecnologia militar deverá tomar no futuro imediato. Por isso, é de grande importância que outros países, especialmente, os interessados em aumentar o seu protagonismo no cenário global, passem a dar a devida importância a eles.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 32, de 22 de dezembro de 2011. Subtítulos meus.

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«E esses americanos e todos os americanos que servem [nas Forças Armadas] são a encarnação da coragem, do desprendimento e do patriotismo. E quando eles lutam juntos e, às vezes, morrem juntos… eles trabalham como uma equipe e fazem o seu trabalho, e eles fazem isto por algo maior do que eles.»

Com essas palavras, proferidas na Casa Branca, em 20 de dezembro, o presidente Barack Obama comentou a breve cerimônia realizada pouco antes, na Base Aérea de Andrews, nos arredores de Washington, com a qual encerrou oficialmente a invasão do Iraque.

Estabilidade no Iraque? Rsrsrs

Dias antes, na Turquia, o secretário de Defesa Leon Panetta havia afirmado:

«Por mais difícil que [a guerra] tenha sido, eu acho que o preço foi válido, para estabelecer um governo estável em uma região muito importante do mundo.»

Fora do virtualismo das declarações oficiais, o rescaldo do conflito parece um tanto diferente para qualquer observador minimamente atento aos fatos reais, mesmo entre integrantes do establishment estadunidense. Para os EUA, a destruição do Iraque de Saddam Hussein tende a representar um ponto de inflexão da tentativa de imposição da hegemonia unipolar e neoimperial no cenário mundial pós-Guerra Fria, tanto em termos estratégicos e militares, como econômicos e financeiros – sem se esquecer do descrédito da imagem internacional do país.

O preço da guerra…

Os custos diretos da guerra, estimados na casa de 1 trilhão de dólares, contribuíram para ampliar dramaticamente os gastos e o déficit orçamentário do governo federal estadunidense, agravando ainda mais os efeitos das vicissitudes econômico-financeiras da última década. Quanto aos custos futuros, que incluem, entre outros itens, a assistência a centenas de milhares de veteranos de guerra, poderão atingir a marca de 4 trilhões de dólares, ao longo das próximas décadas.

O preço humano foi colossal, tanto para os invasores como para os invadidos. No Iraque, as Forças Armadas estadunidenses deixaram quase 4.500 mortos e cerca de 33 mil feridos em graus diversos de gravidade, além de um número incalculável de traumatizados que terão que receber assistência permanente em seu retorno às vidas “normais”. Para os iraquianos, o número de mortos, feridos graves, mutilados e traumatizados é igualmente incalculável, com as estimativas variando entre centenas de milhares e milhões de indivíduos. A estes números insondáveis, devem-se somar cerca de dois milhões de pessoas forçadas a abandonar o país, entre as quais grande parte das elites profissionais e intelectuais iraquianas, cuja sobrevivência no Iraque se tornou impossível, pelas perseguições e lutas sectárias deflagradas pela invasão.

“Motivos de guerra”

Quanto aos objetivos da invasão, recordamos aqui o editorial da edição da primeira quinzena de março de 2003 do jornal Solidariedade Ibero-americana, oportunamente intitulado «Imperium Insanum» e publicado na véspera do início do ataque:

«A guerra pretendida não representa nem a “fase final do capitalismo”, nem uma maneira de provocar uma recuperação econômica, pela simples razão de que os EUA não dispõem mais da pujante base industrial sobre a qual o presidente Franklin Roosevelt pode implementar o seu célebre New Deal e a mobilização econômica para a II Guerra Mundial, da qual o país emergiu como a maior potência econômica da História. Ao contrário, ao longo das últimas três décadas, a indústria e a infraestrutura econômica estadunidenses foram devastadas pela mesma ideologia liberal herdada da experiência colonial anglo-holandesa, cuja hegemonia transformou a economia mundial num cassino financeiro especulativo, provocando a crise sistêmica que agora vive os seus estertores.»

«Igualmente, não se trata de uma simples guerra pelo controle de recursos naturais, como o petróleo do Oriente Médio e do Cáucaso, ainda que seja inegável que os EUA e seus escassos aliados poderiam beneficiar-se disto no curto prazo.»

