De forma previsível, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular os títulos de propriedades de fazendas situadas em terras pleiteadas por índios pataxós, no Sul da Bahia, deflagrou uma nova onda de invasões de propriedades em terras contestadas, desta vez, na região fronteiriça entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai. Na região, diante da indiferença das autoridades estaduais e federais, indígenas kadiwéus armados já invadiram 12 fazendas, em uma série de operações que tiveram início em 27 de abril (Agora MS, 9/05/2012),

Evidentemente, a nova onda de invasões não é iniciativa dos indígenas, mas é insuflada pelos “antropólogos da ação” encastelados na Fundação Nacional do Índio (Funai) e no aparato de ONGs indigenistas que, juntamente com suas contrapartes ambientalistas, integra a constelação de “tropas de choque” internacionais que têm instrumentalizado as causas indigenistas e ambientais a serviço de uma agenda política exógena e alheia aos interesses nacionais.

As propriedades que têm sido alvo da ação dos indígenas armadas se situam nos municípios de Porto Murtinho, Corumbá e Dourados. Segundo a Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (CAAA-OAB), um pedido de pedido para reintegração de posse já foi ajuizado na Justiça Federal, até agora, sem efeito.

O presidente da CAAA-OAB, Lucas Abes Xavier, afirmou que durante a movimentação indígena houve o uso de armas de fogo por parte dos kadiwéus, que chegaram a fazer alguns reféns. Uma reportagem do jornal O Estado de 9 de maio publicou fotos dos índios, de armas em punho.
Rebatendo as acusações contra os índios, Flávio Machado, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), afirmou que “a história recente em Mato Grosso do Sul mostra que não é comum os índios usarem armas de fogo. É comum que eles sejam mortos por armas (Pecuaria.com.br, 10/05/2012)”.

Os kadiwéus estão reproduzindo a mesma tática empregada pelos pataxós no Sul da Bahia, com a promoção de invasões armadas a propriedades, para pressionar o STF a conceder-lhes os direitos sobre as terras em litígio, sempre com o apoio jurídico da Funai. Na Ação Cível Originária 368, processo que teve início em 1987 e que ainda se encontra em julgamento no Supremo, consta que um ato governamental do ano de 1903 teria concedido aos indígenas 373 mil hectares, no município de Porto Murtinho, a 473 quilômetros de Campo Grande. A reserva foi homologada e registrada por meio do Processo N° 91, arquivado no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Murtinho.

Entretanto, em 1984, a Funai estabeleceu na Circunscrição de Porto Murtinho uma matrícula, na qual consta que a reserva indígena também engloba 155 mil hectares de terras do município de Corumbá – as mesmas terras que os índios armados estão invadindo (Agora MS, 9/05/2012). Seguindo a lógica do fato consumado, os kadiwéus estão pretendendo expulsar os fazendeiros de todas as 31 fazendas localizadas na região pretendida, e causar um clima de instabilidade social, que pressione o Supremo a lhes dar uma decisão favorável.

Segundo Lucas Abes Xavier, os produtores rurais estão reunidos para traçar uma ação em conjunto, com o intuito de “evitar um banho de sangue” (O Estado, 9/05/2012). Eles alegam que todas as fazendas invadidas possuem títulos de propriedade emitidos pelo governo estadual. Ainda segundo os fazendeiros, a extinta S/A Fomento Argentino Sudamericano comprou do então estado do Mato Grosso, no ano de 1921, uma área de 726.077 hectares – incluindo os mais de 155 mil hectares atualmente em litígio, que foram, desde então, adquiridas pelos proprietários atuais.

De acordo com outro advogado que representa os agropecuaristas, Carlos Fernando de Souza, a decisão da Justiça Federal de Corumbá sobre a reintegração de posse deverá ser tomada até o dia 27 de maio. O advogado relatou, também, o clima de tensão que se instalou na região: “Todos estão armados, muito bem armados. E, inclusive, usando motocicletas para fazer a guarda em torno das fazendas.”

Os representantes locais da Polícia Federal e da Funai, contudo, não compartilham da preocupação do advogado. O delegado da PF de Corumbá, Alexandre do Nascimento, afirmou que tem acompanhado os acontecimentos, e que não houve nenhum registro de violência. A mesma posição é expressada por Edson Fagundes, coordenador regional da Funai no estado, que, no entanto, afirmou que fará uma nova visita às terras em litígio, para averiguar a situação.

Entretanto, o governador André Puccinelli não se mostra convencido e, por meio de ofício, cobrou do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o envio de forças federais para a região. Além das invasões de índios armados, em Corumbá, o governador também justificou o seu pedido com base na interrupção do tráfego da rodovia MS-156 por índios guaranis, das reservas indígenas de Bororó e Jaguapiru.

No Brasil, o aparato indigenista tem demonstrado uma atitude semelhante à dos velhos leões, que, incapazes de perseguir presas mais ágeis, voltam-se para as mais frágeis, como o ser humano. Aqui, qualquer conquista em sua sanha de amealhar parcelas cada vez maiores do território nacional lhes atiça os apetites. Infelizmente, ainda falta quem lhes diga um “basta”, no âmbito das autoridades maiores do País.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 49, de 11 de maio de 2012.

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Com a aprovação do projeto de lei do Código Florestal, na Câmara dos Deputados, era mais que esperada a pronta reação do aparato ambientalista-indigenista internacional, que se engajou imediatamente em uma ativa campanha para pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar, pelo menos em parte, o texto aprovado. A ponta de lança da campanha é o movimento Veta, Dilma, que prolifera nas chamadas redes sociais, com forte apoio de ONGs ambientalistas, como o Greenpeace, e dos indefectíveis representantes da classe artística, em especial, do elenco da Rede Globo de Televisão.

Um desses artistas engajados, a atriz Camila Pitanga, ganhou manchetes nacionais, na sexta-feira 4 de maio, em uma cerimônia na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o título de Doutor Honoris Causa de cinco universidades públicas do Rio de Janeiro. Usando do privilégio de ser a mestre de cerimônia do evento, a atriz quebrou o protocolo e dirigiu o bordão da campanha diretamente à presidente da República, sendo entusiasticamente aplaudida pela plateia presente ao evento, no Teatro João Caetano, no centro do Rio.

Ao dar o seu pitaco, Pitanga não se fazia apenas porta-voz de seus colegas, sempre prontos a emprestar sua visibilidade pública a campanhas “politicamente corretas”, mas, principalmente, do aparato ambientalista-indigenista, em sua condição de conselheira do WWF-Brasil, filial da ONG ambientalista mais poderosa do planeta. Não por coincidência, o vice-presidente das Organizações Globo, José Roberto Marinho, já presidiu o WWF-Brasil e, atualmente, também integra o Conselho Consultivo da ONG.

Igualmente, não é casual que um desorientado grupo de colegas de Pitanga tenha se prestado a produzir o desastroso vídeo do chamado Movimento Gota d’Água, com críticas à usina hidrelétrica de Belo Monte, divulgado no final do ano passado e, prontamente, desqualificado por vídeos elaborados por universitários.

Obter o veto presidencial é uma questão estratégica para o aparato ambientalista, com o qual conta para preservar a sua capacidade autocrática de intervenção na política ambiental brasileira, mantendo a forte influência demonstrada nas últimas duas décadas. Para tanto, as pressões sobre a presidente são desfechadas a partir de várias frentes, usando como um dos argumentos principais a alegada imagem negativa que o texto aprovado na Câmara representaria para o País, na vindoura conferência Rio+20.

Por sua vez, apesar de já ter demonstrado a intenção de colocar limites na ingerência do aparato ambientalista-indigenista na formulação de políticas, Dilma é sensível a certos aspectos do discurso ambientalista, como o referente às mudanças climáticas, e mostra tolerância reduzida a decisões parlamentares contrárias à sua orientação, que considera quase como afrontas pessoais. Além disto, está empenhada em fazer boa figura na Rio+20, que será a única grande reunião internacional promovida por seu governo. Por conseguinte, pode se mostrar suscetível às pressões e acatar as demandas ambientalistas.

Desafortunadamente, para o País, a influência do aparato “verde” conseguiu obstaculizar a aprovação do projeto original do Código Florestal, tal como saiu das mãos do seu primeiro relator, o então deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O formato aprovado representava, efetivamente, um consenso majoritário dos mais diversos setores da sociedade, resultante de um longo e minucioso trabalho, que incluiu consultas públicas em quase todos os estados e subsídios de todas as áreas relevantes. Agora, será preciso aguardar a decisão presidencial, a qual permitirá avaliar se o nível de suscetibilidade do Executivo brasileiro às pressões ambientalistas continua no mesmo patamar dos governos anteriores, em uma linha direta desde o catastrófico final do mandato de José Sarney.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 49, de 11 de maio de 2012.

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Uma série de articulações transfronteiriças está em marcha para barrar projetos de infraestrutura e integração entre os países sul-americanos, com a mobilização de tribos indígenas brasileiras e de países vizinhos. Nos últimos meses, tais grupos têm realizado eventos diversos, para a troca de experiências no combate aos projetos, com conferências virtuais e, até mesmo, a promoção de cursos de “diplomacia indígena”.

A iniciativa se enquadra na estratégia geral do movimento ambientalista-indigenista internacional, contra os grandes projetos de infraestrutura física da América do Sul, visando obstaculizar a integração da região. Por trás deste aparato, estão grandes empresas e órgãos governamentais do eixo anglo-americano, cuja agenda neocolonialista tem nas causas ambientais e indígenas um eficiente instrumento de “guerra irregular”. Um caso exemplar é o programa da Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (USAID), chamado “Iniciativa para a Conservação de Bacia Amazônica”, que foi temporariamente suspenso após protestos diplomáticos e militares brasileiros, em 2007, mas retomado depois sob nova roupagem. Sua finalidade era, precisamente, dotar os movimentos indigenistas ou de ribeirinhos de instrumentos que os capacitassem para integrar uma “internacional indigenista” que lute contra o desenvolvimento soberano da Amazônia.

A principal organização envolvida na articulação transfronteiriça dos indígenas é a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica, na sigla em espanhol), ONG que conta com o apoio de instituições como a União Europeia (UE), o Fondo Indígena (financiadora com estreitas ligações com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID), a OXFAM e a Fundação Ford, e que reúne representantes do Equador, Bolívia, Brasil, Colômbia, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. No lado brasileiro, a Coica tem como membro a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), que, por sua vez, conta com o apoio da USAID, Amigos da Terra-Suécia, Banco Mundial, The Nature Conservancy, NORAD (programa norueguês para povos indígenas), CAFOD (organização católica britânica), entre outros (Coiab.com.br).

Segundo o seu coordenador-geral, Marcos Apurinã, “estamos mapeando todas as conquistas dos nossos parentes no continente para aproveitarmos as experiências deles aqui no Brasil… Nossos problemas são praticamente idênticos aos dos indígenas dos outros países (BBC, 23/04/2012)”.

O coordenador técnico da Coica, Rodrigo de la Cruz, definiu os “problemas” que a organização indígena pretende enfrentar: as grandes obras de infraestrutura e de integração regional planejadas pelos países ibero-americanos, como a hidrelétrica de Belo Monte, no Brasil; a rodovia que atravessará o parque nacional Tipnis, na Bolívia; a exploração petrolífera na Reserva Faunística Yasuní, no Esquador; a rodovia Bolaños-Huejuquilla, no México; e o Projeto Mesoamérica, de integração de redes elétrica e de transporte do México à Colômbia. Ele afirmou, ainda, que a ONG está preocupada com “a nova forma de desenvolvimento conhecida como economia verde. Entendemos isso como um esforço para a exploração dos recursos naturais nos territórios indígenas”.

A pauta explicitada pelo coordenador da Coica não poderia ser mais explícita: projetos fundamentais para a integração e a modernização das economias de uma região carente de desenvolvimento.

Já a Federação Nativa do Rio Madre de Dios e Afluentes (Fenamad), principal organização indigenista do departamento peruano de Madre de Dios, está determinada a deter os projetos de integração física do país andino com o Brasil. Dentre os projetos visados pela ONG, estão a rodovia Interoceânica, que ligará o Noroeste brasileiro aos portos peruanos no Pacífico, cuja construção começou no ano passado, e o acordo energético binacional que prevê a construção de seis hidrelétricas no país vizinho, a serem interligadas à rede elétrica brasileira (BBC, 23/04/2012).

O presidente da Fenamad, Jaime Corisepa, alega que tais empreendimentos serão um incentivo ao desmatamento e à mineração ilegal. Diante dos protestos indígenas, o governo peruano suspendeu o projeto de construção das hidrelétricas e condicionou a sua retomada à consulta às “comunidades tradicionais”, conforme determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – um das principais instrumentos jurídicos internacionais à disposição do indigenismo, em sua luta contra a soberania dos Estados nacionais.

A Coica tem promovido uma série de encontros entre os seus integrantes, com o fim de debater formas de pressionar os governos a demarcar novas reservas indígenas (preferencialmente, em áreas de fronteira), estratégias de obtenção de apoio por parte de organismos internacionais (como a própria OIT, além de ONGs e governos estrangeiros), para promover os “direitos indígenas” e impedir as grandes obras nas terras de “comunidades tradicionais”.

Além disso, ONGs indigenistas como a Comissão Pró-Índio (CPI) do Acre – apoiada pelo Instituto Socioambiental (ISA), Rainforest Foundation (Noruega), Rainforest Concern (Reino Unido), International Land Coalition e outras -, têm promovido a ideia de que os índios de países diversos são “parentes” e constituiriam uma “nação” própria, diversa das atualmente estabelecidas. Segundo a consultora da CPI, Marcela Vecchione, as fronteiras da região foram definidas conforme critérios econômicos e não teriam levado em conta as comunidades presentes, que foram separadas por limites nacionais e teriam mantido relações intensas, cruzando livremente as fronteiras nacionais.

Digna de atenção é a organização da “Oficina de Formação em Diplomacia Indígena”, no ano passado, com vistas a ampliar os recursos dos indígenas em sua luta contra a soberania dos Estados nacionais ibero-americanos. O curso de formação, uma parceria entre a Coica e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), visa estimular os movimentos afiliados a recorrer a organismos internacionais para impulsionar a sua causa. Para Rodrigo de La Cruz, com uma diplomacia unificada, os índios ganham força em seus pleitos e têm maior recepção nas organizações internacionais, como a OIT e a própria ONU. Na oficina, os participantes foram, também, instruídos sobre os mecanismos internacionais que os beneficiam, em especial a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, de 2007 (BBC, 24/04/2012).

