De forma previsível, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular os títulos de propriedades de fazendas situadas em terras pleiteadas por índios pataxós, no Sul da Bahia, deflagrou uma nova onda de invasões de propriedades em terras contestadas, desta vez, na região fronteiriça entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai. Na região, diante da indiferença das autoridades estaduais e federais, indígenas kadiwéus armados já invadiram 12 fazendas, em uma série de operações que tiveram início em 27 de abril (Agora MS, 9/05/2012),

Evidentemente, a nova onda de invasões não é iniciativa dos indígenas, mas é insuflada pelos “antropólogos da ação” encastelados na Fundação Nacional do Índio (Funai) e no aparato de ONGs indigenistas que, juntamente com suas contrapartes ambientalistas, integra a constelação de “tropas de choque” internacionais que têm instrumentalizado as causas indigenistas e ambientais a serviço de uma agenda política exógena e alheia aos interesses nacionais.

As propriedades que têm sido alvo da ação dos indígenas armadas se situam nos municípios de Porto Murtinho, Corumbá e Dourados. Segundo a Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (CAAA-OAB), um pedido de pedido para reintegração de posse já foi ajuizado na Justiça Federal, até agora, sem efeito.

O presidente da CAAA-OAB, Lucas Abes Xavier, afirmou que durante a movimentação indígena houve o uso de armas de fogo por parte dos kadiwéus, que chegaram a fazer alguns reféns. Uma reportagem do jornal O Estado de 9 de maio publicou fotos dos índios, de armas em punho.
Rebatendo as acusações contra os índios, Flávio Machado, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), afirmou que “a história recente em Mato Grosso do Sul mostra que não é comum os índios usarem armas de fogo. É comum que eles sejam mortos por armas (Pecuaria.com.br, 10/05/2012)”.

Os kadiwéus estão reproduzindo a mesma tática empregada pelos pataxós no Sul da Bahia, com a promoção de invasões armadas a propriedades, para pressionar o STF a conceder-lhes os direitos sobre as terras em litígio, sempre com o apoio jurídico da Funai. Na Ação Cível Originária 368, processo que teve início em 1987 e que ainda se encontra em julgamento no Supremo, consta que um ato governamental do ano de 1903 teria concedido aos indígenas 373 mil hectares, no município de Porto Murtinho, a 473 quilômetros de Campo Grande. A reserva foi homologada e registrada por meio do Processo N° 91, arquivado no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Murtinho.

Entretanto, em 1984, a Funai estabeleceu na Circunscrição de Porto Murtinho uma matrícula, na qual consta que a reserva indígena também engloba 155 mil hectares de terras do município de Corumbá – as mesmas terras que os índios armados estão invadindo (Agora MS, 9/05/2012). Seguindo a lógica do fato consumado, os kadiwéus estão pretendendo expulsar os fazendeiros de todas as 31 fazendas localizadas na região pretendida, e causar um clima de instabilidade social, que pressione o Supremo a lhes dar uma decisão favorável.

Segundo Lucas Abes Xavier, os produtores rurais estão reunidos para traçar uma ação em conjunto, com o intuito de “evitar um banho de sangue” (O Estado, 9/05/2012). Eles alegam que todas as fazendas invadidas possuem títulos de propriedade emitidos pelo governo estadual. Ainda segundo os fazendeiros, a extinta S/A Fomento Argentino Sudamericano comprou do então estado do Mato Grosso, no ano de 1921, uma área de 726.077 hectares – incluindo os mais de 155 mil hectares atualmente em litígio, que foram, desde então, adquiridas pelos proprietários atuais.

De acordo com outro advogado que representa os agropecuaristas, Carlos Fernando de Souza, a decisão da Justiça Federal de Corumbá sobre a reintegração de posse deverá ser tomada até o dia 27 de maio. O advogado relatou, também, o clima de tensão que se instalou na região: “Todos estão armados, muito bem armados. E, inclusive, usando motocicletas para fazer a guarda em torno das fazendas.”

Os representantes locais da Polícia Federal e da Funai, contudo, não compartilham da preocupação do advogado. O delegado da PF de Corumbá, Alexandre do Nascimento, afirmou que tem acompanhado os acontecimentos, e que não houve nenhum registro de violência. A mesma posição é expressada por Edson Fagundes, coordenador regional da Funai no estado, que, no entanto, afirmou que fará uma nova visita às terras em litígio, para averiguar a situação.

Entretanto, o governador André Puccinelli não se mostra convencido e, por meio de ofício, cobrou do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o envio de forças federais para a região. Além das invasões de índios armados, em Corumbá, o governador também justificou o seu pedido com base na interrupção do tráfego da rodovia MS-156 por índios guaranis, das reservas indígenas de Bororó e Jaguapiru.

No Brasil, o aparato indigenista tem demonstrado uma atitude semelhante à dos velhos leões, que, incapazes de perseguir presas mais ágeis, voltam-se para as mais frágeis, como o ser humano. Aqui, qualquer conquista em sua sanha de amealhar parcelas cada vez maiores do território nacional lhes atiça os apetites. Infelizmente, ainda falta quem lhes diga um “basta”, no âmbito das autoridades maiores do País.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 49, de 11 de maio de 2012.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Uma série de articulações transfronteiriças está em marcha para barrar projetos de infraestrutura e integração entre os países sul-americanos, com a mobilização de tribos indígenas brasileiras e de países vizinhos. Nos últimos meses, tais grupos têm realizado eventos diversos, para a troca de experiências no combate aos projetos, com conferências virtuais e, até mesmo, a promoção de cursos de “diplomacia indígena”.

A iniciativa se enquadra na estratégia geral do movimento ambientalista-indigenista internacional, contra os grandes projetos de infraestrutura física da América do Sul, visando obstaculizar a integração da região. Por trás deste aparato, estão grandes empresas e órgãos governamentais do eixo anglo-americano, cuja agenda neocolonialista tem nas causas ambientais e indígenas um eficiente instrumento de “guerra irregular”. Um caso exemplar é o programa da Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (USAID), chamado “Iniciativa para a Conservação de Bacia Amazônica”, que foi temporariamente suspenso após protestos diplomáticos e militares brasileiros, em 2007, mas retomado depois sob nova roupagem. Sua finalidade era, precisamente, dotar os movimentos indigenistas ou de ribeirinhos de instrumentos que os capacitassem para integrar uma “internacional indigenista” que lute contra o desenvolvimento soberano da Amazônia.

A principal organização envolvida na articulação transfronteiriça dos indígenas é a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica, na sigla em espanhol), ONG que conta com o apoio de instituições como a União Europeia (UE), o Fondo Indígena (financiadora com estreitas ligações com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID), a OXFAM e a Fundação Ford, e que reúne representantes do Equador, Bolívia, Brasil, Colômbia, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. No lado brasileiro, a Coica tem como membro a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), que, por sua vez, conta com o apoio da USAID, Amigos da Terra-Suécia, Banco Mundial, The Nature Conservancy, NORAD (programa norueguês para povos indígenas), CAFOD (organização católica britânica), entre outros (Coiab.com.br).

Segundo o seu coordenador-geral, Marcos Apurinã, “estamos mapeando todas as conquistas dos nossos parentes no continente para aproveitarmos as experiências deles aqui no Brasil… Nossos problemas são praticamente idênticos aos dos indígenas dos outros países (BBC, 23/04/2012)”.

O coordenador técnico da Coica, Rodrigo de la Cruz, definiu os “problemas” que a organização indígena pretende enfrentar: as grandes obras de infraestrutura e de integração regional planejadas pelos países ibero-americanos, como a hidrelétrica de Belo Monte, no Brasil; a rodovia que atravessará o parque nacional Tipnis, na Bolívia; a exploração petrolífera na Reserva Faunística Yasuní, no Esquador; a rodovia Bolaños-Huejuquilla, no México; e o Projeto Mesoamérica, de integração de redes elétrica e de transporte do México à Colômbia. Ele afirmou, ainda, que a ONG está preocupada com “a nova forma de desenvolvimento conhecida como economia verde. Entendemos isso como um esforço para a exploração dos recursos naturais nos territórios indígenas”.

A pauta explicitada pelo coordenador da Coica não poderia ser mais explícita: projetos fundamentais para a integração e a modernização das economias de uma região carente de desenvolvimento.

Já a Federação Nativa do Rio Madre de Dios e Afluentes (Fenamad), principal organização indigenista do departamento peruano de Madre de Dios, está determinada a deter os projetos de integração física do país andino com o Brasil. Dentre os projetos visados pela ONG, estão a rodovia Interoceânica, que ligará o Noroeste brasileiro aos portos peruanos no Pacífico, cuja construção começou no ano passado, e o acordo energético binacional que prevê a construção de seis hidrelétricas no país vizinho, a serem interligadas à rede elétrica brasileira (BBC, 23/04/2012).

O presidente da Fenamad, Jaime Corisepa, alega que tais empreendimentos serão um incentivo ao desmatamento e à mineração ilegal. Diante dos protestos indígenas, o governo peruano suspendeu o projeto de construção das hidrelétricas e condicionou a sua retomada à consulta às “comunidades tradicionais”, conforme determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – um das principais instrumentos jurídicos internacionais à disposição do indigenismo, em sua luta contra a soberania dos Estados nacionais.

A Coica tem promovido uma série de encontros entre os seus integrantes, com o fim de debater formas de pressionar os governos a demarcar novas reservas indígenas (preferencialmente, em áreas de fronteira), estratégias de obtenção de apoio por parte de organismos internacionais (como a própria OIT, além de ONGs e governos estrangeiros), para promover os “direitos indígenas” e impedir as grandes obras nas terras de “comunidades tradicionais”.

Além disso, ONGs indigenistas como a Comissão Pró-Índio (CPI) do Acre – apoiada pelo Instituto Socioambiental (ISA), Rainforest Foundation (Noruega), Rainforest Concern (Reino Unido), International Land Coalition e outras -, têm promovido a ideia de que os índios de países diversos são “parentes” e constituiriam uma “nação” própria, diversa das atualmente estabelecidas. Segundo a consultora da CPI, Marcela Vecchione, as fronteiras da região foram definidas conforme critérios econômicos e não teriam levado em conta as comunidades presentes, que foram separadas por limites nacionais e teriam mantido relações intensas, cruzando livremente as fronteiras nacionais.

Digna de atenção é a organização da “Oficina de Formação em Diplomacia Indígena”, no ano passado, com vistas a ampliar os recursos dos indígenas em sua luta contra a soberania dos Estados nacionais ibero-americanos. O curso de formação, uma parceria entre a Coica e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), visa estimular os movimentos afiliados a recorrer a organismos internacionais para impulsionar a sua causa. Para Rodrigo de La Cruz, com uma diplomacia unificada, os índios ganham força em seus pleitos e têm maior recepção nas organizações internacionais, como a OIT e a própria ONU. Na oficina, os participantes foram, também, instruídos sobre os mecanismos internacionais que os beneficiam, em especial a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, de 2007 (BBC, 24/04/2012).

Outro mecanismo internacional destacado na oficina foi a Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), órgão que tem poder de fixar compensações e indenizações às partes prejudicadas, caso julgue que os Estados nacionais não resguardaram os direitos dos indígenas. Esse órgão conta com jurisdição em 21 países latino-americanos – dentre os quais Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, México e Uruguai, e já utilizou tais prerrogativas, como quando pediu a suspensão das obras de Belo Monte, em abril de 2011. Felizmente, na ocasião, o governo brasileiro reagiu com veemência, levando a CIDH a recuar.

Todavia, as afirmações de Ricardo Verdum, doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília, são esclarecedoras quanto à agenda do indigenismo para a Ibero-América. Segundo ele, o grande desafio dos movimentos indígenas é fazer com que os países que firmaram os compromissos internacionais os respeitem. À reportagem da BBC, o antropólogo afirmou, sem rodeios, que a articulação dos indígenas tem criado novos órgãos para fazer frente às políticas dos Estados nacionais, de forma a criar “Parlamentos dos Povos Indígenas” – órgãos que serviriam para a elaboração de políticas específicas para os índios, constituídos de forma a vinculá-los aos Poderes Legislativos nacionais. “Hoje eles estão bem mais atentos, buscando se organizar de forma politicamente autônoma”, afirmou Verdum.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 47, de 27 de abril de 2012.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

A sucessão de invasões de propriedades privadas por indígenas, em três municípios do Sul da Bahia, que tem se intensificado nas últimas semanas, sugere que o movimento indigenista está entrando em uma fase de operações de alta intensidade e visibilidade, a qual tem preocupantes implicações de segurança nacional, além de colocar em risco quaisquer planos de desenvolvimento para a região.

Embora o problema tenha origem em uma disputa de terras que se arrasta por três décadas, o seu agravamento recente decorre da combinação de uma visível decisão das lideranças do indigenismo, de apoiar uma escalada de invasões e ações violentas, com a inércia das autoridades locais, que alegam tratar-se de um problema federal – sendo que as autoridades federais, por sua vez, têm protelado um enfrentamento decisivo da questão.

Os protagonistas da investida são indígenas da tribo pataxó hã-hã-hãe, que já ocuparam 68 fazendas entre os municípios de Itaju do Colônia, Camacan e Pau-Brasil, com a intenção de acelerar o processo de expulsão de quase 400 famílias, que têm propriedades em uma área de 54 mil hectares, estabelecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em 1982, para consolidar a reserva indígena Caramuru-Paraguaçu. Naquele ano, a Funai moveu a Ação Civil Ordinária 312 (ACO 312), que a anulação de todos os títulos de terras e registros imobiliários pertencentes a não-índios, na área reservada aos indígenas.

Sempre atenta e ativa quanto à ampliação das áreas indígenas, a agência baseou o pleito em uma lei estadual de 1926, que estabelecia a criação de uma reserva indígena de 50 léguas quadradas (90.000 km2 ou 9 milhões de hectares), na região hoje compreendida pelas três cidades.

Segundo o site G1 (15/04/2012), a questão ganhou contornos dramáticos em 15 de abril, quando indígenas armados invadiram cinco fazendas na região demarcada, sequestrando 20 moradores, inclusive um ex-delegado, e exigindo a saída imediata dos demais. Segundo relatos, os invasores formaram um escudo humano com funcionários das propriedades e houve troca de tiros entre os indígenas e seguranças das fazendas (Correio24horas.com.br, 17/04/2012).

Os reféns só foram soltos pelos índios na tarde do dia seguinte, quando as famílias remanescentes na área demandada pelos índios começaram a se retirar. As polícias Civil e Militar não puderam intervir, alegandao que se tratava de uma área (e de um problema) de competência do governo federal.

No dia 9 de abril, ocorreu outro episódio que pode estar ligado ao problema, o assassinato de Ana Maria Santos Oliveira, em Itaju do Colônia. Na companhia do filho, da irmã e do marido, Ana levou um tiro na cabeça quando voltava de uma visita a uma fazenda da região. “Quando eu parei o carro, o que estava do lado de dentro da cerca atirou e minha esposa já caiu no meu colo.”, afirmou Franklin Reis, marido da vítima, que classificou a ação como uma emboscada. A polícia não tem pistas dos criminosos, mas o delegado da cidade, Francesco Santana, não descartou a hipótese de o homicídio ter sido cometido por algum grupo indígena armado (G1, 11/04/2012).

