As metas de investimentos em hidrovias, anunciadas pelo governo federal no ano passado, permanecem no papel. É o que revela uma oportuna reportagem do Valor Econômico de 13 de janeiro. Segundo a matéria, um ano após o anúncio de R$ 2,7 bilhões em investimentos em projetos como a hidrovia do rio Madeira e a expansão da hidrovia do Tocantins, a demora na execução de obras estruturais tem sufocado o enorme potencial deste modal de transporte. Todavia, o Ministério dos Transportes evita falar em abandono do programa e garante que 22 obras estão em execução, enquanto outras 80 se encontram em “ações preparatórias”.

Projetos incompletos

O plano hidroviário, anunciado como parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), foi elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Desafortunadamente, não se concretizaram promessas como a dragagem, sinalização e balizamento ao longo de 1.115 km de extensão do rio Madeira.

«Não houve avanço no Madeira e as pessoas da região estão preocupadas, por causa do assoreamento. Essa é uma obra estratégica para o setor» — resumiu Adalberto Tokarski, superintendente de Navegação Interior da Antaq. Segundo ele, se o governo tivesse feito as melhorias prometidas, teria expandido a capacidade da hidrovia do Madeira, dos atuais 8 milhões de toneladas anuais, para um potencial de 20 milhões de toneladas. Tais números não consideram o potencial ainda maior que poderia ser atingido, com a construção de eclusas nas barragens das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que estão sendo construídas no rio Madeira e, seguindo, a tradição nacional de descaso com a navegação fluvial, sem eclusas.

Outros cortes nos projetos

Semelhante desleixo com o modal hidroviário têm afetado, inclusive, projetos já concluídos, mas que têm sido subaproveitados, devido à ausência de investimentos para solucionar problemas que impedem a sua plena utilização. É o caso, por exemplo, das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, inauguradas em 2010, que utilizam apenas 1% do seu potencial. O problema se deve ao chamado Pedral do Lourenço, um conjunto de rochas que aflora no rio e prejudica a navegação. Com isso, o potencial de transporte de cargas na hidrovia, de 70 milhões de toneladas anuais, fica seja reduzido a pouco mais de um milhão de toneladas. As obras para a remoção das pedras, orçadas em R$ 500 milhões, já figuraram no PAC, mas foram excluídas. A intenção do governo, segundo divulgado pelo Ministério dos Transportes, é que a Vale assuma os custos da obra, já que está construindo a siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa), em Marabá (PA), nas proximidades do curso do rio Tocantins.

Segundo Tokarski, desde o ano passado, «alguns projetos caminharam bem, como a hidrovia do Tietê, que conta com a parceria da Transpetro. Com a necessidade de o País produzir mais, a área empresarial está descobrindo o setor, mas a situação geral ainda é um pouco preocupante».

Este não é um país sério…

Ainda dentro da tradição nacional, em vez de enfrentar o problema a sério, o governo federal se preocupa em evitar a percepção de abandono estatal em relação às hidrovias. O Ministério dos Transportes, por exemplo, além de citar as 22 obras em andamento, ressaltou que um recente acordo entre o governo do federal e o do Estado de São Paulo estabeleceu uma série de investimentos para expandir a capacidade da hidrovia Tietê-Paraná, uma das poucas que funciona a contento no País. Segundo estimativas do governo paulista, com tais investimentos, será possível triplicar a capacidade da hidrovia – atualmente, cerca de 5 milhões de toneladas anuais.

Pelos termos do acordo, a hidrovia deverá receber R$ 1,5 bilhão até 2014, dos quais R$ 900 milhões provenientes dos fundos do PAC2 e os R$ 600 milhões restantes fornecidos pelo governo paulista. A hidrovia liga cinco estados – Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo – em uma extensão de 2,4 mil quilômetros navegáveis.

Outros estudos em pauta

Outra iniciativa para tentar disfarçar a imagem de abandono que marca o setor hidroviário é o lançamento de licitações, pelo DNIT, para contratar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de várias hidrovias potenciais. Segundo Adão Marcondes Pontes Proença, diretor de Infraestrutura Aquaviária do órgão, a expectativa é a de que os estudos sejam concluídos em até dois anos. «Os estudos vão fornecer uma radiografia em alta resolução do sistema hidroviário brasileiro» — afirmou.

Com tais dados, o Departamento pretende verificar informações como as condições de navegabilidade dos rios brasileiros e o seu potencial de transporte de cargas. «De forma concomitante, serão elaborados os projetos de dragagem, sinalização e balizamento das hidrovias, com licitação imediata para a execução dos serviços» — comentou Proença.

Hidrovia, o mais econômico sistema de transporte

Promessas à parte, é profundamente lamentável que o modal hidroviário seja tratado com tamanho desdém. Para comparação, um comboio de quatro balsas pode transportar 6 mil toneladas de grãos – capacidade equivalente à de 240 caminhões. Enquanto o consumo de combustível para se transportar mil toneladas de grãos por quilômetro por rodovia é de 96 litros de diesel, o gasto de tal transporte em rios é de apenas cinco litros – cerca de 20 vezes menor.

Definitivamente, as lideranças nacionais precisam superar a inércia e o descaso que têm marcado historicamente o aproveitamento hidroviário da enorme bacia hidrográfica nacional (a terceira do mundo em extensão), deixando de ver os rios apenas como potenciais geradores de eletricidade ou destino final de esgotos e resíduos urbanos. Com isso, daremos um salto de maturidade no tratamento das questões substantivas do desenvolvimento do País.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 34, de 19 de janeiro de 2012. Subtítulos meus.

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Nos últimos anos, numerosas vozes têm se levantado para advertir sobre o perigoso processo de retração do setor industrial brasileiro, cuja participação no PIB vem caindo rapidamente, já se situando nos níveis da década de 1940, antes mesmo do início da industrialização do País.

“Custo-Brasil” causa desindustrialização

Tal processo é resultante de uma combinação de fatores que nenhum esforço de ganhos de competitividade pode neutralizar. Entre eles, destacam-se a enxurrada de importações asiáticas ultrabaratas, a excessiva valorização do real, deficiências de infraestrutura e logística, entraves burocráticos, juros extorsivos e carga tributária escorchante. Desafortunadamente, as advertências não têm sido suficientes para despertar a sociedade, em geral, e as lideranças políticas, em particular, para a gravidade do problema, e motivar uma reação articulada e eficaz dos setores industriais.

Um país rural?

O assunto foi um dos temas de um seminário internacional promovido, na semana passada, pela Universidade de Cambridge e a Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo (SP), para discutir novas políticas macroeconômicas e desenvolvimento na América Latina. Na oportunidade, o economista chileno Gabriel Palma, professor da Universidade britânica, somou-se ao coro dos brasileiros que clamam contra o processo de desindustrialização do País, qualificando-o como «um ato de vandalismo econômico sem igual». Em entrevista ao jornal Valor Econômico (17/01/2012), ele enfatizou que a economia brasileira corre sérios riscos ao privilegiar um crescimento baseado na exportação de commodities e na expansão paliativa do consumo interno. Segundo ele:

«Na superfície, de fato, a situação do Brasil é fantástica. Mas, se analisarmos com calma, veremos que o País cresce impulsionado, principalmente, por pontos que fogem do seu controle. Os preços muito elevados das commodities, que sustentam enormes saldos comerciais desde 2004, não vão ficar nesse patamar para sempre. Na realidade, vivemos a fase final da era de boom das commodities. A economia está preparada par essa realidade diferente? Claramente, não. Outra base de sustentação do vigoroso crescimento econômico recente, a entrada de capitais estrangeiros em ritmo de tsunami, tem sido impulsionada, cada vez mais, porque o resto do mundo está em gravíssima crise… Isso vai durar para sempre? Acho que não.»

Investimentos sem controle

Perguntado pelo jornalista João Villaverde sobre a eficácia dos controles dos ingressos de recursos externos, Palma respondeu com o óbvio:

«Esses controles de capitais aplicados pelo Brasil são muito porosos, é muito fácil evitar. Os investidores estrangeiros que recolhem IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] são aqueles que têm um mau contador. O Brasil tem controle de capitais só para dizer que tem… Sem dúvida que é necessário controlar o fluxo de capitais estrangeiros, mas os países latino-americanos, de forma geral, e o Brasil, de forma especial, não estão fazendo com o rigor necessário. E não fazem, porque estão se aproveitando disso.»

Perda de oportunidade

Para o economista chileno, o Brasil perdeu uma oportunidade histórica de desenvolver novas bases para o seu desenvolvimento econômico, a partir de 2008:

«A saída da crise foi por meio de um incentivo desenfreado ao consumo, o que foi positivo em termos, porque o país foi um dos que mais rapidamente deixaram o cenário recessivo mundial. Mas não há, no Brasil, nenhum estímulo para mudanças estruturais, como um apelo maior aos investimentos. Se há uma baixa na economia, o estímulo é sempre ao consumo.»

Segundo ele, a opção mais correta seria «produzir uma boa política industrial, e não esses planos paliativos que o governo brasileiro está habituado a lançar».

Brasil com futuro frágil

Entretanto, Palma guardou suas palavras mais contundentes para falar sobre a desindustrialização:

«A desindustrialização que o Brasil está passando é inconcebível. Em 1980, o parque industrial brasileiro era maior que o da Tailândia, da Malásia, da Coreia do Sul e da China somados. Em 2010, a indústria brasileira representava pouco menos de 15% do que esses países somados produziram. Construir o que vocês construíram e depois destruir, em tão pouco tempo, é um ato de vandalismo econômico sem igual. Por que o Brasil representa 75% do comércio mundial de minério de ferro, mas apenas 2% do comércio total de aço? Algum economista brasileiro consegue me explicar por que o país que tem a Embraer não consegue ser minimamente competitivo também no segmento de aço? Além das fracas políticas industriais adotadas e do desprezo com a indústria nas últimas décadas, não consigo encontrar uma boa resposta. A situação brasileira é cada vez mais frágil.»

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 34, de 19 de janeiro de 2012. Subtítulos meus.

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No confronto entre a ideologia ambientalista e o peso da realidade econômica, esta última está começando a se impor, pelo menos no Reino Unido, onde as ambiciosas políticas de combate às mudanças climáticas estão em xeque, em vista da crise econômica e do crescente descrédito frente ao alarmismo climático. Ao mesmo tempo, aumenta o número dos que defendem alternativas economicamente mais interessantes e sensatas, como a exploração do gás de folhelhos (shalegas) e a construção de usinas nucleares e a gás natural.

Quando o dinheiro aperta, meio ambiente não preocupa tanto

Um dos fatos que expressam a crise da ideologia ambientalista no Reino Unido é um relatório elaborado pela empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que demonstra que a maioria da população britânica está mais preocupada em se aquecer no inverno do que com os problemas do meio ambiente. Segundo Jonathan Grant, diretor de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas da PwC, «quando o dinheiro é apertado, a atenção das pessoas se desloca para outros temas, e torna-se mais difícil implementar tecnologias caras de baixo-carbono. Neste momento, muitas pessoas têm prioridades maiores do que as mudanças climáticas» (The lndependent, 7/11/2011).

Em paralelo, um relatório produzido pela suíça KPMG afirma que é possível ao Reino Unido economizar 34 bilhões de libras esterlinas, caso substitua as suas metas de geração de energia eólica até 2020 por usinas a gás natural e nucleares. O documento pretende reavivar a disputa entre o chanceler britânico, George Osborne, e o secretário de energia, Chris Huhne, a respeito da política de redução das emissões de carbono pela matriz energética do país.

“Salvar o mundo” e se ferrar?

Em outubro, Osborne já havia feito declarações que sugerem um freio na política de promoção das eólicas no Reino Unido, afirmando que não se deve «salvar o mundo por meio da retirada do nosso país da economia mundial». Em resposta, Huhne criticou o que qualificou como «destemperados e excessivamente exigentes que dissertam sobre a impossibilidade das renováveis» (The Sunday Times, 6/11/2011).

Segundo o documento da KPMG, o país terá que gastar 108 bilhões de libras até 2020, se levar adiante o plano de atender à demanda energética britânica com usinas eólicas e solares, a título de atender às metas de restrição das emissões de carbono – isto sem contabilizar os bilhões de libras a mais necessários para a construção de redes de transmissão. A expectativa do relatório é de que, caso as eólicas e solares fossem substituídas por nucleares e usinas a gás, os custos cairiam para 74 bilhões de libras.

Pobreza energética

A KPMG alerta, ainda, para o crescimento do preocupante fenômeno da “pobreza energética”, situação em que uma família gasta mais de 10% do seu orçamento com tarifas de energia. Segundo o levantamento da empresa, 5,5 milhões de residências já se enquadram em tal perfil no Reino Unido.

O autor do relatório, Mark Powell, .afirrna que «as formas mais caras de fontes renováveis devem ser reduzidas no mix de geração. Tentar cumprir as nossas metas de carbono com uma forte dependência era uma idéia simpática, mas com certeza é hora de encarar os fatos sobre como o grande nível de investimento pode se traduzir em pobreza energética».

Iniciativa moralmente errada

No mesmo tom, o ministro das Mudanças Climáticas, Greg Baker, afirmou em uma conferência com vereadores britânicos, realizada no início deste mês, que é «moralmente errado» garantir benefícios tão grandes às empresas de renováveis por meio da pesada tributação de toda a população (BusinessGreen, 2/11/2011).

Folhelhos em pauta

Já a Escócia o deu sinal verde para o início da exploração comercial de suas recém-descobertas reservas de gás de folhelhos. A primeira licença para a controversa técnica de perfuração, conhecida como racking, foi concedida pelo governo escocês e a expectativa é de que deve ser a primeira de muitas. Segundo o periódico Scotland on Sunday (6/11/2011), a empresa Greenpark Energy foi a primeira a ter autorização no país para efetuar tal processo de exploração de gás, na região de Canonbie, na costa Norte do país, e já busca obter a licença para um segundo bloco de exploração.

A licença concedida à Greenpark Energy foi aprovada em meio a polêmica sobre os riscos desse método de exploração. A técnica consiste na injeção, na rocha, de água, areia e elementos químicos sob alta pressão, para provocar pequenas fissuras. Quando o jato cessa, a areia mantém os buracos abertos e o gás armazenado na formação rochosa é liberado e pode ser coletado.

Tecnologia ainda em evolução

Todavia, há indícios de que tal método pode provocar pequenos abalos sísmicos e contaminar o lençol freático (água subterrânea) com os fluídos usados no processo. Um relatório da empresa de gás escocesa Cuadrilla Resources sugere que é «muito provável» que os tremores de terra registrados próximo à cidade de Blackpool, no início do ano, estão relacionados com as atividades da empresa na utilização de fracking na região.

A despeito das controvérsias, o baixo custo da extração de gás extraído por esse método viabiliza a exploração de das abundantes reservas de gás de folhelhos já identificadas em todo o Reino Unido, assim como vem ocorrendo nos EUA, reposicionando o país como potencial exportador de gás.

Kyoto inviável

A decisão do governo escocês em relação ao fracking parece levar em consideração o novo momento que está se consolidando na Europa, com a crise econômica, aliada ao crescente ceticismo quanto à suposta urgência em se combater as mudanças climáticas. Exemplo disto é o abandono dos esforços pela aprovação de metas de redução de carbono pelo governo da Irlanda, como anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Phil Hogan. Para o ministro, urge concentrar os esforços em outras iniciativas e políticas, antes de mudar à legislação (Irish Times, 3/11/2011).