Outro mecanismo internacional destacado na oficina foi a Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), órgão que tem poder de fixar compensações e indenizações às partes prejudicadas, caso julgue que os Estados nacionais não resguardaram os direitos dos indígenas. Esse órgão conta com jurisdição em 21 países latino-americanos – dentre os quais Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, México e Uruguai, e já utilizou tais prerrogativas, como quando pediu a suspensão das obras de Belo Monte, em abril de 2011. Felizmente, na ocasião, o governo brasileiro reagiu com veemência, levando a CIDH a recuar.

Todavia, as afirmações de Ricardo Verdum, doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília, são esclarecedoras quanto à agenda do indigenismo para a Ibero-América. Segundo ele, o grande desafio dos movimentos indígenas é fazer com que os países que firmaram os compromissos internacionais os respeitem. À reportagem da BBC, o antropólogo afirmou, sem rodeios, que a articulação dos indígenas tem criado novos órgãos para fazer frente às políticas dos Estados nacionais, de forma a criar “Parlamentos dos Povos Indígenas” – órgãos que serviriam para a elaboração de políticas específicas para os índios, constituídos de forma a vinculá-los aos Poderes Legislativos nacionais. “Hoje eles estão bem mais atentos, buscando se organizar de forma politicamente autônoma”, afirmou Verdum.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 47, de 27 de abril de 2012.

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A repetição dos atos de sabotagem no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, pouco mais de um ano após ações semelhantes, em março de 2011, deixa pouca margem a dúvidas de que não se tratam de atos de vandalismo comuns. O que o País enfrenta é uma bem articulada estratégia de sabotagem de projetos de infraestrutura na Amazônia brasileira, por detrás da qual encontram-se setores radicais do movimento ambientalista-indigenista internacional. Por conseguinte, os mentores e autores da violência devem ser procurados entre integrantes dos chamados movimentos sociais diretamente influenciados pelas redes operacionais do aparato ambientalista-indigenista, que, possivelmente, infiltraram elementos nos canteiros de obras, como trabalhadores, para ficar à espera de uma oportunidade para perpetrar tais ações.

Uma das principais evidências de que se trataram de atos de sabotagem é o fato de que, tanto nas ações de 2011, em Jirau e São Domingos (esta última, no rio Verde, em Mato Grosso do Sul), como no novo incêndio em Jirau, os principais alvos visados foram os alojamentos, resultando na destruição dos pertences pessoais de um grande número de trabalhadores, o que, além de contrariar a lógica motivadora de meros atos de protesto por insatisfação, denota uma clara intenção de prejudicar os trabalhos nas obras.

No motim de março de 2011, segundo a revista Istoé (21/03/2011), a Polícia de Rondônia recebeu relatos da presença de homens encapuzados no acampamento, que não seriam funcionários das empresas responsáveis pela obra. Na ocasião, uma credenciada fonte de inteligência, profunda conhecedora da região, observou a este boletim que a informação é coerente com a necessidade de planejamento e disposição prévia dos meios necessários a uma ação daquele porte, como a estocagem de galões de combustível em locais específicos.

A propósito do contexto de tais ações, repetimos as considerações feitas na edição de 25 de março de 2011 deste boletim, que se mantêm plenamente atuais:

«O motim em Jirau ocorreu em momento no qual se verifica uma guinada crucial na correlação de forças políticas envolvidas nos embates que se travam em torno das políticas ambiental e indigenista no Brasil. Após duas décadas de uma avassaladora ingerência do movimento ambientalista-indigenista nessas áreas, representantes dos setores produtivos e de outros segmentos da sociedade começam a se articular para enquadrar a definição das políticas setoriais na moldura dos interesses maiores do País, além de demonstrar uma percepção crescente sobre a orientação externa daqueles movimentos. A tendência se reflete, em especial, no empenho de colocar o Congresso Nacional no centro do processo decisório, por meio dos projetos de lei sobre a reforma do Código Florestal (1876/99) e a submissão ao crivo do Congresso de futuras demarcações de terras indígenas (4791/09).»

«Uma das personalidades públicas que têm enfatizado o direcionamento estrangeiro do ambientalismo-indigenismo no Brasil é o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do primeiro projeto de lei e coautor do segundo. Em repetidas ocasiões, o parlamentar tem chamado a atenção para o fato de que a agenda das organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas e indigenistas que operam no País, algumas meras filiais de entidades internacionais, não reflete preocupações reais com o meio ambiente, mas uma agenda política estabelecida no Hemisfério Norte, com propósitos opostos aos interesses brasileiros de explorar adequadamente os recursos nacionais.»

«A percepção desse processo de erosão da sua hegemonia, até há pouco inconteste, levou o aparato ambientalista-indigenista a cerrar fileiras em torno da oposição aos projetos de infraestrutura emblemáticos em curso na Região Amazônica, como as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio e, especialmente, Belo Monte, no rio Xingu.»

«Essa “mudança de fase”, que contempla uma escalada de ações mais radicais, pode ser antevista em julho de 2010, quando 300 indígenas de 11 etnias, paramentados para guerra e liderados por cintas-largas e araras, invadiram o canteiro de obras da hidrelétrica de Dardanelos, em Arupuanã (MT) e fizeram mais de 100 reféns entre os trabalhadores das empreiteiras. Os indígenas ocuparam o local por três dias e só saíram depois da promessa de autoridades federais, quanto ao cumprimento das compensações ambientais do projeto.»

«Uma manifestação dos interesses externos por trás do ambientalismo-indigenismo foi a chamada Iniciativa para Conservação da Bacia Amazônica (ABCI, na sigla em inglês), lançada em 2005 pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (USAID), para coordenar as ações de diversos grupos ambientalistas e indigenistas nacionais e estrangeiros, provendo-os dos recursos e instrumentos de “governança ambiental” para o controle efetivo da região. No documento base da ABCI, encontra-se o argumento de que os enormes e desconhecidos recursos da Bacia Amazônica “podem servir como uma base sólida para o desenvolvimento regional, mas são ameaçados por usos não sustentáveis associados com a agricultura, pecuária, exploração madeireira, mineração, exploração de petróleo e pesca. Essas ameaças, por sua vez, são intensificadas por outras forças, como o crescimento populacional, o desenvolvimento infraestrutural, a expansão dos mercados decommodities”» (Alerta Científico e Ambiental, 16/07/2007).

«Como se percebe, todo tipo de atividades econômicas que ultrapassem o nível da mera subsistência ou atividades extrativas rudimentares é elevado á condição de “ameaças” ao meio ambiente – e, portanto, precisariam ser controladas.»

«A iniciativa da USAID se soma às intensas atividades de ONGs como o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), Survival International, Conservation International, The Nature Conservancy, Amigos da Terra (Friends of the Earth-FoE), Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA) e outras, amplamente financiadas pela própria USAID e agências governamentais do Canadá, Reino Unido, Holanda e outros países europeus, além de fundações familiares do establishment oligárquico do Hemisfério Norte, principalmente, o seu componente anglo-americano.»

«Entre as ONGs brasileiras que integram a campanha, destacam-se também o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e outros apêndices do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), ONG chave do establishment anglo-americano para influenciar os chamados movimentos sociais.»

«Além dos projetos em si próprios, o aparato ambientalista tem investido contra a decisão estratégica do governo brasileiro de participar diretamente do financiamento deles, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em março de 2009, um grupo de ONGs encabeçada pela FoE divulgou um manifesto endereçado a bancos privados que participaram do financiamento aos projetos das usinas de Jirau e Santo Antônio, alegando a sua condição de signatários dos “Princípios do Equador”. Os “Princípios”, assinados em 2003 por 60 bancos internacionais, impoem condicionantes “socioambientais” aos financiamentos de obras de infraestrutura de valor superior a 10 milhões de dólares, mas apenas em países em desenvolvimento.»

«Como o BNDES não é signatário dos “Princípios”, os Amigos da Terra exigiram que o Banco Mundial cancelasse um financiamento de 1,3 bilhão de dólares ao banco brasileiro, alegando haver “fortes indícios de que o novo empréstimo será destinado a garantir capital para o financiamento de grandes projetos de infraestrutura”.»

«Com a decisão de construção das duas usinas, o aparato internacional voltou as suas baterias contra Belo Monte, que passou a ser considerado o nec plus ultra para os mentores da agenda “verde-indígena”.»

«Em novembro de 2010, uma coalizão de ONGs integrada pelo Greenpeace, FoE, Movimento Xingu Vivo para Sempre, International Rivers Network, ISA e outras, enviou notificações extrajudiciais a dez bancos e fundos de investimentos envolvidos no financiamento da hidrelétrica, pressionando-os a abandonar o projeto. As notificações afirmavam que havia um grande risco para os bancos, pois poderiam ser responsabilizados “solidariamente” por todos os eventuais danos ambientais eventualmente acarretados pelo empreendimento.»

«Nos primeiros meses de 2011, na medida em que aumenta a resistência ao radicalismo ambientalista-indigenista, este aparato intervencionista ampliou os seus esforços, com ruidosos protestos públicos, campanhas midiáticas e até mesmo atos terroristas.»

«Na madrugada de 27 de janeiro, horas após o anúncio da liberação da Licença de Instalação do canteiro de obras de Belo Monte pelo Ibama, dois homens atiraram três coquetéis molotov contra o prédio da Eletronorte em Altamira (PA), em uma ação evidentemente planejada com antecedência. Apesar de não ter causado danos maiores, o ataque evidencia a possibilidade de uma escalada nas ações contra Belo Monte e outros projetos de infraestrutura na região, introduzindo no País a modalidade do “ecoterrorismo”, até agora quase desconhecida por aqui.»

«Outra das armas da campanha é o documentário Um outro mundo é possível – luta pela Amazônia, do cineasta alemão Martin Kessler, que tem percorrido o País promovendo lançamentos do filme, no qual retrata a construção da usina como uma espécie de crime contra indígenas e ribeirinhos. As exibições têm sido acompanhadas de debates com a participação de uma comitiva de ambientalistas alemães e a distribuição de panfletos e livros exaltando o indigenismo e criticando a energia nuclear.»

«A ficha técnica do documentário lista como patrocinadores e apoiadores: Fundação Heinrich-Böll (do Partido Verde alemão); Fundação Rosa-Luxemburgo; Sindicato dos Metalúrgicos da Alemanha (IG Metall); Sindicato dos Metalúrgicos de Barcarena (SIMEB); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); e Movimento Xingu Vivo para Sempre.»

«No lançamento do filme, no Rio de Janeiro (RJ), Kessler afirmou de forma categórica que é preciso deter os projetos hidrelétricos na Amazônia, “custe o que custar”. Outro debatedor alemão foi mais longe, enfatizando a necessidade de se neutralizar “essa coisa chamada BNDES”.»

«Em entrevista à Agência Lusa, em 6 de fevereiro, Kessler afirmou: “O governo brasileiro atua no sentido de fazer megainfraestruturas e colocar grandes aglomerações de população na Amazônia. Isso vai destruir a floresta. O Brasil precisa trilhar outro caminho”.»

«Nesse ambiente de radicalização e confrontação ostensiva, os acontecimentos no canteiro de Jirau devem ser tomados como potenciais prenúncios de problemas semelhantes para Belo Monte. A se confirmarem as suspeitas sobre a sua origem, estaríamos diante de um autêntico caso de “ecoterrorismo geopolítico”.»

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 44, de 05 de abril de 2012. Grifos meus.

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A ofensiva do aparato internacional de “direitos humanos” contra o Estado brasileiro prossegue sem descanso, com a cumplicidade ativa e passiva de integrantes da cúpula do Governo Federal. Entre estes, destacam-se as ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e dos Direitos das Mulheres, Eleonora Menicucci, que têm vocalizado em todas as oportunidades o espírito revanchista dos setores ideológicos radicais do governo contra as Forças Armadas, alvo primário dos ataques. Na pauta, estão a utilização da chamada Comissão da Verdade como instrumento para a punição de militares e policiais acusados de torturas, durante o regime militar, e a extinção da Justiça Militar, intenção que não oculta a ministra Maria do Rosário.

Desafortunadamente, ao não desautorizar as intempestivas declarações públicas de suas auxiliares e, em contraste, determinar medidas contra as manifestações contrárias de militares da reserva, a presidente Dilma Rousseff permite a – perigosa – interpretação de que tal agenda contaria com o seu beneplácito. Talvez, sem perceber o seu potencial de geração de inoportunos atritos internos e, menos ainda, a interferência externa de um aparato intervencionista a serviço de potências hegemônicas do Hemisfério Norte, bastante incomodadas com o crescente protagonismo do País no cenário global, para as quais qualquer processo de desgaste interno do governo seria bastante conveniente.

A ministra Maria do Rosário tem sido a mais ativa no fustigamento às Forças Armadas. Além de promover a interpretação “punitiva” da Comissão da Verdade, nas últimas semanas, assestou as baterias contra a Justiça Militar, sobre a qual busca informações para abrir um debate sobre a sua extinção, pura e simples. Além disto, em meados de março, a Secretaria de Direitos Humanos enviou ao Congresso um projeto de lei para permitir inspeções de surpresa nas unidades militares, para verificar as condições a que os presos militares estão submetidos. Segundo a Agência Estado (22/03/2012), a avaliação de integrantes da Secretaria é a de que a lei e a punição dos agentes da repressão representariam uma vitória do movimento de direitos humanos dentro do governo.

O flanco externo está evidenciado na atuação das tradicionais ONGs internacionais, como o International Center for Transitional Justice (ICTJ) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), que têm assumido papeis de alta visibilidade na campanha. A primeira, sediada em Nova York, enviou ao Brasil o seu diretor do Programa de Verdade e Memória, o advogado peruano Eduardo González Cueva, para uma série de reuniões, que coincidiram com a frustrada tentativa do Ministério Público do Pará de abrir um processo contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió. Em entrevista ao jornal Valor Econômico (28/03/2012), ele pontificou:

«Há uma grande atenção ao que se passa no Brasil em relação à busca da verdade e a luta contra a impunidade. É óbvio para todos os latino-americanos a admiração, o respeito que há pelo que o Brasil pode representar, uma vez que toma responsabilidades cada vez maiores no cenário mundial. Mas para isso é preciso ter a casa limpa, apresentar ao mundo uma democracia completa, sem dívidas com seu passado [sic]. A Comissão da Verdade, respostas efetivas à sentença do Araguaia e a abertura dos documentos secretos, juntos, trarão um grande fortalecimento à democracia brasileira.»