«Essas explicações minimizam a natureza geopolítica global dos interesses anglo-americanos e seus aliados em Israel… a investida anglo-americana contra o Iraque representa um divisor de águas… Um ataque anglo-americano ao Iraque poderá definir prontamente um cenário de guerra perpétua, que começaria contra povos islâmicos e se estenderia como rastilho de pólvora ao longo das rotas de integração eurasiática. A destruição do esforço de estabelecimento de uma Ponte Terrestre Eurasiática, capaz de deflagrar um inadiável processo de recuperação econômica mundial, é um objetivo primário do impulso imperial.» (…)

Lições históricas

A despeito da dimensão da ameaça, o texto apontava para lições históricas que foram deixadas de lado pelos mentores e planejadores da investida:

«Os autores desses planos são claramente partidários de que os EUA adotem o desígnio de impor ao mundo um “Novo Império Romano”. O único senão é que os impérios são construções sócio-político-econômicas historicamente inviáveis e, à diferença de Roma, que iniciou sua fase imperial no auge do seu poderio econômico, a nova pretensão se manifesta em plena decadência econômica dos EUA e com líderes cuja conduta pouco difere dos imperadores romanos mais doentios, como Calígula ou Nero.»

Quem ganha com a guerra?

Quase nove anos depois, os únicos beneficiários da guerra parecem ter sido:

1) o Irã xiita, que herdou de bandeja a destruição do Estado iraquiano dominado pela minoria sunita favorecida por Saddam Hussein, tornando-se uma das principais influências políticas no país; e

2) as empresas do aparato de “segurança nacional” estadunidense e seus apêndices, aí incluídas as companhias de mercenários que foram mantidas no Iraque, para proteger a gigantesca embaixada em Bagdá (a maior do mundo) e as empresas dos EUA no país, além de atuar como “instrutores” das forças militares e de segurança iraquianas.

Até mesmo na área petrolífera, cujo controle os “neoconservadores” que planejaram a invasão contavam em transferir às grandes empresas estadunidenses, a grande maioria das concessões de exploração acabaram nas mãos de empresas de outros países, muitas delas estatais, integrantes do impulso que está reconfigurando rapidamente a exploração de hidrocarbonetos em âmbito mundial, recolocando-a nas mãos de Estados nacionais.

Poderio militar?

De fato, embora não tenham padecido da devastação imposta aos iraquianos, as consequências da guerra já se mostram trágicas para os EUA, e não apenas nos custos humanos, econômicos e políticos, mas, também, na desmoralização da força militar como instrumento de política externa e sobre o próprio sentido de humanidade e justiça da cidadania em geral, fator subjetivo de importância crucial para toda sociedade, ao qual lideranças afetadas pela soberba e pela cegueira causada pela sensação de onipotência não costumam dar a devida atenção.

Por isso, parafraseando a prosa de John Donne, os sinos de Bagdá não dobram apenas pelas vítimas, mas, não menos, pelos agressores do Iraque.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 32, de 22 de dezembro de 2011. Subtítulos meus.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

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Um verdadeiro império precisa de aliados ou consegue obter o que quer sozinho? Aos olhos de muitos comentaristas, a ameaça representada pelo Iraque de Saddam Hussein expôs uma dicotomia simples entre “unilateralismo” e “multilateralismo”. Ao longo de toda a década de 1990, os Estados Unidos buscaram lidar com Saddam por meio das estruturas institucionais da “comunidade internacional”, uma expressão vaga que pretende normalmente se referir às Nações Unidas, mas que às vezes na verdade adula umas poucas nações que se opõem à política americana. Críticos do presidente George Bush pai alegam que ele foi muito suscetível aos desejos da comunidade internacional quando deixou de completar a expulsão do Iraque do Kuwait autorizada pela ONU com uma invasão do Iraque e uma mudança de regime em Bagdá. Doze anos depois, críticos do presidente George Bush filho alegaram o exato oposto: que ele foi surdo demais aos desejos da comunidade internacional quando ordenou – sem autorização explícita da ONU – a invasão do Iraque e a derrubada de Saddam Hussein. Na opinião deles, o governo francês estava consistentemente certo ao defender uma abordagem multilateral para o Iraque.

Ambiguidades da ONU

Essa é, porém, uma falsa dicotomia em muitos sentidos. A invasão do Iraque em 2003 não se deu sem uma base legítima no direito internacional e foi apoiada de várias formas por cerca de 40 outros países. Nenhum país era tão contra a mudança de regime que estivesse disposto a lutar contra ela com algo além da menos cara e eficaz das armas: a retórica. Por outro lado, é difícil pintar o governo francês como exemplo de virtude “multilateral”, assim como é difícil enxergar o Conselho de Segurança das Nações Unidas como a única fonte de legitimidade nas relações internacionais.