No momento, a ACO 312 se encontra em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de o primeiro voto, do ministro relator Eros Grau, ainda em 2008, ter considerado procedente o pedido da Funai e da União, para declarar a nulidade de todos os títulos de propriedade na área da reserva Caramuru-Paraguassu, o julgamento encontra-se parado desde então. Em nota divulgada em 17 de abril, a Funai justificou as recentes invasões com base nas garantias dadas pela Constituição aos índios e na presunção de que, cedo ou tarde, o STF irá decidir favoravelmente pela anulação dos títulos de propriedade.

O resultado dessa inconsequente combinação da militância ideológica da Funai com a lentidão do STF é um explosivo coquetel de violência, que, além de provocar um iminente caos social na região, com centenas de pessoas desabrigadas de uma hora para a outra, em uma região que desponta como o principal pólo de produção de leite do Sul da Bahia.

Segundo o presidente do Sindicato Rural de Itaju do Colônia, Hamilton Cardoso, os empregados das fazendas invadidas já estão sendo demitidos e mesmo os pequenos produtores estão sendo expulsos de suas terras. “A maioria dos pequenos que moravam nas fazendas não tem nem casa para ir”, relatou (G1, 15/04/2012). Ainda segundo Cardoso, os fazendeiros, a maior parte dos quais detentores de títulos de propriedade emitidos pelo Estado da Bahia, na década de 1940, contestam a posição da Funai em relação às terras em disputa: “A Constituição de 1988 diz que quem está desde 1988 na sua propriedade é o legítimo dono.”

Ademais, o uso de armas de fogo pelos indígenas ficou evidenciado pelo sequestro do delegado Teodoro Ribeiro, que, em janeiro último, foi mantido refém junto com sua esposa, três vaqueiros e as suas respectivas famílias, por 30 índios e outros indivíduos fortemente armados, em sua fazenda, em Itaju do Colônia. Sobre a experiência, ele comentou: “Estava em casa, na sede, ia sair cedo para trabalhar, mas chegaram dizendo que eram índios. Só que tinha de todas as raças – pretos, brancos, pardos, loiros. Não tinham reconhecimento nenhum. Estavam armados com rifles, escopetas, armas longas e curtas, dizendo para sair da casa, porque iam invadir, jogar bombas (G1, 16/01/2012).”

Dois dias após o delegado ser mantido refém em sua própria fazenda, a Polícia Federal foi à propriedade, ainda ocupada, e prendeu dois índios por porte ilegal de armas, encaminhando-os à penitenciária de Ilhéus. Na ocasião, o coordenador da Funai, Wilson Souza, declarou à reportagem do G1 (18/01/2012) que iria “entrar com pedido de habeas corpus” em favor dos índios, em nome da agência.

O episódio é sintomático da presença de elementos alienígenas entre os indígenas, muito provavelmente, engajados no planejamento e apoio operacional das invasões.

Em outra operação, em Itaju do Colônia, em 9 de abril, a PF apreendeu espingardas, revólveres e munição em fazendas ocupadas pelos indígenas, após denúncias de que os produtores rurais estariam sendo expulsos de suas terras por índios armados (G1, 9/03/2012).

Para toda a região, as implicações dessa virtual insurreição indigenista vão além dos efeitos socioeconômicos diretos da expulsão de centenas de famílias e da interrupção de suas atividades produtivas. A região conflagrada será uma das beneficiárias da implementação dos projetos do Porto Sul, em Ilhéus, e da Ferrovia Integração Oeste-Leste (FIOL), que ligará Ilhéus a Figueirópolis (TO), constituindo uma importante alternativa de logística para os produtores de todo o Nordeste e da região do Cerrado. Por conseguite, é preocupante a presença, nas proximidades, de elementos imbuídos da ideologia segregacionista que inspira a “antropologia da ação” e adestrados em ações violentas, que podem ser rapidamente mobilizados pelos mentores desse movimento antinacional – e anti-humano – que é o indigenismo. Assim sendo, é de grande relevância que o assunto entre na pauta imediata das autoridades federais, para evitar uma possível escalada explosiva e uma ameaça latente à segurança nacional.

Para tanto, porém, será preciso que o próprio governo federal se livre, definitivamente, da camisa-de-força ideológica dos setores radicais que integram a sua base de sustentação política, dos quais provêm as diretrizes indigenistas e ambientalistas, que estão por trás dessas ações radicais.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 46, de 20 de abril de 2012.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Mais do que uma derrota do governo, como apresentada por parte da mídia, a aprovação esmagadora da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 (PEC 215), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aponta para a perspectiva de que o País possa recuperar a soberania plena sobre a ordenação física do território nacional, atualmente, compartilhada com o movimento ambientalista-indigenista internacional.

O texto da PEC 215, que tramita desde 2000, transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de aprovar a demarcação de terras indígenas e ratificar as já existentes, resgatando para a casa legislativa uma prerrogativa que jamais deveria ter sido concentrada exclusivamente no Executivo. Desde o início da ofensiva ambientalista-indigenista, no final da década de 1980, o Executivo tem se mostrado bastante suscetível a tais pressões externas, como se viu com a delimitação da reserva ianomâmi, por Fernando Collor de Mello, a da reserva Raposa Serra do Sol, que tramitou nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que também se submeteram a numerosas intervenções contrárias a grandes projetos de infraestrutura.

A aprovação do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por 38 votos a dois, se harmoniza com a aprovação do projeto da lei de reforma do Código Florestal, em 2011, em especial, com a Emenda 164, que qualifica os estados para a definição de políticas ambientais e regulariza áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente. Em má hora, o texto da emenda foi modificado no Senado, criando o presente impasse na votação do projeto de lei.

Por conseguinte, a aprovação da PEC 215 só pode ser considerada uma derrota do governo se o Palácio do Planalto a assumir como tal, ratificando a sensibilidade do Executivo às inclinações ideológicas de certos integrantes do primeiro escalão do governo e às pressões internacionais, especialmente, às vésperas da conferência Rio+20. Sintomática da atitude do Planalto foi a reunião de lideranças indígenas com o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em 13 de março, na qual este manifestou o compromisso do governo de barrar a tramitação da PEC (Adital, 14/03/2012).

Como seria de se esperar, a sessão foi tumultuada por manifestações de indígenas e marcada por toda sorte de manobras de deputados ligados ao movimento indigenista para obstruir a votação.

«Está se colocando a toque de caixa uma alteração da Constituição que afetará a vida dos indígenas em vista do interesse econômico e imediatista de meia dúzia de ruralistas, que querem a terra desses povos”, declarou o deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Já o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) classificou a decisão do CCJ como “um gravíssimo erro. Essa proposta viola duas cláusulas pétreas da Constituição, que é a separação de poderes, já que haverá uma usurpação de prerrogativa do Executivo pelo Legislativo, e também viola direitos e garantias fundamentais dos índios» (Adital, 21/03/2012).

Diante da derrota, os indigenistas pretendem radicalizar o movimento, inclusive recorrendo a ameaças. «Se com a Funai [Fundação Nacional do Índio] já está ruim, imagina com deputado que não entende nada de índio e está cheio de interesses. Somos contra por isso. Deputado fazendeiro não vai votar pelo índio. Isso não está direito. Vamos fazer manifesto grande. O governo já não respeitou com Belo Monte e agora nada fez contra essa PEC. Vamos ter é que trazer os guerreiros» — disparou o líder caiapó Apuiu Mama Kayapó.

Por outro lado, o deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) questionou as alegações de inconstitucionalidade e afirmou que, atualmente, a nação está proibida de legislar sobre a questão das reservas indígenas. Para ele, com a PEC 215, os parlamentares resgatam esse direito para a população brasileira (Agência Brasil, 21/03/2012).

Na mesma linha, o deputado Francisco Araújo (PSD-RR) colocou o dedo na ferida, ressaltando que os indigenistas obedecem a uma agenda antinacional:

«Aqueles que estão contra a PEC estão defendendo interesses externos, e não dos índios. Aqui ninguém é contra índio.»

Com a aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ, a próxima etapa será a votação do mérito da proposta em uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS). Caso seja aprovada nesta comissão, o projeto será submetido a uma votação de dois turnos no plenário da casa, para, então, seguir para a votação no Senado. Agora, cabe às forças que defendem os interesses nacionais se mobilizar para assegurar uma tramitação favorável à proposta.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 42, de 23 de março de 2012.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagens ➞ http://m.congressoemfoco.com.br ; http://brasildacorrupcao.blogspot.com.br;

http://www2.camara.gov.br

Uma iniciativa quase surreal do aparato ambientalista internacional está induzindo indígenas brasileiros a, literalmente, alienar suas terras a empresas estrangeiras que operam no mercado de créditos de carbono. Uma empresa irlandesa com o pitoresco nome Celestial Green Ventures (CGV) está promovendo acordos com lideranças indígenas, proprietários de terras e municípios do Amazonas e do Pará, em troca do controle exclusivo sobre os usos da terra de vastas áreas, para a especulação com créditos de carbono. Com duração de 30-50 anos, tais contratos oferecem remunerações milionárias aos “parceiros”, em troca da concessão à empresa de amplos poderes decisórios sobre as formas de utilização das terras abarcadas pelos contratos. Diante da situação, nem mesmo a Advocacia Geral da União (AGU) sabe como proceder.

O problema veio à tona com uma reportagem da Agência Pública (9/03/2012), a qual revela o contrato assinado entre a CGV e a tribo mundurucu, concedendo direitos plenos à empresa irlandesa sobre as terras da tribo, situadas no município de Jacareacanga (PA), por um montante de 120 milhões de dólares, a serem pagos em 30 parcelas anuais de 4 milhões de dólares, entre 2012 e 2041. Com isto, a CGV passa a ter direitos sobre os 2.381.795 hectares da reserva indígena (área equivalente a uma vez e meia a da cidade de São Paulo), para gerar créditos de carbono por desmatamento evitado.

O contrato prevê, como contrapartida, cláusulas como: pleno e exclusivo direito sobre os créditos de carbono e «mais outros benefícios» a serem obtidos «com a biodiversidade»; a proibição de qualquer modificação ambiental na reserva indígena, «ou qualquer outra atividade que venha a alterar a qualidade do carbono captado»; e a garantia dos “direitos sobre os créditos obtidos, com quaisquer metodologias utilizadas”, além de “todos os direitos de quaisquer certificados ou benefícios que se venham a obter através da biodiversidade desta área”.

Todavia, o mais chocante é o inciso 3 do terceiro parágrafo do contrato:

«Sem a autorização da empresa, o proprietário compromete-se a não efetuar qualquer intervenção na área do projeto, nomeadamente: construções fixas ou temporárias corte e ou extração de madeira, queimadas, despejo de indígenas, construções de barragens ou retenção de cursos de água, mineração, agricultura, turismo, construção de estradas ou qualquer outra atividade que possam ter efeitos negativos sobre a metodologia a ser utilizada pela empresa, para validação do projeto.»

O curioso é que, segundo o cacique Osmarino Manhoari, a maioria dos indígenas é contrária ao acordo, que teria sido assinado por uma minoria que será a grande beneficiária do contrato firmado com os irlandeses.

«Primeiro, ele [o representante da CGV] falou que o projeto é para defender os povos indígenas. Disse que não podia mais mexer na terra, nem branco nem indígena. Quando ouvi essa conversa, era bom… Depois, ele mandou o papel para a associação. Nós vimos que, onde esse projeto está, não pode fazer roça, nem caçar, nem pescar. Hoje estamos acostumados de plantar mandioca, batata, cana, batata doce, banana. A gente pesca, caça, tira madeira quando precisa. Mas eles dizem que não podia mais, eles mesmos iam dar o dinheiro para comprar os alimentos. E os indígenas não pode mais fazer nada, nada, nada. Aí a maioria achou que não é certo» — afirmou.

Quem é a CGV

Um fato que chama a atenção é a escassez de informações sobre a empresa irlandesa. Segundo o seu perfil no Facebook, trata-se de uma instituição com ações na Bolsa de Valores de Frankfurt, com um total de 18.192.193 hectares contratados de florestas na Região Amazônica para a geração de créditos carbono, por meio de contratos de 30 anos de duração.

Ainda segundo a mesma página, a CGV possui 16 contratos nos mesmos moldes do assinado com os mundurucus, sendo que oito firmados com municípios – como São Gabriel da Cachoeira e Boca do Acre (ambos, no Amazonas) – e oito firmados com proprietários privados (nos quais se incluem as reservas indígenas).

Em seu sítio, a empresa declara ter escritórios na Europa e na Ásia, além da América Latina, e afirma que está negociando novos contratos em países como a Coreia do Sul, China, Malásia, Panamá e Vietnã. No sítio, não há informações sobre instituições parceiras, membros ou quaisquer detalhes sobre os acordos firmados no Brasil, exceto a de que os contratos cobrem uma área de 200 mil quilômetros quadrados do território nacional, área superior a nove vezes o estado do Sergipe.

A CGV atua no comércio de créditos de carbono com base no desmatamento evitado, o chamado mecanismo REDD (da sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), modalidade ainda não regulamentada no País. Em razão disto, os investidores da modalidade negociam seus créditos no mercado voluntário, que movimenta valores da ordem de 400 milhões de dólares anuais – bem inferiores aos do mercado de emissões europeu regulamentado pelo Protocolo de Kyoto, que movimenta cerca de 140 bilhões de dólares anuais. Ainda assim, grandes empresas, no seu afã de estabelecer uma “imagem sustentável”, têm investido no mercado voluntário – casos da Google, HSBC, DuPont e outras.

Entretanto, a CGV não é a única promotora de tais contratos de alienação de terras indígenas para os mercados de carbono. Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (11/03/2012) mostra que cidadãos privados também têm feito contratos com os índios. O agrônomo Benedito Milléo Júnior afirma ter negociado títulos de carbono provenientes de 5,2 milhões de hectares em reservas indígenas – mais que o dobro do território mundurucu. Segundo ele, as perspectivas dos investidores no setor são otimistas, e a sua previsão é de que este mercado cresça com a regulamentação do REDD – o grande sonho de consumo dos mercadores de carbono domésticos.

Passividade governamental

Como tem sido habitual nessas questões, o Governo Federal tem se mostrado passivo e titubeante frente a uma situação tão esdrúxula. Ao tomar conhecimento do fato, a Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhou à AGU uma cópia do contrato assinado pelos mundurucus e a CGV, pedindo um parecer jurídico sobre a matéria. A resposta, contudo, foi extremamente ambígua e, sem questionar o fato de indígenas estarem negociando os direitos sobre as suas terras, o parecer reforça o discurso da necessidade de regularização do esquema REDD, de modo a regulamentar esta modalidade do mercado de carbono – ou seja, admite que possam ser encontrados meios para regularizar futuras negociações com os indígenas. Todavia, o parecer também sugere que a presidente da República, Dilma Rousseff, interfira diretamente na questão, sem a mediação da Funai.