Sobre a Lei da Anistia, o douto advogado também não se furtou a conceder aos brasileiros a sua sabedoria e experiência de vida (apesar de não aparentar mais que 30 anos de idade), afirmando que «há algo que não está na lei, é uma interpretação posterior desta, que estabelecer uma conexão bizarra, absurda, entre o perdão aos opositores e o perdão a quem os torturou… A lei não deve ser anulada porque foi benéfica, mas a interpretação que protege violadores está em benefício a impunidade».

Na mesma reportagem, o jornal entrevistou o ex-secretário nacional dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça José Gregori (Governo Fernando Henrique Cardoso), com quem o jornalista Vandson Lima travou um diálogo esclarecedor e que deveria ser reproduzido e amplamente distribuído, inclusive, em certos gabinetes do Palácio do Planalto. Vale registrar um trecho fundamental:

Valor — «Teme que de alguma forma ocorra revanchismo?»

Gregori — «Sou participante de uma geração que viu como as coisas no Brasil podem ir para o pior, principalmente, se não houver equilíbrio e senso de realidade. Pagamos um preço muito caro pelas bravatas, em que várias gerações incorreram. Na minha, não há ninguém que não tenha tido a tentação de achar que o processo histórico vem movido pelas boas intenções. Mas não basta você falar em nome do povo, é preciso ver se o povo aprova o que você está falando. Naquela época, ninguém foi conferir se o nosso discurso era o discurso do povo.»

Valor - «Mas seria a Anistia esse mecanismo?»

Gregori - «O fato de a Comissão da Verdade vir acoplada à Lei de Anistia é condição sine qua non. A investigação será feita não do ponto de vista de punir fisicamente, mas de fazer um esclarecimento dos fatos, como um historiador faz. Sou entusiasta da democracia que conseguimos construir.» (…)

As considerações de Gregori ganham relevância pelo fato de ele ser um veterano protagonista dos embates políticos travados no País, nas últimas cinco décadas, por ter pago um preço por suas convicções e escolhas e, não menos, pelos acenos feitos a tal aparato intervencionista supranacional, por ocasião de sua passagem pelo governo.

Por sua vez, o CEJIL foi uma das entidades que apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma denúncia contra o Estado brasileiro, para a apuração das circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, nas dependências do então II Exército, em São Paulo (SP) (fato que levou o presidente Ernesto Geisel a demitir o comandante do II Exército, general Ednardo D’Ávila Mello).

A CIDH tem um currículo recente de ações contra o Brasil. Em dezembro de 2010, a entidade condenou o País pelo desaparecimento dos combatentes da Guerrilha do Araguaia, decisão entusiasticamente recebida pelo antecessor da ministra Maria do Rosário, Paulo Vannucchi, mas virtualmente ignorada pelo governo, na época.

Em abril de 2011, a CIDH voltou à carga, com uma inusitada Medida Cautelar, que pedia ao Brasil a suspensão do licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte, provocando uma dura reação do governo. Na ocasião, a presidente Dilma determinou não apenas a convocação para consultas do embaixador Ruy Casaes, representante brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA), como também a saída do País da Comissão, além de suspender o repasse da verba destinada à OEA, à qual a CIDH é formalmente vinculada.

Apesar da motivação diferente, esta nova investida do aparato intervencionista justificaria uma nova intervenção diplomática junto à OEA, recordando ao órgão interamericano a inoportunidade e inconveniência de que a sua corte de direitos humanos acate a denúncia.

Enquanto isso, o aparato mobiliza as suas “tropas de choque” para promover manifestações de grande impacto midiático, como as pichações em frente a residências e empresas de ex-policiais e militares reformados, acusados de torturas, em quatro cidades, e a baderna provocada em frente ao Clube Militar, no Rio de Janeiro, ocorridas na semana passada. Segundo o jornalista Roldão Arruda, do jornal O Estado de S. Paulo (27/03/2012), tais ações foram parte de uma estratégia de pressão contra a presidente Dilma, para que anuncie prontamente os integrantes da Comissão da Verdade.

Segundo Arruda, a presidente estaria preocupada em agregar nomes do agrado do PSDB, com articulações que estão sendo conduzidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Entre os possíveis indicados, não será surpresa se estiver o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem desempenhado uma ativa militância em favor de causas correlatas e de grande apreço para o aparato intervencionista, como a descriminalização das drogas e a proteção ambiental.

Como não poderia deixar de ser, outra porta-voz da campanha antimilitar, a jornalista Míriam Leitão, das Organizações Globo, tem cumprido o seu papel de dar a ela uma grande visibilidade. Um exemplo foi a sua coluna de 31 de março no jornal O Globo, inteiramente dedicada a atacar as Forças Armadas, acusando os comandantes militares de transmitir aos seus subordinados «um conjunto de valores perigoso para a democracia», por sustentarem uma versão dos acontecimentos de 1964 diferente da esposada por ela e seus correligionários.

Por tudo isso, seria de bom alvitre que assessores lúcidos da presidente Dilma Rousseff lhe alertassem para os riscos embutidos em qualquer concessão a essa insidiosa campanha de orientação externa contra o País.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 44, de 05 de abril de 2012.

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Entre os dias 22 e 24 do corrente, teve lugar em Manaus (AM) a terceira edição do Fórum Mundial de Sustentabilidade (FMS). O evento, dedicado a delinear a agenda das grandes organizações ambientalistas para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), reuniu a tradicional mescla de nomes ilustres do ambientalismo internacional e palestrantes nacionais. Entre estes, o destaque ficou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que se dispôs a ser o primeiro signatário de uma campanha do Greenpeace para proibir totalmente o desmatamento no País.

Como de hábito, o Fórum contou com um forte financiamento por parte da iniciativa privada, de pesos pesados como a Coca-Cola, Ambev, Goodyear, Natura e outros. Dentre os notáveis convidados, além de FHC, lá estiveram o ex-primeiro-ministro francês Dominique de Villepin, a ex-premier norueguesa Gro-Harlem Brundtland (coordenadora do célebre relatório Nosso futuro comum, que lançou o conceito de desenvolvimento sustentável), e o diretor-executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo.

O evento serviu de plataforma para a mais nova campanha lançada pelo Greenpeace, que completa 20 anos de presença no Brasil: a proposta de uma iniciativa popular para a adoção de uma “Lei do Desmatamento Zero”. Para dar maior visibilidade à campanha, a ONG trouxe ao País o seu navio Rainbow Warrior, que ficou ancorado no porto de Manaus durante o evento. Em entrevista ao portal IG (24/03/2012), Naidoo qualificou o novo Código Florestal como «um desastre colossal». Do alto de sua arrogância, disparou, explicitando o alvo primário da campanha, os produtores agropecuários brasileiros:

«Se de fato a maioria da população brasileira não quer esse código e assinar a proposta do Desmatamento Zero, o tiro sairá pela culatra para o agronegócio, que tem feito uma campanha tão agressiva. O mesmo ocorrerá com os políticos que assinaram contra a defesa da floresta e a favor de negócios, pois ficariam em uma situação muito embaraçosa.»

Com uma esdrúxula argumentação, Naidoo, que é natural da África do Sul, afirmou que a aprovação do novo Código Florestal seria uma ameaça ao continente africano:

«O fato é que a África já sente os efeitos das mudanças climáticas, e não esperamos que o Brasil, um país que sempre nos deu apoio em questões políticas e sociais muito difíceis, ameace a África da mesma maneira que os Estados Unidos e a Europa fazem.»

Ademais, como não poderia deixar de ser, ele atirou contra a usina hidrelétrica de Belo Monte, para ele, mal a ser evitado, propondo substituí-la por fontes “renováveis”. «Vocês não precisam da Belo Monte para ter energia. Não precisa de tanta destruição» — afirmou (PortalAmazonia.org.br, 24/03/2012).

Por outro lado, o ex-presidente FHC teve uma nova oportunidade de reafirmar a sua antiga adesão à agenda “verde” global, sendo o primeiro a assinar a petição da “Lei do Desmatamento Zero”. Além disso, se reuniu reservadamente com os dirigentes da ONG e fez uma “autocrítica”, afirmando que poderia ter feito mais pelo meio ambiente em seu governo (Brasil Econômico, 23/03/2012).

A pronta adesão de FHC à iniciativa não surpreende, pois ele é um veterano apoiador da “agenda verde” global, desde a sua militância nos conclaves do Diálogo Interamericano, na década de 1980 (ver nota seguinte).

Em relação à Rio+20, o ex-presidente engrossou o bloco dos que, diante do que se configura como um fiasco do evento, no tocante à pretensão de consolidar a “agenda verde”, têm repetido o chavão de que a hora é de ação, e não de debate:

«Sabemos o que tem que ser feito e como ser feito. Mas o problema é que isso é urgente. E isso ainda não foi entronizado pela sociedade brasileira nem pelas sociedades de outros países» (O Estado de S. Paulo, 23/03/2012).

Além disso, menosprezou a orientação do governo brasileiro para a conferência, que privilegia os aspectos do desenvolvimento sobre os ambientais, ressaltando o tema central do ambientalismo internacional no momento, as mudanças climáticas supostamente induzidas pelo homem:

«A questão social está ligada à questão ambiental, mas tem que fazer a ligação. Na África, em Durban [conferência climática COP-17, em dezembro último], os africanos insistiram na pobreza, na questão social, e isso vai aparecer no Rio, mas não podemos perder o foco. Se não cuidarmos do ambiente, quem vai pagar o pato são os mais pobres. A questão central é a do efeito estufa» (Agência Estado, 23/03/2012).

Desafortunadamente, outras adesões à proposta do Greenpeace foram anunciadas no evento. A produtora Conspiração Filmes anunciou que filmará gratuitamente uma série de comerciais de TV, contando com artistas como Camila Pitanga e Marcos Palmeira. Ambos são notórios ativistas ambientais, sendo que a primeira integra o conselho consultivo do WWF-Brasil e o segundo foi um dos protagonistas do controvertido vídeo Gota d’água, uma infame peça propagandística contra o projeto de Belo Monte, divulgada na Internet, no final do ano passado, e prontamente desqualificado por estudantes universitários, engenheiros e pesquisadores (Alerta Científico e Ambiental, 1/12/2011).

Outra adesão digna de nota foi a do ex-premier de Villepin, que se mostrou determinado a engrossar a pressão internacional em auxílio à campanha do Greenpeace contra o novo Código:

«Estou atento ao debate sobre o Código Florestal brasileiro. Ele é muito importante para o futuro não só do Brasil, mas do resto da humanidade. É preciso definir códigos em todo o mundo.»

Por sua vez, Almir Suruí, líder da tribo paiter suruí, afirmou que o desempenho do governo Dilma Rousseff na área ambiental é “péssimo”, e que…

…«O Código Florestal vai dar incentivo ao desmatamento. E as terras indígenas estão nas regiões que serão mais afetadas”. Em 2007, a tribo assinou um convênio com a empresa Google, para a divulgação em tempo real de imagens e informações das terras da reserva» (Alerta Científico e Ambiental, 8/03/2012).

Como tem sido uma constante desde o início da ofensiva ambientalista-indigenista contra o Brasil, no final da década de 1980, todas essas iniciativas mal conseguem disfarçar a intenção final dessa insidiosa agenda intervencionista, que é a de transformar a Região Amazônica em uma vasta área de “desenvolvimento zero”.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 43, de 30 de março de 2012.

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O vídeo começa com uma declaração franca: «Os próximos 27 minutos são uma experiência. Mas, para que ela funcione, você tem que prestar atenção.» Quem se dispuser a atender a sugestão e prestar atenção em Kony 2012, como fizeram dezenas de milhões de pessoas em todo o mundo, nas últimas semanas, será apresentado a um sanguinário senhor da guerra ugandense, Joseph Kony, líder do chamado Exército de Resistência do Senhor (LRA, na sigla em inglês), e à lista de atrocidades cometidas por ele e seu bando, em mais de duas décadas. Ao mesmo tempo, será convidado a contribuir financeiramente para a ONG responsável pelo vídeo, a Invisible Children, sediada em San Diego, EUA, além de apoiar uma intervenção militar dos EUA para livrar os ugandenses do flagelo representado por Kony.

Lançado na Internet em 5 de março, o vídeo se tornou rapidamente o maior fenômeno da rede mundial, atingindo mais de 100 milhões de vizualizações em apenas seis dias. Porém, com celeridade idêntica, foi prontamente desmascarado como uma peça de propaganda oficiosa da agenda belicista de Washington, ao mesmo tempo em que o líder da ONG, o cineasta Jason Russell, via sua imagem de paladino cibernético instantâneo desabar com a rapidez de um e-mail, ao ser preso pela polícia de San Diego, depois de ser flagrado se masturbando em público e visivelmente embriagado.

Embora não se saibam as causas do comportamento exótico de Russell, não se pode descartar que ele se deva a um choque causado pela sua meteórica fama internacional e, talvez, pelo colossal sucesso financeiro da campanha ”Stop Kony”, que oferece um bracelete com tais dizeres pela módica quantia de 30 dólares. Segundo o próprio Russell, foram vendidos 500 mil kits em apenas uma semana – o que, sem contar as inúmeras doações recebidas pela ONG, representa nada desprezíveis 15 milhões de dólares, um considerável reforço ao seu orçamento de 8,7 milhões de dólares, em 2011.

Para complicar o quadro, os supostos beneficiários da iniciativa da Invisible Children, os ugandenses, reagiram veementemente contra o vídeo, muitos deles qualificando-o como parte de uma trama para justificar uma intervenção militar estadunidense no país, onde cerca de 100 militares do Comando África (Africom) já atuam como “assessores” do presidente Yoweri Museveni.

Não por acaso, Museveni encontra-se no poder há 25 anos, é mandante de atrocidades cometidas contra a população, em uma escala muito superior à de Kony e seu LRA, e tem sido um importante apoiador das operações militares estadunidenses na África, mantendo, inclusive, um contingente na Somália.

Como este boletim afirmou, na edição de 26 de outubro de 2011:

«Embora o LRA se assemelhe mais a um bando de salteadores e estupradores do que a uma força guerrilheira e esteja em ação desde o final da década de 1980, poucos acreditam que Obama teria se incomodado em ajudar seu colega ugandense, no poder desde 1986, se a África não estivesse no centro da agenda estratégica de uma renovada disputa por recursos naturais. Além do fato de uma importante jazida petrolífera ter sido descoberta em território ugandense, no início deste ano, outra motivação da Casa Branca é a crescente presença chinesa no continente. Como afirma o veterano jornalista estadunidense Eric Margolis, especialista na estratégia geopolítica de seu país: “Os EUA também estão preocupados com a penetração chinesa na região, com o fato de que eles vão engolir todos os recursos econômicos e ganhar influência nos governos regionais. Então, talvez, os EUA queiram deter esse avanço chinês na África Central» (Russia Today, 19/10/2011)

De fato, em uma conferência realizada em fevereiro de 2008, o vice-almirante Robert T. Moeller, então vice-chefe do Africom, afirmou abertamente que o objetivo principal do recém-criado comando era proteger “o livre fluxo de recursos naturais da África para o mercado global”, mencionando a “ruptura dos fluxos de petróleo”, o “terrorismo” e a “crescente influência da China”, como os principais desafios aos interesses estadunidenses no continente africano (AllAfrica.com, 14/08/2009).