A crise no Iraque surgiu da profunda ambiguidade no modo como a ONU – e especialmente o Conselho de Segurança – tinha se comportado nos 13 anos anteriores a 2003. Eram os anos em que, com a Guerra Fria terminada, deveria surgir uma “nova ordem mundial”, na qual a ONU, apoiada pelos Estados Unidos, teria um papel crucial. Quem hoje exalta as Nações Unidas e censura os Estados Unidos tem memória seletiva. Porque os pecados mortais por omissão por parte da primeira pesam muito mais do que os pecados veniais por atos por parte do segundo.

Estadistas vitorianos costumavam falar ironicamente sobre o “esplêndido isolamento”, que, na opinião deles, não era uma situação desejável para um império. Os anos 1990, porém, revelaram que uma obediência excessiva a instituições internacionais também pode ter desvantagens. O multilateralismo também pode não ser tão esplêndido.

Rockefeller foi quem doou o terreno para a ONU…

As Nações Unidas são, em larga medida, uma criação dos Estados Unidos. O próprio nome foi sugerido por Franklin Roosevelt quando os 26 Estados aliados que lutavam contra as potências do Eixo estavam rascunhando uma declaração conjunta, no fim de 1941. Três anos e meio depois, a Carta da ONU foi formalmente adotada por delegados dos 50 Estados membros originais na Opera House de São Francisco.

Embora tenham se reunido inicialmente em Londres, o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral estão alojados desde os anos 1950 num local em Nova York doado pela família Rockefeller. E, embora os Estados Unidos tenham suspendido o pagamento de suas dívidas com as Nações Unidas em 1996 por instigação do Congresso dominado pelos republicanos, essas contribuições foram retomadas e os atrasados parcialmente pagos em 1999.

Quem sustenta a ONU são os EUA

No momento, os Estados Unidos continuam a ser, como têm sido desde o início da ONU, o maior contribuinte individual. Mais de ¹/₅ (22%) do orçamento bianual regular de US$ 2,54 bilhões da ONU é pago pelos Estados Unidos, só ligeiramente menos do que a quota de 25% anterior a 1999. Além disso, a contribuição americana também responde por metade do orçamento do Programa Alimentar Mundial; 25% dos orçamentos das missões de paz da ONU, da Agência Internacional de Energia Atômica, do escritório do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados e da Organização Internacional de Aviação Civil; e cerca de 20% dos orçamentos da Organização Mundial de Saúde, do Fundo para a Infância e do Programa de Desenvolvimento da ONU. No total, os Estados Unidos afirmam que suas contribuições voluntárias e obrigatórias para todo o sistema de organizações internacionais da ONU em 2002 chegaram a US$ 3 bilhôes.

ONU: criatura dos EUA

A questão sobre as Nações Unidas não é ela ser uma alternativa para os Estados Unidos. Ela é uma criação dos Estados Unidos. E seus recursos são tão menores do que os do governo dos EUA que suas funções nunca podem ser mais do que complementares ao poderio americano.

Para ser exato, o orçamento anual das Nações Unidas é equivalente a cerca de 0,07% do orçamento federal dos EUA, 0,4% do orçamento de defesa dos EUA e 17,6% do orçamento de assistência internacional humanitária e de desenvolvimento dos EUA.

Nas palavras da ex-secretária de Estado Madeleine K. Albright, que, de 1993 a 1996, era a representante americana permanente na ONU, o orçamento anual das Nações Unidas é «aproximadamente o que o Pentágono gasta a cada 32 horas»

Quem paga, manda

Assim, as Nações Unidas nunca poderiam esperar ir contra os Estados Unidos e vencer; todas as vezes em que houve diferenças, como quanto à questão da jurisdição da Corte Internacional de Justiça, os Estados Unidos simplesmente seguiram seu próprio caminho.

Embora a América tenha feito mais isso sob o presidente Bush, não é uma novidade. Os Estados Unidos precisam das Nações Unidas, mas não precisam assinar todos os acordos internacionais que elas produzem. As Nações Unidas precisam ainda mais dos Estados Unidos, assim, têm que ser tolerantes com seu principal patrono. Se ocorresse um rompimento completo entre os Estados Unidos e as Nações Unidas, elas estariam, para todos os fins práticos, mortas.

Quem tem poder?