Um documento elaborado a pedido de Hogan afirma que a Irlanda conseguirá cumprir as metas de redução estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, para o ano de 2012. Entretanto, diz o texto, «mesmo no cenário mais otimista, a Irlanda não poderá cumprir as metas de emissões para 2020, com base nas políticas e formas de medição existentes». Além disto, o estudo aponta que os setores mais problemáticos para serem enquadrados em um esquema de redução de emissões irlandesas são o agrícola e o de transportes, responsáveis por 70% das emissões.

Novas políticas climáticas

De posse de tais informações, Hogan tem afirmado que é necessário fazer concessões à agricultura e mudar a forma como se medem as emissões de carbono do setor, além de defender uma nova percepção na política de combate às mudanças climáticas que compreenda a importância estratégica da agricultura para a economia do país. Para o ministro, proteção ambiental e uma economia competitiva são objetivos complementares e não excludentes.

Diante de tais mudanças de rumo ocorridas na Europa, é extremamente necessário que as lideranças brasileiras atentem para elas, ao formular políticas públicas sobre as questões climáticas, para que o País não fique sempre a reboque de tendências d’além-mar.

Leandro Batista Pereira

Editores do MSIa

Solidariedade Ibero-americana

Créditos ➞ este post é artigo apresentado no jornal quinzenal Solidariedade Ibero-americana do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. XVIII, n^o 11 (primeira quinzena de novembro de 2011). Introduzi subtítulos no texto para incentivar e facilitar a leitura.

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A eletricidade ficará mais cara para os brasileiros, com o objetivo de proporcionar subsídios à expansão da energia eólica no País. Em 13 de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anael) decidiu conceder um aumento de 0,4% nas tarifas domésticas de eletricidade, a partir do próximo ano, para ampliar o custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o valor total de R$ 2,252 bilhões – um aumento de 25,59% em relação ao deste ano.

Moinhos não são um bom investimento

O custo dos subsídios será pago por todos os brasileiros, exceto os considerados de baixa renda, e atende à intenção do governo federal de expandir a participação das fontes “verdes” na matriz energética nacional. Segundo a agência reguladora, o reajuste será destinado à construção de 11 novos empreendimento de geração eólica – prevendo-se um aumento na geração desta fonte para cerca de 11.000 MWh, uma expansão de 7,37% em relação a 2011.

A medida é preocupante, em vista dos sinais claros vindos do Hemisfério Norte, de que a energia eólica só é um bom investimento para as empresas que recebem os subsídios governamentais. Para os governos e os consumidores, resta pagar a conta da insistência em se tentar transformar a geração eólica em algo além de abastecimentos pontuais proporcionados por condições de vento favoráveis. No Reino Unido, como temos relatado, os aumentos de tarifas ocasionados pelos subsídios às eólicas têm causado sérios impactos na capacidade das famílias de pagar as contas de energia, contribuindo bastante para o aumento do que já se chama “pobreza energética”, situação na qual mais de 10% das rendas familiares são comprometidas com as contas de energia.

Maiores custos para o povo

Em toda parte, a adoção das políticas de subsídios às fontes eólicas (e solares) tem se mostrado, invariavelmente, um sério equívoco. Por isso, até mesmo os maiores entusiastas delas, como a Alemanha, Holanda, Espanha e outros, estão revendo as suas posições. No Brasil, onde as tarifas de eletricidade já se alinham entre as mais altas do mundo, a medida da Anael representará um peso ainda maior para os consumidores, que serão obrigados a bancar os custos da insistência dogmática de transformar tais fontes em geração de base – e, claro, dos lucros proporcionados aos empreendedores eólicos.

 Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 31, de 16 de dezembro de 2011. Subtítulos meus.

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O desfecho da Conferência de Durban, a COP-17, reforça a percepção que se tem diante dos demais aspectos da crise global, referente ao abismo que separa as agendas políticas prevalecentes na maior parte do planeta dos fatos do mundo real, que influenciam o cotidiano e as aspirações e necessidades da grande maioria das sociedades. De fato, ao se observar o enorme empenho colocado na preservação da irracional agenda de “descarbonização” da economia mundial, com uma sobrevida comercial ao Protocolo de Kyoto e o estabelecimento de uma “declaração de boas intenções”, que prevê a adoção global de cotas de emissões de carbono para 2020, só se pode lamentar a profunda perda de contato com a realidade por parte de setores que deveriam liderar as sociedades na busca de uma superação da crise global.

Descontando-se as declarações triunfalistas provenientes dos círculos oficiais, fica a impressão de que a grande façanha da conferência foi mesmo a preservação da máquina “aquecimentista”, o que concederá uma sobrevida ao multibilionário mercado de créditos de carbono e a toda a vasta rede de serviços e negociações relacionados à redução das emissões de carbono, inclusive, nos campos político e diplomático.

Brasil fazendo média

Para o Brasil, a COP-17 representava um campo de provas para a conferência Rio+20 sobre o desenvolvimento sustentado, em junho de 2012 e, por isso, a preocupação em fazer boa figura e mostrar “liderança” nas discussões da agenda foi predominante na participação nacional. O problema maior é que a agenda ambiental é profundamente equivocada e precisa ser urgentemente reorientada.

Saneamento básico não se discute

Em Durban, assim como na grande maioria dos conclaves internacionais convocados para discutir temas ambientais, estiveram ausentes as discussões sobre as verdadeiras emergências globais, entre as quais as deficiências das infraestruturas de saneamento e energia, as mais afetadas pela distorção das prioridades ocasionada pelo alarmismo climático. Em pleno século XXI, menos da metade da Humanidade tem acesso a sistemas de saneamento e quase dois bilhões de pessoas ainda não dispoem de eletricidade, uma comodidade em uso comercial há mais de um século. Em grande parte da África, América Latina, Caribe e Ásia, as necessidades básicas ainda são providas pelo uso de esterco e lenha, os combustíveis mais primitivos conhecidos pelo Homo sapiens.

Como os combustíveis fósseis respondem por mais de 80% da energia primária e cerca de dois terços da eletricidade gerada no planeta, não há como se ampliar a oferta de energia a todos esses povos sem uma considerável ampliação do seu uso, pelo menos, enquanto tecnologias mais avançadas não estiverem disponíveis em grande escala.

Energia alternativa inviável

Quanto às fontes “alternativas” (em especial, solar e eólica), favoritas do aparato ambientalista e de políticos sintonizados com as teses “politicamente corretas” prevalecentes, a experiência da Europa e dos EUA tem demonstrado que a sua viabilidade econômica é questionável até mesmo com fortes subsídios, fato de que os brasileiros deveriam tomar nota, diante das expectativas exageradas com que elas têm sido aqui acolhidas. A propósito, os consumidores de eletricidade domésticos serão proximamente penalizados com um aumento de 0,4% em suas contas, em favor da expansão da geração eólica.

Tudo isso mostra que é mais do que hora de se reorientar a agenda ambiental para os problemas reais e os desafios da extensão dos níveis de desenvolvimento proporcionados pela ciência e a tecnologia atuais a todos os povos do planeta. Para tanto, efetivamente, a conferência Rio+20 poderá ser decisiva, se seus planejadores os incorporarem à pauta, em lugar de limitá-la às discussões estéreis sobre impactos ambientais inexistentes ou exagerados das ações humanas e à consequente agenda de restrições ao desenvolvimento e ao progresso.

A pior poluição é a miséria

O Brasil tem todas as credenciais para encabeçar essa reorientação, a começar pela percepção correta de que a diplomacia nacional tinha da agenda ambientalista internacional, quando ela começou a ser implementada, no início da década de 1970. Na época, diplomatas como Araújo Castro e outros denunciavam publicamente o ambientalismo como um instrumento de potências hegemônicas interessadas no que qualificavam como o “congelamento do poder mundial”. Naquele momento, as insidiosas sugestões contrárias à industrialização e à modernização das economias em desenvolvimento, em nome da proteção ambiental, eram rechaçadas com a máxima de que a pior poluição é a da miséria – cuja validade não se alterou desde então.

Brasil no rumo errado

Na década de 1990, com o advento da “Nova Ordem Mundial” e o predomínio da “globalização”, a orientação do Itamaraty mudou, para se acomodar às pressões internacionais que apontavam o País como o “vilão ambiental número um”, em um empenho que levou à realização da conferência Rio-92 e à adoção de uma draconiana legislação ambiental, que tem sido um enorme entrave para toda sorte de atividades produtivas.

Brasil no rumo certo?

Felizmente, vem ganhando força uma reação contra essa ingerência abusiva do aparato ambientalista nos processos decisórios internos, como se observa na discussão da reforma do Código Florestal e no crescente questionamento aos abusos na demarcação de terras indígenas. Porém, essa tendência ainda não se fez acompanhar no plano diplomático, no qual ainda prevalece a crença de que um “bom comportamento” na área ambiental é positivo para o prestígio internacional do País. De fato, nada mais equivocado, pois tal atitude tem permitido que pressões externas se imponham aos legítimos e maiores interesses da sociedade nacional.

Por outro lado, o aprofundamento da crise econômico-financeira mundial e a necessidade de retomada de um projeto nacional de desenvolvimento, com ênfase na expansão e modernização da infraestrutura física do País e no aprofundamento do processo de integração física com os países vizinhos, tornam urgente uma mudança nessa conduta.

Assim, em lugar da suicida agenda da “descarbonização” da economia e suas variantes – mais baseadas em dogmas e ideologias que no entendimento do mundo real – o Brasil deve aproveitar a conferência do Rio de Janeiro para ressaltar a necessidade da reorientação da bússola ambiental global, para apontá-la para as necessidades reais do pleno desenvolvimento de toda a Humanidade. O Homo sapiens ainda não pode influenciar o clima em escala global, mas tem condições de proporcionar alimentação, infraestrutura e as demais oportunidades para que todos os habitantes do planeta possam desenvolver os seus potenciais inatos. Este é o desafio que deve ser discutido no Rio.

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Às vésperas da recente cúpula europeia, um importante economista e ex-funcionário do governo alemão me disse que não nos deveríamos preocupar em demasia com o desfecho da reunião. Segundo ele, o processo de consolidação das presentes turbulências que abalam a zona do euro seria prolongado, mas com tendência a seguir o rumo dado pela dupla formada pela chanceler alemã Angela Merkel e o presidente francês Nicolas Sarkozy – já devidamente apelidada “Merkozy”. A primeira, afirmou, havia aprendido certas lições, e o segundo, que enfrentará eleições presidenciais em 2012, sabe que suas chances de reeleição são diminutas.

A Europa sairá da crise

De acordo com esse especialista, a despeito das diferenças sobre a maneira de enfrentar a crise da dívida, ao final, os membros da eurozona chegarão a um acordo para estabelecer controles orçamentários mais estritos e assegurar tanto a disciplina fiscal como o crescimento econômico, bem como um acordo para a criação de uma “união fiscal”, com as devidas alterações no tratado constitutivo da União Europeia (UE), que deverão ser aprovadas pelos respectivos parlamentos.

Com essa avaliação em mente, analisemos os resultados da cúpula de 8-9 de dezembro. A imprensa alemã a considerou um grande avanço político, pois, pela primeira vez, os chefes de Estado e governo europeus concordaram em promover uma disciplina orçamentária mais rigorosa e impor sanções às violações de tal regime. Ademais, concordou-se com a ativação do Mecanismo de Estabilização Europeu (ESM, em inglês), a partir de meados de 2012, seguindo-se o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF, em inglês), em 2013. Quanto à discussão sobre os títulos europeus (eurobonds), o tema sequer foi tocado na cúpula.

Inglaterra revela seu caráter

A grande dissidência veio do Reino Unido, com o premier David Cameron resistindo ferozmente a qualquer proposta de alteração do tratado, com o argumento de que seu país nunca o aceitaria e, se aceitasse, seria apenas nos seus termos. Em outras palavras: a política de desregulamentação da City de Londres, responsável primária pelas bolhas financeiras dos últimos anos, deve ser preservada para que Londres preserve o seu status como centro financeiro global.

A mídia continental também qualificou a cúpula como um divisor de águas, pelo que muitos consideraram uma inusitada “humilhação” da Grã-Bretanha. De fato, independentemente dos desdobramentos da situação, os britânicos expuseram ao mundo o seu real caráter liberal de seguidores de Adam Smith. Agora, parece mais clara a origem da campanha germanófoba deflagrada por parte da imprensa europeia nas últimas semanas. A imprensa britânica tem liderado a carga, com uma série de artigos e reportagens advertindo sobre uma Europa “germanizada”. Em jornais italianos, espanhois, franceses e gregos, têm sido publicadas caricaturas apresentando Merkel com um bigode “à la Hitler” e falando sobre a ameaça de um “Quarto Reich”.

Ataque dos EUA ao euro

E é curioso que, no mesmo período, o governo dos EUA, ele próprio às voltas com uma dívida oficial de 15 trilhões de dólares, tenha desfechado fortes críticas contra a zona do euro, acusando-a de não fazer o que é preciso para controlar a crise. Significativamente, em 30 de novembro, a Reserva Federal estadunidense anunciou uma ação coordenada com outros cinco bancos centrais (Banco da Inglaterra, Banco Central Europeu-BCE, Banco do Japão, Banco do Canadá e Banco Nacional Suíço), sinalizando a disposição de inundar os mercados financeiros com liquidez imediata, se necessário. O mais curioso foi que, dias antes, o BCE de Mario Draghi havia reiterado a linha oficial de não comprar ilimitadamente títulos de dívida de países europeus com problemas.

Dois dias antes da cúpula europeia, a agência Standard & Poor’s anunciou o “rebaixamento” dos títulos de todos os países da eurozona, inclusive, do EFSF. Na Alemanha, da chancelaria para baixo, passando por vários ministérios e redações, os comentários oscilaram entre acusações de cinismo e de “conspiração” dos EUA para interferir na Europa.

Faltam os empregos

O que ficou claro após a cúpula: o Reino Unido sofreu uma grande derrota política e, como afirmaram vários comentaristas, perdeu muito de sua influência na Europa. Porém, permanece a questão: a disciplina orçamentária pode ser boa para a coesão do bloco continental, mas ainda faltam as iniciativas de crescimento econômico que precisam ser tomadas pelos governos europeus, para promover a estabilidade de seus países. E o que será feito com os “resíduos tóxicos” (papeis especulativos) no sistema monetário global.

Elisabeth Hellenbroich, de Wiesbaden

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 31, de 16 de dezembro de 2011.

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Tem sido extremamente alardeado pela midia, nacional e internacional, que o Brasil – agora pertencente a um “privilegiado” grupo de países, os BRICs (Brasil, Russia, Índia e China) – teoricamente, estaria saindo da sua fase terceiro-mundista e está se desenvolvendo social e economicamente, e que, por isso, alguns milhões de pessoas teriam saído da qualidade de miseráveis, de pobres, para a classe média. As perguntas são:

Quem são essas pessoas?

Alguém conhece alguém que tenha deixado de ser pobre e tenha passado à classe média?

O Brasil melhorou em quê?

Dirigi essas perguntas a várias pessoas de minhas relações e ninguém soube responder, ou melhor, responderam apenas à última questão: O Brasil melhorou em quê? Resposta comum: em nada – pelo menos que se saiba.