A promiscuidade da Invisible Children com a agenda oficial de Washington é evidenciada pelo apoio financeiro proporcionado à ONG pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (USAID).

Curiosamente, uma crítica inesperada ao vídeo veio de dois centros tradicionalmente ligados à agenda do Establishment anglo-americano, a Escola de Economia de Londres (LSE, na sigla em inglês) e o ultra-seleto Conselho de Relações Exteriores (CFR) de Nova York. Em um artigo publicado em 13 de março, no sítio do CFR, os pesquisadores Mareike Schomerus, Tim Allen, e Koen Vlassenroot, do Programa de Pesquisas sobre Justiça e Segurança da LSE, afirmam:

«Ao se assistir o filme, fica claro que a campanha não se dirigia, primariamente, a reverter a dinâmica de conflito na África Central. Kony 2012 é uma quintessencial fábula estadunidense, impressa sobre uma tela africana, que deflagrou um vigoroso debate sobre até onde a precisão dos fatos pode ser esticada por uma boa causa, como se manipular o poder das mídias sociais e qual deveria ser o papel dos EUA na finalização de conflitos muito longe de casa. Talvez, não com surpresa, a exigência feita no filme – de alguma forma, prender Kony por meios militares, com a ajuda dos EUA, como única solução – é ilógica e desorientada.»

Em síntese, Kony 2012 não passa de uma sofisticada experiência hollywoodiana para o arsenal de “guerra de quarta geração”, com o qual os incorrigíveis círculos belicistas do establishment pretendem sustentar a sua agenda hegemônica, de “guerra por recursos” e supremacia militar nas relações internacionais.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 42, de 23 de março de 2012.

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A tensão criada entre a cúpula do Governo Federal e o comando das Forças Armadas, em torno do rumo a ser tomado pela denominada Comissão da Verdade, não pode ser entendida apenas sob a visão estreita de que se tratariam dos desdobramentos de um passo necessário para que o País acerte as contas com a História.

Em realidade, essa insistente investida dos setores ideológicos radicais, encastelados no Partido dos Trabalhadores (PT) e agremiações políticas congêneres e em uma pletora de organizações não-governamentais (ONGs) com a mesma orientação, que chegaram ao Governo Federal na presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, integra uma campanha de décadas dos centros de poder anglo-americanos contra as instituições dos Estados nacionais ibero-americanos, em especial, as suas Forças Armadas. Agora, o objetivo imediato é provocar uma reorientação da política externa brasileira, de forma a realinhá-la com os EUA e abandonar o processo de uma diplomacia independente em relação à integração da América do Sul e ao Oriente Médio. É com esse pano de fundo que vem sendo exacerbado o tema dos direitos humanos, quase às vésperas da visita da presidente Dilma Rousseff aos EUA.

O mais preocupante é que esse tipo de acomodação às pressões externas têm determinado uma série de decisões estratégicas no País, como se viu em diversas oportunidades, nos governos anteriores, tais como nos casos das delimitações de grandes reservas indígenas e da draconiana e restritiva política ambiental nacional.

Nesse empenho, se insere a militância ostensivamente assumida por representantes da mídia, como é o caso da jornalista Míriam Leitão, das Organizações Globo, notória representante dos interesses anglo-americanos no País.

É possível que nem a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, nem sua colega de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, se deem conta desse fato, quando proclamam as suas diatribes contra as Forças Armadas e insistem em vocalizar as demandas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a Lei da Anistia, a forma institucional encontrada pelos brasileiros, ao final da década de 1970, para se reconciliarem os interesses nacionais.

Diplomacia dos direitos humanos

Não obstante, o fato é que os temas dos direitos humanos, proteção ambiental, questões indigenistas e fundiárias e “igualdade racial”, têm sido intensamente manipulados pelos centros de poder anglo-americanos, como parte de sua agenda “globalista” de enfraquecimento das instituições dos Estados nacionais soberanos, dentro do igualmente utópico conceito de um mundo “pós-westfaliano”, no qual um papel crescente vem sendo atribuído a entidades como as ONGs, que, supostamente, representariam melhor as demandas das sociedades.

Na prática, muitas dessas ONGs funcionam como autênticos elementos de guerra irregular, influenciando a formulação de políticas públicas e ações governamentais de interesse dos seus patrocinadores, como governos e fundações privadas estrangeiros, de uma forma muito mais eficiente do que seria possível com ações militares clássicas – o que se enquadra no conceito de “guerra de quarta geração”, no qual um Estado se opõe a elementos não-estatais (mesmo que estes estejam a serviço de outro Estado nacional).

Uma demonstração dessas pressões externas, que evidenciam o caráter intervencionista de uma diplomacia “oficiosa”, é a ameaça ostensiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), de deflagrar uma campanha internacional contra o Brasil, caso o País não cumpra a decisão da CIDH sobre a Guerrilha do Araguaia. A conotação da ameaça fica evidenciada na declaração da diretora da ONG, Beatriz Affonso: “Este ano vão se cumprir dois aos sem avanços substanciais. Não faz sentido um país que quer entrar para o Conselho de Segurança da ONU se recusar a avançar na punição dos que, em nome do Estado, cometeram essas violações. Qual a idoneidade do Estado brasileiro para decidir sobre possíveis intervenções em outros países? (O Estado de S. Paulo, 26/02/2012).”

Em especial, o conceito de direitos humanos defendidos por tais grupos e seus promotores internacionais reflete uma concepção limitada e maniqueísta, que converte esses direitos em um autêntico fetiche abstrato, em grande medida, desvinculados de um conceito abrangente de Bem Comum e dos interesses maiores da sociedade. Um exemplo emblemático da orientação ideológica dos paladinos dos direitos humanos da Esplanada dos Ministérios foi a deplorável decisão de negar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, condenado em seu país por quatro homicídios qualificados.

Desafortunadamente, a reação intempestiva da presidente da República, ao determinar ao ministro da Defesa Celso Amorim uma intervenção contra o manifesto dos clubes militares sobre as declarações das ministras, chegando a pedir uma punição para um dos seus organizadores, sugere que a chefe de Estado pode estar deixando as reminiscências do passado condicionarem a sua atitude frente a uma situação que exige, acima de tudo, uma visão plena dos interesses do Estado brasileiro, em um momento crucial de definições na transformação da ordem de poder global em curso – processo no qual as F.As. tendem a desempenhar um papel fundamental.

De fato, o Brasil é o único integrante do grupo BRICS cuja capacidade militar é muito inferior às suas dimensões e potencialidades econômicas, sendo atualmente incapaz de prover uma capacidade dissuasória mínima contra qualquer eventual agressão externa de monta. Ademais, é visível o exemplo negativo da vizinha Argentina, onde o revanchismo político implicou em uma brutal deterioração das condições operacionais das Forças Armadas, deixando o país em uma humilhante condição de impotência diante de episódios como as recentes provocações militares do Reino Unido, em torno da disputa pelas Ilhas Malvinas.

Em vista do quadro de nuvens carregadas e fortes turbulências que caracteriza o cenário global, em que um dos componentes críticos é uma retração do poderio militar e econômico estadunidense – com as reações negativas deste fato dentro das próprias fileiras do Establishment -, não surpreende que os parceiros brasileiros no BRICS, especialmente, a Rússia e a China, estejam se preparando para todas as contingências. Por tais motivos, o Brasil precisa, igualmente, estabelecer os seus planos estratégicos, para o que necessita do entendimento e do empenho de todos os setores da sociedade – e, portanto, não pode dar-se ao luxo de ensejar dissidências internas causadas por um grupelho de indivíduos que se comportam como viúvas da Guerra Fria.

Assim sendo, é fundamental que as cabeças frias prevaleçam, para evitar o aprofundamento de um quadro de tensões internas, que beneficia apenas os interessados em obstaculizar a maturidade e a ascensão do País no plano mundial.

Antecedentes

O tema dos direitos humanos vem sendo instrumentalizado contra o Brasil desde meados da década de 1970, com o advento do governo de Jimmy Carter, que o utilizou como parte de uma estratégia para tentar anular o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, o qual via como séria ameaça à sua agenda de não-proliferação nuclear. Em sua visita ao País, em março de 1978, Carter provocou grande irritação no governo do presidente Ernesto Geisel, ao dar uma carona em seu carro ao então cardeal-arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, de quem recebeu denúncias sobre violações de direitos humanos pelo regime militar.

Posteriormente, juntamente com o pastor Jaime Wright, alto dignitário da Igreja Presbiteriana no Brasil (que proporcionou o suporte financeiro), e o rabino estadunidense Henry Sobel, do Centro Israelita Paulista, ambos com importantes vínculos políticos nos EUA, Arns seria o coordenador do projeto que resultou na publicação do livro Brasil: nunca mais, em 1985. No livro, são listados os nomes de centenas de integrantes das forças militares e policiais que participaram da repressão às insurgências armadas no País – muitos deles, potenciais alvos de futuros processos, se dependesse dos militantes dos direitos humanos encastelados nos porões do Planalto.

Por detrás do projeto, estava o Conselho Mundial de Igrejas (CMI), órgão que, sob a fachada da integração religiosa, oculta as altas funções que executa como integrante das redes mais intervencionistas do aparato de inteligência anglo-americano. Criado em 1937, o CMI teve entre os seus fundadores o britânico lorde Lothian, um dos líderes da facção pró-Hitler na Grã-Bretanha, e o estadunidense John Foster Dulles, representante da Igreja Presbiteriana e futuro secretário de Estado no governo de Dwight Eisenhower, no qual seu irmão Allen foi o diretor-geral da Agência Central de Inteligência (CIA).

O CMI também esteve bastante ativo na campanha de desarmamento civil, na qual os seus estrategistas ainda não digeriram a acachapante derrota sofrida no referendo brasileiro, em agosto de 2005.

A entidade apoia, igualmente, as redes ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seus apêndices, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), todos empenhados em campanhas ambientalistas contra grandes projetos de infraestrutura, que têm custado caro ao País.

Na década de 1990, tais redes receberam o reforço de duas ativas integrantes do “exército irregular” de ONGs mobilizadas, em particular, contra as instituições militares da América do Sul, a Human Rigths Watch/Americas e o CEJIL. A vinculação de ambas aos centros de poder anglo-americanos é facilmente constatada com uma consulta aos seus patrocinadores. O sítio do CEJIL, por exemplo, lista entre eles: a Federação Internacional de Planificação da Família (IPPF, na sigla em inglês), organização criada pela família Rockefeller para promover o controle demográfico; a Fundação Nacional para a Democracia (NED), órgão oficial do governo estadunidense; as fundações MacArthur e Ford; e a Fundação para a Promoção de uma Sociedade Aberta (FOSI), do megaespeculador George Soros.

O fundador e presidente do CEJIL, o advogado chileno José Miguel Vivanco, é um veterano integrante do aparato supranacional dos direitos humanos, tendo afiado as garras em anos de militância na Human Rights Watch/Americas.

Em agosto de 1995, as duas entidades apresentaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), uma petição, denunciando o Estado brasileiro pelo desaparecimento de combatentes da Guerrilha do Araguaia, na campanha militar de 1972-1974. Em dezembro de 2010, a CIDH divulgou a sua sentença, condenando o País e “ordenando” ao Estado uma série de providências que, cumpridas à risca, implicariam na total subordinação do sistema judiciário nacional a uma estrutura jurídica supranacional orientada por conceitos ideológicos totalmente alheios ao ordenamento histórico de nações soberanas.

Sem surpresa, a decisão da CIDH foi aplaudida pelos representantes dessa corrente de ação encastelados no Governo Federal, como o então secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, atual secretário nacional de Justiça, ambos defendendo a absurda tese de que a legislação supranacional se sobrepunha à decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a irrevogabilidade da Lei da Anistia.

Embora, na ocasião, o Governo Federal tenha reagido à decisão, por intermédio de firmes declarações do então ministro da Defesa, Nelson Jobim, e, posteriormente, rechaçado de forma ainda mais contundente a sentença da CIDH contra o projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, o atual imbróglio se encaixa à perfeição na agenda intervencionista supranacional que o órgão integra.

Silvia Palacios

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 40, de 09 de março de 2012.

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ONG financiada por estrangeiros

Uma evidência é o estardalhaço feito pelo Instituto Socioambiental (ISA), para o lançamento do relatório «Povos Indígenas no Brasil 2006/2010» – décimo-primeiro volume de uma série iniciada em 1980. O documento foi lançado oficialmente em São Paulo (SP), em 21 de novembro, com direito a uma ampla cobertura no jornal O Estado de S. Paulo (21/11/2011), evento repetido no dia seguinte, em Brasília (DF), no Rio de Janeiro (RJ), no dia 25, e em Manaus (AM), no dia 30.

O relatório foi elaborado com o apoio financeiro de tradicionais apoiadores da causa indígena no Brasil, como a embaixada da Noruega e a agência católica britânica Cafod (Catholic Agency for Development). Por sua vez, desde a sua fundação, em 1994, o ISA tem funcionado como um dos principais enlaces domésticos com o movimento ambientalista-indigenista internacional. Um de seus fundadores, o filósofo Márcio Santilli, foi presidente da Funai em 1995-1996 e integrou o programa de treinamento de “lideranças ambientais” da agência estadunidense USAID.

Desenvolvimento econômico do Brasil “atrapalha” os índios…

A reportagem do “Estadão” destaca que os problemas enfrentados pelos indígenas são agravados «pelo desenvolvimento econômico do País. Grandes projetos de hidrelétricas, de novas rodovias e no setor do agronegócio estão em andamento na Amazônia Legal, onde se concentram 98,6% das terras indígenas do País».

O jornal registra a opinião do advogado Raul Silva Telles, um dos autores do relatório, que explicita a visão excludente dos indigenistas:

«O conflito entre instalação de hidrelétricas e a capacidade de sobrevivência dos povos indígenas é atual e só tende a se intensificar… Também podem ocorrer impactos sociais, sobretudo para as populações dependentes do extrativismo animal e vegetal.»

