“Pimenta nos olhos dos outros é refresco” — diz o ditado. Pois o Canadá, um dos países mais ativos na promoção do ambientalismo radical, especialmente, em países em desenvolvimento, está provando do próprio remédio – e não está gostando. O imbróglio envolve o megaprojeto de um oleoduto-gasoduto ligando a província petrolífera de Alberta à costa do Pacífico, que, como todo empreendimento do gênero, caiu na alça de mira do aparato ambientalista internacional. Em uma reação surpreendente, o próprio governo canadense tomou a situação nos dentes, com uma inusitada e contundente denúncia pública da agenda dos radicais “verdes”.

A exploração das areias betuminosas

O projeto, chamado Northern Gateway, prevê a construção de dutos duplos, tanto para a exportação do petróleo extraído das areias betuminosas de Alberta a países asiáticos (hoje, a maior parte das exportações canadenses se destina aos EUA), como para a importação de gás natural, de que o país é carente. Com extensão total de 1.177 km, entre Budesheim, em Alberta, e o porto de Kitimat, na Colúmbia Britânica, a capacidade do oleoduto será de 525 mil barris diários e o custo do empreendimento está estimado em 5,5 bilhões de dólares.

Canadá X ONGs

Previsivelmente, o projeto tem recebido a insidiosa oposição do aparato ambientalista, tendo à frente a ONG canadense Dogwood Initiative, a seção local do Greenpeace, o Partido Verde canadense e a estadunidense Natural Resources Defense Council (NRDC). A novidade foi que, desta vez, Ottawa decidiu reagir.

Às vésperas das audiências públicas sobre o projeto, o ministro dos Recursos Naturais Joe Oliver desencadeou uma série de críticas contra o que qualificou de «grupos radicais opositores do projeto», acusando as ONGs ambientalistas de representarem interesses alheios ao país. Na segunda-feira 9 de janeiro, Oliver divulgou uma contundente carta aberta, na qual destaca a relevância do projeto para a diversificação das exportações energéticas do país (hoje, a quase totalidade se destina aos EUA) e ataca abertamente o aparato ambientalista:

«Desafortunadamente, existem grupos ambientalistas e outros grupos radicais interessados em bloquear essa oportunidade de diversificar o nosso comércio. O seu objetivo é interromper qualquer grande projeto – independentemente do custo disto para as famílias canadenses em postos de trabalho e crescimento econômico. Nada de exploração florestal. Nada de mineração. Nada de petróleo. Nada de gás. Nenhuma usina hidrelétrica mais.»

«Esses grupos ameaçam sequestrar o nosso sistema regulatório, para atingir a sua agenda ideológica radical. Eles buscam explorar qualquer brecha que possam encontrar, empilhando audiências públicas… para assegurar que os atrasos matem os bons projetos. Eles usam financiamento de grupos de interesses especiais estrangeiros, para enfraquecer os interesses econômicos nacionais do Canadá. Eles atraem celebridades do jet-set com algumas das maiores pegadas de carbono pessoais do mundo, para ensinar aos canadenses a não desenvolver os nossos recursos naturais. Finalmente, se todos esses caminhos falharem, eles usarão a abordagem estadunidense por excelência: processar todo mundo e qualquer um, para atrasar ainda mais o projeto. Eles fazem isto porque sabem que pode funcionar. E funciona porque lhes ajuda a atingir o seu objetivo final: retardar um projeto ao ponto de inviabilizá-lo economicamente.»

Legislação ambiental complexa

Em outra afirmativa que soa familiar a ouvidos brasileiros, Oliver também criticou a morosidade dos processos de regulamentação ambiental de obras de infraestrutura no Canadá, classificando como «excessivamente complexos» os trâmites para a aprovação de projetos maiores. Em alguns casos, como o gasoduto do Vale do Mackenzie, o processo de licenciamento levou nada menos do que nove anos!

Trocando-se o idioma inglês pelo português e o nome do projeto, o texto de Oliver poderia ser lido sem problemas por qualquer autoridade brasileira que decidisse tomar atitude semelhante.

O financiamento das ONGs

Quanto ao financiamento externo das ONGs citadas pelo ministro, as fundações estadunidenses Tides e Hewlett & Packard injetaram conjuntamente 50 milhões de dólares na Dogwood Initiative (Financial Post, 10/01/2012). Segundo a jornalista e blogueira canadense Vivian Krause, nos últimos dez anos, fundações estadunidenses proporcionaram cerca de 300 milhões de dólares às ONGs ambientalistas canadenses (Financial Post, 7/01/2012).

Feitiço contra o feiticeiro…

Por outro lado, o mais flagrante é a ironia de tais fatos, já que o próprio Canadá é, por sua vez, um dos principais financiadores do aparato ambientalista, tendo sido instrumental para a sua implantação no Brasil, a partir da segunda metade da década de 1980, por meio de instituições como a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA, na sigla em inglês) e o Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC).

Ambas as entidades foram criadas pelo magnata Maurice Strong, que, desde a década de 1970, vem atuando como um “executivo-chefe” do aparato ambientalista global, em uma complexa interface de ONGs, think-tanks, fundações privadas, órgãos das Nações Unidas e órgãos governamentais de seu país. No livro «Uma Demão de Verde» (Capax Dei, 2007), sua conterrânea, a jornalista investigativa Elaine Dewar, lhe dedica dois capítulos inteiros e esquadrinha o papel do governo canadense na formação do movimento ambientalista no Brasil.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 33, de 12 de janeiro de 2012. Subtítulos e grifos meus.

O livro a ler é ➞ Dewar, Elaine — «UMA DEMÃO DE VERDE» — Rio de Janeiro, Capax Dei Editora Ltda., 2007.

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Uma demonstração das mais preocupantes de que o interesse principal das negociações climáticas está no aspecto financeiro é a imposição de taxações às emissões de carbono dos transportes aéreo e marítimo, alegadamente, para prover recursos para o natimorto “Fundo Verde” (e, evidentemente, ajudar a sobrevida do mercado de créditos de carbono). As primeiras já deverão entrar em vigor no âmbito da UE, a partir de janeiro próximo.

Para o setor marítimo, as perspectivas podem ser avaliadas pelo fato de 90% do comércio internacional ser transportado por navios, cuja contribuição para as emissões globais é estimada em 3-4%.

A pedido do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, um grupo de financistas elaborou um estudo que define o setor de transportes mundial como importante fonte de receita para “combater a mudança do clima”, e estima que, a um preço de 25 dólares por tonelada de carbono emitido pelos navios, seria possível gerar uma receita de 25 bilhões de dólares anuais. As ONGs WWF e Oxfam, por sua vez, defendem que pelo menos 10 bilhões desse montante poderiam ser destinados ao “Fundo Verde” (Valor Econômico, 8/12/2011).

Para referência, logo após o final da conferência de Durban, as cotações do carbono no mercado europeu caíram aos níveis mais baixos de sua história, pouco acima de 6 dólares por tonelada, talvez, pelo fato de os mercadores de carbono não compartilharem do otimismo das declarações oficiais sobre o evento.

Seja como for, se tal proposta vingar, poderá ter um profundo impacto negativo na economia dos países exportadores, como o Brasil. Um exemplo pode ser visto no preço do frete Brasil-China pago pela Vale (que tem frota própria), 22 dólares por tonelada transportada, dos quais 12-15 dólares representam o valor do combustível. A possível taxação das emissões poderia prejudicar ainda mais a margem de lucro dos exportadores, impactando negativamente as balanças comerciais – perspectiva nada agradável em tempos de crise global.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 31, de 16 de dezembro de 2011.

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Dia histórico

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que o Congresso Nacional percebeu, após 15 anos de debates, a necessidade de atualização da legislação ambiental brasileira:

«O Congresso Nacional vota sim pelo Brasil, pelos produtores rurais, pelo emprego, pelo PIB [Produto Interno Bruto] e pela alimentação do povo brasileiro… O dia de hoje é histórico» (CNA, 6/12/2011).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, afirmou que o novo Código garantirá a segurança jurídica para que os produtores rurais possam prosseguir em suas atividades:

«Nós temos que dar tranquilidade aos brasileiros e brasileiras que vivem em áreas rurais, produzindo para que nós,nas cidades, possamos consumir» (Agência Brasil, 7/12/2011).

Viana teve a preocupação de garantir, todavia, que não há qualquer “anistia” a desmatadores ilegais no novo Código:

«Nessa proposta de Código Florestal não tem trela para quem destroi a floresta de maneira ilegal.»

Ladainha ambientalista

Previsivelmente, o aparato ambientalista abriu fogo contra o texto aprovado, considerando-o um retrocesso que desfigura a legislação ambiental brasileira. «O texto aprovado é muito ruim. Ele abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas, e esse estrago já causou prejuízos» — afirmou o diretor de campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário. Além disso, a “multinacional verde” lançou em seu sítio a campanha “Código Florestal: Veta, Dilma”, num esforço de mobilizar a opinião pública brasileira para pressionar a presidente da República a invalidar as decisões do Legislativo sobre o tema (Greenpeace, 5/12/2011).

De fato, diante das perspectivas negativas no Congresso, os ambientalistas estão se mobilizado para tentar assegurar o veto presidencial aos itens que consideram inegociáveis no texto do Código. Além do Greenpeace, organizações como o WWF-Brasil e a Via Campesina têm organizado manifestações em Brasília, exigindo o veto da presidente Dilma Rousseff como uma promessa de campanha a ser respeitada.

Marina exigindo coisas!

Além disso, em 28 de novembro, a ex-senadora Marina Silva, notória agente de influência do ambientalismo no país, acompanhada de representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas, foi recebida pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ocasião em que exigiu maior engajamento do Poder Executivo para barrar o novo Código, afirmando, cinicamente, que o Congresso tem agido de forma “pouco democrática” nas deliberações sobre o assunto (WWF, 29/11/2011).

Preocupação de novo-rico…

O texto aprovado no Senado terá de ser votado uma última vez na Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção da presidente. Ela tem intenção de abreviar o processo de aprovação da nova legislação ambiental, de modo a que o gesto seja distanciado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho-julho de 2012. O governo federal tem se mostrado preocupado com a possibilidade de que o novo Código Florestal comprometa a imagem do País no exterior como um líder mundial em preservação ambiental.

The Independent x Brasil

Um fato que dá o tom de importância da decisão do Senado foi uma reportagem do jornal britânico The Independent de 2 de dezembro, que destila toda a sorte de desinformações sobre o novo Código Florestal, afirmando que este permite que a «Amazônia fique nas mãos de fazendeiros». O texto afirma que a nova legislação aprovada «permite que os agricultores se esquivem de multas por extração ilegal de madeira e adiem a sua obrigação de replantar, simplesmente, declarando que suas violações foram cometidas antes de julho de 2008 e incluindo-os em um programa de recuperação ambiental vago e sem obrigações».

Em sua ânsia de desqualificar os esforços do governo brasileiro em busca do desenvolvimento nacional, o jornal britânico ainda afirmou que a Amazônia brasileira tem sido “invadida” por novos moradores, por conta da construção de usinas hidrelétricas em rios como o Madeira e o Xingu. A matéria cita o exemplo da cidade de Jaci-Paraná, em Rondônia – que se situa em região próxima às obras da usina de Jirau – cuja população saltou de 3.500 para 21 mil habitantes em dez anos, e responsabilizou os investimentos do governo em infraestrutura pelo aumento nos índices de violência, tráfico de drogas e prostituição na região.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 30, de 08 de dezembro de 2011.

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Inocentes úteis

A desmoralização dos atores globais começa pela chamada na capa: «Hidrelétricas na Amazônia: os Estudantes Reagem aos Artistas Ecochatos e Fazem o Primeiro Debate Sério da Internet Brasileira».

A reportagem se centra em torno de uma interessante montagem, em que os atores globais e suas afirmativas falaciosas são confrontados pelas contestações dos estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade de Brasília (UnB) que estrelaram os vídeos da Unicamp e da UnB, além do engenheiro Cássio Carvalho, de Brasília (DF), que também postou um vídeo próprio no sítio Youtube. Somados, o vídeo dos atores e as respostas a ele tiveram 4,3 milhões de visualizações nos primeiros quinze dias de polêmica.

O fato de a iniciativa da contestação ter vindo de estudantes universitários é sugestiva, pelo fato de o setor ser, geralmente, bastante influenciado pela ideologia e o discurso ambientalista e indigenista.

Atores não sabem nada…

A reportagem, assinada pelos jornalistas André Eler e Laura Diniz, critica o «flagrante desconhecimento que seus protagonistas [do vídeo] demonstraram sobre o assunto», e ressalta que, «se a disseminação do conhecimento é a mola propulsora da humanidade, a propagação da ignorância às vezes também funciona».

Segundo Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, «o que aconteceu é algo totalmente inédito no Brasil». A Internet já havia sido palco de debates de âmbito nacional, como o Movimento contra a Corrupção e sobre a Lei da Ficha Limpa – que teve a assinatura eletrônica de cerca de 2 milhões de cidadãos. Entretanto, no caso “Gota D’Água”, o que houve foi um verdadeiro debate sobre Belo Monte – sua necessidade, viabilidade e conveniência para o País.

«Foi a primeira vez que pessoas se reuniram na Internet para discutir um assunto controverso e de relevância nacional» — afirmou Daniel Domeneghetti, da empresa de comunicação pela Internet E-Consulting Group.

Inocência do artista

Em meio ao debate, informações esclarecedoras, embora não necessariamente novas, ganharam visibilidade. Na reportagem da Veja, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, esclareceu que a substituição de Belo Monte por energias “renováveis” (tal como sugeriu o ator Eriberto Leão no vídeo) constitui uma inviabilidade:

«Para instalar painéis solares de captar a mesma energia que será produzida em Belo Monte, seria preciso investir R$ 274 bilhões – dez vezes o custo da usina.»

Depoimento do cacique

Além disso, a reportagem trouxe revelações contundentes, como o depoimento do cacique Manuel Juruna, de 68 anos, que vive nas proximidades do local onde será construída a usina e afirmou que os índios estão satisfeitos com a obra, contrariando um dos principais argumentos do aparato ambientalista-indigenista contra o projeto:

«A usina vai melhorar a nossa vida… Ela vai trazer mais progresso para a nossa aldeia.»