Observação: sei que, na avaliação de se um país está melhorando, ou não, saindo do subdesenvolvimento, ou não, inúmeros índices socioeconômicos são observados, principalmente a nível internacional (em comparações com outros países). No entanto, o que é que uma eventual melhoria poderia significar para nós, brasileiros, na prática? Será que esses eventuais índices de melhoria são tão significativos assim, a ponto de nós sentirmos as diferenças? Para melhor, acho eu. Infelizmente, ao que parece, nós, que moramos aqui, não estamos vendo grandes diferenças. E aí, quando perguntamos às pessoas o que elas acham do Brasil, se ele está melhorando, ou não, elas nos olham com caras de bestas…

Isso é muito fácil de se entender, no que diz respeito às eventuais “melhorias” brasileiras. É só ligarmos a televisão para compreendermos a dúvida das pessoas. Como se o Brasil tivesse melhorado, a ponto de se tornar uma nação diferente das demais subdesenvolvidas, uma nação agora tida como “emergente” (eufemismo moderno para “subdesenvolvida”) – ou seja, querem tentar convencer os incautos de que os BRICs não mais correspondem a nações pobres – repito: subdesenvolvidas. Quer dizer: no mínimo, nós brasileiros, residentes aqui, deveríamos ter notado alguma ou algumas diferenças para melhor. Mas, ao que tudo indica, essa diferença, ou diferenças, não são notáveis. Vejamos então:

PIB

Um dos índices internacionais que pode avaliar a posição relativa dos países no mundo, é o PIB (Produto Interno Bruto). O Brasil não melhorou nesse índice. Dizem que em 2010 o país cresceu a uma taxa de cerca de 7%. Mentira. Esse dado não se sustenta. E agora, em 2011, se chegarmos a um PIB aumentado em torno de 2,9% será muito. E em 2010. 2,6% já estará muito bom. Nisso, melhoramos em quê?

Poder de compra

Tenho a impressão que o poder aquisitivo do brasileiro, ou seja, o volume das compras no varejo pode ter feito com que fôssemos avaliados mais benevolentemente. As vendas aumentaram? Aumentaram. Equívoco: o que aumentou não foi o poder de compra das pessoas, mas as facilidades de crédito. A filha da minha empregada compra nas lojas Marisa uma blusa de R$30,00 em 6 vezes sem juros, ou seja, pagando R$5,00 por mês! Um balconista de loja compra um carro zero do tipo “1000″ em 60 ou 70 prestações, pagando R$299,00 por mês… É assim que aumentaram as compras, não porque nosso povo tenha mais dinheiro. Nisso, melhoramos em quê?

Desigualdades econômicas e sociais

Não me consta que esteja havendo menos desigualdades econômicas e sociais no Brasil – pelo contrário. Todas as pesquisas indicam que a desigualdade aumentou e que aqueles 10% da população mais rica já possuem mais de 50% das riquezas do Brasil.  Este é o ponto principal, e, baseado nele foi que perguntei a inúmeras pessoas se elas conheciam alguém que tivesse saído da pobreza e a resposta foi sempre negativa. Alguém conhecia um porteiro de edifício que tivesse ingressado na classe média? Algum motorista? Algum gari? Não, não e não. Alguma empregada doméstica? Não. Minto, minha própria empregada conhecia uma, segundo ela: amiga dela, além de trabalhar como doméstica a mulher vendia roupas de casa em casa. Trabalho árduo que, se não fosse por ela mesma – e não pelo governo, não pela condição do próprio país – ainda seria uma simples doméstica. A mulher acabou indo morar na favela da Rocinha e lá montou uma loginha. Será que, realmente, ela ascendeu à classe média? Na minha opinião, não. Rocinha não é classe média.

Argumentam que o Brasil está desenvolvendo um “sério” programa de distribuição de renda. Para quem? Por acaso alguém acha que os miseráveis e famintos que agora recebem o “Bolsa Família” (que não passa de um artifício eleitoreiro – uma clara compra de votos) saíram da miséria? Será que alguém considera que essas pessoas seriam as que, eventualmente, teriam sido alçadas à classe média?

Será que os discursos demagógicos que nosso messias particular professa em reuniões internacionais, em prol da erradicação da fome e da miséria, são suficientes para convencer alguém (como se os representantes internacionais fossem uns tolos) de que o Brasil está, realmente, acabando com a miséria?

A propósito, alguém já disse que quem ganha R$3.000,00 é da classe média. Será isso uma piada de mau gosto? Ou o cúmulo do cinismo? Cinismo este oriundo, evidentemente, das hostes dos partidos governistas. Um deboche, um insulto à inteligência das pessoas, uma desconsideração total com a população – melhor dizendo. Nisso tudo, portanto, o Brasil melhorou em quê? Continuemos.

Educação

A educação no Brasil continua em níveis alarmantemente vergonhosos. O ensino público é uma catástrofe, a maioria das crianças ao término do primeiro grau é composta de analfabetos funcionais e no nível superior muitas universidades e faculdades correm o risco de ser fechadas pelo governo por não proporcionarem um mínimo de qualidade de ensino a seus alunos. Quem é que coloca seus filhos em escolas públicas? As famílias de classe média? O ricos? Não e não. Os professores melhoraram? Ganham mais? Não e não. Os prédios das escolas públicas e das universidades estatais estão em melhores condições físicas? Não. Outro dia fui à Ilha do Fundão, visitar minha faculdade – a faculdade Nacional de Arquitetura – e fiquei horrorizado com o estado de deterioração do prédio. Nos banheiros, nem lavatórios existiam mais! Nisso, o Brasil melhorou em quê?

Saúde pública

Esse assunto é motivo até de piada – humor negro. Os hospitais públicos melhoraram o atendimento? Que eu saiba, não. Dá pena ver as pessoas serem atendidas até mesmo no chão. Marcar uma consulta médica? Seis meses, no mínimo, na agenda pública. Há mais médicos no setor público de saúde em relação aos que o utilizam? Não. Estão sendo construídos abrigos para idosos, e até mesmo mais hospitais, principalmente fora dos grandes centros? Que eu saiba, não. Quem é que pode viver no Brasil sem pagar um plano de saúde particular? – os quais, inclusive, estão também piorando muito em atendimento. Em setembro passado, minha empregada (que continua pobre) marcou uma consulta a um médico ginecologista num hospital público. A consulta foi marcada? Foi – para fevereiro de 2012! Cinco meses depois! Nisso tudo, o Brasil melhorou em quê? Onde?

Transportes públicos e outros serviços urbanos

Os sistemas de transportes públicos nas cidades grandes melhorou? Não. Nas cidades pequenas quase não existe. Ônibus lotados, tarifas caras, metrô insuficiente (quando há), trens urbanos e suburbanos igualmente lotados e caindo aos pedaços. Como consequência, as pessoas (das classes A e B) usam seus próprios carros para o deslocamento nas cidades. Resultado: imensos engarrafamentos, consumo elevado de gasolina, poluição. As nossas ruas (pistas de rolamento e calçadas) são esburacadas, mal iluminadas e sujas. Meu falecido pai, quando andava nas ruas de Copacabana (Copacabana!) preferia andar no asfalto do que nas calçadas, pois essas eram tão esburacadas que ele tinha medo de tropeçar em algum buraco, em alguma pedra solta e cair… As pracinhas, imundas e infestadas de mendigos, vítimas da desigualdade econômica e do desemprego no Brasil. Nisso, melhoramos em quê? Onde?

Rodovias, ferrovias, aeroportos e portos

Salvo raras  exceções, raras mesmo, nossas estradas também estão em petição de miséria. As mais interioranas e longe das regiões sudeste e sul, são uma verdadeira vergonha. Lembrei-me da trans-amazônica… Mesmo as melhores, devido ao intenso tráfego, não são seguras e requerem manutenção intensa, o que acarreta pedágios muito altos. Isso porque o transporte ferroviário e hidroviário, no Brasil, podem ser considerados como inexistentes. Quando chegamos aos aeroportos, em dias quando o movimento aumenta só um pouco, o caos é geral. Imagine, caro Visitante, na Copa e nas Olimpíadas vindouras, como será… Não vai dar tempo de melhorar o sistema. Os portos, por sua vez, possuem equipamentos antigos, completamente obsoletos, gerando custos e tempo de operação muito altos. E máfias sindicais controlando tudo… É o “Custo Brasil”… Nisso, o Brasil melhorou em quê? Onde?

Saneamento básico

Este, sem dúvida, é o maior problema ambiental do Brasil. Mais da metade da população brasileira não tem, integralmente, os serviços de saneamento minimamente necessários. Esgotos a céu aberto incrementam as doenças, encarecem e congestionam os serviços hospitalares, já originalmente deficientes, oferecidos pelo Poder Público. No interior, quando há água, ela (não potável) é obtida em lagos ou poços barrentos e poluídos – ou a população acaba vítima das máfias dos caminhões-pipa. O desperdício de água pode chegar à casa de quase 50% em muitos casos. Nisso, o Brasil melhorou em quê? Onde?

Habitação/urbanização

Quem chega de avião no Rio de Janeiro, no aeroporto Antonio Carlos Jobim (antigo Galeão), ao pegar a Linha Vermelha, rumo à “cidade”, o que vê é um mar de favelas indo até o horizonte, dos dois lados da pista. Uma vergonha. Tanto vergonha que as autoridades estão colocando painéis ao longo da linha a fim de tapar a vergonha das habitações “populares”. Será que aquela turma toda já passou à classe média? O déficit habitacional no Brasil vai à casa de milhões. E os preços de apartamentos pequenos na Zona Sul do Rio também vai à casa de milhões.

Urbanização? No rio de Janeiro, só na Zona Sul temos um mínimo de cuidados com a urbanização – mesmo assim, precários. No resto da cidade, o crescimento orgânico não obedece a nanhum projeto prévio – e nem queremos falar de favelas… Coleta de lixo? Rsrsrs Nisso tudo, o Brasil melhorou em quê?

Segurança pública

Rsrsrs! Atualmente está se construindo uma “zona verde” no entorno dos pontos a serem utilizados na Copa de 1014 e nas Olimpíadas de 2016. Acordos com o tráfico estão sendo feitos com o intuito de “pacificar” as favelas que, eventualmente, estejam nessas áreas. UPPs são a moda, como se elas fossem resolver o problema da criminalidade e/ou do tráfico de drogas, e realmente, proporcionar alguma segurança e melhoria nas favelas. Sim, não há mais garotos portando fuzis de assalto, pistolas e outros artefatos semelhantes. Sim, dimunuiram muito os confrontos abertos entre facções do tráfico. O acordo… Mas o tráfico desceu às ruas, nas praças da “zona verde”. Tenho informações, inclusive, de que o tráfico continua sendo feito nas favelas “pacificadas”, “atrás das UPPs”, como dizem. E as zonas da cidade, fora da “verde” estão repletas de bandidos. Estes, se acotovelam na Baixada Fluminense…

De fato, o Poder Público, que, tradicionalmente, trabalha para proteger as classes mais abastadas, está atuando, mas o problema da insegurança no Rio de Janeiro e em outros grandes centros urbanos do Brasil continua. Nisso, o Brasil melhorou em quê?

Um país lider mundial da “sustentabilidade”

Sustentável em quê? Onde?

Hoje em dia todo mundo tem a mania de dizer que é “sustentável”. Jornal sustentável, banco sustentável, companhia de petróleo sustentável, mineradora sustentável, automóvel sustentável, casa sustentável etc etc etc… Repito: sustentáveis em quê?

Economizar energia, adotar uma planta energética mais barata e menos poluente, reciclar, economizar e reutilizar água, produzir coisas biodegradáveis, economizar as florestas, manter, na medida do possível, a biodiversidade, reconstituir o meio-ambiente, reflorestar etc etc etc, assim como pagar bem aos funcionários das empresas, cuidar da saúde, da habitação e da educação dos mesmos – tudo isso é obrigação das pessoas, das empresas e do Poder Público.

Isso não tem nada de sustentabilidade, embora essas coisas estejam diretamente ligadas ao conceito e as firmas dizem que fazem isso tudo, apenas com o intuito de agregar às suas imagens o poder propagandístico e o emblema de bonzinhos, que estão preocupados com o planeta, com as pessoas, principalmente, com as gerações futuras. O pior é que muitas delas, simplesmente, mentem. Não fazem nada disso e dizem que fazem, em seus relatórios de sustentabilidade que ninguém lê, muito menos alguém vai averiguar in loco se o que dizem é verdade. Dizer que a Vale é sustentável é piada! Itaú, idem!

Gerações futuras. Esse é o ponto. Nada que se faça poderá garantir nada às gerações futuras. Por mais que se economize hoje, um dia os recursos naturais se esgotarão e, por isso, esse negócio de sustentabilidade não passa de uma falácia, uma mentira, conversa para boi dormir.

Mesmo porque, quem garante que as gerações futuras necessitarão que hoje, nós economizemos para elas? Não nos esqueçamos de que o avanço vertiginoso da ciência e da tecnologia proporcionarão às gerações futuras um panorama mundial completamente diferente do que o atual, inclusive no que diz respeito às necessidades das suas futuras sociedades, assim como dos insumos a ser consumidos. A ideia altruística de poupar para o futuro, baseada nos conceitos das necessidades de hoje, não funciona. É uma teoria de precaução totalmente irreal.

Dizer para um país terceiro-mundista, subdesenvolvido, para ele economizar para as gerações futuras, permanecendo na miséria é, igualmente, uma piada!

E nisso tudo, em quê que o Brasil melhorou? Fora a demagogia, as mentiras, em nada.

Conclusão

Poderíamos continuar listando coisas em que o Brasil ainda permanece no Terceiro Mundo (como nosso nível cultutal – baseado nos “domingões”, “engenhões” e “atacadões” – o estado dos aposentados, dos idosos etc etc) e, consequentemente, no estado de nossa população, pobre e sofrida. No entanto, como afirmado no início deste artigo, continuam dizendo que o Brasil está “emergindo” e que está conseguindo se constituir numa nação digna de crédito – literalmente. Claro que nosso menino propaganda petista contribuiu para isso, e parece que foi só isso.

Assim, talvez ele possa me responder:

«Onde estamos melhores, cara-pálida?»

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Inocentes úteis

A desmoralização dos atores globais começa pela chamada na capa: «Hidrelétricas na Amazônia: os Estudantes Reagem aos Artistas Ecochatos e Fazem o Primeiro Debate Sério da Internet Brasileira».

A reportagem se centra em torno de uma interessante montagem, em que os atores globais e suas afirmativas falaciosas são confrontados pelas contestações dos estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade de Brasília (UnB) que estrelaram os vídeos da Unicamp e da UnB, além do engenheiro Cássio Carvalho, de Brasília (DF), que também postou um vídeo próprio no sítio Youtube. Somados, o vídeo dos atores e as respostas a ele tiveram 4,3 milhões de visualizações nos primeiros quinze dias de polêmica.

O fato de a iniciativa da contestação ter vindo de estudantes universitários é sugestiva, pelo fato de o setor ser, geralmente, bastante influenciado pela ideologia e o discurso ambientalista e indigenista.

Atores não sabem nada…

A reportagem, assinada pelos jornalistas André Eler e Laura Diniz, critica o «flagrante desconhecimento que seus protagonistas [do vídeo] demonstraram sobre o assunto», e ressalta que, «se a disseminação do conhecimento é a mola propulsora da humanidade, a propagação da ignorância às vezes também funciona».

Segundo Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, «o que aconteceu é algo totalmente inédito no Brasil». A Internet já havia sido palco de debates de âmbito nacional, como o Movimento contra a Corrupção e sobre a Lei da Ficha Limpa – que teve a assinatura eletrônica de cerca de 2 milhões de cidadãos. Entretanto, no caso “Gota D’Água”, o que houve foi um verdadeiro debate sobre Belo Monte – sua necessidade, viabilidade e conveniência para o País.

«Foi a primeira vez que pessoas se reuniram na Internet para discutir um assunto controverso e de relevância nacional» — afirmou Daniel Domeneghetti, da empresa de comunicação pela Internet E-Consulting Group.

Inocência do artista

Em meio ao debate, informações esclarecedoras, embora não necessariamente novas, ganharam visibilidade. Na reportagem da Veja, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, esclareceu que a substituição de Belo Monte por energias “renováveis” (tal como sugeriu o ator Eriberto Leão no vídeo) constitui uma inviabilidade:

«Para instalar painéis solares de captar a mesma energia que será produzida em Belo Monte, seria preciso investir R$ 274 bilhões – dez vezes o custo da usina.»

