Inocentes úteis

A desmoralização dos atores globais começa pela chamada na capa: «Hidrelétricas na Amazônia: os Estudantes Reagem aos Artistas Ecochatos e Fazem o Primeiro Debate Sério da Internet Brasileira».

A reportagem se centra em torno de uma interessante montagem, em que os atores globais e suas afirmativas falaciosas são confrontados pelas contestações dos estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade de Brasília (UnB) que estrelaram os vídeos da Unicamp e da UnB, além do engenheiro Cássio Carvalho, de Brasília (DF), que também postou um vídeo próprio no sítio Youtube. Somados, o vídeo dos atores e as respostas a ele tiveram 4,3 milhões de visualizações nos primeiros quinze dias de polêmica.

O fato de a iniciativa da contestação ter vindo de estudantes universitários é sugestiva, pelo fato de o setor ser, geralmente, bastante influenciado pela ideologia e o discurso ambientalista e indigenista.

Atores não sabem nada…

A reportagem, assinada pelos jornalistas André Eler e Laura Diniz, critica o «flagrante desconhecimento que seus protagonistas [do vídeo] demonstraram sobre o assunto», e ressalta que, «se a disseminação do conhecimento é a mola propulsora da humanidade, a propagação da ignorância às vezes também funciona».

Segundo Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, «o que aconteceu é algo totalmente inédito no Brasil». A Internet já havia sido palco de debates de âmbito nacional, como o Movimento contra a Corrupção e sobre a Lei da Ficha Limpa – que teve a assinatura eletrônica de cerca de 2 milhões de cidadãos. Entretanto, no caso “Gota D’Água”, o que houve foi um verdadeiro debate sobre Belo Monte – sua necessidade, viabilidade e conveniência para o País.

«Foi a primeira vez que pessoas se reuniram na Internet para discutir um assunto controverso e de relevância nacional» — afirmou Daniel Domeneghetti, da empresa de comunicação pela Internet E-Consulting Group.

Inocência do artista

Em meio ao debate, informações esclarecedoras, embora não necessariamente novas, ganharam visibilidade. Na reportagem da Veja, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, esclareceu que a substituição de Belo Monte por energias “renováveis” (tal como sugeriu o ator Eriberto Leão no vídeo) constitui uma inviabilidade:

«Para instalar painéis solares de captar a mesma energia que será produzida em Belo Monte, seria preciso investir R$ 274 bilhões – dez vezes o custo da usina.»

Depoimento do cacique

Além disso, a reportagem trouxe revelações contundentes, como o depoimento do cacique Manuel Juruna, de 68 anos, que vive nas proximidades do local onde será construída a usina e afirmou que os índios estão satisfeitos com a obra, contrariando um dos principais argumentos do aparato ambientalista-indigenista contra o projeto:

«A usina vai melhorar a nossa vida… Ela vai trazer mais progresso para a nossa aldeia.»

Igualmente, foram citados moradores da periferia de Altamira (PA), alguns dos quais serão removidos em razão das obras. A região carece dos serviços públicos mais fundamentais, como o saneamento básico, e as casas são precárias, equilibradas sobre palafitas nas margens do rio Xingu, no qual despejam dejetos que vertem por meio de canos de PVC. Uma das moradoras, Sandra Cardoso de Lima, resumiu as expectativas das populações ribeirinhas:

«Não sei ainda onde vão me botar, mas sei que a vida vai melhorar.»

As repercussões do vídeo dos globais demonstram que a opinião pública brasileira está se conscientizando sobre a necessidade de Belo Monte, e que está crescendo a oposição ao alarmismo irracional com o qual as ONGs consultadas pelos atores globais se baseiam para fomentar as suas campanhas de obstaculização dos investimentos em infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento nacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 30, de 08 de dezembro de 2011.

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A audiência pública realizada no último dia 22 de novembro, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, proporcionou mais uma amostra da crescente contestação à política indigenista vigente no País, que vem sendo cada vez mais questionada publicamente e, com frequência, considerada contrária a princípios elementares de justiça e aos interesses maiores da nação brasileira.

No mapa, terras indígenas no Estado do Amazonas – sempre onde há recursos cobiçáveis.

Críticas ao nocivo indigenismo radical

Na oportunidade, os parlamentares interpelaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. Este último ouviu pesadas críticas sobre a sua ausência não justificada na reunião anterior, ocorrida no dia 9. Dentre os temas abordados, a legislação por trás dos processos de demarcação e os impactos negativos dos exageros que vêm sendo cometidos na homologação de terras indígenas, chegando a riscar do mapa cidades em pleno florescimento econômico e social.

Em sua apresentação, o ministro da Justiça procurou ressaltar o funcionamento da legislação atual que define o processo de demarcação de terras indígenas. Segundo Cardoso, o Ministério somente tem a atribuição de reconhecer as terras indígenas, sendo que a sua definição se encontra na Constituição, sendo garantido aos indígenas o usufruto exclusivo do solo e recursos hídricos nela contidos. Em suas palavras, o Ministério «não cria terras indígenas», mas «apenas as reconhece» como fato consumado pela Constituição, ainda que as terras pretendidas estejam ocupadas por não-índios há gerações.

Novas regras para demarcação

Cardoso afirmou que está buscando, junto à Funai, aprimorar a legislação específica para a execução dos processos de demarcação, «para que se guarneça melhor o direito de defesa, para que o contraditório fique melhor assegurado, e para que a decisão final do ministro da Justiça… possa, efetivamente, expressar aquilo que o Direito, aquilo que a lei determina». Ele também fez referência ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, no Norte de Roraima, como um caso paradigmático para a atuação da Funai. Ele afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU) está formulando um parecer sobre a reserva, que estabelecerá diretrizes jurisprudenciais que determinarão a forma como as futuras demarcações serão realizadas.

A Funai e seus antropólogos da ação

Já o presidente da Funai, Márcio Meira, fez referência à lei 6001/73 (conhecida como “Estatuto do Índio”), regulamentada pelo decreto presidencial 1775/96, para afirmar que a Funai é «obrigada pela legislação» a criar Grupos de Trabalho (GTs) para estudar a demarcação de terras indígenas, sempre que grupos de índios registrem a sua intenção de reivindicar determinadas terras, como sendo pertencentes aos seus ancestrais. Os GTs são formados por técnicos, que vão a campo fazer estudos para que a Funai possa estabelecer o «limite da terra indígena tradicionalmente ocupada pelos índios, ou seja, aquela terra que é necessária para o modo de vida dos povos indígenas daquela região».

O presidente da Funai afirmou ainda que, após a publicação dos laudos antropológicos elaborados pelos GTs, a instituição emite uma primeira portaria de demarcação. Tem início, então, o “contraditório”, período no qual os produtores rurais e outras partes interessadas podem questionar o laudo técnico, no fim do qual a Funai emite uma segunda portaria, encaminhando a demarcação ao Ministério da Justiça. Este tem a atribuição de emitir o pedido de homologação à Presidência da República, que é a última etapa do processo de demarcação. Meira afirmou que a terra indígena de Uirapuru (MT) está no último estágio, aguardando apenas a homologação da presidente Dilma Rousseff – e se referiu ao episódio em que os produtores rurais destruíram os marcos de concreto colocados pela Funai no ato de demarcação física, dizendo que determinou a notificação dos produtores para que tal fato não se repita.

Artifício desonesto

Meira comentou, ainda, o caso da contestada expansão da reserva indígena Karitiana, próximo a Porto Velho (RO), afirmando que não se trataria de uma ampliação da reserva já existente, mas da demarcação de uma «nova terra indígena» vizinha à Karitiana – evidentemente, uma forma encontrada pelos indígenas e seus apoiadores, para tentar contornar a proibição estabelecida pelo STF de ampliação de reservas indígenas homologadas.

O deputado Carlos Magno (PP/RO) rebateu as alegações, esclarecendo que a terra indígena Karitiana, demarcada em 1978, já sofreu uma ampliação, em 2002, e que a tentativa atual de se obter uma segunda expansão da reserva está em curso desde 2008.

Além disso, destacou, o GT formado para analisar a segunda expansão da terra Karitiana é liderado por Felipe Van der Velden, antropólogo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que conviveu com os karitianas ao longo da década passada, tendo produzido um longo artigo que procura justificar a nova ampliação da reserva. O artigo de Velden exalta a figura de Antenor Karitiana, indígena que teria declarado aos seus pares da tribo que queria se separar dos demais, já que o seu pai teria nascido em Porto Velho. Segundo Magno, a expansão da terra Karitiana ainda afetará os municípios de Candeias do Jamari, Alto Paraíso.

Mais 40 demarcações de terras “indígenas” estão na pauta da Funai!

O parlamentar afirmou, também, que, por meio de levantamentos no Diário Oficial da União, constatou a formação de 79 GTs pela Funai desde o ano passado, dos quais cerca de 40 se referem à demarcação e ampliação de terras indígenas. E afirmou que os agentes da Funai desrespeitam o direito à propriedade dos produtores rurais, invadindo propriedades e desrespeitando famílias estabelecidas há gerações, e aos entes federados, ignorando os governos municipais e estaduais nos seus laudos antropológicos.

Farra antropológica

Outro parlamentar que fez um duro discurso contra a Funai foi Moreira Mendes (PSD/RO), que afirmou que o processo de demarcação de reservas indígenas não pode continuar sendo feito à revelia da população, e que deve ser aberto à consulta e participação pública. Ele questionou a impossibilidade de acesso aos processos de demarcação, e que os estudos de demarcação são entregues finalizados «na mão do ministro», ao qual não resta outra opção que não aprová-los. Para terminar com o que chama de «farra da antropologia», ele defende que o Congresso volte a ser a instância de aprovação de novas demarcações de terras indígenas.

O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) contestou o ministro, afirmando que o Ministério, de fato, cria reservas indígenas, já que os laudos antropológicos são, muitas vezes, falsificados. Segundo ele, o Norte de Roraima foi invadido por indígenas da Guiana e da Venezuela, que foram levados para lá com o intuito de acelerar a demarcação de terras indígenas no Estado, atualmente em número de 33. Além disto, frisou que os interesses dos indígenas muitas vezes é ignorado, e lembrou a ocasião em que o ministro anterior, Tarso Genro, afirmou no palácio do governador de Roraima, «na frente do governador, na nossa frente, que mesmo que todos os índios da Raposa não quisessem a demarcação, ela seria demarcada».

Procuradora da República defende governança mundial!

Quartiero afirmou ainda que a Polícia Federal (PF), nas gestões dos antecessores de Cardoso, foi transformada em uma polícia política, que atua contra as lideranças dos produtores rurais, em comprometimento com a demarcação de terras indígenas, junto à Funai e a outros órgãos do governo federal. Ele ressaltou um trecho do depoimento do líder indígena macuxi Jonas Marcolino, que afirmou, na audiência anterior da Comissão, que a procuradora da República Deborah Duprat teria dito, em uma conferência na Universidade Estadual de Roraima, que «o paradigma do Brasil ser um Estado nacional soberano é um conceito ultrapassado… No futuro, serão grupos organizados sob o comando de um governo mundial». A partir da citação, Quartiero sugeriu que as palavras de Duprat explicam o fato de Márcio Meira se sentir desobrigado a comparecer à reunião anterior da Comissão: «Talvez, o verdadeiro chefe dele não esteja aqui no Brasil, esteja fora.»

O deputado Nelson Padovani (PSC/PR) questionou as afirmações de Meira a respeito da reserva indígena Uirapuru, em Campos de Júlio (MT), e justificou a destruição dos marcos de concreto colocados por agentes da Funai para delimitar a nova terra indígena. Segundo o parlamentar, a reserva foi traçada sobre terras altamente produtivas, que receberam pesados investimentos nos últimos anos e que são fundamentais à própria sobrevivência dos produtores ali instalados há décadas. Além disso, nem o prefeito, nem os próprios produtores puderam participar do processo, não tendo sido sequer notificados da demarcação e apanhados de surpresa pelo “surgimento” de marcos de concreto em suas propriedades:

«Eles não estão sendo expropriados… estão sendo expulsos. Eles nem sabem que estão perdendo as suas terras, por que eles não fazem parte daquele processo (de demarcação).»

É preciso acabar com a farra das ONGs indigenistas

Padovani sugeriu ao ministro da Justiça que suspenda os processos de demarcação de terras indígenas em trânsito em todo o país, «especificamente nos casos onde há processos judiciais, sem o trânsito em julgado». Ele também lembrou os depoimentos de lideranças indígenas registrados na audiência anterior da Comissão, em que a Funai foi acusada de não defender os seus interesses, mas somente os das ONGs indigenistas estrangeiras que atuam no País. E considerou inadmissível que um órgão administrativo possa processar e decidir, por conta própria, sobre um tema tão sensível e importante quanto a demarcação de reservas indígenas.

No mesmo tom, o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) teceu duras considerações contra tal papel preponderante da Funai nos processos de demarcações: ele questionou o imenso poder jurídico conferido aos antropólogos da Funai, cujos laudos substituem com «superioridade, anterioridade e legitimidade a escritura pública e o registro». Na prática, disse, os laudos antropológicos da Funai prescrevem o direito à propriedade – o que, de fato, representa uma inconstitucionalidade.

Oficialização da injustiça

Moreira também criticou a iniciativa da AGU em estabelecer o processo de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol como uma jurisprudência a ser seguida em futuros processos de demarcatórios:

«Pouco importa se há uma decisão do Supremo, por que se ela, em determinado momento consagra, a partir dos textos dos autos, uma injustiça plasmada, não pode servir como parâmetro para construir outras tantas injustiças a partir daquela.»

Além disso, ele questionou o valor de uma jurisprudência que gera subtração de bens, expulsão de populações de suas respectivas propriedades, sem direito efetivo ao contraditório.

Paga quem não tem nada a ver

O parlamentar também criticou o papel preponderante da Funai nos processos demarcatórios, qualificando a situação atual como «confiar à raposa o galinheiro», que resultou em mais de 10.788 pessoas desalojadas de suas propriedades pela instituição, que permanecem até hoje sem qualquer indenização do governo federal. Ele considera justo que se compensem índios e descendentes quilombolas pelas injustiças históricas cometidas contra eles, mas defende que tal compensação seja realizada pela sociedade brasileira em conjunto, e não que tal custo seja pago individualmente pelos produtores rurais, o lado mais frágil e vulnerável da questão.

Já o deputado Bohn Gass (PT/RS) afirmou que a Comissão seria uma manobra dos “latifundiários” para avançar sobre as terras indígenas.

Ele foi contestado por Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que citou o caso da cidade de Sananduva (RS), cujo território municipal tem 2.118 hectares, onde vivem 162 famílias – uma média de menos de 10 hectares por família – e que se encontra ameaçada de se tornar uma nova reserva indígena. Sobre tal situação, Heinze pergunta:

«Que latifúndio é esse?»

Homem branco desprovido de direitos?

Heinze observou o absurdo da legislação atual sobre as demarcações, que garante aos índios, por meio da Funai, a assessoria de técnicos diversos (antropólogos, geólogos, advogados, entre outros), e que nada faz em defesa do produtor rural:

«Quem tem direito? Os negros têm, os índios – e os brancos? Não tem direito nenhum? Quem é que protege esses brancos… se o governo, que eles ajudam a sustentar, porque eles produzem, pagam impostos… trabalha contra eles?»

Laudos antropológicos sem contestação

Nas suas considerações finais, José Eduardo Cardoso reconheceu a existência de disputas de «interesses legítimos» nos processos de demarcação de terras indígenas, mas se afirmou restringido pela legislação vigente:

«Se o ministro da Justiça recebe um laudo [antropológico] sem receber a contraposição antropológica ao laudo, ele tem que seguir a instrução que foi dada. Não há outra alternativa. Até porque, se não fizesse, e se o presidente da Funai não fizesse, seria processado pelo Ministério Público.»