Igualmente, foram citados moradores da periferia de Altamira (PA), alguns dos quais serão removidos em razão das obras. A região carece dos serviços públicos mais fundamentais, como o saneamento básico, e as casas são precárias, equilibradas sobre palafitas nas margens do rio Xingu, no qual despejam dejetos que vertem por meio de canos de PVC. Uma das moradoras, Sandra Cardoso de Lima, resumiu as expectativas das populações ribeirinhas:

«Não sei ainda onde vão me botar, mas sei que a vida vai melhorar.»

As repercussões do vídeo dos globais demonstram que a opinião pública brasileira está se conscientizando sobre a necessidade de Belo Monte, e que está crescendo a oposição ao alarmismo irracional com o qual as ONGs consultadas pelos atores globais se baseiam para fomentar as suas campanhas de obstaculização dos investimentos em infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento nacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

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Putin ainda firme

Nas eleições, realizadas no domingo 4 de dezembro, estavam em disputa as 450 cadeiras da Duma, a Câmara Baixa do Parlamento, o partido Rússia Unida conquistou 238 cadeiras, com pouco menos de 50% dos votos. Apesar de ter perdido a maioria absoluta, o partido do presidente Dmitri Medvedev e do premier Vladimir Putin ainda manteve um firme domínio da casa, seguido de longe pelo Partido Comunista, com 19,15% dos votos, o Rússia Justa, com 13,16%, e o Partido Democrático Liberal, com 11,67%. O pró-liberal Yabloko, um favorito do establishment ocidental, conquistou apenas 3,21% dos votos e ficou fora da Duma, por não ter conseguido superar a barreira dos 7% da votação.

Eleições bem administradas?…

As eleições contaram com a participação de pouco mais da metade (50,4%) dos 109 milhões de eleitores registrados, inclusive, 2 milhões de eleitores em 140 países estrangeiros. A Comissão Eleitoral Central (CEC) anulou 1% das urnas, por irregularidades diversas, tendo as eleições sido monitoradas por 500 mil observadores locais e 700 estrangeiros. Em nota oficial conjunta, o Conselho da Europa e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) afirmaram que as eleições foram tecnicamente «bem administradas através de um vasto território», mas marcadas por «flagrantes violações de procedimento», além de uma «convergência do Estado e do partido governante» (sic), limitada competição política e uma falta de equilíbrio.

Foi o suficiente para que autoridades estadunidenses e britânicas disparassem uma barragem de críticas ao processo eleitoral russo, o que ocorreu em paralelo com protestos internos, envolvendo, de forma proeminente, organizações locais vinculadas ao aparato do “Projeto Democracia” estadunidense, que saíram às ruas de Moscou e São Petersburgo, pedindo a anulação das eleições.

Estados Unidos & cia. se metendo

A secretária de Estado Hillary Clinton pediu uma investigação dos resultados, afirmando que «os eleitores russos merecem uma investigação plena de todos os relatos críveis de fraude eleitoral e manipulação e esperamos, em particular, que as autoridades russas a façam» (Daily Telegraph, 5/12/2011)”.

O chanceler britânico William Hague afirmou que seu governo aceitava sem contestação o relatório da OSCE:

«Ele dá margem a sérias preocupações e espero que isto seja levado em conta seriamente pelas autoridades russas. Vejamos como elas irão atuar.»

Por sua vez, o senador John McCain explicitou o alvo central de semelhante empenho “democrático”, ao postar uma mensagem no Twitter:

«Caro Vlad, a Primavera Árabe está chegando perto de você.»

O destinatário óbvio é o premier Vladimir Putin, quase certo sucessor do presidente Medvedev nas eleições de março de 2012, e a menção à Primavera Árabe está longe de ser uma premonição, mas o conhecimento do modus operandi das redes do “Projeto Democracia”.

Gorbachov suspeito

Evidentemente, o veterano Mikhail Gorbachov, um dos principais agentes de influência ocidental na Rússia, não poderia ficar de fora. Em entrevista à agência Interfax (7/12/2011), ele disparou:

«Literalmente, a cada dia, mais e mais russos duvidam de que os resultados anunciados da eleição são honestos. A meu ver, ao ignorar a opinião pública, as autoridades estão se desacreditando e piorando a situação.»

Por “opinião pública”, o ex-presidente da URSS se refere a alguns milhares de manifestantes, que, de forma significativa, não representavam quaisquer dos partidos representados na Duma. Entre eles, destacou-se o movimento Solidarnost (Solidariedade), fundado em 2008 por notórios ativistas anti-Putin, como o enxadrista Garry Kasparov e o ex-vice-premier Boris Nemtsov.

Blogueiro emergente e queridinho

Outro participante dos protestos foi o conhecido advogado e blogueiro Alexei Navalny, que acabou detido pela polícia. Navalny é um “queridinho” dos círculos “pró-democracia” estadunidenses. Em 2010, fez um “estágio” no Yale World Fellows Program, projeto da Universidade Yale para criar uma «rede global de líderes emergentes». Ao retornar ao país, o diário financeiro Kommersant, estreitamente vinculado aos interesses anglo-americanos, promoveu uma eleição simulada para prefeito de Moscou, “vencida” por Navalny com 45%. Outro diário, o Vedomosti, que tem entre seus proprietários o Financial Times londrino, já o havia eleito “Personalidade do Ano” em 2009.

Demagogis russa

O mais curioso é que, com a exceção óbvia do Yabloko, nenhum dos demais partidos acompanhou os protestos. O presidente do Rússia Justa, Nikolay Levichev, disse à Interfax (7/12/2011) que considera «demagogia política barata» os pedidos de anulação das eleições.

O líder dos democratas liberais na Duma, Igor Lebedev, também não se mostrou entusiasmado, dizendo que «esses são apelos de pessoas inadequadas». Para ele, a cidadania se manifestou e elegeu os seus representantes, que devem trabalhar nas condições existentes.

Advertência de Putin

Em 26 de novembro último, falando no congresso do Rússia Unida que oficializou a sua candidatura presidencial, Putin já havia advertido em termos fortes os grupos de oposição ao Kremlin e seus financiadores externos:

«Judas não é o personagem da Bíblia mais popular na Rússia. Será dinheiro jogado fora. É melhor guardá-lo para pagar as suas dívidas… Essa gente já ocupou o poder em diferentes ocasiões. Alguns levaram o país ao colapso e outros o roubaram. Eles enterraram a faca no coração da guerra civil na Rússia e levaram ao banho de sangue no Norte do Cáucaso» (Interfax, 26/11/2011).

Atuação de ONGs

Entre os patrocinadores externos da oposição a Putin, destaca-se a indefectível Fundação Nacional para a Democracia (National Endowment for Democracy-NED), que, em 2010, proporcionou 2,8 milhões de dólares em ajuda financeira a uma constelação de 52 ONGs russas, entre as quais a Organização Cívica Regional em Defesa dos Direitos e Liberdades Democráticos (Golos), apontada em documentário exibido na televisão estatal, na sexta-feira 2 de dezembro, como instrumento de governos ocidentais para deflagrar manifestações populares inspiradas na Primavera Árabe, após as eleições (The New York Times, 2/12/2011).

Sintomaticamente, no dia seguinte, o Instituto Democrático Nacional (National Democratic Institute-NDI), um dos integrantes da NED, divulgou em seu sítio um protesto contra a “perseguição” das autoridades russas contra a Golos.

O NDI opera um escritório em Moscou desde a década de 1990, com o objetivo declarado:

«O Instituto visa compartilhar a sua experiência internacionalmente reconhecida com grupos não-partidários de observação de eleições, promover um diálogo construtivo sobre assuntos de interesse mútuo para os russos e suas contrapartes internacionais, reforçar organizações cívicas e partidos políticos, por meio de programas internacionais de intercâmbio e apoio a iniciativas russas para o engajamento de cidadãos na política, ao nível regional.»

Conversa para boi dormir

Ligado ao Partido Democrata, o NDI tem uma contraparte republicana, o Instituto Republicano Internacional (IRI), que, apesar de não tenha presença física na Rússia, tem programas orientados para o país, com o objetivo de «apoiar líderes nos níveis local e regional, que possam lançar as bases para a próxima geração de lideranças democráticas na Rússia».

Felizmente para a cidadania russa, embora não se possa subestimar a capacidade desestabilizadora desse aparato, o seu sucesso no país tem sido limitado, em grande medida, pela vigilância permanente mantida pelas autoridades nacionais sobre as suas atividades. Exemplo que, a propósito, deveria ser seguido por outros países às voltas com intervenções do gênero.

Lorenzo Carrasco e Geraldo Luís Lino

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A audiência pública realizada no último dia 22 de novembro, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, proporcionou mais uma amostra da crescente contestação à política indigenista vigente no País, que vem sendo cada vez mais questionada publicamente e, com frequência, considerada contrária a princípios elementares de justiça e aos interesses maiores da nação brasileira.

No mapa, terras indígenas no Estado do Amazonas – sempre onde há recursos cobiçáveis.

Críticas ao nocivo indigenismo radical

Na oportunidade, os parlamentares interpelaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. Este último ouviu pesadas críticas sobre a sua ausência não justificada na reunião anterior, ocorrida no dia 9. Dentre os temas abordados, a legislação por trás dos processos de demarcação e os impactos negativos dos exageros que vêm sendo cometidos na homologação de terras indígenas, chegando a riscar do mapa cidades em pleno florescimento econômico e social.

Em sua apresentação, o ministro da Justiça procurou ressaltar o funcionamento da legislação atual que define o processo de demarcação de terras indígenas. Segundo Cardoso, o Ministério somente tem a atribuição de reconhecer as terras indígenas, sendo que a sua definição se encontra na Constituição, sendo garantido aos indígenas o usufruto exclusivo do solo e recursos hídricos nela contidos. Em suas palavras, o Ministério «não cria terras indígenas», mas «apenas as reconhece» como fato consumado pela Constituição, ainda que as terras pretendidas estejam ocupadas por não-índios há gerações.

Novas regras para demarcação

Cardoso afirmou que está buscando, junto à Funai, aprimorar a legislação específica para a execução dos processos de demarcação, «para que se guarneça melhor o direito de defesa, para que o contraditório fique melhor assegurado, e para que a decisão final do ministro da Justiça… possa, efetivamente, expressar aquilo que o Direito, aquilo que a lei determina». Ele também fez referência ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, no Norte de Roraima, como um caso paradigmático para a atuação da Funai. Ele afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU) está formulando um parecer sobre a reserva, que estabelecerá diretrizes jurisprudenciais que determinarão a forma como as futuras demarcações serão realizadas.

A Funai e seus antropólogos da ação

Já o presidente da Funai, Márcio Meira, fez referência à lei 6001/73 (conhecida como “Estatuto do Índio”), regulamentada pelo decreto presidencial 1775/96, para afirmar que a Funai é «obrigada pela legislação» a criar Grupos de Trabalho (GTs) para estudar a demarcação de terras indígenas, sempre que grupos de índios registrem a sua intenção de reivindicar determinadas terras, como sendo pertencentes aos seus ancestrais. Os GTs são formados por técnicos, que vão a campo fazer estudos para que a Funai possa estabelecer o «limite da terra indígena tradicionalmente ocupada pelos índios, ou seja, aquela terra que é necessária para o modo de vida dos povos indígenas daquela região».

O presidente da Funai afirmou ainda que, após a publicação dos laudos antropológicos elaborados pelos GTs, a instituição emite uma primeira portaria de demarcação. Tem início, então, o “contraditório”, período no qual os produtores rurais e outras partes interessadas podem questionar o laudo técnico, no fim do qual a Funai emite uma segunda portaria, encaminhando a demarcação ao Ministério da Justiça. Este tem a atribuição de emitir o pedido de homologação à Presidência da República, que é a última etapa do processo de demarcação. Meira afirmou que a terra indígena de Uirapuru (MT) está no último estágio, aguardando apenas a homologação da presidente Dilma Rousseff – e se referiu ao episódio em que os produtores rurais destruíram os marcos de concreto colocados pela Funai no ato de demarcação física, dizendo que determinou a notificação dos produtores para que tal fato não se repita.

Artifício desonesto

Meira comentou, ainda, o caso da contestada expansão da reserva indígena Karitiana, próximo a Porto Velho (RO), afirmando que não se trataria de uma ampliação da reserva já existente, mas da demarcação de uma «nova terra indígena» vizinha à Karitiana – evidentemente, uma forma encontrada pelos indígenas e seus apoiadores, para tentar contornar a proibição estabelecida pelo STF de ampliação de reservas indígenas homologadas.

O deputado Carlos Magno (PP/RO) rebateu as alegações, esclarecendo que a terra indígena Karitiana, demarcada em 1978, já sofreu uma ampliação, em 2002, e que a tentativa atual de se obter uma segunda expansão da reserva está em curso desde 2008.

Além disso, destacou, o GT formado para analisar a segunda expansão da terra Karitiana é liderado por Felipe Van der Velden, antropólogo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que conviveu com os karitianas ao longo da década passada, tendo produzido um longo artigo que procura justificar a nova ampliação da reserva. O artigo de Velden exalta a figura de Antenor Karitiana, indígena que teria declarado aos seus pares da tribo que queria se separar dos demais, já que o seu pai teria nascido em Porto Velho. Segundo Magno, a expansão da terra Karitiana ainda afetará os municípios de Candeias do Jamari, Alto Paraíso.

Mais 40 demarcações de terras “indígenas” estão na pauta da Funai!

O parlamentar afirmou, também, que, por meio de levantamentos no Diário Oficial da União, constatou a formação de 79 GTs pela Funai desde o ano passado, dos quais cerca de 40 se referem à demarcação e ampliação de terras indígenas. E afirmou que os agentes da Funai desrespeitam o direito à propriedade dos produtores rurais, invadindo propriedades e desrespeitando famílias estabelecidas há gerações, e aos entes federados, ignorando os governos municipais e estaduais nos seus laudos antropológicos.