Evidentemente, não passa pela cabeça desses grandes humanistas qualquer sugestão que implique na perspectiva de retirar tais populações dos padrões de vida quase neolíticos em que se encontram, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolver atividades econômicas mais condizentes com o século XXI.

A ladainha de Belo Monte novamente

A reportagem observa que «o palco mais vistoso da polêmica é a barragem de Belo Monte» e informa aos leitores que, na semana passada, «o ator americano Leonardo DiCaprio juntou seu nome à longa lista de personalidades que se opõem à construção daquela barragem».

Como as hidrelétricas estão na lista de alvos principais do aparato indigenista, é de todo conveniente que as autoridades e o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, fiquem atentos à possibilidade de ações diretas contra o canteiro de obras.

Editores do Alerta em Rede

Créditos: artigo publicado no site Alerta em Rede, em 02 de dezembro de 2011.

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Os contribuintes brasileiros poderão ter que pagar a conta da preservação das áreas protegidas nas propriedades rurais, se prevalecer uma proposta feita durante as discussões sobre a reforma do Código Florestal no Senado. No último dia 15 de setembro, em um debate promovido pelas Comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente do Senado, especialistas defenderam a proposta de criar um imposto para custear a bonificação de produtores rurais que se submeterem às restrições impostas pela legislação ambiental.

Imposto “amazônico” sugerido por ONG

A proposta partiu do representante da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, que sugeriu a cobrança de uma taxa de 1% sobre os valores das contas de água e de energia, para compor um fundo especial para compensar os produtores rurais pela proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e de recomposição de reserva legal (Agência Senado, 15/09/2011).

Para ele, a manutenção das florestas é um “pressuposto” para o desenvolvimento agropecuário, uma vez que são elas quem fornecem os recursos hídricos necessários ao desenvolvimento de culturas. Ele alegou ainda que a vitória esmagadora da reforma do Código Florestal na Câmara se deu em atendimento aos pequenos produtores do Sul e Sudeste, e que a nova legislação ambiental teria que assumir um caráter mais “amazônico”.

Pela criminalização dos que produzem

Outro defensor das compensações aos produtores é Carlos Eduardo Young, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Todavia, ele criticou o que chamou “anistia” aos desmatadores, afirmando ser necessário beneficiar o produtor que preserva e punir o desmatador. O que mais ressalta em intervenções como esta é a linguagem que tende a rotular produtores engajados na produção de alimentos como virtuais criminosos.

Por sua vez, o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos de Carvalho destacou a necessidade de uma nova legislação ambiental que tenha «perspectivas para o futuro», o que, para ele, passa pela punição aos “desmatadores”. Em suas palavras, «é possível criar um código sem anistia ampla, geral e irrestrita».

Reduções na produtividade nacional

As opiniões mais lúcidas foram proferidas por Eduardo Condorelli, representante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que afirmou ser necessária muita cautela em tal debate sobre a delimitação de terras passíveis de serem aproveitadas para a agricultura e o pagamento de compensações ambientais. Para ilustrar suas colocações, Condorelli citou levantamentos realizados pela CNA, que atestam que uma redução da atual área de cultivo de grãos, em atendimento às exigências de recomposição de APPs e reservas legais, provocaria drásticas reduções na produtividade nacional, impondo um recuo no montante produzido para o equivalente à safra de 2003. Além disto, haveria uma redução na produção de carne bovina, cana, café, além de suínos e frangos – somando uma retração da ordem de R$ 37 bilhões, não só na pauta de exportações do país, mas também na renda de algumas das regiões mais pobres do país.

É preciso consolidar o desenvolvimento do país

Ao aprovar o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a Câmara dos Deputados demonstrou ser capaz de colocar os interesses maiores da população brasileira acima das pressões e da agenda intervencionista do aparato ambientalista internacional. Agora, porém, é preciso que este avanço seja consolidado no Senado, sem distorções ou adendos que acabem incorrendo em concessões esdrúxulas ao ambientalismo, como a proposta de taxação sobre os consumidores de água e eletricidade, estes últimos, já às voltas com tarifas que se alinham entre as mais caras do mundo. Se tais absurdos não forem rechaçados na Câmara Alta, o avanço obtido na Câmara Baixa poderá acabar se revelando uma vitória de Pirro.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 19, de 22 de setembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Produtividade inativa

Miriam Leitão fala de «61 mil hectares de área já desmatada de alta e média produtividade agrícola e que não está sendo usada», quando deveria dizer 61 milhões, erro que pode ser atribuído, talvez, ao desconhecimento da jornalista sobre o valor do hectare (10.000 m²). Aguardo com ansiedade o suposto estudo de “especialistas da USP” que vai nos revelar essa medida cabalística de produtividade em terra inativa… Espero que tal eldorado verde não sejam, obviamente, pastagens degradadas.

Caricatura e realidade

A possibilidade de um brasileiro ser preso por tirar uma minhoca da terra está prevista na lei nº 9.605, de 1998 e no decreto nº 6.514, de 2008. O que Miriam chama de caricatura em minhas citações é uma fotografia da realidade: o lavrador Josias Francisco dos Anjos foi cercado a tiros pela Polícia Florestal e preso por raspar a casca de uma árvore medicinal na beira do córrego Pindaíba, em Planaltina, perto de Brasília. Josias usava raspas do caule para fazer chá para sua mulher, vítima da doença de Chagas. Foi algemado e encarcerado na delegacia. Por essa e outras, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. classificou a lei ambiental do Brasil como «um desastre. É a legislação mais envergonhante do Direito brasileiro. Eu a chamei de a lei hedionda dos crimes ambientais». E deu um exemplo tão burlesco quanto perturbador: «Se você escorrega e amassa a begônia do jardim do vizinho é crime.» 

Mudanças alopradas na lei

O Código Florestal não tem 50 anos. Foi promulgado há 77 anos, em 1934, reformado em 1965 e sucessivamente adulterado por decretos, leis, medidas provisórias, portarias, resoluções da burocracia ambientalista encastelada no Estado. Boa parte dos produtores rurais foi posta na ilegalidade por supostos crimes cometidos antes da tipificação. A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazônia, por exemplo, é de 2000, mas antes disso o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador que ele próprio levava como colono a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito. Com a mudança na lei, virou delinquente.

Audiências pluralistas

Soa como insulto desqualificar as 64 audiências públicas que realizamos. Foram ouvidas todas as correntes de opinião. Grupos como o Greenpeace foram a quase todas e falaram à vontade. Aliás, em matéria de pluralismo, o artigo de Miriam Leitão é um caso acabado de uniopinião: ouviu um pesquisador do Imazon, contra meu projeto, evidentemente. Tal ONG é financiada por organizações como Fundação Ford, WWF-Usaid, Banco Mundial e Comissão Européia/Joint Research Center. Daí, minha insistência em apontar a relação comercial e geopolítica entre essas entidades e os interesses econômicos que movem os Estados.

O papel dos militares

Não me cabe convencer a ninguém de que a versão do código de 1965 correspondeu a uma «obsessão radical do governo militar». A reforma do Código de 1934, que gerou a lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, não foi uma iniciativa dos militares, mas da presidência democrática de João Goulart. Com base em propostas formuladas desde 1950, o governo do primeiro-ministro Tancredo Neves encaminhou o projeto ao Congresso em 1962. Para a aprovação da lei em 1965, não havia, naturalmente, conluio entre caserna e ONGs, que são um produto contemporâneo da globalização e do neoliberalismo com a pretensão de, ao menos, influir nas decisões dos Estados nacionais. Para os militares, a pior poluição era a pobreza, e daí se inferem suas preocupações ambientais.

Terra não é problema

Não defendo o desmatamento de terras virgens para uso da agropecuária. A Confederação Nacional da Agricultura é que diz defender o “desmatamento zero”, com o que não concordo completamente, pois há estados do Nordeste com porções de Cerrado que podem ser exploradas de forma sustentável para a produção de alimentos. Fixei em meu projeto uma moratória de cinco anos, que corresponderia ao período estabelecido para a regularização das propriedades postas fora da lei. Mas há pressões, até do Executivo, para que essa salvaguarda seja retirada. O problema é impedir o agricultor de usar a terra que tem e está diminuindo. Os censos do IBGE registram que, entre 1996 e 2006, foram expropriados da agropecuária 23,7 milhões de hectares.

Anistia é erro

Quando a redatora afirma que «o erro principal da mudança do Código Florestal é se basear na tese de que é preciso anistiar o que foi feito errado» segue o padrão de não saber o que diz. À situação dos agricultores, aplica-se o chiste do Barão de Itararé:

«Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram.»

Ademais, meu projeto não inventou anistia alguma. Ela foi concebida e concedida pelo governo do presidente Lula e seu ministro ambientalista Carlos Minc, pelo decreto nº 7029, de 10 de dezembro de 2009, promulgado sem nenhum debate.

Massacre dos 5 ha

Metade das propriedades do Nordeste tem até 5 hectares, e apenas 0,6% da área com APP e Reserva Legal. Miriam e seus aliados querem confiscar 20% desse espaço para Reserva Legal e, se um riachinho cruzar a propriedade (30 metros de mata ciliar de cada lado), mais 60% da área. Ao infeliz restaria quase nada para cultivar e sobreviver.

Comigo, não, senhora jornalista.”

Aldo Rebelo

Créditos: artigo escrito por Aldo Rebelo, deputado federal (PCdoB-SP) e relator do novo Código Florestal. Publicado no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=151444&id_secao=6) [imagem do Google adicionada por este blog].Postado por Política às 16:30

Artigo colhido no blog (sábado, 09 de abril de 2011):  http://democraciapolitica.blogspot.com

Imagem: http://democraciapolitica.blogspot.com

Dia histórico

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que o Congresso Nacional percebeu, após 15 anos de debates, a necessidade de atualização da legislação ambiental brasileira:

«O Congresso Nacional vota sim pelo Brasil, pelos produtores rurais, pelo emprego, pelo PIB [Produto Interno Bruto] e pela alimentação do povo brasileiro… O dia de hoje é histórico» (CNA, 6/12/2011).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, afirmou que o novo Código garantirá a segurança jurídica para que os produtores rurais possam prosseguir em suas atividades:

«Nós temos que dar tranquilidade aos brasileiros e brasileiras que vivem em áreas rurais, produzindo para que nós,nas cidades, possamos consumir» (Agência Brasil, 7/12/2011).

Viana teve a preocupação de garantir, todavia, que não há qualquer “anistia” a desmatadores ilegais no novo Código:

«Nessa proposta de Código Florestal não tem trela para quem destroi a floresta de maneira ilegal.»

Ladainha ambientalista

Previsivelmente, o aparato ambientalista abriu fogo contra o texto aprovado, considerando-o um retrocesso que desfigura a legislação ambiental brasileira. «O texto aprovado é muito ruim. Ele abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas, e esse estrago já causou prejuízos» — afirmou o diretor de campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário. Além disso, a “multinacional verde” lançou em seu sítio a campanha “Código Florestal: Veta, Dilma”, num esforço de mobilizar a opinião pública brasileira para pressionar a presidente da República a invalidar as decisões do Legislativo sobre o tema (Greenpeace, 5/12/2011).

De fato, diante das perspectivas negativas no Congresso, os ambientalistas estão se mobilizado para tentar assegurar o veto presidencial aos itens que consideram inegociáveis no texto do Código. Além do Greenpeace, organizações como o WWF-Brasil e a Via Campesina têm organizado manifestações em Brasília, exigindo o veto da presidente Dilma Rousseff como uma promessa de campanha a ser respeitada.

Marina exigindo coisas!

Além disso, em 28 de novembro, a ex-senadora Marina Silva, notória agente de influência do ambientalismo no país, acompanhada de representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas, foi recebida pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ocasião em que exigiu maior engajamento do Poder Executivo para barrar o novo Código, afirmando, cinicamente, que o Congresso tem agido de forma “pouco democrática” nas deliberações sobre o assunto (WWF, 29/11/2011).

Preocupação de novo-rico…

O texto aprovado no Senado terá de ser votado uma última vez na Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção da presidente. Ela tem intenção de abreviar o processo de aprovação da nova legislação ambiental, de modo a que o gesto seja distanciado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho-julho de 2012. O governo federal tem se mostrado preocupado com a possibilidade de que o novo Código Florestal comprometa a imagem do País no exterior como um líder mundial em preservação ambiental.

The Independent x Brasil

Um fato que dá o tom de importância da decisão do Senado foi uma reportagem do jornal britânico The Independent de 2 de dezembro, que destila toda a sorte de desinformações sobre o novo Código Florestal, afirmando que este permite que a «Amazônia fique nas mãos de fazendeiros». O texto afirma que a nova legislação aprovada «permite que os agricultores se esquivem de multas por extração ilegal de madeira e adiem a sua obrigação de replantar, simplesmente, declarando que suas violações foram cometidas antes de julho de 2008 e incluindo-os em um programa de recuperação ambiental vago e sem obrigações».

Em sua ânsia de desqualificar os esforços do governo brasileiro em busca do desenvolvimento nacional, o jornal britânico ainda afirmou que a Amazônia brasileira tem sido “invadida” por novos moradores, por conta da construção de usinas hidrelétricas em rios como o Madeira e o Xingu. A matéria cita o exemplo da cidade de Jaci-Paraná, em Rondônia – que se situa em região próxima às obras da usina de Jirau – cuja população saltou de 3.500 para 21 mil habitantes em dez anos, e responsabilizou os investimentos do governo em infraestrutura pelo aumento nos índices de violência, tráfico de drogas e prostituição na região.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 30, de 08 de dezembro de 2011.

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A tramitação no Senado do projeto de reforma do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio último, teve uma largada positiva, com a divulgação do parecer do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Alta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em 31 de agosto. O parecer deverá ser votado no próximo dia 14 de setembro e, em seguida, serão apresentados os pareceres da Comissão de Ciência e Tecnologia, cujo relator é também Luiz Henrique, e Meio Ambiente, a cargo de Tião Viana (PT-AC).

Aprimoramentos no texto

Luiz Henrique promoveu algumas mudanças no texto aprovado pela Câmara. Entre elas, um reforço nas atividades rurais permitidas nas Áreas de Preservação Permanentes (APP) – “exclusivamente” agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 (Valor Online, 31/08/2011).

Negando que o dispositivo representaria uma “anistia” aos agricultores, ele afirmou:

«Não vejo no texto uma anistia. Eu vejo situações consolidadas e coloco bem claro que só as pessoas que já trabalham nestas áreas é que terão o direito de permanecer.»

