As metas de investimentos em hidrovias, anunciadas pelo governo federal no ano passado, permanecem no papel. É o que revela uma oportuna reportagem do Valor Econômico de 13 de janeiro. Segundo a matéria, um ano após o anúncio de R$ 2,7 bilhões em investimentos em projetos como a hidrovia do rio Madeira e a expansão da hidrovia do Tocantins, a demora na execução de obras estruturais tem sufocado o enorme potencial deste modal de transporte. Todavia, o Ministério dos Transportes evita falar em abandono do programa e garante que 22 obras estão em execução, enquanto outras 80 se encontram em “ações preparatórias”.

Projetos incompletos

O plano hidroviário, anunciado como parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), foi elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Desafortunadamente, não se concretizaram promessas como a dragagem, sinalização e balizamento ao longo de 1.115 km de extensão do rio Madeira.

«Não houve avanço no Madeira e as pessoas da região estão preocupadas, por causa do assoreamento. Essa é uma obra estratégica para o setor» — resumiu Adalberto Tokarski, superintendente de Navegação Interior da Antaq. Segundo ele, se o governo tivesse feito as melhorias prometidas, teria expandido a capacidade da hidrovia do Madeira, dos atuais 8 milhões de toneladas anuais, para um potencial de 20 milhões de toneladas. Tais números não consideram o potencial ainda maior que poderia ser atingido, com a construção de eclusas nas barragens das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que estão sendo construídas no rio Madeira e, seguindo, a tradição nacional de descaso com a navegação fluvial, sem eclusas.

Outros cortes nos projetos

Semelhante desleixo com o modal hidroviário têm afetado, inclusive, projetos já concluídos, mas que têm sido subaproveitados, devido à ausência de investimentos para solucionar problemas que impedem a sua plena utilização. É o caso, por exemplo, das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, inauguradas em 2010, que utilizam apenas 1% do seu potencial. O problema se deve ao chamado Pedral do Lourenço, um conjunto de rochas que aflora no rio e prejudica a navegação. Com isso, o potencial de transporte de cargas na hidrovia, de 70 milhões de toneladas anuais, fica seja reduzido a pouco mais de um milhão de toneladas. As obras para a remoção das pedras, orçadas em R$ 500 milhões, já figuraram no PAC, mas foram excluídas. A intenção do governo, segundo divulgado pelo Ministério dos Transportes, é que a Vale assuma os custos da obra, já que está construindo a siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa), em Marabá (PA), nas proximidades do curso do rio Tocantins.

Segundo Tokarski, desde o ano passado, «alguns projetos caminharam bem, como a hidrovia do Tietê, que conta com a parceria da Transpetro. Com a necessidade de o País produzir mais, a área empresarial está descobrindo o setor, mas a situação geral ainda é um pouco preocupante».

Este não é um país sério…

Ainda dentro da tradição nacional, em vez de enfrentar o problema a sério, o governo federal se preocupa em evitar a percepção de abandono estatal em relação às hidrovias. O Ministério dos Transportes, por exemplo, além de citar as 22 obras em andamento, ressaltou que um recente acordo entre o governo do federal e o do Estado de São Paulo estabeleceu uma série de investimentos para expandir a capacidade da hidrovia Tietê-Paraná, uma das poucas que funciona a contento no País. Segundo estimativas do governo paulista, com tais investimentos, será possível triplicar a capacidade da hidrovia – atualmente, cerca de 5 milhões de toneladas anuais.

Pelos termos do acordo, a hidrovia deverá receber R$ 1,5 bilhão até 2014, dos quais R$ 900 milhões provenientes dos fundos do PAC2 e os R$ 600 milhões restantes fornecidos pelo governo paulista. A hidrovia liga cinco estados – Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo – em uma extensão de 2,4 mil quilômetros navegáveis.

Outros estudos em pauta

Outra iniciativa para tentar disfarçar a imagem de abandono que marca o setor hidroviário é o lançamento de licitações, pelo DNIT, para contratar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de várias hidrovias potenciais. Segundo Adão Marcondes Pontes Proença, diretor de Infraestrutura Aquaviária do órgão, a expectativa é a de que os estudos sejam concluídos em até dois anos. «Os estudos vão fornecer uma radiografia em alta resolução do sistema hidroviário brasileiro» — afirmou.

Com tais dados, o Departamento pretende verificar informações como as condições de navegabilidade dos rios brasileiros e o seu potencial de transporte de cargas. «De forma concomitante, serão elaborados os projetos de dragagem, sinalização e balizamento das hidrovias, com licitação imediata para a execução dos serviços» — comentou Proença.

Hidrovia, o mais econômico sistema de transporte

Promessas à parte, é profundamente lamentável que o modal hidroviário seja tratado com tamanho desdém. Para comparação, um comboio de quatro balsas pode transportar 6 mil toneladas de grãos – capacidade equivalente à de 240 caminhões. Enquanto o consumo de combustível para se transportar mil toneladas de grãos por quilômetro por rodovia é de 96 litros de diesel, o gasto de tal transporte em rios é de apenas cinco litros – cerca de 20 vezes menor.

Definitivamente, as lideranças nacionais precisam superar a inércia e o descaso que têm marcado historicamente o aproveitamento hidroviário da enorme bacia hidrográfica nacional (a terceira do mundo em extensão), deixando de ver os rios apenas como potenciais geradores de eletricidade ou destino final de esgotos e resíduos urbanos. Com isso, daremos um salto de maturidade no tratamento das questões substantivas do desenvolvimento do País.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 34, de 19 de janeiro de 2012. Subtítulos meus.

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“Pimenta nos olhos dos outros é refresco” — diz o ditado. Pois o Canadá, um dos países mais ativos na promoção do ambientalismo radical, especialmente, em países em desenvolvimento, está provando do próprio remédio – e não está gostando. O imbróglio envolve o megaprojeto de um oleoduto-gasoduto ligando a província petrolífera de Alberta à costa do Pacífico, que, como todo empreendimento do gênero, caiu na alça de mira do aparato ambientalista internacional. Em uma reação surpreendente, o próprio governo canadense tomou a situação nos dentes, com uma inusitada e contundente denúncia pública da agenda dos radicais “verdes”.

A exploração das areias betuminosas

O projeto, chamado Northern Gateway, prevê a construção de dutos duplos, tanto para a exportação do petróleo extraído das areias betuminosas de Alberta a países asiáticos (hoje, a maior parte das exportações canadenses se destina aos EUA), como para a importação de gás natural, de que o país é carente. Com extensão total de 1.177 km, entre Budesheim, em Alberta, e o porto de Kitimat, na Colúmbia Britânica, a capacidade do oleoduto será de 525 mil barris diários e o custo do empreendimento está estimado em 5,5 bilhões de dólares.

Canadá X ONGs

Previsivelmente, o projeto tem recebido a insidiosa oposição do aparato ambientalista, tendo à frente a ONG canadense Dogwood Initiative, a seção local do Greenpeace, o Partido Verde canadense e a estadunidense Natural Resources Defense Council (NRDC). A novidade foi que, desta vez, Ottawa decidiu reagir.

Às vésperas das audiências públicas sobre o projeto, o ministro dos Recursos Naturais Joe Oliver desencadeou uma série de críticas contra o que qualificou de «grupos radicais opositores do projeto», acusando as ONGs ambientalistas de representarem interesses alheios ao país. Na segunda-feira 9 de janeiro, Oliver divulgou uma contundente carta aberta, na qual destaca a relevância do projeto para a diversificação das exportações energéticas do país (hoje, a quase totalidade se destina aos EUA) e ataca abertamente o aparato ambientalista:

«Desafortunadamente, existem grupos ambientalistas e outros grupos radicais interessados em bloquear essa oportunidade de diversificar o nosso comércio. O seu objetivo é interromper qualquer grande projeto – independentemente do custo disto para as famílias canadenses em postos de trabalho e crescimento econômico. Nada de exploração florestal. Nada de mineração. Nada de petróleo. Nada de gás. Nenhuma usina hidrelétrica mais.»

«Esses grupos ameaçam sequestrar o nosso sistema regulatório, para atingir a sua agenda ideológica radical. Eles buscam explorar qualquer brecha que possam encontrar, empilhando audiências públicas… para assegurar que os atrasos matem os bons projetos. Eles usam financiamento de grupos de interesses especiais estrangeiros, para enfraquecer os interesses econômicos nacionais do Canadá. Eles atraem celebridades do jet-set com algumas das maiores pegadas de carbono pessoais do mundo, para ensinar aos canadenses a não desenvolver os nossos recursos naturais. Finalmente, se todos esses caminhos falharem, eles usarão a abordagem estadunidense por excelência: processar todo mundo e qualquer um, para atrasar ainda mais o projeto. Eles fazem isto porque sabem que pode funcionar. E funciona porque lhes ajuda a atingir o seu objetivo final: retardar um projeto ao ponto de inviabilizá-lo economicamente.»

Legislação ambiental complexa

Em outra afirmativa que soa familiar a ouvidos brasileiros, Oliver também criticou a morosidade dos processos de regulamentação ambiental de obras de infraestrutura no Canadá, classificando como «excessivamente complexos» os trâmites para a aprovação de projetos maiores. Em alguns casos, como o gasoduto do Vale do Mackenzie, o processo de licenciamento levou nada menos do que nove anos!

Trocando-se o idioma inglês pelo português e o nome do projeto, o texto de Oliver poderia ser lido sem problemas por qualquer autoridade brasileira que decidisse tomar atitude semelhante.

O financiamento das ONGs

Quanto ao financiamento externo das ONGs citadas pelo ministro, as fundações estadunidenses Tides e Hewlett & Packard injetaram conjuntamente 50 milhões de dólares na Dogwood Initiative (Financial Post, 10/01/2012). Segundo a jornalista e blogueira canadense Vivian Krause, nos últimos dez anos, fundações estadunidenses proporcionaram cerca de 300 milhões de dólares às ONGs ambientalistas canadenses (Financial Post, 7/01/2012).

Feitiço contra o feiticeiro…

Por outro lado, o mais flagrante é a ironia de tais fatos, já que o próprio Canadá é, por sua vez, um dos principais financiadores do aparato ambientalista, tendo sido instrumental para a sua implantação no Brasil, a partir da segunda metade da década de 1980, por meio de instituições como a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA, na sigla em inglês) e o Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC).

Ambas as entidades foram criadas pelo magnata Maurice Strong, que, desde a década de 1970, vem atuando como um “executivo-chefe” do aparato ambientalista global, em uma complexa interface de ONGs, think-tanks, fundações privadas, órgãos das Nações Unidas e órgãos governamentais de seu país. No livro «Uma Demão de Verde» (Capax Dei, 2007), sua conterrânea, a jornalista investigativa Elaine Dewar, lhe dedica dois capítulos inteiros e esquadrinha o papel do governo canadense na formação do movimento ambientalista no Brasil.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 33, de 12 de janeiro de 2012. Subtítulos e grifos meus.

O livro a ler é ➞ Dewar, Elaine — «UMA DEMÃO DE VERDE» — Rio de Janeiro, Capax Dei Editora Ltda., 2007.

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No confronto entre a ideologia ambientalista e o peso da realidade econômica, esta última está começando a se impor, pelo menos no Reino Unido, onde as ambiciosas políticas de combate às mudanças climáticas estão em xeque, em vista da crise econômica e do crescente descrédito frente ao alarmismo climático. Ao mesmo tempo, aumenta o número dos que defendem alternativas economicamente mais interessantes e sensatas, como a exploração do gás de folhelhos (shalegas) e a construção de usinas nucleares e a gás natural.

Quando o dinheiro aperta, meio ambiente não preocupa tanto

Um dos fatos que expressam a crise da ideologia ambientalista no Reino Unido é um relatório elaborado pela empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que demonstra que a maioria da população britânica está mais preocupada em se aquecer no inverno do que com os problemas do meio ambiente. Segundo Jonathan Grant, diretor de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas da PwC, «quando o dinheiro é apertado, a atenção das pessoas se desloca para outros temas, e torna-se mais difícil implementar tecnologias caras de baixo-carbono. Neste momento, muitas pessoas têm prioridades maiores do que as mudanças climáticas» (The lndependent, 7/11/2011).

Em paralelo, um relatório produzido pela suíça KPMG afirma que é possível ao Reino Unido economizar 34 bilhões de libras esterlinas, caso substitua as suas metas de geração de energia eólica até 2020 por usinas a gás natural e nucleares. O documento pretende reavivar a disputa entre o chanceler britânico, George Osborne, e o secretário de energia, Chris Huhne, a respeito da política de redução das emissões de carbono pela matriz energética do país.

“Salvar o mundo” e se ferrar?

Em outubro, Osborne já havia feito declarações que sugerem um freio na política de promoção das eólicas no Reino Unido, afirmando que não se deve «salvar o mundo por meio da retirada do nosso país da economia mundial». Em resposta, Huhne criticou o que qualificou como «destemperados e excessivamente exigentes que dissertam sobre a impossibilidade das renováveis» (The Sunday Times, 6/11/2011).

Segundo o documento da KPMG, o país terá que gastar 108 bilhões de libras até 2020, se levar adiante o plano de atender à demanda energética britânica com usinas eólicas e solares, a título de atender às metas de restrição das emissões de carbono – isto sem contabilizar os bilhões de libras a mais necessários para a construção de redes de transmissão. A expectativa do relatório é de que, caso as eólicas e solares fossem substituídas por nucleares e usinas a gás, os custos cairiam para 74 bilhões de libras.

Pobreza energética

A KPMG alerta, ainda, para o crescimento do preocupante fenômeno da “pobreza energética”, situação em que uma família gasta mais de 10% do seu orçamento com tarifas de energia. Segundo o levantamento da empresa, 5,5 milhões de residências já se enquadram em tal perfil no Reino Unido.

O autor do relatório, Mark Powell, .afirrna que «as formas mais caras de fontes renováveis devem ser reduzidas no mix de geração. Tentar cumprir as nossas metas de carbono com uma forte dependência era uma idéia simpática, mas com certeza é hora de encarar os fatos sobre como o grande nível de investimento pode se traduzir em pobreza energética».