Farra antropológica

Outro parlamentar que fez um duro discurso contra a Funai foi Moreira Mendes (PSD/RO), que afirmou que o processo de demarcação de reservas indígenas não pode continuar sendo feito à revelia da população, e que deve ser aberto à consulta e participação pública. Ele questionou a impossibilidade de acesso aos processos de demarcação, e que os estudos de demarcação são entregues finalizados «na mão do ministro», ao qual não resta outra opção que não aprová-los. Para terminar com o que chama de «farra da antropologia», ele defende que o Congresso volte a ser a instância de aprovação de novas demarcações de terras indígenas.

O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) contestou o ministro, afirmando que o Ministério, de fato, cria reservas indígenas, já que os laudos antropológicos são, muitas vezes, falsificados. Segundo ele, o Norte de Roraima foi invadido por indígenas da Guiana e da Venezuela, que foram levados para lá com o intuito de acelerar a demarcação de terras indígenas no Estado, atualmente em número de 33. Além disto, frisou que os interesses dos indígenas muitas vezes é ignorado, e lembrou a ocasião em que o ministro anterior, Tarso Genro, afirmou no palácio do governador de Roraima, «na frente do governador, na nossa frente, que mesmo que todos os índios da Raposa não quisessem a demarcação, ela seria demarcada».

Procuradora da República defende governança mundial!

Quartiero afirmou ainda que a Polícia Federal (PF), nas gestões dos antecessores de Cardoso, foi transformada em uma polícia política, que atua contra as lideranças dos produtores rurais, em comprometimento com a demarcação de terras indígenas, junto à Funai e a outros órgãos do governo federal. Ele ressaltou um trecho do depoimento do líder indígena macuxi Jonas Marcolino, que afirmou, na audiência anterior da Comissão, que a procuradora da República Deborah Duprat teria dito, em uma conferência na Universidade Estadual de Roraima, que «o paradigma do Brasil ser um Estado nacional soberano é um conceito ultrapassado… No futuro, serão grupos organizados sob o comando de um governo mundial». A partir da citação, Quartiero sugeriu que as palavras de Duprat explicam o fato de Márcio Meira se sentir desobrigado a comparecer à reunião anterior da Comissão: «Talvez, o verdadeiro chefe dele não esteja aqui no Brasil, esteja fora.»

O deputado Nelson Padovani (PSC/PR) questionou as afirmações de Meira a respeito da reserva indígena Uirapuru, em Campos de Júlio (MT), e justificou a destruição dos marcos de concreto colocados por agentes da Funai para delimitar a nova terra indígena. Segundo o parlamentar, a reserva foi traçada sobre terras altamente produtivas, que receberam pesados investimentos nos últimos anos e que são fundamentais à própria sobrevivência dos produtores ali instalados há décadas. Além disso, nem o prefeito, nem os próprios produtores puderam participar do processo, não tendo sido sequer notificados da demarcação e apanhados de surpresa pelo “surgimento” de marcos de concreto em suas propriedades:

«Eles não estão sendo expropriados… estão sendo expulsos. Eles nem sabem que estão perdendo as suas terras, por que eles não fazem parte daquele processo (de demarcação).»

É preciso acabar com a farra das ONGs indigenistas

Padovani sugeriu ao ministro da Justiça que suspenda os processos de demarcação de terras indígenas em trânsito em todo o país, «especificamente nos casos onde há processos judiciais, sem o trânsito em julgado». Ele também lembrou os depoimentos de lideranças indígenas registrados na audiência anterior da Comissão, em que a Funai foi acusada de não defender os seus interesses, mas somente os das ONGs indigenistas estrangeiras que atuam no País. E considerou inadmissível que um órgão administrativo possa processar e decidir, por conta própria, sobre um tema tão sensível e importante quanto a demarcação de reservas indígenas.

No mesmo tom, o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) teceu duras considerações contra tal papel preponderante da Funai nos processos de demarcações: ele questionou o imenso poder jurídico conferido aos antropólogos da Funai, cujos laudos substituem com «superioridade, anterioridade e legitimidade a escritura pública e o registro». Na prática, disse, os laudos antropológicos da Funai prescrevem o direito à propriedade – o que, de fato, representa uma inconstitucionalidade.

Oficialização da injustiça

Moreira também criticou a iniciativa da AGU em estabelecer o processo de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol como uma jurisprudência a ser seguida em futuros processos de demarcatórios:

«Pouco importa se há uma decisão do Supremo, por que se ela, em determinado momento consagra, a partir dos textos dos autos, uma injustiça plasmada, não pode servir como parâmetro para construir outras tantas injustiças a partir daquela.»

Além disso, ele questionou o valor de uma jurisprudência que gera subtração de bens, expulsão de populações de suas respectivas propriedades, sem direito efetivo ao contraditório.

Paga quem não tem nada a ver

O parlamentar também criticou o papel preponderante da Funai nos processos demarcatórios, qualificando a situação atual como «confiar à raposa o galinheiro», que resultou em mais de 10.788 pessoas desalojadas de suas propriedades pela instituição, que permanecem até hoje sem qualquer indenização do governo federal. Ele considera justo que se compensem índios e descendentes quilombolas pelas injustiças históricas cometidas contra eles, mas defende que tal compensação seja realizada pela sociedade brasileira em conjunto, e não que tal custo seja pago individualmente pelos produtores rurais, o lado mais frágil e vulnerável da questão.

Já o deputado Bohn Gass (PT/RS) afirmou que a Comissão seria uma manobra dos “latifundiários” para avançar sobre as terras indígenas.

Ele foi contestado por Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que citou o caso da cidade de Sananduva (RS), cujo território municipal tem 2.118 hectares, onde vivem 162 famílias – uma média de menos de 10 hectares por família – e que se encontra ameaçada de se tornar uma nova reserva indígena. Sobre tal situação, Heinze pergunta:

«Que latifúndio é esse?»

Homem branco desprovido de direitos?

Heinze observou o absurdo da legislação atual sobre as demarcações, que garante aos índios, por meio da Funai, a assessoria de técnicos diversos (antropólogos, geólogos, advogados, entre outros), e que nada faz em defesa do produtor rural:

«Quem tem direito? Os negros têm, os índios – e os brancos? Não tem direito nenhum? Quem é que protege esses brancos… se o governo, que eles ajudam a sustentar, porque eles produzem, pagam impostos… trabalha contra eles?»

Laudos antropológicos sem contestação

Nas suas considerações finais, José Eduardo Cardoso reconheceu a existência de disputas de «interesses legítimos» nos processos de demarcação de terras indígenas, mas se afirmou restringido pela legislação vigente:

«Se o ministro da Justiça recebe um laudo [antropológico] sem receber a contraposição antropológica ao laudo, ele tem que seguir a instrução que foi dada. Não há outra alternativa. Até porque, se não fizesse, e se o presidente da Funai não fizesse, seria processado pelo Ministério Público.»

Para atestar a sua retratação, o ministro lembrou que o próprio Márcio Meira foi ameaçado de prisão por um promotor do Ministério Público Federal, sob a acusação de morosidade em relação a uma questão fundiária envolvendo indígenas na região de Brasília (Folha Online, 27/03/2009).

Novas leis são necessárias

Cardoso sugeriu que a Comissão se empenhe na aprovação, no Congresso, de novas leis que alterem a legislação atual sobre as demarcações. Ele justificou o esforço da AGU em tornar o caso Raposa Serra do Sol uma jurisprudência, com base no fato de que inexistiam, até então, referências jurídicas para os processos demarcatórios. Todavia, reconheceu que a questão de se classificar a demarcação de uma terra indígena vizinha a uma existente (tal como o caso dos karitiana) como uma “terra nova” ou como uma “expansão da reserva já existente” constitui num campo de debates intensos no Ministério da Justiça, e que muitas discussões acaloradas ocorrerão até que se defina melhor tal situação jurídica.

Questão de soberania nacional

A audiência demonstrou, inequivocamente, que o tema das demarcações constitui um dos assuntos mais sensíveis atualmente em discussão no País. O deputado Moreira Mendes qualificou, com propriedade, a situação, qualificando o assunto como uma questão de soberania nacional. Mendes afirmou ser inaceitável uma situação em que os 870 mil indígenas brasileiros, dos quais apenas 400 a 470 mil vivem efetivamente em reservas, controlem 15% do território nacional – ficando o grosso da população brasileira acuada com os crescentes mecanismos de supressão do aproveitamento econômico do território nacional, tais como quilombos, áreas de proteção permanente, áreas de conservação etc.

Ademais, a própria realização da audiência denota que o Brasil está superando rapidamente a passividade prevalecente nas últimas duas décadas diante da insidiosa agenda intervencionista do aparato ambientalista-indigenista internacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 29, de 02 de dezembro de 2011.

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Produtividade inativa

Miriam Leitão fala de «61 mil hectares de área já desmatada de alta e média produtividade agrícola e que não está sendo usada», quando deveria dizer 61 milhões, erro que pode ser atribuído, talvez, ao desconhecimento da jornalista sobre o valor do hectare (10.000 m²). Aguardo com ansiedade o suposto estudo de “especialistas da USP” que vai nos revelar essa medida cabalística de produtividade em terra inativa… Espero que tal eldorado verde não sejam, obviamente, pastagens degradadas.

Caricatura e realidade

A possibilidade de um brasileiro ser preso por tirar uma minhoca da terra está prevista na lei nº 9.605, de 1998 e no decreto nº 6.514, de 2008. O que Miriam chama de caricatura em minhas citações é uma fotografia da realidade: o lavrador Josias Francisco dos Anjos foi cercado a tiros pela Polícia Florestal e preso por raspar a casca de uma árvore medicinal na beira do córrego Pindaíba, em Planaltina, perto de Brasília. Josias usava raspas do caule para fazer chá para sua mulher, vítima da doença de Chagas. Foi algemado e encarcerado na delegacia. Por essa e outras, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. classificou a lei ambiental do Brasil como «um desastre. É a legislação mais envergonhante do Direito brasileiro. Eu a chamei de a lei hedionda dos crimes ambientais». E deu um exemplo tão burlesco quanto perturbador: «Se você escorrega e amassa a begônia do jardim do vizinho é crime.» 

Mudanças alopradas na lei

O Código Florestal não tem 50 anos. Foi promulgado há 77 anos, em 1934, reformado em 1965 e sucessivamente adulterado por decretos, leis, medidas provisórias, portarias, resoluções da burocracia ambientalista encastelada no Estado. Boa parte dos produtores rurais foi posta na ilegalidade por supostos crimes cometidos antes da tipificação. A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazônia, por exemplo, é de 2000, mas antes disso o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador que ele próprio levava como colono a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito. Com a mudança na lei, virou delinquente.

Audiências pluralistas

Soa como insulto desqualificar as 64 audiências públicas que realizamos. Foram ouvidas todas as correntes de opinião. Grupos como o Greenpeace foram a quase todas e falaram à vontade. Aliás, em matéria de pluralismo, o artigo de Miriam Leitão é um caso acabado de uniopinião: ouviu um pesquisador do Imazon, contra meu projeto, evidentemente. Tal ONG é financiada por organizações como Fundação Ford, WWF-Usaid, Banco Mundial e Comissão Européia/Joint Research Center. Daí, minha insistência em apontar a relação comercial e geopolítica entre essas entidades e os interesses econômicos que movem os Estados.

O papel dos militares

Não me cabe convencer a ninguém de que a versão do código de 1965 correspondeu a uma «obsessão radical do governo militar». A reforma do Código de 1934, que gerou a lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, não foi uma iniciativa dos militares, mas da presidência democrática de João Goulart. Com base em propostas formuladas desde 1950, o governo do primeiro-ministro Tancredo Neves encaminhou o projeto ao Congresso em 1962. Para a aprovação da lei em 1965, não havia, naturalmente, conluio entre caserna e ONGs, que são um produto contemporâneo da globalização e do neoliberalismo com a pretensão de, ao menos, influir nas decisões dos Estados nacionais. Para os militares, a pior poluição era a pobreza, e daí se inferem suas preocupações ambientais.

Terra não é problema

Não defendo o desmatamento de terras virgens para uso da agropecuária. A Confederação Nacional da Agricultura é que diz defender o “desmatamento zero”, com o que não concordo completamente, pois há estados do Nordeste com porções de Cerrado que podem ser exploradas de forma sustentável para a produção de alimentos. Fixei em meu projeto uma moratória de cinco anos, que corresponderia ao período estabelecido para a regularização das propriedades postas fora da lei. Mas há pressões, até do Executivo, para que essa salvaguarda seja retirada. O problema é impedir o agricultor de usar a terra que tem e está diminuindo. Os censos do IBGE registram que, entre 1996 e 2006, foram expropriados da agropecuária 23,7 milhões de hectares.

Anistia é erro

Quando a redatora afirma que «o erro principal da mudança do Código Florestal é se basear na tese de que é preciso anistiar o que foi feito errado» segue o padrão de não saber o que diz. À situação dos agricultores, aplica-se o chiste do Barão de Itararé:

«Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram.»

Ademais, meu projeto não inventou anistia alguma. Ela foi concebida e concedida pelo governo do presidente Lula e seu ministro ambientalista Carlos Minc, pelo decreto nº 7029, de 10 de dezembro de 2009, promulgado sem nenhum debate.

Massacre dos 5 ha

Metade das propriedades do Nordeste tem até 5 hectares, e apenas 0,6% da área com APP e Reserva Legal. Miriam e seus aliados querem confiscar 20% desse espaço para Reserva Legal e, se um riachinho cruzar a propriedade (30 metros de mata ciliar de cada lado), mais 60% da área. Ao infeliz restaria quase nada para cultivar e sobreviver.

Comigo, não, senhora jornalista.”

Aldo Rebelo

Créditos: artigo escrito por Aldo Rebelo, deputado federal (PCdoB-SP) e relator do novo Código Florestal. Publicado no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=151444&id_secao=6) [imagem do Google adicionada por este blog].Postado por Política às 16:30

Artigo colhido no blog (sábado, 09 de abril de 2011):  http://democraciapolitica.blogspot.com

Imagem: http://democraciapolitica.blogspot.com

A causa ambientalista é a equivalente moderna do abolicionismo do século XIX. A afirmativa é do conhecido jornalista Leão Serva, um veterano das redações paulistas, em um artigo publicado no jornal The New York Times de 17 de novembro último, com o sugestivo título «Um Assalto à Amazônia».