O presidente da Funai, Márcio Meira, considera que os acordos assinados pela CGV com os índios “não têm validade” (Agência Pública, 14/03/2012). Ele frisou que os acordos foram assinados sem a presença de representantes do órgão e citou o parecer da AGU para qualificar tais acertos como “ilegais”. Ele ainda informou que a Funai está distribuindo cartilhas aos indígenas, orientado-os a não assinar tais contratos.

Meira enfatiza que as terras indígenas são propriedade da União e que, portanto, os contratos – que tratam os índios como “proprietários” – são inválidos. Todavia, defende a regulamentação do REDD e afirma que a consolidação de um mecanismo de especulação com as terras indígenas, com base em créditos de carbono, constitui uma proposta interessante para gerar renda para os índios isolados:

O serviço que os indígenas prestam à humanidade na preservação de floresta tropical tem que ser reconhecido. A Funai fez isso quando regulamentou um auxílio aos indígenas no trabalho de monitoramento territorial. Mas temos é que olhar para frente e buscar um mecanismo de crédito de carbono. É uma boa ideia, mas não pode ser utilizada para os interesses econômicos apenas de terceiros. Sendo regulamentado, esse é o principal fator que pode contribuir para beneficiar os indígenas.

O episódio denota, uma vez mais, evidentes desdobramentos lesivos à soberania nacional proporcionados pela nefasta política indigenista vigente. E, ainda mais preocupante que o fato de investidores estrangeiros estarem atuando com tanta desenvoltura no País, é a passividade das instituições representativas do poder público, prejudicadas por uma visão ideológica das questões indígenas e ambientais e incapazes de enxergar as implicações políticas e estratégicas de tais esquemas.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Para mais informações, visitar site de Telma Monteiro, em : http://telmadmonteiro.blogspot.com.br

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 41, de 16 de março de 2012.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br

E-mail ➞ capaxdeieditora@gmail.com

Imagem ➞  http://telmadmonteiro.blogspot.com.br

No último dia 9 de janeiro, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Instrução Normativa N°1 da Fundação Nacional do Índio (Funai). Trata-se de um instrumento jurídico que define as atribuições da agência em relação ao licenciamento de empreendimentos, públicos ou privados, que tenham impacto potencial ou efetivo em terras indígenas. O problema é que, como o diabo mora nos detalhes, a redação da iniciativa da Funai inclui algumas sutilezas que abrem margem para uma ampliação de suas competências, estendendo-se à concessão de licenças ambientais para empreendimentos em terras indígenas, ao conferir uma definição extremamente elástica do que seriam tais “terras indígenas”.

Funai que de volta os poderes perdidos

No contexto da retomada do debate sobre o novo Código Florestal, cuja aprovação no Legislativo e no Executivo é esperada para este ano, a nova norma da Funai tem o visível objetivo de ampliar o poder da agência nos processos de licenciamento de novos empreendimentos executados no País. Isso é uma evidente resposta às iniciativas institucionais do governo federal, promulgadas no final do ano passado, para agilizar os processos de licenciamento de projetos de infraestrutura, nas áreas ambiental e indígena – as quais implicaram em uma ostensiva diminuição dos poderes da própria Funai.

Um primeiro detalhe a se destacar na Instrução Normativa N°1 é que, nos seus artigos 1° e 2°, o texto determina que a Funai, ao longo do “processo de licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos ambientais e socioculturais a terras e povos indígenas”, terá o poder de intervir em “terras indígenas ou em seu entorno” (grifos nossos).

Poder sem limites

Como o termo “entorno” não é claramente definido, ele pode se referir tanto a 100 metros como a dezenas de quilômetros – o que não é nenhum exagero, em se tratando da Funai. Com isto, a Funai se autodelega o poder de intervir em projetos de infraestrutura de grande importância para o País, com apenas uma canetada e sem qualquer consulta à Câmara dos Deputados ou ao Senado.

Além disso, no Artigo 9°, parágrafo 1º, ao delimitar o que se entende por “terras indígenas”, o texto afirma que áreas demarcadas, em demarcação, em homologação e/ou “em revisão de limites ou com reivindicações previamente qualificadas quanto à tradicionalidade da ocupação”, também estariam sob a sua competência.

Poderes inconstitucionais

Com isso, além de desrespeitar a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol (Roraima), vetando a possibilidade de expansão das terras indígenas já existentes, a Funai poderá, a qualquer momento, obstaculizar um dado empreendimento, caso alguma entidade indígena passe a reclamar o território em questão.

O insulto ao estado de direito e à racionalidade e o desafio da Funai ao próprio governo ao qual deveria responder se agrava, com a determinação de que a Instrução Normativa passará a valer em 60 dias.

Certamente, não é coincidência que a Fundação esteja, agora, “suspeitando” da existência de tribos isoladas sendo afetadas pelas obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia… (G1 Natureza, 13/01/2012).

Leandro Batista Pereira

Créditos: artigo publicado no site Alerta em Rede, em 17 de fevereiro de 2012.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagem ➞ http://duquedecaxias.net.br

ONG financiada por estrangeiros

Uma evidência é o estardalhaço feito pelo Instituto Socioambiental (ISA), para o lançamento do relatório «Povos Indígenas no Brasil 2006/2010» – décimo-primeiro volume de uma série iniciada em 1980. O documento foi lançado oficialmente em São Paulo (SP), em 21 de novembro, com direito a uma ampla cobertura no jornal O Estado de S. Paulo (21/11/2011), evento repetido no dia seguinte, em Brasília (DF), no Rio de Janeiro (RJ), no dia 25, e em Manaus (AM), no dia 30.

O relatório foi elaborado com o apoio financeiro de tradicionais apoiadores da causa indígena no Brasil, como a embaixada da Noruega e a agência católica britânica Cafod (Catholic Agency for Development). Por sua vez, desde a sua fundação, em 1994, o ISA tem funcionado como um dos principais enlaces domésticos com o movimento ambientalista-indigenista internacional. Um de seus fundadores, o filósofo Márcio Santilli, foi presidente da Funai em 1995-1996 e integrou o programa de treinamento de “lideranças ambientais” da agência estadunidense USAID.

Desenvolvimento econômico do Brasil “atrapalha” os índios…

A reportagem do “Estadão” destaca que os problemas enfrentados pelos indígenas são agravados «pelo desenvolvimento econômico do País. Grandes projetos de hidrelétricas, de novas rodovias e no setor do agronegócio estão em andamento na Amazônia Legal, onde se concentram 98,6% das terras indígenas do País».

O jornal registra a opinião do advogado Raul Silva Telles, um dos autores do relatório, que explicita a visão excludente dos indigenistas:

«O conflito entre instalação de hidrelétricas e a capacidade de sobrevivência dos povos indígenas é atual e só tende a se intensificar… Também podem ocorrer impactos sociais, sobretudo para as populações dependentes do extrativismo animal e vegetal.»

Evidentemente, não passa pela cabeça desses grandes humanistas qualquer sugestão que implique na perspectiva de retirar tais populações dos padrões de vida quase neolíticos em que se encontram, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolver atividades econômicas mais condizentes com o século XXI.

A ladainha de Belo Monte novamente

A reportagem observa que «o palco mais vistoso da polêmica é a barragem de Belo Monte» e informa aos leitores que, na semana passada, «o ator americano Leonardo DiCaprio juntou seu nome à longa lista de personalidades que se opõem à construção daquela barragem».

Como as hidrelétricas estão na lista de alvos principais do aparato indigenista, é de todo conveniente que as autoridades e o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, fiquem atentos à possibilidade de ações diretas contra o canteiro de obras.

Editores do Alerta em Rede

Créditos: artigo publicado no site Alerta em Rede, em 02 de dezembro de 2011.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagem ➞ http://temaindigena.blogspot.com

Em meados de outubro, índios das etnias kayabi, apiacá e munduruku mantiveram sete pessoas sequestrados durante seis dias, na aldeia Kururuzinho, na região de Alta floresta, divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. O motivo alegado pelos indígenas para a agressão foi um protesto contra o projeto de construção do complexo hidrelétrico do rio Teles Pires, além de pressionar pela demarcação da terra indígena Kayabi.

O grupo seqüestrado era composto por quatro funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai), dois representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e um antropólogo que foi contratado pela EPE para realizar uma pesquisa junto à tribo (Agência da Notícia/G1-MT, 24/10/2011).

Em carta divulgada à imprensa, o líder dos indígenas, Taravy Kayabi, afirmou que os índios estão sendo “sumariamente desrespeitados”. Segundo ele, “estamos sendo atropelados pelo governo, que pretende construir várias barragens no entorno de nossa terra (Terra Magazine, 20/10/2011)”. Além disto, ele alega que as principais reivindicações do grupo, como a demarcação de sua terra indígena, não foram atendidas.

Apesar de, fora das malocas, ser considerado como crime hediondo, o sequestro proporcionou um bom retorno aos indígenas, resultando em uma negociação direta entre as suas lideranças e o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Matos. Em decorrência dela, os sete detidos foram libertados na manhã do último domingo, 23 de outubro, após a suspensão das audiências públicas de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de São Manoel, a primeira a ser construída no rio Teles Pires, em área próxima à pretendida pelos índios a compor a sua reserva. Além disso, os índios obtiveram o compromisso da Presidência da República de acelerar o processo de demarcação e homologação de suas terras (Agência Brasil, 21/10/2011).

Além da agressão intolerável contra os direitos elementares de cidadãos brasileiros a serviço do governo, que não cometeram qualquer ato de violência que justificasse uma eventual autodefesa, é inaceitável que os indígenas se escudem por trás da sua inimputabilidade legal para cometer atos que, em qualquer outro lugar, resultariam em sentenças judiciais. Em pleno século XXI, cedo ou tarde, o Brasil se verá forçado a rever a sua nefasta política indigenista, que considera intrinsecamente os indígenas como indivíduos incapazes de progredir no processo civilizatório, para considerar uma orientação que contemple a sua integração gradual à sociedade brasileira como um todo, de acordo com as especificidades culturais de cada povo indígena. No frigir dos ovos, a orientação atual, que os mantém em ilusórias redomas artificiais e acirra os antagonismos com o “mundo exterior”, serve muito pouco aos interesses de longo prazo dos próprios indígenas e, menos ainda, aos da sociedade brasileira em geral. Seus únicos beneficiários são algumas lideranças indígenas que já incorporaram alguns dos traços mais oportunistas dos “brancos”, antropólogos ideologicamente motivados e uma agenda intervencionista ditada do exterior.

Editores do Alerta em Rede

Créditos: artigo publicado em 07 de novembro de 2011 no site Alerta em Rede.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagem ➞ http://www.dignow.org

Está em curso no Congresso uma disputa que deverá ter importância significativa para a plena afirmação da soberania do Estado brasileiro sobre o seu território, com a tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nos. 38 e 215, referentes à participação do Legislativo nos processos de demarcação de reservas indígenas. Do outro lado, ONGs indigenistas e ambientalistas estão se mobilizando para barrar o avanço do debate, de modo a manter as decisões sobre o estabelecimento de novas reservas indígenas confinadas ao grupelho de instituições que atualmente dominam, em especial, a Fundação Nacional do Índio (Funai). Ambas as iniciativas estavam paradas até 2008, mas foram retomadas após a polêmica e contestada demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, no norte de Roraima.

 

A PEC 215 (2000) é de autoria do ex-deputado federal Almir Sá (PPB-RR), sendo, atualmente, de responsabilidade do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. “Após o episódio Raposa Serra do Sol, o STF determinou que os estados devem possuir maior participação nas questões de demarcação de terás indígenas. E o que a PEC 215 propõe é que a participação dos estados se dê no Congresso Nacional por meio dos senadores e deputados federais”, resumiu o parlamentar, em uma reportagem publicada pela revista Carta Capital, de 22 de fevereiro.

No Senado, a PEC 38 (1999), de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), além de estabelecer a submissão das demarcações de reservas indígenas à aprovação da Câmara Alta, visa limitar a extensão das reservas indígenas ou unidades de conservação ambiental a máximo de 30% da área territorial dos estados. Em entrevista à revista, o senador afirmou: “De acordo com a constituição cabe à União decidir sobre as demarcações. E a União é formada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Além disso, nós estamos em uma Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem representa os estados é o Senado, por isso devemos consultá-los.”

Como seria de se esperar, o aparato indigenista internacional está plenamente mobilizado para barrar as PECs, qualificadas pelo secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cléber Buzatto, como “extremamente danosas aos povos indígenas”. No mesmo tom, Sarah Shenker, da Survival International britânica, afirmou que “se a proposta for aprovada, representará um passo atrás na luta desses povos”.

Buzatto considera que a PEC 215 tenta aproveitar uma brecha interpretativa da decisão do STF sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol, que não se referiu claramente sobre o direito dos estados de participarem das demarcações. Segundo ele, “o STF quer uma participação maior dos estados e municípios nos Grupos de Trabalho que desenvolvem os relatórios sobre as potenciais reservas”, mas se “os estados interferissem na decisão demarcatória iria contra o que a Constituição estipula”.

Do alto de sua prepotência, a Survival International considera que a PEC 38 não está em harmonia com a Constituição brasileira. “O artigo 231 da constituição brasileira diz que os índios do Brasil têm os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, afirmou Shenker.

Para Mozarildo Cavalcanti, defendendo que “as demarcações de reservas indígenas já eram para ter acabado em 1993, prazo máximo estabelecido pela Constituição Federal, e a cada dia surgem mais pedidos que vão reduzindo as áreas dos estados. Hoje, 14% do território brasileiro já é reserva indígena”.

Já o jornalista Spensy Pimentel, pesquisador do Núcleo de História Indígena e do Indigenismo da Universidade de São Paulo (USP), qualifica como falso o discurso de que há “muita terra para pouco índio”, afirmando que “cerca de 98% das terras demarcadas estão na Amazônia Legal e menos de 2% no restante do país. Isso se reflete nas reivindicações e conflitos indígenas, que se concentram no Centro-Oeste e Sudeste e Nordeste do País”.

O acadêmico omite o fato de que a Amazônia Legal representa cerca de 61% do território nacional, e engloba alguns dos estados onde tem lugar a expansão da fronteira agrícola. Entretanto, ele concede que os proprietários de terras em territórios demarcados devem ser indenizados, desde que sem alterar a Constituição Federal.

Para o autor da reportagem, jornalista Marcelo Pellegrini, a presidente Dilma Rousseff tem praticado uma espécie de moratória não formalizada: enquanto, nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, foram concedidas 80 homologações de reservas indígenas, até a presente data, o atual governo homologou somente três reservas.

Entretanto, isso não significa, de forma alguma, uma redução dos pleitos por novas demarcações: atualmente, existem 335 pedidos de demarcação em processo de aprovação, além dos 348 que ainda esperam abertura de processo pela Funai. Tais números exprimem bem que a campanha pela introdução de critérios plenamente democráticos e soberanos na determinação dos usos do território nacional ainda está longe de uma conclusão condizente com os interesses maiores do País – e que o indigenismo está determinado a levar adiante a sua agenda de “balcanização” e geradora de tensões.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 39, de 02 de março de 2012.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagem ➞ http://www12.senado.gov.br

Esta é uma carta que enviei ao Movimento Gota D’Água, via e-mail.