Para atestar a sua retratação, o ministro lembrou que o próprio Márcio Meira foi ameaçado de prisão por um promotor do Ministério Público Federal, sob a acusação de morosidade em relação a uma questão fundiária envolvendo indígenas na região de Brasília (Folha Online, 27/03/2009).

Novas leis são necessárias

Cardoso sugeriu que a Comissão se empenhe na aprovação, no Congresso, de novas leis que alterem a legislação atual sobre as demarcações. Ele justificou o esforço da AGU em tornar o caso Raposa Serra do Sol uma jurisprudência, com base no fato de que inexistiam, até então, referências jurídicas para os processos demarcatórios. Todavia, reconheceu que a questão de se classificar a demarcação de uma terra indígena vizinha a uma existente (tal como o caso dos karitiana) como uma “terra nova” ou como uma “expansão da reserva já existente” constitui num campo de debates intensos no Ministério da Justiça, e que muitas discussões acaloradas ocorrerão até que se defina melhor tal situação jurídica.

Questão de soberania nacional

A audiência demonstrou, inequivocamente, que o tema das demarcações constitui um dos assuntos mais sensíveis atualmente em discussão no País. O deputado Moreira Mendes qualificou, com propriedade, a situação, qualificando o assunto como uma questão de soberania nacional. Mendes afirmou ser inaceitável uma situação em que os 870 mil indígenas brasileiros, dos quais apenas 400 a 470 mil vivem efetivamente em reservas, controlem 15% do território nacional – ficando o grosso da população brasileira acuada com os crescentes mecanismos de supressão do aproveitamento econômico do território nacional, tais como quilombos, áreas de proteção permanente, áreas de conservação etc.

Ademais, a própria realização da audiência denota que o Brasil está superando rapidamente a passividade prevalecente nas últimas duas décadas diante da insidiosa agenda intervencionista do aparato ambientalista-indigenista internacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

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A causa ambientalista é a equivalente moderna do abolicionismo do século XIX. A afirmativa é do conhecido jornalista Leão Serva, um veterano das redações paulistas, em um artigo publicado no jornal The New York Times de 17 de novembro último, com o sugestivo título «Um Assalto à Amazônia».

Tola comparação

No artigo, Serva compara a luta dos ambientalistas brasileiros e seus aliados estrangeiros à atuação dos abolicionistas, ao mesmo tempo em que afirma que os produtores agropecuários e de outros setores que se opoem às campanhas ambientalistas são comparáveis aos escravagistas que se opunham às pressões externas (leiam-se britânicas) contra a escravidão brasileira, alegando a soberania nacional. Em suas palavras:

«Durante a longa luta contra a escravidão, no século XIX, em um momento em que os abolicionistas na Grã-Bretanha estavam protestando contra a transferência forçada de milhões de africanos de suas terras natais, líderes brasileiros denunciavam o movimento abolicionista global por interferir nos assuntos internos do país. Mais de um século depois, o mesmo argumento da não-interferência nos assuntos internos está sendo novamente invocado, desta vez, pelos interesses do agronegócio que defendem o direito do Brasil de cortar e queimar o que resta das florestas equatoriais tropicais [tropical rainforests, no original - n.e.] do planeta.»

«O Brasil não baniu a escravidão por razões morais ou éticas. Ele o fez porque a emergência das manufaturas capitalistas tornou a escravidão mais cara e ineficiente do que o trabalho escravo. Mas, hoje, não há qualquer tentativa de se repensar um modelo econômico baseado na destruição das florestas – e na emissão de gases de efeito estufa – para produzir e exportar gado e minérios. Ao contrário, o agronegócio brasileiro, graças à poderosa representação no Congresso e à negligência do Poder Executivo, está promovendo um novo Código Florestal que condenaria ao extermínio vastas áreas da floresta equatorial. A lei, atualmente em consideração por um comitê no Senado brasileiro, representaria uma calamidade ecológica.»

Má fé

Adiante, Serva repete as falaciosas projeções de desmatamento para a Amazônia que são repetidas ad nauseam por organizações ambientalistas, que, entre numerosos truques e imprecisões, extrapolam de forma linear taxas de desmatamento verificadas na zona de transição entre os biomas Cerrado e Amazônia (a “Amazon Rainforest”, propriamente dita), deixando convenientemente de lado o fato de que este último se encontra quase intacto. Diz ele:

«Projeções que pareciam apocalípticas ao final da década de 1980 – de que a floresta desapareceria em 2030 – estão se tornando realidade. De acordo com o World Wildlife Fund (WWF), às taxas de desmatamento atuais, 55% da floresta equatorial amazônica poderão desaparecer até 2030.»

«Enquanto isso, funcionários governamentais em Brasília estão a ponto de cortar programas governamentais para a recuperação de florestas danificadas e a preservação das existentes. A maioria parlamentar, representando a elite do agronegócio, acusa o movimento ambientalista de ser subserviente a interesses estrangeiros e de tentar reduzir a competitividade das commodities brasileiras. Como os ataques aos abolicionistas, há mais de um século, hoje, as críticas de interferência externa nos assuntos do Brasil estão sendo usadas cinicamente para proteger uma lei imoral.»

Vendido ou inocente útil?

Mesmo para quem está habituado às diatribes que, normalmente, emergem em catadupas dos textos escritos por militantes ambientalistas e indigenistas, é difícil conceber que um profissional de comunicação que se pretenda sério possa ter escrito semelhantes sandices. O mais curioso é que Serva é autor de um livro sobre o tema Jornalismo e desinformação, publicado em 2001 pela Editora Senac de São Paulo (SP). No prefácio, o jornalista e escritor Fernando Morais sintetiza a mensagem da obra:

«Ele mostra que a domesticação da massa de notícias produzida todos os dias nas redações… ao contrário de “organizar o caos”, aumenta ainda mais, na cabeça do leitor, a confusão e a incompreensão dos fatos cobertos pela mídia. E alerta para o perigo de que esse comportamento, tornado sistêmico (e não eventual), produza o que o autor chama de desinformação funcional, “um fenômeno semelhante ao que acontece em casos de alfabetização ineficiente – quando a pessoa que está sendo alfabetizada aprende apenas a juntar letras ou mesmo frases inteiras, mas não consegue apreender o significado do que lê”.»[grifos no original].

Carapuça perfeita

Não deixa de ser irônico que Morais tenha feito uma descrição exata da atuação do seu prefaciado e da maioria de seus colegas, no tocante ao tratamento dos temas ligados ao meio ambiente e aos povos indígenas, muito mais motivada por inclinações ideológicas e pelo “pensamento de grupo” do que por quaisquer considerações de objetividade. Desinformação é, efetivamente, o que os leitores e telespectadores – e não apenas no Brasil – costumam obter da grande mídia sobre os temas citados. E o fato de que a diatribe de Serva tenha recebido espaço no jornal mais influente do mundo (ele próprio um paladino das causas ambientais) demonstra a generalidade de tal comportamento.

Antecedentes comprometedores

Da mesma forma, é interessante que Serva tenha mencionado o ímpeto abolicionista da Grã-Bretanha, pois foi exatamente com ele que os britânicos inventaram o ativismo político não-governamental, que instrumentaliza causas nobres a serviço de uma agenda política utilitária, como a luta contra a escravidão, a proteção ambiental, a defesa dos direitos humanos e outras. A primeira ONG foi a Anti-Slavery Society (hoje Anti-Slavery International), fundada em 1823 e ainda hoje empenhada na luta contra as formas modernas de escravidão. Entre os seus fundadores se encontravam algumas das famílias mais influentes da Grã-Bretanha, como os Wilberforce e os Buxton, que viriam, ao final do século, acrescentar ao seu arsenal político a promoção da eugenia (“melhoramento racial”). Mais tarde, após a II Guerra Mundial, foi das redes promotoras da eugenia que emergiram, diretamente, o movimento de controle populacional e o seu moderno avatar ambientalista (a família Buxton é uma das que dirige o WWF).

Por isso, Serva não deixa de ter uma certa razão, pois, em termos estritamente políticos, o interesse britânico na promoção da agenda ambientalista no Brasil, que nada tem de ético ou moral, se equipara ao apoio dado à causa abolicionista. Cabe aos brasileiros recordar as lições da História e aprender a separar o joio do trigo.

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Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 28, de 24 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou a intenção de encaminhar à presidente Dilma Rousseff uma proposta de reforma da legislação sobre a demarcação de terras indígenas. A afirmativa foi feita durante uma audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na terça-feira 22 de novembro.

Necesidade de reforma na legislação indigenista

Segundo ele, o Decreto 1.775/96, que regulamenta a demarcação de terras indígenas, precisa ser aprimorado:

«Temos tido o cuidado de perceber que há uma necessidade de reforma dessa legislação para expressar o que a lei determina. Estamos abertos a receber do Congresso, das comissões e dos parlamentares sugestões, porque a ideia é aprimorar a nossa legislação.» (Agência Câmara, 22/11/2011)

Ausência injustificada

A presença do ministro na comissão foi uma consequência direta da irritação dos parlamentares diante da ausência não justificada do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, à audiência realizada em 9 de novembro último. Na ocasião, em resposta ao protesto do deputado federal Paulo César Quartiero (DEM-RR), que presidia a sessão, Cardozo assumiu o compromisso de explicar pessoalmente à comissão os planos do governo federal a respeito do assunto (MSIa Informa, 18/11/2011).

Quilombolas incluídos

Na audiência desta semana, o deputado federal Carlos Magno (PP-RO) sugeriu a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar a legislação sobre demarcações de terras indígenas e quilombolas e participar da elaboração de um novo decreto. Para ele, «é preciso trazer a discussão para dentro do Congresso Nacional, que representa toda a população. Não dá para a Funai, simplesmente, por um laudo antropológico, apresentar e o ministro homologar».

Presente ao evento, Meira limitou-se a discutir os casos das controvertidas demarcações das reservas Uirapuru, em Mato Grosso, e Karitiana, em Rondônia.

Artifício enganoso

No caso da primeira, o deputado Nelson Padovani (PSC-PR) afirmou que a demarcação foi feita irregularmente, com a ampliação de outra reserva próxima: «Como há uma lei que proíbe ampliar reservas, eles batizaram com novo nome de Uirapuru e, assim, fizeram uma nova reserva sem mesmo notificar as partes, a Prefeitura.»

Quanto à segunda, que foi criada em 1978, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) criticou a sua pretendida ampliação. Segundo ele, quando foi criada, ela tinha 90 mil hectares para 470 índios; hoje, seriam menos de 390 índios?

«Estão aí dois caciques querendo ampliar, junto com a Funai, para 180 mil hectares. Para quê?»

Mendes afirmou que alguns caciques, que não moram mais na reserva, mas na cidade, têm pressionado pela ampliação da reserva, defendendo interesses que não são dos índios (Agência Câmara, 22/11/2011).

Embora o ministro Cardozo não tenha discutido em detalhes os itens da legislação que deverão ser modificados, a iniciativa se enquadra no contexto da mais que oportuna reorientação que o governo da presidente Dilma Rousseff vem promovendo nas políticas ambiental e indigenista. O País só tem a ganhar com isso.

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«Não demarcaram as terras para os índios, demarcaram para as ONGs.»

Silvestre Leocácio da Silva,

Secretário da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima – Sodiur

A ausência do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, em uma audiência convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para discutir vários aspectos da política indigenista do governo federal, provocou grande irritação nos parlamentares. A audiência, realizada em 9 de novembro, sob a presidência do deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), reuniu parlamentares de diversas legendas, indígenas e produtores rurais afetados pelos excessos da política indigenista. Meira não deu qualquer justificativa para a falta, levando alguns parlamentares a falar em convocar o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, em conversa telefônica com Quartiero, se comprometeu a comparecer perante à Comissão, no próximo dia 22 de novembro.

ONGs não estão nem aí para os índios

No evento, além das críticas à orientação geral da política de expansão das demarcações das terras indígenas, como a reserva Karitiana, em Rondônia, foram também discutidas questões que denotam as distorções com o tratamento dos indígenas, a exemplo do surto de beribéri entre os índios do norte de Roraima.

Casos como esse denotam que a preocupação principal dos mentores da política indigenista é a demarcação das reservas com a maior extensão possível, ficando o atendimento às reais necessidades das comunidades indígenas em um plano bastante inferior. Esta interpretação foi reforçada, inclusive, pelos relatos de líderes indígenas que participaram da audiência, que fizeram relatos contundentes sobre o malefício que a demarcação de reservas indígenas e o isolamento a eles imposto tem provocado.

Testemunho indígena

Jonas de Souza Marcolino, tuxaua da etnia macuxi, denuncia que a ignorância e o desprezo com os direitos humanos são as causas dos males envolvendo a questão indígena no Brasil, dando como exemplo o surto de beribéri em Roraima, que, segundo ele, já provocou mais de 200 mortes entre os indígenas do norte do Estado. A doença é causada pela má nutrição, provocada pela ausência de vitamina B1 no organismo.

Para Marcolino, a Funai tem sido negligente com os índios de Roraima e as ONGs atuantes no Estado somente têm promovido a desigualdade e a discórdia, ao excluir os índios da convivência com os demais brasileiros. Ele foi um dos líderes indígenas que se opôs à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua. Em sua preleção, ele citou o jornalista Lorenzo Carrasco, diretor do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa), ao afirmar que:

«O ambientalismo é o poder que tem corrompido lideranças indígenas, que se beneficiam de sua aliança com as ONGs, enquanto a maioria dos índios enfrentam a miséria dentro das reservas, muitos dos quais têm preferido mendigar nas regiões urbanas de Roraima.»

O presidente da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), Lupedro Abel de Moraes, afirmou que sua entidade se opôs à demarcação da Raposa Serra do Sol, pois já previa os danos que o isolamento provocaria nas populações indígenas, hoje abandonadas à própria sorte, segundo ele.

Narcotráfico corrompe os índios

Moraes denunciou que o narcotráfico internacional tem aproveitado a ausência de fiscalização na reserva, para corromper índios, utilizando-os como “mulas” para o transporte de drogas, transformando o norte de Roraima em um ponto de entrada de drogas no País. Ele clamou aos deputados que revertam a demarcação da reserva indígena, de modo a acabar com o isolamento imposto aos índios e permitir a sua plena reintegração à sociedade brasileira.

HIV e malária

Por sua vez, o secretário da Sodiur, Silvestre Leocácio da Silva, afirmou que o beribéri não é o único mal que castiga os índios do norte de Roraima, sendo também registrado um aumento nos casos de infectados com o vírus HIV e vítimas de malária – casos que permanecem ignorados pela Funai. Ele criticou pesadamente o isolamento a que foram condenados os índios da Raposa Serra do Sol, dizendo que, «se não tem estrada, não tem progresso». Em suas palavras, «não demarcaram as terras para os índios, demarcaram para as ONGs».

Produtores rurais também foram convidados a dar os seus relatos sobre os problemas acarretados pela política indigenista implementada pelo Ibama e pela Funai em todo o País. Wesley Vilaça Melo, presidente do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho (RO), denunciou o descaso da Funai com os indígenas, que contrasta com os esforços do órgão para ampliar as reservas indígenas sobre áreas de propriedades rurais privadas. Melo denunciou a truculência dos agentes da Funai, que «agem como polícia, como se tivessem um mandato de busca e apreensão na mão». Ele fez um apelo aos parlamentares pela aprovação da PEC 215/2000 – que propõe retornar ao Congresso a prerrogativa de deliberar sobre a demarcação de quilombos e terras indígenas.