Tola comparação

No artigo, Serva compara a luta dos ambientalistas brasileiros e seus aliados estrangeiros à atuação dos abolicionistas, ao mesmo tempo em que afirma que os produtores agropecuários e de outros setores que se opoem às campanhas ambientalistas são comparáveis aos escravagistas que se opunham às pressões externas (leiam-se britânicas) contra a escravidão brasileira, alegando a soberania nacional. Em suas palavras:

«Durante a longa luta contra a escravidão, no século XIX, em um momento em que os abolicionistas na Grã-Bretanha estavam protestando contra a transferência forçada de milhões de africanos de suas terras natais, líderes brasileiros denunciavam o movimento abolicionista global por interferir nos assuntos internos do país. Mais de um século depois, o mesmo argumento da não-interferência nos assuntos internos está sendo novamente invocado, desta vez, pelos interesses do agronegócio que defendem o direito do Brasil de cortar e queimar o que resta das florestas equatoriais tropicais [tropical rainforests, no original - n.e.] do planeta.»

«O Brasil não baniu a escravidão por razões morais ou éticas. Ele o fez porque a emergência das manufaturas capitalistas tornou a escravidão mais cara e ineficiente do que o trabalho escravo. Mas, hoje, não há qualquer tentativa de se repensar um modelo econômico baseado na destruição das florestas – e na emissão de gases de efeito estufa – para produzir e exportar gado e minérios. Ao contrário, o agronegócio brasileiro, graças à poderosa representação no Congresso e à negligência do Poder Executivo, está promovendo um novo Código Florestal que condenaria ao extermínio vastas áreas da floresta equatorial. A lei, atualmente em consideração por um comitê no Senado brasileiro, representaria uma calamidade ecológica.»

Má fé

Adiante, Serva repete as falaciosas projeções de desmatamento para a Amazônia que são repetidas ad nauseam por organizações ambientalistas, que, entre numerosos truques e imprecisões, extrapolam de forma linear taxas de desmatamento verificadas na zona de transição entre os biomas Cerrado e Amazônia (a “Amazon Rainforest”, propriamente dita), deixando convenientemente de lado o fato de que este último se encontra quase intacto. Diz ele:

«Projeções que pareciam apocalípticas ao final da década de 1980 – de que a floresta desapareceria em 2030 – estão se tornando realidade. De acordo com o World Wildlife Fund (WWF), às taxas de desmatamento atuais, 55% da floresta equatorial amazônica poderão desaparecer até 2030.»

«Enquanto isso, funcionários governamentais em Brasília estão a ponto de cortar programas governamentais para a recuperação de florestas danificadas e a preservação das existentes. A maioria parlamentar, representando a elite do agronegócio, acusa o movimento ambientalista de ser subserviente a interesses estrangeiros e de tentar reduzir a competitividade das commodities brasileiras. Como os ataques aos abolicionistas, há mais de um século, hoje, as críticas de interferência externa nos assuntos do Brasil estão sendo usadas cinicamente para proteger uma lei imoral.»

Vendido ou inocente útil?

Mesmo para quem está habituado às diatribes que, normalmente, emergem em catadupas dos textos escritos por militantes ambientalistas e indigenistas, é difícil conceber que um profissional de comunicação que se pretenda sério possa ter escrito semelhantes sandices. O mais curioso é que Serva é autor de um livro sobre o tema Jornalismo e desinformação, publicado em 2001 pela Editora Senac de São Paulo (SP). No prefácio, o jornalista e escritor Fernando Morais sintetiza a mensagem da obra:

«Ele mostra que a domesticação da massa de notícias produzida todos os dias nas redações… ao contrário de “organizar o caos”, aumenta ainda mais, na cabeça do leitor, a confusão e a incompreensão dos fatos cobertos pela mídia. E alerta para o perigo de que esse comportamento, tornado sistêmico (e não eventual), produza o que o autor chama de desinformação funcional, “um fenômeno semelhante ao que acontece em casos de alfabetização ineficiente – quando a pessoa que está sendo alfabetizada aprende apenas a juntar letras ou mesmo frases inteiras, mas não consegue apreender o significado do que lê”.»[grifos no original].

Carapuça perfeita

Não deixa de ser irônico que Morais tenha feito uma descrição exata da atuação do seu prefaciado e da maioria de seus colegas, no tocante ao tratamento dos temas ligados ao meio ambiente e aos povos indígenas, muito mais motivada por inclinações ideológicas e pelo “pensamento de grupo” do que por quaisquer considerações de objetividade. Desinformação é, efetivamente, o que os leitores e telespectadores – e não apenas no Brasil – costumam obter da grande mídia sobre os temas citados. E o fato de que a diatribe de Serva tenha recebido espaço no jornal mais influente do mundo (ele próprio um paladino das causas ambientais) demonstra a generalidade de tal comportamento.

Antecedentes comprometedores

Da mesma forma, é interessante que Serva tenha mencionado o ímpeto abolicionista da Grã-Bretanha, pois foi exatamente com ele que os britânicos inventaram o ativismo político não-governamental, que instrumentaliza causas nobres a serviço de uma agenda política utilitária, como a luta contra a escravidão, a proteção ambiental, a defesa dos direitos humanos e outras. A primeira ONG foi a Anti-Slavery Society (hoje Anti-Slavery International), fundada em 1823 e ainda hoje empenhada na luta contra as formas modernas de escravidão. Entre os seus fundadores se encontravam algumas das famílias mais influentes da Grã-Bretanha, como os Wilberforce e os Buxton, que viriam, ao final do século, acrescentar ao seu arsenal político a promoção da eugenia (“melhoramento racial”). Mais tarde, após a II Guerra Mundial, foi das redes promotoras da eugenia que emergiram, diretamente, o movimento de controle populacional e o seu moderno avatar ambientalista (a família Buxton é uma das que dirige o WWF).

Por isso, Serva não deixa de ter uma certa razão, pois, em termos estritamente políticos, o interesse britânico na promoção da agenda ambientalista no Brasil, que nada tem de ético ou moral, se equipara ao apoio dado à causa abolicionista. Cabe aos brasileiros recordar as lições da História e aprender a separar o joio do trigo.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 28, de 24 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou a intenção de encaminhar à presidente Dilma Rousseff uma proposta de reforma da legislação sobre a demarcação de terras indígenas. A afirmativa foi feita durante uma audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na terça-feira 22 de novembro.

Necesidade de reforma na legislação indigenista

Segundo ele, o Decreto 1.775/96, que regulamenta a demarcação de terras indígenas, precisa ser aprimorado:

«Temos tido o cuidado de perceber que há uma necessidade de reforma dessa legislação para expressar o que a lei determina. Estamos abertos a receber do Congresso, das comissões e dos parlamentares sugestões, porque a ideia é aprimorar a nossa legislação.» (Agência Câmara, 22/11/2011)

Ausência injustificada

A presença do ministro na comissão foi uma consequência direta da irritação dos parlamentares diante da ausência não justificada do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, à audiência realizada em 9 de novembro último. Na ocasião, em resposta ao protesto do deputado federal Paulo César Quartiero (DEM-RR), que presidia a sessão, Cardozo assumiu o compromisso de explicar pessoalmente à comissão os planos do governo federal a respeito do assunto (MSIa Informa, 18/11/2011).

Quilombolas incluídos

Na audiência desta semana, o deputado federal Carlos Magno (PP-RO) sugeriu a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar a legislação sobre demarcações de terras indígenas e quilombolas e participar da elaboração de um novo decreto. Para ele, «é preciso trazer a discussão para dentro do Congresso Nacional, que representa toda a população. Não dá para a Funai, simplesmente, por um laudo antropológico, apresentar e o ministro homologar».

Presente ao evento, Meira limitou-se a discutir os casos das controvertidas demarcações das reservas Uirapuru, em Mato Grosso, e Karitiana, em Rondônia.

Artifício enganoso

No caso da primeira, o deputado Nelson Padovani (PSC-PR) afirmou que a demarcação foi feita irregularmente, com a ampliação de outra reserva próxima: «Como há uma lei que proíbe ampliar reservas, eles batizaram com novo nome de Uirapuru e, assim, fizeram uma nova reserva sem mesmo notificar as partes, a Prefeitura.»

Quanto à segunda, que foi criada em 1978, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) criticou a sua pretendida ampliação. Segundo ele, quando foi criada, ela tinha 90 mil hectares para 470 índios; hoje, seriam menos de 390 índios?

«Estão aí dois caciques querendo ampliar, junto com a Funai, para 180 mil hectares. Para quê?»

Mendes afirmou que alguns caciques, que não moram mais na reserva, mas na cidade, têm pressionado pela ampliação da reserva, defendendo interesses que não são dos índios (Agência Câmara, 22/11/2011).

Embora o ministro Cardozo não tenha discutido em detalhes os itens da legislação que deverão ser modificados, a iniciativa se enquadra no contexto da mais que oportuna reorientação que o governo da presidente Dilma Rousseff vem promovendo nas políticas ambiental e indigenista. O País só tem a ganhar com isso.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 28, de 24 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Sem fazer muito alarde, o governo brasileiro vem adotando certas medidas de proteção contra o mais que provável aprofundamento da crise sistêmica global, as quais poderão proporcionar ao País melhores condições para enfrentar a combinação de furacão classe 5 e tsunami que ameaça engolfar o cada dia mais disfuncional sistema financeiro e monetário mundial.

Queda oportuna

Para tanto, foi fundamental o enquadramento do Banco Central de Alexandre Tombini na orientação da política econômica geral do governo, manifestada com a redução das taxas de juros básicos (Selic) que vem ocorrendo desde agosto. Neste caso, é significativo que os próprios mercados financeiros parecem ter se ajustado aos fatos, após certas reações negativas iniciais, grandemente motivadas por reflexos condicionados dos setores que passaram as últimas décadas exercendo uma hegemonia quase absoluta sobre a orientação do BC. Nas últimas semanas, desapareceram quase totalmente as críticas à posição do banco sobre o agravamento do cenário global, que foi a principal justificativa para a reversão da alta dos juros. Como afirmam alguns analistas, o mercado «encampou a visão do BC».

Imposto sobre a especulação

Uma providência de grande alcance foi o Projeto de Lei de Conversão 26/2011, que determina o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. De acordo com o texto, já aprovado no Congresso, os contratos do gênero assinados a partir de 17 de setembro último terão que pagar 1% de IOF, valor que poderá ser aumentado para 25%, no caso de operações especulativas que, no entendimento do governo, coloquem em risco a estabilidade do real (Agência Brasil, 16/11/2011).

Por iniciativa do senador Blairo Maggi (PR-MT), relator do projeto no Senado, o governo publicará um decreto isentando os exportadores da cobrança do imposto. Apesar de considerar a medida como «muito forte» e «um cheque em branco» para o governo, Maggi entende que ela é necessária para combater a especulação de fundos internacionais que apostam na valorização do real.

Considerando a enorme relutância dos governos em geral para taxar operações especulativas, a medida é das mais oportunas e indicativas de que, se necessário, outras providências semelhantes poderão entrar na pauta.

Fundo latino-americano de reservas

Outra iniciativa relevante é a discussão sobre a criação de um fundo regional de reservas para ajudar países eventualmente afetados pela crise, que vem ocorrendo desde agosto. Na sexta-feira 25 de novembro, os ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais sul-americanos se reunirão em Buenos Aires para discutir a proposta. De acordo com funcionários do governo, as discussões técnicas têm avançado bastante, embora ainda não tenha sido tomada uma decisão oficial sobre a criação do fundo e o seu formato, se seria criado um novo fundo ou haveria uma ampliação do já existente Fundo Latino-Americano de Reservas (FLAR), que conta com recursos de 4 bilhões de dólares – quase insignificantes para uma emergência séria. O agravamento da crise global e a falta de resultados concretos na recente cúpula do G-20 estão entre os motivos mencionados para justificar a iniciativa (Brasil Econômico, 21/11/2011).

A iniciativa denota um amadurecimento da percepção da integração regional como uma prioridade estratégica para o Brasil. Apesar dos altos e baixos que têm marcado o processo integracionista, ele não tem deixado de avançar e são promissoras as perspectivas para o seu aprofundamento. Em um futuro não distante, é possível vislumbrar a consolidação de uma autêntica união aduaneira regional, com os necessários ajustes referentes às assimetrias entre as economias da região, da qual o País seria um grande beneficiário.

Agravamento da crise mundial

Em sua coluna semanal na revista Carta Capital (21/11/2011), o ex-ministro Delfim Netto também considera como favas contadas o agravamento da crise global, comentando as especulações sobre a desaceleração econômica nos EUA, Alemanha, China e eurozona em geral.

Para ele, o Brasil «tem se conduzido bastante bem diante dessas situações de crise que estão abalando a sociedade mundial». Citando a crise de 2007-2008, destacou a atitude do governo Lula, com políticas de estímulo à produção e manutenção dos empregos:

(…) «Enquanto na maioria dos países a prioridade passou a ser a salvação do sistema bancário, aqui a intuição do presidente mostrou que o dever sagrado dos governos era garantir às pessoas as condições de continuar trabalhando e consumindo. E tão logo superou a fase crítica tratou de renovar os incentivos aos setores privados para a retomada do crescimento, com ênfase no aumento da produção industrial e nos investimentos na infraestrutura.» (…)

«O principal objetivo do governo Dilma – da mesma forma que no governo Lula – é claramente manter a economia brasileira crescendo o mais próximo possível do pleno emprego e, na medida em que as condições externas não se tornem determinantes, acelerar o ritmo do desenvolvimento. Em nenhum instante isso significou leniência diante das pressões inflacionárias, e sim uma atitude mais inteligente de combater a inflação dilatando apenas o prazo para que a taxa retorne ao centro da meta. Hoje, os agentes do mercado financeiro, antes reticentes, já trabalham com a expectativa de que o núcleo da meta seja atingido no fim de 2012.»