Iniciativa moralmente errada

No mesmo tom, o ministro das Mudanças Climáticas, Greg Baker, afirmou em uma conferência com vereadores britânicos, realizada no início deste mês, que é «moralmente errado» garantir benefícios tão grandes às empresas de renováveis por meio da pesada tributação de toda a população (BusinessGreen, 2/11/2011).

Folhelhos em pauta

Já a Escócia o deu sinal verde para o início da exploração comercial de suas recém-descobertas reservas de gás de folhelhos. A primeira licença para a controversa técnica de perfuração, conhecida como racking, foi concedida pelo governo escocês e a expectativa é de que deve ser a primeira de muitas. Segundo o periódico Scotland on Sunday (6/11/2011), a empresa Greenpark Energy foi a primeira a ter autorização no país para efetuar tal processo de exploração de gás, na região de Canonbie, na costa Norte do país, e já busca obter a licença para um segundo bloco de exploração.

A licença concedida à Greenpark Energy foi aprovada em meio a polêmica sobre os riscos desse método de exploração. A técnica consiste na injeção, na rocha, de água, areia e elementos químicos sob alta pressão, para provocar pequenas fissuras. Quando o jato cessa, a areia mantém os buracos abertos e o gás armazenado na formação rochosa é liberado e pode ser coletado.

Tecnologia ainda em evolução

Todavia, há indícios de que tal método pode provocar pequenos abalos sísmicos e contaminar o lençol freático (água subterrânea) com os fluídos usados no processo. Um relatório da empresa de gás escocesa Cuadrilla Resources sugere que é «muito provável» que os tremores de terra registrados próximo à cidade de Blackpool, no início do ano, estão relacionados com as atividades da empresa na utilização de fracking na região.

A despeito das controvérsias, o baixo custo da extração de gás extraído por esse método viabiliza a exploração de das abundantes reservas de gás de folhelhos já identificadas em todo o Reino Unido, assim como vem ocorrendo nos EUA, reposicionando o país como potencial exportador de gás.

Kyoto inviável

A decisão do governo escocês em relação ao fracking parece levar em consideração o novo momento que está se consolidando na Europa, com a crise econômica, aliada ao crescente ceticismo quanto à suposta urgência em se combater as mudanças climáticas. Exemplo disto é o abandono dos esforços pela aprovação de metas de redução de carbono pelo governo da Irlanda, como anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Phil Hogan. Para o ministro, urge concentrar os esforços em outras iniciativas e políticas, antes de mudar à legislação (Irish Times, 3/11/2011).

Um documento elaborado a pedido de Hogan afirma que a Irlanda conseguirá cumprir as metas de redução estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, para o ano de 2012. Entretanto, diz o texto, «mesmo no cenário mais otimista, a Irlanda não poderá cumprir as metas de emissões para 2020, com base nas políticas e formas de medição existentes». Além disto, o estudo aponta que os setores mais problemáticos para serem enquadrados em um esquema de redução de emissões irlandesas são o agrícola e o de transportes, responsáveis por 70% das emissões.

Novas políticas climáticas

De posse de tais informações, Hogan tem afirmado que é necessário fazer concessões à agricultura e mudar a forma como se medem as emissões de carbono do setor, além de defender uma nova percepção na política de combate às mudanças climáticas que compreenda a importância estratégica da agricultura para a economia do país. Para o ministro, proteção ambiental e uma economia competitiva são objetivos complementares e não excludentes.

Diante de tais mudanças de rumo ocorridas na Europa, é extremamente necessário que as lideranças brasileiras atentem para elas, ao formular políticas públicas sobre as questões climáticas, para que o País não fique sempre a reboque de tendências d’além-mar.

Leandro Batista Pereira

Editores do MSIa

Solidariedade Ibero-americana

Créditos ➞ este post é artigo apresentado no jornal quinzenal Solidariedade Ibero-americana do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. XVIII, n^o 11 (primeira quinzena de novembro de 2011). Introduzi subtítulos no texto para incentivar e facilitar a leitura.

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A eletricidade ficará mais cara para os brasileiros, com o objetivo de proporcionar subsídios à expansão da energia eólica no País. Em 13 de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anael) decidiu conceder um aumento de 0,4% nas tarifas domésticas de eletricidade, a partir do próximo ano, para ampliar o custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o valor total de R$ 2,252 bilhões – um aumento de 25,59% em relação ao deste ano.

Moinhos não são um bom investimento

O custo dos subsídios será pago por todos os brasileiros, exceto os considerados de baixa renda, e atende à intenção do governo federal de expandir a participação das fontes “verdes” na matriz energética nacional. Segundo a agência reguladora, o reajuste será destinado à construção de 11 novos empreendimento de geração eólica – prevendo-se um aumento na geração desta fonte para cerca de 11.000 MWh, uma expansão de 7,37% em relação a 2011.

A medida é preocupante, em vista dos sinais claros vindos do Hemisfério Norte, de que a energia eólica só é um bom investimento para as empresas que recebem os subsídios governamentais. Para os governos e os consumidores, resta pagar a conta da insistência em se tentar transformar a geração eólica em algo além de abastecimentos pontuais proporcionados por condições de vento favoráveis. No Reino Unido, como temos relatado, os aumentos de tarifas ocasionados pelos subsídios às eólicas têm causado sérios impactos na capacidade das famílias de pagar as contas de energia, contribuindo bastante para o aumento do que já se chama “pobreza energética”, situação na qual mais de 10% das rendas familiares são comprometidas com as contas de energia.

Maiores custos para o povo

Em toda parte, a adoção das políticas de subsídios às fontes eólicas (e solares) tem se mostrado, invariavelmente, um sério equívoco. Por isso, até mesmo os maiores entusiastas delas, como a Alemanha, Holanda, Espanha e outros, estão revendo as suas posições. No Brasil, onde as tarifas de eletricidade já se alinham entre as mais altas do mundo, a medida da Anael representará um peso ainda maior para os consumidores, que serão obrigados a bancar os custos da insistência dogmática de transformar tais fontes em geração de base – e, claro, dos lucros proporcionados aos empreendedores eólicos.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 31, de 16 de dezembro de 2011. Subtítulos meus.

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Uma demonstração das mais preocupantes de que o interesse principal das negociações climáticas está no aspecto financeiro é a imposição de taxações às emissões de carbono dos transportes aéreo e marítimo, alegadamente, para prover recursos para o natimorto “Fundo Verde” (e, evidentemente, ajudar a sobrevida do mercado de créditos de carbono). As primeiras já deverão entrar em vigor no âmbito da UE, a partir de janeiro próximo.

Para o setor marítimo, as perspectivas podem ser avaliadas pelo fato de 90% do comércio internacional ser transportado por navios, cuja contribuição para as emissões globais é estimada em 3-4%.

A pedido do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, um grupo de financistas elaborou um estudo que define o setor de transportes mundial como importante fonte de receita para “combater a mudança do clima”, e estima que, a um preço de 25 dólares por tonelada de carbono emitido pelos navios, seria possível gerar uma receita de 25 bilhões de dólares anuais. As ONGs WWF e Oxfam, por sua vez, defendem que pelo menos 10 bilhões desse montante poderiam ser destinados ao “Fundo Verde” (Valor Econômico, 8/12/2011).

Para referência, logo após o final da conferência de Durban, as cotações do carbono no mercado europeu caíram aos níveis mais baixos de sua história, pouco acima de 6 dólares por tonelada, talvez, pelo fato de os mercadores de carbono não compartilharem do otimismo das declarações oficiais sobre o evento.

Seja como for, se tal proposta vingar, poderá ter um profundo impacto negativo na economia dos países exportadores, como o Brasil. Um exemplo pode ser visto no preço do frete Brasil-China pago pela Vale (que tem frota própria), 22 dólares por tonelada transportada, dos quais 12-15 dólares representam o valor do combustível. A possível taxação das emissões poderia prejudicar ainda mais a margem de lucro dos exportadores, impactando negativamente as balanças comerciais – perspectiva nada agradável em tempos de crise global.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 31, de 16 de dezembro de 2011.

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O desfecho da Conferência de Durban, a COP-17, reforça a percepção que se tem diante dos demais aspectos da crise global, referente ao abismo que separa as agendas políticas prevalecentes na maior parte do planeta dos fatos do mundo real, que influenciam o cotidiano e as aspirações e necessidades da grande maioria das sociedades. De fato, ao se observar o enorme empenho colocado na preservação da irracional agenda de “descarbonização” da economia mundial, com uma sobrevida comercial ao Protocolo de Kyoto e o estabelecimento de uma “declaração de boas intenções”, que prevê a adoção global de cotas de emissões de carbono para 2020, só se pode lamentar a profunda perda de contato com a realidade por parte de setores que deveriam liderar as sociedades na busca de uma superação da crise global.

Descontando-se as declarações triunfalistas provenientes dos círculos oficiais, fica a impressão de que a grande façanha da conferência foi mesmo a preservação da máquina “aquecimentista”, o que concederá uma sobrevida ao multibilionário mercado de créditos de carbono e a toda a vasta rede de serviços e negociações relacionados à redução das emissões de carbono, inclusive, nos campos político e diplomático.

Brasil fazendo média

Para o Brasil, a COP-17 representava um campo de provas para a conferência Rio+20 sobre o desenvolvimento sustentado, em junho de 2012 e, por isso, a preocupação em fazer boa figura e mostrar “liderança” nas discussões da agenda foi predominante na participação nacional. O problema maior é que a agenda ambiental é profundamente equivocada e precisa ser urgentemente reorientada.

Saneamento básico não se discute

Em Durban, assim como na grande maioria dos conclaves internacionais convocados para discutir temas ambientais, estiveram ausentes as discussões sobre as verdadeiras emergências globais, entre as quais as deficiências das infraestruturas de saneamento e energia, as mais afetadas pela distorção das prioridades ocasionada pelo alarmismo climático. Em pleno século XXI, menos da metade da Humanidade tem acesso a sistemas de saneamento e quase dois bilhões de pessoas ainda não dispoem de eletricidade, uma comodidade em uso comercial há mais de um século. Em grande parte da África, América Latina, Caribe e Ásia, as necessidades básicas ainda são providas pelo uso de esterco e lenha, os combustíveis mais primitivos conhecidos pelo Homo sapiens.

Como os combustíveis fósseis respondem por mais de 80% da energia primária e cerca de dois terços da eletricidade gerada no planeta, não há como se ampliar a oferta de energia a todos esses povos sem uma considerável ampliação do seu uso, pelo menos, enquanto tecnologias mais avançadas não estiverem disponíveis em grande escala.

Energia alternativa inviável

Quanto às fontes “alternativas” (em especial, solar e eólica), favoritas do aparato ambientalista e de políticos sintonizados com as teses “politicamente corretas” prevalecentes, a experiência da Europa e dos EUA tem demonstrado que a sua viabilidade econômica é questionável até mesmo com fortes subsídios, fato de que os brasileiros deveriam tomar nota, diante das expectativas exageradas com que elas têm sido aqui acolhidas. A propósito, os consumidores de eletricidade domésticos serão proximamente penalizados com um aumento de 0,4% em suas contas, em favor da expansão da geração eólica.

Tudo isso mostra que é mais do que hora de se reorientar a agenda ambiental para os problemas reais e os desafios da extensão dos níveis de desenvolvimento proporcionados pela ciência e a tecnologia atuais a todos os povos do planeta. Para tanto, efetivamente, a conferência Rio+20 poderá ser decisiva, se seus planejadores os incorporarem à pauta, em lugar de limitá-la às discussões estéreis sobre impactos ambientais inexistentes ou exagerados das ações humanas e à consequente agenda de restrições ao desenvolvimento e ao progresso.

A pior poluição é a miséria

O Brasil tem todas as credenciais para encabeçar essa reorientação, a começar pela percepção correta de que a diplomacia nacional tinha da agenda ambientalista internacional, quando ela começou a ser implementada, no início da década de 1970. Na época, diplomatas como Araújo Castro e outros denunciavam publicamente o ambientalismo como um instrumento de potências hegemônicas interessadas no que qualificavam como o “congelamento do poder mundial”. Naquele momento, as insidiosas sugestões contrárias à industrialização e à modernização das economias em desenvolvimento, em nome da proteção ambiental, eram rechaçadas com a máxima de que a pior poluição é a da miséria – cuja validade não se alterou desde então.

Brasil no rumo errado

Na década de 1990, com o advento da “Nova Ordem Mundial” e o predomínio da “globalização”, a orientação do Itamaraty mudou, para se acomodar às pressões internacionais que apontavam o País como o “vilão ambiental número um”, em um empenho que levou à realização da conferência Rio-92 e à adoção de uma draconiana legislação ambiental, que tem sido um enorme entrave para toda sorte de atividades produtivas.

Brasil no rumo certo?

Felizmente, vem ganhando força uma reação contra essa ingerência abusiva do aparato ambientalista nos processos decisórios internos, como se observa na discussão da reforma do Código Florestal e no crescente questionamento aos abusos na demarcação de terras indígenas. Porém, essa tendência ainda não se fez acompanhar no plano diplomático, no qual ainda prevalece a crença de que um “bom comportamento” na área ambiental é positivo para o prestígio internacional do País. De fato, nada mais equivocado, pois tal atitude tem permitido que pressões externas se imponham aos legítimos e maiores interesses da sociedade nacional.

Por outro lado, o aprofundamento da crise econômico-financeira mundial e a necessidade de retomada de um projeto nacional de desenvolvimento, com ênfase na expansão e modernização da infraestrutura física do País e no aprofundamento do processo de integração física com os países vizinhos, tornam urgente uma mudança nessa conduta.

Assim, em lugar da suicida agenda da “descarbonização” da economia e suas variantes – mais baseadas em dogmas e ideologias que no entendimento do mundo real – o Brasil deve aproveitar a conferência do Rio de Janeiro para ressaltar a necessidade da reorientação da bússola ambiental global, para apontá-la para as necessidades reais do pleno desenvolvimento de toda a Humanidade. O Homo sapiens ainda não pode influenciar o clima em escala global, mas tem condições de proporcionar alimentação, infraestrutura e as demais oportunidades para que todos os habitantes do planeta possam desenvolver os seus potenciais inatos. Este é o desafio que deve ser discutido no Rio.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 31, de 16 de dezembro de 2011.