Quilombo fraudulento

Nestor Salvatti, empresário e produtor rural, denunciou a ação abusiva do Incra, que, além de ter expropriado parte de suas terras no Maranhão, ameaça com novas desapropriações, a título de compensar descendentes de quilombolas que teriam vivido na região onde hoje se encontra a sua propriedade. Segundo Salvatti, tal processo de demarcação do quilombo é fraudulento, já que as terras se encontram nas chapadas (partes altas da região), onde não há rios ou lagos, nem sequer poços. Ele questiona: «Como, então, eles viviam lá? Só por milagre.» Para o produtor rural, o máximo que os pretendentes ao quilombo poderão fazer, sem financiamentos para realizar as melhorias necessárias, é arrendar a terra a ele próprio, ou a outros produtores rurais que investem na região.

Ministério Público não ajuda

A pretendida ampliação da reserva Karitiana, situada entre os municípios de Candeias do Jamari e Porto Velho (RO), onde vivem 370 índios, também foi abordada na audiência. Segundo Márcio Silva Maluf, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Igarapé Três Casas, o Ministério Público Federal vem agindo como «uma verdadeira Funai» e pretende, inclusive contra a opinião de antropólogos, ampliar a área da terra indígena, dos atuais 90 mil para para 160 mil hectares (Alerta Científico e Ambiental, 6/10/2011). Maluf alega que tal proposta tem causado um tensão entre índios e produtores rurais, antes inexistente.

Um Brasil menor, no futuro?

O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) (imagem à direita), um dos autores da requisição pela audiência, afirmou que é necessário consolidar a questão das reservas em uma frente de batalha, como ocorre com o Código Florestal. Disse ele:

«Tenho receio de entregar aos meus netos, quando morrer, um Brasil menor do que recebi dos meus pais quando nasci, porque, do jeito que a coisa vai, nós vamos perder a Amazônia, por conta da insanidade desse mundo todo, que tem os olhos voltados para a Amazônia… O que queremos para o Brasil? Um país onde de 12% a 14% do território está nas mãos de grupos indígenas que não correspondem nem a 1% da nossa população? É isso o que os índios querem? O único país do mundo que legisla para reduzir a sua área plantada!»

A Funai abandona os índios

No mesmo tom, o deputado Carlos Magno (PP/RO) (imagem à esquerda), questionou o fato de que, ao mesmo tempo em que a Funai alega ter falta de recursos para dar assistência aos índios das reservas já demarcadas, a mesma instituição aprovou, no binômio 2010-2011, 79 portarias criando grupos de trabalho para estudar a demarcação/ampliação de reservas indígenas em todo o País. O parlamentar também criticou a atuação dos agentes do órgão, que invadem, sem se identificar, propriedades rurais privadas, ignorando solenemente o direito à propriedade dos produtores.

Prestações de contas do ministro

O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do governo na Câmara, se desculpou pela ausência de Márcio Meira e fez coro aos deputados presentes à reunião, em suas críticas ao presidente da Funai. Diante da ausência injustificada deste, a Comissão se reunirá na próxima terça-feira 22, com aparticipação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a reunião será uma oportunidade para que o ministro apresente esclarecimentos sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, além da atuação das instituições envolvidas em tais processos, como a Funai e o Ibama.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 27, de 18 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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A maior empresa privada do Brasil lança uma campanha com apelo ecológico – seu maior desafio será provar que sua preocupação vai além do marketing.

Em sua última campanha publicitária, que estreou no início de junho na TV, a Vale investiu na imagem de companhia sustentável, capaz de transformar minérios em sonhos e ainda fazer tudo isso respeitando o meio ambiente e as comunidades nos arredores de suas minas e instalações. A campanha faz parte de um colossal projeto de lançamento da nova marca da empresa, que, em novembro do ano passado, deixou de ser a Vale do Rio Doce para se chamar apenas Vale. Com orçamento de 59 milhões de reais, a estratégia de divulgação do novo nome aproveita para colocar a Vale na onda da “companhia verde”, a mais nova tendência entre as grandes empresas globais que querem agregar uma imagem positiva ao seu nome — seja ela uma mineradora, um banco ou uma companhia de celulose.

Para aparecer bem na foto

Essas corporações já perceberam que empresas amigas do planeta têm maiores chances de ganhar a simpatia dos consumidores e investidores – principalmente na Europa e nos Estados Unidos. «Há uma busca desenfreada por aparecer bonito na foto» — diz Alejandro Pinedo, da consultoria Interbrand, especializada em avaliação e construção de marcas. «O apelo à sustentabilidade passou a ser considerado um dos requisitos para tornar as empresas mais competitivas.»
Um relatório da consultoria Ernst&-Young divulgado em abril passado, aponta pela primeira vez a preocupação ambiental dos consumidores e investidores – qualificada como radical greening – como um dos dez principais riscos para os negócios de uma empresa. Nenhuma companhia quer ver colado à sua imagem o atributo de destruidora da natureza – e isso é particularmente dramático no caso de corporações que atuam em setores que já têm uma imagem ruim por seu alto impacto ambiental, como é o caso da mineração.

O ranking “sustentável” da Vale

No caso específico da Vale, a situação é complexa. Dois estudos recentes de bancos internacionais sobre sustentabilidade no setor de mineração colocaram a Vale em uma situação constrangedora. No primeiro, do Citigroup, a brasileira ficou em penúltimo lugar numa lista de 15 empresas. No segundo, da Goldman Sachs, a Vale foi a 14^a entre 15 no ranking ambiental e a nona no ranking de investimentos sociais. Os bancos fazem esse tipo de relatório para orientar decisões de investimentos para clientes e instituições que levam em conta critérios de sustentabilidade na hora de aplicar seus recursos. Em maio passado, outro estudo, da Fundação Brasileira do Desenvolvimento Sustentável, fez uma comparação entre os relatórios de sustentabilidade divulgados em 2007 pelas cinco maiores mineradoras do mundo. O estudo avaliou 13 itens. A Vale ficou em último lugar entre nove.

Outras irregularidades

A nova estratégia de marketing da Vale coincide com a expansão internacional da companhia. No ano passado, a empresa passou por seu primeiro teste de imagem global, meses depois do processo de aquisição da canadense Inco. O principal projeto da empresa era uma gigantesca mina de níquel na Nova Caledônia, uma ilha paradisíaca do oceano Pacífico, que enfrentava forte resistência dos aborígines que vivem próximo à área de extração. Ambientalistas europeus tomaram o partido dos aborígines e começaram a protestar contra a empresa. Preocupado com o impacto, o presidente da Vale, Roger Agnelli, se envolveu pessoalmente na solução da crise. Recentemente, a empresa anunciou que pararia de fornecer minério para os produtores de ferro-gusa acusados de usar trabalho escravo ou queimar carvão de madeira ilegal da Amazônia.

Nobre preocupação…

A Vale não queria correr o risco de passar pelo que passaram os produtores de soja de Mato Grosso, após uma campanha internacional deflagrada pelo Greenpeace em maio de 2006. A ONG organizou protestos em lanchonetes do McDonald’s na Europa acusando a rede de vender produtos contendo carne de frango alimentado com soja proveniente de áreas de desmatamento irregular na Amazônia. Imediatamente, a rede de fast food pressionou seus fornecedores internacionais para não comprar mais a soja brasileira proveniente dos arredores da floresta. A Vale nega que esteja reforçando suas políticas de sustentabilidade em decorrência do processo de internacionalização. «Sempre fomos preocupados com sustentabilidade. Apenas estamos investindo mais no processo de informação do que fazemos» — diz Orlando Lima, diretor de sustentabilidade da Vale.

Falsas imagens “verdes”

As iniciativas tomadas pela Vale nos últimos meses mostram que a empresa sabe que, pior do que não ter uma imagem de “companhia verde”, é ser acusada de que essa imagem é falsa. «Algumas empresas que nos pedem para construir uma imagem “verde” no fundo não são tão verdes assim. Alertamos que o efeito de se forçar um vínculo que não existe pode ser um desastre» — diz Pinedo, da Interbrand. «A empresa precisa realmente ter comprometimento ambiental.»

Um dos casos que ainda despertam muita desconfiança, por exemplo, é o da British Petroleum. A BP, que sempre esteve associada à poluição, investiu 200 milhões de dólares nos últimos anos para se transformar numa companhia preocupada com meio ambiente, com grande espaço para energias alternativas. Isso, no entanto, não foi suficiente para livrá-la das acusações de “greenwashing” (maquiagem verde). Ainda hoje, a BP é patrulhada pelos ambientalistas, como provam as recentes denúncias de que estaria envolvida em um pesado lobby contra o endurecimento das leis ambientais nos Estados Unidos. No caso da Vale, por enquanto, a estratégia de aparecer como uma “companhia verde” não enfrentou reveses. Mas só o tempo – e as ações que vierem com ele – dirão se a campanha é apenas uma estratégia de marketing ou uma preocupação concreta.

O apelo da sustentabilidade

Três grandes empresas que apostaram no meio ambiente para melhorar sua imagem:

MCDONALDS 
A rede foi acusada pelo Greenpeace de ser cúmplice da destruição da Amazônia por vender nuggets feitos de carne de frango alimentado com soja plantada na floresta. A rede pressionou os fornecedores, que baniram a ração à base de soja da Amazônia.

BRITISH PETROLEUM

Em uma estratégia preventiva, a petrolífera inglesa decidiu anteciparse às cobranças dos consumidores e investiu 200 milhões de dólares para limpar sua imagem, apresentando-se como companhia de energia e não de petróleo.

GENERAL MOTORS

A GM estuda abrir mão da linha de utilitários Hummer, um dos grandes sucessos de venda da empresa nos últimos anos. O carro tem péssima imagem entre os americanos politicamente corretos por consumir grande quantidade de combustível.

Malu Gaspar

Notas do Editor: em que pese o fato do texto acima ser de 2008, ainda é perfeitamente atual, pois ainda não se sabe, exatamente, o que a Vale está fazendo com respeito à sustentabilidade. As preocupações com sustentabilidade (coisa que ninguém sabe, exatamente, o que é), por parte das grandes corporações, nada mais são do que apenas um tipo de maquiagem devido a preocupações de marketing – ou seja, agregar ao nome da marca a imagem de boazinha e politicamente correta no que diz respeito à preservação ambiental – a grande moda no momento. Preocupações no que diz respeito à chamada “responsabilidade social”, reciclagem, reposição ambiental, economia de energia e outras coisas do gênero – que fazem parte do conceito global de sustentabilidade – não passam de obrigações óbvias que qualquer empresa tem que observar. Isso não é sustentabilidade, mas como não há outras atribuições factíveis e viáveis para sustentar a teoria da sustentabilidade, essas iniciativas passaram a ser consideradas como “qualidades” das empresas que se dizem sustentáveis… Mas o cerne da questão da sustentabilidade, teoricamente falando, que é a de se preservar os recursos naturais para as gerações futuras, ninguém comenta, pois isso é uma meta absolutamente impossível de se conseguir. Um dia os recursos acabarão, mesmo que se economize tudo o que for possível, pois, para haver a produção de alguma coisa, recursos naturais sempre serão consumidos. Essa onda de sustentabilidade, portanto, é uma farsa, apenas um truque de marketing. Conversa para boi dormir e para os tolos.

Mas o pior da Vale é dizer-se “Cada vez mais verde e amarela”. A venda do controle acionário da Vale foi concretizada em 6 de maio de 1997 para o Consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional, de Benjamin Steinbruch, que adquiriu o controle acionário da Vale por US$ 3.338.178.240 ou cerca de 3,3 bilhões de dólares, na ocasião, representando 27% do capital total da empresa, antes pertencente à União, que representavam 41,73% das ações ordinárias (com direito a voto) da empresa. As ações preferenciais (sem direito a voto) continuaram em mãos de acionistas privados. O preço total que o Tesouro Nacional do Brasil recebeu pela venda do controle acionário da empresa, equivale hoje a uma fração lucro trimestral da companhia; o valor atual da empresa é de 196 bilhões de dólares.

Créditos: este post é matéria originalmente publicada na Revista Exame – 02/07/2008, da autoria de Malu Gaspar. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

Os dissabores que o presidente Evo Morales está enfrentando na Bolívia decorrem diretamente de seu erro de privilegiar as etnias em prejuízo da nação. De origem indígena, ou, para usar os termos da moda, oriundo do povo originário aimará, Morales caiu no canto da sereia do multiculturalismo e apoiou a institucionalização, como inscrito na Constituição da República, de um “Estado Plurinacional”, “intercultural”, repartido em “comunidades” descentralizadas e autônomas. O vice-presidente García Linera traduziu essa formação complexa como «uma nação de nações».

“Nações” indígenas reagem ao progresso

Nações diversas incrustadas num Estado impedido de exercer a soberania nacional plena sobre o seu território forjam incidentes como o que a Bolívia atravessa. O governo da República sente a fraqueza do poder central ao ser confrontado por nações comunitárias que impedem a passagem de uma rodovia pelo Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). Trata-se de um projeto de desenvolvimento nacional, mas três etnias em particular – moxeños, yurakarés e chimanes, que reúnem cerca de 13 mil indivíduos – reagem como se as terras que ocupam fossem autônomas, e não parte do território nacional boliviano e, portanto, sujeitas ao controle da nação e às diretrizes do Estado.

A nação é uma só

A institucionalização de um Estado multinacional é uma experiência contraditória com a noção histórica de que uma nação pode conter minorias e diversidade de toda ordem – étnica, cultural, política, etc. – mas não pode permitir que elas concorram entre si de modo a impedir a formação de uma identidade comum. Ao contrário, o Estado só merecerá esse nome se se sustentar na unidade nacional mais ampla, ou seja, como expressão de um país soberano cuja organização política contemple o sentimento de comunidade em que a nação é uma só. O conjunto das instituições (governo, forças armadas, administração) há de ter o largo alcance da isonomia plena e indistinta, mesmo quando Estados confederados reúnem várias nações. O risco das autonomias nacionais baseadas em minorias instalou-se na Bolívia a despeito de o partido de Evo Morales, o Movimento para o Socialismo (MAS), ter superado em sua plataforma eleitoral o equívoco do indianismo excludente. Grosso modo, a maioria de origem indígena – que constitui dois terços da população boliviana, de aproximadamente 10 milhões de pessoas – não tem a suposta unidade que lhe é atribuída. Descende dos aimarás do altiplano e dos quíchuas dos vales, permeados ou apartados de 36 grupos étnicos andinos e amazônicos, os quais – em graus e com força diferentes – se identificam como povos distintos e são estimulados a reivindicar o status de nação. Só a centralidade da questão nacional, e jamais a fragmentação étnica, tem condições de unificá-los em torno da identidade agregadora que forja a nação.

Enfraquecimento do Estado Boliviano

O presidente Evo Morales, já eleito duas vezes, venceu batalhas importantes, como a nacionalização do petróleo e do gás, e resistiu às tentativas de separatismo dos departamentos mais importantes, como Santa Cruz, Pando, Beni e Tarija. Mas é em seu campo ideológico que trava o combate mais difícil. Sua popularidade sangra nas ruas e o governo implode e se desestabiliza na proporção em que a arquitetura das etnias autônomas é apropriada e reformatada pela oposição, por dissidências e por interesses externos. Na doutrina política, tais forças parecem nostálgicas do comunismo primitivo, cuja “economia doméstica”, como observou o filósofo alemão Friedrich Engels no estudo clássico «A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado», teve importância até «a fase média da barbárie». Estradas, energia, máquinas, ciências, todo o processo civilizatório da humanidade é rejeitado como contaminação do modo de vida indígena, raptando-lhe a pureza original.

Hostilidade à civilização

Querem conservar o saber e a cosmogonia dos povos originários não a par – respeitados como devem ser – mas em protagonismo hostil ao desenvolvimento das forças produtivas. O progresso não é aceito como caminho para outras formas avançadas de organização política da sociedade. Negam a integração nacional, a superação da pobreza pelo desenvolvimento, a modernização do campo semifeudal e a industrialização das cidades. Tudo o que não é autóctone se transfigura em miragem do Ocidente decadente, em confronto com o brilho remoto do Império Inca.