Depoimento do cacique

Além disso, a reportagem trouxe revelações contundentes, como o depoimento do cacique Manuel Juruna, de 68 anos, que vive nas proximidades do local onde será construída a usina e afirmou que os índios estão satisfeitos com a obra, contrariando um dos principais argumentos do aparato ambientalista-indigenista contra o projeto:

«A usina vai melhorar a nossa vida… Ela vai trazer mais progresso para a nossa aldeia.»

Igualmente, foram citados moradores da periferia de Altamira (PA), alguns dos quais serão removidos em razão das obras. A região carece dos serviços públicos mais fundamentais, como o saneamento básico, e as casas são precárias, equilibradas sobre palafitas nas margens do rio Xingu, no qual despejam dejetos que vertem por meio de canos de PVC. Uma das moradoras, Sandra Cardoso de Lima, resumiu as expectativas das populações ribeirinhas:

«Não sei ainda onde vão me botar, mas sei que a vida vai melhorar.»

As repercussões do vídeo dos globais demonstram que a opinião pública brasileira está se conscientizando sobre a necessidade de Belo Monte, e que está crescendo a oposição ao alarmismo irracional com o qual as ONGs consultadas pelos atores globais se baseiam para fomentar as suas campanhas de obstaculização dos investimentos em infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento nacional.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 30, de 08 de dezembro de 2011.

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Prevenir, para não ter que remediar depois…

Independentemente das condições externas, o enfrentamento desses problemas pode e deve ser colocado na agenda do governo federal, com o apoio das lideranças dos setores produtivos e da sociedade em geral, para ajudar o País a se preparar para o mais que provável aprofundamento da crise global, que não dá sinais de ceder e ainda deverá piorar antes de melhorar. Alguns, como os juros e o câmbio, que dependem basicamente de determinação para confrontar os mercados financeiros e o “pensamento estabelecido”, talvez tenham que aguardar uma fase mais aguda da crise, para que se criem as necessárias condições políticas. Outros, como as reformas tributária e burocrática, exigem a superação de vícios seculares e dificilmente verão progressos a curto prazo. A infraestrutura, porém, pode produzir efeitos quase imediatos, inclusive, para facilitar a recuperação do crescimento, que terá que dar grande ênfase no mercado interno, de modo a minimizar os efeitos das tempestades financeiras globais.

Infraestrutura agora!

Neste particular, foi bastante oportuno o artigo assinado pelo presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, divulgado no sítio da entidade em 6 de novembro, com o título «Infraestrutura Pode Ser Plataforma para Manter Economia em Atividade», do qual reproduzimos os parágrafos abaixo:

«Diante de carências e gargalos existentes nas mais diversas áreas, o investimento em infraestrutura pode se transformar numa correia de transmissão de crescimento para outras cadeias produtivas, significar um impulso importante na geração de renda e emprego, combater sensivelmente pressões inflacionárias e colaborar para o fortalecimento da competitividade da economia brasileira.»

«O que o País precisa, então, é manter o foco na viabilização de programas e projetos que signifiquem a expansão dos investimentos na infraestrutura acima dos 10% ao ano. O Brasil oferece boas perspectivas de crescimento econômico no longo prazo, o que contribui para a atração de recursos internos e externos pra empreendimentos na infraestrutura.»

«Algumas medidas adotadas recentemente ajudam a melhorar o ambiente para negócios no setor. Entre elas, a regulamentação do investimento em debêntures de infraestrutura, a aprovação de lei que regulamenta o exercício das competências comuns entre governos nas atividades de licenciamento e fiscalização e a publicação de portarias esclarecendo e padronizando procedimentos relativos ao licenciamento ambiental.»

«A Abdib tem convicção de que a expansão dos investimentos em infraestrutura é condição essencial para o Brasil melhorar as condições sociais da população e aumentar a participação do mercado internacional. Com condições adequadas de financiamento, bons projetos e boa gestão nos processos preparatórios das obras, o setor pode contribuir mais fortemente para o PIB no médio e longo prazo.»

Há espaço para todos no Brasil

Bons projetos não faltam. Não obstante, talvez seja preciso se começar a pensar em deixar de lado alguns dogmas que se impuseram nas últimas décadas, em particular, no tocante à iniciativa direta do Estado em determinados empreendimentos, como a geração energética e projetos viários. Não faz sentido, por exemplo, que um projeto como o da usina hidrelétrica de Belo Monte seja majoritariamente financiado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Estado se veja compelido a ceder o seu controle à iniciativa privada, apenas para que isto não pareça uma tentativa de “reestatização” do setor – no qual há espaço bastante para todos.

Energia e hidrovias

Um projeto como o da usina binacional no rio Mamoré, com a Bolívia (3000 MW), poderia ser tocado diretamente com investimentos públicos. Além da geração de eletricidade (que aumentaria em mais de 50% a atual capacidade de geração boliviana), o projeto poderia, ainda, proporcionar um grande impulso ao transporte hidroviário. Com a usina dotada das necessárias eclusas e a construção de estruturas semelhantes nas usinas de Jirau e Santo Antônio, que estão sendo construídas a jusante no rio Madeira, abrir-se-ia à navegação um trecho de mais de 3000 km, desde a foz do rio Madeira até Vila Bela da Santíssima Trindade (MT). Como esta cidade se situa a apenas 270 km de Cáceres (MT), ponto inicial da hidrovia Paraguai-Paraná, criar-se-ia um formidável eixo rodoferroviário ligando as bacias do Amazonas e do Prata, de enormes efeitos multiplicadores para o processo da integração física sul-americana.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 30, de 08 de dezembro de 2011. Subtítulos e grifos meus.

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O governo da presidente Dilma Rousseff está colocando grandes expectativas na realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a chamada Rio+20, no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Por conta dela, considerada o maior evento internacional do mandato da presidente, o Palácio do Planalto e o Itamaraty estão tomando todas as precauções para não criar atritos e contenciosos na área ambiental, que possam prejudicar a pretendida posição de “potência ambiental” que alguns pretendem atribuir ao País. Tal inclinação tem se refletido, entre outros exemplos, no endurecimento de certas posições do governo em relação à reforma do Código Florestal que está sendo discutida no Congresso, sendo a conferência citada frequentemente como justificativa.

Talvez, devido ao entusiasmo com a perspectiva da exposição internacional, os altos funcionários encarregados da agenda ambiental não estejam percebendo com nitidez certas tendências que já se manifestam no cenário global, com grande potencial para reorientar o tratamento dos temas ambientais para um rumo mais consentâneo com o mundo real e as necessidades fundamentais das sociedades.

E depois de Kyoto?

A discussão dos temas climáticos é um exemplo relevante. Em dezembro, será realizada em Durban, África do Sul, a 17^a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-17), cujo desfecho deverá influenciar sobremaneira os resultados da Rio+20, pelo papel central exercido pela agenda climática nas políticas ambientais, em âmbito nacional e internacional. A questão central a ser discutida é: que tipo de arranjo jurídico referente às emissões de carbono poderá substituir o Protocolo de Kyoto, que se encerra em 2012? Com as já anunciadas posições negativas de países chave para o processo, como os EUA, que não aderiram ao protocolo, e a Rússia e o Japão, que não pretendem renovar a sua vinculação a ele, a grande preocupação dos círculos internacionais que têm promovido a agenda do aquecimento global supostamente causado pelo homem é encontrar uma forma de justificar a sua preservação pós-Kyoto – e, com ela, as lucrativas operações financeiras baseadas no comércio de créditos de carbono, sequestro de carbono e outras.

Goldemberg ataca novamente

Em um revelador artigo, publicado em 14 de novembro no sítio da revista Eco21, o físico e ex-secretário do Meio Ambiente José Goldemberg sintetiza as preocupações dos círculos “aquecimentistas” em relação à COP-17:

«Hoje, a China é o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e os países não industrializados já são responsáveis por mais da metade delas. Dentro de dez anos, provavelmente, as emissões desse grupo de países atingirão 70% do total, invertendo a situação que existia 20 anos atrás.»

«A forma Basic [Brasil, África do Sul, Índia e China] de fazê-lo é iniciar uma negociação séria com os atuais signatários do Protocolo de Kyoto, para sua inclusão na lista dos países que aceitam metas quantitativas; ou seja, adotar um processo de graduação. No Protocolo de Kyoto, China, Índia, Brasil e África do Sul são tratados exatamente como países pequenos que contribuem muito pouco para as emissões. Não é realista insistir nessa ilusão.»

No artigo, Goldemberg explicita a natureza de certas pressões que o aparato ambientalista internacional têm feito contra o Brasil, jogando, precisamente, com a percepção de certos setores oficiais nacionais, que veem na agenda ambiental um elemento relevante para a almejada elevação do status internacional do País:

«Em particular no caso do Brasil, não é sem tempo que o Itamaraty decida como e onde quer ficar. Por um lado, o país aspira ser um dos grandes no cenário mundial e conseguir lugar de membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com as responsabilidades que isso implica. Por outro, alinha-se com países que não têm realmente como enfrentar o problema das mudanças climáticas e são dependentes de doações dos países ricos para tal. Esse é, no fundo, um comportamento bipolar, que na prática só favoreceu até agora a China, que, protegida pelo Protocolo de Kyoto, se tornou o maior emissor mundial.»

«Sem novas propostas criativas, a Conferência de Durban vai fracassar, comprometendo o sucesso da Rio+20.»

Goldemberg e as ONGs estrangeiras

Goldemberg é um veterano ativista do aparato “verde” no Brasil, tendo vínculos com algumas das principais organizações internacionais que integram o movimento, como o World Resources Institute (WRI), Leadership for Environment and Development (LEAD), Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), Greenpeace e outras. Portanto, ele não fala como pessoa física, mas como um importante insider que conhece muito bem os humores do ambientalismo internacional.

Sacação risível

Outra manifestação dessas preocupações foi a divulgação do recente relatório anual da Agência Internacional de Energia (AIE), o qual subiu dois tons no alarmismo que geralmente orienta a pauta climática da entidade, ao afirmar que o mundo teria apenas cinco anos para evitar impactos “irreversíveis” no clima global, alegadamente causados pelo uso crescente de combustíveis fósseis.

Por outro lado, aumenta rapidamente a percepção dos exageros alarmistas sobre o clima, em especial, na América do Norte e na Europa, onde as pesquisas de opinião mostram que o número de crentes na hipótese infundada do aquecimento global antropogênico diminui a olhos vistos. Uma das causas é o alto custo das chamadas energias “alternativas”, como a eólica, solar e outras, que está levando sucessivos governos, principalmente europeus, a retirar os pesados subsídios necessários para torná-las competitivas com as fontes tradicionais, situação que tem se agravado com a crise financeira em curso.

Chega de ambientalismo inconsequente

O Brasil precisa acautelar-se, para, entre outras coisas, não se tornar o destino das indústrias “de baixo carbono” que estão sendo desativadas no Hemisfério Norte, pois, cá como lá, a geração eólica e solar implica em pesados óbices quando se tenta estendê-las além do papel de fontes complementares que lhes cabe, sendo inviáveis para a geração elétrica de base (que só pode ser atendida por usinas hidrelétricas, termelétricas ou nucleares).

Da mesma forma, o País já fez demasiadas concessões ao alarmismo inconsequente do ambientalismo militante e sua agenda dirigida do exterior. Em um futuro muito próximo, as lideranças nacionais de todas as áreas, a começar pela política, terão que encarar este fato com a seriedade exigida pelos desdobramentos da crise global e as transformações em curso na ordem de poder mundial. O Brasil tem todas as condições de ser um dos protagonistas dessa dinâmica – como já vem sendo de várias formas – mas, definitivamente, não como uma risível “potência ambiental”.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 27, de 18 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O Governo Federal tomou, recentemente, duas medidas protecionistas para reduzir a erosão da capacidade produtiva nacional diante dos impactos combinados da enxurrada de importações asiáticas e dos efeitos recessivos da crise global. A primeira foi a elevação em 30% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis importados. A segunda, a concessão de uma vantagem de até 25% nos preços oferecidos por empresas nacionais em licitações para compras governamentais. Embora sejam limitadas e temporárias, ambas provocaram reações no exterior, motivando acusações de protecionismo contra o Brasil, em órgãos como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a União Europeia (UE).

Retaliações possíveis

Na OMC, o Japão e a Coreia do Sul se apressaram em apontar o dedo contra o Brasil, no Comitê de Acesso ao Mercado. O passo seguinte poderá ser um questionamento oficial, passível de abrir caminho a retaliações. Para a recente cúpula do G-20, a OMC elaborou um relatório no qual acusa o Brasil, a Índia e a Rússia de serem os países do grupo que mais impuseram novas medidas restritivas do comércio nos últimos meses (Valor Econômico, 31/10/2011).

Por sua vez, a UE também colocou o Brasil e seus colegas do grupo BRICS, China e Rússia, na alça de mira. Em dezembro, o bloco europeu deverá anunciar uma nova legislação sobre compras governamentais, visando em especial os três países, exigindo reciprocidade nas vantagens concedidas às suas empresas, sob ameaça de fechar o seu mercado às deles.

Diretrizes escapistas

As reações denotam o alto grau de desorientação das lideranças globais quanto diretrizes políticas mais eficazes para a superação da crise sistêmica: em lugar de uma estratégia concertada que vá às raízes da crise, com uma ampla reforma do sistema financeiro mundial e a reorientação da economia para a produção física (que, reconhecidamente, contraria muitos interesses hegemônicos), prefere-se uma abordagem do gênero “farinha-pouca-meu-pirão-primeiro”, com disputas em torno de fatias dos mercados nacionais. Apesar de terem efeitos limitados e, em última análise, não poderem assegurar a superação da crise global como um todo, a proteção das capacidades produtivas e dos mercados internos são uma atribuição e responsabilidade dos governos nacionais. Por isso, as iniciativas sugerem que o governo da presidente Dilma Rousseff está atento aos “sinais meteorológicos” da tempestade global.

A presidente sabe…

Essa avaliação é compartilhada pelo economista Carlos Lessa, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em sua coluna mensal no Valor Econômico de 9 de novembro, devidamente intitulada «A Presidente Sabe». No texto, Lessa faz um preciso diagnóstico do cenário global e sugere linhas de ação que poderão ampliar consideravelmente a margem de manobra do País em meio às turbulências. Vale a pena atentar para elas:

♦ «A presidente sabe que a crise mundial, explicitada em 2008, será de longa duração e que o mundo pós-crise não é previsível, mas haverá a modificação geopolítica do planeta, uma profunda onda de inovações tecnológicas e alteração em padrões comportamentais.»

♦ «A presidente sabe que o futuro exige conhecimento das restrições para, no âmbito do raio de manobra, serem a nação, o povo e sua economia uma folha ao vento da História ou, com a vontade civilizatória e solidária do povo, explicita r e desdobrar um projeto nacional.»

♦ «A presidente sabe a perversa tendência do sistema financeiro de, em tempos de crise, adotar políticas defensivas que aprofundam a crise. Keynes falava da “preferência pela liquidez”, que desvia as empresas da realização de investimentos de ampliação de capacidade produtiva e passam a optar pr aplicações financeiras… O coletivo de empresas, acreditando na crise, adota uma conduta que acelera e aprofunda a crise. No limite, participam de um estouro de boiada que corre para o precipício.»

♦ «A presidente sabe que o Fed (Federal Reserve) adquiriu ativos podres e duvidosos e injetou volumes colossais de recursos no sistema bancário americano. Entretanto, esses bancos não estão reativando a economia… Os indicadores macroeconômicos dos EUA são inquietantes.»