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Dia histórico

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que o Congresso Nacional percebeu, após 15 anos de debates, a necessidade de atualização da legislação ambiental brasileira:

«O Congresso Nacional vota sim pelo Brasil, pelos produtores rurais, pelo emprego, pelo PIB [Produto Interno Bruto] e pela alimentação do povo brasileiro… O dia de hoje é histórico» (CNA, 6/12/2011).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, afirmou que o novo Código garantirá a segurança jurídica para que os produtores rurais possam prosseguir em suas atividades:

«Nós temos que dar tranquilidade aos brasileiros e brasileiras que vivem em áreas rurais, produzindo para que nós,nas cidades, possamos consumir» (Agência Brasil, 7/12/2011).

Viana teve a preocupação de garantir, todavia, que não há qualquer “anistia” a desmatadores ilegais no novo Código:

«Nessa proposta de Código Florestal não tem trela para quem destroi a floresta de maneira ilegal.»

Ladainha ambientalista

Previsivelmente, o aparato ambientalista abriu fogo contra o texto aprovado, considerando-o um retrocesso que desfigura a legislação ambiental brasileira. «O texto aprovado é muito ruim. Ele abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas, e esse estrago já causou prejuízos» — afirmou o diretor de campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário. Além disso, a “multinacional verde” lançou em seu sítio a campanha “Código Florestal: Veta, Dilma”, num esforço de mobilizar a opinião pública brasileira para pressionar a presidente da República a invalidar as decisões do Legislativo sobre o tema (Greenpeace, 5/12/2011).

De fato, diante das perspectivas negativas no Congresso, os ambientalistas estão se mobilizado para tentar assegurar o veto presidencial aos itens que consideram inegociáveis no texto do Código. Além do Greenpeace, organizações como o WWF-Brasil e a Via Campesina têm organizado manifestações em Brasília, exigindo o veto da presidente Dilma Rousseff como uma promessa de campanha a ser respeitada.

Marina exigindo coisas!

Além disso, em 28 de novembro, a ex-senadora Marina Silva, notória agente de influência do ambientalismo no país, acompanhada de representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas, foi recebida pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ocasião em que exigiu maior engajamento do Poder Executivo para barrar o novo Código, afirmando, cinicamente, que o Congresso tem agido de forma “pouco democrática” nas deliberações sobre o assunto (WWF, 29/11/2011).

Preocupação de novo-rico…

O texto aprovado no Senado terá de ser votado uma última vez na Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção da presidente. Ela tem intenção de abreviar o processo de aprovação da nova legislação ambiental, de modo a que o gesto seja distanciado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho-julho de 2012. O governo federal tem se mostrado preocupado com a possibilidade de que o novo Código Florestal comprometa a imagem do País no exterior como um líder mundial em preservação ambiental.

The Independent x Brasil

Um fato que dá o tom de importância da decisão do Senado foi uma reportagem do jornal britânico The Independent de 2 de dezembro, que destila toda a sorte de desinformações sobre o novo Código Florestal, afirmando que este permite que a «Amazônia fique nas mãos de fazendeiros». O texto afirma que a nova legislação aprovada «permite que os agricultores se esquivem de multas por extração ilegal de madeira e adiem a sua obrigação de replantar, simplesmente, declarando que suas violações foram cometidas antes de julho de 2008 e incluindo-os em um programa de recuperação ambiental vago e sem obrigações».

Em sua ânsia de desqualificar os esforços do governo brasileiro em busca do desenvolvimento nacional, o jornal britânico ainda afirmou que a Amazônia brasileira tem sido “invadida” por novos moradores, por conta da construção de usinas hidrelétricas em rios como o Madeira e o Xingu. A matéria cita o exemplo da cidade de Jaci-Paraná, em Rondônia – que se situa em região próxima às obras da usina de Jirau – cuja população saltou de 3.500 para 21 mil habitantes em dez anos, e responsabilizou os investimentos do governo em infraestrutura pelo aumento nos índices de violência, tráfico de drogas e prostituição na região.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

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Inocentes úteis

A desmoralização dos atores globais começa pela chamada na capa: «Hidrelétricas na Amazônia: os Estudantes Reagem aos Artistas Ecochatos e Fazem o Primeiro Debate Sério da Internet Brasileira».

A reportagem se centra em torno de uma interessante montagem, em que os atores globais e suas afirmativas falaciosas são confrontados pelas contestações dos estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade de Brasília (UnB) que estrelaram os vídeos da Unicamp e da UnB, além do engenheiro Cássio Carvalho, de Brasília (DF), que também postou um vídeo próprio no sítio Youtube. Somados, o vídeo dos atores e as respostas a ele tiveram 4,3 milhões de visualizações nos primeiros quinze dias de polêmica.

O fato de a iniciativa da contestação ter vindo de estudantes universitários é sugestiva, pelo fato de o setor ser, geralmente, bastante influenciado pela ideologia e o discurso ambientalista e indigenista.

Atores não sabem nada…

A reportagem, assinada pelos jornalistas André Eler e Laura Diniz, critica o «flagrante desconhecimento que seus protagonistas [do vídeo] demonstraram sobre o assunto», e ressalta que, «se a disseminação do conhecimento é a mola propulsora da humanidade, a propagação da ignorância às vezes também funciona».

Segundo Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, «o que aconteceu é algo totalmente inédito no Brasil». A Internet já havia sido palco de debates de âmbito nacional, como o Movimento contra a Corrupção e sobre a Lei da Ficha Limpa – que teve a assinatura eletrônica de cerca de 2 milhões de cidadãos. Entretanto, no caso “Gota D’Água”, o que houve foi um verdadeiro debate sobre Belo Monte – sua necessidade, viabilidade e conveniência para o País.

«Foi a primeira vez que pessoas se reuniram na Internet para discutir um assunto controverso e de relevância nacional» — afirmou Daniel Domeneghetti, da empresa de comunicação pela Internet E-Consulting Group.

Inocência do artista

Em meio ao debate, informações esclarecedoras, embora não necessariamente novas, ganharam visibilidade. Na reportagem da Veja, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, esclareceu que a substituição de Belo Monte por energias “renováveis” (tal como sugeriu o ator Eriberto Leão no vídeo) constitui uma inviabilidade:

«Para instalar painéis solares de captar a mesma energia que será produzida em Belo Monte, seria preciso investir R$ 274 bilhões – dez vezes o custo da usina.»

Depoimento do cacique

Além disso, a reportagem trouxe revelações contundentes, como o depoimento do cacique Manuel Juruna, de 68 anos, que vive nas proximidades do local onde será construída a usina e afirmou que os índios estão satisfeitos com a obra, contrariando um dos principais argumentos do aparato ambientalista-indigenista contra o projeto:

«A usina vai melhorar a nossa vida… Ela vai trazer mais progresso para a nossa aldeia.»

Igualmente, foram citados moradores da periferia de Altamira (PA), alguns dos quais serão removidos em razão das obras. A região carece dos serviços públicos mais fundamentais, como o saneamento básico, e as casas são precárias, equilibradas sobre palafitas nas margens do rio Xingu, no qual despejam dejetos que vertem por meio de canos de PVC. Uma das moradoras, Sandra Cardoso de Lima, resumiu as expectativas das populações ribeirinhas:

«Não sei ainda onde vão me botar, mas sei que a vida vai melhorar.»

As repercussões do vídeo dos globais demonstram que a opinião pública brasileira está se conscientizando sobre a necessidade de Belo Monte, e que está crescendo a oposição ao alarmismo irracional com o qual as ONGs consultadas pelos atores globais se baseiam para fomentar as suas campanhas de obstaculização dos investimentos em infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento nacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

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Produtividade inativa

Miriam Leitão fala de «61 mil hectares de área já desmatada de alta e média produtividade agrícola e que não está sendo usada», quando deveria dizer 61 milhões, erro que pode ser atribuído, talvez, ao desconhecimento da jornalista sobre o valor do hectare (10.000 m²). Aguardo com ansiedade o suposto estudo de “especialistas da USP” que vai nos revelar essa medida cabalística de produtividade em terra inativa… Espero que tal eldorado verde não sejam, obviamente, pastagens degradadas.

Caricatura e realidade

A possibilidade de um brasileiro ser preso por tirar uma minhoca da terra está prevista na lei nº 9.605, de 1998 e no decreto nº 6.514, de 2008. O que Miriam chama de caricatura em minhas citações é uma fotografia da realidade: o lavrador Josias Francisco dos Anjos foi cercado a tiros pela Polícia Florestal e preso por raspar a casca de uma árvore medicinal na beira do córrego Pindaíba, em Planaltina, perto de Brasília. Josias usava raspas do caule para fazer chá para sua mulher, vítima da doença de Chagas. Foi algemado e encarcerado na delegacia. Por essa e outras, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. classificou a lei ambiental do Brasil como «um desastre. É a legislação mais envergonhante do Direito brasileiro. Eu a chamei de a lei hedionda dos crimes ambientais». E deu um exemplo tão burlesco quanto perturbador: «Se você escorrega e amassa a begônia do jardim do vizinho é crime.» 

Mudanças alopradas na lei

O Código Florestal não tem 50 anos. Foi promulgado há 77 anos, em 1934, reformado em 1965 e sucessivamente adulterado por decretos, leis, medidas provisórias, portarias, resoluções da burocracia ambientalista encastelada no Estado. Boa parte dos produtores rurais foi posta na ilegalidade por supostos crimes cometidos antes da tipificação. A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazônia, por exemplo, é de 2000, mas antes disso o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador que ele próprio levava como colono a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito. Com a mudança na lei, virou delinquente.

Audiências pluralistas

Soa como insulto desqualificar as 64 audiências públicas que realizamos. Foram ouvidas todas as correntes de opinião. Grupos como o Greenpeace foram a quase todas e falaram à vontade. Aliás, em matéria de pluralismo, o artigo de Miriam Leitão é um caso acabado de uniopinião: ouviu um pesquisador do Imazon, contra meu projeto, evidentemente. Tal ONG é financiada por organizações como Fundação Ford, WWF-Usaid, Banco Mundial e Comissão Européia/Joint Research Center. Daí, minha insistência em apontar a relação comercial e geopolítica entre essas entidades e os interesses econômicos que movem os Estados.

O papel dos militares

Não me cabe convencer a ninguém de que a versão do código de 1965 correspondeu a uma «obsessão radical do governo militar». A reforma do Código de 1934, que gerou a lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, não foi uma iniciativa dos militares, mas da presidência democrática de João Goulart. Com base em propostas formuladas desde 1950, o governo do primeiro-ministro Tancredo Neves encaminhou o projeto ao Congresso em 1962. Para a aprovação da lei em 1965, não havia, naturalmente, conluio entre caserna e ONGs, que são um produto contemporâneo da globalização e do neoliberalismo com a pretensão de, ao menos, influir nas decisões dos Estados nacionais. Para os militares, a pior poluição era a pobreza, e daí se inferem suas preocupações ambientais.

Terra não é problema

Não defendo o desmatamento de terras virgens para uso da agropecuária. A Confederação Nacional da Agricultura é que diz defender o “desmatamento zero”, com o que não concordo completamente, pois há estados do Nordeste com porções de Cerrado que podem ser exploradas de forma sustentável para a produção de alimentos. Fixei em meu projeto uma moratória de cinco anos, que corresponderia ao período estabelecido para a regularização das propriedades postas fora da lei. Mas há pressões, até do Executivo, para que essa salvaguarda seja retirada. O problema é impedir o agricultor de usar a terra que tem e está diminuindo. Os censos do IBGE registram que, entre 1996 e 2006, foram expropriados da agropecuária 23,7 milhões de hectares.

Anistia é erro

Quando a redatora afirma que «o erro principal da mudança do Código Florestal é se basear na tese de que é preciso anistiar o que foi feito errado» segue o padrão de não saber o que diz. À situação dos agricultores, aplica-se o chiste do Barão de Itararé:

«Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram.»

Ademais, meu projeto não inventou anistia alguma. Ela foi concebida e concedida pelo governo do presidente Lula e seu ministro ambientalista Carlos Minc, pelo decreto nº 7029, de 10 de dezembro de 2009, promulgado sem nenhum debate.

Massacre dos 5 ha

Metade das propriedades do Nordeste tem até 5 hectares, e apenas 0,6% da área com APP e Reserva Legal. Miriam e seus aliados querem confiscar 20% desse espaço para Reserva Legal e, se um riachinho cruzar a propriedade (30 metros de mata ciliar de cada lado), mais 60% da área. Ao infeliz restaria quase nada para cultivar e sobreviver.

Comigo, não, senhora jornalista.”

Aldo Rebelo

Créditos: artigo escrito por Aldo Rebelo, deputado federal (PCdoB-SP) e relator do novo Código Florestal. Publicado no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=151444&id_secao=6) [imagem do Google adicionada por este blog].Postado por Política às 16:30

Artigo colhido no blog (sábado, 09 de abril de 2011):  http://democraciapolitica.blogspot.com

Imagem: http://democraciapolitica.blogspot.com

A causa ambientalista é a equivalente moderna do abolicionismo do século XIX. A afirmativa é do conhecido jornalista Leão Serva, um veterano das redações paulistas, em um artigo publicado no jornal The New York Times de 17 de novembro último, com o sugestivo título «Um Assalto à Amazônia».

Tola comparação

No artigo, Serva compara a luta dos ambientalistas brasileiros e seus aliados estrangeiros à atuação dos abolicionistas, ao mesmo tempo em que afirma que os produtores agropecuários e de outros setores que se opoem às campanhas ambientalistas são comparáveis aos escravagistas que se opunham às pressões externas (leiam-se britânicas) contra a escravidão brasileira, alegando a soberania nacional. Em suas palavras:

«Durante a longa luta contra a escravidão, no século XIX, em um momento em que os abolicionistas na Grã-Bretanha estavam protestando contra a transferência forçada de milhões de africanos de suas terras natais, líderes brasileiros denunciavam o movimento abolicionista global por interferir nos assuntos internos do país. Mais de um século depois, o mesmo argumento da não-interferência nos assuntos internos está sendo novamente invocado, desta vez, pelos interesses do agronegócio que defendem o direito do Brasil de cortar e queimar o que resta das florestas equatoriais tropicais [tropical rainforests, no original - n.e.] do planeta.»