Outro item mantido foi a autonomia para que os Estados possam decidir sobre os critérios de reserva legal, ao qual tanto o Governo Federal como o aparato ambientalista se opoem. No relatório, Luiz Henrique estabelece que os estados e o Distrito Federal deverão detalhar, «por meio de normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais», as normas que serão seguidas.

Ainda há riscos

O relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que acompanhou a leitura do relatório, elogiou a proposta, que, segundo ele, deixa mais claras as normas das APP, define melhor o que é área consolidada, protege o meio ambiente, dá segurança jurídica aos agricultores e procura aperfeiçoar as atribuições da União e dos Estados. A intenção de Luiz Henrique é tentar aprovar, nas outras duas comissões que vão analisar o mérito, um parecer conjunto com seu colega Tião Viana (o que não deverá ser muito fácil, pois o senador acreano é um notório adepto da agenda ambientalista).

Avaliação ministerial positiva

De forma até certo ponto inesperada, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considerou positiva a avaliação inicial do relatório de Luiz Henrique. Em Brasília, ela afirmou que ainda não havia lido o documento, mas que sua equipe teve uma avaliação inicial positiva. Disse ela:

«O relatório resolve muitas questões levantadas pelo ministério, principalmente em relação à constitucionalidade do texto.»

Como era previsto, os ambientalistas abriram fogo contra o parecer. Uma análise preliminar do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e pela Campanha SOS Florestas afirma que a redação “aprofunda pontos problemáticos” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, “reforça inconstitucionalidades, amplia a insegurança jurídica e incentiva novos desmatamentos”.

Para André Lima, advogado da Fundação SOS Mata Atlântica, a proposta consolida a «anistia a desmatadores» e cria condições para os 27 governadores editarem regulamentos sobre regularização ambiental, «sem qualquer limitação ou parâmetro».
Falando pelo Greenpeace, Marcio Astrini afirmou que a autonomia dos Estados é «um dos maiores desastres» contidos no projeto. Para ele, «a questão ambiental será submetida às pressões locais e será criada uma guerra ambiental [entre os Estados] por uma frouxidão ambiental para atrair investimentos».

A intenção de Luiz Henrique é assegurar que o projeto seja votado pelo Senado antes do final do ano.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 16, de 01 de setembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Influência externa atravanca o País

Nas últimas duas décadas, a ingerência externa na formulação das políticas ambiental e indígena deixou o País como que refém de uma agenda estabelecida em torno de interesses políticos, ideológicos e econômicos restritos, que ensejou prejuízos incalculáveis. A lista é longa: projetos de infraestrutura atrasados, obstaculizados e/ou, desnecessariamente, encarecidos, atrasos no desenvolvimento de certas tecnologias avançadas, desvios de recursos humanos e financeiros que seriam mais relevantes em outras aplicações, a virtual inviabilização do desenvolvimento de um Estado como Roraima e, sobretudo, a desorientação de grande parte da sociedade quanto à definição dos verdadeiros problemas ambientais, que passam longe de tal agenda – como as deficiências da infraestrutura de saneamento básico.

Pura embromação

E as pressões continuam. Um exemplo didático do modus operandi dos altos círculos da governança global foi a visita do vice-premier britânico Nick Clegg, em 21-22 de junho, centrada na promoção da “economia de baixo carbono”, codinome para a irracional agenda de “descarbonização” da base energética da economia mundial (que, por sua vez, enfrenta a sua cota de problemas com o crescente descrédito do alarmismo climático e as reações aos altos custos das chamadas “energias renováveis”). Evidentemente, uma visita desse nível não se marca de uma hora para outra, mas os recados transmitidos por Clegg evidenciam os interesses em jogo, como fez em um artigo publicado na Folha de S. Paulo de 20 de junho («Reino Unido e Brasil, Novas Oportunidades»):

(…) «O Brasil é hoje uma força global, não apenas por sua riqueza. O país é uma potência ambiental, sem a qual não pode haver um acordo climático significativo, e tem um papel cada vez maior na segurança internacional – visto a liderança na Missão de Estabilização da ONU no Haiti… Por esse motivo, o Reino Unido ativamente apoia a ambição brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU… E queremos ver o Brasil utilizando sua influência: pressionando por uma rodada de comércio internacional justa, ajudando a implementar os compromissos de Cancún, que podem contribuir para uma bem sucedida Cúpula do Clima em Durban, e utilizar a experiência e influência crescentes para ajudar a assegurar a estabilidade no Oriente Médio.» (…)

No Rio de Janeiro, em uma visita à favela do Morro dos Prazeres, um lapso verbal do empolgado Clegg evidenciou os antolhos coloniais usados por certos dignitários britânicos para vislumbrar o Brasil, ao afirmar que gostaria de ver os laços entre os dois países «voltarem ao século XIX, para recuperar as bases de uma relação mais sólida». (Notícias Terra, 22/06/2011)

Bill Clinton ataca novamente

Outro heavyweight que visitou o País, no início de junho, foi o ex-presidente Bill Clinton, que veio participar da reunião da C40 Cities, iniciativa patrocinada pela Fundação Clinton, que reúne 40 grandes cidades do planeta para «confrontar as mudanças climáticas», entre as quais São Paulo (SP). Em uma entrevista publicada na revista Veja de 22 de junho, Clinton repetiu as suas críticas à expansão da produção agrícola brasileira e à construção de usinas hidrelétricas na Amazônia, como já havia feito no Fórum Mundial de Sustentabilidade, em Manaus, em março último. Refletindo o complexo prevalecente em relação ao tema, o jornalista Eurípedes Alcântara perguntou ao ex-presidente sobre «a imagem ambiental» do Brasil no exterior. A resposta é sugestiva:

«Vocês são vistos de duas maneiras. A boa mostra um país ambientalmente exemplar, que diminuiu o ritmo do desmatamento, tem 90% da frota de automóveis que pode ser movida a combustível biológico e quase toda a sua eletricidade gerada de maneira limpa por turbinas movidas à queda d’água. A ruim revela um Brasil que usa pessimamente seu potencial de energia solar, que, se aproveitado na sua plenitude, evitaria todas as pressões sobre a Amazônia que hoje preocupam o mundo, como o avanço das plantações sobre a mata nativa e as controversas novas hidrelétricas em terras indígenas.»

Todo mundo se metendo

Na mesma linha, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon afirmou em Brasília, onde esteve em busca de apoio à sua reeleição ao cargo (apesar de ser candidato único): «O que o Brasil faz é uma grande diferença para a campanha global contra o desmatamento. Não é um assunto somente do Brasil. É uma questão mundial». (Agência Brasil, 17/06/2011)

Essa desorientação é, em grande medida, responsável pela percepção generalizada – e característica de um certo colonialismo mental – de que o País “deve satisfações” à opinião pública internacional, quanto aos seus planos de ocupação territorial e desenvolvimento socioeconômico.

Passividade brasileira

Entretanto, é preciso ressaltar que essa tendência foi reforçada pela passividade com que certos círculos das lideranças nacionais se posicionaram diante da instrumentalização política do ambientalismo, a começar pelo Itamaraty, que adotou a agenda “verde” de uma forma bastante acrítica, como parte de uma estratégia geral de enquadramento “bem comportado” do País na pauta da nova ordem mundial pós-Guerra Fria, à qual não era alheia a velha aspiração de conquistar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Tal passividade, sem paralelo no mundo, abre caminho para a desfaçatez com que personalidades estrangeiras, de celebridades de Hollywood a políticos, passando por toda a fauna de ativistas de organizações não-governamentais (ONGs) que representam apenas os seus próprios interesses, consideram como um direito adquirido o de interferir nas políticas nacionais, não raro com ameaças ostensivas e, quase sempre, com amplo respaldo midiático.

Dilma será a favor do Brasil ou dos estrangeiros?

Por esses motivos, a histórica sessão de 24-25 de maio na Câmara dos Deputados foi entendida pelo aparato de interesses que promove o ambientalismo internacional como uma séria ameaça, devidamente identificada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de reforma do Código Florestal: a perda de controle da política ambiental brasileira.

Assim, a presidente Dilma Rousseff, que ameaça vetar a lei aprovada na Câmara, para não prejudicar os “compromissos internacionais” assumidos com aquele aparato, terá que fazer uma opção política que, de um jeito ou de outro, deverá ser um dos pontos de definição do seu governo. Se optar pelos interesses nacionais, dos quais a Câmara se fez porta-voz, contará com o respaldo de uma parcela rapidamente crescente de brasileiros conscientes da natureza real do ambientalismo. Porém, se preferir não “criar ruído” com este aparato intervencionista e vetar os dispositivos aprovados na Câmara, correrá o risco de gerar turbulências internas de consequências imprevisíveis.

Lorenzo Carrasco, Geraldo Luís Lino e Silvia Palacios

MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^os 06 e 07, de 01 de julho de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco, Nilder Costa e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

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Está em curso no Congresso uma disputa que deverá ter importância significativa para a plena afirmação da soberania do Estado brasileiro sobre o seu território, com a tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nos. 38 e 215, referentes à participação do Legislativo nos processos de demarcação de reservas indígenas. Do outro lado, ONGs indigenistas e ambientalistas estão se mobilizando para barrar o avanço do debate, de modo a manter as decisões sobre o estabelecimento de novas reservas indígenas confinadas ao grupelho de instituições que atualmente dominam, em especial, a Fundação Nacional do Índio (Funai). Ambas as iniciativas estavam paradas até 2008, mas foram retomadas após a polêmica e contestada demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, no norte de Roraima.

 

A PEC 215 (2000) é de autoria do ex-deputado federal Almir Sá (PPB-RR), sendo, atualmente, de responsabilidade do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. “Após o episódio Raposa Serra do Sol, o STF determinou que os estados devem possuir maior participação nas questões de demarcação de terás indígenas. E o que a PEC 215 propõe é que a participação dos estados se dê no Congresso Nacional por meio dos senadores e deputados federais”, resumiu o parlamentar, em uma reportagem publicada pela revista Carta Capital, de 22 de fevereiro.

No Senado, a PEC 38 (1999), de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), além de estabelecer a submissão das demarcações de reservas indígenas à aprovação da Câmara Alta, visa limitar a extensão das reservas indígenas ou unidades de conservação ambiental a máximo de 30% da área territorial dos estados. Em entrevista à revista, o senador afirmou: “De acordo com a constituição cabe à União decidir sobre as demarcações. E a União é formada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Além disso, nós estamos em uma Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem representa os estados é o Senado, por isso devemos consultá-los.”

Como seria de se esperar, o aparato indigenista internacional está plenamente mobilizado para barrar as PECs, qualificadas pelo secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cléber Buzatto, como “extremamente danosas aos povos indígenas”. No mesmo tom, Sarah Shenker, da Survival International britânica, afirmou que “se a proposta for aprovada, representará um passo atrás na luta desses povos”.

Buzatto considera que a PEC 215 tenta aproveitar uma brecha interpretativa da decisão do STF sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol, que não se referiu claramente sobre o direito dos estados de participarem das demarcações. Segundo ele, “o STF quer uma participação maior dos estados e municípios nos Grupos de Trabalho que desenvolvem os relatórios sobre as potenciais reservas”, mas se “os estados interferissem na decisão demarcatória iria contra o que a Constituição estipula”.

Do alto de sua prepotência, a Survival International considera que a PEC 38 não está em harmonia com a Constituição brasileira. “O artigo 231 da constituição brasileira diz que os índios do Brasil têm os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, afirmou Shenker.

Para Mozarildo Cavalcanti, defendendo que “as demarcações de reservas indígenas já eram para ter acabado em 1993, prazo máximo estabelecido pela Constituição Federal, e a cada dia surgem mais pedidos que vão reduzindo as áreas dos estados. Hoje, 14% do território brasileiro já é reserva indígena”.

Já o jornalista Spensy Pimentel, pesquisador do Núcleo de História Indígena e do Indigenismo da Universidade de São Paulo (USP), qualifica como falso o discurso de que há “muita terra para pouco índio”, afirmando que “cerca de 98% das terras demarcadas estão na Amazônia Legal e menos de 2% no restante do país. Isso se reflete nas reivindicações e conflitos indígenas, que se concentram no Centro-Oeste e Sudeste e Nordeste do País”.

O acadêmico omite o fato de que a Amazônia Legal representa cerca de 61% do território nacional, e engloba alguns dos estados onde tem lugar a expansão da fronteira agrícola. Entretanto, ele concede que os proprietários de terras em territórios demarcados devem ser indenizados, desde que sem alterar a Constituição Federal.

Para o autor da reportagem, jornalista Marcelo Pellegrini, a presidente Dilma Rousseff tem praticado uma espécie de moratória não formalizada: enquanto, nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, foram concedidas 80 homologações de reservas indígenas, até a presente data, o atual governo homologou somente três reservas.

Entretanto, isso não significa, de forma alguma, uma redução dos pleitos por novas demarcações: atualmente, existem 335 pedidos de demarcação em processo de aprovação, além dos 348 que ainda esperam abertura de processo pela Funai. Tais números exprimem bem que a campanha pela introdução de critérios plenamente democráticos e soberanos na determinação dos usos do território nacional ainda está longe de uma conclusão condizente com os interesses maiores do País – e que o indigenismo está determinado a levar adiante a sua agenda de “balcanização” e geradora de tensões.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 39, de 02 de março de 2012.

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Na campanha obstinada por converter a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) em um novo marco político de alcance global para a sustentação de uma agenda cada vez mais questionada, o aparato ambientalista internacional divulgou mais um manifesto. O documento, intitulado Foresight Report (Relatório de Prognósticos), foi divulgado em 24 de fevereiro e integra uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), entidade que o aparato ambientalista pretende converter em uma agência ambiental mundial.

O relatório, elaborado após uma consulta eletrônica respondida por 438 cientistas de todo o mundo, aponta o que seriam os 21 maiores desafios ambientais do século XXI. A lista demonstra, mais uma vez, os questionáveis critérios que têm orientado a percepção e as discussões referentes aos grandes problemas enfrentados pela Humanidade, colocando os temas ambientais no topo da escala e reforçando a descabida percepção geral da iminência de crise ambiental de proporções planetárias. Com itens que incluem os riscos da escassez de minerais estratégicos (14º.), desativação de reatores nucleares (17º.), retração de glaciares (21º.) e outros, salta aos olhos, por exemplo, a ausência de qualquer menção explícita ao maior problema ambiental do planeta, as consequências da insuficiência de infraestrutura de fornecimento de água e saneamento básico, que afeta mais de metade da população mundial.