♦ «A presidente sabe que os bancos [provavelmente, ele quis dizer "países" - n.e.] da zona do euro não conseguem coordenar suas políticas nacionais e tendem a praticar um contracionismo que sinaliza persistência e aprofundamento da crise.»

♦ «A presidente sabe que tanto os EUA como a comunidade europeia estão reduzindo importações. A China, que vinha sustentando o crescimento, vem perdendo ímpeto e já sinaliza procedimentos de reforço de seus bancos oficiais…»

♦ «A presidente sabe que a Bolsa de Mercadorias de Chicago sustenta os preços relativos de alimentos, de algumas matérias-primas e do petróleo [na verdade, estes são controlados pela International Petroleum Exchange, New York Mercantile Exchange e International Exchange - n.e.]. Há uma preferência crescente dos especuladores mundiais por aplicações arbitradas pela Bolsa de Mercadorias de Chicago, mas isto pode mudar.»

♦ «A presidente sabe que, frente à crise mundial, o Brasil deve “botar suas barbas de molho”. Felizmente, temos o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES, que respondem à orientação soberana nacional de não participar da manada…»

♦ «A presidente sabe que é importante reforçar o sistema bancário oficial e reduzir os juros básicos. A presidente, corretamente, quer estimular a construção civil em um programa de habitação popular… Manter a demanda interna ampliando o endividamento familiar com a compra de veículos automotores e outros bens duráveis tem um efeito macrodinâmico menor e é patrimonialmente equivocado em relação à família brasileira… Porém, é necessário planejar o futuro das cidades e ampliar o investimento na infraestrutura urbana.»

♦ «A presidente sabe que é possível e necessário fazer muito mais. O câmbio tem que voltar a ser controlado… Devemos selecionar com critério aplicações financeiras do exterior, reduzir o endividamento com risco cambial do setor privado, ampliar a proteção a ramos industriais clássicos e adotar uma política pública de “comprar o produto brasileiro”.»

♦ «A presidente está informada das pressões externas. Algumas deveriam ser ridicularizadas; as associações americanas de indústrias de confecção e calçados protestaram contra a adoção… de medidas defensivas desses ramos industriais clássicos e ameaçados. Quero crer que são as matrizes interessadas em que suas filiais da China ampliem a avalanche de exportações para o Brasil.»

Lessa conclui com uma professoral chamada de atenção:

«Somente critico a presidente pela modéstia das medidas… A timidez não é sábia em momentos de crise mundial.»

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 26, de 11 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o último dia 31 de outubro como a data símbolo em que a população do planeta atingiu a marca dos 7 bilhões. A magnitude do número e o fato de o último bilhão de habitantes da Terra ter sido acrescido em apenas 13 anos motivaram alguns dos tradicionais resmungos sobre uma suposta “explosão demográfica”, a incapacidade de o planeta alimentar adequadamente tanta gente e a impossibilidade de se estender a todo o mundo os níveis de vida dos países industrializados. Todas estas proposições são equivocadas, mas o fato de fundamentarem a formulação de políticas públicas, tanto em âmbito nacional como internacional, além da sua aceitação entre os estratos educados das sociedades, demonstra a grande penetração e eficácia do ideário malthusiano e sua variante ambientalista.

A ladainha ambientalista

Um número inventado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) tem sido comumente citado, como símbolo desses falsos dilemas: o de que seriam necessários os recursos naturais de “três Terras” para conceder a cada habitante do planeta o nível de vida de um cidadão britânico. Apesar da sua total falta de fundamentação científica, a frequência com que é citado por pessoas educadas, tanto nos países mais desenvolvidos como no setor em desenvolvimento, deixa transparecer a dimensão do desafio de reverter o pessimismo cultural prevalecente nas últimas décadas, em paralelo e em grande medida motivado pela sucessão de crises econômicas e financeiras ocorridas desde a década de 1970 e a influência do movimento ambientalista internacional. Este último, criado especificamente com uma agenda política de se contrapor ao impulso de industrialização, ao “otimismo tecnológico” e ao crescimento populacional verificados nas primeiras décadas do pós-guerra – considerados ameaças existenciais pelos mesmos círculos oligárquicos do Hemisfério Norte que, anteriormente, promoviam a eugenia e o controle demográfico, com o mesmo propósito geral de manter sob controle o desenvolvimento socioeconômico e o progresso científico-tecnológico.

Desesperança popular

Em um artigo publicado em 31 de outubro, no International Herald Tribune e em outros jornais de todo o mundo, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, explicitou as ambiguidades acarretadas por tais tendências. Por um lado, ele sintetizou com precisão o dilema real, ao afirmar:

«Na medida em que o relógio da população mundial passa a marca de 7 bilhões, os alarmes estão soando. A força cada vez maior dos protestos públicos é a expressão popular de um fato óbvio: o de que as crescentes incertezas econômicas, volatilidade dos mercados e desigualdades atingiram um ponto de crise… Nestes tempos difíceis, o maior desafio enfrentado pelos governos não é um déficit de recursos: é um déficit de confiança. As pessoas estão perdendo a fé em líderes e em instituições públicas para fazer as coisas certas.»

Por outro lado, no mesmo texto, desfiou o receituário habitual da agenda ambientalista, com as tradicionais concessões ao chamado “desenvolvimento sustentável” e à alegada necessidade de se confrontarem as mudanças climáticas com uma mudança do padrão energético da economia.

Falta de vontade política

Em realidade, com o presente nível de conhecimento científico e tecnológico, nosso planeta tem condições de, em pouco mais de uma geração, proporcionar a uma população ainda maior que a atual e níveis de vida comparáveis aos de um cidadão europeu médio. Se tal perspectiva não está colocada na pauta política das lideranças globais, as causas não são a escassez de recursos naturais ou a fragilidade do meio ambiente, mas a ausência de vontade política e o pessimismo cultural que obscurece essa possibilidade concreta.

O envelhecimento da população

Em termos demográficos, o velho e surrado espectro malthusiano da “explosão populacional” foi substituído por um problema real e bem mais sério, a rápida queda das taxas de fertilidade feminina, que já colocou quase todas as nações industrializadas (com a exceção dos EUA, devido à imigração hispânica e asiática) e um número crescente de nações em desenvolvimento, entre elas o Brasil, abaixo da linha vermelha da taxa de reposição da população. O resultado é um envelhecimento da população, com graves consequências para a estrutura da força de trabalho e dos sistemas de seguridade social.

Alimentos cartelizados

Quanto aos alimentos, a produção mundial seria suficiente para alimentar adequadamente uma população superior à atual, se toda ela tivesse acesso a eles. O problema maior reside nas distorções que envolvem a distribuição dos alimentos, largamente controlada por grandes cartéis transnacionais que os convertem em commodities especulativas, o desvio de grande parte das safras para a produção de biocombustíveis e outras questões que nada têm a ver com limites físicos da produção. Segundo a Agência das Nações Unidas para a Agricultura e os Alimentos (FAO), dos 33 milhões de quilômetros quadrados de terras agricultáveis do planeta, apenas 16 milhões estão em uso. Mesmo considerando que nem todo o restante seja utilizado para a produção agropecuária, ainda há um grande potencial a ser aproveitado, por exemplo, no Cerrado brasileiro e na Savana Equatorial africana.

Nesse quadro, devem ser também considerados os inegáveis avanços da biotecnologia, aí incluídos os organismos geneticamente modificados – ou transgênicos – que, desafortunadamente, têm sido alvos de ativas campanhas do aparato ambientalista.

Ainda um baixo consumo energético

No campo energético, será preciso considerar uma significativa redução dos desequilíbrios registrados no consumo global de eletricidade e combustíveis, cuja média mundial em 2006, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), era de 1,80 tonelada equivalente de petróleo (TEP) por habitante por ano. Porém, enquanto os países industrializados da OCDE consumiam 4,70 TEP/hab/ano e os da antiga URSS, 3,58, a América Latina registrava 1,17, a África, 0,66, e a Ásia (sem o Japão, Coreia do Sul e China), 0,63. Tomando como referência mínima os membros da ex-URSS, salta aos olhos que os números asiáticos e africanos precisariam ser multiplicados por um fator de 4-5 e a América Latina, por um fator de 3.

Limites energéticos distantes

Para tanto, uma vez mais, o problema não é de recursos escassos, mas de controles e limitações políticos, em particular, as manipulações geopolíticas e a financeirização dos mercados de hidrocarbonetos e a insidiosa campanha que pretende limitar o uso de combustíveis fósseis sob o falso pretexto do seu impacto sobre a dinâmica climática. Por exemplo, as descobertas de petróleo e gás natural em jazidas ultraprofundas, na plataforma continental das Américas e da África, a nova tecnologia de gás de folhelhos e, até mesmo, a crescente aceitação da existência de hidrocarbonetos de origem inorgânica formados na parte superior do manto terrestre (e, por conseguinte, “renováveis”), abrem interessantes perspectivas para a disponibilidade desses combustíveis, afastando o temor dos limites da produção mundial.

Da mesma forma como no caso dos alimentos, tais perspectivas tendem a melhorar, na medida em que novas tecnologias energéticas promissoras sejam desenvolvidas, como a utilização do hidrogênio e do tório como combustíveis, a fusão nuclear e, possivelmente, a energia do vácuo quântico, que poderiam sepultar definitivamente o mito da “escassez” de energia para abastecer toda a Humanidade.

Para além da Terra

Por outro lado, acima de tudo, a Humanidade precisa recuperar o sentido de futuro positivo e propósito coletivo, do qual nenhuma sociedade ou civilização pode prescindir para prosperar e que foi perdido ao longo das últimas décadas de pessimismo cultural induzido. E nada melhor do que olhar com otimismo além dos seus limites momentâneos para proporcionar o impulso necessário. Para a Humanidade como um todo, este olhar deve mirar além do planeta, recuperando a poderosa motivação que eletrizava a população mundial durante a “corrida espacial” das décadas de 1960-70. Ao considerar o espaço cósmico como área de expansão dos seus interesses, o ser humano não apenas se qualifica para aprofundar a sua capacidade de resposta aos desafios da evolução do processo civilizatório, aí incluídos os problemas no seu próprio planeta, como também para cumprir o seu destino como espécie racional e criativa.

Essa poderosa ideia-força foi batizada como o “Imperativo Extraterrestre” da Humanidade, pelo engenheiro alemão Krafft Ehricke, que foi um dos grandes colaboradores do programa espacial dos EUA. Como escreveu em 1957:

«A ideia de viajar a outros corpos celestes reflete no nível mais alto a independência e agilidade da mente humana. Ela empresta uma dignidade última às façanhas técnicas e científicas do homem. Acima de tudo, ela toca a filosofia da sua própria existência. Como resultado, o conceito de viagem espacial desconsidera fronteiras nacionais, recusa-se a reconhecer as diferenças de origem histórica ou etnológica e penetra na fibra de um credo sociológico ou político tão rapidamente como na de outro… Ao se expandir pelo Universo, o homem cumpre o seu destino como um elemento da vida, dotado do poder da razão e da sabedoria da lei moral em si próprio.»

É com esse espírito que o mundo deve saudar a chegada do “Bebê 7 bilhões”.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 26, de 11 de novembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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O confronto da realidade dos fatos com a ideologia ambientalista está redundando em um comportamento verdadeiramente esquizofrênico por parte das lideranças europeias, no que se refere à política energética. No Reino Unido, o preocupante fenômeno da “pobreza energética” aumenta o número dos afetados pela dificuldade de pagamento das tarifas crescentes, em razão dos subsídios às fontes “renováveis”, e a “descarbonização” da economia se mostra cada vez mais inviável. Na Espanha, chega-se à conclusão de que a energia nuclear não poderá ser abandonada a médio prazo. E, na Alemanha, ainda permanece um clima de euforia com as fontes “renováveis”, ignorando-se todos os sinais de que tal aventura poderá resultar em uma catástrofe econômica.

Euforia “verde” em declínio

Em um artigo publicado no londrino Sunday Telegraph (23/10/2011), o colunista Christopher Booker apresenta reflexões oportunas sobre a questionável política energética do Reino Unido. Entre outros itens, ele ressalta o fracasso do ambicioso projeto de “sequestro de carbono” incluído acoplado à central termelétrica de Longannet, na Escócia – que tinha um custo estimado de 1 bilhão de libras esterlinas – para sublinhar que a realidade está se impondo aos planos “verdes” do governo britânico, fazendo-o retroceder em algumas de suas ambições.

Sobre os preços, Booker destaca que a progressiva tributação sobre a energia (atualmente em 18%), que cresceu vertiginosamente nos últimos anos para custear os programas de promoção de fontes renováveis, contribuiu para elevar a inflação no país ao patamar mais alto dos últimos 20 anos. Tal situação tem ampliado a chamada “pobreza energética”, situação em que as famílias passam a comprometer mais de 10% das suas rendas com as contas de energia, ficando comprometidas para as funções mais básicas, como o aquecimento doméstico nos períodos mais frios.

Um recém divulgado estudo do economista John Hills, professor da Escola de Economia de Londres, estima que cerca de 2.700 pessoas estão morrendo por ano, na Inglaterra e em Gales, como resultado da impossibilidade de aquecer os seus lares, número superior ao de mortes por acidentes de trânsito nos dois países.

Imposição “verde”

Booker critica, especialmente, o ministro de Energia e Mudanças Climáticas Chris Huhne, pela insistência na preservação de tal política energética, com a imposição de medidas como forçar as empresas geradoras de eletricidade a pagar 16 libras por cada tonelada de carbono emitido, com uma meta de que o valor seja elevado gradativamente até 70 libras por tonelada, em 2030.

Enquanto isso, em uma demonstração de que a lição não foi aprendida, o governo alemão tem aprofundado os seus planos com relação às fontes “renováveis”, em especial a eólica. Na edição de 23 de outubro, a revista Der Spiegel publicou uma reportagem exaltando a central eólica de Alpha Ventus, no mar do Norte, proclamando-a como sendo capaz de gerar até 12 vezes mais eletricidade do que a primeira usina nuclear da História. A façanha parece digna de nota, se o leitor não se der ao trabalho de constatar que a primeira usina nuclear, a soviética Obnisk, que começou a operar em 1954, era pouco mais do que uma iniciativa experimental e gerava apenas 5 megawatts, 100 a 250 vezes menos do que qualquer uma das atuais centrais alemãs, que o governo federal pretende fechar até 2022.

Composta de 12 aerogeradores, cada qual capaz de gerar 5 MW, a fazenda eólica de Alpha Ventus é apresentada na reportagem como um caso de sucesso, que viria a demonstrar a viabilidade econômica dessa opção energética. De fato, o governo da chanceler Angela Merkel pretende que as usinas eólicas sejam o principal instrumento para reduzir a grande dependência do país em relação ao gás importado da Rússia e, cada vez mais, da eletricidade importada da França e da República Checa, onde é gerada em usinas nucleares. O objetivo é fazer com que a energia dos ventos seja responsável por 20% da matriz energética alemã até 2020.

Espanha: nuclear é indispensável

Todavia, o peso da realidade costuma ser maior do que as ideologias alarmistas e salvacionistas, como o ambientalismo. Um exemplo inconteste deste fato é o caso da Espanha, país que se orgulha de ser líder mundial na geração renovável, mas onde já se reconhece que não se poderá prescindir da energia nuclear nas próximas décadas, apesar da percepção amplamente negativa desta fonte.

Sendo pobre em recursos energéticos (a produção interna de petróleo atende apenas a 2% do consumo, além de não contar com grandes reservas de gás natural e ter carvão de baixa qualidade), a Espanha se vê obrigada a rever os seus planos de desativar as oito usinas nucleares do país, com potência conjunta de 7.400 MW, responsáveis por 20% da geração total de eletricidade, como informa o jornal El País de 23 de outubro.