Submeter os mais fracos

O grande vetor contemporâneo dessa doutrina regressista é o ambientalismo deformado, por ironia, originário de países desenvolvidos onde o Estado nacional jamais é posto em xeque, as populações aborígines foram dizimadas e o modo de vida perdulário esgota a natureza. Daí que o episódio em curso na Bolívia não é inocente nem espontâneo, mas uma onda que nasce nas águas turvas do equívoco étnico interno para virar um tsunami geopolítico ao gosto de quem tem interesses contrariados e se alia ao mais fraco por saber que poderá submetê-lo mais tarde, como já o fizeram em inumeráveis processos de colonização. O braço executivo dessas articulações são organizações não governamentais (ONGs) que constituem o já chamado imperialismo verde – da mesma natureza das que atuam no Brasil – conferindo a tribos da Amazônia um suposto caráter de minorias oprimidas pelo “colonialismo interno” da nação.

A perda da soberania nacional

Tal como lá, aqui o Estado também perde a soberania para dispor do território. Já tropeçamos nos conceitos de povos e nações indígenas, garantindo-lhes extensas áreas para usufruto exclusivo em zonas de fronteira, como as reservas dos ianomâmis e a de Raposa-Serra do Sol, na Amazônia. Já não é fácil asfaltar uma estrada ou construir hidrelétricas – obras de valor nacional satanizadas como violadoras da mãe natureza e da pureza dos povos originários.

Aldo Rebelo

Créditos ➞ O autor é deputado federal (PCdoB-SP). Este artigo foi publicado, originalmente, no jornal O Estado de S. Paulo, em 19/10/2011. Este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 23, de 20 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

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O imbróglio que resultou na demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, com a expulsão de centenas de pessoas da região, inclusive indígenas, ameaça repetir-se em Rondônia. Desta feita, com a reserva Karitiana, que ocupa cerca de 90 mil hectares (900 km2) nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari. Embora a área esteja delimitada desde 1976, o aparato indigenista está mobilizado para promover a ampliação da reserva, para 160 mil hectares (1.600 km2), o que atingiria centenas de propriedades rurais produtivas no entorno da área.

Ladainha indígena

Em junho último, sem qualquer notificação às prefeituras municipais e ao governo estadual, a Fundação Nacional do Índio (Funai) designou uma equipe para realizar uma nova demarcação da área, coordenada pelo antropólogo Felipe Ferreira Vander Velden, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que atua na região desde 2002. Na reserva, vivem atualmente cerca de 370 indígenas e, segundo uma fonte local, no seu entorno existem mais de 500 propriedades. Segundo esta fonte, embora a Funai não tenha se manifestado a respeito, o pretexto para a ampliação seria a alegação dos indígenas de que parte dos seus territórios “tradicionais” teriam ficado fora da área demarcada na década de 1970.

Em um trabalho publicado em 2005, Vander Velden antecipa tal argumento, ao afirmar:

«É preciso destacar que a intenção dos Karitiana de recuperar ao menos parte de seu território tradicional, com a ampliação da terra Indígena, além da importância histórica e simbólica, remete também a uma preocupação de ordem prática. Todos na aldeia são unânimes em destacar o esgotamento das reservas de caça e pesca no interior da área… a ampliação do território indígena garantiria aos Karitiana uma reserva inestimável de recursos, necessária ao bem-estar do grupo.»

Nova polêmica à vista

No próximo dia 18 de outubro, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a proposta de ampliação da reserva Karitiana. A audiência foi solicitada pelo deputados Carlos Magno (PP-RO) e Moreira Mendes (PPS-RO). No evento o presidente da Funai, o antropólogo Márcio Meira, será convidado para prestar esclarecimentos aos deputados. Também está prevista a presença do diretor do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho (Sinpec), Wesley Vilaça Melo, e o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Igarapé Três Casas, Márcio Silva Maluf.

Moreira Mendes faz fortes críticas ao projeto de expansão da reserva indígena:

«Isto é um absurdo! Primeiro porque fere uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que, ao definir a criação da reserva Raposa Serra do Sol, disse claramente que não se poderia ampliar terra indígena já criada… Mesmo assim, tem alguém por trás – me parece que apenas dois líderes indígenas – querendo ampliar a reserva. Então, tem alguma coisa muito grave por trás disso, e a gente tem de denunciar.»

ONGs estrangeiras por trás, para variar

Para ele, por trás da iniciativa, estão ONGs internacionais interessadas nos recursos naturais da Amazônia brasileira. Prova disto, diz, «é que as pessoas que acompanham o trabalho dos antropólogos da Funai não falam sequer o português». (Agência Câmara, 13/09/2011)

Se a reserva for ampliada, avalia Moreira, haverá impactos negativos em Porto Velho, Candeias do Jamari e no distrito de Triunfo, bem como em toda a região do Alto Rio Preto:

«Hoje é a reserva Karitiana, na região de Porto Velho; amanhã, pode acontecer na região de Corumbiara, de Guajará-Mirim… vão querer ampliar reservas sem necessidade e sem poder. Por isso, alerto a todos para que, ao tomarem conhecimento de qualquer coisa nesse sentido, procurem as autoridades competentes.»

Curiosamente, Moreira afirma que muitos indígenas não querem a ampliação da reserva, sendo que alguns deles irão à audiência no dia 28 para afirmar isto.

Falsa maloca

Um outro trabalho de Vander Velder confirma que alguns líderes indígenas têm recorrido a meios espúrios para expandir a reserva. Um deles, o pajé Cizino Dantas Karitiana, chegou a estabelecer uma maloca à margem do rio Candeias, em 2003, fora dos limites da área. Apesar da reação violenta de fazendeiros vizinhos, que atearam fogo à maloca, com a intenção de frustrar as intenções do pajé, os representantes regionais da Funai deram total suporte à liderança indígena para a reconstrução da maloca, que lá se encontra até os dias de hoje – sendo usada como um dos argumentos para a expansão da reserva (Felipe F. Vander Velden, «De Volta para o Passado: Territorialização e “Contraterritorialização” na História Karitiana». In: Sociedade e cultura, Universidade Federal de Goiás, vol. 13, no. 1, janeiro-junho de 2010, pp. 55-65.)

Apelo às autoridades

Em 4 de outubro, um grupo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, para discutir a problemática da criação e ampliação indiscriminadas de terras indígenas no Brasil. Esta foi a segunda reunião da FPA com autoridades federais para pedir providências urgentes em relação ao problema. Na semana passada, os parlamentares estiveram com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, e o advogado-geral da União, Luis Adams.

Na ocasião, Moreira Mendes, que preside a FPA, mencionou o caso da reserva Karitiana. Segundo ele, Peluso se mostrou surpreso e perplexo com as informações levadas pelos parlamentares: «Ele nos disse categoricamente: ^«Nós no STF não sabíamos disso!^»»

Moreira considera que a reunião no STF foi mais um passo importante na estratégia da FPA de levantar o debate nacional sobre a criação e ampliação indiscriminadas de terras indígenas. O objetivo é devolver ao Congresso Nacional a competência para legislar sobre o tema, já havendo um projeto de lei (4791/09) neste sentido.

«Já estamos pedindo audiência com o procurador-geral da República e, ao mesmo tempo, discutindo esse problema aqui no âmbito da Câmara dos Deputados, porque há um exagero. Nós não temos mais índios para isso. O Brasil tem hoje 16% do seu território ocupado com terra indígena. Será que ainda tem tanto índio assim para continuar criando terra indígena, como acontece hoje?» — questiona o deputado.

Interesses escusos

Na avaliação do presidente da FPA, «há interesses escusos de outros países e maus brasileiros por trás dos movimentos de criação e ampliação de reservas indígenas.» (Agência Câmara, 4/10/2011)

Assim como já ocorreu com o projeto de reforma do Código Florestal, a mobilização na Câmara dos Deputados em relação às ações do aparato indigenista é crucial para restabelecer a soberania plena do Estado nessa questão crítica para os interesses maiores da sociedade brasileira.

Leandro Batista Pereira

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 21, de 07 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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No domingo 2 de outubro, o embaixador da Venezuela na Organização dos Estados Americanos (OEA), Roy Chaderton, surpreendeu ao afirmar que os opositores do presidente Hugo Chávez gostariam de ver a disputa territorial do país com a Guiana escalar para um confronto militar, para provocar uma intervenção externa dos EUA e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Absurdo previsível

Em uma entrevista à televisão estatal venezuelana, ele afirmou:

«É uma questão eleitoral: a oposição não tem chances de ganhar, por isso está desesperada e até feliz com um conflito bélico. Querem que terceiros solucionem seu problema eleitoral. Quem sabe, não podemos ver aviões de guerra decolando de Curaçao, Aruba, Bonaire e Porto Rico e de outras ilhas caribenhas sob soberania europeia e americana? Os antichavistas sonham que aconteça aqui algo parecido com a Líbia.» (Efe, 2/10/2011)

O diplomata afirmou que Chávez deve tomar cuidado para não se deixar envolver por «provocações imperialistas», pois seus opositores sonham com uma guerra e, em tal ambiente, a Guiana poderia ser levada a pedir uma intervenção da OTAN ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A velha briga por petróleo…

As declarações de Chaderton se deram em resposta às críticas da oposição venezuelana de que Caracas estaria fazendo “corpo mole” em relação à pretensão de Georgetown quanto a uma extensão dos direitos de exploração exclusiva da plataforma marítima do país, em uma área contestada pela Venezuela. Uma declaração do bloco Mesa da Unidade Democrática (MUD) chegou a acusar o governo [venezuelano] de ser «incapaz de defender os interesses nacionais», e condenou o que chamou de uma política externa “submissa” e exigiu um “protesto” contra o governo guianense (Venezuelanalysis.com, 3/10/2011).

No início de setembro, o governo da Guiana apresentou à ONU um pedido de extensão da sua zona de exploração marítima, provocando a reação imediata da Venezuela. Na sexta-feira 30 de setembro, o chanceler Nicolás Maduro e sua colega guianense Carolyn Rodrigues-Birkett se reuniram em Port of Spain, Trinidad e Tobago, para discutir o assunto. Embora não tenha havido avanços quanto às posições de ambos os países, houve um entendimento do gênero “concordamos em discordar”, expresso na declaração conjunta assinada pelos dois chanceleres:

«Ambos os ministros reconheceram que a delimitação das fronteiras marítimas entre os dois Estados permanece um assunto não resolvido e concordaram em que tal solução irá requerer negociações.»

Cinismo diplomático

Por outro lado, a declaração ressalta «as soberbas relações desenvolvidas entre os dois países e reiterou o seu compromisso de manter este nível» – mencionando o fato de que ambos «desenvolvem projetos de cooperação em diversas áreas e fortalecem a sua integração em mecanismos como a União de Nações Sul-americanas (Unasul), Petrocaribe e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CLACS), com a convicção de que os laços que as unem superam o seu legado de divisões herdado do colonialismo».

Polêmica centenária

Desde 1963, a Venezuela contesta na ONU a validade de um laudo arbitral de 1899, que atribuiu à então Guiana Inglesa uma área de quase 168 mil quilômetros quadrados – a região do Essequibo – que representa quase dois terços do território guianense e foi mantido após a independência do país do Reino Unido, em 1966.

Em 1968, a Venezuela apoiou a chamada Sublevação de Rupununi, quando fazendeiros e camponeses equipados com armas fornecidas por Caracas promoveram um levante de três dias contra o governo socialista de Georgetown. Na ocasião, um fator decisivo para o fracasso do levante foi a atitude do Brasil, que ordenou uma imediata mobilização de forças terrestres para a fronteira e o deslocamento de aviões de combate para a Base Aérea de Boa Vista (RR).

Alerta, Brasil!

Embora seja improvável que Hugo Chávez ou algum sucessor se decida por solucionar o contencioso com a Guiana com o uso da força, a sua simples existência deve ser motivo de atenção, especialmente, do Brasil. Em um quadro global marcado pelo empenho das potências hegemônicas do Hemisfério Norte em dominar regiões ricas em recursos naturais, se preciso, manu militari, como se viu na Líbia, o cenário de uma eventual intervenção da OTAN no Caribe ou na “Ilha da Guiana” não pode ser tomado propriamente como delirante, mas algo a ser considerado em planos de contingência.

Interesse oligárquico antigo

A denominação “Ilha da Guiana” foi dada por estrategistas coloniais britânicos e holandeses à região delimitada pelos rios Orenoco, Cassiquiare, Negro e Amazonas, e até hoje a região é alvo de um elevado interesse pelo movimento ambientalista-indigenista internacional, que atua como instrumento neocolonial a serviço daquelas potências. O estado de Roraima se situa no centro da “ilha”, pelo que a reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada na tríplice fronteira Brasil-Guiana-Venezuela, adquire uma importância estratégica singular.

Certamente, não foi coincidência o fato de que a região tenha sido citada pelo general (R1) Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-diretor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e ex-secretário-geral do Exército, em uma audiência promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, em Brasília, em 3 de outubro. A mensagem geral transmitida no evento foi a de que, embora não se identifique nenhuma ameaça concreta de curto prazo à integridade nacional, o Brasil precisa levar em conta as ameaças potenciais para traçar a sua estratégia de segurança nacional.

Roraima e Amazonas ameaçados

Em seu depoimento, Rocha Paiva alertou para o fato de que «as áreas de fricção» internacionais começam a se aproximar da costa ocidental da África e do Atlântico Sul. Segundo ele, é necessária uma estratégia para proteger os recursos naturais brasileiros e Roraima já pode ser considerado um alvo de ameaça, assim como a região da foz do Amazonas. Ele lembrou ainda a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa e com o Suriname e a Guiana, ambos muito ligados a potências europeias que integram a OTAN.

«As Guianas são uma cabeça de ponte da OTAN. Precisamos encarar os conflitos enquanto eles são ainda apenas possíveis e fazer o possível para que não se tornem prováveis, pois aí já seria tarde demais. Defesa não se improvisa.» — disse ele (Jornal do Senado, 3/10/2011).

Agressividade da OTAN

Outro debatedor que ressaltou o papel da OTAN foi João Quartim de Moraes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Para ele, a Aliança Atlântica se fortaleceu após o fim da Guerra Fria e tem mostrado «maior agressividade do que tinha mostrado até então». Em vez do período de paz que se esperava no início da década de 1990, afirmou, teve início uma «sequência quase ininterrupta de agressões abertas e descaradas», como parte do que chamou «recolonização planetária» pela organização.

«É perceptível uma ameaça ao Brasil do bloco da OTAN? Não. Mas devemos desencorajar expectativas de alguém que queira apoderar-se daquilo que nós temos e os demais não têm. Ou então renunciamos à política externa independente.» — concluiu.

Silvia Palacios

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 21, de 07 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Os contribuintes brasileiros poderão ter que pagar a conta da preservação das áreas protegidas nas propriedades rurais, se prevalecer uma proposta feita durante as discussões sobre a reforma do Código Florestal no Senado. No último dia 15 de setembro, em um debate promovido pelas Comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente do Senado, especialistas defenderam a proposta de criar um imposto para custear a bonificação de produtores rurais que se submeterem às restrições impostas pela legislação ambiental.

Imposto “amazônico” sugerido por ONG

A proposta partiu do representante da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, que sugeriu a cobrança de uma taxa de 1% sobre os valores das contas de água e de energia, para compor um fundo especial para compensar os produtores rurais pela proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e de recomposição de reserva legal (Agência Senado, 15/09/2011).