Senhores:

Assisti ao Globo News em Pauta, nesta semana, onde um representante do Movimento Gota D’Água, um ilustre e desconhecido ator/diretor de cinema chamado Sergio Marone, se apresentou defendendo a paralisação da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Fiquei abismado com o desconhecimento do assunto por parte do dito senhor. Ele disse não ser especialista no assunto – e isso só bastaria para ele se abster de tecer qualquer tipo de comentário sobre o tema.

Belo Monte, além de ser assunto que já vem sendo discutido há mais de 30 anos – e a decisão do Governo foi pela sua construção – tanto que sua obra já está em andamento – assim como o programa energético brasileiro, não são assuntos para ser debatidos, muito menos confrontados, por um artistazinho de cinema. Esse moço, para variar, é um inocente útil, assim como seu site, que só auxiliam aqueles que desejam ver interrompido o crescimento socioeconômico do Brasil.

O ambientalismo mundial e nacional

O movimento ambientalista mundial, liderado por ONGs provenientes de países do hemisfério norte, principalmente, os Estados Unidos, Inglaterra, Holanda, Canadá etc, tenta, através de uma falsa defesa do meio ambiente e de populações marginais, principalmente do Terceiro Mundo, fazer com que esses países pobres tenham interrompidos seus desenvolvimentos, a fim de  que eles não consumam os recursos naturais ainda restantes no planeta. Os países do Norte acham que os recursos naturais do mundo pertencem a eles, a fim de que continuem mantendo seus atuais níveis de consumo de conforto.

O Movimento Gota D’Água deveria, portanto, se inteirar melhor desse movimento ambientalista mundial, que já tem grandes raizes no Brasil, a fim de reciclar suas críticas, verdadeiramente infantis, que são feitas às providências que o Governo brasileiro vem tomando com vistas a melhorar o nível de vida de nossa população.

Felizmente, entretanto, o movimento ambientalista, principalmente o que concerne ao aquecimento global já é tema de quinta categoria no mundo e já não mais atrai a atenção, não só da população, como da mídia em geral, pelas mancadas que já deu e por suas falácias e mentiras já bastante desgastadas. Aliás, a pouca atenção da mídia mundial para esse tema foi comentada no programa.

A Rio+20 não vai dar em nada

Os “globais” também são otimistas quanto a Rio+20. Eu não sou. Ela vai ser liderada por um chinês, e todo mundo sabe que a China está pouco se lixando para gases-estufa, ambientalismos e coisas do gênero. Se a Rio-92, que era dirigida por Maurice Strong, um ambientalista fanático, não deu certo, o que se pode esperar da Rio+20? E não só por isso. Esse negócio de sustentabilidade já era. Todo mundo sabe que “ser sustentável” nada mais é do que uma estratégia de marketing politicamente correta, a fim de se obter a simpatia popular – como os “globais” fazem.

É fácil ser ambientalista quando já se tem tudo…

É muito fácil reivindicar a proteção do meio ambiente quando já se tem um nível de desenvolvimento de primeiro mundo. É o caso dos países do norte, que, já tendo um ótimo nível de vida e de conforto, agora reivindicam a paralização do progresso dos países periféricos, como o Brasil. E tudo, repito, para que nós não utilizemos nossos recursos naturais a fim de deixá-los para os países centrais.

O difícil é convencer as populações pobres do mundo de que elas não podem se desenvolver mais além das miseráveis condições socioeconômicas que já possuem.

Da mesma maneira, é muito fácil para o senhor Marone (e para os demais artistas que fazem parte do Movimento Gota D’Água) ser contra a construção da usina de Belo Monte quando, certamente, deve morar numa zona nobre do Rio de Janeiro ou de São Paulo; quando, certamente, possui um ou dois carros, sendo um deles um 4×4 queimando óleo diesel, naturalmente; quando, provavelmente, viaja para a Europa ou para os Estados Unidos, pelo menos uma ou duas vezes por ano para cada uma daquelas regiões, e/ou outras mais…

Assim é fácil ser contra Belo Monte, a qual, se não for construída, em nada alterará o modo de vida do senhor Marone e de seus amiguinhos – esquecendo, aquele senhor, de que 20 milhões de brasileiros daquela região sequer têm energia elétrica para ligar uma geladeira.

Aliás, o senhor Marone poderia se mudar para o interior do Pará, já que é tão ambientalista assim, pois lá, sem energia elétrica, estaria contribuindo para a ecologia planetária. Duvido é que ele dispense uma 4×4 (à diesel, naturalmente), para poder andar por lá, no meio daquele mato… KKKKK

E também, claro, ele teria um gerador – movimentado através de óleo diesel, obviamente.

Tenho a impressão de que o Governo brasileiro prefere contrariar o senhor Marone e seus pares, que ficarão “indignados” com a obra de Belo Monte, e ajudar aqueles 20 milhões de pessoas da região central do Brasil.

A pele de bonzinho vende…

A impressão que a atitude do senhor Marone dá é a seguinte: hoje em dia está na moda ser a favor da falácia da sustentabilidade a fim de agregá-la como fatos de marketing – para que as pessoas tenham simpatia para com as empresas que se dizem “sustentáveis”. Tudo mentira, elas não têm nada de sustentáveis.

O mesmo se dá com a iniciativa dos artistas do Movimento Gota D’Água. A maioria deles – ilustres desconhecidos – tenta, através da iniciativa de ser contra Belo Monte, aparecer para o público com uma imagem de bonzinhos e assim se promover. Sim, porque do contrário, continuarão a ser desconhecidos completos, a não ser por algumas raras exceções.

Uma dessas exceções é a senhora Maitê Proença, uma grande entendida de energia, certamente, como outros entendidos do Gota d’Água no referido assunto… E ela, que já viajou o mundo inteiro – de avião, certamente – poderia tê-lo feito de charrete, não é verdade? Para economizar energia e não contribuir para as emissões de CO₂ dos aviões que utilizou… E deveria ter atravessado os mares que atravessou num barquinho a remo…

Tolas exceções. O senhor Marone, aliás, comentou sobre alguns trabalhos que realizou, uns dois filmes, não mais do que isso. Nunca ouvi falar de nenhum deles, muito menos ouvi antes falar do senhor Marone. De fato, ele e seus filmes necessitam de uma propagandazinha…

Quem fala demais acaba dando bom-dia a cavalo…

Assim, artistas não devem se meter onde não são chamados, principalmente artistas estrangeiros. Estes, deveriam se preocupar é com seus próprios países, que não andam nada bem. E nada de se meter com os assuntos do Brasil.

E como se não bastasse, o senhor Marone, mui sapientemente, sugeriu que houvesse mudanças no programa energético brasileiro, sugerindo que Belo Monte fosse substituída por sistemas eólicos e/ou solares – assim como as demais usinas hidrelétricas que estão para ser construídas. Será que o senhor Marone sabe que os sitemas eólico e solar podem custar até 10 vezes mais do que um sistema tradicional (para o mesmo fornecimento de energia), e com rendimentos de apenas 20% em relação aos sistemas convencionais?

Claro, nós somos um país rico, não é, senhor Marone? Podemos, então, optar por sistemas 10 vezes mais caros e 5 vezes menos eficientes, não é? Problema nenhum…

Que técnicos?

Aliás, gostaria de saber que técnicos foram aqueles nos quais o senhor Marone se baseou para dar um ar sério e técnico a seu depoimento? Quem são eles? Pelo que o senhor Marone leu, não sei se eles sabem tanto assim sobre energia… Ou se sabem…

Não nos esqueçamos que a Ciência, hoje, está cada vez mais politizada. Muitos cientistas se vendem (aos interesses estrangeiros) a fim de garantir seus investimentos em pesquisas – e para garantir seus empregos…

A ONG Amazon Watch

Só mais uma coisinha: foi falada, no programa, alguma coisa sobre a ONG Amazon Watch (além de sobre o Greenpeace e outras ONGs estrangeiras), e seu exemplo serve para mostrar como a coisa das ONGs funciona. Vejam o seguinte texto do livro «Máfia Verde», que o pessoal do Gota D’Água deveria ler, a fim de não continuarem a falar bobagens.

«A Fundação W. Alton Jones é uma das mais poderosas fundações estadunidenses. Seu balanço de 1999 revelou ativos superiores a 426 milhões de dólares, tendo feito doações da ordem de 58 milhões de dólares. Seus “ecodólares” têm sido fundamentais para a movimentação das campanhas anti-hidrovias na América do Sul, principalmente contra a hidrovia Paraná-Paraguai, para a qual doou diretamente mais de 1,1 milhão de dólares. Seus principais recepto­res foram as ONGs Internacional Rivers Network, Coalizão Rios Vivos, ICV, ECOA, Sobrevivencia, Ecotrópica, EDF e Wetlands for the Americas.»

«Adicionalmente, fez as seguintes doações para programas “ambientais” destinados ao Brasil: 100 mil dólares para a Fundação Brasileira para o Desen­volvimento Suatentável, presidida por Israel Klabin; 275 mil dólares para o Amazon Conservation Team; 204 mil dólares para a Amazon Watch; 100 mil dólares para a Fundação Vitória Amazônica; 80 mil dólares para o Instituto de Advogados para um Planeta Verde; 48 mil dólares para a SOS Amazônia; 684 mil dólares para o World Resources Institute (inclui outros países); 239 mil dólares para a Rainforest Alliance (inclui outros países); 100 mil dólares para a Universidade de Maryland; 184 mil dólares para a Universidade de Washington.»

É para essa gente que o Movimento Gota d’Água está trabalhando?

Minha sugestão é a seguinte:

Tenho um site intitulado  http://blogdoambientalismo.com . Esse site já tem uns dois anos e tem uma procura mensal por parte de mais de 12.000 pessoas, tendo já alcançado, inclusive, a classificação número 3 no rankind de sites do Google. Já publiquei quase 600 artigos sobre ambientalismo, governança mundial, sustentabilidade, indigenismo, ONGs etc etc etc.

O pessoal do Gota D’Água deveria dar uma olhada no meu site. Talvez eles aprendam alguma coisa, caso queiram, obviamente. Talvez consigam entender como é que a banda toca nesse mundo do ambientalismo. E se entenderem, verão como iniciativas dessas, do tipo das do Movimento Gota D’Água são, não só tolas, ingênuas (ou compradas), como nocivas ao Brasil. Eles sentirão vergonha.

E vergonha senti eu, quando vi no programa acima mencionado, as coisas que o senhor Marone falou a as propostas de seu Movimento. Vergonha e pena dessas pessoas, que não sabem de nada, mas acham que sabem. E como se não tivessem mais o que fazer, ainda se metem onde não são chamados. Imagine a pretensão dessa gente: fazer um movimento global no Brasil a fim de que seja “repensado” o programa energético brasileiro! Isso é uma piada!

Aliás, quem sustenta e financia o Movimento Gota d’Água? Boa pergunta, não é? Eu digo quem sustenta meu site. Eu mesmo, solitariamente, com meu salário e meu tempo.

Saudações e juízo, minha gente!

Husc

Imagens → http://ofuxico.terra.com.br ; http://www.novidadedahora.com.br ; http://epocanegocios.globo.com

O imbróglio envolvendo as ameaças de invasões de propriedades de produtores agropecuários brasileiros que vivem no Paraguai, os chamados “brasiguaios”, pelo equivalente local do MST, é de uma gravidade que extrapola em muito os seus aspectos legais e sociais de âmbito local. Se não for neutralizado e equacionado com a devida presteza, pode se transformar rapidamente em um explosivo conflito transfronteiriço, com grande potencial para desestabilizar o processo de integração regional centrado no Mercosul. Ambos os governos devem atuar com firmeza diante do problema, com a devida percepção da legitimidade da intenção paraguaia de ordenar o uso do território nacional de acordo com os interesses do país, especialmente, nas áreas fronteiriças.

Delírio neoconservador

É preciso ter acima de tudo a percepção do potencial de ameaça à integração sul-americana, processo que contraria um leque variado de interesses, tanto locais, de natureza ideológica e política, como internacionais, de ordem hegemônica, como se pode observar pela insistência de representantes dos “neoconservadores” estadunidenses em apontar a zona da Tríplice Fronteira Argentina-Paraguai-Brasil como um potencial centro de terrorismo internacional.

Vale recordar a entrevista do ex-secretário de Estado Assistente para o Hemisfério Ocidental, Roger Noriega, à revista Veja de 9 de novembro último, quando afirmou:

«Dentro em breve, o pais será palco da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Obviamente, isso transforma o Brasil em alvo tentador. É um erro subestimar este fato. A presença de redes terroristas em território brasileiro obriga as autoridades responsáveis pela segurança a aumentar sua atenção. O Brasil, ou qualquer outra nação, não está imune a atentados.»

Mundo sem fronteiras

É nesse contexto que se deve analisar a investida dos “sem-terras” paraguaios, chamados carperos (de carpa, tenda), a qual segue um padrão estabelecido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras entidades semelhantes, como a Via Campesina e os piqueteros argentinos. Entidades que não se comportam como meros movimentos sociais nacionais, estando orientados por uma ideologia antinacional de “multidões” que não devem respeitar a “cartografia fronteiriça”, como definem ideólogos como Antonio Negri e Michael Hardt.

Financiamento transnacional

Por isso, com frequência, as ações desses grupos se colocam na órbita de interesses hegemônicos transnacionais, como se observa, entre muitos outros exemplos, no apoio financeiro proporcionado por entidades governamentais de países do Hemisfério Norte ao MST e aos piqueteros que, durante meses, bloquearam as pontes internacionais que ligam a Argentina ao Uruguai, para protestar contra a construção de duas plantas de celulose neste país. Nesse quadro, não constitui surpresa que grupos de piqueteros estejam viajando ao Paraguai para apoiar os carperos (ABC Digital, 26/01/2012).

Embora as fontes que apoiam a Liga Nacional de Carperos (LNC) não sejam conhecidas, o fato é que são necessários recursos consideráveis para se mobilizar e manter acampadas mais de 15 mil pessoas, recrutadas em todas as regiões do país, para formar a massa de manobra da investida contra os brasiguaios.

Em entrevista publicada na edição digital do diário ABC Color, em 6 de fevereiro, o chefe de polícia do departamento de Alto Paraná, comissário Enrique Ojeda, afirmou que os carperos acampados na área «são apoiados por grupos de grande poderio econômico». Chamando a atenção para os luxuosos veículos em que se movimentam os líderes dos carperos, o oficial afirmou, também, que sem tal apoio seria muito difícil sobreviver em uma região difícil como aquela.

Mobilização paraguaia

As lideranças dos carperos se aproveitaram da decisão do governo do presidente Lugo sobre a realização de um levantamento para a regularização fundiária na área de fronteira, de acordo com os termos de uma lei que entrou em vigor em 2007 (anteriormente à sua posse, em 2009). Para a iniciativa, que tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi mobilizado o Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra (INDERT), órgão semelhante ao Incra brasileiro, que iniciou os trabalhos com a colaboração de militares do Exército paraguaio.