As restrições ao poder dos Estados Unidos tal como existem hoje devem ser, portanto, procuradas através do véu do “multilateralismo”. Elas vão ser encontradas na exagerada representação permanente no Conselho de Segurança da ONU de três ex-impérios e de um império ainda existente: Grã-Bretanha, França, Rússia e China. São eles, e não a ONU em si, que têm o poder de negar à política externa dos Estados Unidos a sanção da “comunidade internacional” na forma de resoluções do Conselho de Segurança, e eles podem exercer esse papel individual ou coletivamente.

Assim, ironicamente, o selo de aprovação multilateral pode ser negado pela ação unilateral de apenas um dos outros membros permanentes do Conselho de Segurança. Que os Estados Unidos tolerem isso quando acontece, como aconteceu em relação ao Iraque em 2002, é um sinal de seu autocontrole, mas também é de seu interesse próprio.

A ONU é conveniente apenas para alguns

O Conselho de Segurança da ONU – bastante semelhante às conferências regulares de ministros das Relações Exteriores das grandes potências durante o século XIX – é uma comodidade, uma agência para os interesses de algumas (embora não todas) grandes potências de hoje. Quando legitima a política americana, é positivamente útil. Quando não, por outro lado, não é mais do que uma irritação.

E talvez por fornecer o palco em que os ex-impérios podem se permitir um sentimento de autoimportância, ele os torna ainda menos importantes do que poderiam ser de outra forma – precisamente porque sua presença é um fator sutilmente irritante para as potências econômicas em ascensão do presente que, por razões puramente históricas, não são membros permanentes do conselho.

Hoje, os outros quatro membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU têm economias com um PIB somado de US$ 4,5 trilhões. É um pouco menos do que a metade do PIB dos Estados Unidos. Também é menos do que ³/₄ do PIB somado dos três maiores não membros do Conselho de Segurança: Japão, Alemanha e Índia.

Niall Ferguson

Créditos → este post é composto por um capítulo do livro «Colosso – Ascensão e Queda do Império Americano», escrito em 2004 por Niall Fergusson (1964) – historiador inglês, professor/pesquisador em Harvard, Oxford e Stanford e correspondente do Financial Times e da Newsweek, dentre outras atividades e livros publicados, inclusive no Brasil. Deve-se levar em conta o ano em que o livro foi escrito e os acontecimentos posteriores, até os dias de hoje. Introduzi subtítulos no texto para incentivar e facilitar a leitura.

Imagens: http://burgos4patas.blogspot.com ; http://blogs.estadao.com.br

Os livros a ler são:

Chomsky, Noam — O Império Americano – Hegemonia ou Sobrevivência — Rio de Janeiro, Brasil: Campus/Elsevier Editora Ltda., 2004.

Ferguson, Niall — Colosso – Ascensão e Queda do Império Americano — São Paulo, Brasil: Editora Planeta do Brasil Ltda., 2011.

Kiernan, V. G. — Estados Unidos – O Novo Imperialismo — Rio de Janeiro, Brasil: Editora Record Ltda., 2009.

Landes, David — Dinastias – Esplendores e Infortúnios das Grandes Famílias Empresariais — Rio de Janeiro, Brasil: Elsevier Editora Ltda./Editora Campus., 2007.

Lens, Sidney — A Fabricação do Império Americano – Da Revolução ao Vietnã: Uma História do Imperialismo dos Estados Unidos — Rio de Janeiro, Brasil: Editora Civilização Brasileira/Editora Record Ltda., 2006.

Lottman, Herbert R. — A Dinastia Rothschild — Porto Alegre, Brasil: L&PM Editores, 2011.

Moniz Bandeira, Luiz Alberto — Formação do Império Americano – Da Guerra Contra a Espanha à Guerra do Iraque — Rio de Janeiro, Brasil: Editora Civilização Brasileira/Editora José Olympio, 2009.

Morris, Charles R. — Os Magnatas — Porto Alegre, Brasil: L&PM Editores, 2006.

Perkins, John — A História Secreta do Império Americano — São Paulo, Brasil: Editora Pensamento-Cultrix Ltda., 2008.

Pieterse, Jan Nederveen — O Fim do Império Americano? – Os Estados Unidos Depois da Crise — Belo Horizonte, Brasil: Geração Editorial, 2009.

Tocqueville, Alexis de — A Democracia na América (livro I – Leis e Costumes; livro II – Sentimentos e Opiniões) — São Paulo, Brasil: Livraria Martins Fontes Ltda., 2005 e 2004.

Wolf, Naomi — O Fim da América — Rio de Janeiro, Brasil: Editora Record Ltda., 2010.

Wallerstein, Immanuel — O Declínio do Poder Americano — Rio de Janeiro, Brasil: Contraponto Editora Ltda., 2004.