Para ele, a manutenção das florestas é um “pressuposto” para o desenvolvimento agropecuário, uma vez que são elas quem fornecem os recursos hídricos necessários ao desenvolvimento de culturas. Ele alegou ainda que a vitória esmagadora da reforma do Código Florestal na Câmara se deu em atendimento aos pequenos produtores do Sul e Sudeste, e que a nova legislação ambiental teria que assumir um caráter mais “amazônico”.

Pela criminalização dos que produzem

Outro defensor das compensações aos produtores é Carlos Eduardo Young, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Todavia, ele criticou o que chamou “anistia” aos desmatadores, afirmando ser necessário beneficiar o produtor que preserva e punir o desmatador. O que mais ressalta em intervenções como esta é a linguagem que tende a rotular produtores engajados na produção de alimentos como virtuais criminosos.

Por sua vez, o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos de Carvalho destacou a necessidade de uma nova legislação ambiental que tenha «perspectivas para o futuro», o que, para ele, passa pela punição aos “desmatadores”. Em suas palavras, «é possível criar um código sem anistia ampla, geral e irrestrita».

Reduções na produtividade nacional

As opiniões mais lúcidas foram proferidas por Eduardo Condorelli, representante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que afirmou ser necessária muita cautela em tal debate sobre a delimitação de terras passíveis de serem aproveitadas para a agricultura e o pagamento de compensações ambientais. Para ilustrar suas colocações, Condorelli citou levantamentos realizados pela CNA, que atestam que uma redução da atual área de cultivo de grãos, em atendimento às exigências de recomposição de APPs e reservas legais, provocaria drásticas reduções na produtividade nacional, impondo um recuo no montante produzido para o equivalente à safra de 2003. Além disto, haveria uma redução na produção de carne bovina, cana, café, além de suínos e frangos – somando uma retração da ordem de R$ 37 bilhões, não só na pauta de exportações do país, mas também na renda de algumas das regiões mais pobres do país.

É preciso consolidar o desenvolvimento do país

Ao aprovar o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a Câmara dos Deputados demonstrou ser capaz de colocar os interesses maiores da população brasileira acima das pressões e da agenda intervencionista do aparato ambientalista internacional. Agora, porém, é preciso que este avanço seja consolidado no Senado, sem distorções ou adendos que acabem incorrendo em concessões esdrúxulas ao ambientalismo, como a proposta de taxação sobre os consumidores de água e eletricidade, estes últimos, já às voltas com tarifas que se alinham entre as mais caras do mundo. Se tais absurdos não forem rechaçados na Câmara Alta, o avanço obtido na Câmara Baixa poderá acabar se revelando uma vitória de Pirro.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 19, de 22 de setembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O Congresso Nacional realizou, esta semana, duas audiências públicas para a discussão das mudanças climáticas, cada uma dedicada a uma das duas visões opostas sobre o tema, como um fenômeno natural ou induzido pelas atividades humanas.

Na terça-feira 20, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Paulo César Quartiero (DEM-RR), promoveu um debate sobre a influência do aquecimento global na agricultura mundial e na Amazônia brasileira. Os debatedores convidados foram o agrônomo Judson Ferreira Valentim, diretor regional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Acre, o climatologista Luiz Carlos Molion, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e o geólogo Geraldo Luís Lino, membro do conselho editorial deste boletim.

Preocupações da Embrapa

No evento, Valentim expôs as pesquisas da Embrapa que visam a antecipar os eventuais efeitos das mudanças climáticas nas décadas vindouras, com base nos cenários do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, órgão que encabeça a visão prevalecente de que as alterações climáticas ocorridas no período industrial são causadas pela ação humana. Mesmo sem se comprometer com tais cenários ou, mesmo, a vertente “antropogênica”, ele lembrou que a Embrapa é uma empresa do Estado e, como tal, executa políticas determinadas pelo Estado brasileiro, cabendo ao Congresso atuar para influenciar tais políticas.

As críticas do prof. Molion

Em sua exposição, Molion, que é um dos mais ativos críticos brasileiros das teses “aquecimentistas”, criticou severamente o uso dos cenários do IPCC, que, segundo ele, não têm qualquer relevância científica, apesar de estarem contribuindo para alarmar os produtores agrícolas brasileiros. Alguns dos cenários preveem quedas drásticas em certas safras e, até mesmo, a inviabilização de algumas delas em certos estados do País. Para ele, os modelos matemáticos usados pelo IPCC são representantes perfeitos da máxima da informática “lixo para dentro, lixo para fora”, e não deveriam, de modo algum, ser usados para orientar políticas públicas.

Baseado em sua experiência de 42 anos de estudos climáticos e com um farto uso de evidências observadas no mundo real, Molion demonstrou cabalmente que as variações naturais do sistema climático superam por larga margem qualquer eventual influência humana na escala global.

Aquecimento antropogênico não se confirma

Por sua vez, Geraldo Luís Lino, que é autor do livro «A Fraude do Aquecimento Global: Como Um Fenômeno Natural Foi Convertido Numa Falsa Emergência Mundial» (Capax Dei, 2009), demonstrou que a hipótese do aquecimento global antropogênico é «reprovada no teste do método científico», pois não se sustenta em evidências físicas do mundo real. Entre outras, mostrou que as mudanças constituem o estado natural do clima, tendo produzido temperaturas e níveis do mar bem mais altos e bem mais baixos que os atuais, além de taxas de variação igualmente muito superiores às observadas desde a Revolução Industrial do século XVIII.

Outras prioridades

Ademais, afirmou, o discurso catastrofista contribui para distorcer a percepção das verdadeiras emergências mundiais, como as consequências das deficiências de infraestrutura de saneamento básico e geração de eletricidade, que afetam grande parte da população mundial, e das prioridades nas quais o Brasil deveriam se concentrar. Criticando o recém estabelecido “Fundo do Clima” do Ministério do Meio Ambiente, ele disse que, em vez de se preocupar com projetos inócuos como uma rede de monitoramento de gases de efeito estufa na agricultura, prioridades mais relevantes seriam a disponibilidade de um satélite meteorológico próprio, um maior número de radares meteorológicos e um sistema efetivo de alertas de fenômenos meteorológicos intensos, que está sendo implementado de forma improvisada, após as enchentes que abalaram a Região Serrana do Rio de Janeiro, no início do ano.

Nos debates, os deputados Quartiero, Valdir Colatto (PMDB-SC) e Edio Lopes (PMDB-RR) enfatizaram a importância de que a discussão de tais críticas à visão alarmista prevalecente sobre o assunto seja aprofundada no Congresso, lamentando que seus colegas favoráveis às teses ambientalistas não tenham aparecido para debater publicamente. Colatto afirmou que o tema ganha ainda mais relevância em função da realização da conferência Rio+20, no Rio de Janeiro (RJ), em 2012.

Na contramão, as ações do governo

No dia seguinte, a audiência foi na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, onde o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Delgado Assad, apresentou as principais ações do Governo Federal para efetivar a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei 12.187/09). Entre elas, destacou a redução do desmatamento da Amazônia, a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e o início da execução de diversos planos setoriais entre as principais ações já efetivadas (Agência Câmara, 22/09/2011).

Assad informou que alguns planos setoriais já estão prontos ou em fase de revisão, como o que prevê o controle do desmatamento na Amazônia Legal e no Cerrado; o de baixa emissão de carbono na agricultura; e o de siderurgia. Ele ressaltou que o plano setorial na área de recursos hídricos, aprovado nesta semana pela Casa Civil, contempla a ocorrência de enchentes, secas e ações vinculadas à erosão costeira.

Mais restrições às indústrias

No caso da indústria, disse ele, o governo ainda avalia como estabelecer as metas de redução da emissão de gases, pois há divergências nesse debate: para alguns, a indústria poderá perder competitividade se for obrigada a seguir metas de redução de emissões. Para outros, a redução das emissões tornará a indústria «competitiva no médio prazo», pois ela se alinharia à “economia verde”.

Assad admitiu que, sem o estabelecimento de metas para a indústria, será difícil aplicar os recursos do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC), o “Fundo do Clima”, recém regulamentado (Alerta Científico & Ambiental, 8/09/2011). Segundo ele, serão selecionados 70 projetos para receber recursos do fundo, que começou a operar com R$ 230 milhões. Até agora, já foram apresentados 170 projetos para análise.

Pelo teor das declarações do secretário, percebe-se que os técnicos do MMA que depositam tantas esperanças na “economia verde” não acompanham ou ignoram o desempenho de iniciativas do gênero nos EUA e na Europa, em especial, no Reino Unido, como temos acompanhado neste boletim. Por isso, é realmente fundamental que o Congresso se abra para uma ampla discussão do assunto, sem a qual o País tende a repetir os erros cometidos naqueles países do Hemisfério Norte – e experimentar prejuízos similares.

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Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 19, de 22 de setembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O repórter Fábio Pannunzio voltou ao estado de Roraima – acompanhado do General Augusto Heleno – para mostrar o triste resultado da demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, na fronteira com a Venezuela. O resultado desta intensa apuração é a nova série de reportagens do Jornal da Band, denominada «Fronteira do Abandono».

Há pouco mais de dois anos, Fabio esteve neste mesmo lugar acompanhando os conflitos entre arrozeiros, comerciantes índios e Polícia Federal, além da grande polêmica provocada pelo projeto de homologação da reserva, que acabou aprovado pelo STF.

Agora, as consequências dessa decisão são escandalosas e catastróficas. Indígenas divididos e isolados, crianças fora escola, estradas que eram mantidas pelos agricultores expulsos e começam a desaparecer. Na periferia de Boa Vista, uma dura realidade: novas favelas surgiram, com a chegada das famílias que perderam as terras e de índios e mestiços que ficaram sem alternativa de trabalho com a saída dos produtores rurais.

Confira o drama dos pequenos fazendeiros, que foram expulsos de suas terras e até hoje não foram reassentados. E o conflito latente: a ameaça de fechamento de rodovias e a hostilidade aos pelotões de fronteira do Exército.

Créditos: Jornal da Band, julho de 2011 : Jornal da Band exibe série «Fronteira do Abandono» — http://www.band.com.br

A tramitação no Senado do projeto de reforma do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio último, teve uma largada positiva, com a divulgação do parecer do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Alta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em 31 de agosto. O parecer deverá ser votado no próximo dia 14 de setembro e, em seguida, serão apresentados os pareceres da Comissão de Ciência e Tecnologia, cujo relator é também Luiz Henrique, e Meio Ambiente, a cargo de Tião Viana (PT-AC).

Aprimoramentos no texto

Luiz Henrique promoveu algumas mudanças no texto aprovado pela Câmara. Entre elas, um reforço nas atividades rurais permitidas nas Áreas de Preservação Permanentes (APP) – “exclusivamente” agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 (Valor Online, 31/08/2011).

Negando que o dispositivo representaria uma “anistia” aos agricultores, ele afirmou:

«Não vejo no texto uma anistia. Eu vejo situações consolidadas e coloco bem claro que só as pessoas que já trabalham nestas áreas é que terão o direito de permanecer.»

Outro item mantido foi a autonomia para que os Estados possam decidir sobre os critérios de reserva legal, ao qual tanto o Governo Federal como o aparato ambientalista se opoem. No relatório, Luiz Henrique estabelece que os estados e o Distrito Federal deverão detalhar, «por meio de normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais», as normas que serão seguidas.

Ainda há riscos

O relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que acompanhou a leitura do relatório, elogiou a proposta, que, segundo ele, deixa mais claras as normas das APP, define melhor o que é área consolidada, protege o meio ambiente, dá segurança jurídica aos agricultores e procura aperfeiçoar as atribuições da União e dos Estados. A intenção de Luiz Henrique é tentar aprovar, nas outras duas comissões que vão analisar o mérito, um parecer conjunto com seu colega Tião Viana (o que não deverá ser muito fácil, pois o senador acreano é um notório adepto da agenda ambientalista).

Avaliação ministerial positiva

De forma até certo ponto inesperada, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considerou positiva a avaliação inicial do relatório de Luiz Henrique. Em Brasília, ela afirmou que ainda não havia lido o documento, mas que sua equipe teve uma avaliação inicial positiva. Disse ela:

«O relatório resolve muitas questões levantadas pelo ministério, principalmente em relação à constitucionalidade do texto.»

Como era previsto, os ambientalistas abriram fogo contra o parecer. Uma análise preliminar do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e pela Campanha SOS Florestas afirma que a redação “aprofunda pontos problemáticos” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, “reforça inconstitucionalidades, amplia a insegurança jurídica e incentiva novos desmatamentos”.

Para André Lima, advogado da Fundação SOS Mata Atlântica, a proposta consolida a «anistia a desmatadores» e cria condições para os 27 governadores editarem regulamentos sobre regularização ambiental, «sem qualquer limitação ou parâmetro».
Falando pelo Greenpeace, Marcio Astrini afirmou que a autonomia dos Estados é «um dos maiores desastres» contidos no projeto. Para ele, «a questão ambiental será submetida às pressões locais e será criada uma guerra ambiental [entre os Estados] por uma frouxidão ambiental para atrair investimentos».

A intenção de Luiz Henrique é assegurar que o projeto seja votado pelo Senado antes do final do ano.

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Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 16, de 01 de setembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Há décadas, o biólogo estadunidense Thomas Lovejoy é um dos influentes integrantes das campanhas do movimento ambientalista internacional na Amazônia brasileira. Entre as suas contribuições, foi o idealizador da esdrúxula proposta de trocas de “dívida-por-natureza” (debt-for-nature swaps), que permitiria o abatimento de parcelas das dívidas externas de países dotados de grandes áreas florestais em troca de compromissos com a preservação destas. Embora não tenha proliferado, a proposta foi o embrião dos dispositivos financeiros que, atualmente, seduzem governos – como o brasileiro – para aderir a mecanismos compensatórios semelhantes, sob pretexto do combate ao aquecimento global.

 Presença suspeita

Recentemente, Lovejoy foi um dos especialistas consultados para a elaboração do relatório «Brasil Global e Relações EUA-Brasil», recém publicado pelo Conselho de Relações Exteriores (CFR), um dos mais influentes órgãos deliberativos do establishment estadunidense, que convida o Brasil a investir no molde de uma “potência ambiental” e grande exportador de matérias-primas e energia (MSIa Informa, 11/08/2011).

Em 16 de agosto, a Folha de S. Paulo publicou uma entrevista com ele, que está de férias no País. Mas, aparentemente, sua visita tem outras finalidades, pois coincide com uma intensa mobilização do aparato ambientalista para tentar influenciar a votação do projeto de reforma do Código Florestal, atualmente em tramitação no Senado. Não por acaso, a entrevista à Folha foi orientada para a ideia de que o Código não precisa de mudanças.

Continua o alarmismo

Fiel ao alarmismo que tem caracterizado a sua militância “verde”, ele sugere que a devastação na Amazônia pode estar chegando a um limite irreversível. Em suas palavras:

«O Banco Mundial pôs 1 milhão de dólares num estudo que projeta pela primeira vez os efeitos de mudança do clima, queimada e desmatamento juntos. Os resultados sugerem que poderia haver um ponto de inflexão em 20% de desmatamento [da floresta original]. Estamos bem perto, 18%. Isso significa que áreas do sul e sudeste da mata vão começar a secar e se transformar em cerrado. É como jogar uma roleta de dieback [colapso] na Amazônia.»

Segundo ele, tal limite poderia ser atingido em pouco tempo:

«Não fiz cálculos, mas não tomaria muito tempo. Pode ser cinco anos, se continuar assim. Claro que [a devastação] traz implicações para os padrões de chuva, incluindo as áreas agroindustriais de Mato Grosso e mais ao sul, até o norte da Argentina.»