Crítica às ONGs

Prosseguindo, Delfim observa que o País tem superado obstáculos que, anteriormente, costumavam criar grandes problemas. Entre eles, faz uma oportuna referência às questões ligadas ao meio ambiente:

«O Brasil está superando duas das três principais dificuldades que frequentemente interrompiam o seu desenvolvimento: as crises de pagamentos externos e a escassez de energia. O terceiro problema, o da autonomia alimentar, já estava sendo resolvido neste início de século e se consolidou de forma extraordinária por um processo de expansão da fronteira agrícola e de rápido crescimento da produtividade (inclusive na pecuária), fruto dos investimentos em pesquisa de empresas privadas e públicas, notadamente da Embrapa.» (…)

«A ameaça de crises de pagamento e de falta de energia foi afastada quase que pelo mesmo fator, a confirmação das reservas petrolíferas do pré-sal. No caso da autonomia energética, é de justiça que se reconheça a participação decisiva e corajosa do presidente Lula e de sua ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, quando derrotaram as objeções das inúmeras organizações (supostamente não governamentais) no Brasil e no exterior, as quais conseguiam retardar o aproveitamento da hidroenergia dos rios da Amazônia.»

Enquadrando as ONGs

De fato, a despeito de certas concessões, a área ambiental é outra na qual a presidente tem demonstrado uma inusitada disposição de limitar a interferência do movimento ambientalista nos processos decisórios sobre políticas públicas e projetos específicos. O enquadramento das organizações não-governamentais (ONGs), proporcionado pelas denúncias de irregularidades em convênios assinados com certos ministérios, e a recente edição da Portaria Interministerial 419/2011, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades do governo federal envolvidos no licenciamento ambiental, podem vir a ser um divisor de águas para limitar a enorme influência política do movimento ambientalista-indigenista no País.

Com tais medidas, e outras que poderão vir a ser tomadas em caso de necessidade, a presidente sinaliza pelo menos uma intenção de não se deixar conduzir pelos atores que, até agora, vinham dando as cartas nas políticas financeiras, ambientais e indigenistas. O País aplaude e apoia.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 28, de 24 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O governo da presidente Dilma Rousseff está colocando grandes expectativas na realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a chamada Rio+20, no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Por conta dela, considerada o maior evento internacional do mandato da presidente, o Palácio do Planalto e o Itamaraty estão tomando todas as precauções para não criar atritos e contenciosos na área ambiental, que possam prejudicar a pretendida posição de “potência ambiental” que alguns pretendem atribuir ao País. Tal inclinação tem se refletido, entre outros exemplos, no endurecimento de certas posições do governo em relação à reforma do Código Florestal que está sendo discutida no Congresso, sendo a conferência citada frequentemente como justificativa.

Talvez, devido ao entusiasmo com a perspectiva da exposição internacional, os altos funcionários encarregados da agenda ambiental não estejam percebendo com nitidez certas tendências que já se manifestam no cenário global, com grande potencial para reorientar o tratamento dos temas ambientais para um rumo mais consentâneo com o mundo real e as necessidades fundamentais das sociedades.

E depois de Kyoto?

A discussão dos temas climáticos é um exemplo relevante. Em dezembro, será realizada em Durban, África do Sul, a 17^a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-17), cujo desfecho deverá influenciar sobremaneira os resultados da Rio+20, pelo papel central exercido pela agenda climática nas políticas ambientais, em âmbito nacional e internacional. A questão central a ser discutida é: que tipo de arranjo jurídico referente às emissões de carbono poderá substituir o Protocolo de Kyoto, que se encerra em 2012? Com as já anunciadas posições negativas de países chave para o processo, como os EUA, que não aderiram ao protocolo, e a Rússia e o Japão, que não pretendem renovar a sua vinculação a ele, a grande preocupação dos círculos internacionais que têm promovido a agenda do aquecimento global supostamente causado pelo homem é encontrar uma forma de justificar a sua preservação pós-Kyoto – e, com ela, as lucrativas operações financeiras baseadas no comércio de créditos de carbono, sequestro de carbono e outras.

Goldemberg ataca novamente

Em um revelador artigo, publicado em 14 de novembro no sítio da revista Eco21, o físico e ex-secretário do Meio Ambiente José Goldemberg sintetiza as preocupações dos círculos “aquecimentistas” em relação à COP-17:

«Hoje, a China é o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e os países não industrializados já são responsáveis por mais da metade delas. Dentro de dez anos, provavelmente, as emissões desse grupo de países atingirão 70% do total, invertendo a situação que existia 20 anos atrás.»

«A forma Basic [Brasil, África do Sul, Índia e China] de fazê-lo é iniciar uma negociação séria com os atuais signatários do Protocolo de Kyoto, para sua inclusão na lista dos países que aceitam metas quantitativas; ou seja, adotar um processo de graduação. No Protocolo de Kyoto, China, Índia, Brasil e África do Sul são tratados exatamente como países pequenos que contribuem muito pouco para as emissões. Não é realista insistir nessa ilusão.»

No artigo, Goldemberg explicita a natureza de certas pressões que o aparato ambientalista internacional têm feito contra o Brasil, jogando, precisamente, com a percepção de certos setores oficiais nacionais, que veem na agenda ambiental um elemento relevante para a almejada elevação do status internacional do País:

«Em particular no caso do Brasil, não é sem tempo que o Itamaraty decida como e onde quer ficar. Por um lado, o país aspira ser um dos grandes no cenário mundial e conseguir lugar de membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com as responsabilidades que isso implica. Por outro, alinha-se com países que não têm realmente como enfrentar o problema das mudanças climáticas e são dependentes de doações dos países ricos para tal. Esse é, no fundo, um comportamento bipolar, que na prática só favoreceu até agora a China, que, protegida pelo Protocolo de Kyoto, se tornou o maior emissor mundial.»

«Sem novas propostas criativas, a Conferência de Durban vai fracassar, comprometendo o sucesso da Rio+20.»

Goldemberg e as ONGs estrangeiras

Goldemberg é um veterano ativista do aparato “verde” no Brasil, tendo vínculos com algumas das principais organizações internacionais que integram o movimento, como o World Resources Institute (WRI), Leadership for Environment and Development (LEAD), Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), Greenpeace e outras. Portanto, ele não fala como pessoa física, mas como um importante insider que conhece muito bem os humores do ambientalismo internacional.

Sacação risível

Outra manifestação dessas preocupações foi a divulgação do recente relatório anual da Agência Internacional de Energia (AIE), o qual subiu dois tons no alarmismo que geralmente orienta a pauta climática da entidade, ao afirmar que o mundo teria apenas cinco anos para evitar impactos “irreversíveis” no clima global, alegadamente causados pelo uso crescente de combustíveis fósseis.

Por outro lado, aumenta rapidamente a percepção dos exageros alarmistas sobre o clima, em especial, na América do Norte e na Europa, onde as pesquisas de opinião mostram que o número de crentes na hipótese infundada do aquecimento global antropogênico diminui a olhos vistos. Uma das causas é o alto custo das chamadas energias “alternativas”, como a eólica, solar e outras, que está levando sucessivos governos, principalmente europeus, a retirar os pesados subsídios necessários para torná-las competitivas com as fontes tradicionais, situação que tem se agravado com a crise financeira em curso.

Chega de ambientalismo inconsequente

O Brasil precisa acautelar-se, para, entre outras coisas, não se tornar o destino das indústrias “de baixo carbono” que estão sendo desativadas no Hemisfério Norte, pois, cá como lá, a geração eólica e solar implica em pesados óbices quando se tenta estendê-las além do papel de fontes complementares que lhes cabe, sendo inviáveis para a geração elétrica de base (que só pode ser atendida por usinas hidrelétricas, termelétricas ou nucleares).

Da mesma forma, o País já fez demasiadas concessões ao alarmismo inconsequente do ambientalismo militante e sua agenda dirigida do exterior. Em um futuro muito próximo, as lideranças nacionais de todas as áreas, a começar pela política, terão que encarar este fato com a seriedade exigida pelos desdobramentos da crise global e as transformações em curso na ordem de poder mundial. O Brasil tem todas as condições de ser um dos protagonistas dessa dinâmica – como já vem sendo de várias formas – mas, definitivamente, não como uma risível “potência ambiental”.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 27, de 18 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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A edição da Portaria Interministerial 419/2011, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades do governo federal envolvidos no licenciamento ambiental, pode vir a ser um divisor de águas para limitar a enorme influência política do movimento ambientalista-indigenista no País. Publicada no Diário Oficial de 28 de outubro último, a Portaria estabelece uma série de critérios objetivos para agilizar os processos de licenciamento, inclusive, com a determinação de um prazo máximo de 90 dias para que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Chico Mendes, Fundação Cultural Palmares e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestem sobre os estudos de impacto ambiental de obras em licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Término de privilégios e de monopólios políticos

Tais medidas deverão acabar com as habituais manobras protelatórias dos militantes ambientalistas e indigenistas que atuam nesses órgãos, que esticam os processos de licenciamento muito além dos prazos razoáveis e provocam aumentos de custos dos projetos e, não raro, os inviabilizam.

Igualmente, a Portaria 2498/2011 do Ministério da Justiça, emitida em 1° de novembro, estabelece que os Estados e Municípios sejam inseridos nos estudos de demarcação de terras indígenas, em todas as suas etapas, acabando com o monopólio até então exercido pela Funai. E há informações de que a presidente Dilma Rousseff teria determinado que a aprovação de qualquer novo Grupo de Trabalho (GT) da Funai teria que passar por suas mãos. Pela legislação em vigor, os GT são os instrumentos legais para estabelecer se um determinado território é realmente indígena.

ONGs pulando nas tamancas

Esses acontecimentos, que se somam ao aparente empenho no enquadramento da atuação de ONGs na estrutura ministerial, sugerem que a presidente pode estar abrindo caminho para um longamente esperado redirecionamento das políticas ambiental e indigenista. As reações da militância indigenista reforçam esta percepção. Em 9 de novembro, em uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou em seu sítio um ácido manifesto assinado por dezenas de ONGs, com o sugestivo título «Perversidade e Autoritarismo: Governo Dilma Edita Portarias de Restrição e Desconstrução de Direitos Territoriais Indígenas e Quilombolas». A linguagem empregada nos parágrafos inicial e final dão uma amostra do estado de espírito dos signatários:

«Nós, organizações indígenas e indigenistas abaixo listadas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e indignação diante das medidas administrativas e políticas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas aos povos indígenas, aos quilombolas e ao meio ambiente. Tais medidas restringem o alcance dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; impõem limites à participação destas nas discussões, debates e decisões a serem tomadas sobre os programas e empreendimentos econômicos que afetam direta ou indiretamente suas comunidades, terras, culturas, história e as suas perspectivas de futuro; bem como, asseguram celeridade e lucratividade exorbitantes aos empreendimentos das grandes corporações econômicas, especialmente as empreiteiras.» (…)

«Exigimos ainda a imediata revogação das medidas recentes e a retomada dos procedimentos demarcatórios, tanto das terras reivindicadas pelos povos indígenas, quanto pelos quilombolas. Que a defesa dos direitos humanos, da justiça social e ambiental, apregoada pela própria presidente Dilma, se tornem realidade, em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e não apenas discurso para melhorar a imagem do Brasil junto à opinião pública nacional e internacional.»

Enquadrando o movimento indigenista

Outra evidência desse enquadramento da Funai foi a intervenção do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na audiência convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para justificar a ausência não justificada do presidente da Funai, Márcio Meira, cuja participação havia sido anteriormente acertada (nota seguinte).

Embora ainda não se possam fazer prognósticos seguros sobre a persistência dos ventos nesse novo rumo, sem dúvida, estamos diante de uma nova e promissora atitude do governo federal, que, se mantida, poderá sinalizar o fim de mais de duas décadas de um insidioso intervencionismo externo na vida nacional.

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«Não demarcaram as terras para os índios, demarcaram para as ONGs.»

Silvestre Leocácio da Silva,

Secretário da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima – Sodiur

A ausência do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, em uma audiência convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para discutir vários aspectos da política indigenista do governo federal, provocou grande irritação nos parlamentares. A audiência, realizada em 9 de novembro, sob a presidência do deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), reuniu parlamentares de diversas legendas, indígenas e produtores rurais afetados pelos excessos da política indigenista. Meira não deu qualquer justificativa para a falta, levando alguns parlamentares a falar em convocar o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, em conversa telefônica com Quartiero, se comprometeu a comparecer perante à Comissão, no próximo dia 22 de novembro.

ONGs não estão nem aí para os índios

No evento, além das críticas à orientação geral da política de expansão das demarcações das terras indígenas, como a reserva Karitiana, em Rondônia, foram também discutidas questões que denotam as distorções com o tratamento dos indígenas, a exemplo do surto de beribéri entre os índios do norte de Roraima.

Casos como esse denotam que a preocupação principal dos mentores da política indigenista é a demarcação das reservas com a maior extensão possível, ficando o atendimento às reais necessidades das comunidades indígenas em um plano bastante inferior. Esta interpretação foi reforçada, inclusive, pelos relatos de líderes indígenas que participaram da audiência, que fizeram relatos contundentes sobre o malefício que a demarcação de reservas indígenas e o isolamento a eles imposto tem provocado.

Testemunho indígena

Jonas de Souza Marcolino, tuxaua da etnia macuxi, denuncia que a ignorância e o desprezo com os direitos humanos são as causas dos males envolvendo a questão indígena no Brasil, dando como exemplo o surto de beribéri em Roraima, que, segundo ele, já provocou mais de 200 mortes entre os indígenas do norte do Estado. A doença é causada pela má nutrição, provocada pela ausência de vitamina B1 no organismo.

Para Marcolino, a Funai tem sido negligente com os índios de Roraima e as ONGs atuantes no Estado somente têm promovido a desigualdade e a discórdia, ao excluir os índios da convivência com os demais brasileiros. Ele foi um dos líderes indígenas que se opôs à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua. Em sua preleção, ele citou o jornalista Lorenzo Carrasco, diretor do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa), ao afirmar que:

«O ambientalismo é o poder que tem corrompido lideranças indígenas, que se beneficiam de sua aliança com as ONGs, enquanto a maioria dos índios enfrentam a miséria dentro das reservas, muitos dos quais têm preferido mendigar nas regiões urbanas de Roraima.»

O presidente da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), Lupedro Abel de Moraes, afirmou que sua entidade se opôs à demarcação da Raposa Serra do Sol, pois já previa os danos que o isolamento provocaria nas populações indígenas, hoje abandonadas à própria sorte, segundo ele.