«O Brasil não baniu a escravidão por razões morais ou éticas. Ele o fez porque a emergência das manufaturas capitalistas tornou a escravidão mais cara e ineficiente do que o trabalho escravo. Mas, hoje, não há qualquer tentativa de se repensar um modelo econômico baseado na destruição das florestas – e na emissão de gases de efeito estufa – para produzir e exportar gado e minérios. Ao contrário, o agronegócio brasileiro, graças à poderosa representação no Congresso e à negligência do Poder Executivo, está promovendo um novo Código Florestal que condenaria ao extermínio vastas áreas da floresta equatorial. A lei, atualmente em consideração por um comitê no Senado brasileiro, representaria uma calamidade ecológica.»

Má fé

Adiante, Serva repete as falaciosas projeções de desmatamento para a Amazônia que são repetidas ad nauseam por organizações ambientalistas, que, entre numerosos truques e imprecisões, extrapolam de forma linear taxas de desmatamento verificadas na zona de transição entre os biomas Cerrado e Amazônia (a “Amazon Rainforest”, propriamente dita), deixando convenientemente de lado o fato de que este último se encontra quase intacto. Diz ele:

«Projeções que pareciam apocalípticas ao final da década de 1980 – de que a floresta desapareceria em 2030 – estão se tornando realidade. De acordo com o World Wildlife Fund (WWF), às taxas de desmatamento atuais, 55% da floresta equatorial amazônica poderão desaparecer até 2030.»

«Enquanto isso, funcionários governamentais em Brasília estão a ponto de cortar programas governamentais para a recuperação de florestas danificadas e a preservação das existentes. A maioria parlamentar, representando a elite do agronegócio, acusa o movimento ambientalista de ser subserviente a interesses estrangeiros e de tentar reduzir a competitividade das commodities brasileiras. Como os ataques aos abolicionistas, há mais de um século, hoje, as críticas de interferência externa nos assuntos do Brasil estão sendo usadas cinicamente para proteger uma lei imoral.»

Vendido ou inocente útil?

Mesmo para quem está habituado às diatribes que, normalmente, emergem em catadupas dos textos escritos por militantes ambientalistas e indigenistas, é difícil conceber que um profissional de comunicação que se pretenda sério possa ter escrito semelhantes sandices. O mais curioso é que Serva é autor de um livro sobre o tema Jornalismo e desinformação, publicado em 2001 pela Editora Senac de São Paulo (SP). No prefácio, o jornalista e escritor Fernando Morais sintetiza a mensagem da obra:

«Ele mostra que a domesticação da massa de notícias produzida todos os dias nas redações… ao contrário de “organizar o caos”, aumenta ainda mais, na cabeça do leitor, a confusão e a incompreensão dos fatos cobertos pela mídia. E alerta para o perigo de que esse comportamento, tornado sistêmico (e não eventual), produza o que o autor chama de desinformação funcional, “um fenômeno semelhante ao que acontece em casos de alfabetização ineficiente – quando a pessoa que está sendo alfabetizada aprende apenas a juntar letras ou mesmo frases inteiras, mas não consegue apreender o significado do que lê”.»[grifos no original].

Carapuça perfeita

Não deixa de ser irônico que Morais tenha feito uma descrição exata da atuação do seu prefaciado e da maioria de seus colegas, no tocante ao tratamento dos temas ligados ao meio ambiente e aos povos indígenas, muito mais motivada por inclinações ideológicas e pelo “pensamento de grupo” do que por quaisquer considerações de objetividade. Desinformação é, efetivamente, o que os leitores e telespectadores – e não apenas no Brasil – costumam obter da grande mídia sobre os temas citados. E o fato de que a diatribe de Serva tenha recebido espaço no jornal mais influente do mundo (ele próprio um paladino das causas ambientais) demonstra a generalidade de tal comportamento.

Antecedentes comprometedores

Da mesma forma, é interessante que Serva tenha mencionado o ímpeto abolicionista da Grã-Bretanha, pois foi exatamente com ele que os britânicos inventaram o ativismo político não-governamental, que instrumentaliza causas nobres a serviço de uma agenda política utilitária, como a luta contra a escravidão, a proteção ambiental, a defesa dos direitos humanos e outras. A primeira ONG foi a Anti-Slavery Society (hoje Anti-Slavery International), fundada em 1823 e ainda hoje empenhada na luta contra as formas modernas de escravidão. Entre os seus fundadores se encontravam algumas das famílias mais influentes da Grã-Bretanha, como os Wilberforce e os Buxton, que viriam, ao final do século, acrescentar ao seu arsenal político a promoção da eugenia (“melhoramento racial”). Mais tarde, após a II Guerra Mundial, foi das redes promotoras da eugenia que emergiram, diretamente, o movimento de controle populacional e o seu moderno avatar ambientalista (a família Buxton é uma das que dirige o WWF).

Por isso, Serva não deixa de ter uma certa razão, pois, em termos estritamente políticos, o interesse britânico na promoção da agenda ambientalista no Brasil, que nada tem de ético ou moral, se equipara ao apoio dado à causa abolicionista. Cabe aos brasileiros recordar as lições da História e aprender a separar o joio do trigo.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 28, de 24 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Sem fazer muito alarde, o governo brasileiro vem adotando certas medidas de proteção contra o mais que provável aprofundamento da crise sistêmica global, as quais poderão proporcionar ao País melhores condições para enfrentar a combinação de furacão classe 5 e tsunami que ameaça engolfar o cada dia mais disfuncional sistema financeiro e monetário mundial.

Queda oportuna

Para tanto, foi fundamental o enquadramento do Banco Central de Alexandre Tombini na orientação da política econômica geral do governo, manifestada com a redução das taxas de juros básicos (Selic) que vem ocorrendo desde agosto. Neste caso, é significativo que os próprios mercados financeiros parecem ter se ajustado aos fatos, após certas reações negativas iniciais, grandemente motivadas por reflexos condicionados dos setores que passaram as últimas décadas exercendo uma hegemonia quase absoluta sobre a orientação do BC. Nas últimas semanas, desapareceram quase totalmente as críticas à posição do banco sobre o agravamento do cenário global, que foi a principal justificativa para a reversão da alta dos juros. Como afirmam alguns analistas, o mercado «encampou a visão do BC».

Imposto sobre a especulação

Uma providência de grande alcance foi o Projeto de Lei de Conversão 26/2011, que determina o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. De acordo com o texto, já aprovado no Congresso, os contratos do gênero assinados a partir de 17 de setembro último terão que pagar 1% de IOF, valor que poderá ser aumentado para 25%, no caso de operações especulativas que, no entendimento do governo, coloquem em risco a estabilidade do real (Agência Brasil, 16/11/2011).

Por iniciativa do senador Blairo Maggi (PR-MT), relator do projeto no Senado, o governo publicará um decreto isentando os exportadores da cobrança do imposto. Apesar de considerar a medida como «muito forte» e «um cheque em branco» para o governo, Maggi entende que ela é necessária para combater a especulação de fundos internacionais que apostam na valorização do real.

Considerando a enorme relutância dos governos em geral para taxar operações especulativas, a medida é das mais oportunas e indicativas de que, se necessário, outras providências semelhantes poderão entrar na pauta.

Fundo latino-americano de reservas

Outra iniciativa relevante é a discussão sobre a criação de um fundo regional de reservas para ajudar países eventualmente afetados pela crise, que vem ocorrendo desde agosto. Na sexta-feira 25 de novembro, os ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais sul-americanos se reunirão em Buenos Aires para discutir a proposta. De acordo com funcionários do governo, as discussões técnicas têm avançado bastante, embora ainda não tenha sido tomada uma decisão oficial sobre a criação do fundo e o seu formato, se seria criado um novo fundo ou haveria uma ampliação do já existente Fundo Latino-Americano de Reservas (FLAR), que conta com recursos de 4 bilhões de dólares – quase insignificantes para uma emergência séria. O agravamento da crise global e a falta de resultados concretos na recente cúpula do G-20 estão entre os motivos mencionados para justificar a iniciativa (Brasil Econômico, 21/11/2011).

A iniciativa denota um amadurecimento da percepção da integração regional como uma prioridade estratégica para o Brasil. Apesar dos altos e baixos que têm marcado o processo integracionista, ele não tem deixado de avançar e são promissoras as perspectivas para o seu aprofundamento. Em um futuro não distante, é possível vislumbrar a consolidação de uma autêntica união aduaneira regional, com os necessários ajustes referentes às assimetrias entre as economias da região, da qual o País seria um grande beneficiário.

Agravamento da crise mundial

Em sua coluna semanal na revista Carta Capital (21/11/2011), o ex-ministro Delfim Netto também considera como favas contadas o agravamento da crise global, comentando as especulações sobre a desaceleração econômica nos EUA, Alemanha, China e eurozona em geral.

Para ele, o Brasil «tem se conduzido bastante bem diante dessas situações de crise que estão abalando a sociedade mundial». Citando a crise de 2007-2008, destacou a atitude do governo Lula, com políticas de estímulo à produção e manutenção dos empregos:

(…) «Enquanto na maioria dos países a prioridade passou a ser a salvação do sistema bancário, aqui a intuição do presidente mostrou que o dever sagrado dos governos era garantir às pessoas as condições de continuar trabalhando e consumindo. E tão logo superou a fase crítica tratou de renovar os incentivos aos setores privados para a retomada do crescimento, com ênfase no aumento da produção industrial e nos investimentos na infraestrutura.» (…)

«O principal objetivo do governo Dilma – da mesma forma que no governo Lula – é claramente manter a economia brasileira crescendo o mais próximo possível do pleno emprego e, na medida em que as condições externas não se tornem determinantes, acelerar o ritmo do desenvolvimento. Em nenhum instante isso significou leniência diante das pressões inflacionárias, e sim uma atitude mais inteligente de combater a inflação dilatando apenas o prazo para que a taxa retorne ao centro da meta. Hoje, os agentes do mercado financeiro, antes reticentes, já trabalham com a expectativa de que o núcleo da meta seja atingido no fim de 2012.»

Crítica às ONGs

Prosseguindo, Delfim observa que o País tem superado obstáculos que, anteriormente, costumavam criar grandes problemas. Entre eles, faz uma oportuna referência às questões ligadas ao meio ambiente:

«O Brasil está superando duas das três principais dificuldades que frequentemente interrompiam o seu desenvolvimento: as crises de pagamentos externos e a escassez de energia. O terceiro problema, o da autonomia alimentar, já estava sendo resolvido neste início de século e se consolidou de forma extraordinária por um processo de expansão da fronteira agrícola e de rápido crescimento da produtividade (inclusive na pecuária), fruto dos investimentos em pesquisa de empresas privadas e públicas, notadamente da Embrapa.» (…)

«A ameaça de crises de pagamento e de falta de energia foi afastada quase que pelo mesmo fator, a confirmação das reservas petrolíferas do pré-sal. No caso da autonomia energética, é de justiça que se reconheça a participação decisiva e corajosa do presidente Lula e de sua ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, quando derrotaram as objeções das inúmeras organizações (supostamente não governamentais) no Brasil e no exterior, as quais conseguiam retardar o aproveitamento da hidroenergia dos rios da Amazônia.»

Enquadrando as ONGs

De fato, a despeito de certas concessões, a área ambiental é outra na qual a presidente tem demonstrado uma inusitada disposição de limitar a interferência do movimento ambientalista nos processos decisórios sobre políticas públicas e projetos específicos. O enquadramento das organizações não-governamentais (ONGs), proporcionado pelas denúncias de irregularidades em convênios assinados com certos ministérios, e a recente edição da Portaria Interministerial 419/2011, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades do governo federal envolvidos no licenciamento ambiental, podem vir a ser um divisor de águas para limitar a enorme influência política do movimento ambientalista-indigenista no País.

Com tais medidas, e outras que poderão vir a ser tomadas em caso de necessidade, a presidente sinaliza pelo menos uma intenção de não se deixar conduzir pelos atores que, até agora, vinham dando as cartas nas políticas financeiras, ambientais e indigenistas. O País aplaude e apoia.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 28, de 24 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O governo da presidente Dilma Rousseff está colocando grandes expectativas na realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a chamada Rio+20, no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Por conta dela, considerada o maior evento internacional do mandato da presidente, o Palácio do Planalto e o Itamaraty estão tomando todas as precauções para não criar atritos e contenciosos na área ambiental, que possam prejudicar a pretendida posição de “potência ambiental” que alguns pretendem atribuir ao País. Tal inclinação tem se refletido, entre outros exemplos, no endurecimento de certas posições do governo em relação à reforma do Código Florestal que está sendo discutida no Congresso, sendo a conferência citada frequentemente como justificativa.

Talvez, devido ao entusiasmo com a perspectiva da exposição internacional, os altos funcionários encarregados da agenda ambiental não estejam percebendo com nitidez certas tendências que já se manifestam no cenário global, com grande potencial para reorientar o tratamento dos temas ambientais para um rumo mais consentâneo com o mundo real e as necessidades fundamentais das sociedades.

E depois de Kyoto?

A discussão dos temas climáticos é um exemplo relevante. Em dezembro, será realizada em Durban, África do Sul, a 17^a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-17), cujo desfecho deverá influenciar sobremaneira os resultados da Rio+20, pelo papel central exercido pela agenda climática nas políticas ambientais, em âmbito nacional e internacional. A questão central a ser discutida é: que tipo de arranjo jurídico referente às emissões de carbono poderá substituir o Protocolo de Kyoto, que se encerra em 2012? Com as já anunciadas posições negativas de países chave para o processo, como os EUA, que não aderiram ao protocolo, e a Rússia e o Japão, que não pretendem renovar a sua vinculação a ele, a grande preocupação dos círculos internacionais que têm promovido a agenda do aquecimento global supostamente causado pelo homem é encontrar uma forma de justificar a sua preservação pós-Kyoto – e, com ela, as lucrativas operações financeiras baseadas no comércio de créditos de carbono, sequestro de carbono e outras.