O item #15, referente à “degradação de águas interiores em países em desenvolvimento”, apenas comenta, genericamente:

«A degradação da qualidade da água, modificações de canais [de leitos de rios] e a pesca excessiva são alguns dos fatores que representam uma ameaça crescente aos ecossistemas de água doce e aos estoques pesqueiros dos países em desenvolvimento. Mas, na medida em que os países em desenvolvimento se encontram à beira de uma degradação em larga escala das suas águas interiores, eles têm a opção de reduzir esta degradação, fazendo uso de tecnologias e técnicas de gerenciamento hídrico que não estavam disponíveis aos países da Europa e da América do Norte, na época em que começaram a contaminar as suas vias aquáticas.»

Ora, as “tecnologias e técnicas de gerenciamento hídrico” empregadas pelos países avançados, desde o século XIX, foram, principalmente, o saneamento básico, o controle progressivo dos efluentes industriais, melhor disposição do lixo urbano e o planejamento integrado da utilização dos recursos hídricos – neste caso, seguindo o modelo da Autarquia do Vale do Tennessee (TVA) estadunidense. Ou seja, “inovações” que, em grande medida, ainda passam ao largo das agendas políticas dos países em desenvolvimento, como as prioridades que deveriam ser.

Em vez disso, o primeiro tópico da lista é “alinhar a governança aos desafios da sustentabilidade global”. Outra vez, o texto explicita a intenção de concretização da velha aspiração do aparato ambientalista, a criação de um órgão ambiental mundial dotado de atribuição e poderes vinculantes a todos os países. O resumo executivo do relatório afirma:

«O atual sistema de governança ambiental internacional, com o seu labirinto de acordos multilaterais interconectados, evoluiu durante o século XX e muitos acreditam que ele é inadequado para o século XXI. Alguns comentaristas acreditam que este sistema carece das necessárias representatividade, atribuição de responsabilidades e efetividade, para a transição para a sustentabilidade, e que um nível de participação e transparência muito mais elevado se faz necessário. Novos modelos de governança estão sendo testados, abarcando desde parcerias público-privadas-comunitárias a alianças entre ambientalistas e outros grupos da sociedade civil.» (…)

O segundo lugar da lista é descrito como “transformando as capacidades humanas para o século XXI”. Entre elas, destaca-se a falta de profissionais capacitados para as atividades referentes ao desenvolvimento sustentável. Um exemplo citado pelo coordenador do relatório, o cientista-chefe do PNUMA, Joseph Alcamo, é a escassez de engenheiros capacitados a desenhar geradores solares nos EUA, além da inexistência de técnicos especialistas no manejo do “lixo atômico” resultante da desativação de usinas nucleares (Valor Econômico, 24/02/2012).

Outra ausência notável na listagem dos “desafios” é alguma menção à disfuncionalidade do sistema financeiro internacional em sua forma presente, cujas distorções deletérias para a economia física das sociedades de todo o planeta constituem, de longe, o maior fator de “insustentabilidade” para a economia mundial e suas implicações sociais e políticas. Como um número crescente de comentaristas tem observado, simplesmente, não há como se separar a resolução dos problemas ambientais de âmbito local e regional que afetam cada país, de uma reconfiguração global do sistema financeiro, recolocando-o ao serviço da economia real e abrindo caminho para a elevação geral dos níveis de vida da população mundial, da qual as questões ambientais não podem ser desvinculadas. Mas seria ilusório esperar que os tecnocratas ambientais do PNUMA e cientistas impregnados do discurso catastrofista do ambientalismo tivessem tal percepção.

Quem é o Dr. Joseph Alcamo

Para quem tem acompanhado as ações do aparato ambientalista internacional, nas últimas décadas, o relatório do PNUMA não constitui qualquer surpresa. De fato, desde a sua criação, em 1973, o órgão tem atuado como ponta de lança institucional da agenda alarmista e antidesenvolvimentista do ambientalismo internacional. Não por acaso, seu cientista-chefe, o Dr. Joseph Alcamo, é um protegido do fundador e primeiro diretor-executivo do órgão, o magnata canadense Maurice Strong, que foi secretário-geral das duas primeiras grandes conferências ambientais das Nações Unidas, em Estocolmo (1972) e no Rio de Janeiro (1992), para as quais a Rio+20 representa uma continuidade. Desde 2006, Strong encontra-se “autoexilado” em Pequim, onde foi residir, para evitar os desdobramentos de um escândalo de corrupção no esquema de troca de petróleo por comida para o Iraque, supervisionado pela ONU, na qual era assessor especial do secretário-geral Kofi Annan.

De nacionalidade estadunidense, Alcamo é o típico tecnocrata supranacional “globalizado”, tendo residido em sete países e ocupado postos de destaque em várias instituições chave do aparato ambientalista. Detentor de um doutorado em Engenharia Civil e Ambiental pela Universidade da Califórnia (Davis), é especialista no desenvolvimento e aplicação de modelos ambientais e climáticos globais, capacidade desenvolvida em uma década de trabalho no Instituto Internacional de Análise de Sistemas Aplicada (IIASA), de Laxemberg, Áustria, entidade cuja importância para o desenvolvimento do ambientalismo é inversamente proporcional ao seu conhecimento público.

Entre as suas principais contribuições, destacam-se uma ativa participação no processo que levou à criação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), no final da década de 1980, além do estabelecimento do Protocolo de Kyoto, em 1997. Nos dois últimos relatórios do IPCC, atuou como um dos autores principais.

O grau de comprometimento do Dr. Alcamo com a agenda alarmista sobre as mudanças climáticas pode ser constatado por um revelador e-mail enviado a alguns de seus colegas no IPCC, no período imediatamente anterior à rodada final de negociações do Protocolo de Kyoto, o qual veio à tona junto por ocasião da divulgação dos arquivos da Unidade de Pesquisas Climáticas da Universidade de East Anglia, no final de 2009, no que ficou conhecido como o “escândalo Climagate”. Na mensagem, datada de 9 de outubro de 1997, referente à divulgação de um manifesto de cientistas apoiadores do tratado, o Dr. Alcamo explicita os seus valores éticos e as articulações internas do aparato ambientalista:

«Parece que vocês têm andado ocupados fazendo boas coisas pela causa. Eu gostaria de colocar duas questões importantes:

Distribuição para endossos

«Eu sou enfaticamente a favor de uma distribuição tão ampla e rápida quanto possível, para os endossos. Eu acho que a única coisa que conta são os números. A mídia vai dizer “1000 cientistas assinaram” ou “1500 assinaram”. Ninguém vai checar se são 600 com PhDs contra 2000 sem. Eles mencionarão os proeminentes, mas isto é outra história.

Conclusão: Esqueçam a triagem, esqueçam perguntar-lhes sobre as suas últimas publicações (a maioria irá ignorá-los). Consigam esses nomes!

Timing

(…) «2. Se o Manifesto sair apenas alguns dias antes de Kyoto, eu receio que os delegados que queremos influenciar não terão tempo de prestar atenção a ela. Nós deveríamos dar a eles algumas semanas para ouvir a respeito dele.

«3. Se o Greenpeace tiver um evento uma semana antes, nós deveríamos fazer o nosso uma semana antes deles, de modo que eles e outras ONGs possam espalhar ainda mais a palavra sobre o Manifesto. Por outro lado, não seria tão ruim divulgar o Manifesto na mesma semana, mas num dia diferente. A mídia poderá apreciar ouvir a mensagem de duas direções bem diferentes.»

Apesar de curto, o e-mail do Dr. Alcamo representa uma das mais explícitas evidências das intenções e métodos distorcidos dos altos círculos do aparato ambientalista global. O fato de que indivíduos como ele e iniciativas como a que representa sejam levados a sério, tanto por tomadores de decisões como pela opinião pública em geral, denota a urgência de se redobrar os esforços, tanto para se desqualificar o alarmismo engajado, como para se reorientarem as discussões ambientais para o contexto das necessidades reais de desenvolvimento de toda a população mundial.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 39, de 02 de março de 2012.

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Perguntas incômodas…

Por que atores globais fizeram um vídeo contra Belo Monte?

Energia eólica?

Solar?

Sobre o lago de Belo Monte…

Ou seja, a represa vai alagar uma área de 1/2400, ou nada por cento, de um Estado basicamente vazio – e isso se torna um problema.

Lavagem cerebral global

Precisamos de energia

Marcelo Carneiro da Cunha é escritor e jornalista. Escreveu o argumento do curta-metragem «O Branco», premiado em Berlim e outros importantes festivais. Entre outros, publicou o livro de contos «Simples» e o romance «O Nosso Juiz», pela editora Record. Acaba de escrever o romance «Depois do Sexo», que foi publicado em junho pela Record. Dois longas-metragens estão sendo produzidos a partir de seus romances «Insônia» e «Antes que o mundo acabe», publicados pela editora Projeto.

Esta é uma carta que enviei ao Movimento Gota D’Água, via e-mail.

Senhores:

Assisti ao Globo News em Pauta, nesta semana, onde um representante do Movimento Gota D’Água, um ilustre e desconhecido ator/diretor de cinema chamado Sergio Marone, se apresentou defendendo a paralisação da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Fiquei abismado com o desconhecimento do assunto por parte do dito senhor. Ele disse não ser especialista no assunto – e isso só bastaria para ele se abster de tecer qualquer tipo de comentário sobre o tema.

Belo Monte, além de ser assunto que já vem sendo discutido há mais de 30 anos – e a decisão do Governo foi pela sua construção – tanto que sua obra já está em andamento – assim como o programa energético brasileiro, não são assuntos para ser debatidos, muito menos confrontados, por um artistazinho de cinema. Esse moço, para variar, é um inocente útil, assim como seu site, que só auxiliam aqueles que desejam ver interrompido o crescimento socioeconômico do Brasil.

O ambientalismo mundial e nacional

O movimento ambientalista mundial, liderado por ONGs provenientes de países do hemisfério norte, principalmente, os Estados Unidos, Inglaterra, Holanda, Canadá etc, tenta, através de uma falsa defesa do meio ambiente e de populações marginais, principalmente do Terceiro Mundo, fazer com que esses países pobres tenham interrompidos seus desenvolvimentos, a fim de  que eles não consumam os recursos naturais ainda restantes no planeta. Os países do Norte acham que os recursos naturais do mundo pertencem a eles, a fim de que continuem mantendo seus atuais níveis de consumo de conforto.

O Movimento Gota D’Água deveria, portanto, se inteirar melhor desse movimento ambientalista mundial, que já tem grandes raizes no Brasil, a fim de reciclar suas críticas, verdadeiramente infantis, que são feitas às providências que o Governo brasileiro vem tomando com vistas a melhorar o nível de vida de nossa população.

Felizmente, entretanto, o movimento ambientalista, principalmente o que concerne ao aquecimento global já é tema de quinta categoria no mundo e já não mais atrai a atenção, não só da população, como da mídia em geral, pelas mancadas que já deu e por suas falácias e mentiras já bastante desgastadas. Aliás, a pouca atenção da mídia mundial para esse tema foi comentada no programa.

A Rio+20 não vai dar em nada

Os “globais” também são otimistas quanto a Rio+20. Eu não sou. Ela vai ser liderada por um chinês, e todo mundo sabe que a China está pouco se lixando para gases-estufa, ambientalismos e coisas do gênero. Se a Rio-92, que era dirigida por Maurice Strong, um ambientalista fanático, não deu certo, o que se pode esperar da Rio+20? E não só por isso. Esse negócio de sustentabilidade já era. Todo mundo sabe que “ser sustentável” nada mais é do que uma estratégia de marketing politicamente correta, a fim de se obter a simpatia popular – como os “globais” fazem.

É fácil ser ambientalista quando já se tem tudo…

É muito fácil reivindicar a proteção do meio ambiente quando já se tem um nível de desenvolvimento de primeiro mundo. É o caso dos países do norte, que, já tendo um ótimo nível de vida e de conforto, agora reivindicam a paralização do progresso dos países periféricos, como o Brasil. E tudo, repito, para que nós não utilizemos nossos recursos naturais a fim de deixá-los para os países centrais.

O difícil é convencer as populações pobres do mundo de que elas não podem se desenvolver mais além das miseráveis condições socioeconômicas que já possuem.

Da mesma maneira, é muito fácil para o senhor Marone (e para os demais artistas que fazem parte do Movimento Gota D’Água) ser contra a construção da usina de Belo Monte quando, certamente, deve morar numa zona nobre do Rio de Janeiro ou de São Paulo; quando, certamente, possui um ou dois carros, sendo um deles um 4×4 queimando óleo diesel, naturalmente; quando, provavelmente, viaja para a Europa ou para os Estados Unidos, pelo menos uma ou duas vezes por ano para cada uma daquelas regiões, e/ou outras mais…

Assim é fácil ser contra Belo Monte, a qual, se não for construída, em nada alterará o modo de vida do senhor Marone e de seus amiguinhos – esquecendo, aquele senhor, de que 20 milhões de brasileiros daquela região sequer têm energia elétrica para ligar uma geladeira.

Aliás, o senhor Marone poderia se mudar para o interior do Pará, já que é tão ambientalista assim, pois lá, sem energia elétrica, estaria contribuindo para a ecologia planetária. Duvido é que ele dispense uma 4×4 (à diesel, naturalmente), para poder andar por lá, no meio daquele mato… KKKKK

E também, claro, ele teria um gerador – movimentado através de óleo diesel, obviamente.

Tenho a impressão de que o Governo brasileiro prefere contrariar o senhor Marone e seus pares, que ficarão “indignados” com a obra de Belo Monte, e ajudar aqueles 20 milhões de pessoas da região central do Brasil.

A pele de bonzinho vende…

A impressão que a atitude do senhor Marone dá é a seguinte: hoje em dia está na moda ser a favor da falácia da sustentabilidade a fim de agregá-la como fatos de marketing – para que as pessoas tenham simpatia para com as empresas que se dizem “sustentáveis”. Tudo mentira, elas não têm nada de sustentáveis.

O mesmo se dá com a iniciativa dos artistas do Movimento Gota D’Água. A maioria deles – ilustres desconhecidos – tenta, através da iniciativa de ser contra Belo Monte, aparecer para o público com uma imagem de bonzinhos e assim se promover. Sim, porque do contrário, continuarão a ser desconhecidos completos, a não ser por algumas raras exceções.