Zakaria, Fareed — O Mundo Pós-Americano — São Paulo, Brasil: Editora Schwarcz Ltda./Companhia das Letras, 2008.

No confronto entre a ideologia ambientalista e o peso da realidade econômica, esta última está começando a se impor, pelo menos no Reino Unido, onde as ambiciosas políticas de combate às mudanças climáticas estão em xeque, em vista da crise econômica e do crescente descrédito frente ao alarmismo climático. Ao mesmo tempo, aumenta o número dos que defendem alternativas economicamente mais interessantes e sensatas, como a exploração do gás de folhelhos (shalegas) e a construção de usinas nucleares e a gás natural.

Quando o dinheiro aperta, meio ambiente não preocupa tanto

Um dos fatos que expressam a crise da ideologia ambientalista no Reino Unido é um relatório elaborado pela empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que demonstra que a maioria da população britânica está mais preocupada em se aquecer no inverno do que com os problemas do meio ambiente. Segundo Jonathan Grant, diretor de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas da PwC, «quando o dinheiro é apertado, a atenção das pessoas se desloca para outros temas, e torna-se mais difícil implementar tecnologias caras de baixo-carbono. Neste momento, muitas pessoas têm prioridades maiores do que as mudanças climáticas» (The lndependent, 7/11/2011).

Em paralelo, um relatório produzido pela suíça KPMG afirma que é possível ao Reino Unido economizar 34 bilhões de libras esterlinas, caso substitua as suas metas de geração de energia eólica até 2020 por usinas a gás natural e nucleares. O documento pretende reavivar a disputa entre o chanceler britânico, George Osborne, e o secretário de energia, Chris Huhne, a respeito da política de redução das emissões de carbono pela matriz energética do país.

“Salvar o mundo” e se ferrar?

Em outubro, Osborne já havia feito declarações que sugerem um freio na política de promoção das eólicas no Reino Unido, afirmando que não se deve «salvar o mundo por meio da retirada do nosso país da economia mundial». Em resposta, Huhne criticou o que qualificou como «destemperados e excessivamente exigentes que dissertam sobre a impossibilidade das renováveis» (The Sunday Times, 6/11/2011).

Segundo o documento da KPMG, o país terá que gastar 108 bilhões de libras até 2020, se levar adiante o plano de atender à demanda energética britânica com usinas eólicas e solares, a título de atender às metas de restrição das emissões de carbono – isto sem contabilizar os bilhões de libras a mais necessários para a construção de redes de transmissão. A expectativa do relatório é de que, caso as eólicas e solares fossem substituídas por nucleares e usinas a gás, os custos cairiam para 74 bilhões de libras.

Pobreza energética

A KPMG alerta, ainda, para o crescimento do preocupante fenômeno da “pobreza energética”, situação em que uma família gasta mais de 10% do seu orçamento com tarifas de energia. Segundo o levantamento da empresa, 5,5 milhões de residências já se enquadram em tal perfil no Reino Unido.

O autor do relatório, Mark Powell, .afirrna que «as formas mais caras de fontes renováveis devem ser reduzidas no mix de geração. Tentar cumprir as nossas metas de carbono com uma forte dependência era uma idéia simpática, mas com certeza é hora de encarar os fatos sobre como o grande nível de investimento pode se traduzir em pobreza energética».

Iniciativa moralmente errada

No mesmo tom, o ministro das Mudanças Climáticas, Greg Baker, afirmou em uma conferência com vereadores britânicos, realizada no início deste mês, que é «moralmente errado» garantir benefícios tão grandes às empresas de renováveis por meio da pesada tributação de toda a população (BusinessGreen, 2/11/2011).

Folhelhos em pauta

Já a Escócia o deu sinal verde para o início da exploração comercial de suas recém-descobertas reservas de gás de folhelhos. A primeira licença para a controversa técnica de perfuração, conhecida como racking, foi concedida pelo governo escocês e a expectativa é de que deve ser a primeira de muitas. Segundo o periódico Scotland on Sunday (6/11/2011), a empresa Greenpark Energy foi a primeira a ter autorização no país para efetuar tal processo de exploração de gás, na região de Canonbie, na costa Norte do país, e já busca obter a licença para um segundo bloco de exploração.

A licença concedida à Greenpark Energy foi aprovada em meio a polêmica sobre os riscos desse método de exploração. A técnica consiste na injeção, na rocha, de água, areia e elementos químicos sob alta pressão, para provocar pequenas fissuras. Quando o jato cessa, a areia mantém os buracos abertos e o gás armazenado na formação rochosa é liberado e pode ser coletado.