Questionado pela jornalista Anna Virginia Balloussier, sobre a rigidez da legislação ambiental brasileira, comparada à dos EUA, onde «sequer estão na mesa criar coisas como a reserva legal», Lovejoy saiu-se com a seguinte:

«Só estou tentando pensar no que faz sentido para o Brasil, não necessariamente no que faz sentido o Brasil fazer para o resto do mundo. O atual Código Florestal é um dos mais visionários [sic] do planeta. Nos EUA, temos de pagar o preço de não ter tido essa visão há muito tempo. E também não temos florestas tropicais, mais sensíveis.»

Recados ambientalistas

Outra pergunta, sobre a avaliação da atitude da presidente Dilma Rousseff no debate, lhe proporcionou transmitir diretamente o “recado” do aparato ambientalista:

«Até agora, parece muito prático, sério. Como ela vai responder a qualquer que seja o Código Florestal será, claro, um grande teste. Mas ter deixado claro que o governo Dilma não aprovaria a anistia [aos desmatadores] é um sinal bem positivo. O que é perigoso, na lei, é a ideia de dar o poder de demarcar as reservas legais aos Estados. Se você vai administrar a Amazônia como sistema, precisa ser consistente.»

Da mesma forma, ele assim respondeu à pergunta sobre se o Brasil é capaz de cuidar sozinho da Amazônia:

«O BNDES tem de ser cuidadoso com os projetos de infraestrutura, pois há todos os outros países [amazônicos]. O Brasil não deveria segurar a responsabilidade sozinho. A Amazônia é um elemento-chave no funcionamento do mundo. É do interesse de outros países ajudar o Brasil.»

Chantagem ambientalista

Como se percebe, é a mesma surrada agenda do ambientalismo desde a década de 1980: na época, a “soberania restrita” sobre a Amazônia; hoje, “responsabilidades compartilhadas”, com apoio externo em troca de que o País abra mão de desenvolver e modernizar a economia amazônica.

Para concluir, não poderia faltar uma menção ao aquecimento global:

Folha — «Parte da comunidade científica minimiza o papel do homem no aquecimento global. O que o sr. acha?»

Lovejoy — «Não há quase nenhum cientista com credibilidade que acredite nisso. Nos últimos 10 mil anos, a história climática do planeta foi bem estável. Agora, nós o estamos mudando. Está claro que 2ºC a mais é muito para a Terra.»

Como sabe qualquer pessoa com um conhecimento perfunctório da história climática do Holoceno, os últimos 12 mil anos em que a Civilização tem existido, grande parte deste período tem experimentado temperaturas mais elevadas que as atuais. O mesmo ocorreu com os níveis do mar, que chegaram a ser 3-4 metros superiores aos atuais, há 5000-6000 anos, no chamado Holoceno Médio.

Em suma, mesmo “de férias”, convém prestar (muita) atenção à movimentação de Lovejoy.

Quem é Thomas Lovejoy

Thomas E. Lovejoy III é um veterano integrante do movimento ambientalista internacional, sendo um dos seus mais graduados especialistas em assuntos referentes à Amazônia, região onde tem trabalhado desde a década de 1960. Seu currículo inclui importantes posições em diversas áreas do aparato ambientalista. Entre outras, foi diretor do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) nos EUA, diretor do Instituto Smithsoniano e conselheiro do Departamento de Estado para assuntos de biodiversidade e meio ambiente. Atualmente, é assessor da Presidência do Banco Mundial e da Presidência da Universidade das Nações Unidas, presidente do Centro Heinz para a Ciência, Economia e Meio Ambiente (ligado à influente Fundação Heinz) e professor da Universidade George Mason.

O seu verbete na Wikipedia informa, também, que ele foi o introdutor da expressão “diversidade biológica”, na década de 1980. Da mesma forma, ele criou o conceito das “ilhas” de biodiversidade, que ficaram conhecidas como “ilhas de Lovejoy”. Segundo ele, suas observações na Amazônia revelaram que, quando o desmatamento da floresta deixava pequenas parcelas com a vegetação original, estas áreas diminutas perdiam a sua biodiversidade, com a fuga das aves e morte das árvores.

Alarmista, como sempre

O verbete também menciona, sem dar detalhes, uma citação sua sobre o impacto das ações humanas na biodiversidade:

«Centenas de milhares de espécies perecerão, e esta redução de 10-20% da biota terrestre ocorrerá em mais ou menos a metade do período de uma vida humana… Esta redução da diversidade biológica do planeta é o assunto mais fundamental do nosso tempo.»

Como se pode perceber, as ideias de Lovejoy têm representado importantes ferramentas de trabalho para o ambientalismo e suas campanhas intervencionistas, em especial, no Brasil.

Afirmações sem base científica, para variar…

Quanto à precisão científica delas, é outra história. A falta de fundamentação para o catastrofismo de Lovejoy et alii fica evidenciada, por exemplo, em seus prognósticos sobre a extinção de espécies. Um dos poucos que se deram ao trabalho de verificar a origem desses valores foram o economista Julian Simon e o cientista político Aaron Wildavsky. Na década de 1980, depois de levantar muitas referências retroativas, eles chegaram a Lovejoy e seu colega Norman Myers. O primeiro, então no WWF, era citado no relatório Global 2000, divulgado em 1977 pelo governo dos EUA, afirmando que, «das 3-10 milhões de espécies hoje presentes na Terra, pelo menos 500.000-600.000 serão extintas durante as próximas duas décadas».

Em um artigo conjunto publicado no livro The Resourceful Earth (1984), editado por Simon e Herman Kahn, Simon e Wildavsky observam:

«A base para qualquer projeção para o futuro útil deve ser um conjunto de dados coletados em situações que englobem as condições esperadas, ou que possam ser racionalmente extrapolados para as condições esperadas. Porém, nenhuma das referências de Lovejoy contém qualquer conjunto de dados cientificamente relevante. A única fonte publicada mencionada para a sua tabela principal é um livro de Norman Myers, ‹The Sinking Ark›, escrito sob os auspícios de um comitê do qual Lovejoy é um dos três membros. Os textos de Myers e Lovejoy, que não são independentes, parecem ser a única fonte básica de todos os amplamente discutidos prognósticos sobre extinções de espécies.»

Incrível suposição

No livro de Myers, encontra-se a seguinte observação: «Suponhamos que… a quarta parte final deste século presencie a eliminação de um milhão de espécies – uma perspectiva longe de ser improvável. Isto se traduziria… numa taxa de extinção média… superior a 100 espécies por dia.»

Aí está, sem rodeios, a origem dos números escabrosos que têm sido repetidos como mantras desde então: nada mais, nada menos que simples suposições, sem qualquer valor científico real, como demonstraram Simon e Wildavsky.

Abrindo o jogo

Em uma entrevista publicada em 1983, Lovejoy falou abertamente sobre os objetivos da estratégia ambientalista:

Lovejoy — «Eu quero esclarecer uma coisa agora mesmo: algumas pessoas têm circulado histórias maldosas de que o WWF está tentando parar todo o investimento no setor em desenvolvimento, que não queremos nenhuma indústria, que tudo em que estamos interessados são em plantas e animais. Isto é uma mentira…»

Pergunta — «Mas o WWF não se coloca ao lado dos animaizinhos e plantas exóticas, contra o desenvolvimento industrial e de exploração de recursos naturais em certas áreas?»

Lovejoy:

«Certamente. Mas isso não significa que somos contra o desenvolvimento. Somos contra o desenvolvimento descuidado. Quem você pensa que eu sou? Você sabe realmente quem sou eu? Sou o presidente do comitê executivo da diretoria da [seguradora] Metropolitan Life. Você sabe quem é realmente Russell Train [na época, presidente do WWF-EUA e ex-alto funcionário da OTAN]? Quem, diabos, você pensa que faz investimentos no setor em desenvolvimento? Quem ganha dinheiro? Dê uma olhada na diretoria do WWF e você encontrará os líderes da comunidade empresarial e financeira! Somos nós que investimos. Lucramos e queremos continuar assim – ao mesmo tempo em que estamos protegendo os animaizinhos… O maior problema são esses malditos setores nacionalistas desses países em desenvolvimento. Esses países pensam que podem ter o direito de desenvolver seus recursos como lhes convêm. Eles querem se tornar potências, estados soberanos e elaboram suas estratégias… Nós achávamos que podíamos controlar melhor as coisas argumentando com esses líderes, esses tolos nacionalistas. Superestimamos a nossa capacidade de controlar as pessoas e vamos ter que ajustar isso. Será um ajuste doloroso, sem dúvida. Não, o problema real é este nacionalismo estúpido e os projetos de desenvolvimento aos quais ele leva.»

Arrogância e desprezo pelo Brasil

«Os brasileiros – e eu sei disto de uma experiência de 17 anos – pensam que podem desenvolver a Amazônia, que podem tornar-se uma superpotência. Vivem de peito estufado com isso. Portanto, você tem que ser cuidadoso. Você pode ganhá-los com pouco. Deixe-os desenvolver a bauxita e outras coisas, mas restruture os planos para reduzir a escala dos projetos de desenvolvimento energético alegando razões ambientais. Eles não podem conseguir dinheiro agora. Então, fazemos com que alguns bancos amigos digam a eles que eles podem conseguir dinheiro para o que estamos sugerindo. Então, alguns de nossos amigos no ministério de planejamento vêm e dizem que isto é uma boa idéia.» (Club of Life White Paper, International Bankers’ Real Agenda: Global Depopulation, New York, February 1983)

Atualmente, Lovejoy é mais cuidadoso com suas palavras (ele já chegou a negar a autoria da entrevista), mas o seu empenho na “guerra irregular” que o aparato ambientalista internacional move contra o Brasil continua sendo o mesmo.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 15, de 25 de agosto de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Nos últimos dias, foram publicadas várias reportagens sobre Paragominas (PA), apontando a cidade como exemplo de sustentabilidade e de políticas que combinam proteção ambiental e atividades produtivas baseadas na exploração dos recursos florestais. Não menos relevante é uma aparente atitude positiva de ONGs ambientalistas, que não se limitaram a criticar e a fustigar os produtores rurais, mas passaram a cooperar com os poderes públicos para melhorar a qualificação da força de trabalho e a diversificação das atividades produtivas. Com isso, a experiência da cidade paraense pode proporcionar exemplos para outras áreas da Amazônia Legal às voltas com o dilema de conciliar o desenvolvimento e o bem-estar das populações com requisitos racionais de proteção ambiental.

 Negócios em Paragominas

Até 2008, Paragominas era uma das cidades com os piores índices de desmatamento e violência do País, figurando como vice-campeã no quesito desmatamento ilegal em uma lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente naquele ano, ficando apenas atrás de São Félix do Xingu (PA), na região do Araguaia (Exame, 17/08/2011).

A cidade foi fundada na década de 1960, após a construção da Rodovia Belém-Brasília. Estima-se que, até 2008, foram desmatados 8.743 km² de mata virgem no município, representando 43% da cobertura vegetal original. A principal atividade econômica era a extração e comercialização de madeira, em sua maioria ilegal, cuja produção era especialmente destinada às siderúrgicas da região.

Pacto contra o desmatamento

Entretanto, a situação começou a se inverter desde então. Sob a articulação do prefeito Adnam Demachki (PSDB), o governo municipal se aliou às lideranças dos produtores locais e às ONGs ambientalistas, que tinham no município um dos alvos favoritos de suas campanhas, para promover uma dramática mudança na situação local, tanto em termos da dilapidação dos recursos florestais – que costuma ocorrer com os desmatamentos clandestinos – como de oportunidades socioeconômicas para a população. Assim, o Pacto de Desmatamento Zero assinado pelo Executivo municipal e dezenas de entidades representativas dos produtores (atualmente, são 51 signatários), representou mais do que uma resposta ao desmatamento, convertendo-se num importante instrumento de avanços para o município (O Globo, 20/08/2011).

Legalização fundiária

Entre as primeiras medidas adotadas, destacou-se o mapeamento e cadastramento de todas as propriedades rurais, o que, evidentemente, implicou na legalização fundiária reclamada por muitos especialistas como sendo a providência básica para uma estratégia inteligente de desenvolvimento e proteção ambiental na Região Amazônica. Com o levantamento, foi possível se ter um quadro preciso sobre as áreas a serem recuperadas e os seus responsáveis.

Outra iniciativa foi o incentivo à produção de espécies de reflorestamento, que resultou no plantio, até agora, de 50 mil hectares de áreas reflorestadas, com paricá e eucalipto. Esta medida, que costuma ser recriminada por ONGs ambientalistas, geralmente opositoras do plantio comercial de eucaliptos, foi o que viabilizou o acordo estabelecido entre produtores e ambientalistas, combinando proteção ambiental com produção, preservação e geração de empregos para a população local.

Desenvolvimento industrial

Em função do impulso positivo gerado pelo acordo, o município passou a atrair a atenção de empreendedores como a empresa madeireira Floraplac, que, em outubro último, inaugurou uma fábrica para a produção de chapas MDF (placas de madeira de densidade média), a primeira no Norte e Nordeste do País. A unidade gerou 550 postos de trabalho diretos, que cuidam desde o reflorestamento até o produto final, e tem uma perspectiva de triplicar a produção até 2013.

A cidade também ganhou um Distrito Industrial, para o qual a Prefeitura espera atrair indústrias moveleiras para aproveitar a produção de MDF. A agregação de valor aos produtos locais – no caso, a madeira – é, precisamente, outro fator de grande relevância para as políticas de desenvolvimento na Amazônia.

Minério e energia

Outro projeto longamente combatido pelos ambientalistas, mas que deverá acarretar um grande impacto no município é a exploração de bauxita, que será feita pela empresa norueguesa Norsk Hydro, que comprou os direitos de exploração da Vale, no ano passado.

As necessidades energéticas do município deverão contar com um importante reforço a partir de 2012, com a inauguração de uma termelétrica alimentada a pó de serra, que aproveita os resíduos da atividade madeireira.

Um aspecto importante é o grande progresso verificado em termos de trabalho legalizado. Os esforços para conjugar o combate ao desmatamento com a segurança social conseguiram reduzir o analfabetismo a praticamente zero.

Atividades lucrativas

Para Mauro Lúcio Costa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, «ter atividades mais lucrativas é a maneira mais rápida para pagar nossos passivos ambientais». Já o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Paulo Amaral, considera, corretamente, que o projeto está dando certo porque busca promover uma ideia de preservação ambiental que é aliada ao desenvolvimento econômico e social da população local.

Exemplo construtivo

A iniciativa de Paragominas quanto ao trabalho conjunto entre poderes públicos, interesses privados, população e organizações não-governamentais, sugere que é possível superar os maniqueísmos que costumam balizar as intervenções motivadas por questões ambientais, em especial, em regiões sensíveis como a Amazônia. Embora não haja uma “receita de bolo” única aplicável a cada local, o fator mais importante é a conscientização de que é preciso estabelecer agendas construtivas, e não apenas restritivas, no tocante às perspectivas de desenvolvimento de toda a região. Oxalá, o exemplo frutifique.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

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Um fazendeiro de São José do Xingu (MT) foi alvo da ação de uma equipe de fiscais do Ibama e de soldados do Exército e da Polícia Militar Ambiental, na última semana, sendo multado por desmatamento e transporte ilegal de madeiras da zona rural para a cidade. O fato não teria nenhuma excepcionalidade, não fosse o valor surreal das multas que lhe foram aplicadas: R$ 53 milhões (o valor máximo previsto pela legislação ambiental em vigor para uma única multa é de R$ 50 milhões).

Na propriedade, de mais de 10 mil hectares, foram apreendidos dois tratores. A autuação se deu pelo descumprimento de um embargo decretado em 2008, que previa a suspensão do desmatamento para permitir a regeneração da vegetação nativa.

A autuação se deu no âmbito da chamada Operação Guardiões do Araguaia, desencadeada em maio deste ano, que já resultou em autuações com multas de R$ 100 milhões, por desmatamento irregulares, sem licença ou de áreas de preservação (Diário de Cuiabá, 28/07/2011).