Goldemberg ataca novamente

Em um revelador artigo, publicado em 14 de novembro no sítio da revista Eco21, o físico e ex-secretário do Meio Ambiente José Goldemberg sintetiza as preocupações dos círculos “aquecimentistas” em relação à COP-17:

«Hoje, a China é o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e os países não industrializados já são responsáveis por mais da metade delas. Dentro de dez anos, provavelmente, as emissões desse grupo de países atingirão 70% do total, invertendo a situação que existia 20 anos atrás.»

«A forma Basic [Brasil, África do Sul, Índia e China] de fazê-lo é iniciar uma negociação séria com os atuais signatários do Protocolo de Kyoto, para sua inclusão na lista dos países que aceitam metas quantitativas; ou seja, adotar um processo de graduação. No Protocolo de Kyoto, China, Índia, Brasil e África do Sul são tratados exatamente como países pequenos que contribuem muito pouco para as emissões. Não é realista insistir nessa ilusão.»

No artigo, Goldemberg explicita a natureza de certas pressões que o aparato ambientalista internacional têm feito contra o Brasil, jogando, precisamente, com a percepção de certos setores oficiais nacionais, que veem na agenda ambiental um elemento relevante para a almejada elevação do status internacional do País:

«Em particular no caso do Brasil, não é sem tempo que o Itamaraty decida como e onde quer ficar. Por um lado, o país aspira ser um dos grandes no cenário mundial e conseguir lugar de membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com as responsabilidades que isso implica. Por outro, alinha-se com países que não têm realmente como enfrentar o problema das mudanças climáticas e são dependentes de doações dos países ricos para tal. Esse é, no fundo, um comportamento bipolar, que na prática só favoreceu até agora a China, que, protegida pelo Protocolo de Kyoto, se tornou o maior emissor mundial.»

«Sem novas propostas criativas, a Conferência de Durban vai fracassar, comprometendo o sucesso da Rio+20.»

Goldemberg e as ONGs estrangeiras

Goldemberg é um veterano ativista do aparato “verde” no Brasil, tendo vínculos com algumas das principais organizações internacionais que integram o movimento, como o World Resources Institute (WRI), Leadership for Environment and Development (LEAD), Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), Greenpeace e outras. Portanto, ele não fala como pessoa física, mas como um importante insider que conhece muito bem os humores do ambientalismo internacional.

Sacação risível

Outra manifestação dessas preocupações foi a divulgação do recente relatório anual da Agência Internacional de Energia (AIE), o qual subiu dois tons no alarmismo que geralmente orienta a pauta climática da entidade, ao afirmar que o mundo teria apenas cinco anos para evitar impactos “irreversíveis” no clima global, alegadamente causados pelo uso crescente de combustíveis fósseis.

Por outro lado, aumenta rapidamente a percepção dos exageros alarmistas sobre o clima, em especial, na América do Norte e na Europa, onde as pesquisas de opinião mostram que o número de crentes na hipótese infundada do aquecimento global antropogênico diminui a olhos vistos. Uma das causas é o alto custo das chamadas energias “alternativas”, como a eólica, solar e outras, que está levando sucessivos governos, principalmente europeus, a retirar os pesados subsídios necessários para torná-las competitivas com as fontes tradicionais, situação que tem se agravado com a crise financeira em curso.

Chega de ambientalismo inconsequente

O Brasil precisa acautelar-se, para, entre outras coisas, não se tornar o destino das indústrias “de baixo carbono” que estão sendo desativadas no Hemisfério Norte, pois, cá como lá, a geração eólica e solar implica em pesados óbices quando se tenta estendê-las além do papel de fontes complementares que lhes cabe, sendo inviáveis para a geração elétrica de base (que só pode ser atendida por usinas hidrelétricas, termelétricas ou nucleares).

Da mesma forma, o País já fez demasiadas concessões ao alarmismo inconsequente do ambientalismo militante e sua agenda dirigida do exterior. Em um futuro muito próximo, as lideranças nacionais de todas as áreas, a começar pela política, terão que encarar este fato com a seriedade exigida pelos desdobramentos da crise global e as transformações em curso na ordem de poder mundial. O Brasil tem todas as condições de ser um dos protagonistas dessa dinâmica – como já vem sendo de várias formas – mas, definitivamente, não como uma risível “potência ambiental”.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 27, de 18 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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A edição da Portaria Interministerial 419/2011, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades do governo federal envolvidos no licenciamento ambiental, pode vir a ser um divisor de águas para limitar a enorme influência política do movimento ambientalista-indigenista no País. Publicada no Diário Oficial de 28 de outubro último, a Portaria estabelece uma série de critérios objetivos para agilizar os processos de licenciamento, inclusive, com a determinação de um prazo máximo de 90 dias para que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Chico Mendes, Fundação Cultural Palmares e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestem sobre os estudos de impacto ambiental de obras em licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Término de privilégios e de monopólios políticos

Tais medidas deverão acabar com as habituais manobras protelatórias dos militantes ambientalistas e indigenistas que atuam nesses órgãos, que esticam os processos de licenciamento muito além dos prazos razoáveis e provocam aumentos de custos dos projetos e, não raro, os inviabilizam.

Igualmente, a Portaria 2498/2011 do Ministério da Justiça, emitida em 1° de novembro, estabelece que os Estados e Municípios sejam inseridos nos estudos de demarcação de terras indígenas, em todas as suas etapas, acabando com o monopólio até então exercido pela Funai. E há informações de que a presidente Dilma Rousseff teria determinado que a aprovação de qualquer novo Grupo de Trabalho (GT) da Funai teria que passar por suas mãos. Pela legislação em vigor, os GT são os instrumentos legais para estabelecer se um determinado território é realmente indígena.

ONGs pulando nas tamancas

Esses acontecimentos, que se somam ao aparente empenho no enquadramento da atuação de ONGs na estrutura ministerial, sugerem que a presidente pode estar abrindo caminho para um longamente esperado redirecionamento das políticas ambiental e indigenista. As reações da militância indigenista reforçam esta percepção. Em 9 de novembro, em uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou em seu sítio um ácido manifesto assinado por dezenas de ONGs, com o sugestivo título «Perversidade e Autoritarismo: Governo Dilma Edita Portarias de Restrição e Desconstrução de Direitos Territoriais Indígenas e Quilombolas». A linguagem empregada nos parágrafos inicial e final dão uma amostra do estado de espírito dos signatários:

«Nós, organizações indígenas e indigenistas abaixo listadas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e indignação diante das medidas administrativas e políticas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas aos povos indígenas, aos quilombolas e ao meio ambiente. Tais medidas restringem o alcance dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; impõem limites à participação destas nas discussões, debates e decisões a serem tomadas sobre os programas e empreendimentos econômicos que afetam direta ou indiretamente suas comunidades, terras, culturas, história e as suas perspectivas de futuro; bem como, asseguram celeridade e lucratividade exorbitantes aos empreendimentos das grandes corporações econômicas, especialmente as empreiteiras.» (…)

«Exigimos ainda a imediata revogação das medidas recentes e a retomada dos procedimentos demarcatórios, tanto das terras reivindicadas pelos povos indígenas, quanto pelos quilombolas. Que a defesa dos direitos humanos, da justiça social e ambiental, apregoada pela própria presidente Dilma, se tornem realidade, em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e não apenas discurso para melhorar a imagem do Brasil junto à opinião pública nacional e internacional.»

Enquadrando o movimento indigenista

Outra evidência desse enquadramento da Funai foi a intervenção do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na audiência convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para justificar a ausência não justificada do presidente da Funai, Márcio Meira, cuja participação havia sido anteriormente acertada (nota seguinte).

Embora ainda não se possam fazer prognósticos seguros sobre a persistência dos ventos nesse novo rumo, sem dúvida, estamos diante de uma nova e promissora atitude do governo federal, que, se mantida, poderá sinalizar o fim de mais de duas décadas de um insidioso intervencionismo externo na vida nacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 27, de 18 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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«Não demarcaram as terras para os índios, demarcaram para as ONGs.»

Silvestre Leocácio da Silva,

Secretário da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima – Sodiur

A ausência do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, em uma audiência convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para discutir vários aspectos da política indigenista do governo federal, provocou grande irritação nos parlamentares. A audiência, realizada em 9 de novembro, sob a presidência do deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), reuniu parlamentares de diversas legendas, indígenas e produtores rurais afetados pelos excessos da política indigenista. Meira não deu qualquer justificativa para a falta, levando alguns parlamentares a falar em convocar o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, em conversa telefônica com Quartiero, se comprometeu a comparecer perante à Comissão, no próximo dia 22 de novembro.

ONGs não estão nem aí para os índios

No evento, além das críticas à orientação geral da política de expansão das demarcações das terras indígenas, como a reserva Karitiana, em Rondônia, foram também discutidas questões que denotam as distorções com o tratamento dos indígenas, a exemplo do surto de beribéri entre os índios do norte de Roraima.

Casos como esse denotam que a preocupação principal dos mentores da política indigenista é a demarcação das reservas com a maior extensão possível, ficando o atendimento às reais necessidades das comunidades indígenas em um plano bastante inferior. Esta interpretação foi reforçada, inclusive, pelos relatos de líderes indígenas que participaram da audiência, que fizeram relatos contundentes sobre o malefício que a demarcação de reservas indígenas e o isolamento a eles imposto tem provocado.

Testemunho indígena

Jonas de Souza Marcolino, tuxaua da etnia macuxi, denuncia que a ignorância e o desprezo com os direitos humanos são as causas dos males envolvendo a questão indígena no Brasil, dando como exemplo o surto de beribéri em Roraima, que, segundo ele, já provocou mais de 200 mortes entre os indígenas do norte do Estado. A doença é causada pela má nutrição, provocada pela ausência de vitamina B1 no organismo.

Para Marcolino, a Funai tem sido negligente com os índios de Roraima e as ONGs atuantes no Estado somente têm promovido a desigualdade e a discórdia, ao excluir os índios da convivência com os demais brasileiros. Ele foi um dos líderes indígenas que se opôs à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua. Em sua preleção, ele citou o jornalista Lorenzo Carrasco, diretor do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa), ao afirmar que:

«O ambientalismo é o poder que tem corrompido lideranças indígenas, que se beneficiam de sua aliança com as ONGs, enquanto a maioria dos índios enfrentam a miséria dentro das reservas, muitos dos quais têm preferido mendigar nas regiões urbanas de Roraima.»

O presidente da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), Lupedro Abel de Moraes, afirmou que sua entidade se opôs à demarcação da Raposa Serra do Sol, pois já previa os danos que o isolamento provocaria nas populações indígenas, hoje abandonadas à própria sorte, segundo ele.

Narcotráfico corrompe os índios

Moraes denunciou que o narcotráfico internacional tem aproveitado a ausência de fiscalização na reserva, para corromper índios, utilizando-os como “mulas” para o transporte de drogas, transformando o norte de Roraima em um ponto de entrada de drogas no País. Ele clamou aos deputados que revertam a demarcação da reserva indígena, de modo a acabar com o isolamento imposto aos índios e permitir a sua plena reintegração à sociedade brasileira.

HIV e malária

Por sua vez, o secretário da Sodiur, Silvestre Leocácio da Silva, afirmou que o beribéri não é o único mal que castiga os índios do norte de Roraima, sendo também registrado um aumento nos casos de infectados com o vírus HIV e vítimas de malária – casos que permanecem ignorados pela Funai. Ele criticou pesadamente o isolamento a que foram condenados os índios da Raposa Serra do Sol, dizendo que, «se não tem estrada, não tem progresso». Em suas palavras, «não demarcaram as terras para os índios, demarcaram para as ONGs».

Produtores rurais também foram convidados a dar os seus relatos sobre os problemas acarretados pela política indigenista implementada pelo Ibama e pela Funai em todo o País. Wesley Vilaça Melo, presidente do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho (RO), denunciou o descaso da Funai com os indígenas, que contrasta com os esforços do órgão para ampliar as reservas indígenas sobre áreas de propriedades rurais privadas. Melo denunciou a truculência dos agentes da Funai, que «agem como polícia, como se tivessem um mandato de busca e apreensão na mão». Ele fez um apelo aos parlamentares pela aprovação da PEC 215/2000 – que propõe retornar ao Congresso a prerrogativa de deliberar sobre a demarcação de quilombos e terras indígenas.

Quilombo fraudulento

Nestor Salvatti, empresário e produtor rural, denunciou a ação abusiva do Incra, que, além de ter expropriado parte de suas terras no Maranhão, ameaça com novas desapropriações, a título de compensar descendentes de quilombolas que teriam vivido na região onde hoje se encontra a sua propriedade. Segundo Salvatti, tal processo de demarcação do quilombo é fraudulento, já que as terras se encontram nas chapadas (partes altas da região), onde não há rios ou lagos, nem sequer poços. Ele questiona: «Como, então, eles viviam lá? Só por milagre.» Para o produtor rural, o máximo que os pretendentes ao quilombo poderão fazer, sem financiamentos para realizar as melhorias necessárias, é arrendar a terra a ele próprio, ou a outros produtores rurais que investem na região.

Ministério Público não ajuda

A pretendida ampliação da reserva Karitiana, situada entre os municípios de Candeias do Jamari e Porto Velho (RO), onde vivem 370 índios, também foi abordada na audiência. Segundo Márcio Silva Maluf, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Igarapé Três Casas, o Ministério Público Federal vem agindo como «uma verdadeira Funai» e pretende, inclusive contra a opinião de antropólogos, ampliar a área da terra indígena, dos atuais 90 mil para para 160 mil hectares (Alerta Científico e Ambiental, 6/10/2011). Maluf alega que tal proposta tem causado um tensão entre índios e produtores rurais, antes inexistente.

Um Brasil menor, no futuro?