Tal realidade fica mais evidente quando se leva em consideração que, entre o 2000 e 2013, os espanhóis terão investido 65 bilhões de euros em geração “renovável”, mas continuam profundamente dependentes das importações de gás natural e petróleo para atender à sua demanda interna, permanecendo extremamente vulneráveis às intempéries no cenário internacional. Um aumento de 10 dólares no preço do barril de petróleo faz com que o país tenha que desembolsar 5 bilhões de dólares a mais com importações do insumo.

Comparação de preços

Outro fator que ressalta a relevância da energia nuclear é a comparação de custos: um megawatt/hora (MW/h) gerado por usinas fotovoltaicas custa entre 300-460 euros; por eólicas, 85 euros; por termelétricas a gás, 50-65 euros; por termelétricas a carvão, 42-58 euros; por usinas nucleares, 45 euros. Tais números ganham ainda mais relevância quando se leva em consideração que a Espanha é um dos países mais afetados pela atual crise econômica e financeira internacional.

Portanto, fica extremamente difícil para os espanhóis justificar a continuidade de investimentos bilionários em fontes energéticas ineficientes e dispendiosas. Esta é a realidade que os políticos europeus insistem em ignorar, ao pretender dar continuidade às suas pretensões de promoção da “agenda verde”.

A propósito, é de todo conveniente que os setores públicos e privados brasileiros tomem nota dos acontecimentos europeus, para que não incorram no mesmo equívoco de dar à geração eólica e solar uma importância maior do que a de fontes pontuais para a geração de ponta, como sugerem os últimos leilões de oferta de eletricidade realizados no País.

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Em todo o mundo, os setores empresariais têm incorporado os preceitos ambientais em suas estratégias de negócios. Muitas vezes, como resultado de uma efetiva conscientização sobre a necessidade de compatibilização das atividades econômicas com requisitos racionais de proteção do meio ambiente ou do próprio desenvolvimento dos processos produtivos. Outras, visando o aproveitamento das oportunidades de negócios criadas por imposições da legislação ambiental ou pelas inclinações ambientais da sociedade. Ou, ainda, pela necessidade de apresentar uma imagem “ambientalmente amigável” diante de autoridades, clientes, parceiros e da opinião pública em geral. Por tais motivos, compreensivelmente, é pouco comum que empresários, individualmente ou por intermédio de suas entidades representativas, manifestem qualquer contestação ao ambientalismo, mesmo quando suas atividades sejam prejudicadas por medidas ou ações baseadas em interpretações radicais, legais ou não, dos princípios ambientais. O Brasil não é exceção à regra.

Um exemplo relevante é a atitude frente ao crucial tema das mudanças climáticas, hoje o carro-chefe do ambientalismo internacional, que tem servido como rótulo para um número rapidamente crescente de negócios, sem grandes considerações para com a validade científica das iniciativas adotadas. Não é frequente, por exemplo, uma posição crítica como a da Secovi-SP, o sindicato paulista das empresas imobiliárias, que se opôs publicamente à chamada “Lei dos Telhados Brancos”, em discussão na Câmara Municipal de São Paulo (SP), inclusive, na audiência pública realizada em 10 de outubro último (MSIa Informa, 14/10/2011). Na grande maioria das vezes, o que se observa é um esforço de acomodação à percepção geral dos fatos.

Guerra contra o CO₂

Em 2009, um grupo de empresas privadas e públicas criou a organização Empresas Pelo Clima (EPC), que conta atualmente com 39 membros. Dentre os objetivos declarados da iniciativa, está a implementação de um sistema de limitação e comércio de emissões de carbono (cap-and-trade) similar ao existente na União Europeia (UE). No último dia 20 de outubro, a EPC promoveu um seminário para debater propostas que visam a reduzir as emissões de carbono dos setores produtivos brasileiros, discutindo propostas de políticas públicas e a formulação de um marco regulatório sobre o clima. Na ocasião, Mario Monzoni, coordenador de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes), deixou clara a motivação da iniciativa:

«Ter acesso aos mercados é questão vital para as empresas e elas começam a ser questionadas sobre quanto de carbono estão embarcando nos postos ou quanto de carbono estão colocando na cadeia de suprimento de seus compradores… A questão ambiental começa a dialogar muito estreitamente com competitividade.» (Valor Econômico, 20/10/2011)

Licença para poluir

No evento, realizado em São Paulo (SP), foram defendidas duas estratégias de redução de emissões: o estabelecimento de políticas de comando e controle e a redução por meio de instrumentos econômicos. A segunda opção se refere tanto ao repasse aos consumidores dos custos de programas de redução de emissões, quanto à implementação de um mercado de emissões, como o europeu.«Uma empresa tem direito de poluir x. Se precisa emitir mais do que aquilo, tem que ir ao mercado e comprar licenças» — explicou Monzoni.

Tais propostas se integram no contexto da agenda dos setores empresariais interessados no mercado de carbono em face das perspectivas – duvidosas – da 18ª. Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-18), que se realizará em Durban, África do Sul, em dezembro. Com os sinais de que a renovação do Protocolo de Kyoto no próximo ano é bastante improvável, as empresas reunidas na EPC pretendem garantir um mercado nacional para os créditos de carbono. Em referência às incertezas quanto ao Protocolo, Monzoni afirmou: «Estamos em um momento em que as coisas não estão claras… Mas, independentemente dos destinos do Protocolo de Kyoto, o Brasil tem uma lei.»

Desindustrialização em curso

Monzoni se referia à legislação nacional, aprovada em 2010, que estabelece limites para a redução das emissões brasileiras até 2020. Mas o fato é que, sem um arcabouço jurídico internacional que estabeleça cotas de emissões para cada país, o mercado de créditos de carbono, majoritariamente baseado no esquema da UE (o chamado Emissions Trade System), tende a “desaquecer” de forma considerável e, dificilmente, o Brasil poderá sustentar por si mesmo negócios de grande vulto.

Em outra demonstração de que o mercado de créditos de carbono tem escassa consistência econômica e só se viabiliza por meio de medidas impositivas, a Academia de Ciências dos EUA acaba de divulgar mais um estudo “científico”, propondo a imposição de um imposto sobre as emissões de carbono no início das cadeias produtivas, como forma de provocar um “efeito cascata” de tributação progressiva das atividades produtivas, desde a extração de energia e das matérias-primas até o consumidor final.

Novo imposto à vista

Em paralelo ao evento, foi divulgado nos EUA um estudo “científico”, intitulado e publicado nos anais das Academias de Ciências dos Estados Unidos, que propõe um imposto sobre as emissões de carbono no início das cadeias de suprimentos., de modo a tornar a captação «em prol do meio ambiente» mais eficiente.

Intitulado The supply Chain of CO₂ Emissions (A cadeia de Suprimentos das Emissões de CO₂), o documento analisou a matriz de emissões de 112 países e 58 setores industriais, e afirma que 67% das emissões globais de carbono seriam tributáveis, se a regulação das emissões ocorresse no ponto de extração dos combustíveis fósseis. Além disto, propõe que a concentração geográfica em um restrito número de países envolvidos na extração e refino/beneficiamento de combustíveis fósseis possibilita a simplificação da regulação das emissões, por meio da tributação “na boca do poço”, “na porta da mina” ou na usina de refino – reduzindo as possibilidades de se evitar os limites e as tributações das emissões de carbono pelos setores produtivos (Ecopolítica, 9/10/2011).

Não por acaso, entre os autores do documento está Ken Caldeira, cientista atmosférico do Instituto Carnegie de Ciência (EUA) e um dos mais entusiasmados proponentes de esquemas mirabolantes para combater o suposto aquecimento global causado pelo homem, como os chamados projetos de geoengenharia.

Insistência na culpa humana

Um senão: toda essa estrutura de negócios envolvendo questões climáticas depende da percepção geral de que as atividades humanas estariam influenciando negativamente o clima global e, principalmente, da existência de um marco jurídico internacional de restrições das emissões de carbono (papel exercido, atualmente, pelo Protocolo de Kyoto, que expirará em 2012). O grande problema é que a crise econômico-financeira global está colocando em evidência os altos custos de tais esquemas de “descarbonização” da economia, ao mesmo tempo em que aumentam os questionamentos aos cenários alarmistas referentes ao clima, cujos exageros são cada vez mais evidentes. Tudo isso coloca sérias interrogantes sobre os negócios “climáticos” e, por conseguinte, as empresas deveriam prestar muita atenção na mudança de direção dos ventos.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 24, de 26 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Em seu relatório de setembro último, «GEAB No. 57» (Global European Anticipation Bulletin), o Laboratório Europeu de Antecipação Política (LEAP) apresenta uma pauta de prioridades estratégicas para que o G-20 possa enfrentar efetivamente a crise sistêmica global, propondo a sua implementação, no máximo, a partir de 2012. A proposta aborda elementos que, se implementados, poderão «determinar, fundamentalmente, toda a futura arquitetura de governança global e, ao mesmo tempo, purificar as áreas perigosas do sistema atual», afirma o texto. «Dito simplesmente, trata-se de construir o futuro, enquanto se desarma o presente das bombas do passado.»

A agenda proposta se baseia em três prioridades: 1) preparar o terreno para a criação de uma nova moeda de reserva global; 2) regulamentação do sistema financeiro; e 3) lançar um vasto programa de infraestrutura em escala global. A seguir, examinaremos brevemente cada item.

Nova moeda de reserva

O LEAP propõe que o processo seja deflagrado o quanto antes, não devendo passar de 2012. Inicialmente,…

«…o método mais simples seria transformar os SDR [Direitos Especiais de Saque do Fundo Monetário Internacional - n.e.] nesse novo instrumento monetário global, dando-lhe, é claro, um nome mais “sexy” e mantendo as moedas das grandes economias na cesta que definiria o seu valor: dólar estadunidense, euro, iene, yuan, real, a moeda do Golfo (se emergir até lá), o rand sul-africano e, possivelmente, o ouro, que se tornou outra vez uma moeda de refúgio. É o caso de reestruturar o sistema monetário mundial com base na economia real, abandonando-se as moedas “financeiras”, como a libra esterlina ou o franco suíço.»

«Problemas técnicos não existem. As instituições internacionais detêm a qualificação necessária para efetuar todo o trabalho requerido para a criação de tal moeda no prazo de um ano. A dificuldade reside, portanto, exclusivamente, na emergência de uma vontade política determinada dentro do G-20… Esta disposição e o peso decisório necessário e suficiente para concretizar tal proposta se manifestarão, potencialmente, dentro de um subgrupo do G-20 constituído pela Eurolândia, os BRICS e vários outros países emergentes. As mudanças políticas nas lideranças dos principais países da Eurolândia, como a presente e crescente confrontação entre o bloco europeu e Wall Street e a City de Londres, criarão, no máximo, nos próximos 12 meses, as condições perfeitas para uma convergência Eurolândia-BRICS, em torno de tal agenda.»

«Sem um “padrão confiável”, não há sistema econômico e financeiro estável. É aqui que essa prioridade é estratégica: sem esse padrão, nada de significativo ou duradouro pode ser feito, uma vez que qualquer iniciativa se torna corrompida por um padrão (o dólar estadunidense) que se tornou fraco, elástico e imprevisível.»

Regulamentação financeira

O texto propõe «colocar todas as grandes instituições financeiras do mundo sob a tutela pública, em todo ou em parte, no máximo, a partir do início de 2013»:

«O objetivo é duplo: primeiro, assegurar que essas instituições resistam às tentações especulativas – embora já saibamos que, neste item, não se pode confiar nas suas lideranças e/ou acionistas; segundo, organizar uma “deflação suave” da economia virtual, que não quebre a economia real. Qualquer país que se recuse a implementar tal política terá as suas instituições colocadas numa lista negra, como se tentou fazer, sem sucesso, com os paraísos fiscais… Desta vez, o G-20 não tem margem para erro: nem quanto ao alvo, nem quanto ao método.»

Reconstrução da economia com infraestrutura

O documento contempla o lançamento de «um vasto programa público de infraestrutura de 10 anos, em escala mundial»:

«No termo “infraestrutura”, estão incluídos, particularmente, todos os serviços públicos essenciais, como educação, acesso a cuidados médicos e serviços básicos (água, eletricidade, telecomunicações) e alguns programas científicos emblemáticos (medicina, exploração espacial e energia). Por meio deste impulso para apoiar um crescimento global efetivo e sustentável, pelo melhor e mais seguro emprego dos atuais desequilíbrios nos recursos financeiros, os países que se beneficiam de superávits substanciais encontrarão os meios mais úteis e seguros de reciclá-los. Em nossa opinião, é também a única maneira de se colocar um freio na acelerada evaporação de trilhões de dólares em ativos gerados pela presente crise financeira e recessão econômica. Imagine-se um orçamento de um trilhão de euros (número simbólico) dividido em dois envelopes geopolíticos: um para infraestrutura ou projetos envolvendo várias regiões do mundo; o outro, enfocado em uma única região do mundo. Igualmente, os países ocidentais deverão beneficiar-se, porque, de outra forma, permaneceremos na lógica do mundo prevalecente antes da crise e porque suas economias também necessitam de um forte apoio (especialmente, os EUA, no tocante à infraestrutura).»

Como sugestões adicionais, os europeus propoem que tanto as futuras reuniões do G-20 deixem o eixo “atlanticista” e passem a ser realizadas em países emergentes, como os membros do BRICS e, igualmente, que se iniciem a sério as discussões sobre a relocalização das principais instituições internacionais, «para assegurar que a geografia da governança global após a crise reflita o mundo real, e não aquele de 1945».

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A maior empresa privada do Brasil lança uma campanha com apelo ecológico – seu maior desafio será provar que sua preocupação vai além do marketing.

Em sua última campanha publicitária, que estreou no início de junho na TV, a Vale investiu na imagem de companhia sustentável, capaz de transformar minérios em sonhos e ainda fazer tudo isso respeitando o meio ambiente e as comunidades nos arredores de suas minas e instalações. A campanha faz parte de um colossal projeto de lançamento da nova marca da empresa, que, em novembro do ano passado, deixou de ser a Vale do Rio Doce para se chamar apenas Vale. Com orçamento de 59 milhões de reais, a estratégia de divulgação do novo nome aproveita para colocar a Vale na onda da “companhia verde”, a mais nova tendência entre as grandes empresas globais que querem agregar uma imagem positiva ao seu nome — seja ela uma mineradora, um banco ou uma companhia de celulose.

Para aparecer bem na foto

Essas corporações já perceberam que empresas amigas do planeta têm maiores chances de ganhar a simpatia dos consumidores e investidores – principalmente na Europa e nos Estados Unidos. «Há uma busca desenfreada por aparecer bonito na foto» — diz Alejandro Pinedo, da consultoria Interbrand, especializada em avaliação e construção de marcas. «O apelo à sustentabilidade passou a ser considerado um dos requisitos para tornar as empresas mais competitivas.»
Um relatório da consultoria Ernst&-Young divulgado em abril passado, aponta pela primeira vez a preocupação ambiental dos consumidores e investidores – qualificada como radical greening – como um dos dez principais riscos para os negócios de uma empresa. Nenhuma companhia quer ver colado à sua imagem o atributo de destruidora da natureza – e isso é particularmente dramático no caso de corporações que atuam em setores que já têm uma imagem ruim por seu alto impacto ambiental, como é o caso da mineração.