Narcotráfico corrompe os índios

Moraes denunciou que o narcotráfico internacional tem aproveitado a ausência de fiscalização na reserva, para corromper índios, utilizando-os como “mulas” para o transporte de drogas, transformando o norte de Roraima em um ponto de entrada de drogas no País. Ele clamou aos deputados que revertam a demarcação da reserva indígena, de modo a acabar com o isolamento imposto aos índios e permitir a sua plena reintegração à sociedade brasileira.

HIV e malária

Por sua vez, o secretário da Sodiur, Silvestre Leocácio da Silva, afirmou que o beribéri não é o único mal que castiga os índios do norte de Roraima, sendo também registrado um aumento nos casos de infectados com o vírus HIV e vítimas de malária – casos que permanecem ignorados pela Funai. Ele criticou pesadamente o isolamento a que foram condenados os índios da Raposa Serra do Sol, dizendo que, «se não tem estrada, não tem progresso». Em suas palavras, «não demarcaram as terras para os índios, demarcaram para as ONGs».

Produtores rurais também foram convidados a dar os seus relatos sobre os problemas acarretados pela política indigenista implementada pelo Ibama e pela Funai em todo o País. Wesley Vilaça Melo, presidente do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho (RO), denunciou o descaso da Funai com os indígenas, que contrasta com os esforços do órgão para ampliar as reservas indígenas sobre áreas de propriedades rurais privadas. Melo denunciou a truculência dos agentes da Funai, que «agem como polícia, como se tivessem um mandato de busca e apreensão na mão». Ele fez um apelo aos parlamentares pela aprovação da PEC 215/2000 – que propõe retornar ao Congresso a prerrogativa de deliberar sobre a demarcação de quilombos e terras indígenas.

Quilombo fraudulento

Nestor Salvatti, empresário e produtor rural, denunciou a ação abusiva do Incra, que, além de ter expropriado parte de suas terras no Maranhão, ameaça com novas desapropriações, a título de compensar descendentes de quilombolas que teriam vivido na região onde hoje se encontra a sua propriedade. Segundo Salvatti, tal processo de demarcação do quilombo é fraudulento, já que as terras se encontram nas chapadas (partes altas da região), onde não há rios ou lagos, nem sequer poços. Ele questiona: «Como, então, eles viviam lá? Só por milagre.» Para o produtor rural, o máximo que os pretendentes ao quilombo poderão fazer, sem financiamentos para realizar as melhorias necessárias, é arrendar a terra a ele próprio, ou a outros produtores rurais que investem na região.

Ministério Público não ajuda

A pretendida ampliação da reserva Karitiana, situada entre os municípios de Candeias do Jamari e Porto Velho (RO), onde vivem 370 índios, também foi abordada na audiência. Segundo Márcio Silva Maluf, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Igarapé Três Casas, o Ministério Público Federal vem agindo como «uma verdadeira Funai» e pretende, inclusive contra a opinião de antropólogos, ampliar a área da terra indígena, dos atuais 90 mil para para 160 mil hectares (Alerta Científico e Ambiental, 6/10/2011). Maluf alega que tal proposta tem causado um tensão entre índios e produtores rurais, antes inexistente.

Um Brasil menor, no futuro?

O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) (imagem à direita), um dos autores da requisição pela audiência, afirmou que é necessário consolidar a questão das reservas em uma frente de batalha, como ocorre com o Código Florestal. Disse ele:

«Tenho receio de entregar aos meus netos, quando morrer, um Brasil menor do que recebi dos meus pais quando nasci, porque, do jeito que a coisa vai, nós vamos perder a Amazônia, por conta da insanidade desse mundo todo, que tem os olhos voltados para a Amazônia… O que queremos para o Brasil? Um país onde de 12% a 14% do território está nas mãos de grupos indígenas que não correspondem nem a 1% da nossa população? É isso o que os índios querem? O único país do mundo que legisla para reduzir a sua área plantada!»

A Funai abandona os índios

No mesmo tom, o deputado Carlos Magno (PP/RO) (imagem à esquerda), questionou o fato de que, ao mesmo tempo em que a Funai alega ter falta de recursos para dar assistência aos índios das reservas já demarcadas, a mesma instituição aprovou, no binômio 2010-2011, 79 portarias criando grupos de trabalho para estudar a demarcação/ampliação de reservas indígenas em todo o País. O parlamentar também criticou a atuação dos agentes do órgão, que invadem, sem se identificar, propriedades rurais privadas, ignorando solenemente o direito à propriedade dos produtores.

Prestações de contas do ministro

O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do governo na Câmara, se desculpou pela ausência de Márcio Meira e fez coro aos deputados presentes à reunião, em suas críticas ao presidente da Funai. Diante da ausência injustificada deste, a Comissão se reunirá na próxima terça-feira 22, com aparticipação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a reunião será uma oportunidade para que o ministro apresente esclarecimentos sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, além da atuação das instituições envolvidas em tais processos, como a Funai e o Ibama.

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A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o último dia 31 de outubro como a data símbolo em que a população do planeta atingiu a marca dos 7 bilhões. A magnitude do número e o fato de o último bilhão de habitantes da Terra ter sido acrescido em apenas 13 anos motivaram alguns dos tradicionais resmungos sobre uma suposta “explosão demográfica”, a incapacidade de o planeta alimentar adequadamente tanta gente e a impossibilidade de se estender a todo o mundo os níveis de vida dos países industrializados. Todas estas proposições são equivocadas, mas o fato de fundamentarem a formulação de políticas públicas, tanto em âmbito nacional como internacional, além da sua aceitação entre os estratos educados das sociedades, demonstra a grande penetração e eficácia do ideário malthusiano e sua variante ambientalista.

A ladainha ambientalista

Um número inventado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) tem sido comumente citado, como símbolo desses falsos dilemas: o de que seriam necessários os recursos naturais de “três Terras” para conceder a cada habitante do planeta o nível de vida de um cidadão britânico. Apesar da sua total falta de fundamentação científica, a frequência com que é citado por pessoas educadas, tanto nos países mais desenvolvidos como no setor em desenvolvimento, deixa transparecer a dimensão do desafio de reverter o pessimismo cultural prevalecente nas últimas décadas, em paralelo e em grande medida motivado pela sucessão de crises econômicas e financeiras ocorridas desde a década de 1970 e a influência do movimento ambientalista internacional. Este último, criado especificamente com uma agenda política de se contrapor ao impulso de industrialização, ao “otimismo tecnológico” e ao crescimento populacional verificados nas primeiras décadas do pós-guerra – considerados ameaças existenciais pelos mesmos círculos oligárquicos do Hemisfério Norte que, anteriormente, promoviam a eugenia e o controle demográfico, com o mesmo propósito geral de manter sob controle o desenvolvimento socioeconômico e o progresso científico-tecnológico.

Desesperança popular

Em um artigo publicado em 31 de outubro, no International Herald Tribune e em outros jornais de todo o mundo, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, explicitou as ambiguidades acarretadas por tais tendências. Por um lado, ele sintetizou com precisão o dilema real, ao afirmar:

«Na medida em que o relógio da população mundial passa a marca de 7 bilhões, os alarmes estão soando. A força cada vez maior dos protestos públicos é a expressão popular de um fato óbvio: o de que as crescentes incertezas econômicas, volatilidade dos mercados e desigualdades atingiram um ponto de crise… Nestes tempos difíceis, o maior desafio enfrentado pelos governos não é um déficit de recursos: é um déficit de confiança. As pessoas estão perdendo a fé em líderes e em instituições públicas para fazer as coisas certas.»

Por outro lado, no mesmo texto, desfiou o receituário habitual da agenda ambientalista, com as tradicionais concessões ao chamado “desenvolvimento sustentável” e à alegada necessidade de se confrontarem as mudanças climáticas com uma mudança do padrão energético da economia.

Falta de vontade política

Em realidade, com o presente nível de conhecimento científico e tecnológico, nosso planeta tem condições de, em pouco mais de uma geração, proporcionar a uma população ainda maior que a atual e níveis de vida comparáveis aos de um cidadão europeu médio. Se tal perspectiva não está colocada na pauta política das lideranças globais, as causas não são a escassez de recursos naturais ou a fragilidade do meio ambiente, mas a ausência de vontade política e o pessimismo cultural que obscurece essa possibilidade concreta.

O envelhecimento da população

Em termos demográficos, o velho e surrado espectro malthusiano da “explosão populacional” foi substituído por um problema real e bem mais sério, a rápida queda das taxas de fertilidade feminina, que já colocou quase todas as nações industrializadas (com a exceção dos EUA, devido à imigração hispânica e asiática) e um número crescente de nações em desenvolvimento, entre elas o Brasil, abaixo da linha vermelha da taxa de reposição da população. O resultado é um envelhecimento da população, com graves consequências para a estrutura da força de trabalho e dos sistemas de seguridade social.

Alimentos cartelizados

Quanto aos alimentos, a produção mundial seria suficiente para alimentar adequadamente uma população superior à atual, se toda ela tivesse acesso a eles. O problema maior reside nas distorções que envolvem a distribuição dos alimentos, largamente controlada por grandes cartéis transnacionais que os convertem em commodities especulativas, o desvio de grande parte das safras para a produção de biocombustíveis e outras questões que nada têm a ver com limites físicos da produção. Segundo a Agência das Nações Unidas para a Agricultura e os Alimentos (FAO), dos 33 milhões de quilômetros quadrados de terras agricultáveis do planeta, apenas 16 milhões estão em uso. Mesmo considerando que nem todo o restante seja utilizado para a produção agropecuária, ainda há um grande potencial a ser aproveitado, por exemplo, no Cerrado brasileiro e na Savana Equatorial africana.

Nesse quadro, devem ser também considerados os inegáveis avanços da biotecnologia, aí incluídos os organismos geneticamente modificados – ou transgênicos – que, desafortunadamente, têm sido alvos de ativas campanhas do aparato ambientalista.

Ainda um baixo consumo energético

No campo energético, será preciso considerar uma significativa redução dos desequilíbrios registrados no consumo global de eletricidade e combustíveis, cuja média mundial em 2006, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), era de 1,80 tonelada equivalente de petróleo (TEP) por habitante por ano. Porém, enquanto os países industrializados da OCDE consumiam 4,70 TEP/hab/ano e os da antiga URSS, 3,58, a América Latina registrava 1,17, a África, 0,66, e a Ásia (sem o Japão, Coreia do Sul e China), 0,63. Tomando como referência mínima os membros da ex-URSS, salta aos olhos que os números asiáticos e africanos precisariam ser multiplicados por um fator de 4-5 e a América Latina, por um fator de 3.

Limites energéticos distantes

Para tanto, uma vez mais, o problema não é de recursos escassos, mas de controles e limitações políticos, em particular, as manipulações geopolíticas e a financeirização dos mercados de hidrocarbonetos e a insidiosa campanha que pretende limitar o uso de combustíveis fósseis sob o falso pretexto do seu impacto sobre a dinâmica climática. Por exemplo, as descobertas de petróleo e gás natural em jazidas ultraprofundas, na plataforma continental das Américas e da África, a nova tecnologia de gás de folhelhos e, até mesmo, a crescente aceitação da existência de hidrocarbonetos de origem inorgânica formados na parte superior do manto terrestre (e, por conseguinte, “renováveis”), abrem interessantes perspectivas para a disponibilidade desses combustíveis, afastando o temor dos limites da produção mundial.

Da mesma forma como no caso dos alimentos, tais perspectivas tendem a melhorar, na medida em que novas tecnologias energéticas promissoras sejam desenvolvidas, como a utilização do hidrogênio e do tório como combustíveis, a fusão nuclear e, possivelmente, a energia do vácuo quântico, que poderiam sepultar definitivamente o mito da “escassez” de energia para abastecer toda a Humanidade.

Para além da Terra

Por outro lado, acima de tudo, a Humanidade precisa recuperar o sentido de futuro positivo e propósito coletivo, do qual nenhuma sociedade ou civilização pode prescindir para prosperar e que foi perdido ao longo das últimas décadas de pessimismo cultural induzido. E nada melhor do que olhar com otimismo além dos seus limites momentâneos para proporcionar o impulso necessário. Para a Humanidade como um todo, este olhar deve mirar além do planeta, recuperando a poderosa motivação que eletrizava a população mundial durante a “corrida espacial” das décadas de 1960-70. Ao considerar o espaço cósmico como área de expansão dos seus interesses, o ser humano não apenas se qualifica para aprofundar a sua capacidade de resposta aos desafios da evolução do processo civilizatório, aí incluídos os problemas no seu próprio planeta, como também para cumprir o seu destino como espécie racional e criativa.

Essa poderosa ideia-força foi batizada como o “Imperativo Extraterrestre” da Humanidade, pelo engenheiro alemão Krafft Ehricke, que foi um dos grandes colaboradores do programa espacial dos EUA. Como escreveu em 1957:

«A ideia de viajar a outros corpos celestes reflete no nível mais alto a independência e agilidade da mente humana. Ela empresta uma dignidade última às façanhas técnicas e científicas do homem. Acima de tudo, ela toca a filosofia da sua própria existência. Como resultado, o conceito de viagem espacial desconsidera fronteiras nacionais, recusa-se a reconhecer as diferenças de origem histórica ou etnológica e penetra na fibra de um credo sociológico ou político tão rapidamente como na de outro… Ao se expandir pelo Universo, o homem cumpre o seu destino como um elemento da vida, dotado do poder da razão e da sabedoria da lei moral em si próprio.»

É com esse espírito que o mundo deve saudar a chegada do “Bebê 7 bilhões”.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 26, de 11 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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A seguir, reproduzimos um trecho do livro «Máfia Verde: Ambientalismo, Nuevo Colonialismo», de Lorenzo Carrasco e outros, publicado pela Capax Dei Editora, em 2007.