Tecnologia ainda em evolução

Todavia, há indícios de que tal método pode provocar pequenos abalos sísmicos e contaminar o lençol freático (água subterrânea) com os fluídos usados no processo. Um relatório da empresa de gás escocesa Cuadrilla Resources sugere que é «muito provável» que os tremores de terra registrados próximo à cidade de Blackpool, no início do ano, estão relacionados com as atividades da empresa na utilização de fracking na região.

A despeito das controvérsias, o baixo custo da extração de gás extraído por esse método viabiliza a exploração de das abundantes reservas de gás de folhelhos já identificadas em todo o Reino Unido, assim como vem ocorrendo nos EUA, reposicionando o país como potencial exportador de gás.

Kyoto inviável

A decisão do governo escocês em relação ao fracking parece levar em consideração o novo momento que está se consolidando na Europa, com a crise econômica, aliada ao crescente ceticismo quanto à suposta urgência em se combater as mudanças climáticas. Exemplo disto é o abandono dos esforços pela aprovação de metas de redução de carbono pelo governo da Irlanda, como anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Phil Hogan. Para o ministro, urge concentrar os esforços em outras iniciativas e políticas, antes de mudar à legislação (Irish Times, 3/11/2011).

Um documento elaborado a pedido de Hogan afirma que a Irlanda conseguirá cumprir as metas de redução estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, para o ano de 2012. Entretanto, diz o texto, «mesmo no cenário mais otimista, a Irlanda não poderá cumprir as metas de emissões para 2020, com base nas políticas e formas de medição existentes». Além disto, o estudo aponta que os setores mais problemáticos para serem enquadrados em um esquema de redução de emissões irlandesas são o agrícola e o de transportes, responsáveis por 70% das emissões.

Novas políticas climáticas

De posse de tais informações, Hogan tem afirmado que é necessário fazer concessões à agricultura e mudar a forma como se medem as emissões de carbono do setor, além de defender uma nova percepção na política de combate às mudanças climáticas que compreenda a importância estratégica da agricultura para a economia do país. Para o ministro, proteção ambiental e uma economia competitiva são objetivos complementares e não excludentes.

Diante de tais mudanças de rumo ocorridas na Europa, é extremamente necessário que as lideranças brasileiras atentem para elas, ao formular políticas públicas sobre as questões climáticas, para que o País não fique sempre a reboque de tendências d’além-mar.

Leandro Batista Pereira

Editores do MSIa

Solidariedade Ibero-americana

Créditos ➞ este post é artigo apresentado no jornal quinzenal Solidariedade Ibero-americana do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. XVIII, n^o 11 (primeira quinzena de novembro de 2011). Introduzi subtítulos no texto para incentivar e facilitar a leitura.

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A eletricidade ficará mais cara para os brasileiros, com o objetivo de proporcionar subsídios à expansão da energia eólica no País. Em 13 de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anael) decidiu conceder um aumento de 0,4% nas tarifas domésticas de eletricidade, a partir do próximo ano, para ampliar o custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o valor total de R$ 2,252 bilhões – um aumento de 25,59% em relação ao deste ano.

Moinhos não são um bom investimento

O custo dos subsídios será pago por todos os brasileiros, exceto os considerados de baixa renda, e atende à intenção do governo federal de expandir a participação das fontes “verdes” na matriz energética nacional. Segundo a agência reguladora, o reajuste será destinado à construção de 11 novos empreendimento de geração eólica – prevendo-se um aumento na geração desta fonte para cerca de 11.000 MWh, uma expansão de 7,37% em relação a 2011.

A medida é preocupante, em vista dos sinais claros vindos do Hemisfério Norte, de que a energia eólica só é um bom investimento para as empresas que recebem os subsídios governamentais. Para os governos e os consumidores, resta pagar a conta da insistência em se tentar transformar a geração eólica em algo além de abastecimentos pontuais proporcionados por condições de vento favoráveis. No Reino Unido, como temos relatado, os aumentos de tarifas ocasionados pelos subsídios às eólicas têm causado sérios impactos na capacidade das famílias de pagar as contas de energia, contribuindo bastante para o aumento do que já se chama “pobreza energética”, situação na qual mais de 10% das rendas familiares são comprometidas com as contas de energia.