Uma dessas exceções é a senhora Maitê Proença, uma grande entendida de energia, certamente, como outros entendidos do Gota d’Água no referido assunto… E ela, que já viajou o mundo inteiro – de avião, certamente – poderia tê-lo feito de charrete, não é verdade? Para economizar energia e não contribuir para as emissões de CO₂ dos aviões que utilizou… E deveria ter atravessado os mares que atravessou num barquinho a remo…

Tolas exceções. O senhor Marone, aliás, comentou sobre alguns trabalhos que realizou, uns dois filmes, não mais do que isso. Nunca ouvi falar de nenhum deles, muito menos ouvi antes falar do senhor Marone. De fato, ele e seus filmes necessitam de uma propagandazinha…

Quem fala demais acaba dando bom-dia a cavalo…

Assim, artistas não devem se meter onde não são chamados, principalmente artistas estrangeiros. Estes, deveriam se preocupar é com seus próprios países, que não andam nada bem. E nada de se meter com os assuntos do Brasil.

E como se não bastasse, o senhor Marone, mui sapientemente, sugeriu que houvesse mudanças no programa energético brasileiro, sugerindo que Belo Monte fosse substituída por sistemas eólicos e/ou solares – assim como as demais usinas hidrelétricas que estão para ser construídas. Será que o senhor Marone sabe que os sitemas eólico e solar podem custar até 10 vezes mais do que um sistema tradicional (para o mesmo fornecimento de energia), e com rendimentos de apenas 20% em relação aos sistemas convencionais?

Claro, nós somos um país rico, não é, senhor Marone? Podemos, então, optar por sistemas 10 vezes mais caros e 5 vezes menos eficientes, não é? Problema nenhum…

Que técnicos?

Aliás, gostaria de saber que técnicos foram aqueles nos quais o senhor Marone se baseou para dar um ar sério e técnico a seu depoimento? Quem são eles? Pelo que o senhor Marone leu, não sei se eles sabem tanto assim sobre energia… Ou se sabem…

Não nos esqueçamos que a Ciência, hoje, está cada vez mais politizada. Muitos cientistas se vendem (aos interesses estrangeiros) a fim de garantir seus investimentos em pesquisas – e para garantir seus empregos…

A ONG Amazon Watch

Só mais uma coisinha: foi falada, no programa, alguma coisa sobre a ONG Amazon Watch (além de sobre o Greenpeace e outras ONGs estrangeiras), e seu exemplo serve para mostrar como a coisa das ONGs funciona. Vejam o seguinte texto do livro «Máfia Verde», que o pessoal do Gota D’Água deveria ler, a fim de não continuarem a falar bobagens.

«A Fundação W. Alton Jones é uma das mais poderosas fundações estadunidenses. Seu balanço de 1999 revelou ativos superiores a 426 milhões de dólares, tendo feito doações da ordem de 58 milhões de dólares. Seus “ecodólares” têm sido fundamentais para a movimentação das campanhas anti-hidrovias na América do Sul, principalmente contra a hidrovia Paraná-Paraguai, para a qual doou diretamente mais de 1,1 milhão de dólares. Seus principais recepto­res foram as ONGs Internacional Rivers Network, Coalizão Rios Vivos, ICV, ECOA, Sobrevivencia, Ecotrópica, EDF e Wetlands for the Americas.»

«Adicionalmente, fez as seguintes doações para programas “ambientais” destinados ao Brasil: 100 mil dólares para a Fundação Brasileira para o Desen­volvimento Suatentável, presidida por Israel Klabin; 275 mil dólares para o Amazon Conservation Team; 204 mil dólares para a Amazon Watch; 100 mil dólares para a Fundação Vitória Amazônica; 80 mil dólares para o Instituto de Advogados para um Planeta Verde; 48 mil dólares para a SOS Amazônia; 684 mil dólares para o World Resources Institute (inclui outros países); 239 mil dólares para a Rainforest Alliance (inclui outros países); 100 mil dólares para a Universidade de Maryland; 184 mil dólares para a Universidade de Washington.»

É para essa gente que o Movimento Gota d’Água está trabalhando?

Minha sugestão é a seguinte:

Tenho um site intitulado  http://blogdoambientalismo.com . Esse site já tem uns dois anos e tem uma procura mensal por parte de mais de 12.000 pessoas, tendo já alcançado, inclusive, a classificação número 3 no rankind de sites do Google. Já publiquei quase 600 artigos sobre ambientalismo, governança mundial, sustentabilidade, indigenismo, ONGs etc etc etc.

O pessoal do Gota D’Água deveria dar uma olhada no meu site. Talvez eles aprendam alguma coisa, caso queiram, obviamente. Talvez consigam entender como é que a banda toca nesse mundo do ambientalismo. E se entenderem, verão como iniciativas dessas, do tipo das do Movimento Gota D’Água são, não só tolas, ingênuas (ou compradas), como nocivas ao Brasil. Eles sentirão vergonha.

E vergonha senti eu, quando vi no programa acima mencionado, as coisas que o senhor Marone falou a as propostas de seu Movimento. Vergonha e pena dessas pessoas, que não sabem de nada, mas acham que sabem. E como se não tivessem mais o que fazer, ainda se metem onde não são chamados. Imagine a pretensão dessa gente: fazer um movimento global no Brasil a fim de que seja “repensado” o programa energético brasileiro! Isso é uma piada!

Aliás, quem sustenta e financia o Movimento Gota d’Água? Boa pergunta, não é? Eu digo quem sustenta meu site. Eu mesmo, solitariamente, com meu salário e meu tempo.

Saudações e juízo, minha gente!

Husc

Imagens → http://ofuxico.terra.com.br ; http://www.novidadedahora.com.br ; http://epocanegocios.globo.com

O imbróglio envolvendo as ameaças de invasões de propriedades de produtores agropecuários brasileiros que vivem no Paraguai, os chamados “brasiguaios”, pelo equivalente local do MST, é de uma gravidade que extrapola em muito os seus aspectos legais e sociais de âmbito local. Se não for neutralizado e equacionado com a devida presteza, pode se transformar rapidamente em um explosivo conflito transfronteiriço, com grande potencial para desestabilizar o processo de integração regional centrado no Mercosul. Ambos os governos devem atuar com firmeza diante do problema, com a devida percepção da legitimidade da intenção paraguaia de ordenar o uso do território nacional de acordo com os interesses do país, especialmente, nas áreas fronteiriças.

Delírio neoconservador

É preciso ter acima de tudo a percepção do potencial de ameaça à integração sul-americana, processo que contraria um leque variado de interesses, tanto locais, de natureza ideológica e política, como internacionais, de ordem hegemônica, como se pode observar pela insistência de representantes dos “neoconservadores” estadunidenses em apontar a zona da Tríplice Fronteira Argentina-Paraguai-Brasil como um potencial centro de terrorismo internacional.

Vale recordar a entrevista do ex-secretário de Estado Assistente para o Hemisfério Ocidental, Roger Noriega, à revista Veja de 9 de novembro último, quando afirmou:

«Dentro em breve, o pais será palco da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Obviamente, isso transforma o Brasil em alvo tentador. É um erro subestimar este fato. A presença de redes terroristas em território brasileiro obriga as autoridades responsáveis pela segurança a aumentar sua atenção. O Brasil, ou qualquer outra nação, não está imune a atentados.»

Mundo sem fronteiras

É nesse contexto que se deve analisar a investida dos “sem-terras” paraguaios, chamados carperos (de carpa, tenda), a qual segue um padrão estabelecido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras entidades semelhantes, como a Via Campesina e os piqueteros argentinos. Entidades que não se comportam como meros movimentos sociais nacionais, estando orientados por uma ideologia antinacional de “multidões” que não devem respeitar a “cartografia fronteiriça”, como definem ideólogos como Antonio Negri e Michael Hardt.

Financiamento transnacional

Por isso, com frequência, as ações desses grupos se colocam na órbita de interesses hegemônicos transnacionais, como se observa, entre muitos outros exemplos, no apoio financeiro proporcionado por entidades governamentais de países do Hemisfério Norte ao MST e aos piqueteros que, durante meses, bloquearam as pontes internacionais que ligam a Argentina ao Uruguai, para protestar contra a construção de duas plantas de celulose neste país. Nesse quadro, não constitui surpresa que grupos de piqueteros estejam viajando ao Paraguai para apoiar os carperos (ABC Digital, 26/01/2012).

Embora as fontes que apoiam a Liga Nacional de Carperos (LNC) não sejam conhecidas, o fato é que são necessários recursos consideráveis para se mobilizar e manter acampadas mais de 15 mil pessoas, recrutadas em todas as regiões do país, para formar a massa de manobra da investida contra os brasiguaios.

Em entrevista publicada na edição digital do diário ABC Color, em 6 de fevereiro, o chefe de polícia do departamento de Alto Paraná, comissário Enrique Ojeda, afirmou que os carperos acampados na área «são apoiados por grupos de grande poderio econômico». Chamando a atenção para os luxuosos veículos em que se movimentam os líderes dos carperos, o oficial afirmou, também, que sem tal apoio seria muito difícil sobreviver em uma região difícil como aquela.

Mobilização paraguaia

As lideranças dos carperos se aproveitaram da decisão do governo do presidente Lugo sobre a realização de um levantamento para a regularização fundiária na área de fronteira, de acordo com os termos de uma lei que entrou em vigor em 2007 (anteriormente à sua posse, em 2009). Para a iniciativa, que tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi mobilizado o Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra (INDERT), órgão semelhante ao Incra brasileiro, que iniciou os trabalhos com a colaboração de militares do Exército paraguaio.

A mobilização dos carperos contou com o apoio direto do governador do departamento de San Pedro e ex-líder camponês, José Pakova Ledesma, que “convocou” os sem-terras a acampar próximo às propriedades na área levantada, ao afirmar que sobraria uma grande extensão delas após as medições, dentro de um quadro geral de alegações sobre irregularidades na titulação delas. Segundo vários comentaristas, as pretensões eleitorais de Ledesma estariam por trás das suas ações.

Curiosamente, uma lúcida leitura dos fatos veio do líder da Mesa Coordenadora Nacional de Organizações Camponesas (MCNOC), Luis Aguayo. Em entrevista publicada pelo ABC Digital de 27 de janeiro, ele chamou a atenção para os interesses de Ledesma e afirmou:

«O Brasil tem razão, se vê que seus compatriotas estão em risco em outro país… O Brasil… tem muito peso e nós dependemos deles, se fecham [a fronteira], todos choram por aqui. Nós proporcionamos isto, não são eles os agressivos, somos nós os agressivos.» (…)

«Lamentavelmente, o presidente Lugo está rodeado de gente interessada, politicamente, e os interesses particulares partidários estão acima dos interesses nacionais. É uma grande pergunta que nos fazemos, por que o presidente dê tanta liberdade a Pakova, o que nos prejudica como país e à figura do presidente da República. Por isso, não compartilhamos de tudo isso.» (…)

«A solução é que o governo faça seu trabalho como governo, sem misturar nenhum dos papeis, e que dê garantias, porque é o maior beneficiado… Por isso, nossa linha e nossa filosofia do MCNOC é a de que não falamos do ponto de vista xenofóbico, mas do ponto de vista legal, de acordo com a legislação paraguaia. Não interessa se é japonês, coreano, mas a legalidade e o papel do governo é trabalhar sobre essa base.»

Tentativas desestabilizadoras

Em pronunciamento no Senado, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que teve uma audiência com Lugo, na semana passada, informou que recebeu dele a garantia de que não haverá invasões de propriedades dos brasiguaios, muitos dos quais, segundo o próprio presidente, encontram-se no país há décadas, o que já lhes garantiria o direito às terras que cultivam (Agência Senado, 7/02/2012).

Apesar de as tensões terem, aparentemente, diminuído, elas demonstram de forma inequívoca a necessidade da consolidação e aprofundamento do processo de integração regional, baseado no respeito aos principios do Estado nacional soberano e a legitima aspiração de ascensão social de seus povos. Não existe maneira melhor de se eliminar o caldo de cultura de insatisfação – combustível para tentativas desestabilizadoras, que a efetiva transformação socioeconômica de toda a região.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 37, de 09 de fevereiro de 2012.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

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O governo interino do Egito perdeu, definitivamente, a paciência com a interferência de organizações estrangeiras na política interna do país. No domingo 5 de fevereiro, o Ministério da Justiça egípcio indiciou 43 funcionários de ONGs estrangeiras, acusando-os de apoiar e financiar manifestações contra o Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA). Entre os indiciados, 29 são estrangeiros, dos quais 16 estadunidenses, que trabalham para o Instituto Democrático Nacional (NDI, em inglês), Instituto Republicano Internacional (IRI), Freedom House, Centro Internacional para Jornalistas (ICJ) e Fundação Konrad Adenauer. As três primeiras são velhas parceiras do chamado “Projeto Democracia”, iniciativa do governo dos EUA para interferir nos processos políticos de países alvo, sob a cobertura de apoio à democracia e aos direitos humanos.

As ONGs não desistem e reagem

A reação internacional foi imediata. Nos EUA, a secretária de Estado Hillary Clinton advertiu abertamente que, se o governo egípcio não recuar, a ajuda militar de 1,5 bilhão de dólares que Washington concede anualmente ao Cairo ficará ameaçada. Na Alemanha, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador egípcio para cobrar-lhe explicações pelo indiciamento, que incluiu cidadãos alemães que trabalham no escritório da Fundação Konrad Adenauer no Cairo. A Anistia Internacional acusou o governo egípcio de empregar uma lei do regime do deposto Hosni Mubarak para cercear as atividades de ONGs no país e pediu que as acusações fossem retiradas.

Em resposta, o primeiro-ministro Kamal Al Ganzouri disse que as ameaças não surtirão efeito e que seu governo não recuará da investida (AP, 8/02/2012).

Guerra às ONGs

Pela lei em vigor, as ONGs precisam ser registradas junto ao Ministério de Solidariedade e Justiça Social e necessitam de permissão para receber e usar fundos de origem externa, mas o registro não é permitido a entidades envolvidas em atividades políticas ou sindicais. Para driblar tais restrições, as ONGs estrangeiras têm se registrado no Ministério de Relações Exteriores. Até o final do ano passado, o governo vinha fazendo vista grossa para a prática, mas a interferência ostensiva e crescente das ONGs nos processos políticos, inclusive, fomentando manifestações contra a CSFA, em novembro passado, parece ter sido a gota d’água.

Em janeiro, o governo anunciou que está em preparação uma nova legislação, a qual proibirá que as ONGs recebam dinheiro do exterior.

Certos países ao Sul do equador bem poderiam extrair uma ou duas lições da atitude egípcia.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 37, de 09 de fevereiro de 2012.

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