O verdadeiro papel das ONGs

«A súbita aparição de centenas de milhares de organizações não-governamentais (ONGs) ao redor do mundo, desde o início da década de 1980, não foi um fato casual, nem um produto da geração espontânea. A reprodução global das ONGs foi o resultado de uma das mais sofisticadas operações de engenharia social gestadas no seio do aparato de inteligência britânico, e disseminada por todas as zonas sob a influência do poder oligárquico anglo-americano. É, portanto, uma parte fundamental da estrutura de um governo mundial, projetado para ser erguido sobre as ruínas do Estado nacional soberano. Portanto, seria mais adequado qualificar as ONGs como organizações anti-Estado nacional, concebidas para suplantar as suas funções e constituir-se em uma nova representatividade sociopolítica, sustentada de fora das fronteiras nacionais.

Controle sobre recursos naturais

«O conceito de ONG foi cunhado pela Fundação da Comunidade Britânica (Commonwealth Foundation), como um instrumento para ajudar na metamorfose do Império Britânico, que passou de um modelo abertamente imperial a outro igualmente colonial, mas com mecanismos mais sutis de controle, conseguindo preservar muitas de suas prerrogativas de poder e, sobretudo, retendo o controle sobre os recursos naturais estratégicos por todo o mundo. A oligarquia britânica e a casas monárquicas que gravitam em sua órbita responderam, com isso, ao clamor mundial de descolonização que se seguiu ao final da II Guerra Mundial. Para isso, foi criada, em 1966, a própria Fundação da Comunidade Britânica, para ajudar oficialmente a controlar a transição do Império Britânico para a Comunidade Britânica de ex-colônias.

Caminho para a globalização

«Essa transição coincidiu com as reformas do sistema financeiro mundial, que culminaram na ruptura dos Acordos de Bretton Woods, em agosto de 1971, abrindo caminho ao processo de globalização financeira atual. A própria Fundação da Comunidade Britânica admite:

(…) “A exposição das ONGs pode ser vista como a manifestação de um novo pensamento sobre o rol do governo, que deve ser mais um gestor de política que um provedor de bens e serviços… A privatização, a descentralização… constituem manifestações paralelas da mesma tendência geral.”

Contra os Estados nacionais

«Assim, as agências de desenvolvimento dos governos europeus, estadunidense, canadense e os organismos multilaterais, como o Banco Mundial e outros, alimentaram o crescimento de uma rede global de ONGs, ao tempo em que exigiam, também, o desmantelamento econômico dos Estados nacionais. Como resultado deste processo, esses organismos deixaram de financiar diretamente as nações em vias de desenvolvimento, desviando crescentemente os recursos dos Estados nacionais para uma rede seletiva de ONGs internacionais, cujos dirigentes, por certo, são, com frequência, intercambiáveis, tanto entre aquelas agências governamentais, como entre organismos das Nações Unidas.

A desestabilização das nações mais vulneráveis

«Como resultado, os governos das nações mais pobres permitem que tais organizações proliferem – muitas vezes, empenhadas abertamente em desestabilizá-los econômica e politicamente – ao verem-se obstaculizados e reduzidos na concessão de créditos financeiros internacionais. Um exemplo ilustra tal fato: segundo dados do Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID) britânico, 30% da ajuda externa concedido pelo governo sueco em 1994 foi canalizado através de ONGs. No mesmo ano, o governo dos EUA, o maior doador do mundo, canalizou 9% dos seus fundos de ajuda ao exterior pelas mesmas vias, além de ter anunciado a intenção de elevar esta porcentagem até 50% ao final da década.

Influência mundial das ONGs

«Em 1994, as ONGs estiveram diretamente envolvidas em mais da metade dos projetos do Banco Mundial, não apenas na fase de execução, mas desde o seu planejamento e desenvolvimento.

«Segundo um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em meados da década de 1990, aproximadamente, 250 milhões de pessoas em todo o mundo se encontravam sob a influência direta das ONGs, número que cresceu exponencialmente na década seguinte.

«Deve-se reiterar que a explosão de ONGs e o seu controle crescente sobre as populações não se teriam produzido sem o enfraquecimento simultâneo dos Estados nacionais soberanos e as suas instituições, por meio de cortes tão drásticos como desastrosos dos orçamentos econômicos e sociais, ditados pelas políticas neoliberais impostas, de forma centralizada, pelas instituições financeiras globais.»

«Máfia Verde: Ambientalismo, Nuevo Colonialismo»

Os editores

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 25, de 03 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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A defenestração de Orlando Silva do Ministério do Esporte proporcionou mais um vislumbre da grande penetração de organizações não-governamentais (ONGs) na estrutura do Estado brasileiro. Por isso, só merece aplausos a decisão do novo titular da pasta, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de suspender e rever os convênios assinados pelo ministério com tais entidades – a qual parece constituir uma inclinação da própria presidente Dilma Rousseff, que anunciou pessoalmente a intenção de impor um maior rigor a tais contratos. De fato, em outubro de 2010, quando ainda candidata à Presidência, Dilma se comprometeu a criar um grupo de trabalho para elaborar, no prazo máximo de um ano, uma proposta de marco regulatório para o setor. (O Estado de S. Paulo, 29/10/2011).

A investida contra as ONGs ocorre em paralelo com uma igualmente oportuna decisão da cúpula do governo no sentido de agilizar os processos de licenciamento ambiental, refletida no conjunto de normas publicado no Diário Oficial de 28 de outubro último.

O “terceiro setor”

A penetração das ONGs é uma tendência que tem se ampliado desde a década de 1990, na esteira da investida ideológica neoliberal contra os Estados nacionais e suas instituições. Segundo esta visão, os setores privados e grupos de indivíduos organizados seriam mais eficientes que o Estado, no atendimento às necessidades das sociedades. Neste contexto, as ONGs, também rotuladas como o “terceiro setor”, se impuseram não apenas na substituição ou superposição de atividades que deveriam ser atribuições precípuas do Estado, como também proporcionaram um vasto campo para toda sorte de esquemas de transferência de recursos públicos a agentes privados, com frequência, irregulares.

O começo com FHC

Na verdade, o avanço das ONGs no Brasil antecede o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo começado a ganhar vulto durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Vale recordar que, em seu discurso de posse, FHC se referiu elogiosamente ao papel das ONGs, rotulando-as como «organizações neogovernamentais». Desde então, a formulação de políticas para áreas sensíveis como o meio ambiente, a questão indígena e os direitos humanos, entre outras, passou a receber uma forte influência de ONGs nominalmente brasileiras e estrangeiras, engajadas em uma agenda intervencionista estabelecida, em grande medida, fora do País e com pouca relação com os interesses maiores da sociedade brasileira.

Retorno ao Poder Público

Evidentemente, tais críticas não podem ser generalizadas, em função das numerosas entidades do gênero que prestam serviços úteis à sociedade, as quais só poderão beneficiar-se do estabelecimento de um maior controle sobre as suas atividades. Por outro lado, porém, salta aos olhos que o aperfeiçoamento das instituições do Estado requer que a proliferação do “terceiro setor” seja revertida, devolvendo-se àquele grande parte das funções que lhe foram indevidamente subtraídas ou diluídas.

Os Editores do MSIa

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

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A maior empresa privada do Brasil lança uma campanha com apelo ecológico – seu maior desafio será provar que sua preocupação vai além do marketing.

Em sua última campanha publicitária, que estreou no início de junho na TV, a Vale investiu na imagem de companhia sustentável, capaz de transformar minérios em sonhos e ainda fazer tudo isso respeitando o meio ambiente e as comunidades nos arredores de suas minas e instalações. A campanha faz parte de um colossal projeto de lançamento da nova marca da empresa, que, em novembro do ano passado, deixou de ser a Vale do Rio Doce para se chamar apenas Vale. Com orçamento de 59 milhões de reais, a estratégia de divulgação do novo nome aproveita para colocar a Vale na onda da “companhia verde”, a mais nova tendência entre as grandes empresas globais que querem agregar uma imagem positiva ao seu nome — seja ela uma mineradora, um banco ou uma companhia de celulose.

Para aparecer bem na foto

Essas corporações já perceberam que empresas amigas do planeta têm maiores chances de ganhar a simpatia dos consumidores e investidores – principalmente na Europa e nos Estados Unidos. «Há uma busca desenfreada por aparecer bonito na foto» — diz Alejandro Pinedo, da consultoria Interbrand, especializada em avaliação e construção de marcas. «O apelo à sustentabilidade passou a ser considerado um dos requisitos para tornar as empresas mais competitivas.»
Um relatório da consultoria Ernst&-Young divulgado em abril passado, aponta pela primeira vez a preocupação ambiental dos consumidores e investidores – qualificada como radical greening – como um dos dez principais riscos para os negócios de uma empresa. Nenhuma companhia quer ver colado à sua imagem o atributo de destruidora da natureza – e isso é particularmente dramático no caso de corporações que atuam em setores que já têm uma imagem ruim por seu alto impacto ambiental, como é o caso da mineração.

O ranking “sustentável” da Vale

No caso específico da Vale, a situação é complexa. Dois estudos recentes de bancos internacionais sobre sustentabilidade no setor de mineração colocaram a Vale em uma situação constrangedora. No primeiro, do Citigroup, a brasileira ficou em penúltimo lugar numa lista de 15 empresas. No segundo, da Goldman Sachs, a Vale foi a 14^a entre 15 no ranking ambiental e a nona no ranking de investimentos sociais. Os bancos fazem esse tipo de relatório para orientar decisões de investimentos para clientes e instituições que levam em conta critérios de sustentabilidade na hora de aplicar seus recursos. Em maio passado, outro estudo, da Fundação Brasileira do Desenvolvimento Sustentável, fez uma comparação entre os relatórios de sustentabilidade divulgados em 2007 pelas cinco maiores mineradoras do mundo. O estudo avaliou 13 itens. A Vale ficou em último lugar entre nove.

Outras irregularidades

A nova estratégia de marketing da Vale coincide com a expansão internacional da companhia. No ano passado, a empresa passou por seu primeiro teste de imagem global, meses depois do processo de aquisição da canadense Inco. O principal projeto da empresa era uma gigantesca mina de níquel na Nova Caledônia, uma ilha paradisíaca do oceano Pacífico, que enfrentava forte resistência dos aborígines que vivem próximo à área de extração. Ambientalistas europeus tomaram o partido dos aborígines e começaram a protestar contra a empresa. Preocupado com o impacto, o presidente da Vale, Roger Agnelli, se envolveu pessoalmente na solução da crise. Recentemente, a empresa anunciou que pararia de fornecer minério para os produtores de ferro-gusa acusados de usar trabalho escravo ou queimar carvão de madeira ilegal da Amazônia.

Nobre preocupação…

A Vale não queria correr o risco de passar pelo que passaram os produtores de soja de Mato Grosso, após uma campanha internacional deflagrada pelo Greenpeace em maio de 2006. A ONG organizou protestos em lanchonetes do McDonald’s na Europa acusando a rede de vender produtos contendo carne de frango alimentado com soja proveniente de áreas de desmatamento irregular na Amazônia. Imediatamente, a rede de fast food pressionou seus fornecedores internacionais para não comprar mais a soja brasileira proveniente dos arredores da floresta. A Vale nega que esteja reforçando suas políticas de sustentabilidade em decorrência do processo de internacionalização. «Sempre fomos preocupados com sustentabilidade. Apenas estamos investindo mais no processo de informação do que fazemos» — diz Orlando Lima, diretor de sustentabilidade da Vale.

Falsas imagens “verdes”

As iniciativas tomadas pela Vale nos últimos meses mostram que a empresa sabe que, pior do que não ter uma imagem de “companhia verde”, é ser acusada de que essa imagem é falsa. «Algumas empresas que nos pedem para construir uma imagem “verde” no fundo não são tão verdes assim. Alertamos que o efeito de se forçar um vínculo que não existe pode ser um desastre» — diz Pinedo, da Interbrand. «A empresa precisa realmente ter comprometimento ambiental.»

Um dos casos que ainda despertam muita desconfiança, por exemplo, é o da British Petroleum. A BP, que sempre esteve associada à poluição, investiu 200 milhões de dólares nos últimos anos para se transformar numa companhia preocupada com meio ambiente, com grande espaço para energias alternativas. Isso, no entanto, não foi suficiente para livrá-la das acusações de “greenwashing” (maquiagem verde). Ainda hoje, a BP é patrulhada pelos ambientalistas, como provam as recentes denúncias de que estaria envolvida em um pesado lobby contra o endurecimento das leis ambientais nos Estados Unidos. No caso da Vale, por enquanto, a estratégia de aparecer como uma “companhia verde” não enfrentou reveses. Mas só o tempo – e as ações que vierem com ele – dirão se a campanha é apenas uma estratégia de marketing ou uma preocupação concreta.

O apelo da sustentabilidade

Três grandes empresas que apostaram no meio ambiente para melhorar sua imagem:

MCDONALDS 
A rede foi acusada pelo Greenpeace de ser cúmplice da destruição da Amazônia por vender nuggets feitos de carne de frango alimentado com soja plantada na floresta. A rede pressionou os fornecedores, que baniram a ração à base de soja da Amazônia.

BRITISH PETROLEUM

Em uma estratégia preventiva, a petrolífera inglesa decidiu anteciparse às cobranças dos consumidores e investiu 200 milhões de dólares para limpar sua imagem, apresentando-se como companhia de energia e não de petróleo.

GENERAL MOTORS

A GM estuda abrir mão da linha de utilitários Hummer, um dos grandes sucessos de venda da empresa nos últimos anos. O carro tem péssima imagem entre os americanos politicamente corretos por consumir grande quantidade de combustível.

Malu Gaspar

Notas do Editor: em que pese o fato do texto acima ser de 2008, ainda é perfeitamente atual, pois ainda não se sabe, exatamente, o que a Vale está fazendo com respeito à sustentabilidade. As preocupações com sustentabilidade (coisa que ninguém sabe, exatamente, o que é), por parte das grandes corporações, nada mais são do que apenas um tipo de maquiagem devido a preocupações de marketing – ou seja, agregar ao nome da marca a imagem de boazinha e politicamente correta no que diz respeito à preservação ambiental – a grande moda no momento. Preocupações no que diz respeito à chamada “responsabilidade social”, reciclagem, reposição ambiental, economia de energia e outras coisas do gênero – que fazem parte do conceito global de sustentabilidade – não passam de obrigações óbvias que qualquer empresa tem que observar. Isso não é sustentabilidade, mas como não há outras atribuições factíveis e viáveis para sustentar a teoria da sustentabilidade, essas iniciativas passaram a ser consideradas como “qualidades” das empresas que se dizem sustentáveis… Mas o cerne da questão da sustentabilidade, teoricamente falando, que é a de se preservar os recursos naturais para as gerações futuras, ninguém comenta, pois isso é uma meta absolutamente impossível de se conseguir. Um dia os recursos acabarão, mesmo que se economize tudo o que for possível, pois, para haver a produção de alguma coisa, recursos naturais sempre serão consumidos. Essa onda de sustentabilidade, portanto, é uma farsa, apenas um truque de marketing. Conversa para boi dormir e para os tolos.