Maiores custos para o povo

Em toda parte, a adoção das políticas de subsídios às fontes eólicas (e solares) tem se mostrado, invariavelmente, um sério equívoco. Por isso, até mesmo os maiores entusiastas delas, como a Alemanha, Holanda, Espanha e outros, estão revendo as suas posições. No Brasil, onde as tarifas de eletricidade já se alinham entre as mais altas do mundo, a medida da Anael representará um peso ainda maior para os consumidores, que serão obrigados a bancar os custos da insistência dogmática de transformar tais fontes em geração de base – e, claro, dos lucros proporcionados aos empreendedores eólicos.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 31, de 16 de dezembro de 2011. Subtítulos meus.

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Uma demonstração das mais preocupantes de que o interesse principal das negociações climáticas está no aspecto financeiro é a imposição de taxações às emissões de carbono dos transportes aéreo e marítimo, alegadamente, para prover recursos para o natimorto “Fundo Verde” (e, evidentemente, ajudar a sobrevida do mercado de créditos de carbono). As primeiras já deverão entrar em vigor no âmbito da UE, a partir de janeiro próximo.

Para o setor marítimo, as perspectivas podem ser avaliadas pelo fato de 90% do comércio internacional ser transportado por navios, cuja contribuição para as emissões globais é estimada em 3-4%.

A pedido do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, um grupo de financistas elaborou um estudo que define o setor de transportes mundial como importante fonte de receita para “combater a mudança do clima”, e estima que, a um preço de 25 dólares por tonelada de carbono emitido pelos navios, seria possível gerar uma receita de 25 bilhões de dólares anuais. As ONGs WWF e Oxfam, por sua vez, defendem que pelo menos 10 bilhões desse montante poderiam ser destinados ao “Fundo Verde” (Valor Econômico, 8/12/2011).

Para referência, logo após o final da conferência de Durban, as cotações do carbono no mercado europeu caíram aos níveis mais baixos de sua história, pouco acima de 6 dólares por tonelada, talvez, pelo fato de os mercadores de carbono não compartilharem do otimismo das declarações oficiais sobre o evento.

Seja como for, se tal proposta vingar, poderá ter um profundo impacto negativo na economia dos países exportadores, como o Brasil. Um exemplo pode ser visto no preço do frete Brasil-China pago pela Vale (que tem frota própria), 22 dólares por tonelada transportada, dos quais 12-15 dólares representam o valor do combustível. A possível taxação das emissões poderia prejudicar ainda mais a margem de lucro dos exportadores, impactando negativamente as balanças comerciais – perspectiva nada agradável em tempos de crise global.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 31, de 16 de dezembro de 2011.

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O desfecho da Conferência de Durban, a COP-17, reforça a percepção que se tem diante dos demais aspectos da crise global, referente ao abismo que separa as agendas políticas prevalecentes na maior parte do planeta dos fatos do mundo real, que influenciam o cotidiano e as aspirações e necessidades da grande maioria das sociedades. De fato, ao se observar o enorme empenho colocado na preservação da irracional agenda de “descarbonização” da economia mundial, com uma sobrevida comercial ao Protocolo de Kyoto e o estabelecimento de uma “declaração de boas intenções”, que prevê a adoção global de cotas de emissões de carbono para 2020, só se pode lamentar a profunda perda de contato com a realidade por parte de setores que deveriam liderar as sociedades na busca de uma superação da crise global.

Descontando-se as declarações triunfalistas provenientes dos círculos oficiais, fica a impressão de que a grande façanha da conferência foi mesmo a preservação da máquina “aquecimentista”, o que concederá uma sobrevida ao multibilionário mercado de créditos de carbono e a toda a vasta rede de serviços e negociações relacionados à redução das emissões de carbono, inclusive, nos campos político e diplomático.

Brasil fazendo média

Para o Brasil, a COP-17 representava um campo de provas para a conferência Rio+20 sobre o desenvolvimento sustentado, em junho de 2012 e, por isso, a preocupação em fazer boa figura e mostrar “liderança” nas discussões da agenda foi predominante na participação nacional. O problema maior é que a agenda ambiental é profundamente equivocada e precisa ser urgentemente reorientada.

Saneamento básico não se discute

Em Durban, assim como na grande maioria dos conclaves internacionais convocados para discutir temas ambientais, estiveram ausentes as discussões sobre as verdadeiras emergências globais, entre as quais as deficiências das infraestruturas de saneamento e energia, as mais afetadas pela distorção das prioridades ocasionada pelo alarmismo climático. Em pleno século XXI, menos da metade da Humanidade tem acesso a sistemas de saneamento e quase dois bilhões de pessoas ainda não dispoem de eletricidade, uma comodidade em uso comercial há mais de um século. Em grande parte da África, América Latina, Caribe e Ásia, as necessidades básicas ainda são providas pelo uso de esterco e lenha, os combustíveis mais primitivos conhecidos pelo Homo sapiens.