O ranking “sustentável” da Vale

No caso específico da Vale, a situação é complexa. Dois estudos recentes de bancos internacionais sobre sustentabilidade no setor de mineração colocaram a Vale em uma situação constrangedora. No primeiro, do Citigroup, a brasileira ficou em penúltimo lugar numa lista de 15 empresas. No segundo, da Goldman Sachs, a Vale foi a 14^a entre 15 no ranking ambiental e a nona no ranking de investimentos sociais. Os bancos fazem esse tipo de relatório para orientar decisões de investimentos para clientes e instituições que levam em conta critérios de sustentabilidade na hora de aplicar seus recursos. Em maio passado, outro estudo, da Fundação Brasileira do Desenvolvimento Sustentável, fez uma comparação entre os relatórios de sustentabilidade divulgados em 2007 pelas cinco maiores mineradoras do mundo. O estudo avaliou 13 itens. A Vale ficou em último lugar entre nove.

Outras irregularidades

A nova estratégia de marketing da Vale coincide com a expansão internacional da companhia. No ano passado, a empresa passou por seu primeiro teste de imagem global, meses depois do processo de aquisição da canadense Inco. O principal projeto da empresa era uma gigantesca mina de níquel na Nova Caledônia, uma ilha paradisíaca do oceano Pacífico, que enfrentava forte resistência dos aborígines que vivem próximo à área de extração. Ambientalistas europeus tomaram o partido dos aborígines e começaram a protestar contra a empresa. Preocupado com o impacto, o presidente da Vale, Roger Agnelli, se envolveu pessoalmente na solução da crise. Recentemente, a empresa anunciou que pararia de fornecer minério para os produtores de ferro-gusa acusados de usar trabalho escravo ou queimar carvão de madeira ilegal da Amazônia.

Nobre preocupação…

A Vale não queria correr o risco de passar pelo que passaram os produtores de soja de Mato Grosso, após uma campanha internacional deflagrada pelo Greenpeace em maio de 2006. A ONG organizou protestos em lanchonetes do McDonald’s na Europa acusando a rede de vender produtos contendo carne de frango alimentado com soja proveniente de áreas de desmatamento irregular na Amazônia. Imediatamente, a rede de fast food pressionou seus fornecedores internacionais para não comprar mais a soja brasileira proveniente dos arredores da floresta. A Vale nega que esteja reforçando suas políticas de sustentabilidade em decorrência do processo de internacionalização. «Sempre fomos preocupados com sustentabilidade. Apenas estamos investindo mais no processo de informação do que fazemos» — diz Orlando Lima, diretor de sustentabilidade da Vale.

Falsas imagens “verdes”

As iniciativas tomadas pela Vale nos últimos meses mostram que a empresa sabe que, pior do que não ter uma imagem de “companhia verde”, é ser acusada de que essa imagem é falsa. «Algumas empresas que nos pedem para construir uma imagem “verde” no fundo não são tão verdes assim. Alertamos que o efeito de se forçar um vínculo que não existe pode ser um desastre» — diz Pinedo, da Interbrand. «A empresa precisa realmente ter comprometimento ambiental.»

Um dos casos que ainda despertam muita desconfiança, por exemplo, é o da British Petroleum. A BP, que sempre esteve associada à poluição, investiu 200 milhões de dólares nos últimos anos para se transformar numa companhia preocupada com meio ambiente, com grande espaço para energias alternativas. Isso, no entanto, não foi suficiente para livrá-la das acusações de “greenwashing” (maquiagem verde). Ainda hoje, a BP é patrulhada pelos ambientalistas, como provam as recentes denúncias de que estaria envolvida em um pesado lobby contra o endurecimento das leis ambientais nos Estados Unidos. No caso da Vale, por enquanto, a estratégia de aparecer como uma “companhia verde” não enfrentou reveses. Mas só o tempo – e as ações que vierem com ele – dirão se a campanha é apenas uma estratégia de marketing ou uma preocupação concreta.

O apelo da sustentabilidade

Três grandes empresas que apostaram no meio ambiente para melhorar sua imagem:

MCDONALDS 
A rede foi acusada pelo Greenpeace de ser cúmplice da destruição da Amazônia por vender nuggets feitos de carne de frango alimentado com soja plantada na floresta. A rede pressionou os fornecedores, que baniram a ração à base de soja da Amazônia.

BRITISH PETROLEUM

Em uma estratégia preventiva, a petrolífera inglesa decidiu anteciparse às cobranças dos consumidores e investiu 200 milhões de dólares para limpar sua imagem, apresentando-se como companhia de energia e não de petróleo.

GENERAL MOTORS

A GM estuda abrir mão da linha de utilitários Hummer, um dos grandes sucessos de venda da empresa nos últimos anos. O carro tem péssima imagem entre os americanos politicamente corretos por consumir grande quantidade de combustível.

Malu Gaspar

Notas do Editor: em que pese o fato do texto acima ser de 2008, ainda é perfeitamente atual, pois ainda não se sabe, exatamente, o que a Vale está fazendo com respeito à sustentabilidade. As preocupações com sustentabilidade (coisa que ninguém sabe, exatamente, o que é), por parte das grandes corporações, nada mais são do que apenas um tipo de maquiagem devido a preocupações de marketing – ou seja, agregar ao nome da marca a imagem de boazinha e politicamente correta no que diz respeito à preservação ambiental – a grande moda no momento. Preocupações no que diz respeito à chamada “responsabilidade social”, reciclagem, reposição ambiental, economia de energia e outras coisas do gênero – que fazem parte do conceito global de sustentabilidade – não passam de obrigações óbvias que qualquer empresa tem que observar. Isso não é sustentabilidade, mas como não há outras atribuições factíveis e viáveis para sustentar a teoria da sustentabilidade, essas iniciativas passaram a ser consideradas como “qualidades” das empresas que se dizem sustentáveis… Mas o cerne da questão da sustentabilidade, teoricamente falando, que é a de se preservar os recursos naturais para as gerações futuras, ninguém comenta, pois isso é uma meta absolutamente impossível de se conseguir. Um dia os recursos acabarão, mesmo que se economize tudo o que for possível, pois, para haver a produção de alguma coisa, recursos naturais sempre serão consumidos. Essa onda de sustentabilidade, portanto, é uma farsa, apenas um truque de marketing. Conversa para boi dormir e para os tolos.

Mas o pior da Vale é dizer-se “Cada vez mais verde e amarela”. A venda do controle acionário da Vale foi concretizada em 6 de maio de 1997 para o Consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional, de Benjamin Steinbruch, que adquiriu o controle acionário da Vale por US$ 3.338.178.240 ou cerca de 3,3 bilhões de dólares, na ocasião, representando 27% do capital total da empresa, antes pertencente à União, que representavam 41,73% das ações ordinárias (com direito a voto) da empresa. As ações preferenciais (sem direito a voto) continuaram em mãos de acionistas privados. O preço total que o Tesouro Nacional do Brasil recebeu pela venda do controle acionário da empresa, equivale hoje a uma fração lucro trimestral da companhia; o valor atual da empresa é de 196 bilhões de dólares.

Créditos: este post é matéria originalmente publicada na Revista Exame – 02/07/2008, da autoria de Malu Gaspar. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

Duas décadas depois da conferência Rio-92 – que consolidou as diretrizes ambientalistas na agenda política internacional – o Brasil volta a sediar outro evento semelhante e, não menos, apresta-se a uma questionável posição de “liderança” de um processo que, a todas as luzes, necessita de uma urgente revisão, por conta dos seus inegáveis desvios e excessos. Em 1992, o governo de Fernando Collor de Mello manteve a submissão passiva e acrítica do Brasil à agenda ambientalista-indigenista internacional, aprofundando uma tendência que teve início com seu antecessor, José Sarney, e seria consolidada nos de seus sucessores, até o presente. Agora, estamos diante do risco de que a gestão da presidente Dilma Rousseff assuma novos compromissos lesivos aos interesses do País, na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que se realizará no Rio de Janeiro, em junho de 2012.

Potência ambiental?

De fato, observa-se um visível empenho do governo em “fazer bonito” no evento, já considerado como a principal reunião internacional do mandato de Dilma. Para tanto, setores governamentais, ambientalistas e entidades representativas da sociedade estão mobilizados para que o País possa não apenas cumprir seu papel de anfitrião, mas também apresentar uma pauta de propostas que o credencie ao papel de “potência ambiental”, na duvidosa expressão que vem sendo empregada por certas lideranças para qualificar tal pretensão.

Uma nova “Agenda 21 + 20”?

Um exemplo dessas atividades é o trabalho da Subcomissão Especial da Rio+20, criada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, sintetizado em um documento enviado ao Ministério das Relações Exteriores e à Casa Civil da Presidência da República, com sugestões para a «construção da agenda temática» para a conferência. A leitura do documento, que elege a “governança” e a “economia verde” como os principais temas norteadores da agenda para a conferência (AlfredoSirkis.blogspot.com, 11/10/2011), demonstra que os legisladores brasileiros se mostram completamente alheios aos acontecimentos no mundo real, no tocante ao crescente questionamento das agendas “verdes” em vários países, a começar pelas metas de “descarbonização” na União Europeia (UE), que se mostram cada vez mais inviáveis e prejudiciais à economia continental. Como o bloco europeu já começa a recuar do papel de porta-estandarte das restrições ao consumo de combustíveis fósseis e questionar os investimentos nas dispendiosas fontes energéticas “alternativas” – principalmente, eólica e solar – que só se sustentam com pesados subsídios governamentais, a preservação da insana agenda “descarbonizadora”, uma das preocupações centrais da proposta da subcomissão, se mostrará cada vez mais difícil.

O documento, que teve como um dos redatores o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), mostra uma preocupação explícita com a renovação do «poder de enforcement» (sic) da agenda ambientalista, que se encontra ameaçado pelo encerramento do Protocolo de Kyoto, a partir de 2012, sem o qual não haverá mais um respaldo legal para a imposição de limites de emissões de carbono em âmbito internacional.

Desenvolvimento “sustentável” em quê?

Além disso, perpassa por todo o texto a preocupação em promover a assim chamada “economia verde”, com a promoção de uma nova metodologia de medição das riquezas nacionais, o “PIB Verde”. A idéia é “precificar” os recursos naturais dos países, a título de reconhecer os “serviços ambientais” prestados ao homem pelo meio ambiente.

Outra proposta é a criação de “Metas de Desenvolvimento Sustentável (MDS)”, que envolveriam a promoção de “energias limpas”, a preservação e “recomposição de florestas e biodiversidade”, a geração de empregos “verdes” e a imposição de padrões de consumo “sustentáveis”. AS MDS seriam monitoradas por uma Organização Mundial do Desenvolvimento Sustentável (OMDS), uma ampliação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), para cuja sede os autores sugerem o Rio de Janeiro. Além de tal função fiscalizadora, a nova agência teria o papel de «coordenar um esforço mundial de pesquisa de fontes de energia descarbonizantes».

Uma sugestão das mais esdrúxulas é:

«Adotar uma métrica unificada para dar mais transparência às metas obrigatórias e objetivos nacionais voluntários no que diz respeito à redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de um “termômetro-símbolo”, de grande visibilidade, que vá indicando, diariamente, a concentração de GEE na atmosfera e sua aproximação do limite de 450 ppm [partes por milhão].»

A formulação denota que os ilustres parlamentares não fizeram adequadamente o seu “dever de casa” ou não tiveram qualquer assessoria científica séria para o seu trabalho. Caso contrário, saberiam que não há qualquer motivo cientificamente fundamentado para qualquer limite para o acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera, cujas concentrações já foram muito maiores do que as registradas nos últimos séculos, sem que isto tivesse implicado em qualquer perturbação maior na dinâmica climática do planeta. Portanto, a insistência na fixação de tal limite não terá qualquer influência no clima, mas produzirá grandes impactos nas políticas nacionais voltadas para o desenvolvimento socioeconômico, devido ao fato de o petróleo, carvão mineral e gás natural responderem por mais de 80% da energia consumida no planeta – não sendo necessário qualquer conhecimento científico para antecipar as consequências da imposição de uma agenda restritiva do seu consumo em escala mundial.

Sobre os cacos de Kyoto…

Para coroar o trabalho, os autores sugerem ao governo a criação de um “G-Clima”, um grupo informal a ser composto pelos 20-30 principais países emissores e algumas nações ditas “vulneráveis” às mudanças climáticas, com o propósito de atuar como uma “instância facilitadora” da conferência climática COP-18, prevista para dezembro de 2012, na qual o aparato ambientalista internacional tentará recolher os cacos do Protocolo de Kyoto e seguir adiante com a agenda das limitações de emissões (caso, até lá, os efeitos da crise sistêmica global não a tenham enterrado definitivamente).

Em uma demonstração de que o Governo Federal se mostra afinado com tal agenda foi a participação nos trabalhos da subcomissão do assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Lyrio, que declarou que o governo brasileiro poderá propor na Rio+20 a definição de requisitos ambientais e sociais para a concessão de empréstimos em todo o mundo. Segundo ele:

«O Brasil tem uma espécie de protocolo que orienta os bancos estatais a dar financiamento somente com algumas condicionalidades. Existe uma discussão no Ministério da Fazenda, como parte desse processo, que defende a expansão dessa iniciativa em caráter global, ou seja, que todo o sistema financeiro internacional, na sua concessão de empréstimo e financiamentos, inclua essa variável social e ambiental como requisito.» (Agência Câmara, 6/10/2011)

Interesses nacionais

Como este boletim observou na edição de 19 de maio último, Dilma e seus assessores deveriam atentar para as dramáticas mudanças ocorridas no cenário mundial desde o início da década de 1990. A extrema penetração da ideologia ambientalista na formulação de políticas públicas é um dos principais fatores da crise sistêmica global em curso, em especial, devido ao seu impacto nas políticas de desenvolvimento de países como o Brasil. Por sua crescente estatura no cenário mundial, o Brasil é um dos países-chave para a reconfiguração da ordem de poder global que estamos vivenciando. Este fator, não percebido por todos, confere ao País uma grande responsabilidade na delineação das diretrizes que deverão orientar a formulação de políticas de alcance global, no futuro imediato. Por isso, a atual presidente tem plenas condições de se afastar do exemplo do seu tíbio e infausto antecessor de 1992 (que, por ironia, preside hoje a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado), adotando para as questões ambientais uma atitude mais racional e resoluta, que coloque os interesses da sociedade brasileira acima dos interesses restritos – e pouco louváveis – dos ambientalistas transnacionais.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 23, de 20 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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Por iniciativa do vereador Antonio Goulart (PSD-SP), a Câmara Municipal de São Paulo promoveu um debate sobre o tema “Telhados brancos: problema ou solução?”, para discutir o projeto de lei de sua autoria que propõe a pintura de branco de tetos e telhados na cidade, para ajudar a combater os efeitos do aquecimento global. Embora o projeto tenha sido aprovado em primeira votação, em novembro de 2010, as manifestações contrárias de cientistas e pesquisadores, que apontavam a falta de base científica para a iniciativa, levou Goulart a promover o debate.

Iniciativa inútil

No evento, realizado na segunda-feira 10 de outubro, no auditório da Câmara, a mensagem da ciência foi inequívoca: a medida proposta pelo projeto não terá qualquer influência sobre o clima, nem na escala urbana e, muito menos, na global. Mesmo os apoiadores da iniciativa, como o engenheiro iraniano-estadunidense Hashem Akbari, que a vem propondo em âmbito internacional, não conseguiu apresentar dados reais que comprovassem a sua utilidade, sendo contestado pela maioria dos debatedores.

A mesma reprovação ao projeto foi feita por representantes do Instituto de Engenharia e do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi), que participaram da sessão de abertura do evento.

O debate demonstrou, uma vez mais, a falta de argumentos sólidos para justificar as propostas e políticas baseadas na suposta influência humana sobre as mudanças climáticas, tema que provocou algumas intervenções mais acaloradas.