A mobilização dos carperos contou com o apoio direto do governador do departamento de San Pedro e ex-líder camponês, José Pakova Ledesma, que “convocou” os sem-terras a acampar próximo às propriedades na área levantada, ao afirmar que sobraria uma grande extensão delas após as medições, dentro de um quadro geral de alegações sobre irregularidades na titulação delas. Segundo vários comentaristas, as pretensões eleitorais de Ledesma estariam por trás das suas ações.

Curiosamente, uma lúcida leitura dos fatos veio do líder da Mesa Coordenadora Nacional de Organizações Camponesas (MCNOC), Luis Aguayo. Em entrevista publicada pelo ABC Digital de 27 de janeiro, ele chamou a atenção para os interesses de Ledesma e afirmou:

«O Brasil tem razão, se vê que seus compatriotas estão em risco em outro país… O Brasil… tem muito peso e nós dependemos deles, se fecham [a fronteira], todos choram por aqui. Nós proporcionamos isto, não são eles os agressivos, somos nós os agressivos.» (…)

«Lamentavelmente, o presidente Lugo está rodeado de gente interessada, politicamente, e os interesses particulares partidários estão acima dos interesses nacionais. É uma grande pergunta que nos fazemos, por que o presidente dê tanta liberdade a Pakova, o que nos prejudica como país e à figura do presidente da República. Por isso, não compartilhamos de tudo isso.» (…)

«A solução é que o governo faça seu trabalho como governo, sem misturar nenhum dos papeis, e que dê garantias, porque é o maior beneficiado… Por isso, nossa linha e nossa filosofia do MCNOC é a de que não falamos do ponto de vista xenofóbico, mas do ponto de vista legal, de acordo com a legislação paraguaia. Não interessa se é japonês, coreano, mas a legalidade e o papel do governo é trabalhar sobre essa base.»

Tentativas desestabilizadoras

Em pronunciamento no Senado, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que teve uma audiência com Lugo, na semana passada, informou que recebeu dele a garantia de que não haverá invasões de propriedades dos brasiguaios, muitos dos quais, segundo o próprio presidente, encontram-se no país há décadas, o que já lhes garantiria o direito às terras que cultivam (Agência Senado, 7/02/2012).

Apesar de as tensões terem, aparentemente, diminuído, elas demonstram de forma inequívoca a necessidade da consolidação e aprofundamento do processo de integração regional, baseado no respeito aos principios do Estado nacional soberano e a legitima aspiração de ascensão social de seus povos. Não existe maneira melhor de se eliminar o caldo de cultura de insatisfação – combustível para tentativas desestabilizadoras, que a efetiva transformação socioeconômica de toda a região.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 37, de 09 de fevereiro de 2012.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagem ➞  http://leandroblamires.zip.net

Por encomenda da revista Veja, uma pesquisa internacional sobre a imagem do Brasil no exterior revelou a eficiência da campanha de mais de duas décadas do movimento ambientalista-indigenista, para colocar o País como um dos alvos principais da sua agenda antidesenvolvimentista, em particular, quanto à preservação da Amazônia no estado mais “natural” possível. Em um contexto em que o País obteve resultados gerais positivos, mais da metade dos entrevistados considerou que a importância ambiental global da Floresta Amazônica justifica restrições à soberania brasileira sobre a região. A pesquisa foi efetuada pela CNT/Sensus em 18 países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, EUA, Portugal, Espanha, França, Itália, Inglaterra, Alemanha, Rússia, China, Japão, Índia, Líbano e África do Sul), tendo sido entrevistadas 7.200 pessoas.

A internacionalização da Amazônia

No item referente à Amazônia, a reportagem utiliza a expressão «a floresta da mãe Joana» para tabelar os resultados de alguns países individuais – no caso, EUA, França, Alemanha, Rússia, Japão e África do Sul. De forma sintomática, a combinação das respostas «O Brasil deve preservar a floresta de acordo com regras internacionais» e «A floresta deve ser internacionalizada» superou a combinação «Quem cuida da floresta é o Brasil» e «O Brasil deve preservar a floresta de acordo com as regras do país», na França (77% x 23%), Alemanha (74% x 22%) e Japão (77% x 19%); nos EUA, deu empate técnico (44% x 43%). Nos dois parceiros no grupo BRICS, a combinação favorável à soberania nacional se impôs: na Rússia, por 46% a 39%; e, na África do Sul, por 42% a 34% – ainda assim, o fato de que grandes parcelas dos entrevistados admitam tais teses esdrúxulas denota a eficiência do discurso ambientalista.

Desleixo brasileiro

Embora o texto considere a ideia da “internacionalização” da Amazônia como «um equívoco tamanho gigante» e um «delírio», a realidade é outra. De fato, a enorme interferência lograda nas últimas décadas pelos movimentos ambientalista e indigenista internacionais, na formulação das políticas públicas nacionais referentes à região, já configura uma considerável redução de soberania, para a qual muitos brasileiros ainda não despertaram. E, como temos enfatizado, tal sucesso foi obtido com a cumplicidade passiva dos sucessivos governos brasileiros desde a presidência de José Sarney, em especial, do Itamaraty, que tem tido grande influência na acomodação do País às pressões internacionais nessas áreas.

Brasil fazendo média

Por conseguinte, a “internacionalização” da Amazônia não é uma perspectiva futura, envolvendo uma eventual decretação da região como área sob jurisdição das Nações Unidas ou uma invasão militar clássica, como temem muitos; ela é um fato real e presente, na aceitação das demandas e a submissão às pressões ambientalistas e indigenistas, tanto por formuladores de políticas, como por formadores de opinião e outros setores da sociedade brasileira.

Ela se mostra, entre outros exemplos, na célebre justificativa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governador de Roraima, Ottomar Pinto, e à bancada federal do Estado, para determinar a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em 2005. Segundo o próprio governador, «o presidente Lula disse na minha frente e da bancada que toda vez que ia ao exterior recebia pressões e reclamações favoráveis à homologação da reserva. Disse que ele tinha pressa em atender a essas demandas» (Folha de S. Paulo, 24/04/2005).

Ou na ultrajante declaração do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em junho de 2010, durante visita a Boa Vista (RR), por conta das enchentes que atingiram o Estado. Diante de queixas sobre a inviabilização do Estado para um modelo de desenvolvimento baseado na agroindústria, devido à colossal extensão das áreas de proteção ambiental e indígenas, o ministro admitiu que «a população de Roraima está pagando o preço em função da necessidade nacional de respeitar o conceito de desenvolvimento sustentável». Segundo ele, «tem que ser considerado que o bioma da Amazônia é um dos mais importantes do planeta e esse seria um preço a se pagar» (Folha de Boa Vista, 10/06/2010). Para tais considerações, são irrelevantes as aspirações e necessidades da população e até mesmo o detalhe de que o tipo de cobertura vegetal prevalecente em Roraima são os campos cerrados, e não a floresta equatorial típica.

Continuaremos passivos?

Neste momento, o Itamaraty e o Palácio do Planalto estão empenhados na preparação de uma nova conferência das Nações Unidas sobre o chamado desenvolvimento sustentável, a Rio+20, na qual esperam que o País consolide a imagem de uma “potência ambiental”. Porém, aproxima-se o momento em que uma decisão terá que ser tomada quanto à aceitação passiva de uma agenda ambientalista-indigenista contrária aos interesses nacionais ou, pelo menos, das suas principais diretrizes, e uma mudança de rumo que enquadre os temas ambientais e indígenas no marco das necessidades de um projeto nacional de desenvolvimento pleno.

O Brasil precisa reagir

Para tanto, será preciso tratar tais questões com o rigor científico e ético que até agora tem faltado, para que se possam concentrar as atenções no atendimento de emergências reais. Entre elas, destacam-se a expansão das infraestruturas de saneamento, energia e transportes, a criação de uma rede de defesa civil eficiente, capaz de antecipar e minimizar os efeitos de fenômenos meteorológicos recorrentes, e outras, que têm sido relegadas, em grande medida, pelo alarmismo inconsequente e cientificamente infundado que fundamenta as campanhas “verdes”.

Da mesma forma, a diplomacia brasileira terá que repensar a sua linha de ação, deixando de lado a ilusão de que um “bom comportamento” diante da percepção “politicamente correta” dos temas ambientais é a melhor opção para o País. Ao contrário, é crescente a necessidade de uma contraofensiva, como, aliás, vem sendo ensaiado no caso da usina hidrelétrica de Belo Monte.

E já está reagindo

Duas recentes iniciativas legais favorecem essa abordagem assertiva. Uma é a Portaria Interministerial 419/2011, editada em outubro, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades do governo federal envolvidos no licenciamento ambiental, estabelecendo uma série de critérios objetivos para agilizar os processos de licenciamento e acabar com os atrasos e procrastinações que têm encarecido e inviabilizado numerosos empreendimentos. A outra é a Portaria 2498/2011 do Ministério da Justiça, emitida em de novembro, a qual estabelece que os estados e municípios sejam inseridos nos estudos de demarcação de terras indígenas, em todas as suas etapas, acabando com o monopólio até então exercido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Com elas, somadas à imprescindível vontade política e à crescente conscientização de vários setores da sociedade sobre as reais questões ambientais, o Estado brasileiro tem todas as condições para retomar a soberania plena sobre a forma de ocupação e desenvolvimento do território nacional, em benefício não apenas de sua população, mas também do mundo com o qual compartilha uma agenda de emergências reais desatendidas.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 33, de 12 de janeiro de 2012.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagem ➞  http://essetalmeioambiente.com

O desfecho da Conferência de Durban, a COP-17, reforça a percepção que se tem diante dos demais aspectos da crise global, referente ao abismo que separa as agendas políticas prevalecentes na maior parte do planeta dos fatos do mundo real, que influenciam o cotidiano e as aspirações e necessidades da grande maioria das sociedades. De fato, ao se observar o enorme empenho colocado na preservação da irracional agenda de “descarbonização” da economia mundial, com uma sobrevida comercial ao Protocolo de Kyoto e o estabelecimento de uma “declaração de boas intenções”, que prevê a adoção global de cotas de emissões de carbono para 2020, só se pode lamentar a profunda perda de contato com a realidade por parte de setores que deveriam liderar as sociedades na busca de uma superação da crise global.

Descontando-se as declarações triunfalistas provenientes dos círculos oficiais, fica a impressão de que a grande façanha da conferência foi mesmo a preservação da máquina “aquecimentista”, o que concederá uma sobrevida ao multibilionário mercado de créditos de carbono e a toda a vasta rede de serviços e negociações relacionados à redução das emissões de carbono, inclusive, nos campos político e diplomático.

Brasil fazendo média

Para o Brasil, a COP-17 representava um campo de provas para a conferência Rio+20 sobre o desenvolvimento sustentado, em junho de 2012 e, por isso, a preocupação em fazer boa figura e mostrar “liderança” nas discussões da agenda foi predominante na participação nacional. O problema maior é que a agenda ambiental é profundamente equivocada e precisa ser urgentemente reorientada.

Saneamento básico não se discute

Em Durban, assim como na grande maioria dos conclaves internacionais convocados para discutir temas ambientais, estiveram ausentes as discussões sobre as verdadeiras emergências globais, entre as quais as deficiências das infraestruturas de saneamento e energia, as mais afetadas pela distorção das prioridades ocasionada pelo alarmismo climático. Em pleno século XXI, menos da metade da Humanidade tem acesso a sistemas de saneamento e quase dois bilhões de pessoas ainda não dispoem de eletricidade, uma comodidade em uso comercial há mais de um século. Em grande parte da África, América Latina, Caribe e Ásia, as necessidades básicas ainda são providas pelo uso de esterco e lenha, os combustíveis mais primitivos conhecidos pelo Homo sapiens.

Como os combustíveis fósseis respondem por mais de 80% da energia primária e cerca de dois terços da eletricidade gerada no planeta, não há como se ampliar a oferta de energia a todos esses povos sem uma considerável ampliação do seu uso, pelo menos, enquanto tecnologias mais avançadas não estiverem disponíveis em grande escala.

Energia alternativa inviável

Quanto às fontes “alternativas” (em especial, solar e eólica), favoritas do aparato ambientalista e de políticos sintonizados com as teses “politicamente corretas” prevalecentes, a experiência da Europa e dos EUA tem demonstrado que a sua viabilidade econômica é questionável até mesmo com fortes subsídios, fato de que os brasileiros deveriam tomar nota, diante das expectativas exageradas com que elas têm sido aqui acolhidas. A propósito, os consumidores de eletricidade domésticos serão proximamente penalizados com um aumento de 0,4% em suas contas, em favor da expansão da geração eólica.

Tudo isso mostra que é mais do que hora de se reorientar a agenda ambiental para os problemas reais e os desafios da extensão dos níveis de desenvolvimento proporcionados pela ciência e a tecnologia atuais a todos os povos do planeta. Para tanto, efetivamente, a conferência Rio+20 poderá ser decisiva, se seus planejadores os incorporarem à pauta, em lugar de limitá-la às discussões estéreis sobre impactos ambientais inexistentes ou exagerados das ações humanas e à consequente agenda de restrições ao desenvolvimento e ao progresso.

A pior poluição é a miséria

O Brasil tem todas as credenciais para encabeçar essa reorientação, a começar pela percepção correta de que a diplomacia nacional tinha da agenda ambientalista internacional, quando ela começou a ser implementada, no início da década de 1970. Na época, diplomatas como Araújo Castro e outros denunciavam publicamente o ambientalismo como um instrumento de potências hegemônicas interessadas no que qualificavam como o “congelamento do poder mundial”. Naquele momento, as insidiosas sugestões contrárias à industrialização e à modernização das economias em desenvolvimento, em nome da proteção ambiental, eram rechaçadas com a máxima de que a pior poluição é a da miséria – cuja validade não se alterou desde então.

Brasil no rumo errado

Na década de 1990, com o advento da “Nova Ordem Mundial” e o predomínio da “globalização”, a orientação do Itamaraty mudou, para se acomodar às pressões internacionais que apontavam o País como o “vilão ambiental número um”, em um empenho que levou à realização da conferência Rio-92 e à adoção de uma draconiana legislação ambiental, que tem sido um enorme entrave para toda sorte de atividades produtivas.

Brasil no rumo certo?

Felizmente, vem ganhando força uma reação contra essa ingerência abusiva do aparato ambientalista nos processos decisórios internos, como se observa na discussão da reforma do Código Florestal e no crescente questionamento aos abusos na demarcação de terras indígenas. Porém, essa tendência ainda não se fez acompanhar no plano diplomático, no qual ainda prevalece a crença de que um “bom comportamento” na área ambiental é positivo para o prestígio internacional do País. De fato, nada mais equivocado, pois tal atitude tem permitido que pressões externas se imponham aos legítimos e maiores interesses da sociedade nacional.

Por outro lado, o aprofundamento da crise econômico-financeira mundial e a necessidade de retomada de um projeto nacional de desenvolvimento, com ênfase na expansão e modernização da infraestrutura física do País e no aprofundamento do processo de integração física com os países vizinhos, tornam urgente uma mudança nessa conduta.