Como os combustíveis fósseis respondem por mais de 80% da energia primária e cerca de dois terços da eletricidade gerada no planeta, não há como se ampliar a oferta de energia a todos esses povos sem uma considerável ampliação do seu uso, pelo menos, enquanto tecnologias mais avançadas não estiverem disponíveis em grande escala.

Energia alternativa inviável

Quanto às fontes “alternativas” (em especial, solar e eólica), favoritas do aparato ambientalista e de políticos sintonizados com as teses “politicamente corretas” prevalecentes, a experiência da Europa e dos EUA tem demonstrado que a sua viabilidade econômica é questionável até mesmo com fortes subsídios, fato de que os brasileiros deveriam tomar nota, diante das expectativas exageradas com que elas têm sido aqui acolhidas. A propósito, os consumidores de eletricidade domésticos serão proximamente penalizados com um aumento de 0,4% em suas contas, em favor da expansão da geração eólica.

Tudo isso mostra que é mais do que hora de se reorientar a agenda ambiental para os problemas reais e os desafios da extensão dos níveis de desenvolvimento proporcionados pela ciência e a tecnologia atuais a todos os povos do planeta. Para tanto, efetivamente, a conferência Rio+20 poderá ser decisiva, se seus planejadores os incorporarem à pauta, em lugar de limitá-la às discussões estéreis sobre impactos ambientais inexistentes ou exagerados das ações humanas e à consequente agenda de restrições ao desenvolvimento e ao progresso.

A pior poluição é a miséria

O Brasil tem todas as credenciais para encabeçar essa reorientação, a começar pela percepção correta de que a diplomacia nacional tinha da agenda ambientalista internacional, quando ela começou a ser implementada, no início da década de 1970. Na época, diplomatas como Araújo Castro e outros denunciavam publicamente o ambientalismo como um instrumento de potências hegemônicas interessadas no que qualificavam como o “congelamento do poder mundial”. Naquele momento, as insidiosas sugestões contrárias à industrialização e à modernização das economias em desenvolvimento, em nome da proteção ambiental, eram rechaçadas com a máxima de que a pior poluição é a da miséria – cuja validade não se alterou desde então.

Brasil no rumo errado

Na década de 1990, com o advento da “Nova Ordem Mundial” e o predomínio da “globalização”, a orientação do Itamaraty mudou, para se acomodar às pressões internacionais que apontavam o País como o “vilão ambiental número um”, em um empenho que levou à realização da conferência Rio-92 e à adoção de uma draconiana legislação ambiental, que tem sido um enorme entrave para toda sorte de atividades produtivas.

Brasil no rumo certo?

Felizmente, vem ganhando força uma reação contra essa ingerência abusiva do aparato ambientalista nos processos decisórios internos, como se observa na discussão da reforma do Código Florestal e no crescente questionamento aos abusos na demarcação de terras indígenas. Porém, essa tendência ainda não se fez acompanhar no plano diplomático, no qual ainda prevalece a crença de que um “bom comportamento” na área ambiental é positivo para o prestígio internacional do País. De fato, nada mais equivocado, pois tal atitude tem permitido que pressões externas se imponham aos legítimos e maiores interesses da sociedade nacional.

Por outro lado, o aprofundamento da crise econômico-financeira mundial e a necessidade de retomada de um projeto nacional de desenvolvimento, com ênfase na expansão e modernização da infraestrutura física do País e no aprofundamento do processo de integração física com os países vizinhos, tornam urgente uma mudança nessa conduta.

Assim, em lugar da suicida agenda da “descarbonização” da economia e suas variantes – mais baseadas em dogmas e ideologias que no entendimento do mundo real – o Brasil deve aproveitar a conferência do Rio de Janeiro para ressaltar a necessidade da reorientação da bússola ambiental global, para apontá-la para as necessidades reais do pleno desenvolvimento de toda a Humanidade. O Homo sapiens ainda não pode influenciar o clima em escala global, mas tem condições de proporcionar alimentação, infraestrutura e as demais oportunidades para que todos os habitantes do planeta possam desenvolver os seus potenciais inatos. Este é o desafio que deve ser discutido no Rio.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 31, de 16 de dezembro de 2011.

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