Independentemente das transgressões à lei cometidas pelo cidadão em questão, a mobilização de agentes de duas instituições federais e uma estadual para uma operação contra delitos ambientais e, sobretudo, o valor astronômico da multa, que, quase certamente, será reduzida por via judicial, são indicativos dos exageros legais cometidos em nome da “proteção ambiental” no País. Em particular, o emprego de militares do Exército em tais operações representa um sério desvio de função institucional, que tem se tornado rotineiro na Amazônia Legal, sem falar no absurdo de se tratar um delito ambiental como se fosse uma ameaça à segurança nacional.

Ademais, há uma evidente desproporção entre delito e punição, que contraria toda e qualquer racionalidade jurídica. Multas de tais proporções costumam ser aplicadas pelos órgãos ambientais a empresas de grande porte, como a Petrobras, por impactos causados por acidentes como vazamentos de óleo e outros. Para comparação, a multa recebida pela Mineração Rio Pomba, pela ruptura de uma barragem de rejeitos que contaminou os rios Muriaé e Paraíba do Sul, afetando dezenas de milhares de pessoas, em janeiro de 2007, foi de R$ 50 milhões. Com todo o respeito ao discernimento das autoridades ambientais matogrossenses, é difícil vislumbrar uma comparação cabível entre grandes impactos do gênero e o corte de árvores em uma única propriedade.

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no boletim «Alerta Científico e Ambiental», Ano 18, nº 30, de 04 de agosto de 2011 —  uma publicação da Capax Dei Editora Ltda.
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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou, na semana passada, o documento-síntese para a preparação da estratégia nacional para a consolidação do esquema de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, conhecido pela sigla REDD. O documento reúne as conclusões de uma série de consultas realizadas pelo MMA no segundo semestre de 2010, referentes às políticas públicas federais, iniciativas estaduais e princípios e critérios socioamentais propostos pelo movimento ambientalista, além de princípios operacionais para o funcionamento do mecanismo (IPAM, 5/08/2011).

O mecanismo, que prevê compensações financeiras para o desmatamento evitado, incluindo-o na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa, foi proposto originalmente por ambientalistas estadunidenses e brasileiros, na reunião da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-9), realizada em Milão, Itália, em 2003. Evidentemente, a compensação financeira para evitar o desmatamento representa uma interessante convergência de interesses para as partes envolvidas na agenda ambientalista internacional: governos e entidades privadas do Hemisfério Norte interessados em dificultar a expansão e modernização das atividades econômicas na Região Amazônica, operadores dos mercados de créditos de carbono e ONGs ambientalistas crescentemente envolvidas nas operações financeiras baseadas em temas ambientais.

ONGs na área

A ONG mais envolvida com o esquema REDD é o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), filial brasileira do Woods Hole Research Center (WHRC) criada em 1995, que tem atuado como um importante conduto das propostas e iniciativas de algumas das principais ONGs ambientalistas dos EUA para a Amazônia brasileira. Seu vice-presidente é o antropólogo Stephan Schwartzman, diretor do Environmental Defense Fund (EDF) e veterano de mais de três décadas de campanhas ambientalistas e indigenistas na Amazônia. No seu conselho diretor também têm assento a ex-ministra e ex-senadora Marina Silva e dois dos principais promotores da agenda climática catastrofista no País, o climatologista Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo (USP).

Por sua vez, o WHRC foi fundado pelo biólogo George M. Woodwell, membro fundador do EDF e de outras importantes ONGs estadunidenses do alto escalão do aparato ambientalista. Woodwell é um dos principais articuladores da agenda ambientalista, desde a década de 1960, tendo participado ativamente da campanha que resultou no banimento do DDT nos EUA e das discussões que resultaram na criação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas.

Diante de semelhante ”pedigree” de seus idealizadores, o esquema REDD promete ser apenas mais um dispositivo a serviço da agenda ambientalista, com escasso valor real para os interesses maiores da sociedade brasileira.

Movimento de Solidariedade Ibero-americana

…mas rateia com a infraestrutura

Enquanto as considerações com a agenda ambientalista ocupam lugar de destaque na pauta política brasileira, a incomparavelmente mais relevante expansão e modernização da infraestrutura física continua deixando a desejar. As deficiências do setor se mostram, em especial, na insuficiência de investimentos, que foram de apenas 2,32% do PIB ao longo da última década, inferiores ao mínimo considerado necessário para evitar a deterioração dos sistemas, de 2%, e bem abaixo dos investimentos de outras economias emergentes, como a China (13,4%), Índia (6%), Tailândia (15%), Vietnã (11%) e Chile (6,2%) (O Estado de S. Paulo, 2/08/2011).

Para o economista Cláudio Frischtak, da InterB Consultoria, na prática, o País está reduzindo a sua malha logística, em vez de ampliá-la. Autor de um estudo sobre o assunto, ele mostra que, entre 2001 e 2010, foram investidos apenas R$ 543,3 bilhões no setor. Ademais, os investimentos são bastante desiguais: do montante investido no período estudado, 57% foram aplicados em geração de energia e telecomunicações, 12,5% em saneamento e menos de 10%, em transportes. Destes, que somaram R$ 166 bilhões, 69% foram aplicados no modal rodoviário, deixando as ferrovias, metrô, hidrovias, portos e aeroportos com apenas 31% dos investimentos setoriais.

«Hoje temos um país rodoviário e, mesmo com a concentração dos recursos, as estradas estão mal, as ferrovias são limitadas e o investimento em hidrovias é residual» — diz Frischtak.

Corrida tecnológica

O economista adverte que a permanência desse quadro deixa o Brasil em uma situação delicada em relação às demais economias emergentes:

«Nossos competidores se reposicionam continuamente. Estão investindo mais, não só em infraestrutura, mas em educação e tecnologia, e nós não estamos acompanhando. Para alcançar os níveis atuais dos asiáticos, temos de investir entre 4% e 6% do PIB em infraestrutura durante 20 anos. Isso para chegar onde estão hoje e não onde estarão quando chegarmos lá. Para convergir com eles, precisamos de 5% a 7%.»

Uma constatação evidente é que a lacuna a ser preenchida não poderá depender, majoritariamente, de investimentos privados, o que implica na retomada das ações do Estado no setor. Isto implica em uma reversão da tendência instalada no País a partir da década de 1990, quando desestatização e privatização passaram a ser consideradas símbolos quase exclusivos de modernização e eficiência (mesmo quando boa parte das privatizações foi financiada com recursos públicos, via BNDES). A força motriz do impulso era – e continua sendo – o conceito de mercantilização da infraestrutura, considerada predominantemente como fonte de lucros e arrecadação tributária, em vez de um fator de promoção do interesse público.

Desinteresse

Por conta disso, o Brasil tem hoje uma das tarifas de eletricidade mais altas do mundo, apesar de a maior parte da geração ser feita por usinas hidrelétricas construídas há décadas e devidamente amortizadas. Outro exemplo é o abandono da malha ferroviária privatizada, da qual dois terços encontram-se inoperantes, enquanto a criação de novas linhas fica restrita ao interesse – ou o desinteresse − dos agentes privados.

Para superar esse impasse, as lideranças nacionais de todos os setores terão, acima de tudo, que deixar de lado preconceitos ideológicos que estão se mostrando disfuncionais diante da evolução dos acontecimentos mundiais, para que o Estado possa atuar em sintonia com a iniciativa privada, em um empenho que coloque os interesses maiores da sociedade no centro da formulação de políticas públicas. O Estado brasileiro precisa recuperar a iniciativa para o planejamento e os investimentos em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada ou, se necessário, isoladamente. O fracasso em se promover essa harmonia de interesses, certamente, custará muito caro ao País.

Movimento de Solidariedade Ibero-americana

Créditos ➞ este post é composto de duas matérias sequenciais apresentadas no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 13, de 11 de agosto de 2011. Seus títulos são, respectivamente, «”Potência Verde” Avança com REDD…» e «… Mas Rateia com a Infraestrutura». Introduzi subtítulos nos textos para facilitar a leitura.

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Outro usuário frequente é o presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, que a repetiu no seminário Energy Summit 2011, realizado no Rio de Janeiro (RJ), na semana passada. Segundo ele, as fontes de geração de “energia limpa” e seus potenciais deverão transformar o Brasil em uma potência energética e ambiental nas próximas décadas. «Minha tese pode parecer ufanista, mas tem bases reais. O Brasil tem uma situação diferenciada em relação a dois aspectos fundamentais: a questão da segurança energética e a questão ambiental. O setor elétrico tem potencial em todas as fontes de geração e encontrou um modelo que permite que essa expansão ocorra» — disse ele (O Estado de S. Paulo, 5/08/2011).

As “usinas-plataforma”

Como exemplo do potencial brasileiro de conciliar a geração de eletricidade com a preservação ambiental, Tolmasquim citou as chamadas “usinas-plataforma”, projetos hidrelétricos elaborados para a Região Amazônica em sítios praticamente isolados, cujo acesso será feito por helicópteros, para reduzir ao mínimo os impactos ambientais (o nome provém da inspiração nas plataformas oceânicas de exploração de petróleo).

As “usinas-plataforma” representam a mais recente concessão nacional ao ativismo ambientalista para a imposição de limitações aos projetos das usinas hidrelétricas, somando-se à redução dos reservatórios – que tem transformado as usinas em virtuais aproveitamentos “a fio d’água” – e à não inclusão de eclusas, que tem obstaculizado a navegação em importantes eixos fluviais em todo o País (neste particular, com uma preciosa ajuda de representantes do setor elétrico e autoridades federais, que teimam em não se entender para viabilizá-las).

Os verdadeiros objetivos

A popularidade da expressão entre lideranças brasileiras de todos os setores denota uma miopia – ou relutância – em não aceitar o fato, cada vez mais evidente, de que o movimento ambientalista internacional é, predominantemente, um instrumento político a serviço de uma agenda de restrições ao desenvolvimento socioeconômico. Como demonstram várias investigações independentes, o movimento foi criado adredemente por uma facção do establishment oligárquico anglo-americano, a partir do final da década de 1950 e início da de 1960, com propósitos específicos:

1) reduzir o impulso pró-industrialização prevalecente na época;

2) manter o controle sobre regiões ricas em recursos naturais;

3) limitar o crescimento demográfico; e

4) reduzir o “otimismo tecnológico” gerado pela conquista do espaço e outras façanhas que eletrizavam a população, em especial a juventude.

A propósito, o eixo anglo-americano também adotou alegremente a expressão. Em sua visita ao Brasil, em junho, o vice-premier britânico Nick Clegg também se referiu ao País como «uma potência ambiental, sem a qual não pode haver um acordo climático significativo». Mas, também, deixou clara a intenção subreptícia de tais afagos, ao afirmar que gostaria de ver os laços entre os dois países «voltarem ao século XIX, para recuperar as bases de uma relação mais sólida» (Notícias Terra, 22/06/2011).

Linha colonialista

Como qualquer pessoa que tenha estudado superficialmente a História brasileira conhece a natureza de subordinação colonial que o Brasil mantinha com a Grã-Bretanha, no século XIX, as declarações de Nick Clegg assumem uma conotação bastante sugestiva.

Na mesma linha, o Conselho de Relações Exteriores (CFR) de Nova York, o mais influente think-tank do establishment estadunidense, publicou recentemente o estudo «Brasil Global e as Relações EUA-Brasil», que afirma: «Os perfis energético e ambiental do Brasil estabeleceram o país como um importante ator internacional em dois dos desafios globais mais centrais e estreitamente interligados: a segurança energética e as mudanças climáticas.»

Parece evidente que “potência ambiental” implica um enquadramento no molde de um grande exportador de matérias-primas e uma disposição de subordinar à agenda ambientalista a utilização plena dos recursos naturais para o desenvolvimento interno soberano do País e da América do Sul, pelo processo de integração regional.

O Brasil se deixa enganar

Desafortunadamente, muitos brasileiros se iludem com tais cantos de sereia ou se intimidam diante de pressões políticas e midiáticas motivadas por argumentos ambientalistas. O recente imbróglio envolvendo a votação do projeto de reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados proporcionou um exemplo didático de tal processo – e uma rara vitória dos interesses nacionais sobre a “Máfia Verde”. No futuro imediato, será crucial que esse aparato intervencionista seja neutralizado, para que o País possa se consolidar como uma verdadeira potência – mas digna do nome, promovendo um desenvolvimento socioeconômico harmonioso e duradouro e capaz de exercer uma influência positiva no cenário global.

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Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 13, de 11 de agosto de 2011. Introduzi subtítulos na matéria para facilitar a leitura.

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Embromação

Com a leitura do documento, um observador desavisado poderia ter a impressão de que o velho sonho de consumo de numerosos representantes da elite política e diplomática brasileira, um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), estaria a ponto de fazer-se realidade. Logo de início, o texto afirma:

«A Força-Tarefa recomenda que o governo Obama endosse plenamente o Brasil como um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Força-Tarefa incentiva o governo a considerar as importantes dimensões regionais, multilatrais e de governança global de um tal passo, na medida em que engage o Brasil em um intenso diálogo sobre este assunto.»

O relatório também ressalta o papel de Brasil como “ator global”, em função da importância da economia brasileira, especialmente, em função do crescimento populacional, seu enorme potencial de recursos naturais, especialmente na área energética − hídrica, petrolífera e nuclear – potencial de produção alimentícia e papel emergente no assuntos da ordem mundial, com ênfase em sua projeção frente à África.

Segundo o texto, «devido às massas terrestres, economias, populações e base de recursos de ambos os países, o Brasil e os EUA interagem, necessariamente, em um mundo crescentemente globalizado e multipolar».

Querem a cumplicidade brasileira…

Entretanto, antes de se aprofundar a análise do contexto estratégico em que se inscreve o relatório do CFR, deve-se destacar que a proposta da inclusão do Brasil no clube dos membros permanentes do CSNU, não é apenas um reconhecimento objetivo da importância global do País, mas tem embutida uma intenção manifesta de cooptá-lo para um projeto de reestruturação do poder mundial em que permanecem intocados os axiomas fundamentais do atual sistema global. Por exemplo, o documento sequer menciona a crise do sistema financeiro e bancário internacional, que tem sido a base da hegemonia anglo-americana no cenário internacional e, na realidade, é o principal item de uma agenda de reformas – necessária para proporcionar uma verdadeira mudança da ordem de poder mundial. E, muito menos, cita o inevitável recuo estratégico anglo-americano diante do visível fracasso das intervenções militares na Ásia Central e no Oriente Médio, que coloca em xeque a expansão da sua estratégia hegemônica baseada no controle de recursos naturais – diante da qual é bastante conveniente a opção de cooptar o Brasil como alternativa para o fornecimento desses recursos.

Assim, o CFR, ainda que aceite formalmente a realidade de um mundo multipolar, não abre mão da pretensão de perpetuar o esquema hegemônico baseado no sistema de “livre comércio” e no controle dos fluxos monetários e financeiros, que tem prevalecido desde a emergência e a consolidação da Inglaterra como poder colonial, no final do século XVII e início do XVIII. Sem uma reforma do sistema de bancos centrais “independentes”, que surgiu com a criação do Banco de Inglaterra, em 1694, e a devolução aos governos nacionais da prerrogativa de emissão da moeda e do crédito, em paralelo com uma drástica redução do financiamento dos Estados nacionais pela emissão de títulos de dívida, nenhuma proposta de reformas globais pode ser levada a sério, nem terá qualquer impacto duradouro sobre a estrutura de crises em curso.