Mas o pior da Vale é dizer-se “Cada vez mais verde e amarela”. A venda do controle acionário da Vale foi concretizada em 6 de maio de 1997 para o Consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional, de Benjamin Steinbruch, que adquiriu o controle acionário da Vale por US$ 3.338.178.240 ou cerca de 3,3 bilhões de dólares, na ocasião, representando 27% do capital total da empresa, antes pertencente à União, que representavam 41,73% das ações ordinárias (com direito a voto) da empresa. As ações preferenciais (sem direito a voto) continuaram em mãos de acionistas privados. O preço total que o Tesouro Nacional do Brasil recebeu pela venda do controle acionário da empresa, equivale hoje a uma fração lucro trimestral da companhia; o valor atual da empresa é de 196 bilhões de dólares.

Créditos: este post é matéria originalmente publicada na Revista Exame – 02/07/2008, da autoria de Malu Gaspar. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

Os dissabores que o presidente Evo Morales está enfrentando na Bolívia decorrem diretamente de seu erro de privilegiar as etnias em prejuízo da nação. De origem indígena, ou, para usar os termos da moda, oriundo do povo originário aimará, Morales caiu no canto da sereia do multiculturalismo e apoiou a institucionalização, como inscrito na Constituição da República, de um “Estado Plurinacional”, “intercultural”, repartido em “comunidades” descentralizadas e autônomas. O vice-presidente García Linera traduziu essa formação complexa como «uma nação de nações».

“Nações” indígenas reagem ao progresso

Nações diversas incrustadas num Estado impedido de exercer a soberania nacional plena sobre o seu território forjam incidentes como o que a Bolívia atravessa. O governo da República sente a fraqueza do poder central ao ser confrontado por nações comunitárias que impedem a passagem de uma rodovia pelo Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). Trata-se de um projeto de desenvolvimento nacional, mas três etnias em particular – moxeños, yurakarés e chimanes, que reúnem cerca de 13 mil indivíduos – reagem como se as terras que ocupam fossem autônomas, e não parte do território nacional boliviano e, portanto, sujeitas ao controle da nação e às diretrizes do Estado.

A nação é uma só

A institucionalização de um Estado multinacional é uma experiência contraditória com a noção histórica de que uma nação pode conter minorias e diversidade de toda ordem – étnica, cultural, política, etc. – mas não pode permitir que elas concorram entre si de modo a impedir a formação de uma identidade comum. Ao contrário, o Estado só merecerá esse nome se se sustentar na unidade nacional mais ampla, ou seja, como expressão de um país soberano cuja organização política contemple o sentimento de comunidade em que a nação é uma só. O conjunto das instituições (governo, forças armadas, administração) há de ter o largo alcance da isonomia plena e indistinta, mesmo quando Estados confederados reúnem várias nações. O risco das autonomias nacionais baseadas em minorias instalou-se na Bolívia a despeito de o partido de Evo Morales, o Movimento para o Socialismo (MAS), ter superado em sua plataforma eleitoral o equívoco do indianismo excludente. Grosso modo, a maioria de origem indígena – que constitui dois terços da população boliviana, de aproximadamente 10 milhões de pessoas – não tem a suposta unidade que lhe é atribuída. Descende dos aimarás do altiplano e dos quíchuas dos vales, permeados ou apartados de 36 grupos étnicos andinos e amazônicos, os quais – em graus e com força diferentes – se identificam como povos distintos e são estimulados a reivindicar o status de nação. Só a centralidade da questão nacional, e jamais a fragmentação étnica, tem condições de unificá-los em torno da identidade agregadora que forja a nação.

Enfraquecimento do Estado Boliviano

O presidente Evo Morales, já eleito duas vezes, venceu batalhas importantes, como a nacionalização do petróleo e do gás, e resistiu às tentativas de separatismo dos departamentos mais importantes, como Santa Cruz, Pando, Beni e Tarija. Mas é em seu campo ideológico que trava o combate mais difícil. Sua popularidade sangra nas ruas e o governo implode e se desestabiliza na proporção em que a arquitetura das etnias autônomas é apropriada e reformatada pela oposição, por dissidências e por interesses externos. Na doutrina política, tais forças parecem nostálgicas do comunismo primitivo, cuja “economia doméstica”, como observou o filósofo alemão Friedrich Engels no estudo clássico «A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado», teve importância até «a fase média da barbárie». Estradas, energia, máquinas, ciências, todo o processo civilizatório da humanidade é rejeitado como contaminação do modo de vida indígena, raptando-lhe a pureza original.

Hostilidade à civilização

Querem conservar o saber e a cosmogonia dos povos originários não a par – respeitados como devem ser – mas em protagonismo hostil ao desenvolvimento das forças produtivas. O progresso não é aceito como caminho para outras formas avançadas de organização política da sociedade. Negam a integração nacional, a superação da pobreza pelo desenvolvimento, a modernização do campo semifeudal e a industrialização das cidades. Tudo o que não é autóctone se transfigura em miragem do Ocidente decadente, em confronto com o brilho remoto do Império Inca.

Submeter os mais fracos

O grande vetor contemporâneo dessa doutrina regressista é o ambientalismo deformado, por ironia, originário de países desenvolvidos onde o Estado nacional jamais é posto em xeque, as populações aborígines foram dizimadas e o modo de vida perdulário esgota a natureza. Daí que o episódio em curso na Bolívia não é inocente nem espontâneo, mas uma onda que nasce nas águas turvas do equívoco étnico interno para virar um tsunami geopolítico ao gosto de quem tem interesses contrariados e se alia ao mais fraco por saber que poderá submetê-lo mais tarde, como já o fizeram em inumeráveis processos de colonização. O braço executivo dessas articulações são organizações não governamentais (ONGs) que constituem o já chamado imperialismo verde – da mesma natureza das que atuam no Brasil – conferindo a tribos da Amazônia um suposto caráter de minorias oprimidas pelo “colonialismo interno” da nação.

A perda da soberania nacional

Tal como lá, aqui o Estado também perde a soberania para dispor do território. Já tropeçamos nos conceitos de povos e nações indígenas, garantindo-lhes extensas áreas para usufruto exclusivo em zonas de fronteira, como as reservas dos ianomâmis e a de Raposa-Serra do Sol, na Amazônia. Já não é fácil asfaltar uma estrada ou construir hidrelétricas – obras de valor nacional satanizadas como violadoras da mãe natureza e da pureza dos povos originários.

Aldo Rebelo

Créditos ➞ O autor é deputado federal (PCdoB-SP). Este artigo foi publicado, originalmente, no jornal O Estado de S. Paulo, em 19/10/2011. Este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 23, de 20 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Apesar da sua repercussão limitada na grande mídia das margens ocidentais do Atlântico, o escândalo que resultou na demissão do ministro da Defesa britânico Liam Fox proporciona uma didática radiografia dos círculos de poder hegemônico anglo-americanos, expondo de uma forma poucas vezes vista as relações promíscuas entre interesses privados e a formulação de políticas de alcance internacional, que constituem a marca registrada do Establishment transatlântico.

Lobby suspeito

Fox renunciou na sexta-feira 14 de setembro, após semanas de fritura proporcionada pelas revelações sobre privilégios indevidos concedidos a um amigo íntimo, que se apresentava informalmente como “assessor do Ministério da Defesa” e atuava como enlace de uma complexa teia de interesses, envolvendo empresas de armamentos e financeiras, o lobby pró-Israel e setores “neoconservadores” estadunidenses e britânicos. Outra baixa do escândalo foi a ONG Atlantic Bridge, dirigida pelo amigo de Fox, Adam Werritty, e que funcionava desde 1997, com uma agenda de “fortalecer a relação especial” anglo-americana, forçada a fechar as portas no final de setembro.

Uma irônica síntese do affair foi feita pelo sempre atento colunista do La Jornada mexicano, Alfredo Jalife-Rahme, em sua coluna de 19 de outubro:

«Mais importante do que a travessa e avessa relação criminal de Fox (50 anos) com seu companheiro de recâmara Adam Werritty (33 anos), o relevante do caso reside na proeminência dos membros e/ou associados da entidade beneficente Atlantic Bridge (Thatcher, Kissinger, Giuliani, Karl Rove etc.), seus doadores de fundos (dirigidos ao Tea Party), a colusão da indústria de armas, a colaboração das agências de lobby e relações públicas (as heteras do sistema), onde não poderia faltar o seu Estado mimado, Israel, tanto por intermédio de Poju Zabludowicz – chefão do Britain Israel Communications and Research Centre, que preside uma empresa de munições nos EUA – como do controvertido Michael Hintze, que, com sua empresa de fundos de hedge CQS, lubrifica as consciências dos políticos do Partido Conservador [britânico]. Os donativos generosos à Atlantic Bridge também provinham das transnacionais israelenses-anglo-saxãs das indústrias petrolífera, de fumo, farmacêuticas e, assombrosamente, da indústria do jogo vinculada tanto à Cosa Nostra como ao crime organizado dos EUA.»

Guerra industrial

O escândalo começou a se delinear em junho último, quando o jornal The Observer revelou que uma empresa de pesquisas vinculada ao Ministério da Defesa e empresas privadas britânicas estavam processando a empresa estadunidense 3M, por não desenvolver comercialmente uma tecnologia já testada contra a bactéria MRSA, perigosa fonte de infecções hospitalares, que lhe fora vendida pelas empresas britânicas. Na sequência da investigação, o jornal esbarrou em Werritty, que intermediou uma reunião privada de Fox com um alto executivo de uma das empresas britânicas envolvidas no caso, para discutir a ação legal. A partir daí, o jovem amigo do ministro passou a ocupar o centro das atenções e, na medida em que se acumularam as evidências da sua desenvoltura como assessor “informal” do Ministério da Defesa e os seus vínculos com uma rede de interesses privados e governos estrangeiros, a situação de Fox se tornou insustentável.

Muita gente implicada

A dobradinha Fox-Werritty operava a partir da Atlantic Bridge, dirigida pelo segundo até que, em junho de 2010, uma investigação da Comissão de Entidades Beneficentes (Charity Commission) determinou que as atividades da organização não eram compatíveis com as declaradas em seus estatutos e deveriam ser revistas em um prazo de até 12 meses. A estatura da entidade pode ser avaliada pelo fato de que quatro de seus ex-dirigentes ocupam atualmente cargos no primeiro escalão do governo do premier David Cameron: o chanceler William Hague; o chanceler do Erário (ministro da Fazenda) George Osborne; o ministro do Trabalho e Pensões Chris Grayling; e o ministro da Educação Michael Gove.

Do lado estadunidense, integraram a lista os senadores republicanos Jon Kyl e Lindsey Graham e o “independente” Joe Lieberman.

Com a decisão da comissão, Werritty fundou a empresa Pargav Ltd, cuja única finalidade parece ter sido a de financiar as suas viagens de primeira classe e hospedagens em hotéis cinco estrelas em vários países, tendo recebido doações de 147 mil libras esterlinas (R$ 411 mil) dos empresários ligados ao esquema (The Guardian, 16/10/2011).

Em 15 de outubro, o Financial Times publicou uma lista de alguns dos principais personagens da trama, a qual proporciona uma boa visão dos interesses envolvidos:

Michael Hintze: presidente do fundo de hedge CQS, «figura-chave na rede de doadores e apoiadores de Adam Werritty», que tinha uma mesa na sede da empresa em Londres; a empresa «tem investimentos em companhias de defesa e tem ex-embaixadores, ex-altos funcionários do Departamento de Estado dos EUA e especialistas em segurança, como membros do seu “fórum global de assessores”».

Joe Moulton: «um audacioso investidor de fundos de ativos privados», importante contribuinte do Partido Conservador e da Pargav, também fundador do grupo de investimentos Better Capital, que tem interesses indiretos na indústria de defesa, por intermédio da empresa Gardner Aerospace, fornecedora da indústria aeroespacial civil e militar.

G3 (Good Governance Group): empresa de consultoria fundada em 2004, por dois ex-executivos da empresa privada de investigações Kroll Associates; sua sede em Londres foi anteriormente ocupada pelo Fundo de Desenvolvimento do Sri Lanka, outra ONG criada por Liam Fox. Segundo The Guardian(18/10/2011), a G3 é uma das financiadoras da Pargav.

“Poju” Zabludowicz: bilionário finlandês, fundador e presidente da empresa Tamares Real Estate, a maior proprietária de terras em Las Vegas (EUA), e presidente do Britain Israel Communications and Research Centre (BICOM), grupo de lobby pró-Israel; é amigo íntimo do premier Benjamin Netanyahu e do presidente Shimon Peres.

Michael Lewis: dono da empresa Oceana Investors, veterano financiador da carreira política de Fox, pró-atlanticista, pró-Israel e ex-diretor do BICOM.

Outro integrante da rede de financiadores da dupla, identificado pelo The Guardian (16/10/2011), é o fundador e presidente da empresa de mineração Xstrata, Mick Davis, importante figura da comunidade judaica britânica.

Lobby contra Teerã…

Como parte de suas estreitas relações com os altos escalões do lobby pró-Israel no Reino Unido, Werritty atuava como contato com vários grupos iranianos de oposição ao regime de Teerã, tanto no Reino Unido como nos EUA, tendo, inclusive, viajado várias vezes ao Irã, aproveitando a sua familiaridade com o idioma farsi (The Independent on Sunday, 16/10/2011).

Talvez, a melhor representação do escândalo Fox-Werritty tenha sido a manchete explícita doIndependent on Sunday de 16 de setembro: “Como funciona a Grã-Bretanha: sigam o dinheiro.”

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 23, de 20 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Imagem ➞ http://blogs.telegraph.co.uk