Assim, em lugar da suicida agenda da “descarbonização” da economia e suas variantes – mais baseadas em dogmas e ideologias que no entendimento do mundo real – o Brasil deve aproveitar a conferência do Rio de Janeiro para ressaltar a necessidade da reorientação da bússola ambiental global, para apontá-la para as necessidades reais do pleno desenvolvimento de toda a Humanidade. O Homo sapiens ainda não pode influenciar o clima em escala global, mas tem condições de proporcionar alimentação, infraestrutura e as demais oportunidades para que todos os habitantes do planeta possam desenvolver os seus potenciais inatos. Este é o desafio que deve ser discutido no Rio.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 31, de 16 de dezembro de 2011.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagem ➞ http://orionneto.wordpress.com

Inocentes úteis

A desmoralização dos atores globais começa pela chamada na capa: «Hidrelétricas na Amazônia: os Estudantes Reagem aos Artistas Ecochatos e Fazem o Primeiro Debate Sério da Internet Brasileira».

A reportagem se centra em torno de uma interessante montagem, em que os atores globais e suas afirmativas falaciosas são confrontados pelas contestações dos estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade de Brasília (UnB) que estrelaram os vídeos da Unicamp e da UnB, além do engenheiro Cássio Carvalho, de Brasília (DF), que também postou um vídeo próprio no sítio Youtube. Somados, o vídeo dos atores e as respostas a ele tiveram 4,3 milhões de visualizações nos primeiros quinze dias de polêmica.

O fato de a iniciativa da contestação ter vindo de estudantes universitários é sugestiva, pelo fato de o setor ser, geralmente, bastante influenciado pela ideologia e o discurso ambientalista e indigenista.

Atores não sabem nada…

A reportagem, assinada pelos jornalistas André Eler e Laura Diniz, critica o «flagrante desconhecimento que seus protagonistas [do vídeo] demonstraram sobre o assunto», e ressalta que, «se a disseminação do conhecimento é a mola propulsora da humanidade, a propagação da ignorância às vezes também funciona».

Segundo Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, «o que aconteceu é algo totalmente inédito no Brasil». A Internet já havia sido palco de debates de âmbito nacional, como o Movimento contra a Corrupção e sobre a Lei da Ficha Limpa – que teve a assinatura eletrônica de cerca de 2 milhões de cidadãos. Entretanto, no caso “Gota D’Água”, o que houve foi um verdadeiro debate sobre Belo Monte – sua necessidade, viabilidade e conveniência para o País.

«Foi a primeira vez que pessoas se reuniram na Internet para discutir um assunto controverso e de relevância nacional» — afirmou Daniel Domeneghetti, da empresa de comunicação pela Internet E-Consulting Group.

Inocência do artista

Em meio ao debate, informações esclarecedoras, embora não necessariamente novas, ganharam visibilidade. Na reportagem da Veja, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, esclareceu que a substituição de Belo Monte por energias “renováveis” (tal como sugeriu o ator Eriberto Leão no vídeo) constitui uma inviabilidade:

«Para instalar painéis solares de captar a mesma energia que será produzida em Belo Monte, seria preciso investir R$ 274 bilhões – dez vezes o custo da usina.»

Depoimento do cacique

Além disso, a reportagem trouxe revelações contundentes, como o depoimento do cacique Manuel Juruna, de 68 anos, que vive nas proximidades do local onde será construída a usina e afirmou que os índios estão satisfeitos com a obra, contrariando um dos principais argumentos do aparato ambientalista-indigenista contra o projeto:

«A usina vai melhorar a nossa vida… Ela vai trazer mais progresso para a nossa aldeia.»

Igualmente, foram citados moradores da periferia de Altamira (PA), alguns dos quais serão removidos em razão das obras. A região carece dos serviços públicos mais fundamentais, como o saneamento básico, e as casas são precárias, equilibradas sobre palafitas nas margens do rio Xingu, no qual despejam dejetos que vertem por meio de canos de PVC. Uma das moradoras, Sandra Cardoso de Lima, resumiu as expectativas das populações ribeirinhas:

«Não sei ainda onde vão me botar, mas sei que a vida vai melhorar.»

As repercussões do vídeo dos globais demonstram que a opinião pública brasileira está se conscientizando sobre a necessidade de Belo Monte, e que está crescendo a oposição ao alarmismo irracional com o qual as ONGs consultadas pelos atores globais se baseiam para fomentar as suas campanhas de obstaculização dos investimentos em infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento nacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 30, de 08 de dezembro de 2011.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagem ➞ http://info.abril.com.br

A audiência pública realizada no último dia 22 de novembro, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, proporcionou mais uma amostra da crescente contestação à política indigenista vigente no País, que vem sendo cada vez mais questionada publicamente e, com frequência, considerada contrária a princípios elementares de justiça e aos interesses maiores da nação brasileira.

No mapa, terras indígenas no Estado do Amazonas – sempre onde há recursos cobiçáveis.

Críticas ao nocivo indigenismo radical

Na oportunidade, os parlamentares interpelaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. Este último ouviu pesadas críticas sobre a sua ausência não justificada na reunião anterior, ocorrida no dia 9. Dentre os temas abordados, a legislação por trás dos processos de demarcação e os impactos negativos dos exageros que vêm sendo cometidos na homologação de terras indígenas, chegando a riscar do mapa cidades em pleno florescimento econômico e social.

Em sua apresentação, o ministro da Justiça procurou ressaltar o funcionamento da legislação atual que define o processo de demarcação de terras indígenas. Segundo Cardoso, o Ministério somente tem a atribuição de reconhecer as terras indígenas, sendo que a sua definição se encontra na Constituição, sendo garantido aos indígenas o usufruto exclusivo do solo e recursos hídricos nela contidos. Em suas palavras, o Ministério «não cria terras indígenas», mas «apenas as reconhece» como fato consumado pela Constituição, ainda que as terras pretendidas estejam ocupadas por não-índios há gerações.

Novas regras para demarcação

Cardoso afirmou que está buscando, junto à Funai, aprimorar a legislação específica para a execução dos processos de demarcação, «para que se guarneça melhor o direito de defesa, para que o contraditório fique melhor assegurado, e para que a decisão final do ministro da Justiça… possa, efetivamente, expressar aquilo que o Direito, aquilo que a lei determina». Ele também fez referência ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, no Norte de Roraima, como um caso paradigmático para a atuação da Funai. Ele afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU) está formulando um parecer sobre a reserva, que estabelecerá diretrizes jurisprudenciais que determinarão a forma como as futuras demarcações serão realizadas.

A Funai e seus antropólogos da ação

Já o presidente da Funai, Márcio Meira, fez referência à lei 6001/73 (conhecida como “Estatuto do Índio”), regulamentada pelo decreto presidencial 1775/96, para afirmar que a Funai é «obrigada pela legislação» a criar Grupos de Trabalho (GTs) para estudar a demarcação de terras indígenas, sempre que grupos de índios registrem a sua intenção de reivindicar determinadas terras, como sendo pertencentes aos seus ancestrais. Os GTs são formados por técnicos, que vão a campo fazer estudos para que a Funai possa estabelecer o «limite da terra indígena tradicionalmente ocupada pelos índios, ou seja, aquela terra que é necessária para o modo de vida dos povos indígenas daquela região».

O presidente da Funai afirmou ainda que, após a publicação dos laudos antropológicos elaborados pelos GTs, a instituição emite uma primeira portaria de demarcação. Tem início, então, o “contraditório”, período no qual os produtores rurais e outras partes interessadas podem questionar o laudo técnico, no fim do qual a Funai emite uma segunda portaria, encaminhando a demarcação ao Ministério da Justiça. Este tem a atribuição de emitir o pedido de homologação à Presidência da República, que é a última etapa do processo de demarcação. Meira afirmou que a terra indígena de Uirapuru (MT) está no último estágio, aguardando apenas a homologação da presidente Dilma Rousseff – e se referiu ao episódio em que os produtores rurais destruíram os marcos de concreto colocados pela Funai no ato de demarcação física, dizendo que determinou a notificação dos produtores para que tal fato não se repita.

Artifício desonesto

Meira comentou, ainda, o caso da contestada expansão da reserva indígena Karitiana, próximo a Porto Velho (RO), afirmando que não se trataria de uma ampliação da reserva já existente, mas da demarcação de uma «nova terra indígena» vizinha à Karitiana – evidentemente, uma forma encontrada pelos indígenas e seus apoiadores, para tentar contornar a proibição estabelecida pelo STF de ampliação de reservas indígenas homologadas.

O deputado Carlos Magno (PP/RO) rebateu as alegações, esclarecendo que a terra indígena Karitiana, demarcada em 1978, já sofreu uma ampliação, em 2002, e que a tentativa atual de se obter uma segunda expansão da reserva está em curso desde 2008.

Além disso, destacou, o GT formado para analisar a segunda expansão da terra Karitiana é liderado por Felipe Van der Velden, antropólogo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que conviveu com os karitianas ao longo da década passada, tendo produzido um longo artigo que procura justificar a nova ampliação da reserva. O artigo de Velden exalta a figura de Antenor Karitiana, indígena que teria declarado aos seus pares da tribo que queria se separar dos demais, já que o seu pai teria nascido em Porto Velho. Segundo Magno, a expansão da terra Karitiana ainda afetará os municípios de Candeias do Jamari, Alto Paraíso.

Mais 40 demarcações de terras “indígenas” estão na pauta da Funai!

O parlamentar afirmou, também, que, por meio de levantamentos no Diário Oficial da União, constatou a formação de 79 GTs pela Funai desde o ano passado, dos quais cerca de 40 se referem à demarcação e ampliação de terras indígenas. E afirmou que os agentes da Funai desrespeitam o direito à propriedade dos produtores rurais, invadindo propriedades e desrespeitando famílias estabelecidas há gerações, e aos entes federados, ignorando os governos municipais e estaduais nos seus laudos antropológicos.

Farra antropológica

Outro parlamentar que fez um duro discurso contra a Funai foi Moreira Mendes (PSD/RO), que afirmou que o processo de demarcação de reservas indígenas não pode continuar sendo feito à revelia da população, e que deve ser aberto à consulta e participação pública. Ele questionou a impossibilidade de acesso aos processos de demarcação, e que os estudos de demarcação são entregues finalizados «na mão do ministro», ao qual não resta outra opção que não aprová-los. Para terminar com o que chama de «farra da antropologia», ele defende que o Congresso volte a ser a instância de aprovação de novas demarcações de terras indígenas.

O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) contestou o ministro, afirmando que o Ministério, de fato, cria reservas indígenas, já que os laudos antropológicos são, muitas vezes, falsificados. Segundo ele, o Norte de Roraima foi invadido por indígenas da Guiana e da Venezuela, que foram levados para lá com o intuito de acelerar a demarcação de terras indígenas no Estado, atualmente em número de 33. Além disto, frisou que os interesses dos indígenas muitas vezes é ignorado, e lembrou a ocasião em que o ministro anterior, Tarso Genro, afirmou no palácio do governador de Roraima, «na frente do governador, na nossa frente, que mesmo que todos os índios da Raposa não quisessem a demarcação, ela seria demarcada».

Procuradora da República defende governança mundial!

Quartiero afirmou ainda que a Polícia Federal (PF), nas gestões dos antecessores de Cardoso, foi transformada em uma polícia política, que atua contra as lideranças dos produtores rurais, em comprometimento com a demarcação de terras indígenas, junto à Funai e a outros órgãos do governo federal. Ele ressaltou um trecho do depoimento do líder indígena macuxi Jonas Marcolino, que afirmou, na audiência anterior da Comissão, que a procuradora da República Deborah Duprat teria dito, em uma conferência na Universidade Estadual de Roraima, que «o paradigma do Brasil ser um Estado nacional soberano é um conceito ultrapassado… No futuro, serão grupos organizados sob o comando de um governo mundial». A partir da citação, Quartiero sugeriu que as palavras de Duprat explicam o fato de Márcio Meira se sentir desobrigado a comparecer à reunião anterior da Comissão: «Talvez, o verdadeiro chefe dele não esteja aqui no Brasil, esteja fora.»

O deputado Nelson Padovani (PSC/PR) questionou as afirmações de Meira a respeito da reserva indígena Uirapuru, em Campos de Júlio (MT), e justificou a destruição dos marcos de concreto colocados por agentes da Funai para delimitar a nova terra indígena. Segundo o parlamentar, a reserva foi traçada sobre terras altamente produtivas, que receberam pesados investimentos nos últimos anos e que são fundamentais à própria sobrevivência dos produtores ali instalados há décadas. Além disso, nem o prefeito, nem os próprios produtores puderam participar do processo, não tendo sido sequer notificados da demarcação e apanhados de surpresa pelo “surgimento” de marcos de concreto em suas propriedades:

«Eles não estão sendo expropriados… estão sendo expulsos. Eles nem sabem que estão perdendo as suas terras, por que eles não fazem parte daquele processo (de demarcação).»

É preciso acabar com a farra das ONGs indigenistas

Padovani sugeriu ao ministro da Justiça que suspenda os processos de demarcação de terras indígenas em trânsito em todo o país, «especificamente nos casos onde há processos judiciais, sem o trânsito em julgado». Ele também lembrou os depoimentos de lideranças indígenas registrados na audiência anterior da Comissão, em que a Funai foi acusada de não defender os seus interesses, mas somente os das ONGs indigenistas estrangeiras que atuam no País. E considerou inadmissível que um órgão administrativo possa processar e decidir, por conta própria, sobre um tema tão sensível e importante quanto a demarcação de reservas indígenas.

No mesmo tom, o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) teceu duras considerações contra tal papel preponderante da Funai nos processos de demarcações: ele questionou o imenso poder jurídico conferido aos antropólogos da Funai, cujos laudos substituem com «superioridade, anterioridade e legitimidade a escritura pública e o registro». Na prática, disse, os laudos antropológicos da Funai prescrevem o direito à propriedade – o que, de fato, representa uma inconstitucionalidade.

Oficialização da injustiça

Moreira também criticou a iniciativa da AGU em estabelecer o processo de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol como uma jurisprudência a ser seguida em futuros processos de demarcatórios:

«Pouco importa se há uma decisão do Supremo, por que se ela, em determinado momento consagra, a partir dos textos dos autos, uma injustiça plasmada, não pode servir como parâmetro para construir outras tantas injustiças a partir daquela.»

Além disso, ele questionou o valor de uma jurisprudência que gera subtração de bens, expulsão de populações de suas respectivas propriedades, sem direito efetivo ao contraditório.

Paga quem não tem nada a ver

O parlamentar também criticou o papel preponderante da Funai nos processos demarcatórios, qualificando a situação atual como «confiar à raposa o galinheiro», que resultou em mais de 10.788 pessoas desalojadas de suas propriedades pela instituição, que permanecem até hoje sem qualquer indenização do governo federal. Ele considera justo que se compensem índios e descendentes quilombolas pelas injustiças históricas cometidas contra eles, mas defende que tal compensação seja realizada pela sociedade brasileira em conjunto, e não que tal custo seja pago individualmente pelos produtores rurais, o lado mais frágil e vulnerável da questão.