O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) (imagem à direita), um dos autores da requisição pela audiência, afirmou que é necessário consolidar a questão das reservas em uma frente de batalha, como ocorre com o Código Florestal. Disse ele:

«Tenho receio de entregar aos meus netos, quando morrer, um Brasil menor do que recebi dos meus pais quando nasci, porque, do jeito que a coisa vai, nós vamos perder a Amazônia, por conta da insanidade desse mundo todo, que tem os olhos voltados para a Amazônia… O que queremos para o Brasil? Um país onde de 12% a 14% do território está nas mãos de grupos indígenas que não correspondem nem a 1% da nossa população? É isso o que os índios querem? O único país do mundo que legisla para reduzir a sua área plantada!»

A Funai abandona os índios

No mesmo tom, o deputado Carlos Magno (PP/RO) (imagem à esquerda), questionou o fato de que, ao mesmo tempo em que a Funai alega ter falta de recursos para dar assistência aos índios das reservas já demarcadas, a mesma instituição aprovou, no binômio 2010-2011, 79 portarias criando grupos de trabalho para estudar a demarcação/ampliação de reservas indígenas em todo o País. O parlamentar também criticou a atuação dos agentes do órgão, que invadem, sem se identificar, propriedades rurais privadas, ignorando solenemente o direito à propriedade dos produtores.

Prestações de contas do ministro

O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do governo na Câmara, se desculpou pela ausência de Márcio Meira e fez coro aos deputados presentes à reunião, em suas críticas ao presidente da Funai. Diante da ausência injustificada deste, a Comissão se reunirá na próxima terça-feira 22, com aparticipação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a reunião será uma oportunidade para que o ministro apresente esclarecimentos sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, além da atuação das instituições envolvidas em tais processos, como a Funai e o Ibama.

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A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o último dia 31 de outubro como a data símbolo em que a população do planeta atingiu a marca dos 7 bilhões. A magnitude do número e o fato de o último bilhão de habitantes da Terra ter sido acrescido em apenas 13 anos motivaram alguns dos tradicionais resmungos sobre uma suposta “explosão demográfica”, a incapacidade de o planeta alimentar adequadamente tanta gente e a impossibilidade de se estender a todo o mundo os níveis de vida dos países industrializados. Todas estas proposições são equivocadas, mas o fato de fundamentarem a formulação de políticas públicas, tanto em âmbito nacional como internacional, além da sua aceitação entre os estratos educados das sociedades, demonstra a grande penetração e eficácia do ideário malthusiano e sua variante ambientalista.

A ladainha ambientalista

Um número inventado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) tem sido comumente citado, como símbolo desses falsos dilemas: o de que seriam necessários os recursos naturais de “três Terras” para conceder a cada habitante do planeta o nível de vida de um cidadão britânico. Apesar da sua total falta de fundamentação científica, a frequência com que é citado por pessoas educadas, tanto nos países mais desenvolvidos como no setor em desenvolvimento, deixa transparecer a dimensão do desafio de reverter o pessimismo cultural prevalecente nas últimas décadas, em paralelo e em grande medida motivado pela sucessão de crises econômicas e financeiras ocorridas desde a década de 1970 e a influência do movimento ambientalista internacional. Este último, criado especificamente com uma agenda política de se contrapor ao impulso de industrialização, ao “otimismo tecnológico” e ao crescimento populacional verificados nas primeiras décadas do pós-guerra – considerados ameaças existenciais pelos mesmos círculos oligárquicos do Hemisfério Norte que, anteriormente, promoviam a eugenia e o controle demográfico, com o mesmo propósito geral de manter sob controle o desenvolvimento socioeconômico e o progresso científico-tecnológico.

Desesperança popular

Em um artigo publicado em 31 de outubro, no International Herald Tribune e em outros jornais de todo o mundo, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, explicitou as ambiguidades acarretadas por tais tendências. Por um lado, ele sintetizou com precisão o dilema real, ao afirmar:

«Na medida em que o relógio da população mundial passa a marca de 7 bilhões, os alarmes estão soando. A força cada vez maior dos protestos públicos é a expressão popular de um fato óbvio: o de que as crescentes incertezas econômicas, volatilidade dos mercados e desigualdades atingiram um ponto de crise… Nestes tempos difíceis, o maior desafio enfrentado pelos governos não é um déficit de recursos: é um déficit de confiança. As pessoas estão perdendo a fé em líderes e em instituições públicas para fazer as coisas certas.»

Por outro lado, no mesmo texto, desfiou o receituário habitual da agenda ambientalista, com as tradicionais concessões ao chamado “desenvolvimento sustentável” e à alegada necessidade de se confrontarem as mudanças climáticas com uma mudança do padrão energético da economia.

Falta de vontade política

Em realidade, com o presente nível de conhecimento científico e tecnológico, nosso planeta tem condições de, em pouco mais de uma geração, proporcionar a uma população ainda maior que a atual e níveis de vida comparáveis aos de um cidadão europeu médio. Se tal perspectiva não está colocada na pauta política das lideranças globais, as causas não são a escassez de recursos naturais ou a fragilidade do meio ambiente, mas a ausência de vontade política e o pessimismo cultural que obscurece essa possibilidade concreta.

O envelhecimento da população

Em termos demográficos, o velho e surrado espectro malthusiano da “explosão populacional” foi substituído por um problema real e bem mais sério, a rápida queda das taxas de fertilidade feminina, que já colocou quase todas as nações industrializadas (com a exceção dos EUA, devido à imigração hispânica e asiática) e um número crescente de nações em desenvolvimento, entre elas o Brasil, abaixo da linha vermelha da taxa de reposição da população. O resultado é um envelhecimento da população, com graves consequências para a estrutura da força de trabalho e dos sistemas de seguridade social.

Alimentos cartelizados

Quanto aos alimentos, a produção mundial seria suficiente para alimentar adequadamente uma população superior à atual, se toda ela tivesse acesso a eles. O problema maior reside nas distorções que envolvem a distribuição dos alimentos, largamente controlada por grandes cartéis transnacionais que os convertem em commodities especulativas, o desvio de grande parte das safras para a produção de biocombustíveis e outras questões que nada têm a ver com limites físicos da produção. Segundo a Agência das Nações Unidas para a Agricultura e os Alimentos (FAO), dos 33 milhões de quilômetros quadrados de terras agricultáveis do planeta, apenas 16 milhões estão em uso. Mesmo considerando que nem todo o restante seja utilizado para a produção agropecuária, ainda há um grande potencial a ser aproveitado, por exemplo, no Cerrado brasileiro e na Savana Equatorial africana.

Nesse quadro, devem ser também considerados os inegáveis avanços da biotecnologia, aí incluídos os organismos geneticamente modificados – ou transgênicos – que, desafortunadamente, têm sido alvos de ativas campanhas do aparato ambientalista.

Ainda um baixo consumo energético

No campo energético, será preciso considerar uma significativa redução dos desequilíbrios registrados no consumo global de eletricidade e combustíveis, cuja média mundial em 2006, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), era de 1,80 tonelada equivalente de petróleo (TEP) por habitante por ano. Porém, enquanto os países industrializados da OCDE consumiam 4,70 TEP/hab/ano e os da antiga URSS, 3,58, a América Latina registrava 1,17, a África, 0,66, e a Ásia (sem o Japão, Coreia do Sul e China), 0,63. Tomando como referência mínima os membros da ex-URSS, salta aos olhos que os números asiáticos e africanos precisariam ser multiplicados por um fator de 4-5 e a América Latina, por um fator de 3.

Limites energéticos distantes

Para tanto, uma vez mais, o problema não é de recursos escassos, mas de controles e limitações políticos, em particular, as manipulações geopolíticas e a financeirização dos mercados de hidrocarbonetos e a insidiosa campanha que pretende limitar o uso de combustíveis fósseis sob o falso pretexto do seu impacto sobre a dinâmica climática. Por exemplo, as descobertas de petróleo e gás natural em jazidas ultraprofundas, na plataforma continental das Américas e da África, a nova tecnologia de gás de folhelhos e, até mesmo, a crescente aceitação da existência de hidrocarbonetos de origem inorgânica formados na parte superior do manto terrestre (e, por conseguinte, “renováveis”), abrem interessantes perspectivas para a disponibilidade desses combustíveis, afastando o temor dos limites da produção mundial.

Da mesma forma como no caso dos alimentos, tais perspectivas tendem a melhorar, na medida em que novas tecnologias energéticas promissoras sejam desenvolvidas, como a utilização do hidrogênio e do tório como combustíveis, a fusão nuclear e, possivelmente, a energia do vácuo quântico, que poderiam sepultar definitivamente o mito da “escassez” de energia para abastecer toda a Humanidade.

Para além da Terra

Por outro lado, acima de tudo, a Humanidade precisa recuperar o sentido de futuro positivo e propósito coletivo, do qual nenhuma sociedade ou civilização pode prescindir para prosperar e que foi perdido ao longo das últimas décadas de pessimismo cultural induzido. E nada melhor do que olhar com otimismo além dos seus limites momentâneos para proporcionar o impulso necessário. Para a Humanidade como um todo, este olhar deve mirar além do planeta, recuperando a poderosa motivação que eletrizava a população mundial durante a “corrida espacial” das décadas de 1960-70. Ao considerar o espaço cósmico como área de expansão dos seus interesses, o ser humano não apenas se qualifica para aprofundar a sua capacidade de resposta aos desafios da evolução do processo civilizatório, aí incluídos os problemas no seu próprio planeta, como também para cumprir o seu destino como espécie racional e criativa.

Essa poderosa ideia-força foi batizada como o “Imperativo Extraterrestre” da Humanidade, pelo engenheiro alemão Krafft Ehricke, que foi um dos grandes colaboradores do programa espacial dos EUA. Como escreveu em 1957:

«A ideia de viajar a outros corpos celestes reflete no nível mais alto a independência e agilidade da mente humana. Ela empresta uma dignidade última às façanhas técnicas e científicas do homem. Acima de tudo, ela toca a filosofia da sua própria existência. Como resultado, o conceito de viagem espacial desconsidera fronteiras nacionais, recusa-se a reconhecer as diferenças de origem histórica ou etnológica e penetra na fibra de um credo sociológico ou político tão rapidamente como na de outro… Ao se expandir pelo Universo, o homem cumpre o seu destino como um elemento da vida, dotado do poder da razão e da sabedoria da lei moral em si próprio.»

É com esse espírito que o mundo deve saudar a chegada do “Bebê 7 bilhões”.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 26, de 11 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

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A seguir, reproduzimos um trecho do livro «Máfia Verde: Ambientalismo, Nuevo Colonialismo», de Lorenzo Carrasco e outros, publicado pela Capax Dei Editora, em 2007.

O verdadeiro papel das ONGs

«A súbita aparição de centenas de milhares de organizações não-governamentais (ONGs) ao redor do mundo, desde o início da década de 1980, não foi um fato casual, nem um produto da geração espontânea. A reprodução global das ONGs foi o resultado de uma das mais sofisticadas operações de engenharia social gestadas no seio do aparato de inteligência britânico, e disseminada por todas as zonas sob a influência do poder oligárquico anglo-americano. É, portanto, uma parte fundamental da estrutura de um governo mundial, projetado para ser erguido sobre as ruínas do Estado nacional soberano. Portanto, seria mais adequado qualificar as ONGs como organizações anti-Estado nacional, concebidas para suplantar as suas funções e constituir-se em uma nova representatividade sociopolítica, sustentada de fora das fronteiras nacionais.

Controle sobre recursos naturais

«O conceito de ONG foi cunhado pela Fundação da Comunidade Britânica (Commonwealth Foundation), como um instrumento para ajudar na metamorfose do Império Britânico, que passou de um modelo abertamente imperial a outro igualmente colonial, mas com mecanismos mais sutis de controle, conseguindo preservar muitas de suas prerrogativas de poder e, sobretudo, retendo o controle sobre os recursos naturais estratégicos por todo o mundo. A oligarquia britânica e a casas monárquicas que gravitam em sua órbita responderam, com isso, ao clamor mundial de descolonização que se seguiu ao final da II Guerra Mundial. Para isso, foi criada, em 1966, a própria Fundação da Comunidade Britânica, para ajudar oficialmente a controlar a transição do Império Britânico para a Comunidade Britânica de ex-colônias.

Caminho para a globalização

«Essa transição coincidiu com as reformas do sistema financeiro mundial, que culminaram na ruptura dos Acordos de Bretton Woods, em agosto de 1971, abrindo caminho ao processo de globalização financeira atual. A própria Fundação da Comunidade Britânica admite:

(…) “A exposição das ONGs pode ser vista como a manifestação de um novo pensamento sobre o rol do governo, que deve ser mais um gestor de política que um provedor de bens e serviços… A privatização, a descentralização… constituem manifestações paralelas da mesma tendência geral.”

Contra os Estados nacionais

«Assim, as agências de desenvolvimento dos governos europeus, estadunidense, canadense e os organismos multilaterais, como o Banco Mundial e outros, alimentaram o crescimento de uma rede global de ONGs, ao tempo em que exigiam, também, o desmantelamento econômico dos Estados nacionais. Como resultado deste processo, esses organismos deixaram de financiar diretamente as nações em vias de desenvolvimento, desviando crescentemente os recursos dos Estados nacionais para uma rede seletiva de ONGs internacionais, cujos dirigentes, por certo, são, com frequência, intercambiáveis, tanto entre aquelas agências governamentais, como entre organismos das Nações Unidas.

A desestabilização das nações mais vulneráveis

«Como resultado, os governos das nações mais pobres permitem que tais organizações proliferem – muitas vezes, empenhadas abertamente em desestabilizá-los econômica e politicamente – ao verem-se obstaculizados e reduzidos na concessão de créditos financeiros internacionais. Um exemplo ilustra tal fato: segundo dados do Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID) britânico, 30% da ajuda externa concedido pelo governo sueco em 1994 foi canalizado através de ONGs. No mesmo ano, o governo dos EUA, o maior doador do mundo, canalizou 9% dos seus fundos de ajuda ao exterior pelas mesmas vias, além de ter anunciado a intenção de elevar esta porcentagem até 50% ao final da década.

Influência mundial das ONGs

«Em 1994, as ONGs estiveram diretamente envolvidas em mais da metade dos projetos do Banco Mundial, não apenas na fase de execução, mas desde o seu planejamento e desenvolvimento.