Sem graça…

Diante das críticas que recebeu, Akbari, também apresentado como Prêmio Nobel da Paz de 2007, por ser integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), viu-se obrigado a mudar o discurso. «Não uso a palavra pintar. Sempre promovo a ideia, encorajo as pessoas a buscar cores leves. Isso não vai ter aumento de custo e podemos economizar 1 dólar por metro quadrado em ar condicionado. Não quero que isso aconteça em 15 dias. Isso não vai acontecer da noite para o dia. E não estou fazendo uma proposta a partir do nada» – disse ele (G1 SP, 10/10/2011).

Para justificar a proposta, ele afirmou que, segundo seus cálculos, a pintura de uma superfície de 10 metros quadrados com cores claras permitiria a “neutralização” dos efeitos da emissão de até 10 toneladas de dióxido de carbono por ano.

Akbari, que coordena a iniciativa denominada “100 Cool Cities”, com a qual pretende reduzir as temperaturas de grandes cidades e reduzir o aquecimento global, disse também que gostaria que São Paulo se juntasse ao projeto.

Críticas acadêmicas

Por sua vez, dois professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) criticaram enfaticamente o projeto de lei. «A cidade de São Paulo já é em grande parte branca. Sugiro que o projeto não vá adiante porque não é interessante para a cidade» – afirmou o professor Silvio Soares de Macedo.

Para Fábio Mariz Gonçalves, a proposta é “elitista” e um de seus primeiros efeitos será promover um aumento do número de acidentes por quedas de lajes.

«Essa proposta de lei é absolutamente patética se colocada diante da cidade que eu conheço. Mais de 70% de São Paulo é feita sem lei, é feita sem dinheiro, por autoconstrução. Uma parte da nossa população não tem janela no quarto. O teto pinga e a casa é mal construída. Se aprovarmos uma lei como essa, demandaria cuidado e rigor técnico enorme em troca de uma pequena contribuição. Estamos falando de um custo que nossa sociedade não tem condições de bancar. Se pedir para a população gastar R$ 40 para pintar de forma ordinária um barraco mal feito, ela não tem os R$ 40. Essa é uma discussão absolutamente elitista» – disparou.

O Dr. Antonio Jaschke Machado, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), demonstrou, com dados observados em anos de pesquisas, que a capacidade de reflexão da radiação solar das cidades, que, supostamente, seria ampliada com o seu “embranquecimento”, depende muito mais da geometria urbana do que da coloração das suas superfícies. Ademais, afirmou, um levantamento de dez anos da nebulosidade de São Paulo demonstrou que em menos de 10% do tempo a cidade tem um céu sem nuvens, e a maior parte deste período ocorre durante o inverno, quando a insolação se faz mais necessária.

Os três pesquisadores pediram a suspensão do projeto de lei.

Polêmicas…

Em sua exposição, o Dr. Ricardo Augusto Felício, professor de Climatologia do Departamento de Geografia da USP, demonstrou de forma categórica a incapacidade física de as ações humanas influenciarem o clima em escala global, apontando a influência de interesses políticos e econômicos na formulação de políticas públicas sobre as questões climáticas.

O comentário provocou uma irritada reação de Akbari, que interpelou o professor da USP, dizendo-se pessoalmente ofendido pela insinuação de que ele tinha interesses financeiros escusos nas propostas que tem feito.

Outro debatedor que se mostrou incomodado foi o Dr. Vanderlei Moacyr John, professor da Escola Politécnica da USP, que iniciou sua exposição com uma preleção sobre a existência de uma “hierarquia na ciência”, segundo a qual as opiniões de certos cientistas, como os «céticos que afirmam que o aquecimento global não existe», não teriam o mesmo peso que as dos «milhares de cientistas que afirmam o contrário». Quanto aos telhados, o engenheiro, que tem um pós-doutorado pelo Instituto Real de Tecnologia da Suécia e é sócio fundador do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), não apresentou qualquer argumento em favor da medida, admitindo que a mera pintura não resolveria o problema. Sua proposta foi a de que se deveria promover os métodos de construção sustentável com incentivos fiscais e legislação seletiva.

Teses alarmistas não se sustentam

Falando em seguida, o geólogo Geraldo Luís Lino, membro do conselho editorial do MSIa Informa, cumprimentou a iniciativa do vereador Goulart, afirmando que se tratava de uma rara oportunidade de que os críticos dos cenários climáticos catastrofistas fossem ouvidos. Segundo ele, toda vez que isto acontece, fica evidente que as teses alarmistas não se sustentam em evidências científicas concretas, apenas em projeções de modelos matemáticos rodados em supercomputadores.

Respondendo diretamente às diatribes de Moacyr John, Lino afirmou que o conceito de “consenso numérico” é alheio à ciência, que se baseia em «uma convergência permanente de hipóteses e fatos observados no mundo real». Ademais, enfatizou, a palavra “cético” teve o seu significado distorcido pelos defensores das teses alarmistas, pois «todo cientista que se preza e honra os seus compromissos com a ciência e a sociedade deve ser um cético permanente», pois a ciência avança com o questionamento permanente do conhecimento existente em um dado momento.

Usando observações que comprovam as dramáticas e rápidas variações de temperaturas e níveis do mar ocorridas durante o período Quaternário, nos últimos 800 mil anos, Lino demonstrou que a natureza não precisa das emissões de carbono da Humanidade para provocá-las e, por conseguinte, a hipótese do “aquecimento global antropogênico” não passa no teste do método científico.

Oposição fundamentalista

Ao final, Goulart afirmou que pretende usar os resultados do debate para repensar o texto do projeto de lei:

«Nós vamos, com o conteúdo desse debate, procurar melhorar o projeto.»

Não obstante, será difícil levá-lo adiante, mesmo modificado, em função da oposição maciça e fundamentada dos representantes da academia e das entidades de engenharia e construção civil.

A repercussão do debate paulistano poderá influenciar propostas semelhantes, que estão sendo consideradas em outras cidades brasileiras. Se a ciência tiver a mesma oportunidade de se manifestar, os “telhados brancos” já foram reprovados.

Alerta em Rede

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 22, de 14 de outubro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.

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Em março de 2003, durante a sabatina para a sua aprovação pelo Senado, para o cargo de diertor de Política Monetária do Banco Central, o economista Luiz Augusto Candiota sentenciou: «Existem três grandes invenções desde o começo dos tempos: o fogo, a roda e o banco central». Pouco mais de um ano depois, no final de julho de 2004, Candiota pediu demissão, depois de a revista Isto É

Prerrogativa estatal

Para a Humanidade, o banco central “independente” fica longe de ser um invento crucial como os outros dois citados na bravata de Candiota. Porém, para os grupos oligárquicos que se encastelam no topo do poder, ele é a maior das invenções, pois, tanto no Brasil como na maioria dos países ocidentais, é permitido o controle direto sobre algo que deveria ser uma prerrogativa exclusiva dos Estados nacionais – a emissão de moeda e crédito.

O início dos bancos centrais

A “fórmula” foi introduzida com a Criação do Banco da Inglaterra, estabelecido em 1694 por um consórcio de negociantes e financistas ingleses e holandeses, em troca do apoio financeiro dado ao príncipe holandês Guilherme de Orange para assumir o trono britânico como Guilherme III. O sucesso do banco incentivou as famílias bancárias que o controlavam a repetir a receita nos EUA, que, nas décadas finais do século XIX, já despontavam como a grande potência econômica mundial. A empreitada resultou na criação do Sistema da Reserva Federal, em 1913, sobre o qual o então deputado Charles A. Lindbergh Sr. [pai do aviador famoso] sintetizou, numa definição que, quase um século depois, se mostra precisa e atual:

«Essa lei estabelece o mais gigantesco truste do planeta. Quando o presidente assinar essa lei, o governo invisível do poder financeiro será legalizado.»

Reação esperada

Por isso, o controle do banco central, “independente” ou “autônomo”, em relação ao poder político, é uma das prerrogativas com as quais os grupos oligárquicos dominam as políticas monetárias e financeiras em favor dos seus interesses percebidos. Assim, não surpreendem as reações histéricas dos rentistas brasileiros e seus porta-vozes midiáticos à decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) do BC, de reduzir a taxa Selic em meio ponto percentual, desde que a medida foi anunciada, em 31 de agosto.

Críticas aos rentistas

Com a sua conhecida verve irônica, o ex-ministro Antonio Delfim Netto se fez porta-voz dos brasileiros que não se beneficiam com os jogos financeiros com títulos da dívida pública, usando sua coluna no jornal Valor Econômico de 6 de setembro, para dar «Um Viva para o Copom»:

«A indignada e quase raivosa reação de alguns analistas, que se supõem portadores da “verdadeira” ciência monetária, à recente decisão do Coporn, de baixar 50 pontos na Selic, revela que, para eles, a sacrossanta “independência” do Banco Central só é reconhecida quando este decide de acordo com os conselhos que eles, paciente, gratuita e patrioticamente, lhe dão todos os dias, através da mídia escrita, radiofônica e televisiva. Qualquer desvio só pode ser atribuído e explicado pela “pecaminosa” intervenção do governo que teria jogado a toalha: abandonou a “meta de inflação” e colocou em seu lugar a “meta de crescimento do PIB” – não importa a que “custo inflacionário”.»

A honesta posição de um banco central

Em seguida, Delfim vai ao cerne da questão ao definir o que deveria ser a natureza do BC:

«Trata-se, obviamente, de uma acusação irresponsável, injusta e arrogante. Irresponsável, porque colhida furtivamente de “fontes preservadas”, que podem não passar de pura e conveniente imaginação, desmentida, aliás, pelos votos divergentes. Injusta, porque pela primeira vez, em quase duas décadas, o Banco Central mostrou que é, efetivamente, um órgão de Estado com menor influência do setor financeiro privado. Arrogante, porque supõe que nenhuma outra visão e interpretação alternativa da realidade diferente da sua possa existir.»

De fato, em qualquer governo minimamente comprometido com o bem comum e os interesses nacionais, qualquer sugestão de “autonomia” ou “independência” para o seu banco central é absurda por princípio, uma vez que as funções reguladoras da moeda e do crédito cabíveis ao banco não devem – ou não deveriam – ser dissociadas das diretrizes e ações do Estado. Ou seja, o banco tem que ser um instrumento das políticas públicas, e não dos mercados financeiros, como tem sido nas últimas décadas.

Independência do BC

Nessa mesma linha, outro comentarista que saudou a decisão do Copom foi Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas, ex-secretário estadual da Fazenda (Governo Mário Covas), em sua coluna mensal no Valor Econômico de 13 de setembro, à qual deu o irônico título «Finalmente a Independência do BC». Depois de destacar o fato relevante de que a atual diretoria do BC não tem funcionários de bancos privados, como as anteriores, Nakano alfinetou tal promiscuidade e explicou o seu funcionamento anterior:

«Nessa relação, o Banco Central reagia às expectativas de inflação dos economistas dos bancos privados, materializadas na pesquisa Focus e nas taxas de juros futuras das operações efetuadas pelas tesourarias. Na véspera das reuniões do Copom, a imprensa fazia a pesquisa informando o Banco Central, qual ou aumento ou redução em que a maioria dos bancos e empresas apostavam. Lógico que a maioria sempre acertava. Esse era o protocolo ou a liturgia seguidos pelas diretorias anteriores do Banco Central sempre ocupadas por funcionários do sistema bancário. Na última reunião de agosto, esse protocolo foi de fato abandonado. Daí a grande surpresa e perplexidade do mercado financeiro. A rigor, o BC finalmente tornou-se independente do mercado.»

Alerta de Dilma

Dois outros fatos deixam a expectativa de que o governo da presidente Dilma Rousseff pode estar se preparando a sério para enfrentar o aprofundamento da crise global, ao mesmo tempo em que se liberta aos poucos dos receios de contrariar os interesses dos mercados financeiros. O primeiro foi o próprio discurso da presidente na véspera do Dia da Independência, quando, além de afirmar que a crise «é mais complexa que a de 2008», destacou que «nossa principal arma é ampliar e defender nosso mercado interno, que já é um dos mais vigorosos do mundo». Para tanto, completou:

«Quero deixar bem claro que o meu governo não irá permitir ataques às nossas indústrias e aos nossos empregos. Não vai permitir, jamais, que artigos estrangeiros venham concorrer, de forma desleal, com os nossos produtos». (Planalto. gov.br, 6/09/2011)

“Musculatura” de Mantega

O segundo fato, destacado pelo Valor Econômico de 12 de setembro, é a ascensão do ministro da Fazenda Guido Mantega na hierarquia palaciana, ocorrida sem grande alarde nos últimos meses. Para Delfim Netto, «ele é, sem dúvida, o homem mais forte do governo». Com uma agenda que privilegia o crescimento econômico e tendo estabelecido com o presidente do BC, Alexandre Tombini, o que o jornal qualifica como «uma convivência pacífica, embora não sem percalços» (ao contrário do que ocorreu na gestão de Henrique Meirelles), Mantega já mostrou ser adepto dos instrumentos de crédito público em momentos de crise, como ocorreu em 2008. Como a crise poderá, no futuro imediato, forçar que os governos optem entre governar para as sociedades em geral ou para os mercados, a “musculatura” de Mantega poderá ser determinante para que o Brasil possa atravessar o furacão sistêmico em condições toleráveis.

Editores do MSIa

Solidariedade Ibero-americana

 Créditos ➞ este post é artigo apresentado no jornal quinzenal Solidariedade Ibero-americana do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. XVIII, n^o 7 (primeira quinzena de setembro de 2011). Introduzi subtítulos no texto para incentivar e facilitar a leitura.

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Os planos do governo brasileiro para a expansão do setor nuclear nacional serão mantidos. Quem garante é o ministro da Minas e Energia, Edson Lobão. Em um evento no Rio de Janeiro (RJ), em 15 de setembro, ele afirmou que a revisão programa nuclear estabelecida após o desastre da usina japonesa de Fukushima já foi concluída, ressaltando que a central nuclear de Angra dos Reis tem «segurança absoluta» (Efe, 15/09/2011).

Brasil manterá projetos nucleares

Lobão enfatizou que os resultados das inspeções atestam que não há perigo de um problema similar no Brasil. «Apesar dos recentes episódios no Japão e na França, o Brasil irá manter sua política de expansão do programa nuclear» — garantiu.

A revisão da segurança no programa nuclear brasileiro foi realizada pela operadora Eletronuclear e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por encomenda do próprio ministério. Lobão sublinhou que o modelo das usinas nucleares brasileiras, tal como o seu sistema de segurança, são distintos do usado em Fukushima, e acrescentou: «Não foi um problema da usina nuclear, mas um problema com as consequências de um tsunami e de um terremoto.»

5 usinas nucleares no Brasil, 100 na China…

Atualmente, está em construção a usina Angra III, com 1.300 MW de capacidade de geração, com previsão de entrar em operação em 2015. O programa prevê a construção de quatro usinas, sendo que sua localização deverá ser decidida até 2012, sendo duas no Nordeste e duas no Sudeste. Para justificar a expansão, Lobão citou o exemplo da China, que está construindo 28 reatores nucleares e prevê a construção de mais 100 usinas nos próximos 40 anos.

A notícia é muito bem vinda, em um momento em que o setor nuclear se vê às voltas com as repercussões do acidente de Fukushima e o movimento antinuclear ganha um novo ímpeto de que não dispunha há anos. No Brasil, aliás, a bem sucedida campanha desenvolvida pelo setor contra as pressões ambientalistas acabou se convertendo em uma referência internacional. Mas não se pode baixar a guarda, pois o adversário é persistente e insidioso.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 19, de 22 de setembro de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.

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