Já o deputado Bohn Gass (PT/RS) afirmou que a Comissão seria uma manobra dos “latifundiários” para avançar sobre as terras indígenas.

Ele foi contestado por Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que citou o caso da cidade de Sananduva (RS), cujo território municipal tem 2.118 hectares, onde vivem 162 famílias – uma média de menos de 10 hectares por família – e que se encontra ameaçada de se tornar uma nova reserva indígena. Sobre tal situação, Heinze pergunta:

«Que latifúndio é esse?»

Homem branco desprovido de direitos?

Heinze observou o absurdo da legislação atual sobre as demarcações, que garante aos índios, por meio da Funai, a assessoria de técnicos diversos (antropólogos, geólogos, advogados, entre outros), e que nada faz em defesa do produtor rural:

«Quem tem direito? Os negros têm, os índios – e os brancos? Não tem direito nenhum? Quem é que protege esses brancos… se o governo, que eles ajudam a sustentar, porque eles produzem, pagam impostos… trabalha contra eles?»

Laudos antropológicos sem contestação

Nas suas considerações finais, José Eduardo Cardoso reconheceu a existência de disputas de «interesses legítimos» nos processos de demarcação de terras indígenas, mas se afirmou restringido pela legislação vigente:

«Se o ministro da Justiça recebe um laudo [antropológico] sem receber a contraposição antropológica ao laudo, ele tem que seguir a instrução que foi dada. Não há outra alternativa. Até porque, se não fizesse, e se o presidente da Funai não fizesse, seria processado pelo Ministério Público.»

Para atestar a sua retratação, o ministro lembrou que o próprio Márcio Meira foi ameaçado de prisão por um promotor do Ministério Público Federal, sob a acusação de morosidade em relação a uma questão fundiária envolvendo indígenas na região de Brasília (Folha Online, 27/03/2009).

Novas leis são necessárias

Cardoso sugeriu que a Comissão se empenhe na aprovação, no Congresso, de novas leis que alterem a legislação atual sobre as demarcações. Ele justificou o esforço da AGU em tornar o caso Raposa Serra do Sol uma jurisprudência, com base no fato de que inexistiam, até então, referências jurídicas para os processos demarcatórios. Todavia, reconheceu que a questão de se classificar a demarcação de uma terra indígena vizinha a uma existente (tal como o caso dos karitiana) como uma “terra nova” ou como uma “expansão da reserva já existente” constitui num campo de debates intensos no Ministério da Justiça, e que muitas discussões acaloradas ocorrerão até que se defina melhor tal situação jurídica.

Questão de soberania nacional

A audiência demonstrou, inequivocamente, que o tema das demarcações constitui um dos assuntos mais sensíveis atualmente em discussão no País. O deputado Moreira Mendes qualificou, com propriedade, a situação, qualificando o assunto como uma questão de soberania nacional. Mendes afirmou ser inaceitável uma situação em que os 870 mil indígenas brasileiros, dos quais apenas 400 a 470 mil vivem efetivamente em reservas, controlem 15% do território nacional – ficando o grosso da população brasileira acuada com os crescentes mecanismos de supressão do aproveitamento econômico do território nacional, tais como quilombos, áreas de proteção permanente, áreas de conservação etc.

Ademais, a própria realização da audiência denota que o Brasil está superando rapidamente a passividade prevalecente nas últimas duas décadas diante da insidiosa agenda intervencionista do aparato ambientalista-indigenista internacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 29, de 02 de dezembro de 2011.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagens ➞ http://www.zun.com.br  ; http://www.portalescolar.net

A causa ambientalista é a equivalente moderna do abolicionismo do século XIX. A afirmativa é do conhecido jornalista Leão Serva, um veterano das redações paulistas, em um artigo publicado no jornal The New York Times de 17 de novembro último, com o sugestivo título «Um Assalto à Amazônia».

Tola comparação

No artigo, Serva compara a luta dos ambientalistas brasileiros e seus aliados estrangeiros à atuação dos abolicionistas, ao mesmo tempo em que afirma que os produtores agropecuários e de outros setores que se opoem às campanhas ambientalistas são comparáveis aos escravagistas que se opunham às pressões externas (leiam-se britânicas) contra a escravidão brasileira, alegando a soberania nacional. Em suas palavras:

«Durante a longa luta contra a escravidão, no século XIX, em um momento em que os abolicionistas na Grã-Bretanha estavam protestando contra a transferência forçada de milhões de africanos de suas terras natais, líderes brasileiros denunciavam o movimento abolicionista global por interferir nos assuntos internos do país. Mais de um século depois, o mesmo argumento da não-interferência nos assuntos internos está sendo novamente invocado, desta vez, pelos interesses do agronegócio que defendem o direito do Brasil de cortar e queimar o que resta das florestas equatoriais tropicais [tropical rainforests, no original - n.e.] do planeta.»

«O Brasil não baniu a escravidão por razões morais ou éticas. Ele o fez porque a emergência das manufaturas capitalistas tornou a escravidão mais cara e ineficiente do que o trabalho escravo. Mas, hoje, não há qualquer tentativa de se repensar um modelo econômico baseado na destruição das florestas – e na emissão de gases de efeito estufa – para produzir e exportar gado e minérios. Ao contrário, o agronegócio brasileiro, graças à poderosa representação no Congresso e à negligência do Poder Executivo, está promovendo um novo Código Florestal que condenaria ao extermínio vastas áreas da floresta equatorial. A lei, atualmente em consideração por um comitê no Senado brasileiro, representaria uma calamidade ecológica.»

Má fé

Adiante, Serva repete as falaciosas projeções de desmatamento para a Amazônia que são repetidas ad nauseam por organizações ambientalistas, que, entre numerosos truques e imprecisões, extrapolam de forma linear taxas de desmatamento verificadas na zona de transição entre os biomas Cerrado e Amazônia (a “Amazon Rainforest”, propriamente dita), deixando convenientemente de lado o fato de que este último se encontra quase intacto. Diz ele:

«Projeções que pareciam apocalípticas ao final da década de 1980 – de que a floresta desapareceria em 2030 – estão se tornando realidade. De acordo com o World Wildlife Fund (WWF), às taxas de desmatamento atuais, 55% da floresta equatorial amazônica poderão desaparecer até 2030.»

«Enquanto isso, funcionários governamentais em Brasília estão a ponto de cortar programas governamentais para a recuperação de florestas danificadas e a preservação das existentes. A maioria parlamentar, representando a elite do agronegócio, acusa o movimento ambientalista de ser subserviente a interesses estrangeiros e de tentar reduzir a competitividade das commodities brasileiras. Como os ataques aos abolicionistas, há mais de um século, hoje, as críticas de interferência externa nos assuntos do Brasil estão sendo usadas cinicamente para proteger uma lei imoral.»

Vendido ou inocente útil?

Mesmo para quem está habituado às diatribes que, normalmente, emergem em catadupas dos textos escritos por militantes ambientalistas e indigenistas, é difícil conceber que um profissional de comunicação que se pretenda sério possa ter escrito semelhantes sandices. O mais curioso é que Serva é autor de um livro sobre o tema Jornalismo e desinformação, publicado em 2001 pela Editora Senac de São Paulo (SP). No prefácio, o jornalista e escritor Fernando Morais sintetiza a mensagem da obra:

«Ele mostra que a domesticação da massa de notícias produzida todos os dias nas redações… ao contrário de “organizar o caos”, aumenta ainda mais, na cabeça do leitor, a confusão e a incompreensão dos fatos cobertos pela mídia. E alerta para o perigo de que esse comportamento, tornado sistêmico (e não eventual), produza o que o autor chama de desinformação funcional, “um fenômeno semelhante ao que acontece em casos de alfabetização ineficiente – quando a pessoa que está sendo alfabetizada aprende apenas a juntar letras ou mesmo frases inteiras, mas não consegue apreender o significado do que lê”.»[grifos no original].

Carapuça perfeita

Não deixa de ser irônico que Morais tenha feito uma descrição exata da atuação do seu prefaciado e da maioria de seus colegas, no tocante ao tratamento dos temas ligados ao meio ambiente e aos povos indígenas, muito mais motivada por inclinações ideológicas e pelo “pensamento de grupo” do que por quaisquer considerações de objetividade. Desinformação é, efetivamente, o que os leitores e telespectadores – e não apenas no Brasil – costumam obter da grande mídia sobre os temas citados. E o fato de que a diatribe de Serva tenha recebido espaço no jornal mais influente do mundo (ele próprio um paladino das causas ambientais) demonstra a generalidade de tal comportamento.

Antecedentes comprometedores

Da mesma forma, é interessante que Serva tenha mencionado o ímpeto abolicionista da Grã-Bretanha, pois foi exatamente com ele que os britânicos inventaram o ativismo político não-governamental, que instrumentaliza causas nobres a serviço de uma agenda política utilitária, como a luta contra a escravidão, a proteção ambiental, a defesa dos direitos humanos e outras. A primeira ONG foi a Anti-Slavery Society (hoje Anti-Slavery International), fundada em 1823 e ainda hoje empenhada na luta contra as formas modernas de escravidão. Entre os seus fundadores se encontravam algumas das famílias mais influentes da Grã-Bretanha, como os Wilberforce e os Buxton, que viriam, ao final do século, acrescentar ao seu arsenal político a promoção da eugenia (“melhoramento racial”). Mais tarde, após a II Guerra Mundial, foi das redes promotoras da eugenia que emergiram, diretamente, o movimento de controle populacional e o seu moderno avatar ambientalista (a família Buxton é uma das que dirige o WWF).

Por isso, Serva não deixa de ter uma certa razão, pois, em termos estritamente políticos, o interesse britânico na promoção da agenda ambientalista no Brasil, que nada tem de ético ou moral, se equipara ao apoio dado à causa abolicionista. Cabe aos brasileiros recordar as lições da História e aprender a separar o joio do trigo.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 28, de 24 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagem ➞ http://www.midiamundo.com

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou a intenção de encaminhar à presidente Dilma Rousseff uma proposta de reforma da legislação sobre a demarcação de terras indígenas. A afirmativa foi feita durante uma audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na terça-feira 22 de novembro.

Necesidade de reforma na legislação indigenista

Segundo ele, o Decreto 1.775/96, que regulamenta a demarcação de terras indígenas, precisa ser aprimorado:

«Temos tido o cuidado de perceber que há uma necessidade de reforma dessa legislação para expressar o que a lei determina. Estamos abertos a receber do Congresso, das comissões e dos parlamentares sugestões, porque a ideia é aprimorar a nossa legislação.» (Agência Câmara, 22/11/2011)

Ausência injustificada

A presença do ministro na comissão foi uma consequência direta da irritação dos parlamentares diante da ausência não justificada do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, à audiência realizada em 9 de novembro último. Na ocasião, em resposta ao protesto do deputado federal Paulo César Quartiero (DEM-RR), que presidia a sessão, Cardozo assumiu o compromisso de explicar pessoalmente à comissão os planos do governo federal a respeito do assunto (MSIa Informa, 18/11/2011).

Quilombolas incluídos

Na audiência desta semana, o deputado federal Carlos Magno (PP-RO) sugeriu a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar a legislação sobre demarcações de terras indígenas e quilombolas e participar da elaboração de um novo decreto. Para ele, «é preciso trazer a discussão para dentro do Congresso Nacional, que representa toda a população. Não dá para a Funai, simplesmente, por um laudo antropológico, apresentar e o ministro homologar».

Presente ao evento, Meira limitou-se a discutir os casos das controvertidas demarcações das reservas Uirapuru, em Mato Grosso, e Karitiana, em Rondônia.

Artifício enganoso

No caso da primeira, o deputado Nelson Padovani (PSC-PR) afirmou que a demarcação foi feita irregularmente, com a ampliação de outra reserva próxima: «Como há uma lei que proíbe ampliar reservas, eles batizaram com novo nome de Uirapuru e, assim, fizeram uma nova reserva sem mesmo notificar as partes, a Prefeitura.»

Quanto à segunda, que foi criada em 1978, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) criticou a sua pretendida ampliação. Segundo ele, quando foi criada, ela tinha 90 mil hectares para 470 índios; hoje, seriam menos de 390 índios?

«Estão aí dois caciques querendo ampliar, junto com a Funai, para 180 mil hectares. Para quê?»

Mendes afirmou que alguns caciques, que não moram mais na reserva, mas na cidade, têm pressionado pela ampliação da reserva, defendendo interesses que não são dos índios (Agência Câmara, 22/11/2011).

Embora o ministro Cardozo não tenha discutido em detalhes os itens da legislação que deverão ser modificados, a iniciativa se enquadra no contexto da mais que oportuna reorientação que o governo da presidente Dilma Rousseff vem promovendo nas políticas ambiental e indigenista. O País só tem a ganhar com isso.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 28, de 24 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagens ➞ http://pt.wikipedia.org; http://veja.abril.com.br ; http://www.jota7.com ;

http://www.portaljipa.com.br ; http://www.capitaldojerico.com

A edição da Portaria Interministerial 419/2011, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades do governo federal envolvidos no licenciamento ambiental, pode vir a ser um divisor de águas para limitar a enorme influência política do movimento ambientalista-indigenista no País. Publicada no Diário Oficial de 28 de outubro último, a Portaria estabelece uma série de critérios objetivos para agilizar os processos de licenciamento, inclusive, com a determinação de um prazo máximo de 90 dias para que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Chico Mendes, Fundação Cultural Palmares e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestem sobre os estudos de impacto ambiental de obras em licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Término de privilégios e de monopólios políticos

Tais medidas deverão acabar com as habituais manobras protelatórias dos militantes ambientalistas e indigenistas que atuam nesses órgãos, que esticam os processos de licenciamento muito além dos prazos razoáveis e provocam aumentos de custos dos projetos e, não raro, os inviabilizam.

Igualmente, a Portaria 2498/2011 do Ministério da Justiça, emitida em 1° de novembro, estabelece que os Estados e Municípios sejam inseridos nos estudos de demarcação de terras indígenas, em todas as suas etapas, acabando com o monopólio até então exercido pela Funai. E há informações de que a presidente Dilma Rousseff teria determinado que a aprovação de qualquer novo Grupo de Trabalho (GT) da Funai teria que passar por suas mãos. Pela legislação em vigor, os GT são os instrumentos legais para estabelecer se um determinado território é realmente indígena.