«Segundo um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em meados da década de 1990, aproximadamente, 250 milhões de pessoas em todo o mundo se encontravam sob a influência direta das ONGs, número que cresceu exponencialmente na década seguinte.

«Deve-se reiterar que a explosão de ONGs e o seu controle crescente sobre as populações não se teriam produzido sem o enfraquecimento simultâneo dos Estados nacionais soberanos e as suas instituições, por meio de cortes tão drásticos como desastrosos dos orçamentos econômicos e sociais, ditados pelas políticas neoliberais impostas, de forma centralizada, pelas instituições financeiras globais.»

«Máfia Verde: Ambientalismo, Nuevo Colonialismo»

Os editores

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 25, de 03 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O confronto da realidade dos fatos com a ideologia ambientalista está redundando em um comportamento verdadeiramente esquizofrênico por parte das lideranças europeias, no que se refere à política energética. No Reino Unido, o preocupante fenômeno da “pobreza energética” aumenta o número dos afetados pela dificuldade de pagamento das tarifas crescentes, em razão dos subsídios às fontes “renováveis”, e a “descarbonização” da economia se mostra cada vez mais inviável. Na Espanha, chega-se à conclusão de que a energia nuclear não poderá ser abandonada a médio prazo. E, na Alemanha, ainda permanece um clima de euforia com as fontes “renováveis”, ignorando-se todos os sinais de que tal aventura poderá resultar em uma catástrofe econômica.

Euforia “verde” em declínio

Em um artigo publicado no londrino Sunday Telegraph (23/10/2011), o colunista Christopher Booker apresenta reflexões oportunas sobre a questionável política energética do Reino Unido. Entre outros itens, ele ressalta o fracasso do ambicioso projeto de “sequestro de carbono” incluído acoplado à central termelétrica de Longannet, na Escócia – que tinha um custo estimado de 1 bilhão de libras esterlinas – para sublinhar que a realidade está se impondo aos planos “verdes” do governo britânico, fazendo-o retroceder em algumas de suas ambições.

Sobre os preços, Booker destaca que a progressiva tributação sobre a energia (atualmente em 18%), que cresceu vertiginosamente nos últimos anos para custear os programas de promoção de fontes renováveis, contribuiu para elevar a inflação no país ao patamar mais alto dos últimos 20 anos. Tal situação tem ampliado a chamada “pobreza energética”, situação em que as famílias passam a comprometer mais de 10% das suas rendas com as contas de energia, ficando comprometidas para as funções mais básicas, como o aquecimento doméstico nos períodos mais frios.

Um recém divulgado estudo do economista John Hills, professor da Escola de Economia de Londres, estima que cerca de 2.700 pessoas estão morrendo por ano, na Inglaterra e em Gales, como resultado da impossibilidade de aquecer os seus lares, número superior ao de mortes por acidentes de trânsito nos dois países.

Imposição “verde”

Booker critica, especialmente, o ministro de Energia e Mudanças Climáticas Chris Huhne, pela insistência na preservação de tal política energética, com a imposição de medidas como forçar as empresas geradoras de eletricidade a pagar 16 libras por cada tonelada de carbono emitido, com uma meta de que o valor seja elevado gradativamente até 70 libras por tonelada, em 2030.

Enquanto isso, em uma demonstração de que a lição não foi aprendida, o governo alemão tem aprofundado os seus planos com relação às fontes “renováveis”, em especial a eólica. Na edição de 23 de outubro, a revista Der Spiegel publicou uma reportagem exaltando a central eólica de Alpha Ventus, no mar do Norte, proclamando-a como sendo capaz de gerar até 12 vezes mais eletricidade do que a primeira usina nuclear da História. A façanha parece digna de nota, se o leitor não se der ao trabalho de constatar que a primeira usina nuclear, a soviética Obnisk, que começou a operar em 1954, era pouco mais do que uma iniciativa experimental e gerava apenas 5 megawatts, 100 a 250 vezes menos do que qualquer uma das atuais centrais alemãs, que o governo federal pretende fechar até 2022.

Composta de 12 aerogeradores, cada qual capaz de gerar 5 MW, a fazenda eólica de Alpha Ventus é apresentada na reportagem como um caso de sucesso, que viria a demonstrar a viabilidade econômica dessa opção energética. De fato, o governo da chanceler Angela Merkel pretende que as usinas eólicas sejam o principal instrumento para reduzir a grande dependência do país em relação ao gás importado da Rússia e, cada vez mais, da eletricidade importada da França e da República Checa, onde é gerada em usinas nucleares. O objetivo é fazer com que a energia dos ventos seja responsável por 20% da matriz energética alemã até 2020.

Espanha: nuclear é indispensável

Todavia, o peso da realidade costuma ser maior do que as ideologias alarmistas e salvacionistas, como o ambientalismo. Um exemplo inconteste deste fato é o caso da Espanha, país que se orgulha de ser líder mundial na geração renovável, mas onde já se reconhece que não se poderá prescindir da energia nuclear nas próximas décadas, apesar da percepção amplamente negativa desta fonte.

Sendo pobre em recursos energéticos (a produção interna de petróleo atende apenas a 2% do consumo, além de não contar com grandes reservas de gás natural e ter carvão de baixa qualidade), a Espanha se vê obrigada a rever os seus planos de desativar as oito usinas nucleares do país, com potência conjunta de 7.400 MW, responsáveis por 20% da geração total de eletricidade, como informa o jornal El País de 23 de outubro.

Tal realidade fica mais evidente quando se leva em consideração que, entre o 2000 e 2013, os espanhóis terão investido 65 bilhões de euros em geração “renovável”, mas continuam profundamente dependentes das importações de gás natural e petróleo para atender à sua demanda interna, permanecendo extremamente vulneráveis às intempéries no cenário internacional. Um aumento de 10 dólares no preço do barril de petróleo faz com que o país tenha que desembolsar 5 bilhões de dólares a mais com importações do insumo.

Comparação de preços

Outro fator que ressalta a relevância da energia nuclear é a comparação de custos: um megawatt/hora (MW/h) gerado por usinas fotovoltaicas custa entre 300-460 euros; por eólicas, 85 euros; por termelétricas a gás, 50-65 euros; por termelétricas a carvão, 42-58 euros; por usinas nucleares, 45 euros. Tais números ganham ainda mais relevância quando se leva em consideração que a Espanha é um dos países mais afetados pela atual crise econômica e financeira internacional.

Portanto, fica extremamente difícil para os espanhóis justificar a continuidade de investimentos bilionários em fontes energéticas ineficientes e dispendiosas. Esta é a realidade que os políticos europeus insistem em ignorar, ao pretender dar continuidade às suas pretensões de promoção da “agenda verde”.

A propósito, é de todo conveniente que os setores públicos e privados brasileiros tomem nota dos acontecimentos europeus, para que não incorram no mesmo equívoco de dar à geração eólica e solar uma importância maior do que a de fontes pontuais para a geração de ponta, como sugerem os últimos leilões de oferta de eletricidade realizados no País.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 24, de 26 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Em todo o mundo, os setores empresariais têm incorporado os preceitos ambientais em suas estratégias de negócios. Muitas vezes, como resultado de uma efetiva conscientização sobre a necessidade de compatibilização das atividades econômicas com requisitos racionais de proteção do meio ambiente ou do próprio desenvolvimento dos processos produtivos. Outras, visando o aproveitamento das oportunidades de negócios criadas por imposições da legislação ambiental ou pelas inclinações ambientais da sociedade. Ou, ainda, pela necessidade de apresentar uma imagem “ambientalmente amigável” diante de autoridades, clientes, parceiros e da opinião pública em geral. Por tais motivos, compreensivelmente, é pouco comum que empresários, individualmente ou por intermédio de suas entidades representativas, manifestem qualquer contestação ao ambientalismo, mesmo quando suas atividades sejam prejudicadas por medidas ou ações baseadas em interpretações radicais, legais ou não, dos princípios ambientais. O Brasil não é exceção à regra.

Um exemplo relevante é a atitude frente ao crucial tema das mudanças climáticas, hoje o carro-chefe do ambientalismo internacional, que tem servido como rótulo para um número rapidamente crescente de negócios, sem grandes considerações para com a validade científica das iniciativas adotadas. Não é frequente, por exemplo, uma posição crítica como a da Secovi-SP, o sindicato paulista das empresas imobiliárias, que se opôs publicamente à chamada “Lei dos Telhados Brancos”, em discussão na Câmara Municipal de São Paulo (SP), inclusive, na audiência pública realizada em 10 de outubro último (MSIa Informa, 14/10/2011). Na grande maioria das vezes, o que se observa é um esforço de acomodação à percepção geral dos fatos.

Guerra contra o CO₂

Em 2009, um grupo de empresas privadas e públicas criou a organização Empresas Pelo Clima (EPC), que conta atualmente com 39 membros. Dentre os objetivos declarados da iniciativa, está a implementação de um sistema de limitação e comércio de emissões de carbono (cap-and-trade) similar ao existente na União Europeia (UE). No último dia 20 de outubro, a EPC promoveu um seminário para debater propostas que visam a reduzir as emissões de carbono dos setores produtivos brasileiros, discutindo propostas de políticas públicas e a formulação de um marco regulatório sobre o clima. Na ocasião, Mario Monzoni, coordenador de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes), deixou clara a motivação da iniciativa:

«Ter acesso aos mercados é questão vital para as empresas e elas começam a ser questionadas sobre quanto de carbono estão embarcando nos postos ou quanto de carbono estão colocando na cadeia de suprimento de seus compradores… A questão ambiental começa a dialogar muito estreitamente com competitividade.» (Valor Econômico, 20/10/2011)

Licença para poluir

No evento, realizado em São Paulo (SP), foram defendidas duas estratégias de redução de emissões: o estabelecimento de políticas de comando e controle e a redução por meio de instrumentos econômicos. A segunda opção se refere tanto ao repasse aos consumidores dos custos de programas de redução de emissões, quanto à implementação de um mercado de emissões, como o europeu.«Uma empresa tem direito de poluir x. Se precisa emitir mais do que aquilo, tem que ir ao mercado e comprar licenças» — explicou Monzoni.

Tais propostas se integram no contexto da agenda dos setores empresariais interessados no mercado de carbono em face das perspectivas – duvidosas – da 18ª. Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-18), que se realizará em Durban, África do Sul, em dezembro. Com os sinais de que a renovação do Protocolo de Kyoto no próximo ano é bastante improvável, as empresas reunidas na EPC pretendem garantir um mercado nacional para os créditos de carbono. Em referência às incertezas quanto ao Protocolo, Monzoni afirmou: «Estamos em um momento em que as coisas não estão claras… Mas, independentemente dos destinos do Protocolo de Kyoto, o Brasil tem uma lei.»

Desindustrialização em curso

Monzoni se referia à legislação nacional, aprovada em 2010, que estabelece limites para a redução das emissões brasileiras até 2020. Mas o fato é que, sem um arcabouço jurídico internacional que estabeleça cotas de emissões para cada país, o mercado de créditos de carbono, majoritariamente baseado no esquema da UE (o chamado Emissions Trade System), tende a “desaquecer” de forma considerável e, dificilmente, o Brasil poderá sustentar por si mesmo negócios de grande vulto.

Em outra demonstração de que o mercado de créditos de carbono tem escassa consistência econômica e só se viabiliza por meio de medidas impositivas, a Academia de Ciências dos EUA acaba de divulgar mais um estudo “científico”, propondo a imposição de um imposto sobre as emissões de carbono no início das cadeias produtivas, como forma de provocar um “efeito cascata” de tributação progressiva das atividades produtivas, desde a extração de energia e das matérias-primas até o consumidor final.

Novo imposto à vista

Em paralelo ao evento, foi divulgado nos EUA um estudo “científico”, intitulado e publicado nos anais das Academias de Ciências dos Estados Unidos, que propõe um imposto sobre as emissões de carbono no início das cadeias de suprimentos., de modo a tornar a captação «em prol do meio ambiente» mais eficiente.

Intitulado The supply Chain of CO₂ Emissions (A cadeia de Suprimentos das Emissões de CO₂), o documento analisou a matriz de emissões de 112 países e 58 setores industriais, e afirma que 67% das emissões globais de carbono seriam tributáveis, se a regulação das emissões ocorresse no ponto de extração dos combustíveis fósseis. Além disto, propõe que a concentração geográfica em um restrito número de países envolvidos na extração e refino/beneficiamento de combustíveis fósseis possibilita a simplificação da regulação das emissões, por meio da tributação “na boca do poço”, “na porta da mina” ou na usina de refino – reduzindo as possibilidades de se evitar os limites e as tributações das emissões de carbono pelos setores produtivos (Ecopolítica, 9/10/2011).

Não por acaso, entre os autores do documento está Ken Caldeira, cientista atmosférico do Instituto Carnegie de Ciência (EUA) e um dos mais entusiasmados proponentes de esquemas mirabolantes para combater o suposto aquecimento global causado pelo homem, como os chamados projetos de geoengenharia.

Insistência na culpa humana

Um senão: toda essa estrutura de negócios envolvendo questões climáticas depende da percepção geral de que as atividades humanas estariam influenciando negativamente o clima global e, principalmente, da existência de um marco jurídico internacional de restrições das emissões de carbono (papel exercido, atualmente, pelo Protocolo de Kyoto, que expirará em 2012). O grande problema é que a crise econômico-financeira global está colocando em evidência os altos custos de tais esquemas de “descarbonização” da economia, ao mesmo tempo em que aumentam os questionamentos aos cenários alarmistas referentes ao clima, cujos exageros são cada vez mais evidentes. Tudo isso coloca sérias interrogantes sobre os negócios “climáticos” e, por conseguinte, as empresas deveriam prestar muita atenção na mudança de direção dos ventos.

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A maior empresa privada do Brasil lança uma campanha com apelo ecológico – seu maior desafio será provar que sua preocupação vai além do marketing.