Em vez disso, o relatório deixa claro que a oligarquia anglo-americana gostaria de enquadrar o Brasil no molde de um grande exportador de matérias-primas e uma “potência ambiental”, que abra mão da utilização plena dos seus recursos naturais para o desenvolvimento interno soberano do País e da América do Sul, pelo processo de integração regional. Neste partícular, é relevante que, enquanto ignora a necessidade de um aprofundamento qualitativo e quantitativo da industrialização do País, o documento destaque o potencial de exportação de produtos primários – energia e alimentos – e a autoimposição de uma draconiana legislação ambiental, que nenhum país industrializado adotou, a começar pelos próprios EUA. Tal tendência é explicitada no trecho a seguir:

«A floresta amazônica é, em si própria, um valioso recurso, que recicla dióxido de carbono para produzir mais de 20% do oxigênio do mundo.»

… e puxando o saco do Brasil

Ou nas passagens seguintes:

«Os perfis energético e ambiental do Brasil estabeleceram o país como um importante ator internacional em dois dos desafios globais mais centrais e estreitamente interligados: a segurança energética e as mudanças climáticas. Com pelo menos 50 bilhões de barris de petróleo sob as águas brasileiras, 167 milhões de barris anuais de produção de etanol (e planos para aumentar a produção para mais de 400 milhões de barris até 2019), usinas hidrelétricas que fornecem 75% da eletricidade brasileira e a sexta maior reserva comprovada de urânio do mundo, o Brasil está destinado a tornar-se um significativo exportador de diversos produtos energéticos…»

«O monitoramento e a aplicação da legislação climática e florestal permanecem difíceis e imperfeitos. Mas, ainda assim, os temas energéticos e ambientais proporcionam ao Brasil a sua plataforma mais sólida para a influência internacional…»

«A redução do desmatamento da Amazônia compete com o desenvolvimento hidrelétrico em grande escala e a construção de rodovias transcontinentais para ligar o interior do Brasil com o oceano Pacífico. As reduções do uso da terra e das emissões [de carbono] agrícolas competem com o crescente setor agrícola brasileiro.» (…)

 

Entre as propostas de atuação conjunta, o documento sugere:

«Há um amplo escopo para que os EUA e o Brasil trabalhem juntos para melhorar as capacidades de modelagem e coleta de dados climáticos, particularmente na Região Amazônica… Esses esforços bilaterais ajudariam ainda mais a aprimorar as ambições brasileiras nas ciências e tecnologias espaciais, ao mesmo tempo em que enfrentariam o desmatamento e as mudanças climáticas e as relações entre eles.»

Por outro lado, a oferta do establishment anglo-americano para promover o Brasil como “ator global” segue de perto o roteiro utilizado no final da década de 1980 e início da de 1990, para convencer o México a aderir ao Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), com a promessa de que o país se converteria em um membro destacado do “Primeiro Mundo” – e, ao mesmo tempo, um interlocutor preferencial com as demais nações da América Latina. O resultado desta pregação interna dos governos de Carlos Salinas de Gortari (1988-1994) e Ernesto Zedillo (1994-2000) foi a sua profunda crise que assola o México, que viu destruída a sua capacidade de produção de alimentos e enfrenta claros riscos de desintegração nacional. Ademais, nenhuma nação da America Latina aceitou a alardeada “liderança diplomática” do México, que passou a ser considerado como pouco mais que um porta-voz de políticas estadunidenses, como se acaba de constatar com o rotundo fracasso da candidatura do presidente do Banco do México, Agustin Carstens, ao comando do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para o Brasil não seria diferente:

«Com o Brasil como membro permanente do CSNU, o Brasil e os EUA, necessariamente, trabalhariam juntos em todos os desafios importantes nas áreas da segurança internacional, desenvolvimento e questões humanitárias, criando, potencialmente, as condições para uma relação e cooperação bilaterais mais estreitas em uma gama de assuntos ainda mais vasta, inclusive, dentro da região.»

Ironicamente, o relatório do CFR enfatiza falsamente uma pretensa desconfiança das demais nações da América do Sul com o tamanho do Brasil:

«Ao mesmo tempo, a região se mostra, com frequência, relutante em aceitar o gigante de língua portuguesa como um dos seus. A crescente interdependência entre o Brasil e os seus vizinhos complica ainda mais as distinções e assimetrias, o que se reflete em relações simultaneamente caracterizadas pela ambivalência, indiferença, tensões e deferências.»

O restante da América do Sul depende, de forma crescente, do comércio e dos investimentos do Brasil. Mas os vizinhos menores do Brasil temem depender muito fortemente do país – economicamente e como um interlocutor global para a região. Alguns sul-americanos são cautelosos com o fato de que o Brasil, como um novo hegemon potencial com olhos no poder global, possa não ter consideração pelos interesses da região.

Com isso, o que não passa de uma falsa suposição no atual ambiente de integração regional, passaria a ser efetivo se se concretizasse o ingresso do Brasil no CSNU da maneira proposta pelo CFR – não por falta de mérito, mas pela inclusão do País em uma ordem hegemônica global vinculada ao “excepcionalismo” anglo-americano de caráter neocolonial. Neste ponto, a verdadeira emergência do Brasil como ator global passa, necessariamente, pela consolidação e aprofundamento do processo de integração da América do Sul, que deve avançar a um sistema de união aduaneira, para defender o enorme mercado interno regional dos embates depredadores do “livre comércio” globalizado.

Multipolar, mas só com “livre comércio”

A iniciativa do CFR não é nem independente nem isolada, integrando um intenso debate que se trava no interior do establishment anglo-americano, sobre os rumos que a ordem mundial poderá tomar a partir da atual crise financeira e bancária mundial. Isto fica evidente pelo fato de, simultaneamente ao relatório do CFR, uma proposta semelhante vem sendo feita peloEstablishment britânico, na linha de elevar o status brasileiro no CSNU. Por exemplo, em 21 e 22 de junho últimos, visitou Brasil o vice-premier britânico Nick Clegg, que transmitiu o recado de Londres:

«O Brasil é hoje uma força global, não apenas por sua riqueza. O país é uma potência ambiental, sem a qual não pode haver um acordo climático significativo, e tem um papel cada vez maior na segurança internacional – visto a liderança na Missão de Estabilização da ONU no Haiti… Por esse motivo, o Reino Unido ativamente apóia a ambição brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU… E queremos ver o Brasil utilizando sua influência: pressionando por uma rodada de comércio internacional justa, ajudando a implementar os compromissos de Cancún, que podem contribuir para uma bem sucedida Cúpula do Clima em Durban, e utilizar a experiência e influência crescentes para ajudar a assegurar a estabilidade no Oriente Médio.» (…)

Ato falho…

No Rio de Janeiro, em uma visita à favela do Morro dos Prazeres, um lapso verbal do empolgado Clegg evidenciou os antolhos coloniais usados por certos dignitários britânicos para vislumbrar o Brasil, ao afirmar que gostaria de ver os laços entre os dois países «voltarem ao século XIX, para recuperar as bases de uma relação mais sólida» (Notícias Terra, 22/06/2011).

Em um contexto mais amplo, em 20 de julho, o vice-chanceler Jeremy Browne proferiu, na Chatham House, um discurso intitulado «Navegando na Nova Ordem Mundial: o Reino Unido e as Potências Emergentes». A entidade, formalmente conhecida como Real Instituto de Assuntos Internacionais (RIIA), é uma instituição basilar do Império Britânico, que desde a década de 1920, juntamente com o CFR (criado à sua imagem e semelhança), integra o núcleo duro do chamado establishment anglo-americano. De fato, a criação deste núcleo marcou a culminação do processo de cooptação dos EUA aos desígnios imperiais britânicos, no âmbito do processo de reformulação do imperialismo clássico, nas primeiras décadas do século XX.

Falando o inglês

O discurso de Browne teve como objetivo responder à pergunta: como a Grã-Bretanha, como potência mundial consolidada, deve responder à ascensão das potências emergentes e à nova ordenação de poder mundial que elas estão ensejando?

A resposta proposta por ele envolve três proposições:

«Uma: estamos vivendo uma revolução na ordem global. E esta é uma revolução: eu uso a palavra deliberadamente, não só para provocar. Dois: a Grã-Bretanha não deveria temer automaticamente essa revolução, e tem muitas das qualidades e características necessárias para se responder às oportunidades que ela oferece. Mas, de forma crucial, três: para sobreviver, ou melhor ainda, prosperar nesse ambiente revolucionário, a Grã-Bretanha precisa responder com um nível de imaginação e determinação proporcional em escala ao impacto dessa revolução.»

«A História está, estou certo disto, repleta de discursos de ministros do Foreign Office, anunciando que estamos vivendo um período de importantes mudanças globais. Assim sendo, não é sem alguma consideração prévia que faço estas afirmativas hoje. Eu as faço contra o pano de fundo de duas revoluções de proporções sísmicas, que estão ocorrendo no cenário mundial. A primeira é a Primavera Árabe… Mas, ao lado dessas revoluções “clássicas” óbvias, há uma segunda, menos visível, mais lenta, mas igualmente – de fato, eu diria ainda mais – profunda: a revolução das potências emergentes, que não ocupa as manchetes diariamente.»

A resposta de Browne a esse questionamento é bastante reveladora do que o establishment anglo-americano pretende preservar nas mudanças da ordem mundial:

«Nunca o mundo foi tão interconectado. E nunca ele esteve a ponto de se transformar em tão multipolar. A combinação dessas duas condições nos apresenta desafios inusitados. Mas também oferece oportunidades inusitadas… e uma vez que estamos em terreno não mapeado, é importante nos aferrarmos a certos princípios-chave, os pontos cardeais da nossa política. São estes três que considero os mais fundamentais: primeiro, o livre comércio e a mentalidade orientada ao exterior que o embasa; segundo, os nossos valores e as liberdades mais amplas que fundamentam o livre comércio e as sociedades livres; e terceiro, os singulares pontos de venda da Grã-Bretanha, que nos dão a chance de transformar essa revolução em nossa oportunidade.»

Para não deixar qualquer dúvida, Browne reafirma que «devemos assegurar-nos de não esquecer de que o livre comércio é central para a dinâmica que está reconfigurando a ordem mundial».

Insistência óbvia

A insistência em colocar o sistema de “livre comércio” no núcleo a ser preservado dentro da reorganização da estrutura do poder global significa que as oligarquias hegemônicas que controlam o sistema financeiro mundial não estão dispostas a abrir caminho pacificamente ao advento de uma nova ordem substancialmente diferente do sistema que surgiu na consolidação da hegemonia mundial anglo-holandesa, ao final do século XVII. Vale recordar que, em uma espécie da pré-história do sistema de “livre comércio”, enquadrava-se a pirataria, uma guerra naval irregular, por meio da qual as potâncias coloniais emergentes, Holanda e Inglaterra, minaram o poder econômico e financeiro do Império espanhol. A paz de Utrecht, em 1713, marcou a vitoria das potências protestantes, Holanda e Inglaterra, sobre sua rival católica, a Espanha dos Habsburgo. A partir daí, predominou a hegemonia inglesa, baseada no “livre comércio” e no domínio dos oceanos.

A pirataria foi a forma incipiente do sistema de “livre comércio”. Mais tarde institucionalizado pelo sistema de bancos centrais “independentes”, a partir da criação do Banco da Inglaterra. Isto, e não simplesmente uma crise cíclica do capitalismo, é o que está no núcleo da presente crise mundial. É evidente que a própria maneira de pensar, isto é, os sistemas de conceituação predominantes, estão em profunda crise e, portanto, não está claro para as elites hegemônicas um rumo certo e definido. É esta crise que está permitindo a emergência de novos atores, entre eles o Brasil, que podem conduzir uma verdadeira revolução, para corrigir efetivamente os rumos da Civilização, fora das matrizes coloniais livrecambistas.

Portanto, não é o eventual reconhecimento das potências hegemônicas que poderá levar o Brasil e as outras potências emergentes à condição de protagonistas da reconstrução da Civilização universal. As nações devem estar conscientes de que uma nova realidade mundial está para surgir, na qual os valores inalienáveis do homem, como a vida, a liberdade e a busca da felicidade, como estabelecido na Declaração da Independência dos EUA, juntamente com os princípios do Estado nacional soberano, deverão ser as bússolas que orientarão o processo civilizatório ao longo do século XXI.

Lorenzo Carrasco

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 13, de 11 de agosto de 2011.

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Ações indigenistas

No Nordeste de Mato Grosso, grupos xavantes têm promovido uma série de ações agressivas contra os residentes na área demarcada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) para a reserva Maraiwatsede, nos municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia. Na área, com 168 mil hectares, existem vários vilarejos, com comércio, escolas e indústrias de beneficiamento de arroz, que ali se instalaram a partir da década de 1960, depois que o Governo Federal transferiu os indígenas para outra reserva. A partir de 2003, o aparato indigenista passou a incentivar os xavantes a retornar à área e, em outubro de 2010, o TRF bateu o martelo a seu favor, passando por cima dos direitos dos milhares de residentes do local, que passaram a ser ameaçados e fustigados pelos indígenas, para forçar a sua expulsão.

Em uma reportagem levada ao ar em 9 de julho, o Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão exibiu os resultados de algumas ações violentas dos indígenas, inclusive, a ameaça do arrogante cacique Damião Paridzané: «Se demorar muito, nós vamos invadir outra fazenda. Nós vamos tomar. Se é guerra, é guerra.»

Guerra também foi a palavra usada pela líder do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sheila Juruna, para descrever a intenção dos indígenas mobilizados contra Belo Monte. Em uma entrevista publicada pelo Diário do Pará, em 24 de julho, a líder juruna deixou claro que o movimento indigenista não se contentará com menos do que a não construção da usina:

«Não tem nenhuma maneira de se fazer Belo Monte. Ela não pode existir de maneira alguma. Não somos contra o desenvolvimento e nem contra a geração de energia, mas há outras formas de geração de energia. O que se gasta socialmente e ambientalmente com um empreendimento de barragem poderia ser transformado em pesquisas de outras fontes renováveis. Nós estamos prontos. Se o governo quer guerra, vai ter guerra.»

Sheila Juruna, que é estudante de Geografia da Universidade Federal do Pará (UFPA), ganhou notoriedade global ao ser fotografada junto ao cineasta canadense James Cameron, um dos principais promotores da campanha internacional contra Belo Monte, em uma das suas viagens ao Brasil, no ano passado.

Máfia Verde

Por sua vez, o Movimento Xingu Vivo para Sempre se autodefine como um coletivo de organizações e movimentos sociais e ambientalistas da região de Altamira e das áreas de influência do projeto de Belo Monte, no Pará, apoiado por mais de 250 organizações locais, estaduais, nacionais e internacionais. Entre as ONGs nacionais e internacionais que apoiam o movimento, encontram-se – sem surpresa – algumas das integrantes do “Estado-Maior” do aparato ambientalista-indigenista, que articula a campanha internacional contra o desenvolvimento da Região Amazônica: Amazon Watch, International Rivers Network, Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Apoio governamental

Por outro lado, o recrudescimento das campanhas indigenistas e a crescente agressividade demonstrada por alguns indígenas em suas ações decorrem da infausta decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao confirmar a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que sinalizou para tais grupos uma inclinação dos tribunais superiores do País quanto à aceitação de suas demandas. Por conta disso, é previsível que, cedo ou tarde, as lideranças políticas e as instituições jurídicas brasileiras ver-se-ão diante da necessidade de rever, não apenas a situação de Roraima, às voltas com uma virtual inviabilização socioeconômica do seu território, como, igualmente, reconhecer que a política do Estado brasileiro para os povos indígenas não pode ser “terceirizada” para organizações contrárias ao desenvolvimento do País, em especial, da crucial Região Amazônica. Quanto mais tal decisão tardar, maior será o preço pago pela Nação.

Lorenzo Carrasco e Silvia Palacios

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 12, de 04 de agosto de 2011. Introduzi subtítulos no texto para incentivar a leitura, assim como grifos.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

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Imagem ➞ http://xingu-vivo.blogspot.com ; http://g1.globo.com