ONGs pulando nas tamancas

Esses acontecimentos, que se somam ao aparente empenho no enquadramento da atuação de ONGs na estrutura ministerial, sugerem que a presidente pode estar abrindo caminho para um longamente esperado redirecionamento das políticas ambiental e indigenista. As reações da militância indigenista reforçam esta percepção. Em 9 de novembro, em uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou em seu sítio um ácido manifesto assinado por dezenas de ONGs, com o sugestivo título «Perversidade e Autoritarismo: Governo Dilma Edita Portarias de Restrição e Desconstrução de Direitos Territoriais Indígenas e Quilombolas». A linguagem empregada nos parágrafos inicial e final dão uma amostra do estado de espírito dos signatários:

«Nós, organizações indígenas e indigenistas abaixo listadas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e indignação diante das medidas administrativas e políticas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas aos povos indígenas, aos quilombolas e ao meio ambiente. Tais medidas restringem o alcance dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; impõem limites à participação destas nas discussões, debates e decisões a serem tomadas sobre os programas e empreendimentos econômicos que afetam direta ou indiretamente suas comunidades, terras, culturas, história e as suas perspectivas de futuro; bem como, asseguram celeridade e lucratividade exorbitantes aos empreendimentos das grandes corporações econômicas, especialmente as empreiteiras.» (…)

«Exigimos ainda a imediata revogação das medidas recentes e a retomada dos procedimentos demarcatórios, tanto das terras reivindicadas pelos povos indígenas, quanto pelos quilombolas. Que a defesa dos direitos humanos, da justiça social e ambiental, apregoada pela própria presidente Dilma, se tornem realidade, em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e não apenas discurso para melhorar a imagem do Brasil junto à opinião pública nacional e internacional.»

Enquadrando o movimento indigenista

Outra evidência desse enquadramento da Funai foi a intervenção do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na audiência convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para justificar a ausência não justificada do presidente da Funai, Márcio Meira, cuja participação havia sido anteriormente acertada (nota seguinte).

Embora ainda não se possam fazer prognósticos seguros sobre a persistência dos ventos nesse novo rumo, sem dúvida, estamos diante de uma nova e promissora atitude do governo federal, que, se mantida, poderá sinalizar o fim de mais de duas décadas de um insidioso intervencionismo externo na vida nacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 27, de 18 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagem ➞  http://www.elrevolucionario.org

«Não demarcaram as terras para os índios, demarcaram para as ONGs.»

Silvestre Leocácio da Silva,

Secretário da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima – Sodiur

A ausência do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, em uma audiência convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para discutir vários aspectos da política indigenista do governo federal, provocou grande irritação nos parlamentares. A audiência, realizada em 9 de novembro, sob a presidência do deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), reuniu parlamentares de diversas legendas, indígenas e produtores rurais afetados pelos excessos da política indigenista. Meira não deu qualquer justificativa para a falta, levando alguns parlamentares a falar em convocar o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, em conversa telefônica com Quartiero, se comprometeu a comparecer perante à Comissão, no próximo dia 22 de novembro.

ONGs não estão nem aí para os índios

No evento, além das críticas à orientação geral da política de expansão das demarcações das terras indígenas, como a reserva Karitiana, em Rondônia, foram também discutidas questões que denotam as distorções com o tratamento dos indígenas, a exemplo do surto de beribéri entre os índios do norte de Roraima.

Casos como esse denotam que a preocupação principal dos mentores da política indigenista é a demarcação das reservas com a maior extensão possível, ficando o atendimento às reais necessidades das comunidades indígenas em um plano bastante inferior. Esta interpretação foi reforçada, inclusive, pelos relatos de líderes indígenas que participaram da audiência, que fizeram relatos contundentes sobre o malefício que a demarcação de reservas indígenas e o isolamento a eles imposto tem provocado.

Testemunho indígena

Jonas de Souza Marcolino, tuxaua da etnia macuxi, denuncia que a ignorância e o desprezo com os direitos humanos são as causas dos males envolvendo a questão indígena no Brasil, dando como exemplo o surto de beribéri em Roraima, que, segundo ele, já provocou mais de 200 mortes entre os indígenas do norte do Estado. A doença é causada pela má nutrição, provocada pela ausência de vitamina B1 no organismo.

Para Marcolino, a Funai tem sido negligente com os índios de Roraima e as ONGs atuantes no Estado somente têm promovido a desigualdade e a discórdia, ao excluir os índios da convivência com os demais brasileiros. Ele foi um dos líderes indígenas que se opôs à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua. Em sua preleção, ele citou o jornalista Lorenzo Carrasco, diretor do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa), ao afirmar que:

«O ambientalismo é o poder que tem corrompido lideranças indígenas, que se beneficiam de sua aliança com as ONGs, enquanto a maioria dos índios enfrentam a miséria dentro das reservas, muitos dos quais têm preferido mendigar nas regiões urbanas de Roraima.»

O presidente da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), Lupedro Abel de Moraes, afirmou que sua entidade se opôs à demarcação da Raposa Serra do Sol, pois já previa os danos que o isolamento provocaria nas populações indígenas, hoje abandonadas à própria sorte, segundo ele.

Narcotráfico corrompe os índios

Moraes denunciou que o narcotráfico internacional tem aproveitado a ausência de fiscalização na reserva, para corromper índios, utilizando-os como “mulas” para o transporte de drogas, transformando o norte de Roraima em um ponto de entrada de drogas no País. Ele clamou aos deputados que revertam a demarcação da reserva indígena, de modo a acabar com o isolamento imposto aos índios e permitir a sua plena reintegração à sociedade brasileira.

HIV e malária

Por sua vez, o secretário da Sodiur, Silvestre Leocácio da Silva, afirmou que o beribéri não é o único mal que castiga os índios do norte de Roraima, sendo também registrado um aumento nos casos de infectados com o vírus HIV e vítimas de malária – casos que permanecem ignorados pela Funai. Ele criticou pesadamente o isolamento a que foram condenados os índios da Raposa Serra do Sol, dizendo que, «se não tem estrada, não tem progresso». Em suas palavras, «não demarcaram as terras para os índios, demarcaram para as ONGs».

Produtores rurais também foram convidados a dar os seus relatos sobre os problemas acarretados pela política indigenista implementada pelo Ibama e pela Funai em todo o País. Wesley Vilaça Melo, presidente do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho (RO), denunciou o descaso da Funai com os indígenas, que contrasta com os esforços do órgão para ampliar as reservas indígenas sobre áreas de propriedades rurais privadas. Melo denunciou a truculência dos agentes da Funai, que «agem como polícia, como se tivessem um mandato de busca e apreensão na mão». Ele fez um apelo aos parlamentares pela aprovação da PEC 215/2000 – que propõe retornar ao Congresso a prerrogativa de deliberar sobre a demarcação de quilombos e terras indígenas.

Quilombo fraudulento

Nestor Salvatti, empresário e produtor rural, denunciou a ação abusiva do Incra, que, além de ter expropriado parte de suas terras no Maranhão, ameaça com novas desapropriações, a título de compensar descendentes de quilombolas que teriam vivido na região onde hoje se encontra a sua propriedade. Segundo Salvatti, tal processo de demarcação do quilombo é fraudulento, já que as terras se encontram nas chapadas (partes altas da região), onde não há rios ou lagos, nem sequer poços. Ele questiona: «Como, então, eles viviam lá? Só por milagre.» Para o produtor rural, o máximo que os pretendentes ao quilombo poderão fazer, sem financiamentos para realizar as melhorias necessárias, é arrendar a terra a ele próprio, ou a outros produtores rurais que investem na região.

Ministério Público não ajuda

A pretendida ampliação da reserva Karitiana, situada entre os municípios de Candeias do Jamari e Porto Velho (RO), onde vivem 370 índios, também foi abordada na audiência. Segundo Márcio Silva Maluf, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Igarapé Três Casas, o Ministério Público Federal vem agindo como «uma verdadeira Funai» e pretende, inclusive contra a opinião de antropólogos, ampliar a área da terra indígena, dos atuais 90 mil para para 160 mil hectares (Alerta Científico e Ambiental, 6/10/2011). Maluf alega que tal proposta tem causado um tensão entre índios e produtores rurais, antes inexistente.

Um Brasil menor, no futuro?

O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) (imagem à direita), um dos autores da requisição pela audiência, afirmou que é necessário consolidar a questão das reservas em uma frente de batalha, como ocorre com o Código Florestal. Disse ele:

«Tenho receio de entregar aos meus netos, quando morrer, um Brasil menor do que recebi dos meus pais quando nasci, porque, do jeito que a coisa vai, nós vamos perder a Amazônia, por conta da insanidade desse mundo todo, que tem os olhos voltados para a Amazônia… O que queremos para o Brasil? Um país onde de 12% a 14% do território está nas mãos de grupos indígenas que não correspondem nem a 1% da nossa população? É isso o que os índios querem? O único país do mundo que legisla para reduzir a sua área plantada!»

A Funai abandona os índios

No mesmo tom, o deputado Carlos Magno (PP/RO) (imagem à esquerda), questionou o fato de que, ao mesmo tempo em que a Funai alega ter falta de recursos para dar assistência aos índios das reservas já demarcadas, a mesma instituição aprovou, no binômio 2010-2011, 79 portarias criando grupos de trabalho para estudar a demarcação/ampliação de reservas indígenas em todo o País. O parlamentar também criticou a atuação dos agentes do órgão, que invadem, sem se identificar, propriedades rurais privadas, ignorando solenemente o direito à propriedade dos produtores.

Prestações de contas do ministro

O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do governo na Câmara, se desculpou pela ausência de Márcio Meira e fez coro aos deputados presentes à reunião, em suas críticas ao presidente da Funai. Diante da ausência injustificada deste, a Comissão se reunirá na próxima terça-feira 22, com aparticipação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a reunião será uma oportunidade para que o ministro apresente esclarecimentos sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, além da atuação das instituições envolvidas em tais processos, como a Funai e o Ibama.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 27, de 18 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Imagens ➞ http://www2.gob.org.br ; http://www.mp.pr.gov.br

http://www.ariquemes190.com.br ; http://www.reporternocampo.com.br

Os dissabores que o presidente Evo Morales está enfrentando na Bolívia decorrem diretamente de seu erro de privilegiar as etnias em prejuízo da nação. De origem indígena, ou, para usar os termos da moda, oriundo do povo originário aimará, Morales caiu no canto da sereia do multiculturalismo e apoiou a institucionalização, como inscrito na Constituição da República, de um “Estado Plurinacional”, “intercultural”, repartido em “comunidades” descentralizadas e autônomas. O vice-presidente García Linera traduziu essa formação complexa como «uma nação de nações».

“Nações” indígenas reagem ao progresso

Nações diversas incrustadas num Estado impedido de exercer a soberania nacional plena sobre o seu território forjam incidentes como o que a Bolívia atravessa. O governo da República sente a fraqueza do poder central ao ser confrontado por nações comunitárias que impedem a passagem de uma rodovia pelo Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). Trata-se de um projeto de desenvolvimento nacional, mas três etnias em particular – moxeños, yurakarés e chimanes, que reúnem cerca de 13 mil indivíduos – reagem como se as terras que ocupam fossem autônomas, e não parte do território nacional boliviano e, portanto, sujeitas ao controle da nação e às diretrizes do Estado.

A nação é uma só

A institucionalização de um Estado multinacional é uma experiência contraditória com a noção histórica de que uma nação pode conter minorias e diversidade de toda ordem – étnica, cultural, política, etc. – mas não pode permitir que elas concorram entre si de modo a impedir a formação de uma identidade comum. Ao contrário, o Estado só merecerá esse nome se se sustentar na unidade nacional mais ampla, ou seja, como expressão de um país soberano cuja organização política contemple o sentimento de comunidade em que a nação é uma só. O conjunto das instituições (governo, forças armadas, administração) há de ter o largo alcance da isonomia plena e indistinta, mesmo quando Estados confederados reúnem várias nações. O risco das autonomias nacionais baseadas em minorias instalou-se na Bolívia a despeito de o partido de Evo Morales, o Movimento para o Socialismo (MAS), ter superado em sua plataforma eleitoral o equívoco do indianismo excludente. Grosso modo, a maioria de origem indígena – que constitui dois terços da população boliviana, de aproximadamente 10 milhões de pessoas – não tem a suposta unidade que lhe é atribuída. Descende dos aimarás do altiplano e dos quíchuas dos vales, permeados ou apartados de 36 grupos étnicos andinos e amazônicos, os quais – em graus e com força diferentes – se identificam como povos distintos e são estimulados a reivindicar o status de nação. Só a centralidade da questão nacional, e jamais a fragmentação étnica, tem condições de unificá-los em torno da identidade agregadora que forja a nação.

Enfraquecimento do Estado Boliviano

O presidente Evo Morales, já eleito duas vezes, venceu batalhas importantes, como a nacionalização do petróleo e do gás, e resistiu às tentativas de separatismo dos departamentos mais importantes, como Santa Cruz, Pando, Beni e Tarija. Mas é em seu campo ideológico que trava o combate mais difícil. Sua popularidade sangra nas ruas e o governo implode e se desestabiliza na proporção em que a arquitetura das etnias autônomas é apropriada e reformatada pela oposição, por dissidências e por interesses externos. Na doutrina política, tais forças parecem nostálgicas do comunismo primitivo, cuja “economia doméstica”, como observou o filósofo alemão Friedrich Engels no estudo clássico «A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado», teve importância até «a fase média da barbárie». Estradas, energia, máquinas, ciências, todo o processo civilizatório da humanidade é rejeitado como contaminação do modo de vida indígena, raptando-lhe a pureza original.

Hostilidade à civilização

Querem conservar o saber e a cosmogonia dos povos originários não a par – respeitados como devem ser – mas em protagonismo hostil ao desenvolvimento das forças produtivas. O progresso não é aceito como caminho para outras formas avançadas de organização política da sociedade. Negam a integração nacional, a superação da pobreza pelo desenvolvimento, a modernização do campo semifeudal e a industrialização das cidades. Tudo o que não é autóctone se transfigura em miragem do Ocidente decadente, em confronto com o brilho remoto do Império Inca.

Submeter os mais fracos

O grande vetor contemporâneo dessa doutrina regressista é o ambientalismo deformado, por ironia, originário de países desenvolvidos onde o Estado nacional jamais é posto em xeque, as populações aborígines foram dizimadas e o modo de vida perdulário esgota a natureza. Daí que o episódio em curso na Bolívia não é inocente nem espontâneo, mas uma onda que nasce nas águas turvas do equívoco étnico interno para virar um tsunami geopolítico ao gosto de quem tem interesses contrariados e se alia ao mais fraco por saber que poderá submetê-lo mais tarde, como já o fizeram em inumeráveis processos de colonização. O braço executivo dessas articulações são organizações não governamentais (ONGs) que constituem o já chamado imperialismo verde – da mesma natureza das que atuam no Brasil – conferindo a tribos da Amazônia um suposto caráter de minorias oprimidas pelo “colonialismo interno” da nação.

A perda da soberania nacional

Tal como lá, aqui o Estado também perde a soberania para dispor do território. Já tropeçamos nos conceitos de povos e nações indígenas, garantindo-lhes extensas áreas para usufruto exclusivo em zonas de fronteira, como as reservas dos ianomâmis e a de Raposa-Serra do Sol, na Amazônia. Já não é fácil asfaltar uma estrada ou construir hidrelétricas – obras de valor nacional satanizadas como violadoras da mãe natureza e da pureza dos povos originários.

Aldo Rebelo

Créditos ➞ O autor é deputado federal (PCdoB-SP). Este artigo foi publicado, originalmente, no jornal O Estado de S. Paulo, em 19/10/2011. Este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 23, de 20 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.

Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br

Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com Imagens ➞ http://gillusboccattus.wordpress.com ; http://www.boliviacultural.com.br