Em sua última campanha publicitária, que estreou no início de junho na TV, a Vale investiu na imagem de companhia sustentável, capaz de transformar minérios em sonhos e ainda fazer tudo isso respeitando o meio ambiente e as comunidades nos arredores de suas minas e instalações. A campanha faz parte de um colossal projeto de lançamento da nova marca da empresa, que, em novembro do ano passado, deixou de ser a Vale do Rio Doce para se chamar apenas Vale. Com orçamento de 59 milhões de reais, a estratégia de divulgação do novo nome aproveita para colocar a Vale na onda da “companhia verde”, a mais nova tendência entre as grandes empresas globais que querem agregar uma imagem positiva ao seu nome — seja ela uma mineradora, um banco ou uma companhia de celulose.

Para aparecer bem na foto

Essas corporações já perceberam que empresas amigas do planeta têm maiores chances de ganhar a simpatia dos consumidores e investidores – principalmente na Europa e nos Estados Unidos. «Há uma busca desenfreada por aparecer bonito na foto» — diz Alejandro Pinedo, da consultoria Interbrand, especializada em avaliação e construção de marcas. «O apelo à sustentabilidade passou a ser considerado um dos requisitos para tornar as empresas mais competitivas.»
Um relatório da consultoria Ernst&-Young divulgado em abril passado, aponta pela primeira vez a preocupação ambiental dos consumidores e investidores – qualificada como radical greening – como um dos dez principais riscos para os negócios de uma empresa. Nenhuma companhia quer ver colado à sua imagem o atributo de destruidora da natureza – e isso é particularmente dramático no caso de corporações que atuam em setores que já têm uma imagem ruim por seu alto impacto ambiental, como é o caso da mineração.

O ranking “sustentável” da Vale

No caso específico da Vale, a situação é complexa. Dois estudos recentes de bancos internacionais sobre sustentabilidade no setor de mineração colocaram a Vale em uma situação constrangedora. No primeiro, do Citigroup, a brasileira ficou em penúltimo lugar numa lista de 15 empresas. No segundo, da Goldman Sachs, a Vale foi a 14^a entre 15 no ranking ambiental e a nona no ranking de investimentos sociais. Os bancos fazem esse tipo de relatório para orientar decisões de investimentos para clientes e instituições que levam em conta critérios de sustentabilidade na hora de aplicar seus recursos. Em maio passado, outro estudo, da Fundação Brasileira do Desenvolvimento Sustentável, fez uma comparação entre os relatórios de sustentabilidade divulgados em 2007 pelas cinco maiores mineradoras do mundo. O estudo avaliou 13 itens. A Vale ficou em último lugar entre nove.

Outras irregularidades

A nova estratégia de marketing da Vale coincide com a expansão internacional da companhia. No ano passado, a empresa passou por seu primeiro teste de imagem global, meses depois do processo de aquisição da canadense Inco. O principal projeto da empresa era uma gigantesca mina de níquel na Nova Caledônia, uma ilha paradisíaca do oceano Pacífico, que enfrentava forte resistência dos aborígines que vivem próximo à área de extração. Ambientalistas europeus tomaram o partido dos aborígines e começaram a protestar contra a empresa. Preocupado com o impacto, o presidente da Vale, Roger Agnelli, se envolveu pessoalmente na solução da crise. Recentemente, a empresa anunciou que pararia de fornecer minério para os produtores de ferro-gusa acusados de usar trabalho escravo ou queimar carvão de madeira ilegal da Amazônia.

Nobre preocupação…

A Vale não queria correr o risco de passar pelo que passaram os produtores de soja de Mato Grosso, após uma campanha internacional deflagrada pelo Greenpeace em maio de 2006. A ONG organizou protestos em lanchonetes do McDonald’s na Europa acusando a rede de vender produtos contendo carne de frango alimentado com soja proveniente de áreas de desmatamento irregular na Amazônia. Imediatamente, a rede de fast food pressionou seus fornecedores internacionais para não comprar mais a soja brasileira proveniente dos arredores da floresta. A Vale nega que esteja reforçando suas políticas de sustentabilidade em decorrência do processo de internacionalização. «Sempre fomos preocupados com sustentabilidade. Apenas estamos investindo mais no processo de informação do que fazemos» — diz Orlando Lima, diretor de sustentabilidade da Vale.

Falsas imagens “verdes”

As iniciativas tomadas pela Vale nos últimos meses mostram que a empresa sabe que, pior do que não ter uma imagem de “companhia verde”, é ser acusada de que essa imagem é falsa. «Algumas empresas que nos pedem para construir uma imagem “verde” no fundo não são tão verdes assim. Alertamos que o efeito de se forçar um vínculo que não existe pode ser um desastre» — diz Pinedo, da Interbrand. «A empresa precisa realmente ter comprometimento ambiental.»

Um dos casos que ainda despertam muita desconfiança, por exemplo, é o da British Petroleum. A BP, que sempre esteve associada à poluição, investiu 200 milhões de dólares nos últimos anos para se transformar numa companhia preocupada com meio ambiente, com grande espaço para energias alternativas. Isso, no entanto, não foi suficiente para livrá-la das acusações de “greenwashing” (maquiagem verde). Ainda hoje, a BP é patrulhada pelos ambientalistas, como provam as recentes denúncias de que estaria envolvida em um pesado lobby contra o endurecimento das leis ambientais nos Estados Unidos. No caso da Vale, por enquanto, a estratégia de aparecer como uma “companhia verde” não enfrentou reveses. Mas só o tempo – e as ações que vierem com ele – dirão se a campanha é apenas uma estratégia de marketing ou uma preocupação concreta.

O apelo da sustentabilidade

Três grandes empresas que apostaram no meio ambiente para melhorar sua imagem:

MCDONALDS 
A rede foi acusada pelo Greenpeace de ser cúmplice da destruição da Amazônia por vender nuggets feitos de carne de frango alimentado com soja plantada na floresta. A rede pressionou os fornecedores, que baniram a ração à base de soja da Amazônia.

BRITISH PETROLEUM

Em uma estratégia preventiva, a petrolífera inglesa decidiu anteciparse às cobranças dos consumidores e investiu 200 milhões de dólares para limpar sua imagem, apresentando-se como companhia de energia e não de petróleo.

GENERAL MOTORS

A GM estuda abrir mão da linha de utilitários Hummer, um dos grandes sucessos de venda da empresa nos últimos anos. O carro tem péssima imagem entre os americanos politicamente corretos por consumir grande quantidade de combustível.

Malu Gaspar

Notas do Editor: em que pese o fato do texto acima ser de 2008, ainda é perfeitamente atual, pois ainda não se sabe, exatamente, o que a Vale está fazendo com respeito à sustentabilidade. As preocupações com sustentabilidade (coisa que ninguém sabe, exatamente, o que é), por parte das grandes corporações, nada mais são do que apenas um tipo de maquiagem devido a preocupações de marketing – ou seja, agregar ao nome da marca a imagem de boazinha e politicamente correta no que diz respeito à preservação ambiental – a grande moda no momento. Preocupações no que diz respeito à chamada “responsabilidade social”, reciclagem, reposição ambiental, economia de energia e outras coisas do gênero – que fazem parte do conceito global de sustentabilidade – não passam de obrigações óbvias que qualquer empresa tem que observar. Isso não é sustentabilidade, mas como não há outras atribuições factíveis e viáveis para sustentar a teoria da sustentabilidade, essas iniciativas passaram a ser consideradas como “qualidades” das empresas que se dizem sustentáveis… Mas o cerne da questão da sustentabilidade, teoricamente falando, que é a de se preservar os recursos naturais para as gerações futuras, ninguém comenta, pois isso é uma meta absolutamente impossível de se conseguir. Um dia os recursos acabarão, mesmo que se economize tudo o que for possível, pois, para haver a produção de alguma coisa, recursos naturais sempre serão consumidos. Essa onda de sustentabilidade, portanto, é uma farsa, apenas um truque de marketing. Conversa para boi dormir e para os tolos.

Mas o pior da Vale é dizer-se “Cada vez mais verde e amarela”. A venda do controle acionário da Vale foi concretizada em 6 de maio de 1997 para o Consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional, de Benjamin Steinbruch, que adquiriu o controle acionário da Vale por US$ 3.338.178.240 ou cerca de 3,3 bilhões de dólares, na ocasião, representando 27% do capital total da empresa, antes pertencente à União, que representavam 41,73% das ações ordinárias (com direito a voto) da empresa. As ações preferenciais (sem direito a voto) continuaram em mãos de acionistas privados. O preço total que o Tesouro Nacional do Brasil recebeu pela venda do controle acionário da empresa, equivale hoje a uma fração lucro trimestral da companhia; o valor atual da empresa é de 196 bilhões de dólares.

Créditos: este post é matéria originalmente publicada na Revista Exame – 02/07/2008, da autoria de Malu Gaspar. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

Os dissabores que o presidente Evo Morales está enfrentando na Bolívia decorrem diretamente de seu erro de privilegiar as etnias em prejuízo da nação. De origem indígena, ou, para usar os termos da moda, oriundo do povo originário aimará, Morales caiu no canto da sereia do multiculturalismo e apoiou a institucionalização, como inscrito na Constituição da República, de um “Estado Plurinacional”, “intercultural”, repartido em “comunidades” descentralizadas e autônomas. O vice-presidente García Linera traduziu essa formação complexa como «uma nação de nações».

“Nações” indígenas reagem ao progresso

Nações diversas incrustadas num Estado impedido de exercer a soberania nacional plena sobre o seu território forjam incidentes como o que a Bolívia atravessa. O governo da República sente a fraqueza do poder central ao ser confrontado por nações comunitárias que impedem a passagem de uma rodovia pelo Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). Trata-se de um projeto de desenvolvimento nacional, mas três etnias em particular – moxeños, yurakarés e chimanes, que reúnem cerca de 13 mil indivíduos – reagem como se as terras que ocupam fossem autônomas, e não parte do território nacional boliviano e, portanto, sujeitas ao controle da nação e às diretrizes do Estado.

A nação é uma só

A institucionalização de um Estado multinacional é uma experiência contraditória com a noção histórica de que uma nação pode conter minorias e diversidade de toda ordem – étnica, cultural, política, etc. – mas não pode permitir que elas concorram entre si de modo a impedir a formação de uma identidade comum. Ao contrário, o Estado só merecerá esse nome se se sustentar na unidade nacional mais ampla, ou seja, como expressão de um país soberano cuja organização política contemple o sentimento de comunidade em que a nação é uma só. O conjunto das instituições (governo, forças armadas, administração) há de ter o largo alcance da isonomia plena e indistinta, mesmo quando Estados confederados reúnem várias nações. O risco das autonomias nacionais baseadas em minorias instalou-se na Bolívia a despeito de o partido de Evo Morales, o Movimento para o Socialismo (MAS), ter superado em sua plataforma eleitoral o equívoco do indianismo excludente. Grosso modo, a maioria de origem indígena – que constitui dois terços da população boliviana, de aproximadamente 10 milhões de pessoas – não tem a suposta unidade que lhe é atribuída. Descende dos aimarás do altiplano e dos quíchuas dos vales, permeados ou apartados de 36 grupos étnicos andinos e amazônicos, os quais – em graus e com força diferentes – se identificam como povos distintos e são estimulados a reivindicar o status de nação. Só a centralidade da questão nacional, e jamais a fragmentação étnica, tem condições de unificá-los em torno da identidade agregadora que forja a nação.

Enfraquecimento do Estado Boliviano

O presidente Evo Morales, já eleito duas vezes, venceu batalhas importantes, como a nacionalização do petróleo e do gás, e resistiu às tentativas de separatismo dos departamentos mais importantes, como Santa Cruz, Pando, Beni e Tarija. Mas é em seu campo ideológico que trava o combate mais difícil. Sua popularidade sangra nas ruas e o governo implode e se desestabiliza na proporção em que a arquitetura das etnias autônomas é apropriada e reformatada pela oposição, por dissidências e por interesses externos. Na doutrina política, tais forças parecem nostálgicas do comunismo primitivo, cuja “economia doméstica”, como observou o filósofo alemão Friedrich Engels no estudo clássico «A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado», teve importância até «a fase média da barbárie». Estradas, energia, máquinas, ciências, todo o processo civilizatório da humanidade é rejeitado como contaminação do modo de vida indígena, raptando-lhe a pureza original.

Hostilidade à civilização

Querem conservar o saber e a cosmogonia dos povos originários não a par – respeitados como devem ser – mas em protagonismo hostil ao desenvolvimento das forças produtivas. O progresso não é aceito como caminho para outras formas avançadas de organização política da sociedade. Negam a integração nacional, a superação da pobreza pelo desenvolvimento, a modernização do campo semifeudal e a industrialização das cidades. Tudo o que não é autóctone se transfigura em miragem do Ocidente decadente, em confronto com o brilho remoto do Império Inca.

Submeter os mais fracos

O grande vetor contemporâneo dessa doutrina regressista é o ambientalismo deformado, por ironia, originário de países desenvolvidos onde o Estado nacional jamais é posto em xeque, as populações aborígines foram dizimadas e o modo de vida perdulário esgota a natureza. Daí que o episódio em curso na Bolívia não é inocente nem espontâneo, mas uma onda que nasce nas águas turvas do equívoco étnico interno para virar um tsunami geopolítico ao gosto de quem tem interesses contrariados e se alia ao mais fraco por saber que poderá submetê-lo mais tarde, como já o fizeram em inumeráveis processos de colonização. O braço executivo dessas articulações são organizações não governamentais (ONGs) que constituem o já chamado imperialismo verde – da mesma natureza das que atuam no Brasil – conferindo a tribos da Amazônia um suposto caráter de minorias oprimidas pelo “colonialismo interno” da nação.

A perda da soberania nacional

Tal como lá, aqui o Estado também perde a soberania para dispor do território. Já tropeçamos nos conceitos de povos e nações indígenas, garantindo-lhes extensas áreas para usufruto exclusivo em zonas de fronteira, como as reservas dos ianomâmis e a de Raposa-Serra do Sol, na Amazônia. Já não é fácil asfaltar uma estrada ou construir hidrelétricas – obras de valor nacional satanizadas como violadoras da mãe natureza e da pureza dos povos originários.

Aldo Rebelo

Créditos ➞ O autor é deputado federal (PCdoB-SP). Este artigo foi publicado, originalmente, no jornal O Estado de S. Paulo, em 19/10/2011. Este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 23, de 20 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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